O cerco tá se fechando contra "fichas"

CCJ do Senado aprova o projeto contra ‘ficha suja’

Câmara não deve votar em tempo hábil até eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça. Em votação simbólica, a maioria dos integrantes da comissão se mostrou favorável às mudanças na legislação para restringir a candidatura de políticos condenados na Justiça em qualquer instância.
O projeto segue para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. O texto não deve ser votado pelo Congresso a tempo de vigorar nas eleições municipais de outubro, embora o Senado esteja disposto a apreciar a matéria esta semana, antes do recesso.
O projeto prevê prazos variados para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o crime cometido. O prazo fixado pelo texto é entre quatro e oito anos, mas pode ser ainda maior uma vez que os políticos com mandato passam a contar o prazo, em casos de cassação, somente quando deixarem o Legislativo.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram em um único texto os 21 projetos que impedem que candidatos com "fichas sujas" sejam eleitos. O novo texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção – como homicídios e estupros – entre outros.
O texto, relatado pelo democrata, também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos que estejam pendentes até a data das convenções partidárias. Desta forma, políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais.
Simon citou o exemplo de Paulo Maluf (PP-SP) – candidato à prefeito de São Paulo – ao mencionar que ele responde a sucessivos processos que ainda não foram julgados em todas as instâncias.
Fonte: JB Online