Cresce a consciência de cidadania diante da Justiça

Pois é. Acabou-se o tempo em que o cidadão aceitava passivamente a Justiça lenta, burocrática, cara e inacessível. Pois produzir e distribuir justiça democrática, rápida e acessível para todos é a principal função do Estado. Criado em meio a críticas e pressões de todos os lados, o CNJ-Conselho Nacional de Justiça começa a dar novos ares ao poder Judiciário e a se firmar como um dos pilares da democracia e da cidadania brasileiras. Esta semana tivemos a divulgação do novo relatório de atividades da Corregedoria do CNJ, sob responsabilidade do ministro Gilson Dipp. À primeira vista, os dados são preocupantes. Segundo o relatório, de janeiro a agosto do ano passado, nada menos que 1696 denúncias contra magistrados chegaram ao Conselho - média de 212 novos casos por mês. De setembro a outubro, mais denúncias: foram 990, o que acabou por aumentar a média mensal de 2008 para 330 casos. O ministro avisa que todas as denúncias estão sendo investigadas e os considerados culpados poderão ser punidos com penas que variam de simples advertência a aposentadoria compulsória. Se os números divulgados parecem dar uma impressão de que o poder Judiciário não corresponde às expectativas em relação à ética e à moralidade pública, devemos aqui ver as coisas sob uma outra ótica. A de que agora se apura denúncias e os cidadãos se sentem mais estimulados a formulá-las. Historicamente, sempre faltou ao Judiciário uma aproximação com os cidadãos e uma conduta mais transparente. O simples fato de que esses números estão sendo divulgados regularmente e de que as denúncias estáo efetivamente se transformando em apurações, significa uma importante transformação que o CNJ está conseguindo fazer. Afinal, se a sociedade sabe que é preciso denunciar um policial corrupto ou um fiscal que achaca, por que não denunciar um juiz corrupto ou ineficiente? Tanto é assim que as entidades que representam os juízes, como a AMB-Associação dos Magistrados Brasileiros, e a Ajufe-Associação dos Juízes Federais, comemoraram o aumento das denúncias. Tanto para Mozart Valadares (da AMB) quanto para Fernando Mattos (da Ajufe) os números não significam aumento de corrupção, mas, sim, que a sociedade organizada está mais atenta e mais disposta a denunciar e a enfrentar o desafio de construir um Judiciário mais eficiente. Se todas as carreiras de Estado fossem supridas de conselhos superiores de fiscalização, sem dúvida alguma a cultura de cidadania estaria bem mais desenvolvida no Brasil. Confira aqui na Voz do Cidadão a íntegra da análise do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, sobre as irregularidades apuradas pelo CNJ em tribunais por todo o país. Temos também a íntegra do discurso do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e a sua análise sobre as atividades do órgão no ano passado.

Fonte: A Voz do Cidadao