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quinta-feira, março 02, 2023

Decisão de Moraes sobre o julgamento de militares está inteiramente prevista na Lei

Publicado em 1 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Moraes barra investigações contra institutos de pesquisa – DW – 14/10/2022

Moraes seguiu estritamente o que a legislação determina

José Carlos Werneck

Foi acertadíssima, necessária e inteiramente apoiada em sólidos argumentos legais a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao transferir ao STF os julgamentos de militares que possam estar envolvidos nos episódios ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro, quando as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram alvo de invasões e destruições.

A Justiça Militar da União é um órgão nacional especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas :Marinha, Exército e Aeronáutica e julga somente os crimes militares definidos na legislação, o Código Penal Militar.

SEM CONTROVÉRSIAS – Não há nada a se discutir da decisão do ministro. Os militares, nesse caso do 8 de janeiro, não cometeram crimes militares, mas crimes comuns tipificados em Lei. Portanto, devem ser julgados pela Justiça Comum.

Desta vez, não existem quaisquer dúvidas quanto ao acerto e solidez da decisão proferida por Alexandre de Moraes, bastando para isso consultar a Constituição Federal e os Códigos Penal e Processual Militar, que esclarecem de maneira clara o assunto.

Parodiando Fernando Pessoa: “Ignorar não é preciso. Estudar é Preciso”. Discussão encerrada! Ponto Final!


Em matéria de criatividade na maquiagem contábil, ninguém supera o BC brasileiro


Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não é nada fácil entender como funcionam as chamadas “operações compromissadas” que garantem os absurdos lucros dos grandes bancos comerciais no Brasil, incluindo os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Aqui na Tribuna da Internet, tentamos abordar a questão em termos práticos, ser recorrer ao economês. Mesmo assim, o assunto é intrincado e precisa de muito esclarecimento.

Já mostramos que o ponto crucial das “operações compromissadas” está nos depósitos a prazo, como são chamadas as diferentes aplicações dos clientes dos bancos comerciais, com exceção da poupança.

OPERAÇÓES DIÁRIAS – Ao final de cada dia, os bancos comerciais repassam ao Banco Central os depósitos à vista dos clientes, como são chamados os recursos que ficam na contas correntes de um dia para outro, sem serem aplicados.  Repassam também os depósitos em poupança. e as duas operações não são remuneradas pelo BC. 

Por fim, repassam também os depósitos a prazo, ou seja, as aplicações dos clientes nos mais diversos fundos, que são remuneradas aos bancos comerciais com pagamento de taxa Selic pelo BC. E são essas “operações compromissadas” que fazem a festa dos banqueiros.

INDIGNAÇÃO – Ao acompanhar os artigos sobre as “operações compromissadas”, nesta quarta-feira, dia 1º, o economista Wilson Baptista Junior ficou estarrecido com o absurdo dessas operações macroeconômicas e nos enviou algumas perguntas que não querem calar, como os jornalistas gostam de dizer.

Se o dinheiro das aplicações financeiras feitas pelos clientes é repassado ao BC e lá fica rendendo a Selic, o que são os fundos? De onde vêm e como se calculam as diferentes lucratividades deles? Com que dinheiro, e como operam os fundos, se suas aplicações ficam no BC com rendimento fixo?“.

Essas indagações de Wilson Baptista Junior são importantíssimas, porque mostram a que ponto este país chegou na tentativa de criar um capitalismo sem risco.

SEM DINHEIRO VIVO –  Bem, as operações interbancárias não são como os negócios imobiliários da família Bolsonaro, que exigem dinheiro vivo. Ao contrário, não existe dinheiro nessas transações, porque se trata apenas de movimentações contábeis.

No caso dessas “operações compromissadas”, os recursos da aplicação do cliente em fundos são transferidos no final do dia ao BC, como se o banco comercial os tivesse utilizado para comprar títulos do Tesouro, e ficam rendendo os juros da taxa Selic.

Mas como explicar como operam os fundos, se suas aplicações ficam no BC como “depósitos a prazo”, recebendo rendimento fixo? Eis a tenebrosa e intrigante questão.

MULTIPLICAÇÃO DOS PÃES – Este ir e vir contábil representa uma versão financeira da multiplicação dos pães relatada na Bíblia, pois os fundos se comportam como se tivessem recebido efetivamente a aplicação do cliente e a reinvestem em sua carteira específica, como bem entenderem.

Exemplo: um fundo imobiliário pode usar aplicações do cliente para adquirir um imóvel a ser alugado e o banco comercial prontamente lhe repassa os recursos, descontando-os do total dos depósitos no BC na operação compromissada, ao final do dia. É por isso que determinados fundos levam um ou mais dias para devolver os recursos aos clientes, porque é preciso “descruzar” as aplicações, digamos assim.

O importante é que o banqueiro esteja garantido por todos os lados. É legal? Pode até ser, pois está previsto em lei. E agora os bancos estão até aplicando outros recursos “(Depósitos Voluntários”) também para receber a Taxa Selic, sem comprar títulos públicos. É o que determina a  nova lei aprovada pelo senador petista Rogério Carvalho, que é médico, mas se dedica a inventar  complicadas cirurgias financeiras.

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P.S. – Não há qualquer crime, é tudo dentro da lei. A única irregularidade é o Banco Central omitir de seu balanço as movimentações bancárias propiciadas pela criatividade do valoroso parlamentar petista, que Lula até deveria indicar para a presidência do BC, pelos inestimáveis serviços já prestados aos banqueiros. (C.N.)

Leia amanhã: COM APOIO DOS TRÊS PODERES, BANQUEIROS CRIARAM O CAPITALISMO SEM RISCO

Lula não aceitou indicação e o MST invade fazendas da Suzano em onda de retaliações

Publicado em 2 de março de 2023 por Tribuna da Internet

MST invade fazendas da Suzano na primeira onda de ações após início do novo  governo Lula | GZH

Para contrariar Lula, o MST invadiu fazendas produtivas

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Cerca de 1,7 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul da Bahia. Uma quarta área, a Fazenda Limoeiro, de outro proprietário, foi ocupada no município de Jacobina. A empresa e o proprietário entraram com ações de reintegração de posse.

A entrada dos invasores começou na segunda-feira, 27, e prosseguiu até a tarde desta terça, 28, segundo a Polícia Militar da Bahia. Os sem-terra, na maioria mulheres, chegaram em vários comboios que saíram de assentamentos da região e de outros locais do Estado. A Suzano informou que suas propriedades foram danificadas durante as invasões.

NO NOVO GOVERNO – Essas foram as primeiras ocupações em massa do MST desde o início do governo Lula. As invasões mobilizaram sobretudo mulheres em alusão ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

“Apesar de termos expectativas com o governo Lula em relação à reforma agrária, o MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Eliane Oliveira, da direção nacional do MST na Bahia.

As invasões contrariam o discurso do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral, ele disse que o MST não ocupava propriedades produtivas, como são as áreas da Suzano. Segundo Eliane Oliveira, as terras da empresa são “latifúndios de monocultura de eucalipto”.

DIZEM OS SEM-TERRA – “O território baiano sofre com a destruição sistemática dos recursos naturais, como envenenamento do solo e dos rios. As famílias foram expulsas de suas terras e vivem na vulnerabilidade social das periferias das cidades, nas encostas e nas margens de estradas”, disse.

Em sua página oficial, o MST avisa que as ações vão continuar, sob o lema “O agronegócio lucra com a fome e a violência. Por terra e democracia, mulheres em resistência”, e afirma que pretende negociar com os governos federal e estaduais a retomada da reforma agrária, além de um projeto para a agricultura familiar camponesa.

“Vamos retomar a luta pela terra com as ocupações de terras, marchas, formação com as mulheres, ações de solidariedade, com doações de alimentos e doações de sangue”, afirmou Margarida Silva, da coordenação nacional do MST.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O MST quis indicar o novo presidente do Incra, Lula ficou embromando e acabou nomeando um servidor de carreira. Em represália, o exército do Stédile imediatamente retomou as invasões, para desmoralizar Lula. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Pedro Campello, grande médico, especialista em fraternidade e notável figura humana, fará muita falta


Pedro Campello foi um exemplo de amizade e de solidariedade

Pedro do Coutto

O título desta matéria acentua qualidades reconhecidas a um extraordinário homem que percorreu o seu caminho como desejava, descobrindo e revelando sombras na Medicina, e ao mesmo tempo iluminando caminhos e consciências. Foi um grande amigo meu, assim como seus filhos Filipe e Daniel.  A sua viagem surpreendeu a todos que o conheciam, mas a vida é marcada também por imprevistos e de pedras no caminho, conforme disse o poeta.

Uma dessas pedras mudou o seu destino e no momento em que escrevo tenho a certeza de que ela chegou há pouco ou está chegando ao paraíso, lugar que lhe cabe pelo bem que produziu na existência terrena. Seu desempenho representa uma herança de orgulho para a sua viúva, seus filhos, seus netos e sua neta que segue no rumo da Medicina, que ele em vida integrou, deixando exemplos de suas certezas e diagnósticos que salvaram tantas pessoas.

EXEMPLO – Pedro Campello constitui um exemplo de amizade, de fraternidade, de solidariedade, marcas com as quais incorporou em sua técnica e em seu espírito. Fiquei muito abalado com a sua morte e senti fortemente, lamentando a sua viagem antecipada.

Pedi, inclusive, à minha família, que adiasse por semanas a comemoração que tínhamos marcado para os próximos dias. Ficará para uma fase menos triste e mais alegre. Terei na memória sempre a lembrança de que fomos amigos. A sua presença fica incorporada à família que deixa e à minha própria lembrança de que fomos amigos fraternos.

O seu consultório era um ponto de encontro cordial e agradável, ao contrário de tantos outros que existem por aí. As hostilidades não são um problema de hoje, atravessam todas as épocas. Mas Pedro Campello sempre as rejeitou de modo permanente. Leva para a sua nova residência o bom humor e a confiança no ser humano. Confiança que foi a sua parceira nas décadas em que praticou a Medicina e forneceu resultados concretos aos seus inúmeros pacientes. Pacientes? Ele os tornou seus amigos.

HADDAD E OS JUROS –  Na entrevista aos jornalistas na noite de terça-feira, logo após anunciar a volta dos impostos sobre a gasolina e o etanol, o ministro Fernando Haddad voltou a atacar o Banco Central pelos juros elevados da Selic, juros reais de 8% ao ano, os mais altos do mundo. Ao acentuar que a reoneração parcial da gasolina e do diesel eram importantes para a receita do governo este ano, o titular da Fazenda desfechou novo ataque contra o Banco Central ao assinalar que espera que os impostos sobre a gasolina e o etanol possam antecipar o calendário de redução dos juros da Selic que atingem o desenvolvimento da economia.

Juros reais são os resultantes da diferença entre a taxa aplicada e o índice de inflação do país medido pelo IBGE. Os juros reais que em 2022 foram de 3,75%, pois a inflação foi de dez pontos, agora em 2023 passam a ser de 8%, muito altos. Haddad baseou o seu ataque na ata do próprio Banco Central que manteve a Selic em 13,75%, índice anual que recai sobre R$ 6 trilhões, dívida interna do Brasil. Haddad acentuou também que o próprio Roberto Campos Neto, em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura, disse que a remuneração dos combustíveis vai melhorar a parte fiscal e a política monetária.

O reajuste dos combustíveis é necessário para recomeçar a redução da taxa de juros sem prejudicar o emprego, o crescimento econômico e os reajustes salariais. Pouco antes da entrevista de Haddad, a Petrobras anunciou a redução de seus preços para as distribuidoras. Reportagem de Fernanda Trisotto, Renan Monteiro, Manuel Ventura e Bruno Rosa, O Globo de ontem, focaliza ampla e detalhadamente o assunto.

DESEMPREGO – De acordo com o IBGE, reportagem de Vítor da Costa, O Globo, o desemprego este ano caiu acentuadamente na medida em que foram preenchidos 3,9 milhões de postos de trabalho. Porém, o número de empregos informais subiu em escala ainda maior, o que leva a crer que um movimento substitui o outro.

No momento, 39% da mão-de-obra do país, cerca de 40 milhões de homens e mulheres, trabalham sem vínculo empregatício. E, sem vínculo empregatício, caem as receitas do INSS e do FGTS. De outro lado, o rendimento médio dos que trabalham passou a ser de R$ 2,7 mil, valor menor do que o de 2021, consequência da remuneração dos que trabalham não ter acompanhado o índice inflacionário.

 RUY CASTRO NA ABL –  Amanhã, sexta-feira, o jornalista e escritor Ruy Castro assume na Academia Brasileira de Letras a cadeira que foi ocupada por Sérgio Rouanet.

O ingresso de Ruy Castro na Casa de Machado de Assis constitui uma vitória não só para o Jornalismo, mas para a própria cultura brasileira.


Vereador Neguinho de Lié denuncia Instalação de Quadilha na Prefeitura de Jeremoabo

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A situação é simples de resolver basta os vereadores da oposição encaminhar ao GAECO a relação dos componentes da gatunagem com a respectiva especialidade.
A administração muniicipal de Jeremoavo está toda bichada, para onde se mover existe fraudes e roubos como denuunciado pelo vereador  Neguinho de Lié no presente vídeo.
Enquanto isso, o paciente que precisar se locomover para tratamento de saúde fora de domicílio corre risco de vida com ôniibus velho e sem manutenção, o povo da zona rural -pasando sede por falta d'água, onibus escolar consumindo combustível sem rodar, alunos faltando aulas por falta de transporte, por fim a esculhambação é generalizada, 

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