Quem tem mais armas?

Quem tem mais armas: polícia ou bandido? Essa é uma estatística difícil de prever, até mesmo pelos órgãos oficiais, devido à facilidade de entrada de armas ilegais no país e no Estado, via narcotráfico. Prova disso é a falta de dados com relação ao número de armas usadas no Brasil. Sabe-se apenas das 15 milhões de unidades que foram declaradas no último recadastramento. Deste total, cinco milhões estão registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, e 10 milhões nos antigos cadastros das secretarias estaduais de Segurança Pública. A dois meses para expirar o prazo do novo recadastramento de armas, mais de 14 milhões de brasileiros ainda não procuraram a Polícia Federal, órgão responsável pelo recadastramento, para renovar o porte legal. Das 15 milhões de unidades registradas no País, foram recadastradas, somente 170 mil armas desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826), em dezembro de 2003. Pesquisas realizadas pelo Ibope apontam que até 2 de julho, último dia do recadastramento, apenas 10% dos proprietários de armas no Brasil farão o recadastramento. O baixo índice, segundo o professor Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), deve-se às exigências contidas na legislação, que, na sua opinião, praticamente inviabilizam o registro, bem como sua renovação a cada três anos. “A população atesta a inviabilidade das exigências e expressa o seu descontentamento com o conteúdo da lei, por meio da atitude de não recadastrar”, disse. Para a advogada Ana Paula Bonfim, o número de armas não cadastradas é infinitamente maior. “Essa estatística refere-se apenas o número de armas legalmente declaradas. A polícia não tem um controle de outros tantos milhões que são usados por criminosos”, comentou, ressaltando que o recadastramento não vai reduzir nem aumentar a criminalidade. “Com ou sem recadastramento os bandidos continuam portanto suas armas, pois o público alvo da iniciativa são os portadores legais”, completou. O comerciante Antônio Salustiano, 41 anos, é um dos mais de 14 milhões de brasileiro que não recadastrou sua arma. Para ele, a medida é apenas mais forma de tirar dinheiro do povo, pois não muda muita coisa. “Não adianta exigir que nós, homens do bem, renove, quando não se tem o controle de quantos bandidos utilizam ilegalmente um número assustador de armas que ninguém sabe a origem”, argumentou. “Eu não pretendo recadastrar minha arma, pois entendo que o Estado deveria se preocupar mais com as armas que estão nas mãos de pessoas erradas e para outros fins que não seja a segurança e a legítima defesa, além disso esse é um procedimento muito caro”, afirmou o comerciante, ressaltando que possui um revólver calibre 38, mas que nunca precisou utilizá-lo. “Possuo uma arma apenas porque tenho um comércio e preciso me proteger, mas não penso em ter que fazer uso”, completou. Os custos com a taxa de renovação, os testes práticos de tiro e exames psicotécnicos exigidos variam de R$ 600 a R$ 1 mil, dependendo da cidade ou Estado. Esses valores não condizem com o perfil econômico e a renda média do Brasil. Além disso, o recadastramento deve ser feito pela Internet, ferramenta que 84 milhões de brasileiros ainda não têm acesso, incluindo numerosos proprietários de armas, em especial os residentes no campo. Esses pré-requisitos são discriminatórios e impedem grande contingente de pessoas de manter armas legalmente compradas e regularizadas. “Tal problema contraria o resultado do Referendo Popular de 23 de outubro de 2005, quando, democraticamente, 60 milhões de eleitores, o que corresponde 63,94% dos votos válidos, disseram não à proibição da venda de armamentos”, argumenta Bene Barbosa. Outro impasse é referente à logística e à infra-estrutura da Polícia Federal para atender à imensa demanda existente. As dificuldades incluem as dimensões continentais do Brasil e áreas de difícil acesso. São apenas 400 psicólogos e 69 instrutores de tiro cadastrados pelo órgão para avaliarem 15 milhões de laudos em todo o Brasil. (Por Catiane Magalhães)
14 milhões deverão ir para a ilegalidade
Com base em todas as exigências propostas pelo Estatuto do Desarmamento, a partir de 3 de julho, cerca de 14 milhões de brasileiros poderão migrar para a ilegalidade, ficando sujeitos às penalidades da lei, entre elas: três anos de detenção. Para o presidente do MVB, a lei, muito distante da realidade brasileira, coloca, agora, um desafio praticamente intransponível, inclusive para as autoridades competentes, no sentido de que se cumpram os prazos e as exigências do recadastramento. “Considerando as 14,83 milhões de armas ainda a serem recadastradas, cada psicólogo teria de fazer 37.075 exames e cada instrutor teria de atender 214.927 brasileiros, ou seja, mais de 200 mil por dia útil. Isto até 2 de julho próximo ”, ressaltou. De acordo com o presidente da MVB, a solução seria algumas mudanças no estatuto do Desarmamento. O Movimento propõe a redução do prazo de recadastramento de três para dez anos, a fixação de valor da taxa de recadastramento em R$ 50,00 e que os exames de capacitação técnica e psicotécnica sejam tabelados pela Polícia Federal também no valor de R$ 50,00 cada, além disso o MVB defende também a autorização para realização dos exames por profissionais capacitados e habilitados, mesmo que não tenham vínculo com a Polícia Federal; a concessão da Anistia a todos os proprietários de armas que tenham boa fé e por motivos de desconhecimento não fez o devido cadastramento à época devida e a divulgação em massa e em maior período possível de campanha de esclarecimento da necessidade do recadastramento, sendo a cada 10 anos das armas com registro e convocação para registro das armas em situação irregular. A procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP), Lúcia Bastos Farias Rocha, considerou apropriada a decisão do STF que garante liberdade sob fiança para quem for preso por porte ilegal de arma. Segundo ela, a mudança é conseqüência direta da superpopulação carcerária no Brasil. “Mesmo com prisão preventiva decretada pelo juiz, muitos presos permanecem nas delegacias simplesmente porque os presídios estão superlotados”, disse. Lúcia não acredita que a medida venha a causar a um aumento do número de armas de fogo em circulação no país. “É preciso que se entenda que fiança garante a liberdade apenas para o infrator, mas não para o armamento. Cada prisão por porte ilegal ainda representa uma diminuição do número de armas nas ruas”, disse. A procuradora lembra que a liberdade sob fiança deixa o cidadão em uma posição vulnerável perante a Lei. “No caso dessa pessoa ser presa novamente por qualquer outro motivo, e o juiz entender que ela representa um perigo para a sociedade, a prisão preventiva pode ser decretada sem impedimentos porque já existe esse antecedente”, explicou. (Por Catiane Magalhães)
Barracas ganham 30 dias com recurso no STJ
A demolição das barracas de praia de Salvador determinada pelo juiz da 13a Vara Federal, Carlos D’Ávila Teixeira, está suspensa por 30 dias ou mais, a depender do novo recurso que a Prefeitura vai dar entrada no Superior Tribunal de Justiça. O procurador Geral do município, Pedro Guerra, que vai tentar suspender a decisão. “Estarei em Brasília na próxima segunda-feira para recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça”, informou. O procurador deve entrar com um pedido de suspensão da decisão em caráter urgente. “Como entraremos com liminar o Tribunal deve decidir rápido. Acredito que até a próxima quarta-feira o STJ se pronuncia sobre o caso”, completou Guerra. Anteontem, o juiz Carlos D’Ávila Teixeira decidiu manter a ordem judicial que autoriza a demolição de 215 barracas de praias da orla de Salvador. O magistrado julgou improcedente o pedido de suspensão, solicitado pela prefeitura, que apresentou um novo projeto de modelo para as barracas. Com isso, o órgão tem 30 dias, a contar a partir de ontem, para iniciar o processo de demolição das estruturas construídas no trecho de Amaralina a Ipitanga. A notícia surpreendeu o procurador geral do município, Pedro Guerra, que em entrevista concedida à Tribuna da Bahia, edição de ontem, afirmou que a demolição das barracas estavam suspensas temporariamente até que a Justiça decidisse sobre o recurso de embargo. “Até a tarde de ontem (anteontem) eu não tinha ciência da decisão do juiz. Apenas no final do dia recebi a intimação informando que ele manteve integralmente sua decisão”, explicou. Com o julgamento do pedido de embargo negado o prazo de interposição de outro recurso foi interrompido, ou seja, o processo de demolição das 215 unidades previsto para iniciar amanhã ganha mais 30 dias. “O prazo volta a fluir a partir da data da decisão do juiz e da minha notificação”, argumentou o procurador do município. Segundo ele, a prefeitura vai entrar com novo recurso para tentar suspender a decisão. “Estarei em Brasília na próxima segunda-feira para recorrer junto ao Tribunal de Justiça (TJ)”, informou. O procurador deve entrar com um pedido de suspensão da decisão em caráter urgente. “Como entraremos com liminar o Tribunal deve decidir rápido. Acredito que até a próxima quarta-feira o TJ se pronuncia sobre o caso”, completou Guerra. A medida, no entanto, não tranqüilizou os barraqueiros, que estão apreensivos com a situação. “Somos pais e mães de família que dependem desse trabalho para sobreviver. Desde o início desse impasse nós estamos passando por sérias dificuldades e ninguém ver isso”, desabafou Alberto Freitas membro da Associação dos Proprietários de Barracas de Praia de Salvador. “É um desespero muito grande saber que centenas de chefes de família vão ficar desempregados”, enfatizou. Segundo informações do barraqueiro, a categoria vai se reunir para discutir e organizar um ato público capaz de sensibilizar autoridades e a sociedade civil. “A única medida que nos cabe é a realização de um grande movimento. Estamos pensando em fazer uma passeata e parar toda a orla de Salvador. O objetivo é chamar a atenção para a demolição da única opção de lazer para maioria da população soteropolitana”, comentou, ressaltando que as barracas de praia fazem parte da cultura do povo baiano. De acordo com Pedro Guerra, caso o novo recurso seja negado pelo TJ, o município tem outra alternativa. “Podemos pedir a dilatação do prazo do processo de demolição para que se possa cumprir a decisão, pois entendemos que o prazo estipulado de 30 é exíguo”, argumentou, justificando que a prefeitura não dispõe de recursos e equipamentos para cumprir a ordem em curto prazo, além da decisão causar um sério problema social. “Os 30 dias se transformam em dez para executarmos o serviço, pois dentro desse prazo existe uma lei que defende a permanência dos barraqueiros durante 20 dias. Não podemos sair derrubando tudo com as pessoas lá dentro”, salientou. Na sua opinião, a dilatação do prazo é a melhor saída para amenizar o problema social causado com a demolição, pois no período a prefeitura ganha tempo para construir um projeto paralelo, junto ao Ibama, CRA e outros órgãos competentes, para fazer a adequação de forma gradual. “Queremos evitar essa retirada drástica. Propomos o desenvolvimento de outro projeto para contemplar as barracas que não estiverem nos padrões exigidos”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Imprensa