Ministros afirmam que apenas cumprem a lei

BRASÍLIA - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. "O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. "O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.
Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou Palmeira.
Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. "Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático."
Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa