A TARDE On Line Agência EFE
TAMAS KOVACS Agência EFE
Piloto foi atingido no rosto por mola que soltou do carro de Rubinho
O piloto Felipe Massa passou por novos exames na manhã deste domingo, 26, que apontou uma evolução positiva do quadro do brasileiro. O cirurgião e diretor-médico do GP do Brasil da Fórmula 1, Dino Altmann, disse que a "situação é grave", mas questionado se há risco de morte, ele falou que "acho que não". O médico explicou que apesar do afundamento do crânio de Massa, ou seja, "o osso foi para dentro do cérebro", Altmann disse que "não houve lesão no tecido nervoso do cérebro". O diretor médico também disse que o osso que envolve o olho esquerdo do brasileiro foi atingido, mas que isso "não deve trazer nenhum problema para a visão dele". Massa se encontra "estável", após passar a noite "sem complicações", depois de uma cirurgia feita sábado, 25, à tarde para reduzir a fratura de crânio que sofreu no osso supraorbital esquerdo (acima do olho), informou a escuderia Ferrari.
Massa sofreu um acidente durante os treinos classificatórios em Hungaroring após receber um forte impacto na cabeça de uma mola que se soltou, que seria da Brawn do piloto Rubens Barrichello.
O choque fez Massa perder momentaneamente a consciência, mas ele conseguiu frear antes de bater na proteção no circuito, a uma velocidade 190 km/h, segundo a telemetria da Ferrari.
O piloto brasileiro se encontra na unidade de terapia intensiva do Hospital AEK de Budapeste, onde hoje, 26, passará por uma Tomografia Axial Computadorizada (TAC) para obter informação mais precisa sobre os danos sofridos.
Após ser operado, Massa foi levado à UTI do hospital "em coma induzido" e respirava com a "ajuda de aparelhos".
Depois do acidente, o piloto foi transferido à unidade médica de Hungaroring, onde minutos mais tarde recobrou a consciência, e foi evacuado em helicóptero do circuito e internado no hospital AEK de Budapeste, a pouco mais de 20 km do circuito húngaro.
Fonte: A Tarde
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, julho 26, 2009
Ex-prefeito de Itacaré é multado por não cobrar multas
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela ausência de cobrança de multas impostas pelo TCM a diversos agentes políticos.
O termo de ocorrência foi lavrado após o parecer prévio, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itacaré, no exercício de 2004, ter apontado o não-recolhimento ao erário municipal de cominações aplicadas pelo TCM a agentes políticos locais, sem que o então prefeito tenha adotado as providências de cobrança.
Segundo o TCM, a não-cobrança de multas e ressarcimentos de impostos, equivalentes a créditos municipais, revelam graves agressões aos princípios constitucionais regedores da administração pública, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando a prática de ato de improbidade administrativa.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de uma representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 2 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, pela ausência de cobrança de multas impostas pelo TCM a diversos agentes políticos.
O termo de ocorrência foi lavrado após o parecer prévio, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itacaré, no exercício de 2004, ter apontado o não-recolhimento ao erário municipal de cominações aplicadas pelo TCM a agentes políticos locais, sem que o então prefeito tenha adotado as providências de cobrança.
Segundo o TCM, a não-cobrança de multas e ressarcimentos de impostos, equivalentes a créditos municipais, revelam graves agressões aos princípios constitucionais regedores da administração pública, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando a prática de ato de improbidade administrativa.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de uma representação ao Ministério Público e uma multa no valor de R$ 2 mil.
Fonte: Tribuna da Bahia
TCM condena prefeituras e câmaras por atos ilegais
Odilia Martins
Por pouco o Tribunal de Contas do Município (TCM) não rejeitou a conta da Prefeitura de Canavieira referente à gestão de 2007. O principal motivo para reprovação da receita apresentada foi a abertura de créditos adicionais na ordem de R$ 3.805.848,03, sem suporte legal. Escapou pelo fato de ter gasto mais do que arrecadado, o que de quebra fez com que a multa fosse reduzida de R$ 8mil para R$ 3 mil. Já não tiveram a mesma sorte a Câmara de Itamaraju e a Prefeitura de Jaguarari, sessões julgadas também nesta semana. Ainda constavam contra a administração de Canavieiras em 2007 quando o prefeito era Zairo Jacques Pinto Loureiro o déficit orçamentário, a não restituição à conta do Fundef no valor de R$ 400.252,46, respectivo a 2004 e 2005, a reincidência na omissão da cobrança de multas, ressarcimentos imputados a agentes políticos, a tímida cobrança da dívida ativa, dentre outras irregularidades. Mesmo assim, o atual gestor, reeleito em 2008, conseguiu ter o pedido de reconsideração aceito, que resultou na aprovação com ressalvas. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itamaraju tentou reverter o julgamento das contas de 2007, mas as alegações e documentos apresentados não qconseguiram sequer reduzir a multa de R$ 7 mil. Também diante da ausência de comprovação de despesas relacionadas a serviços de publicidade e indícios de contratação irregular de pessoal para cargos administrativos, dificilmente daria para modificar o parecer. Em situação pior ficou o ex-prefeito de Jaguarari Edson Luiz de Almeida que além de ter as contas rejeitadas terá que pagar uma multa de R$ 25 mil e ressarcir R$ 837.775, 26 dos cofres públicos. Detalhando esse valor, a quantia de R$ 723.724,26 pela conta específica do Royalties; R$ 13.300,00 para a conta do Salário Educação e R$ 100.751 ao tesouro municipal, por valores históricos, pela ausência de identificação da destinação dos recursos; por incompatibilidade com a legislação vigente e pagamento de subsídios a mais aos secretários municipais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por pouco o Tribunal de Contas do Município (TCM) não rejeitou a conta da Prefeitura de Canavieira referente à gestão de 2007. O principal motivo para reprovação da receita apresentada foi a abertura de créditos adicionais na ordem de R$ 3.805.848,03, sem suporte legal. Escapou pelo fato de ter gasto mais do que arrecadado, o que de quebra fez com que a multa fosse reduzida de R$ 8mil para R$ 3 mil. Já não tiveram a mesma sorte a Câmara de Itamaraju e a Prefeitura de Jaguarari, sessões julgadas também nesta semana. Ainda constavam contra a administração de Canavieiras em 2007 quando o prefeito era Zairo Jacques Pinto Loureiro o déficit orçamentário, a não restituição à conta do Fundef no valor de R$ 400.252,46, respectivo a 2004 e 2005, a reincidência na omissão da cobrança de multas, ressarcimentos imputados a agentes políticos, a tímida cobrança da dívida ativa, dentre outras irregularidades. Mesmo assim, o atual gestor, reeleito em 2008, conseguiu ter o pedido de reconsideração aceito, que resultou na aprovação com ressalvas. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itamaraju tentou reverter o julgamento das contas de 2007, mas as alegações e documentos apresentados não qconseguiram sequer reduzir a multa de R$ 7 mil. Também diante da ausência de comprovação de despesas relacionadas a serviços de publicidade e indícios de contratação irregular de pessoal para cargos administrativos, dificilmente daria para modificar o parecer. Em situação pior ficou o ex-prefeito de Jaguarari Edson Luiz de Almeida que além de ter as contas rejeitadas terá que pagar uma multa de R$ 25 mil e ressarcir R$ 837.775, 26 dos cofres públicos. Detalhando esse valor, a quantia de R$ 723.724,26 pela conta específica do Royalties; R$ 13.300,00 para a conta do Salário Educação e R$ 100.751 ao tesouro municipal, por valores históricos, pela ausência de identificação da destinação dos recursos; por incompatibilidade com a legislação vigente e pagamento de subsídios a mais aos secretários municipais.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-secretários acusados de fraudar convênios
A terceirização ilegal dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB), bem como uma série de irregularidades na execução do contrato, geraram um prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município de Salvador. Esta é a conclusão a que chegaram os Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF-BA) após mais de dois anos de investigações sobre a gestão de recursos federais e municipais pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciadas depois da morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, em janeiro de 2007, nas dependências da secretaria. Os órgãos, por iniciativa da promotora de Justiça Rita Tourinho e dos procuradores da República Danilo Dias e Juliana Moraes, ajuizaram duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, na Justiça Federal, em razão de vícios encontrados na execução do Contrato nº 34/2002, firmado em agosto de 2002 entre a SMS e RSEB e que teve vigência até agosto de 2007.
A primeira ação é relativa à gestão de 2001 a 2004, aponta o prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 25 milhões, e tem como réus a ex-secretária municipal da Saúde, Aldely Rocha Dias; o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (Compel), Maria Edna Lordelo Sampaio; e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A outra, referente ao período de 2005 a 2007, ano de encerramento do contrato, identifica um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões e traz como réus o ex-secretário Luís Eugênio Portela, a ex-subsecretária da SMS, Aglaé Amaral Souza e novamente a RSEB.
Com base em auditorias realizadas pelas Controladorias Gerais da União (CGU) e do Município (CGM) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em documentos e depoimentos resultantes do trabalho de investigação do Ministério Público, em representação da Receita Federal e em auditoria interna da própria SMS, as ações propostas à Seção Judiciária Federal na Bahia demonstram como os réus, “dolosamente, desviaram dos cofres públicos expressivo montante de recursos em favor da RSEB, pagando por despesas não comprovadas, por itens superfaturados e/ou sem cobertura contratual, empreendendo claras ilicitudes na execução de contratos administrativos”.
As irregularidades detectadas pelo MP-BA e MPF-BA foram divididas em cinco diferentes blocos. O primeiro aponta os vícios no processo licitatório; o segundo fala sobre o pagamento indevido de encargos sociais; o terceiro, sobre os vícios na execução do contrato; o quarto, sobre a baixa qualidade na execução dos programas; e o último, sobre a ilicitude da terceirização. De acordo com a promotora Rita Tourinho e os procuradores Danilo Dias e Juliana Moraes, a execução dos programas envolveu recursos da ordem de R$ 212,4 milhões, no período de setembro de 2002 e fevereiro de 2007, sendo que, deste valor, pelo menos R$ 41,5 milhões foram oriundos de recursos federais.
Etapas do processo licitatório
A execução dos PACS e PSF foi repassada à inciativa privada pela SMS desde a implantação deles, em 1998. Impulsionado por um pedido de urgência da então secretária Aldely Rocha, o processo de concorrência foi deflagrado em 2001 e teve como vencedora a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A responsabilidade da licitação e da elaboração do edital ficou a cargo da presidente da Compel, Maria Edna Sampaio, que, para atender à urgência requerida, atropelou fases e exigências do procedimento, conforme explicam os MPs. Apesar da complexidade do objeto, o processo licitatório foi único, e recebeu tratamento padrão da SMS, assemelhando-se às licitações que envolviam intermediação de mão-de-obra, sem que fossem respeitadas as normas que regem as contratações de bens, serviços e pessoas pela Administração Pública. Além disso, não foi elaborado estudo de viabilidade técnico-econômica, não se realizou cotação prévia de preços, nem definição de preço de referência e não foi estabelecido um cronograma para o adimplemento das obrigações da contratada. E mais: apesar de apresentar proposta incompatível com o edital, a RSEB foi habilitada a participar do processo. A omissão e o descaso com tão importante procedimento, explicam os membros do MP, resultaram na aquisição de itens superfaturados. “A RSEB adquiriu por valores menores e repassou por maiores, agregando aos altos preços já pagos a título de taxa de administração e outras fontes de lucro pelo exercício de típica atividade de comércio”, asseguram eles, salientando que a RSEB não é fornecedora de bens permanentes e de materiais de consumo, e que foi, em verdade, contratada pelo Município apenas para intermediar compras diretas, vedadas ao ente público. Além disso, o contrato previa a responsabilidade pelo recrutamento e seleção de profissionais de saúde, violando frontalmente as regras que regem a contratação de pessoal pela Administração Pública. A seleção de profissionais como médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, auxiliar de enfermagem e de consultório dentário operou-se de forma simplificada e subjetiva, além de não atender aos princípios da publicidade e sem ter a participação da SMS.
Vícios na execução contratual – Apesar de o contrato estabelecer que o pagamento à RSEB só poderia ser efetuado após apresentação de relatórios detalhados mensais do resultado dos programas, não houve, por parte da SMS, controle sobre a execução contratual. Em razão disso, asseguram os membros do MP, verbas públicas foram liberadas sem observância das normas pertinentes, sendo pagos à RSEB serviços não previstos no contrato, serviços não comprovados e reajuste indevido, dentre outras irregularidades.Outro fator que, segundo o Ministério Público, permitiu o enriquecimento ilícito da Real Sociedade Espanhola de Beneficência foi a cobrança “exorbitante e desproporcional” de taxa de administração. Além de não ser paga de forma gradativa, conforme fossem sendo implantadas as equipes dos programas de saúde, a taxa de administração chegou a ser maior que os gastos com o pessoal administrado.
Filantropia com recursos públicos
De acordo com os MPs, atuando como intermediária da SMS na contratação de pessoal e na aquisição de bens e serviços, a RSEB vendeu serviços que não fazem parte da sua área de atuação e auferiu lucro como se fosse uma empresa privada e não uma entidade filantrópica. A atividade desempenhada por ela teve, segundo os procuradores e promotora, claro fim lucrativo, não se justificando, por tanto, o gozo de isenções e o não recolhimento de encargos sociais.
Outra grave irregularidade apontada nas ações ajuizadas pelo MP diz respeito ao recrutamento de profissionais de saúde para o PACS/PSF, através de seleções internas na SMS, e ao pagamento de serviços não prestados pelos servidores públicos, favorecendo-lhes com o pagamento de dois salários e permitindo a cumulação de jornadas incompatíveis. Tal prática, ressalta a ação, produziu efeitos negativos para a Saúde Pública de Salvador devido à transferência dos profissionais lotados na rede própria para atuar nas ações do PSF, de responsabilidade da RSEB, quando poderiam estar atuando, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde.
Rita Tourinho, Danilo Dias e Juliana Moraes sustentam, nas ações, que a terceirização do PACS/PSF, tal como foi feita, não encontra amparo jurídico tanto em razão da natureza dos programas – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros. Os membros do MP salientam que, conforme o art. 199 da Constituição Federal, as instituições privadas só podem participar de forma complementar do sistema único de saúde. A terceirização em questão, entretanto, não se revelou complementar, transferindo ao ente privado toda a responsabilidade pela execução de um programa tão importante como o PSF/PACS; não recaiu sobre serviços técnicos especializa-dos; não foi contratada a capacidade instalada do prestador privado, mas se pagou para que a empresa ‘contratasse’ o serviço, promovendo ‘quarteirizações’; o Município não exerceu o controle e fiscalização da atividade; legitimou-se contratação sem concurso público; e promoveu-se a contratação direta, mediante ilegal dispensa de licitação.
“Além de ilícita e antieconômica, a terceirização das atividades do PACS e PSF foi desenvolvida sem qualquer fiscalização da SMS, resultando na prestação de serviço sem qualidade, com grande prejuízo para as metas dos programas, para as ações de saúde e para a população”, concluíram os representantes do Ministério Público. Eles pedem a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão de direitos políticos; ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Tribuna da Bahia
A primeira ação é relativa à gestão de 2001 a 2004, aponta o prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 25 milhões, e tem como réus a ex-secretária municipal da Saúde, Aldely Rocha Dias; o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (Compel), Maria Edna Lordelo Sampaio; e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A outra, referente ao período de 2005 a 2007, ano de encerramento do contrato, identifica um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões e traz como réus o ex-secretário Luís Eugênio Portela, a ex-subsecretária da SMS, Aglaé Amaral Souza e novamente a RSEB.
Com base em auditorias realizadas pelas Controladorias Gerais da União (CGU) e do Município (CGM) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em documentos e depoimentos resultantes do trabalho de investigação do Ministério Público, em representação da Receita Federal e em auditoria interna da própria SMS, as ações propostas à Seção Judiciária Federal na Bahia demonstram como os réus, “dolosamente, desviaram dos cofres públicos expressivo montante de recursos em favor da RSEB, pagando por despesas não comprovadas, por itens superfaturados e/ou sem cobertura contratual, empreendendo claras ilicitudes na execução de contratos administrativos”.
As irregularidades detectadas pelo MP-BA e MPF-BA foram divididas em cinco diferentes blocos. O primeiro aponta os vícios no processo licitatório; o segundo fala sobre o pagamento indevido de encargos sociais; o terceiro, sobre os vícios na execução do contrato; o quarto, sobre a baixa qualidade na execução dos programas; e o último, sobre a ilicitude da terceirização. De acordo com a promotora Rita Tourinho e os procuradores Danilo Dias e Juliana Moraes, a execução dos programas envolveu recursos da ordem de R$ 212,4 milhões, no período de setembro de 2002 e fevereiro de 2007, sendo que, deste valor, pelo menos R$ 41,5 milhões foram oriundos de recursos federais.
Etapas do processo licitatório
A execução dos PACS e PSF foi repassada à inciativa privada pela SMS desde a implantação deles, em 1998. Impulsionado por um pedido de urgência da então secretária Aldely Rocha, o processo de concorrência foi deflagrado em 2001 e teve como vencedora a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A responsabilidade da licitação e da elaboração do edital ficou a cargo da presidente da Compel, Maria Edna Sampaio, que, para atender à urgência requerida, atropelou fases e exigências do procedimento, conforme explicam os MPs. Apesar da complexidade do objeto, o processo licitatório foi único, e recebeu tratamento padrão da SMS, assemelhando-se às licitações que envolviam intermediação de mão-de-obra, sem que fossem respeitadas as normas que regem as contratações de bens, serviços e pessoas pela Administração Pública. Além disso, não foi elaborado estudo de viabilidade técnico-econômica, não se realizou cotação prévia de preços, nem definição de preço de referência e não foi estabelecido um cronograma para o adimplemento das obrigações da contratada. E mais: apesar de apresentar proposta incompatível com o edital, a RSEB foi habilitada a participar do processo. A omissão e o descaso com tão importante procedimento, explicam os membros do MP, resultaram na aquisição de itens superfaturados. “A RSEB adquiriu por valores menores e repassou por maiores, agregando aos altos preços já pagos a título de taxa de administração e outras fontes de lucro pelo exercício de típica atividade de comércio”, asseguram eles, salientando que a RSEB não é fornecedora de bens permanentes e de materiais de consumo, e que foi, em verdade, contratada pelo Município apenas para intermediar compras diretas, vedadas ao ente público. Além disso, o contrato previa a responsabilidade pelo recrutamento e seleção de profissionais de saúde, violando frontalmente as regras que regem a contratação de pessoal pela Administração Pública. A seleção de profissionais como médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, auxiliar de enfermagem e de consultório dentário operou-se de forma simplificada e subjetiva, além de não atender aos princípios da publicidade e sem ter a participação da SMS.
Vícios na execução contratual – Apesar de o contrato estabelecer que o pagamento à RSEB só poderia ser efetuado após apresentação de relatórios detalhados mensais do resultado dos programas, não houve, por parte da SMS, controle sobre a execução contratual. Em razão disso, asseguram os membros do MP, verbas públicas foram liberadas sem observância das normas pertinentes, sendo pagos à RSEB serviços não previstos no contrato, serviços não comprovados e reajuste indevido, dentre outras irregularidades.Outro fator que, segundo o Ministério Público, permitiu o enriquecimento ilícito da Real Sociedade Espanhola de Beneficência foi a cobrança “exorbitante e desproporcional” de taxa de administração. Além de não ser paga de forma gradativa, conforme fossem sendo implantadas as equipes dos programas de saúde, a taxa de administração chegou a ser maior que os gastos com o pessoal administrado.
Filantropia com recursos públicos
De acordo com os MPs, atuando como intermediária da SMS na contratação de pessoal e na aquisição de bens e serviços, a RSEB vendeu serviços que não fazem parte da sua área de atuação e auferiu lucro como se fosse uma empresa privada e não uma entidade filantrópica. A atividade desempenhada por ela teve, segundo os procuradores e promotora, claro fim lucrativo, não se justificando, por tanto, o gozo de isenções e o não recolhimento de encargos sociais.
Outra grave irregularidade apontada nas ações ajuizadas pelo MP diz respeito ao recrutamento de profissionais de saúde para o PACS/PSF, através de seleções internas na SMS, e ao pagamento de serviços não prestados pelos servidores públicos, favorecendo-lhes com o pagamento de dois salários e permitindo a cumulação de jornadas incompatíveis. Tal prática, ressalta a ação, produziu efeitos negativos para a Saúde Pública de Salvador devido à transferência dos profissionais lotados na rede própria para atuar nas ações do PSF, de responsabilidade da RSEB, quando poderiam estar atuando, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde.
Rita Tourinho, Danilo Dias e Juliana Moraes sustentam, nas ações, que a terceirização do PACS/PSF, tal como foi feita, não encontra amparo jurídico tanto em razão da natureza dos programas – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros. Os membros do MP salientam que, conforme o art. 199 da Constituição Federal, as instituições privadas só podem participar de forma complementar do sistema único de saúde. A terceirização em questão, entretanto, não se revelou complementar, transferindo ao ente privado toda a responsabilidade pela execução de um programa tão importante como o PSF/PACS; não recaiu sobre serviços técnicos especializa-dos; não foi contratada a capacidade instalada do prestador privado, mas se pagou para que a empresa ‘contratasse’ o serviço, promovendo ‘quarteirizações’; o Município não exerceu o controle e fiscalização da atividade; legitimou-se contratação sem concurso público; e promoveu-se a contratação direta, mediante ilegal dispensa de licitação.
“Além de ilícita e antieconômica, a terceirização das atividades do PACS e PSF foi desenvolvida sem qualquer fiscalização da SMS, resultando na prestação de serviço sem qualidade, com grande prejuízo para as metas dos programas, para as ações de saúde e para a população”, concluíram os representantes do Ministério Público. Eles pedem a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão de direitos políticos; ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Tribuna da Bahia
sexta-feira, julho 24, 2009
CUIDADO! HONDURAS É AQUI E ATENDE PELO NOME DE REINO UNIDO
Laerte Braga
Barak Obama não tem sequer o controle do seu país. O “presidente” dos Estados Unidos classificou de “estúpida” a prisão de um professor negro de Harvard, feita pela polícia e sob suspeita, mais tarde não comprovada, de roubo. O professor Henry Louis Gates foi detido em sua residência e uma avalanche de protestos surgiu em todo o país, onde a questão racial é ainda tabu. O episódio ganhou essa projeção à medida que o professor reagiu à prisão e entidades de movimentos negros protestaram contra o que classificaram de práticas policiais racistas. A reação de Obama ocorreu no instante que soube do episódio. Hoje, sexta-feira, o presidente pediu desculpas por ter usado a expressão “estúpida.” Segundo disse houve uma ação exagerada da polícia e “exagerada também foi a reação de Gates”. O professor, já liberado, acabou detido por “perturbar a ordem pública”. Eufemismo por reagir a prisão ilegal. O “presidente” conversou ao vivo por telefone com o sargento Crowley, do Departamento de Polícia de Cambridge e “lamentou” ter contribuído com sua declaração para a polêmica. Obama disse ainda que no episódio se viram envolvidas “duas boas pessoas”. “Com a escolha de minhas palavras, acho que, infelizmente, dei a impressão que estava difamando o Departamento de Polícia de Cambridge ou o sargento Crowley”. Barak Obama atenuou seu pedido de desculpas sugerindo maior reflexão nas questões que envolvam negros e polícia, para “para melhorar as relações entre os policiais e as comunidades minoritárias e que, em vez de lançar acusações, todos sejam um pouco mais reflexivo”. Uma no cravo, outra na ferradura. O que o “presidente” não disse é que grupos radicais de direita fizeram chover críticas a ele, acusando-o de atrapalhar e interferir no trabalho de “manutenção da lei”. Essa prática de acuar Obama tem sido usada desde o primeiro momento do seu governo e outra coisa não tem sido feita por ele que não desculpar-se, colocar panos quentes e evitar conflitos. Com isso, todo o aparato de inteligência, militar e policial dos EUA agem interna e externamente sob o controle de grupos ligados aos republicanos e com participação direta do ex-vice-presidente Dick Chaney e do senador John MaCain, candidato derrotado por Obama nas eleições do ano passado. Vários assessores de Obama consideraram um erro a nomeação de Hilary Clinton para o Departamento de Estado (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores), exatamente por enxergar em Hilary um perfil democrata diferente do de Obama e propensa às políticas golpistas e intervencionistas do governo passado. Mesmo sob o disfarce do discurso democrático. Bush também falava a mesma coisa. Não é a primeira vez que a expressão se transforma em polêmica nacional. No debate entre Bil Clinton e George Bush pai, em 1992, o democrata consolidou sua posição de vantagem nas pesquisas ao responder assim a uma explicação do adversário que tentava a reeleição e justificava dificuldades de seu governo – “é economia seu estúpido, você não entende nada, é economia” –. Obama parece não ter aprendido com o marido de Hilary que republicanos são estúpidos e democratas são solertes. Como ele não é uma coisa e nem outra e segundo alguns norte-americanos nem no país nasceu, acaba sendo apenas um show que dia a dia vai perdendo platéia. O presidente constitucional de Honduras Manuel Zelaya entrou hoje em território de seu país a partir da fronteira com a Nicarágua. Zelaya permaneceu duas horas em Honduras, tempo suficiente para que manifestantes favoráveis à sua volta fossem duramente reprimidos pelas forças armadas. Primeiro com bombas de gás lacrimogêneo e em seguida com disparos feitos a esmo, o que causou vítimas ainda em número não determinado. A TELESUR transmitiu ao vivo toda a permanência de Zelaya em Honduras e mostrou a ação das forças golpistas. Hilary Clinton, que tem tido conduta dúbia em relação ao golpe condenado pelo suposto presidente dos EUA, classificou de “imprudente a decisão de Zelaya”. O presidente da Bolívia, Evo Morales, em encontro público disse que os norte-americanos têm soldados em Honduras e bastaria um desejo efetivo e real do governo daquele país para que os golpistas fossem afastados e a democracia restabelecida. Mas não há. Os golpistas reprimiram duramente a marcha que ia ao encontro de Zelaya. liderada por sua mulher e filha e garantiram a marcha de simpatizantes do golpe, muitos dos quais, empregados de empresas norte-americanas que atuam em Honduras, obrigados a comparecer ao evento, em Tegucigalpa, sob pena de perderem o dia de trabalho. As bombas de gás lacrimogêneo foram disparadas do interior de ambulâncias, bem ao estilo de militares patriotas e nacionalistas e os tiros saíram das armas de franco atiradores postados em pontos estratégicos. O golpe em Honduras tomou proporções gigantescas pela percepção que os Estados Unidos real, não o de Obama, está por trás da ação dos militares e o governo de fato, o de McCain e Chaney pretende ampliar esse tipo de ação contra governos independentes como o da Nicarágua, de El Salvador, da Venezuela, Bolívia, Equador e Paraguai, além de tentar obter o controle total do Brasil, país chave no processo latino-americano com a eleição de José Serra, governador de São Paulo, em 2010. O cuidado da grande mídia controlada pelos grupos empresariais aliados a Washington real – não a de Obama – em não noticiar inteiramente o que ocorre em Honduras, a barbárie e a violência de militares e policiais. O comportamento da secretária de Estado Hilary Clinton e o nó que o “presidente” dos EUA irreal deu em si próprio ao esquecer o papel que representou em toda a sua campanha, todos esses fatores, somados a ação política do governo de Israel, estado terrorista que executa os trabalhos sujos repassados pela CIA completam a necessidade urgente de tirar o império do declínio dos últimos anos. Boçalidade é a palavra para qualificar o que Obama sem conseguir controlar-se e chamou de “estúpida”. Mas logo o “presidente” foi advertido pelo diretor do show, recuou e consertou o “estrago”. Nos EUA, um sargento vale mais que “El Negrito”, que é como o ministro das relações exteriores do governo golpista de Honduras se refere a Obama, provocando gargalhadas no complexo Wall Street/Washington que forma os EUA. Cuidado, quando você acordar pode perceber que é apenas um inseto diante de todo esse aparato espetaculoso, onde o grande problema hoje é onde está o nariz de Michael Jackson. Ou a alta médica do Faustão. Trinta e três pessoas morreram no Brasil de gripe suína. As Granjas Carroll, empresa norte-americana “expulsa” dos EUA e que opera no México, responsável pela contaminação de humanos continua operando nas mesmas condições. Já os laboratórios que produzem panacéias para criar o pânico e o medo permanecem vendendo. Ah! As Granjas Carrol não foram propriamente expulsas. É que o acordo de livre comércio (o mesmo que EUA e Israel querem fazer com o Brasil) entre o México, o Canadá e os Estados Unidos, permite à empresa operar no primo pobre. É como o lixo que o Reino Unido – nome pomposo – enviou para o Brasil disfarçado de outras coisas. Honduras é aqui também. O que varia são as formas de ação. Ora areia, ora vaselina. Com certeza se a culpa não for do delegado Protógenes Queiroz ou do Irã não é de mais ninguém. São os “vilões” preferidos aqui dentro e lá fora.
Barak Obama não tem sequer o controle do seu país. O “presidente” dos Estados Unidos classificou de “estúpida” a prisão de um professor negro de Harvard, feita pela polícia e sob suspeita, mais tarde não comprovada, de roubo. O professor Henry Louis Gates foi detido em sua residência e uma avalanche de protestos surgiu em todo o país, onde a questão racial é ainda tabu. O episódio ganhou essa projeção à medida que o professor reagiu à prisão e entidades de movimentos negros protestaram contra o que classificaram de práticas policiais racistas. A reação de Obama ocorreu no instante que soube do episódio. Hoje, sexta-feira, o presidente pediu desculpas por ter usado a expressão “estúpida.” Segundo disse houve uma ação exagerada da polícia e “exagerada também foi a reação de Gates”. O professor, já liberado, acabou detido por “perturbar a ordem pública”. Eufemismo por reagir a prisão ilegal. O “presidente” conversou ao vivo por telefone com o sargento Crowley, do Departamento de Polícia de Cambridge e “lamentou” ter contribuído com sua declaração para a polêmica. Obama disse ainda que no episódio se viram envolvidas “duas boas pessoas”. “Com a escolha de minhas palavras, acho que, infelizmente, dei a impressão que estava difamando o Departamento de Polícia de Cambridge ou o sargento Crowley”. Barak Obama atenuou seu pedido de desculpas sugerindo maior reflexão nas questões que envolvam negros e polícia, para “para melhorar as relações entre os policiais e as comunidades minoritárias e que, em vez de lançar acusações, todos sejam um pouco mais reflexivo”. Uma no cravo, outra na ferradura. O que o “presidente” não disse é que grupos radicais de direita fizeram chover críticas a ele, acusando-o de atrapalhar e interferir no trabalho de “manutenção da lei”. Essa prática de acuar Obama tem sido usada desde o primeiro momento do seu governo e outra coisa não tem sido feita por ele que não desculpar-se, colocar panos quentes e evitar conflitos. Com isso, todo o aparato de inteligência, militar e policial dos EUA agem interna e externamente sob o controle de grupos ligados aos republicanos e com participação direta do ex-vice-presidente Dick Chaney e do senador John MaCain, candidato derrotado por Obama nas eleições do ano passado. Vários assessores de Obama consideraram um erro a nomeação de Hilary Clinton para o Departamento de Estado (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores), exatamente por enxergar em Hilary um perfil democrata diferente do de Obama e propensa às políticas golpistas e intervencionistas do governo passado. Mesmo sob o disfarce do discurso democrático. Bush também falava a mesma coisa. Não é a primeira vez que a expressão se transforma em polêmica nacional. No debate entre Bil Clinton e George Bush pai, em 1992, o democrata consolidou sua posição de vantagem nas pesquisas ao responder assim a uma explicação do adversário que tentava a reeleição e justificava dificuldades de seu governo – “é economia seu estúpido, você não entende nada, é economia” –. Obama parece não ter aprendido com o marido de Hilary que republicanos são estúpidos e democratas são solertes. Como ele não é uma coisa e nem outra e segundo alguns norte-americanos nem no país nasceu, acaba sendo apenas um show que dia a dia vai perdendo platéia. O presidente constitucional de Honduras Manuel Zelaya entrou hoje em território de seu país a partir da fronteira com a Nicarágua. Zelaya permaneceu duas horas em Honduras, tempo suficiente para que manifestantes favoráveis à sua volta fossem duramente reprimidos pelas forças armadas. Primeiro com bombas de gás lacrimogêneo e em seguida com disparos feitos a esmo, o que causou vítimas ainda em número não determinado. A TELESUR transmitiu ao vivo toda a permanência de Zelaya em Honduras e mostrou a ação das forças golpistas. Hilary Clinton, que tem tido conduta dúbia em relação ao golpe condenado pelo suposto presidente dos EUA, classificou de “imprudente a decisão de Zelaya”. O presidente da Bolívia, Evo Morales, em encontro público disse que os norte-americanos têm soldados em Honduras e bastaria um desejo efetivo e real do governo daquele país para que os golpistas fossem afastados e a democracia restabelecida. Mas não há. Os golpistas reprimiram duramente a marcha que ia ao encontro de Zelaya. liderada por sua mulher e filha e garantiram a marcha de simpatizantes do golpe, muitos dos quais, empregados de empresas norte-americanas que atuam em Honduras, obrigados a comparecer ao evento, em Tegucigalpa, sob pena de perderem o dia de trabalho. As bombas de gás lacrimogêneo foram disparadas do interior de ambulâncias, bem ao estilo de militares patriotas e nacionalistas e os tiros saíram das armas de franco atiradores postados em pontos estratégicos. O golpe em Honduras tomou proporções gigantescas pela percepção que os Estados Unidos real, não o de Obama, está por trás da ação dos militares e o governo de fato, o de McCain e Chaney pretende ampliar esse tipo de ação contra governos independentes como o da Nicarágua, de El Salvador, da Venezuela, Bolívia, Equador e Paraguai, além de tentar obter o controle total do Brasil, país chave no processo latino-americano com a eleição de José Serra, governador de São Paulo, em 2010. O cuidado da grande mídia controlada pelos grupos empresariais aliados a Washington real – não a de Obama – em não noticiar inteiramente o que ocorre em Honduras, a barbárie e a violência de militares e policiais. O comportamento da secretária de Estado Hilary Clinton e o nó que o “presidente” dos EUA irreal deu em si próprio ao esquecer o papel que representou em toda a sua campanha, todos esses fatores, somados a ação política do governo de Israel, estado terrorista que executa os trabalhos sujos repassados pela CIA completam a necessidade urgente de tirar o império do declínio dos últimos anos. Boçalidade é a palavra para qualificar o que Obama sem conseguir controlar-se e chamou de “estúpida”. Mas logo o “presidente” foi advertido pelo diretor do show, recuou e consertou o “estrago”. Nos EUA, um sargento vale mais que “El Negrito”, que é como o ministro das relações exteriores do governo golpista de Honduras se refere a Obama, provocando gargalhadas no complexo Wall Street/Washington que forma os EUA. Cuidado, quando você acordar pode perceber que é apenas um inseto diante de todo esse aparato espetaculoso, onde o grande problema hoje é onde está o nariz de Michael Jackson. Ou a alta médica do Faustão. Trinta e três pessoas morreram no Brasil de gripe suína. As Granjas Carroll, empresa norte-americana “expulsa” dos EUA e que opera no México, responsável pela contaminação de humanos continua operando nas mesmas condições. Já os laboratórios que produzem panacéias para criar o pânico e o medo permanecem vendendo. Ah! As Granjas Carrol não foram propriamente expulsas. É que o acordo de livre comércio (o mesmo que EUA e Israel querem fazer com o Brasil) entre o México, o Canadá e os Estados Unidos, permite à empresa operar no primo pobre. É como o lixo que o Reino Unido – nome pomposo – enviou para o Brasil disfarçado de outras coisas. Honduras é aqui também. O que varia são as formas de ação. Ora areia, ora vaselina. Com certeza se a culpa não for do delegado Protógenes Queiroz ou do Irã não é de mais ninguém. São os “vilões” preferidos aqui dentro e lá fora.
Assassinado líder do Bloco Popular em Honduras
ABN
Tegucigalpa, 12 jul. ABN - Ao redor das 8:00 da noite do sábado, 11 de julho, foi assassinado com três disparos o líder do Bloco Popular e da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado, Roger Iván Bados, na cidade nortista de San Pedro Sula.
O coordenador nacional do Bloco e da Frente contra o Golpe de Estado, Juan Baraona, fez a denúncia para a Agencia Bolivariana de Noticias (ABN), por considerar este ato como sicariato.
A versão que se tem é que um homem de bicicleta se aproximou da residência de Bados e lhe endereçou três disparos que lhe causaram a morte.
'Tudo isso é parte do ambiente e da ação de repressão do governo golpista que não vai se cansar de reprimir o povo, porque é a única forma de manter-se no poder, aterrorizando e matando o povo', manifestou.
Ao mesmo tempo, indicou que, como o governo de fato não tem um respaldo popular, 'não lhe resta outra opção que matar os dirigentes, não há outra maneira para que esse governo possa se sustentar'.
Bados era membro do partido de esquerda Unificação Democrática e do Bloco Popular em San Pedro Sula, a uns 250 quilômetros ao norte da capital, e ex-presidente do sindicato de uma empresa de cimento da urbe.
Fonte: Agencia Bolivariana de Noticias/Socialismo.org
Tegucigalpa, 12 jul. ABN - Ao redor das 8:00 da noite do sábado, 11 de julho, foi assassinado com três disparos o líder do Bloco Popular e da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado, Roger Iván Bados, na cidade nortista de San Pedro Sula.
O coordenador nacional do Bloco e da Frente contra o Golpe de Estado, Juan Baraona, fez a denúncia para a Agencia Bolivariana de Noticias (ABN), por considerar este ato como sicariato.
A versão que se tem é que um homem de bicicleta se aproximou da residência de Bados e lhe endereçou três disparos que lhe causaram a morte.
'Tudo isso é parte do ambiente e da ação de repressão do governo golpista que não vai se cansar de reprimir o povo, porque é a única forma de manter-se no poder, aterrorizando e matando o povo', manifestou.
Ao mesmo tempo, indicou que, como o governo de fato não tem um respaldo popular, 'não lhe resta outra opção que matar os dirigentes, não há outra maneira para que esse governo possa se sustentar'.
Bados era membro do partido de esquerda Unificação Democrática e do Bloco Popular em San Pedro Sula, a uns 250 quilômetros ao norte da capital, e ex-presidente do sindicato de uma empresa de cimento da urbe.
Fonte: Agencia Bolivariana de Noticias/Socialismo.org
Sarney, o homem incomum
Leandro Fortes
Salve a governabilidade!Há anos, nem me lembro mais quantos, os principais colunistas e repórteres de política do Brasil, sobretudo os de Brasília, reputam ao senador José Sarney uma aura divinal de grande articulador político, uma espécie de gênio da raça dotado do dom da ponderação, da mediação e do diálogo. Na selva de preservação de fontes que é o Congresso Nacional, estabeleceu-se entre os repórteres ali lotados que gente como Sarney, ou como Antonio Carlos Magalhães, em tempos não tão idos, não precisa ser olhada pelas raízes, mas apenas pelas folhagens. Esse expediente é, no fim das contas, a razão desse descolamento absurdo do jornalismo brasiliense da realidade política brasileira e, ato contínuo, da desenvoltura criminosa com que deputados e senadores passeiam por certos setores da mídia. Olhassem Sarney como ele é, um coronel arcaico, chefe de um clã político que há quatro décadas domina a ferro e fogo o Maranhão, estado mais miserável da nação, os jornalistas brasileiros poderiam inaugurar um novo tipo de cobertura política no Brasil. Começariam por ignorar as mentiras do senador (maranhense, mas eleito pelo Amapá), o que reduziria a exposição de Sarney em mais de 90% no noticiário nacional. No Maranhão, a família Sarney montou um feudo de cores patéticas por onde desfilam parentes e aliados assentados em cargos públicos, cada qual com uma cópia da chave do tesouro estadual, ao qual recorrem com constância e avidez. O aparato de segurança é utilizado para perseguir a população pobre e, não raras vezes, para trucidar opositores. A influência política de Sarney foi forte o bastante para garantir a derrubada do governador Jackson Lago, no início do ano, para que a filha, Roseana, fosse reentronizada no cargo que, por direito, imaginam os Sarney, cabem a eles, os donatários do lugar. José Sarney é uma vergonha para o Brasil desde sempre. Desde antes da Nova República, quando era um político subordinado à ditadura militar e um representante mais do que típico da elite brasileira eleita pelos generais para arruinar o projeto de nação - rico e popular - que se anunciava nos anos 1960. Conservador, patrimonialista e cheio dessa falsa erudição tão típica aos escritores de quinta, José Sarney foi o último pesadelo coletivo a nós impingido pela ditadura, a mesma que ele, Sarney, vergonhosamente abandonou e renegou quando dela não podia mais se locupletar. Talvez essa peculiaridade, a de adesista profissional, seja o que de mais temerário e repulsivo o senador José Sarney carregue na trouxa política que carrega Brasil afora, desde que um mau destino o colocou na Presidência da República, em março de 1985, após a morte de Tancredo Neves. Ainda assim, ao longo desses tantos anos, repórteres e colunistas brasileiros insistiram na imagem brasiliense do Sarney cordial, erudito e mestre em articulação política. É preciso percorrer o interior do Maranhão, como já fiz em algumas oportunidades, para estabelecer a dimensão exata dessa visão perversa e inaceitável do jornalismo político nacional, alegremente autorizado por uma cobertura movida pelos interesses de uns e pelo puxa-saquismo de outros. Ao olhar para Sarney, os repórteres do Congresso Nacional deveriam visualizar as casas imundas de taipa e palha do sertão maranhense, as pústulas dos olhos das crianças subnutridas daquele estado, várias gerações marcadas pela verminose crônica e pela subnutrição idem. Aí, saberiam o que perguntar ao senador, ao invés de elogiar-lhe e, desgraçadamente, conceder-lhe salvo conduto para, apesar de ser o desastre que sempre foi, voltar à presidência do Senado Federal. Tem razão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar, embora pela lógica do absurdo, que José Sarney não pode ser julgado como um homem comum. É verdade. O homem comum, esse que acorda cedo para trabalhar, que parte da perspectiva diária da labuta incerta pelo alimento e pelo sucesso, esse homem, que perde horas no transporte coletivo e nas muitas filas da vida para, no fim do mês, decidir-se pelo descanso ou pelas contas, esse homem comum é, basicamente, honesto e solidário. Sarney é o homem incomum. No futuro, Lula não será julgado pela História somente por essa declaração infeliz e injusta, mas por ter se submetido tão confortavelmente às chantagens políticas de José Sarney, a ponto de achá-lo intocável e especial. Em nome da governabilidade, esse conceito em forma de gosma fisiológica e imoral da qual se alimenta a escória da política brasileira, Lula, como seus antecessores, achou a justificativa prática para se aliar a gente como os Sarney, os Magalhães e os Jucá. Pelo apoio de José Sarney, o presidente entregou à própria sorte as mais de seis milhões de almas do Maranhão, às quais, desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2003, só foi visitar esse ano, quando das enchentes de outono, mesmo assim, depois que Jackson Lago foi apeado do poder. Teria feito melhor e engrandecido a própria biografia se tivesse descido em São Luís para visitar o juiz Jorge Moreno. Ex-titular da comarca de Santa Quitéria, no sertão maranhense, Moreno ficou conhecido mundialmente por ter conseguido erradicar daquele município e de regiões próximas o sub-registro civil crônico, uma das máculas das seguidas administrações da família Sarney no estado. Ao conceder certidão de nascimento e carteira de identidade para 100% daquela população, o juiz contaminou de cidadania uma massa de gente tratada, até então, como gado sarneyzista. Por conta disso, Jorge Moreno foi homenageado pelas Nações Unidas e, no Brasil, viu o nome de Santa Quitéria virar nome de categoria do Prêmio Direitos Humanos, concedido anualmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a, justamente, aqueles que lutam contra o sub-registro civil no País. Em seguida, Jorge Moreno denunciou o uso eleitoral das verbas federais do Programa Luz Para Todos pelos aliados de Sarney, sob o comando, então, do ministro das Minas e Energia Silas Rondeau este um empregado da família colocado como ministro-títere dentro do governo Lula, mas de lá defenestrado sob a acusação, da Polícia Federal, de comandar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Foi o bastante para o magistrado nunca mais poder respirar no Maranhão. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Maranhão, infestado de aliados e parentes dos Sarney, afastou Moreno das funções de juiz de Santa Quitéria, sob a acusação de que ele, ao denunciar as falcatruas do clã, estava desenvolvendo uma ação político-partidária. Em abril passado, ele foi aposentado, compulsoriamente, aos 42 anos de idade. Uma dos algozes do juiz, a corregedora (?) do TRE maranhense, é a desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronaldo Sarney, irmão de José Sarney. Há poucos dias, vi a cara do senador José Sarney na tribuna do Senado. Trêmulo, pálido e murcho, tentava desmentir o indesmentível. Pego com a boca na botija, o tribuno brilhante, erudito e ponderado, a raposa velha indispensável aos planos de governabilidade do Brasil virou, de um dia para a noite, o mascate dos atos secretos do Senado. Ao terminar de falar, havia se reduzido a uma massa subnutrida de dignidade, famélica, anêmica pela falta da proteína da verdade. Era um personagem bizarro enfiado, a socos de pilão, em um jaquetão coberto de goma. Na mesma hora, pensei no povo do Maranhão.
Leandro Fortes é jornalista e o artigo foi publicado em seu blog “Brasília, eu vi”
Fonte: socialismo.org
Salve a governabilidade!Há anos, nem me lembro mais quantos, os principais colunistas e repórteres de política do Brasil, sobretudo os de Brasília, reputam ao senador José Sarney uma aura divinal de grande articulador político, uma espécie de gênio da raça dotado do dom da ponderação, da mediação e do diálogo. Na selva de preservação de fontes que é o Congresso Nacional, estabeleceu-se entre os repórteres ali lotados que gente como Sarney, ou como Antonio Carlos Magalhães, em tempos não tão idos, não precisa ser olhada pelas raízes, mas apenas pelas folhagens. Esse expediente é, no fim das contas, a razão desse descolamento absurdo do jornalismo brasiliense da realidade política brasileira e, ato contínuo, da desenvoltura criminosa com que deputados e senadores passeiam por certos setores da mídia. Olhassem Sarney como ele é, um coronel arcaico, chefe de um clã político que há quatro décadas domina a ferro e fogo o Maranhão, estado mais miserável da nação, os jornalistas brasileiros poderiam inaugurar um novo tipo de cobertura política no Brasil. Começariam por ignorar as mentiras do senador (maranhense, mas eleito pelo Amapá), o que reduziria a exposição de Sarney em mais de 90% no noticiário nacional. No Maranhão, a família Sarney montou um feudo de cores patéticas por onde desfilam parentes e aliados assentados em cargos públicos, cada qual com uma cópia da chave do tesouro estadual, ao qual recorrem com constância e avidez. O aparato de segurança é utilizado para perseguir a população pobre e, não raras vezes, para trucidar opositores. A influência política de Sarney foi forte o bastante para garantir a derrubada do governador Jackson Lago, no início do ano, para que a filha, Roseana, fosse reentronizada no cargo que, por direito, imaginam os Sarney, cabem a eles, os donatários do lugar. José Sarney é uma vergonha para o Brasil desde sempre. Desde antes da Nova República, quando era um político subordinado à ditadura militar e um representante mais do que típico da elite brasileira eleita pelos generais para arruinar o projeto de nação - rico e popular - que se anunciava nos anos 1960. Conservador, patrimonialista e cheio dessa falsa erudição tão típica aos escritores de quinta, José Sarney foi o último pesadelo coletivo a nós impingido pela ditadura, a mesma que ele, Sarney, vergonhosamente abandonou e renegou quando dela não podia mais se locupletar. Talvez essa peculiaridade, a de adesista profissional, seja o que de mais temerário e repulsivo o senador José Sarney carregue na trouxa política que carrega Brasil afora, desde que um mau destino o colocou na Presidência da República, em março de 1985, após a morte de Tancredo Neves. Ainda assim, ao longo desses tantos anos, repórteres e colunistas brasileiros insistiram na imagem brasiliense do Sarney cordial, erudito e mestre em articulação política. É preciso percorrer o interior do Maranhão, como já fiz em algumas oportunidades, para estabelecer a dimensão exata dessa visão perversa e inaceitável do jornalismo político nacional, alegremente autorizado por uma cobertura movida pelos interesses de uns e pelo puxa-saquismo de outros. Ao olhar para Sarney, os repórteres do Congresso Nacional deveriam visualizar as casas imundas de taipa e palha do sertão maranhense, as pústulas dos olhos das crianças subnutridas daquele estado, várias gerações marcadas pela verminose crônica e pela subnutrição idem. Aí, saberiam o que perguntar ao senador, ao invés de elogiar-lhe e, desgraçadamente, conceder-lhe salvo conduto para, apesar de ser o desastre que sempre foi, voltar à presidência do Senado Federal. Tem razão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar, embora pela lógica do absurdo, que José Sarney não pode ser julgado como um homem comum. É verdade. O homem comum, esse que acorda cedo para trabalhar, que parte da perspectiva diária da labuta incerta pelo alimento e pelo sucesso, esse homem, que perde horas no transporte coletivo e nas muitas filas da vida para, no fim do mês, decidir-se pelo descanso ou pelas contas, esse homem comum é, basicamente, honesto e solidário. Sarney é o homem incomum. No futuro, Lula não será julgado pela História somente por essa declaração infeliz e injusta, mas por ter se submetido tão confortavelmente às chantagens políticas de José Sarney, a ponto de achá-lo intocável e especial. Em nome da governabilidade, esse conceito em forma de gosma fisiológica e imoral da qual se alimenta a escória da política brasileira, Lula, como seus antecessores, achou a justificativa prática para se aliar a gente como os Sarney, os Magalhães e os Jucá. Pelo apoio de José Sarney, o presidente entregou à própria sorte as mais de seis milhões de almas do Maranhão, às quais, desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2003, só foi visitar esse ano, quando das enchentes de outono, mesmo assim, depois que Jackson Lago foi apeado do poder. Teria feito melhor e engrandecido a própria biografia se tivesse descido em São Luís para visitar o juiz Jorge Moreno. Ex-titular da comarca de Santa Quitéria, no sertão maranhense, Moreno ficou conhecido mundialmente por ter conseguido erradicar daquele município e de regiões próximas o sub-registro civil crônico, uma das máculas das seguidas administrações da família Sarney no estado. Ao conceder certidão de nascimento e carteira de identidade para 100% daquela população, o juiz contaminou de cidadania uma massa de gente tratada, até então, como gado sarneyzista. Por conta disso, Jorge Moreno foi homenageado pelas Nações Unidas e, no Brasil, viu o nome de Santa Quitéria virar nome de categoria do Prêmio Direitos Humanos, concedido anualmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a, justamente, aqueles que lutam contra o sub-registro civil no País. Em seguida, Jorge Moreno denunciou o uso eleitoral das verbas federais do Programa Luz Para Todos pelos aliados de Sarney, sob o comando, então, do ministro das Minas e Energia Silas Rondeau este um empregado da família colocado como ministro-títere dentro do governo Lula, mas de lá defenestrado sob a acusação, da Polícia Federal, de comandar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Foi o bastante para o magistrado nunca mais poder respirar no Maranhão. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Maranhão, infestado de aliados e parentes dos Sarney, afastou Moreno das funções de juiz de Santa Quitéria, sob a acusação de que ele, ao denunciar as falcatruas do clã, estava desenvolvendo uma ação político-partidária. Em abril passado, ele foi aposentado, compulsoriamente, aos 42 anos de idade. Uma dos algozes do juiz, a corregedora (?) do TRE maranhense, é a desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronaldo Sarney, irmão de José Sarney. Há poucos dias, vi a cara do senador José Sarney na tribuna do Senado. Trêmulo, pálido e murcho, tentava desmentir o indesmentível. Pego com a boca na botija, o tribuno brilhante, erudito e ponderado, a raposa velha indispensável aos planos de governabilidade do Brasil virou, de um dia para a noite, o mascate dos atos secretos do Senado. Ao terminar de falar, havia se reduzido a uma massa subnutrida de dignidade, famélica, anêmica pela falta da proteína da verdade. Era um personagem bizarro enfiado, a socos de pilão, em um jaquetão coberto de goma. Na mesma hora, pensei no povo do Maranhão.
Leandro Fortes é jornalista e o artigo foi publicado em seu blog “Brasília, eu vi”
Fonte: socialismo.org
Pela imediata instalação da CPI da máfia do Senado
Marcio Moreira Alves costumava caracterizar ironicamente o PMDB como um partido de moral homogênea. José Sarney, presidente do Senado, Renan Calheiros, líder do partido no Senado, Romero Jucá, líder do governo no Senado, mas também Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, sem falar do ex-senador e atual governador Sergio Cabral, de seu suplente Regis Fitchner, agora Chefe da Casa Civil do governador, e de seu segundo suplente Paulo Duque, o novo presidente do Conselho de Ética do Senado, todos peemedebistas, confirmam de sobejo a moral homogênea do partido.Paulo Duque (PMDB-RJ), o suplente do suplente de Sergio Cabral, sustentou em pronunciamento da tribuna do Senado (25/06/2009) que não há motivo para que José Sarney (PMDB-AP) se afaste da Presidência da Casa. Na ocasião, o suplente do suplente leu duas notas. Na primeira, o presidente do Senado dizia que seu neto José Adriano Cordeiro Sarney, sócio de empresa que faz intermediação de empréstimos bancários consignados a funcionários do Senado, é "pessoa extremamente qualificada, com mestrado na Sorbonne e pós-graduação em Harvard". Não fica claro se isso serve como atenuante ou agravante para os ilícitos que lhe são atribuídos. Na outra, o suplente do suplente serve de porta-voz para o próprio José Adriano Cordeiro Sarney, quem afirma que, sendo economista e administrador formado na França e nos Estados Unidos, foi gerente do departamento responsável por créditos no banco HSBC e, com os conhecimentos da área, decidiu participar como sócio da empresa Sarcris que, desde 1995, mantinha convênios com instituições públicas e empresas privadas. Por acaso, também com o Senado.
Pois foi revestido dessa credibilidade de porta-voz que o suplente do suplente fez nova declaração (16/07/2009), dessa vez já como presidente do Conselho de Ética do Senado. Indagado acerca das representações contra Sarney, disse à imprensa que não é lá de dar bola para a opinião pública. Questionado sobre a representação feita pelo PSol, saiu-se com esta: ─ O PSol não existe.
O Senado não poderia ter escolhido alguém mais identificado com a sua eticidade para presidir o seu Conselho de Ética. Na verdade, não é só o PMDB que ostenta uma moral homogênea. O Senado também. E tanto é assim, que, nos bastidores, os mensageiros de Sarney já deram o recado de que, se houver reação à decisão de arquivar os pedidos de investigação, haverá uma enxurrada de processos no colegiado.
Cá para nós, senador envolvido em falcatruas é o que sobra. Não foi à toa que o suplente do suplente disse que o PSol não existe. Não existe nos atos secretos. Não existe na esculhambação senatorial. Existe nas ruas; existe na lembrança sadia do mandato da senadora Heloisa Helana; existe no mandato digno de José Nery e de seus deputados - Ivan Valente, Luciana Genro e Chico Alencar -; existe na mobilização da sociedade civil organizada para a luta por um país verdadeiramente democrático, onde os desqualificados não encontrem espaços para suas atividades predatórias.
Fonte: Socialismo.org
Pois foi revestido dessa credibilidade de porta-voz que o suplente do suplente fez nova declaração (16/07/2009), dessa vez já como presidente do Conselho de Ética do Senado. Indagado acerca das representações contra Sarney, disse à imprensa que não é lá de dar bola para a opinião pública. Questionado sobre a representação feita pelo PSol, saiu-se com esta: ─ O PSol não existe.
O Senado não poderia ter escolhido alguém mais identificado com a sua eticidade para presidir o seu Conselho de Ética. Na verdade, não é só o PMDB que ostenta uma moral homogênea. O Senado também. E tanto é assim, que, nos bastidores, os mensageiros de Sarney já deram o recado de que, se houver reação à decisão de arquivar os pedidos de investigação, haverá uma enxurrada de processos no colegiado.
Cá para nós, senador envolvido em falcatruas é o que sobra. Não foi à toa que o suplente do suplente disse que o PSol não existe. Não existe nos atos secretos. Não existe na esculhambação senatorial. Existe nas ruas; existe na lembrança sadia do mandato da senadora Heloisa Helana; existe no mandato digno de José Nery e de seus deputados - Ivan Valente, Luciana Genro e Chico Alencar -; existe na mobilização da sociedade civil organizada para a luta por um país verdadeiramente democrático, onde os desqualificados não encontrem espaços para suas atividades predatórias.
Fonte: Socialismo.org
quinta-feira, julho 23, 2009
Leandro Fortes: Yeda, até o fim
Atualizado em 22 de julho de 2009 às 09:25
Publicado em 21 de julho de 2009 às 18:28
por Leandro Fortes, no blog Brasília eu vi
Quem estava na Bahia se lembra: nas eleições municipais de 1985, Antonio Carlos Magalhães, então todo-poderoso ministro das Comunicações do governo José Sarney, apareceu sorridente para votar no salão nobre do Clube Bahiano de Tênis, reduto da elite branca de Salvador. ACM vivia tempos de glória. Tinha virado a casaca e abandonado os militares, a quem servira como poucos na ditadura, para embarcar na canoa da Nova República de Tancredo Neves. Era uma tarde ensolarada de novembro, sol da Bahia, luz e calor. O coronel chegou sorridente, cercado de acólitos e puxa-sacos, como de costume, certo de estar lá, naquela hora, para viver mais um momento de glória. Bastou pisar nos salão do clube, no entanto, para ser escandalosamente vaiado. Ainda atordoado pelo vexame, ACM tentou usar da velha tático do nem-é-comigo para continuar sorrindo e cumprimentando providenciais correligionários apressadamente colocados em fila por assessores solícitos. Seria pouco para conter a besta-fera que sempre foi verdadeira alma do coronel.
A dois passos da urna, ACM foi abordado por um repórter com cara de menino, baixinho, calças exageradamente colocadas acima da cintura, um cabelo preto, liso e espetado, caído sobre a cabeça em forma de cuia. Chamava-se Antônio Fraga, tinha 19 anos e uma disposição dos diabos. Repórter-estagiário da TV Itapoan (à época, retransmissora do SBT), Fraga cursava comigo o primeiro ano da faculdade de jornalismo da Universidade Federal da Bahia. Era um jornalista precoce e hiperativo. Com a audácia tão típica da juventude, ele furou o séquito de bajuladores carlistas e perguntou, à queima-roupa, na cara de ACM, o que ele achava de estar sendo vaiado.
Com o rosto desfigurado de ódio, Antonio Carlos, primeiro, deu um soco no microfone que Fraga segurava com a mão direita, de maneira a atingi-lo na boca. Em seguida, chamou o jornalista de “filho da puta” e passou a ameaçá-lo de outras agressões, enquanto dois seguranças tentavam derrubá-lo desferindo chutes no calcanhar. Na aurora da redemocratização do Brasil, o garoto Fraga conseguiu mostrar para o país quem era, de fato, aquela triste e grotesca figura política que ainda iria reinar soberana nas colunas políticas da imprensa brasileira, por muitos anos, impune e cheia de prestígio.
Essa história antiga me veio à cabeça assim que vi, na internet, a máscara de rancor estampada no rosto da governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, na semana passada, a chamar, histérica, os professores gaúchos de “torturadores de crianças”. Atrás das grades do portão da casa onde mora, casa, aliás, suspeita de ter sido adquirida com dinheiro de caixa dois de campanha, a tucana tornou-se um emblema da loucura que quando em vez acomete os bichos acuados, na iminência do extermínio, certos de que o próximo passo, de ré, será o vazio terrível de todo abismo. Diante do mundo, reproduzidos on line, os gestos alucinados de Yeda Crusius se tornaram o emblema de uma administração falida, desmoralizada e corrompida até a medula. O instantâneo da débâcle de uma administração que, ironicamente, arrogou-se de ser “um jeito novo de governar”.
Ao tentar incutir a pecha de “torturadores” em professores que assustaram seus netos com uma manifestação contra a precariedade da rede pública de ensino no estado, a governadora ultrapassou os limites da sanidade política minimamente exigida para o cargo que ocupa. Estivesse em um barco, seria alvo de um justificado motim. Ainda assim, achou-se no direito de usar a Brigada Militar contra os manifestantes. Incapaz de controlar a avalanche de denúncias que se amontoam sobre ela desde que a Polícia Federal descobriu, na Operação Rodin, a quadrilha de trambiqueiros que opera nos bastidores do Palácio do Piratini, Yeda Crusius decidiu esconder-se por trás de um discurso autista e surreal. Fala de uma gestão que não existe e enaltece a si mesmo como inspiração de governança.
Trata-se, portanto, de um caso de intervenção humanitária. Seria, portanto, a chance de o senador Pedro Simon, do PMDB, que é franciscano, esquecer-se das circunstâncias políticas que o mantêm convenientemente calado e tomar uma atitude, digamos, cristã. Se não pela decência da política gaúcha, quem sabe em nome dos netos de Yeda, pobres crianças assustadas com o barulho da turba de professores de escolas – de lata, lotadas, imundas e apertadas – nas quais eles jamais irão estudar.
No fim das contas, não há nada mais cristão do que salvar uma mulher do apedrejamento, ainda que seja ela a jogar as pedras para o ar.
Clique aqui para ir ao blog do Leandro
PS. A Márcia (21/07/2009 - 18:55) recomenda:Não deixem de ir ao blog do Leandro Fortes para ver o vídeo do ACM agredindo o jornalista
Fonte: Blog Viomundo
Publicado em 21 de julho de 2009 às 18:28
por Leandro Fortes, no blog Brasília eu vi
Quem estava na Bahia se lembra: nas eleições municipais de 1985, Antonio Carlos Magalhães, então todo-poderoso ministro das Comunicações do governo José Sarney, apareceu sorridente para votar no salão nobre do Clube Bahiano de Tênis, reduto da elite branca de Salvador. ACM vivia tempos de glória. Tinha virado a casaca e abandonado os militares, a quem servira como poucos na ditadura, para embarcar na canoa da Nova República de Tancredo Neves. Era uma tarde ensolarada de novembro, sol da Bahia, luz e calor. O coronel chegou sorridente, cercado de acólitos e puxa-sacos, como de costume, certo de estar lá, naquela hora, para viver mais um momento de glória. Bastou pisar nos salão do clube, no entanto, para ser escandalosamente vaiado. Ainda atordoado pelo vexame, ACM tentou usar da velha tático do nem-é-comigo para continuar sorrindo e cumprimentando providenciais correligionários apressadamente colocados em fila por assessores solícitos. Seria pouco para conter a besta-fera que sempre foi verdadeira alma do coronel.
A dois passos da urna, ACM foi abordado por um repórter com cara de menino, baixinho, calças exageradamente colocadas acima da cintura, um cabelo preto, liso e espetado, caído sobre a cabeça em forma de cuia. Chamava-se Antônio Fraga, tinha 19 anos e uma disposição dos diabos. Repórter-estagiário da TV Itapoan (à época, retransmissora do SBT), Fraga cursava comigo o primeiro ano da faculdade de jornalismo da Universidade Federal da Bahia. Era um jornalista precoce e hiperativo. Com a audácia tão típica da juventude, ele furou o séquito de bajuladores carlistas e perguntou, à queima-roupa, na cara de ACM, o que ele achava de estar sendo vaiado.
Com o rosto desfigurado de ódio, Antonio Carlos, primeiro, deu um soco no microfone que Fraga segurava com a mão direita, de maneira a atingi-lo na boca. Em seguida, chamou o jornalista de “filho da puta” e passou a ameaçá-lo de outras agressões, enquanto dois seguranças tentavam derrubá-lo desferindo chutes no calcanhar. Na aurora da redemocratização do Brasil, o garoto Fraga conseguiu mostrar para o país quem era, de fato, aquela triste e grotesca figura política que ainda iria reinar soberana nas colunas políticas da imprensa brasileira, por muitos anos, impune e cheia de prestígio.
Essa história antiga me veio à cabeça assim que vi, na internet, a máscara de rancor estampada no rosto da governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, na semana passada, a chamar, histérica, os professores gaúchos de “torturadores de crianças”. Atrás das grades do portão da casa onde mora, casa, aliás, suspeita de ter sido adquirida com dinheiro de caixa dois de campanha, a tucana tornou-se um emblema da loucura que quando em vez acomete os bichos acuados, na iminência do extermínio, certos de que o próximo passo, de ré, será o vazio terrível de todo abismo. Diante do mundo, reproduzidos on line, os gestos alucinados de Yeda Crusius se tornaram o emblema de uma administração falida, desmoralizada e corrompida até a medula. O instantâneo da débâcle de uma administração que, ironicamente, arrogou-se de ser “um jeito novo de governar”.
Ao tentar incutir a pecha de “torturadores” em professores que assustaram seus netos com uma manifestação contra a precariedade da rede pública de ensino no estado, a governadora ultrapassou os limites da sanidade política minimamente exigida para o cargo que ocupa. Estivesse em um barco, seria alvo de um justificado motim. Ainda assim, achou-se no direito de usar a Brigada Militar contra os manifestantes. Incapaz de controlar a avalanche de denúncias que se amontoam sobre ela desde que a Polícia Federal descobriu, na Operação Rodin, a quadrilha de trambiqueiros que opera nos bastidores do Palácio do Piratini, Yeda Crusius decidiu esconder-se por trás de um discurso autista e surreal. Fala de uma gestão que não existe e enaltece a si mesmo como inspiração de governança.
Trata-se, portanto, de um caso de intervenção humanitária. Seria, portanto, a chance de o senador Pedro Simon, do PMDB, que é franciscano, esquecer-se das circunstâncias políticas que o mantêm convenientemente calado e tomar uma atitude, digamos, cristã. Se não pela decência da política gaúcha, quem sabe em nome dos netos de Yeda, pobres crianças assustadas com o barulho da turba de professores de escolas – de lata, lotadas, imundas e apertadas – nas quais eles jamais irão estudar.
No fim das contas, não há nada mais cristão do que salvar uma mulher do apedrejamento, ainda que seja ela a jogar as pedras para o ar.
Clique aqui para ir ao blog do Leandro
PS. A Márcia (21/07/2009 - 18:55) recomenda:Não deixem de ir ao blog do Leandro Fortes para ver o vídeo do ACM agredindo o jornalista
Fonte: Blog Viomundo
A colcha de retalho dos partidos estaduais
Villas Bôas Correa
O favoritismo da candidatura da ministra Dilma Rousseff, escorada na popularidade recordista do seu patrono, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esbarra na primeira dificuldade previsível, mas que não foi levada em consideração, da fragilidade da malha partidária, tecida com a linha das siglas estaduais, com os seus interesses prioritários na briga pela eleição de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.A campanha presidencial, mesmo quando empolga a sociedade, dissolve-se no voto na urna eletrônica, quando o partido é ignorado e o que decide é o desempenho pessoal, o carisma do candidato, conferido no seu desempenho no horário eleitoral e, especialmente nos debates televisionados e cobertos pela mídia.Com a sedutora biografia do menino nascido no Nordeste, que viajou com a mãe cinco irmãos para São Paulo quando tinha sete anos e aprendeu na luta pela vida a ler e escrever em três escolas públicas e fez o curso secundário no Senai, em que se matriculou no curso de torneiro mecânico. E que se projeta nacionalmente como o maior líder operário do país, funda o PT e o resto é história de ontem. Lula ainda escorrega na deficiência do seu vestibular na escalada vertiginosa de deputado federal constituinte de 1988, candidato a presidente da República, três vezes derrotado, sendo duas por Fernando Henrique Cardoso e a última por Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas e dos seus mais recentes amigos de infância.Esta longa e fastidiosa introdução é uma tentativa de facilitar a compreensão das primeiras e sérias barreiras que desafiam a eleição da ministra Dilma Rousseff. O primeiro soar da estridente sirene de alarme soou no Rio Grande do Sul, com a desobediência às ordens de Lula para adiar a escolha do candidato a governador para não atrapalhar as alianças nacionais ao lançar em grande estilo a candidatura do ministro da Justiça, Tarso Genro ao Palácio Piratini. Afinal, era o inevitável e esperado, pois o PMDB do presidente, deputado Michel Temer (SP) e o PTB gaúcho do falecido governador Leonel Brizola são inimigos que não se cumprimentam.Mas, como o sinal para o estouro da boiada, o governador de Minas, Aécio Neves anuncia que é candidato a presidente da República e, se for vencido na prévia do PSDB pelo governador José Serra, de São Paulo, provavelmente optará por uma cadeira no Senado.Em São Paulo, o PT da ministra Marta Suplicy não tem cacife eleitoral para disputar o governo do Estado e encontrará embaraços para uma aliança com o PMDB de Orestes Quércia.No Rio, as pretensões de petistas esbarram na ampla liderança nas pesquisas de popularidade do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.Até o fim do ano e começo do decisivo 2010, muitas dúvidas serão esclarecidas e outras tantas bravatas desmoralizadas.Mas, o presidente sabe, e não receia o desafio, que terá que transferir os seus votos cativos para a ministra Dilma Rousseff, que vem subindo nas pesquisas com a pré-campanha eleitoral, liderada por Lula, a pretexto de acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais do Minha Casa Meu Voto, para a construção de um milhão de residências populares, que ainda não começou. E o PAC enfrenta inesperados problemas com as inundações do Norte, Nordeste e no Sul e com a tragédia cíclica das secas nordestinas.Uma sucessão que, à margem dos escândalos do Senado e as novidades com as lambanças da Câmara, vale a pena acompanhar. Mesmo com o risco de uma úlcera no estômago.
Fonte: http://www.vbcorrea.com.br/
O favoritismo da candidatura da ministra Dilma Rousseff, escorada na popularidade recordista do seu patrono, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esbarra na primeira dificuldade previsível, mas que não foi levada em consideração, da fragilidade da malha partidária, tecida com a linha das siglas estaduais, com os seus interesses prioritários na briga pela eleição de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.A campanha presidencial, mesmo quando empolga a sociedade, dissolve-se no voto na urna eletrônica, quando o partido é ignorado e o que decide é o desempenho pessoal, o carisma do candidato, conferido no seu desempenho no horário eleitoral e, especialmente nos debates televisionados e cobertos pela mídia.Com a sedutora biografia do menino nascido no Nordeste, que viajou com a mãe cinco irmãos para São Paulo quando tinha sete anos e aprendeu na luta pela vida a ler e escrever em três escolas públicas e fez o curso secundário no Senai, em que se matriculou no curso de torneiro mecânico. E que se projeta nacionalmente como o maior líder operário do país, funda o PT e o resto é história de ontem. Lula ainda escorrega na deficiência do seu vestibular na escalada vertiginosa de deputado federal constituinte de 1988, candidato a presidente da República, três vezes derrotado, sendo duas por Fernando Henrique Cardoso e a última por Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas e dos seus mais recentes amigos de infância.Esta longa e fastidiosa introdução é uma tentativa de facilitar a compreensão das primeiras e sérias barreiras que desafiam a eleição da ministra Dilma Rousseff. O primeiro soar da estridente sirene de alarme soou no Rio Grande do Sul, com a desobediência às ordens de Lula para adiar a escolha do candidato a governador para não atrapalhar as alianças nacionais ao lançar em grande estilo a candidatura do ministro da Justiça, Tarso Genro ao Palácio Piratini. Afinal, era o inevitável e esperado, pois o PMDB do presidente, deputado Michel Temer (SP) e o PTB gaúcho do falecido governador Leonel Brizola são inimigos que não se cumprimentam.Mas, como o sinal para o estouro da boiada, o governador de Minas, Aécio Neves anuncia que é candidato a presidente da República e, se for vencido na prévia do PSDB pelo governador José Serra, de São Paulo, provavelmente optará por uma cadeira no Senado.Em São Paulo, o PT da ministra Marta Suplicy não tem cacife eleitoral para disputar o governo do Estado e encontrará embaraços para uma aliança com o PMDB de Orestes Quércia.No Rio, as pretensões de petistas esbarram na ampla liderança nas pesquisas de popularidade do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.Até o fim do ano e começo do decisivo 2010, muitas dúvidas serão esclarecidas e outras tantas bravatas desmoralizadas.Mas, o presidente sabe, e não receia o desafio, que terá que transferir os seus votos cativos para a ministra Dilma Rousseff, que vem subindo nas pesquisas com a pré-campanha eleitoral, liderada por Lula, a pretexto de acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais do Minha Casa Meu Voto, para a construção de um milhão de residências populares, que ainda não começou. E o PAC enfrenta inesperados problemas com as inundações do Norte, Nordeste e no Sul e com a tragédia cíclica das secas nordestinas.Uma sucessão que, à margem dos escândalos do Senado e as novidades com as lambanças da Câmara, vale a pena acompanhar. Mesmo com o risco de uma úlcera no estômago.
Fonte: http://www.vbcorrea.com.br/
Acidente entre caminhão-tanque e ônibus deixa nove mortos e 17 feridos
Ônibus da empresa Princesa do Norte que fazia a linha Carlópolis - Curitiba bateu na traseira do caminhão e pegou fogo na BR-376. A pista está parcialmente interditada para limpeza
Patrícia Künzel e Gladson Angeli, com informações de Kátia Brembatti
Nove pessoas morreram e 17 ficaram feridas em um grave acidente envolvendo um ônibus da empresa Princesa do Norte e um caminhão-tanque carregado com 30 mil litros de álcool, na BR-376, nos Campos Gerais. O ônibus saiu de Carlópolis, no Norte-Pioneiro, e seguia para Curitiba. A colisão ocorreu por volta das 4h30 desta quinta-feira (23), no Km 537 da rodovia, aproximadamente um quilômetro antes do pedágio de Witmarsum.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pista estava molhada, mas não havia neblina nem chuva no trecho. Com o choque, os dois veículos pegaram fogo. Não houve explosão, mas o ônibus foi totalmente destruído pelas chamas. Os passageiros usaram os vidros de emergência para sair do veículo. Os que não conseguiram fugir a tempo morreram carbonizados. Os corpos dos oito passageiros e do motorista do ônibus foram levados para Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa para identificação.
Os feridos, 16 passageiros do ônibus e o motorista do caminhão, tiveram intoxicação ou cortes. Eles foram encaminhados para hospitais de Ponta Grossa e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o telejornal ParanáTV, três pessoas estão em estado grave e pernamecem na UTI.
Cinco equipes do Corpo de Bombeiros e 15 equipes da RodoNorte, concessionária que administra a rodovia, trabalharam no atendimento do acidente. O álcool que estava no caminhão vazou na pista, mas não há risco de explosão, segundo os bombeiros. Uma equipe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) esteve no local e avaliou que não houve dano ambiental.
A Viação Princesa do Norte informou à PRF que o motorista do ônibus, de 36 anos, estava a um ano e meio na empresa e tinha acabado de passar por um curso de reciclagem para condutores.
Trânsito
A concessionária RodoNorte informou às 12h que a rodovia voltou a ficar parcialmente interditada para quem viaja de Ponta Grossa para Curitiba. Equipes da concessionária trabalhavam na limpeza e desobstrução da pista. A previsão é de que o tráfego seja totalmente liberado até as 13h30.
A recomendação ao motorista que pretende seguir em direção à capital do estado é que procure rotas alternativas, pelo município de Palmeira. Para o motorista que sai de Curitiba em direção ao interior do estado, a informação é de que o tráfego flui normalmente.
A pista no sentido Curitiba ficou totalmente bloqueada por três horas e teve uma faixa liberada às 7h30. Durante o bloqueio total, a fila chegava a quatro quilômetros em direção a Curitiba.
Fonte: Gazeta do Povo
Patrícia Künzel e Gladson Angeli, com informações de Kátia Brembatti
Nove pessoas morreram e 17 ficaram feridas em um grave acidente envolvendo um ônibus da empresa Princesa do Norte e um caminhão-tanque carregado com 30 mil litros de álcool, na BR-376, nos Campos Gerais. O ônibus saiu de Carlópolis, no Norte-Pioneiro, e seguia para Curitiba. A colisão ocorreu por volta das 4h30 desta quinta-feira (23), no Km 537 da rodovia, aproximadamente um quilômetro antes do pedágio de Witmarsum.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pista estava molhada, mas não havia neblina nem chuva no trecho. Com o choque, os dois veículos pegaram fogo. Não houve explosão, mas o ônibus foi totalmente destruído pelas chamas. Os passageiros usaram os vidros de emergência para sair do veículo. Os que não conseguiram fugir a tempo morreram carbonizados. Os corpos dos oito passageiros e do motorista do ônibus foram levados para Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa para identificação.
Os feridos, 16 passageiros do ônibus e o motorista do caminhão, tiveram intoxicação ou cortes. Eles foram encaminhados para hospitais de Ponta Grossa e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o telejornal ParanáTV, três pessoas estão em estado grave e pernamecem na UTI.
Cinco equipes do Corpo de Bombeiros e 15 equipes da RodoNorte, concessionária que administra a rodovia, trabalharam no atendimento do acidente. O álcool que estava no caminhão vazou na pista, mas não há risco de explosão, segundo os bombeiros. Uma equipe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) esteve no local e avaliou que não houve dano ambiental.
A Viação Princesa do Norte informou à PRF que o motorista do ônibus, de 36 anos, estava a um ano e meio na empresa e tinha acabado de passar por um curso de reciclagem para condutores.
Trânsito
A concessionária RodoNorte informou às 12h que a rodovia voltou a ficar parcialmente interditada para quem viaja de Ponta Grossa para Curitiba. Equipes da concessionária trabalhavam na limpeza e desobstrução da pista. A previsão é de que o tráfego seja totalmente liberado até as 13h30.
A recomendação ao motorista que pretende seguir em direção à capital do estado é que procure rotas alternativas, pelo município de Palmeira. Para o motorista que sai de Curitiba em direção ao interior do estado, a informação é de que o tráfego flui normalmente.
A pista no sentido Curitiba ficou totalmente bloqueada por três horas e teve uma faixa liberada às 7h30. Durante o bloqueio total, a fila chegava a quatro quilômetros em direção a Curitiba.
Fonte: Gazeta do Povo
Capitania hereditária
Dora Kramer
Agora não falta mais nada: está provado que o presidente do Senado, José Sarney, mentiu ao negar a existência de atos secretos, que descumpriu a Constituição no tocante à prática do nepotismo e que foi o mandante de pelos menos parte dos ilícitos imputados ao ex-diretor Agaciel Maia.
Se o Senado, o Conselho de Ética, a tropa de choque, presidente Luiz Inácio da Silva e agregados ainda assim continuarem sustentando que Sarney é vítima de uma conspiração e sua permanência na Casa deve ser defendida, é porque estão dispostos a daqui em diante serem tratados como cúmplices.
Não que isso lhes renda algum prejuízo imediato, mas só por uma questão de nitidez de procedimentos e de respeito aos fatos.
O primeiro e mais eloquente deles remete a uma declaração do já diretor-geral afastado do cargo, avisando que não poderia nem admitiria ser responsabilizado sozinho pela edição de decisões administrativas validadas ao arrepio do preceito constitucional da publicidade.
“Ninguém pode dizer que não sabia”, afirmou Agaciel há pouco mais de um mês. No dia 13 de junho, três depois de o jornal O Estado de S.Paulo revelar a existência dos atos, coincidentemente no mesmo dia 10 em que o ex-diretor casou a filha numa cerimônia à qual compareceram três ex-presidentes da Casa: Renan Calheiros, Garibaldi Alves e, no altar como padrinho, José Sarney.
As denúncias sobre os desmandos já eram divulgadas havia quatro meses e, havia dois Agaciel estava afastado do posto. Ainda assim, aos senadores não ocorreu a inadequação das presenças que confirmavam os laços de intimidade com o funcionário de conduta já condenada. Bem como os organizadores da festa não atinaram para a impropriedade do fundo musical com a trilha sonora do filme O Poderoso Chefão.
Descuido de quem não deve? Não, descaso de quem não teme a lei por acreditá-la forte apenas para as pessoas comuns. As gravações dos diálogos entre o filho do senador, o empresário Fernando Sarney, a filha dele, Maria Beatriz, e o patriarca da família – obtidas com autorização judicial pela Polícia Federal durante uma investigação de tráfico de influência tendo Fernando Sarney como principal alvo – valem por um compêndio em matéria de malversação de poder político.
Mas não revelam só a total sem-cerimônia de uma família no tocante ao uso privado do bem público. Não deixam a menor dúvida a respeito dos modos e meios de atuação do presidente do Senado e a forma pela qual formou seus descendentes dentro do mesmo conceito.
Não é o único? Não, mas é a síntese.
Em meio às conversas em que um avô, um filho e uma neta consideram-se donos de um feudo no Senado Federal, uma frase de Agaciel Maia é definitiva: “Fernando, isso daí só você conversando com o presidente (Garibaldi Alves) ou com seu pai, eu não tenho autonomia.”
Referia-se ao pedido que lhe fazia Fernando para “segurar” para o namorado da filha a vaga antes ocupada pelo filho. O empresário, por sua vez, atendia ao apelo da moça que, conforme lhe ensinara a família, achou que o posto pertencia ao clã.
Estava certa. Dias depois, mediante “uma palavrinha” do avô, o rapaz estava devidamente empregado. De qualificações, funções, tarefas a serem exercidas, de nada disso se tratou nos telefonemas. Ao contrário. Numa outra gravação, esta reproduzindo diálogo entre Fernando Sarney e o filho João Fernando, o que se registra é a zombaria de ambos pelo fato de o rapaz ter sido chamado ao gabinete empregador, do senador Epitácio Cafeteira, para ele dar uma olhada no funcionário.
Nas conversas sobre emprego, só interessa quem deveria falar com quem para fazer de alguém o beneficiário da “colocação”. E, como informou o diretor-geral, para isso seu poder era restrito. Decisões dessa ordem cabem ao chefe.
Ou chefes, pois as quatro palavras fatais – “eu não tenho autonomia” – de Agaciel Maia deixaram bem claro que quaisquer nomeações relativas a senadores eram liberadas mediante autorização superior. Além da responsabilidade específica de José Sarney, fica estabelecido também o nexo entre as ações do ex-diretor geral e as decisões dos senadores que ficam, assim, sob suspeição passível de investigação para que se possa iniciar o tão reclamado trabalho de separação do joio do trigo. Isso na otimista hipótese de existir tal divisão.
Lassidão
Nos dois casos recentes envolvendo repasses de verbas da Petrobras – o desvio de recursos de um patrocínio à Fundação Sarney e o contrato de financiamento com uma empresa em cujo endereço funciona um canil –, a empresa diz que não tem nada com isso.
No primeiro, a fiscalização caberia ao Ministério da Cultura e, no segundo, à prefeitura do Rio. Ainda que possa ter razão formal, a Petrobras teria no mínimo a obrigação de demonstrar algum interesse sobre o emprego do dinheiro que distribui. Por essas e várias outras, a CPI.
Fonte: Gazeta do Povo
Agora não falta mais nada: está provado que o presidente do Senado, José Sarney, mentiu ao negar a existência de atos secretos, que descumpriu a Constituição no tocante à prática do nepotismo e que foi o mandante de pelos menos parte dos ilícitos imputados ao ex-diretor Agaciel Maia.
Se o Senado, o Conselho de Ética, a tropa de choque, presidente Luiz Inácio da Silva e agregados ainda assim continuarem sustentando que Sarney é vítima de uma conspiração e sua permanência na Casa deve ser defendida, é porque estão dispostos a daqui em diante serem tratados como cúmplices.
Não que isso lhes renda algum prejuízo imediato, mas só por uma questão de nitidez de procedimentos e de respeito aos fatos.
O primeiro e mais eloquente deles remete a uma declaração do já diretor-geral afastado do cargo, avisando que não poderia nem admitiria ser responsabilizado sozinho pela edição de decisões administrativas validadas ao arrepio do preceito constitucional da publicidade.
“Ninguém pode dizer que não sabia”, afirmou Agaciel há pouco mais de um mês. No dia 13 de junho, três depois de o jornal O Estado de S.Paulo revelar a existência dos atos, coincidentemente no mesmo dia 10 em que o ex-diretor casou a filha numa cerimônia à qual compareceram três ex-presidentes da Casa: Renan Calheiros, Garibaldi Alves e, no altar como padrinho, José Sarney.
As denúncias sobre os desmandos já eram divulgadas havia quatro meses e, havia dois Agaciel estava afastado do posto. Ainda assim, aos senadores não ocorreu a inadequação das presenças que confirmavam os laços de intimidade com o funcionário de conduta já condenada. Bem como os organizadores da festa não atinaram para a impropriedade do fundo musical com a trilha sonora do filme O Poderoso Chefão.
Descuido de quem não deve? Não, descaso de quem não teme a lei por acreditá-la forte apenas para as pessoas comuns. As gravações dos diálogos entre o filho do senador, o empresário Fernando Sarney, a filha dele, Maria Beatriz, e o patriarca da família – obtidas com autorização judicial pela Polícia Federal durante uma investigação de tráfico de influência tendo Fernando Sarney como principal alvo – valem por um compêndio em matéria de malversação de poder político.
Mas não revelam só a total sem-cerimônia de uma família no tocante ao uso privado do bem público. Não deixam a menor dúvida a respeito dos modos e meios de atuação do presidente do Senado e a forma pela qual formou seus descendentes dentro do mesmo conceito.
Não é o único? Não, mas é a síntese.
Em meio às conversas em que um avô, um filho e uma neta consideram-se donos de um feudo no Senado Federal, uma frase de Agaciel Maia é definitiva: “Fernando, isso daí só você conversando com o presidente (Garibaldi Alves) ou com seu pai, eu não tenho autonomia.”
Referia-se ao pedido que lhe fazia Fernando para “segurar” para o namorado da filha a vaga antes ocupada pelo filho. O empresário, por sua vez, atendia ao apelo da moça que, conforme lhe ensinara a família, achou que o posto pertencia ao clã.
Estava certa. Dias depois, mediante “uma palavrinha” do avô, o rapaz estava devidamente empregado. De qualificações, funções, tarefas a serem exercidas, de nada disso se tratou nos telefonemas. Ao contrário. Numa outra gravação, esta reproduzindo diálogo entre Fernando Sarney e o filho João Fernando, o que se registra é a zombaria de ambos pelo fato de o rapaz ter sido chamado ao gabinete empregador, do senador Epitácio Cafeteira, para ele dar uma olhada no funcionário.
Nas conversas sobre emprego, só interessa quem deveria falar com quem para fazer de alguém o beneficiário da “colocação”. E, como informou o diretor-geral, para isso seu poder era restrito. Decisões dessa ordem cabem ao chefe.
Ou chefes, pois as quatro palavras fatais – “eu não tenho autonomia” – de Agaciel Maia deixaram bem claro que quaisquer nomeações relativas a senadores eram liberadas mediante autorização superior. Além da responsabilidade específica de José Sarney, fica estabelecido também o nexo entre as ações do ex-diretor geral e as decisões dos senadores que ficam, assim, sob suspeição passível de investigação para que se possa iniciar o tão reclamado trabalho de separação do joio do trigo. Isso na otimista hipótese de existir tal divisão.
Lassidão
Nos dois casos recentes envolvendo repasses de verbas da Petrobras – o desvio de recursos de um patrocínio à Fundação Sarney e o contrato de financiamento com uma empresa em cujo endereço funciona um canil –, a empresa diz que não tem nada com isso.
No primeiro, a fiscalização caberia ao Ministério da Cultura e, no segundo, à prefeitura do Rio. Ainda que possa ter razão formal, a Petrobras teria no mínimo a obrigação de demonstrar algum interesse sobre o emprego do dinheiro que distribui. Por essas e várias outras, a CPI.
Fonte: Gazeta do Povo
Dívida de IR poderá ser parcelada
Anay Curydo Agora
Os contribuintes que tiverem dívidas tributárias com o governo federal, independentemente de seus nomes estarem incluídos no cadastro da dívida ativa da União, poderão pedir o parcelamento em até 180 meses, com desconto, a partir do dia 17 de agosto.
Segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), há seis milhões de dívidas que poderão ser pagas.
A negociação dos débitos --que podem ser relativos a Imposto de Renda ou a INSS, no caso de patrões que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de seus funcionários-- só é permitida se o vencimento tiver sido até 30 de novembro do ano passado.
A inclusão ao programa será feita pela internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo www.pgfn.gov.br.
O programa de parcelamento concede descontos nos juros, nas multas e nos encargos legais (honorários dos advogados), que vão diminuindo na medida que o número de parcelas escolhido pelo contribuinte vai aumentando. No caso do contribuinte pessoa física, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50.
De acordo com a PGFN, quem pagar à vista terá desconto de 45% nos juros de mora (por atraso) e de 40% em algumas multas. Já o contribuinte que preferir o parcelamento em até 15 anos pagará juros com desconto de 25% e multas, com redução de 20%.
"Os descontos são mais atrativos para quem pagar à vista porque a União tem interesse em receber logo", disse o coordenador geral da Dívida Ativa da União, Igor Montezuma Sales Farias.
Independentemente do tipo de pagamento escolhido, o valor das prestações será corrigido pela variação da Selic (taxa básica de juros), mais 1% relativo ao mês.
Se o contribuinte já participava de algum outro tipo de programa de parcelamento do governo federal, como o Refis ou o Paes, também será permitido pedir a transferência.
O saldo devedor poderá ser pago de acordo com as mesmas condições.
100 Serviços
Veja seu saldo da Nota Fiscal Paulista
Peça sua declaração de regularidade da situação de pessoa física com a receita federal
Certidão negativa de débitos de tributos federais de pessoa física
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Fonte: Agora
Os contribuintes que tiverem dívidas tributárias com o governo federal, independentemente de seus nomes estarem incluídos no cadastro da dívida ativa da União, poderão pedir o parcelamento em até 180 meses, com desconto, a partir do dia 17 de agosto.
Segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), há seis milhões de dívidas que poderão ser pagas.
A negociação dos débitos --que podem ser relativos a Imposto de Renda ou a INSS, no caso de patrões que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de seus funcionários-- só é permitida se o vencimento tiver sido até 30 de novembro do ano passado.
A inclusão ao programa será feita pela internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo www.pgfn.gov.br.
O programa de parcelamento concede descontos nos juros, nas multas e nos encargos legais (honorários dos advogados), que vão diminuindo na medida que o número de parcelas escolhido pelo contribuinte vai aumentando. No caso do contribuinte pessoa física, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50.
De acordo com a PGFN, quem pagar à vista terá desconto de 45% nos juros de mora (por atraso) e de 40% em algumas multas. Já o contribuinte que preferir o parcelamento em até 15 anos pagará juros com desconto de 25% e multas, com redução de 20%.
"Os descontos são mais atrativos para quem pagar à vista porque a União tem interesse em receber logo", disse o coordenador geral da Dívida Ativa da União, Igor Montezuma Sales Farias.
Independentemente do tipo de pagamento escolhido, o valor das prestações será corrigido pela variação da Selic (taxa básica de juros), mais 1% relativo ao mês.
Se o contribuinte já participava de algum outro tipo de programa de parcelamento do governo federal, como o Refis ou o Paes, também será permitido pedir a transferência.
O saldo devedor poderá ser pago de acordo com as mesmas condições.
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Fonte: Agora
57 mil pedidos de benefício devem ter correção
Carolina Rangeldo Agora
No país, 57.008 pedidos de concessão de benefício aguardam a resposta do INSS há mais de 45 dias receberão o valor acumulado (se o benefício for concedido) com correção monetária, mesmo que a demora na análise seja por culpa do segurado --como uma falta de documento.
No Estado, 17.370 benefícios deverão ter a correção. Os dados são de junho, do próprio Ministério da Previdência.
A regra para a correção foi divulgada anteontem pelo INSS por meio de uma instrução normativa (norma que deve ser seguidas pelos servidores dos postos) e vale para os pedidos feitos a partir de janeiro deste ano. A diferença é que, antes, os atrasados eram corrigidos só quando a demora era por culpa do INSS, como por falta de segurados para análise. Agora, em qualquer caso, haverá correção.
Quando concede o benefício atrasado, o INSS paga os valores acumulados desde a data do agendamento do pedido, com correção da inflação pelo INPC (mesmo índice do aumento da aposentadoria).
A correção da inflação também vale para valores de revisão acumulados. O INSS não informou quantos pedidos desse tipo estão em análise.
ExemplosUm segurado que terá benefício de R$ 465 concedido com atraso de 90 dias por falta de um documento, por exemplo, receberá R$ 1.417 (referente a três meses de benefício acumulados, mais correção). Antes, ele teria direito a R$ 1.395 --R$ 22 a menos.
Já para quem irá receber o teto do INSS (R$ 3.218,90), o atraso em 90 dias dará um pagamento acumulado, com correção, de R$ 9.809,27 atualmente. Sem a inflação, o valor seria de R$ 9.656,70 --ou seja, R$ 152,57 a menos.
Dos 57.008 pedidos atrasados do país, 27.483 são por conta de pendências dos segurados, como falta de documentação, por exemplo. No Estado, 8.997 pedidos demoram por conta dos segurados, entre os 17.370 acumulados.
O pagamento do benefício acumulado é feito na folha de pagamento ou por depósito na conta.
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Fonte: Agora
No país, 57.008 pedidos de concessão de benefício aguardam a resposta do INSS há mais de 45 dias receberão o valor acumulado (se o benefício for concedido) com correção monetária, mesmo que a demora na análise seja por culpa do segurado --como uma falta de documento.
No Estado, 17.370 benefícios deverão ter a correção. Os dados são de junho, do próprio Ministério da Previdência.
A regra para a correção foi divulgada anteontem pelo INSS por meio de uma instrução normativa (norma que deve ser seguidas pelos servidores dos postos) e vale para os pedidos feitos a partir de janeiro deste ano. A diferença é que, antes, os atrasados eram corrigidos só quando a demora era por culpa do INSS, como por falta de segurados para análise. Agora, em qualquer caso, haverá correção.
Quando concede o benefício atrasado, o INSS paga os valores acumulados desde a data do agendamento do pedido, com correção da inflação pelo INPC (mesmo índice do aumento da aposentadoria).
A correção da inflação também vale para valores de revisão acumulados. O INSS não informou quantos pedidos desse tipo estão em análise.
ExemplosUm segurado que terá benefício de R$ 465 concedido com atraso de 90 dias por falta de um documento, por exemplo, receberá R$ 1.417 (referente a três meses de benefício acumulados, mais correção). Antes, ele teria direito a R$ 1.395 --R$ 22 a menos.
Já para quem irá receber o teto do INSS (R$ 3.218,90), o atraso em 90 dias dará um pagamento acumulado, com correção, de R$ 9.809,27 atualmente. Sem a inflação, o valor seria de R$ 9.656,70 --ou seja, R$ 152,57 a menos.
Dos 57.008 pedidos atrasados do país, 27.483 são por conta de pendências dos segurados, como falta de documentação, por exemplo. No Estado, 8.997 pedidos demoram por conta dos segurados, entre os 17.370 acumulados.
O pagamento do benefício acumulado é feito na folha de pagamento ou por depósito na conta.
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Fonte: Agora
Servidor deve informar se tem parente em cargo comissionado
Redação CORREIO
Os ministros de Estados, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal devem informar a partir desta quinta-feira (23) se mantêm vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim até terceiro grau com ocupantes de cargo em comissão ou funções de confiança, no Executivo.
Um formulário deve ser preenchido e enviado pela internet em até 60 dias através do site da Controladoria-Geral da União. A exigência está no Decreto 6.906, publicado na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
(com informações da Agência Brasil/Correio da Bahia
Os ministros de Estados, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública Federal devem informar a partir desta quinta-feira (23) se mantêm vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim até terceiro grau com ocupantes de cargo em comissão ou funções de confiança, no Executivo.
Um formulário deve ser preenchido e enviado pela internet em até 60 dias através do site da Controladoria-Geral da União. A exigência está no Decreto 6.906, publicado na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
(com informações da Agência Brasil/Correio da Bahia
Lula e PT lavam as mãos e PF assume investigação de Sarney
Alex Ferraz
Aos poucos, o presidente Lula e o PT vão deixando Sarney (PMDB-AP) sozinho em meio a uma crise que só faz aumentar. Percebendo o enorme desgaste político de assumir a defesa do indefensável, o presidente e seus aliados lavaram as mãos e deixaram a cargo, agora, da Polícia Federal, cuidar do caso.
Hoje (22), mais uma notícia bombástica vem juntar-se ao enorme dossiê que já resulta das inúmeras denúncias e investigações que recaem sobre o presidente do Senado e ex-presidente da República: diálogos gravados pela Polícia Federal, com autorização judicial, revelam atuação direta de Sarney na nomeação de parentes (nepotismo), além de evidenciar sua proximidade com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia na prestação de favores e na autorização de atos secretos.
As informações estão em reportagem da edição desta quarta-feira do jornal "O Estado de S. Paulo", trazendo como exemplo uma conversa entre Fernando Sarney e sua filha, Maria Beatriz (neta de Sarney), sobre um cargo que estaria vago na área administrativa do Senado. O irmão de Beatriz, Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, havia pedido demissão e a neta de Sarney pede, então, a ajuda do pai e do avô para que seu namorado, Henrique Bernardes, ocupe a vaga.
A gravação põe em xeque as insistentes declarações de Sarney de que jamais interferira para a contração de parentes seus pelo Senado. Tanto assim que, em outra ligação gravada pela PF, Sarney afirma que iria falar com Agaciel Maia sobre o caso. E oito dias após essa conversa, lá estava Bernardes nomeado por ato secreto.
As gravações foram feitas durante a Operação Boi Barrica, que investigou o filho de Sarney após denúncias de fraudes financeiras no Maranhão, principalmente no setor energético. Foram quatro dias de troca de telefones, que começram no dia 30 de março de 2008. Na época, o presidente da Casa era o senador Garibaldi Alves.
CRONOLOGIA DA CRISE
Além das diversas denúncias sobre uma lista de parentes da família de José Sarney empregados no Senado (sobrinhas, neto e uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, genro do presidente da Casa), estopim da crise que agora, pelo visto, chega ao ápice, houve uma sequência de denúncias outras que enfraqueceram cada vez mais a posição praticamente insustentável de Sarney na presidência do Senado. Vamos a uma cronologia recente:
17 de junho
A Polícia Federal Federal revela que investigou Ana Clara Sarney, filha do empresário Fernando Sarney e neta de José Sarney, por suspeita de recebimento de dinheiro ilegal de Paulo Guimarães, conhecido no fim dos anos 1990 por ser dono do bingo virtual Poupa Ganha e por suspeita de lavagem de dinheiro.
25 de junho
Explode a denúncia de que a casa do senador José Sarney, em Brasília, serviu de ponto de encontro para aproximar o grupo empresarial Abyara, de São Paulo, com Fábio Lenza, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, em março do ano passado.
28 de junho
A Polícia Federal decide esquadrinhar a atuação da empresa Sarcris na intermediação de empréstimos a servidores do Senado. A empresa tem como sócio José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, neto do senador José Sarney e filho do deputado Zequinha Sarney.
17 de julho
Diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica revelam que o empresário Fernando Sarney tentava interferir em indicações e negócios realizados pela Eletrobrás, empresa estatal do setor elétrico, área controlada por seu pai, o presidente do Senado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aos poucos, o presidente Lula e o PT vão deixando Sarney (PMDB-AP) sozinho em meio a uma crise que só faz aumentar. Percebendo o enorme desgaste político de assumir a defesa do indefensável, o presidente e seus aliados lavaram as mãos e deixaram a cargo, agora, da Polícia Federal, cuidar do caso.
Hoje (22), mais uma notícia bombástica vem juntar-se ao enorme dossiê que já resulta das inúmeras denúncias e investigações que recaem sobre o presidente do Senado e ex-presidente da República: diálogos gravados pela Polícia Federal, com autorização judicial, revelam atuação direta de Sarney na nomeação de parentes (nepotismo), além de evidenciar sua proximidade com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia na prestação de favores e na autorização de atos secretos.
As informações estão em reportagem da edição desta quarta-feira do jornal "O Estado de S. Paulo", trazendo como exemplo uma conversa entre Fernando Sarney e sua filha, Maria Beatriz (neta de Sarney), sobre um cargo que estaria vago na área administrativa do Senado. O irmão de Beatriz, Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, havia pedido demissão e a neta de Sarney pede, então, a ajuda do pai e do avô para que seu namorado, Henrique Bernardes, ocupe a vaga.
A gravação põe em xeque as insistentes declarações de Sarney de que jamais interferira para a contração de parentes seus pelo Senado. Tanto assim que, em outra ligação gravada pela PF, Sarney afirma que iria falar com Agaciel Maia sobre o caso. E oito dias após essa conversa, lá estava Bernardes nomeado por ato secreto.
As gravações foram feitas durante a Operação Boi Barrica, que investigou o filho de Sarney após denúncias de fraudes financeiras no Maranhão, principalmente no setor energético. Foram quatro dias de troca de telefones, que começram no dia 30 de março de 2008. Na época, o presidente da Casa era o senador Garibaldi Alves.
CRONOLOGIA DA CRISE
Além das diversas denúncias sobre uma lista de parentes da família de José Sarney empregados no Senado (sobrinhas, neto e uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, genro do presidente da Casa), estopim da crise que agora, pelo visto, chega ao ápice, houve uma sequência de denúncias outras que enfraqueceram cada vez mais a posição praticamente insustentável de Sarney na presidência do Senado. Vamos a uma cronologia recente:
17 de junho
A Polícia Federal Federal revela que investigou Ana Clara Sarney, filha do empresário Fernando Sarney e neta de José Sarney, por suspeita de recebimento de dinheiro ilegal de Paulo Guimarães, conhecido no fim dos anos 1990 por ser dono do bingo virtual Poupa Ganha e por suspeita de lavagem de dinheiro.
25 de junho
Explode a denúncia de que a casa do senador José Sarney, em Brasília, serviu de ponto de encontro para aproximar o grupo empresarial Abyara, de São Paulo, com Fábio Lenza, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, em março do ano passado.
28 de junho
A Polícia Federal decide esquadrinhar a atuação da empresa Sarcris na intermediação de empréstimos a servidores do Senado. A empresa tem como sócio José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, neto do senador José Sarney e filho do deputado Zequinha Sarney.
17 de julho
Diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica revelam que o empresário Fernando Sarney tentava interferir em indicações e negócios realizados pela Eletrobrás, empresa estatal do setor elétrico, área controlada por seu pai, o presidente do Senado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente da Câmara deve assumir prefeitura de Buerarema
Redação CORREIO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não lançou comunicado oficial para dar posse com prefeito ao presidente da Câmara de Vereados de Buerarema, sul da Bahia, Eudes Bonfim que vai assumir no lugar do prefeito cassado.
O registro de candidatura e o diploma do prefeito, Mardes Monteiro (PT) foi cassado pelo TRE. Ele é acusado de desviar recursos e fraudar licitações enquanto administrava o muncípio em 2005. A direção do PT de Buerarema informou que Mardes vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
(com informações do Jornal da Manhã)
Fonte: Correio da Bahia
Cometário:
Nas outras cidades embora tardia a justiça chega, aqui em Jeremoabo nem adiantada e nem tardia, até um processo de improbidade já julgado em primeira e segunda instância, sabemos do seu paradeiro.
Ou terrinha!
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não lançou comunicado oficial para dar posse com prefeito ao presidente da Câmara de Vereados de Buerarema, sul da Bahia, Eudes Bonfim que vai assumir no lugar do prefeito cassado.
O registro de candidatura e o diploma do prefeito, Mardes Monteiro (PT) foi cassado pelo TRE. Ele é acusado de desviar recursos e fraudar licitações enquanto administrava o muncípio em 2005. A direção do PT de Buerarema informou que Mardes vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
(com informações do Jornal da Manhã)
Fonte: Correio da Bahia
Cometário:
Nas outras cidades embora tardia a justiça chega, aqui em Jeremoabo nem adiantada e nem tardia, até um processo de improbidade já julgado em primeira e segunda instância, sabemos do seu paradeiro.
Ou terrinha!
Resultado do concurso da PM é divulgado no Diário Oficial
Redação CORREIO
O resultado final do concurso para soldado da Polícia Militar foi divulgado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Foram convocados 3,2 mil novos soldados para atuar em seis regiões de segurança no estado.
Os classificados já estão sendo convocados para realização de exames pré-admissionais e curso de Formação de Soldado da Polícia Militar que dura nove meses. De acordo com o governador Jaques Wagner, em sete meses, os policiais já podem ir para às ruas, entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Wagner disse ainda, em entrevista ao Jornal da Manhã, que uma licitação deverá ser divulgada nos próximos dias para aluguel de veículos que servirão como viaturas para atender aos municípios mais carentes em infraestrutura.
Ele ressaltou também que os serviços de inteligência e ampliação de quadro de policiais e veículos são necessários para combater o crescente tráfico de drogas. De acordo com ele, a violência é o 'lado ruim do desenvolvimento' e Salvador 'infelizmente' tem que conviver com esta realidade por ser a terceira maior capital do país.
Dos aprovados, 2,8 mil vão integrar o Quadro de Prças Policiais Militares e 400 vão para o Quadro de Praças de Bombeiros Militares. As regiões que contaram com aumento do efetivo policial são Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras.
Aproximadamente 85 mil candidatos participaram do processo seletivo. As datas das convocações para entrega de documentação e avaliações médicas específicas serão divulgadas através do Diário Oficial do Estado, e nos endereços eletrônicos da Polícia Militar e Portal do Servidor.
Fonte: Correio da Bahia
O resultado final do concurso para soldado da Polícia Militar foi divulgado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Foram convocados 3,2 mil novos soldados para atuar em seis regiões de segurança no estado.
Os classificados já estão sendo convocados para realização de exames pré-admissionais e curso de Formação de Soldado da Polícia Militar que dura nove meses. De acordo com o governador Jaques Wagner, em sete meses, os policiais já podem ir para às ruas, entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Wagner disse ainda, em entrevista ao Jornal da Manhã, que uma licitação deverá ser divulgada nos próximos dias para aluguel de veículos que servirão como viaturas para atender aos municípios mais carentes em infraestrutura.
Ele ressaltou também que os serviços de inteligência e ampliação de quadro de policiais e veículos são necessários para combater o crescente tráfico de drogas. De acordo com ele, a violência é o 'lado ruim do desenvolvimento' e Salvador 'infelizmente' tem que conviver com esta realidade por ser a terceira maior capital do país.
Dos aprovados, 2,8 mil vão integrar o Quadro de Prças Policiais Militares e 400 vão para o Quadro de Praças de Bombeiros Militares. As regiões que contaram com aumento do efetivo policial são Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras.
Aproximadamente 85 mil candidatos participaram do processo seletivo. As datas das convocações para entrega de documentação e avaliações médicas específicas serão divulgadas através do Diário Oficial do Estado, e nos endereços eletrônicos da Polícia Militar e Portal do Servidor.
Fonte: Correio da Bahia
Após gravação, Virgílio fará 4ª denúncia contra Sarney
Agencia Estado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou atrás e decidiu apresentar a quarta denúncia contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, após a publicação de hoje do jornal O Estado de S. Paulo de reportagem que revela a prática de nepotismo da família Sarney e o vínculo do presidente do Senado com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia, responsável pelos atos secretos. As conversas gravadas pela Polícia Federal (PF), com autorização judicial, mostram negociação de uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, que foi contratado por meio de ato secreto.Por orientação da assessoria jurídica da liderança do PSDB, Virgílio havia desistido na semana passada de apresentar uma nova representação e optou por pedir ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a abertura de um novo processo administrativo disciplinar contra Agaciel Maia. "Fica evidenciada a intenção do sr. Agaciel Maia de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, usando uma nomeação feita por ato secreto", diz Virgílio, em seu ofício encaminhado hoje à Primeira-Secretaria da Casa.Virgilio encaminhou também à Procuradoria-Geral da República um pedido de instauração de inquérito policial "para apurar a materialidade e a autoria do senhor Agaciel Maia por crime de advocacia administrativa, e do senhor Fernando Sarney (filho do presidente do Senado), pelo crime de tráfico de influência".O líder do PSDB é autor de outras três denúncias contra José Sarney no Conselho de Ética - uma responsabilizando o parlamentar pela edição dos atos que foram mantidos em sigilo nos últimos 14 anos e duas sobre a suposta participação de Sarney no esquema de desvio de dinheiro de patrocínio cultural da Petrobras pela fundação que leva seu nome.
Fonte: ATarde
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou atrás e decidiu apresentar a quarta denúncia contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, após a publicação de hoje do jornal O Estado de S. Paulo de reportagem que revela a prática de nepotismo da família Sarney e o vínculo do presidente do Senado com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia, responsável pelos atos secretos. As conversas gravadas pela Polícia Federal (PF), com autorização judicial, mostram negociação de uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, que foi contratado por meio de ato secreto.Por orientação da assessoria jurídica da liderança do PSDB, Virgílio havia desistido na semana passada de apresentar uma nova representação e optou por pedir ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a abertura de um novo processo administrativo disciplinar contra Agaciel Maia. "Fica evidenciada a intenção do sr. Agaciel Maia de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, usando uma nomeação feita por ato secreto", diz Virgílio, em seu ofício encaminhado hoje à Primeira-Secretaria da Casa.Virgilio encaminhou também à Procuradoria-Geral da República um pedido de instauração de inquérito policial "para apurar a materialidade e a autoria do senhor Agaciel Maia por crime de advocacia administrativa, e do senhor Fernando Sarney (filho do presidente do Senado), pelo crime de tráfico de influência".O líder do PSDB é autor de outras três denúncias contra José Sarney no Conselho de Ética - uma responsabilizando o parlamentar pela edição dos atos que foram mantidos em sigilo nos últimos 14 anos e duas sobre a suposta participação de Sarney no esquema de desvio de dinheiro de patrocínio cultural da Petrobras pela fundação que leva seu nome.
Fonte: ATarde
Publicada portaria sobre parcelamento de dívidas
Agencia Estado
Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a autorização, anunciada ontem, para que sejam pagos ou parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 que não tenham sido quitados até um dia antes da publicação da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. A adesão ao parcelamento poderá ser feita pelos contribuintes a partir do dia 17 de agosto e até 30 de novembro próximos. A portaria é assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, e pelo secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.Pela regulamentação, as prestações mensais não poderão ser de valor inferior a R$ 2 mil quando se tratar de dívida resultante do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obtidos na aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários. Também não poderão ser de valor inferior a R$ 100,00 no caso dos demais débitos de pessoa jurídica e a R$ 50,00 no caso de pessoa física. Os débitos serão parcelados em no máximo 180 meses.
Fonte: A Tarde
Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a autorização, anunciada ontem, para que sejam pagos ou parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 que não tenham sido quitados até um dia antes da publicação da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. A adesão ao parcelamento poderá ser feita pelos contribuintes a partir do dia 17 de agosto e até 30 de novembro próximos. A portaria é assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, e pelo secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.Pela regulamentação, as prestações mensais não poderão ser de valor inferior a R$ 2 mil quando se tratar de dívida resultante do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obtidos na aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários. Também não poderão ser de valor inferior a R$ 100,00 no caso dos demais débitos de pessoa jurídica e a R$ 50,00 no caso de pessoa física. Os débitos serão parcelados em no máximo 180 meses.
Fonte: A Tarde
Agora Sarney tem de renunciar, diz Simon
Agencia Estado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a pedir hoje a renúncia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na avaliação do senador gaúcho, após a divulgação feita ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo de gravações de diálogos que mostram a ligação de Sarney com a edição de atos secretos no Senado, não há mais condições de o peemedebista continuar à frente da Casa. "Agora ele tem que renunciar. É ridículo a gente caminhar na rua, porque a opinião pública nos olha com deboche. Já estão querendo extinguir o Senado. A opinião pública está sentindo que o Sarney só tem uma saída: ele tem que renunciar", disse Simon, após encontro com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no Senado. "Ele fez grandes atos na vida, foi presidente da República, governador, convocou a Constituinte, é dono do Maranhão, dono do Amapá, mas tem um momento que o homem tem que parar", continuou. Simon, que faz parte da Ordem Franciscana, disse que todos os dias está rezando por Sarney, para que Deus o ajude na condução da crise. "Sou franciscano. E São Francisco nos ensinou que, antes de dormir, nós devemos rezar por alguém que (com quem) temos resistência, temos mágoa. E todos os dias estou rezando pelo Sarney, para que Deus o ajude", contou o senador.Cristovam Buarque e Pedro Simon devem encaminhar ainda hoje um ofício ao presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), pedindo uma convocação urgente do colegiado. "Mandaremos um ofício ao Paulo Duque para que não espere até agosto. Devemos reunir o conselho nem que seja este fim de semana. Inclusive recebi ligações de senadores do conselho se colocando à disposição da reunião", declarou o pedetista.Pesam contra Sarney no Conselho de Ética quatro denúncias e duas representações que o responsabilizam pela edição de atos secretos no Senado e questionam a participação dele em um suposto esquema de desvio de dinheiro de incentivo cultural da Petrobras para a Fundação José Sarney. A próxima reunião do conselho está marcada para o dia 4 de agosto, se não houver nenhuma convocação extra.
Fonte: A Tarde
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a pedir hoje a renúncia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na avaliação do senador gaúcho, após a divulgação feita ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo de gravações de diálogos que mostram a ligação de Sarney com a edição de atos secretos no Senado, não há mais condições de o peemedebista continuar à frente da Casa. "Agora ele tem que renunciar. É ridículo a gente caminhar na rua, porque a opinião pública nos olha com deboche. Já estão querendo extinguir o Senado. A opinião pública está sentindo que o Sarney só tem uma saída: ele tem que renunciar", disse Simon, após encontro com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no Senado. "Ele fez grandes atos na vida, foi presidente da República, governador, convocou a Constituinte, é dono do Maranhão, dono do Amapá, mas tem um momento que o homem tem que parar", continuou. Simon, que faz parte da Ordem Franciscana, disse que todos os dias está rezando por Sarney, para que Deus o ajude na condução da crise. "Sou franciscano. E São Francisco nos ensinou que, antes de dormir, nós devemos rezar por alguém que (com quem) temos resistência, temos mágoa. E todos os dias estou rezando pelo Sarney, para que Deus o ajude", contou o senador.Cristovam Buarque e Pedro Simon devem encaminhar ainda hoje um ofício ao presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), pedindo uma convocação urgente do colegiado. "Mandaremos um ofício ao Paulo Duque para que não espere até agosto. Devemos reunir o conselho nem que seja este fim de semana. Inclusive recebi ligações de senadores do conselho se colocando à disposição da reunião", declarou o pedetista.Pesam contra Sarney no Conselho de Ética quatro denúncias e duas representações que o responsabilizam pela edição de atos secretos no Senado e questionam a participação dele em um suposto esquema de desvio de dinheiro de incentivo cultural da Petrobras para a Fundação José Sarney. A próxima reunião do conselho está marcada para o dia 4 de agosto, se não houver nenhuma convocação extra.
Fonte: A Tarde
Gravações revelam atuação da família Sarney na Justiça
Agencia Estado
Num dos diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Boi Barrica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefona para avisar o filho Fernando Sarney sobre o andamento de um dos recursos apresentados pelos advogados da família ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ter acesso aos autos da investigação. O parlamentar orienta o filho a procurar um ?amigo?, que poderia ajudar. Em várias conversas interceptadas pela PF com autorização judicial, os Sarney demonstram intimidade com integrantes do Poder Judiciário.?O processo foi distribuído, o novo, para o Gallotti (ministro Paulo Gallotti, então relator do processo)?, diz Sarney a Fernando. Em seguida, o pai manda que o filho procure o tal ?amigo? para tratar do assunto: ?Se pudesse falar com o teu amigo pra dar uma palavrinha, tá?? Precavido, o filho sugere um encontro pessoal. ?É, mas isso eu tenho que fazer pessoalmente. Pegar um avião e ir aí (a Brasília) segunda, né?? Sarney manda Fernando resolver por telefone mesmo.A conversa ocorreu em 28 de março de 2008. Na data, um dos advogados da família, Eduardo Ferrão, dera entrada, no STJ, com o segundo recurso para tentar ter acesso ao inquérito que deu origem à Operação Boi Barrica. Obteve êxito. Em 9 de abril, o ministro Paulo Gallotti, hoje aposentado, concedeu liminar que deu ao advogado direito de vista de um dos inquéritos da operação.Não foi só uma vez que Sarney apareceu nos telefonemas tratando da investigação. Em pelo menos três diálogos, ele demonstra preocupação com o inquérito. Em agosto, quando a PF e o Ministério Público (MP) levaram à Justiça Federal do Maranhão o pedido de prisão de Fernando, o monitoramento revelou movimentos dos Sarney que, para investigadores, demonstram que foram alertados. Num dos diálogos, o próprio Sarney pediu a Fernando que viajasse, com urgência, a Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Num dos diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Boi Barrica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefona para avisar o filho Fernando Sarney sobre o andamento de um dos recursos apresentados pelos advogados da família ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ter acesso aos autos da investigação. O parlamentar orienta o filho a procurar um ?amigo?, que poderia ajudar. Em várias conversas interceptadas pela PF com autorização judicial, os Sarney demonstram intimidade com integrantes do Poder Judiciário.?O processo foi distribuído, o novo, para o Gallotti (ministro Paulo Gallotti, então relator do processo)?, diz Sarney a Fernando. Em seguida, o pai manda que o filho procure o tal ?amigo? para tratar do assunto: ?Se pudesse falar com o teu amigo pra dar uma palavrinha, tá?? Precavido, o filho sugere um encontro pessoal. ?É, mas isso eu tenho que fazer pessoalmente. Pegar um avião e ir aí (a Brasília) segunda, né?? Sarney manda Fernando resolver por telefone mesmo.A conversa ocorreu em 28 de março de 2008. Na data, um dos advogados da família, Eduardo Ferrão, dera entrada, no STJ, com o segundo recurso para tentar ter acesso ao inquérito que deu origem à Operação Boi Barrica. Obteve êxito. Em 9 de abril, o ministro Paulo Gallotti, hoje aposentado, concedeu liminar que deu ao advogado direito de vista de um dos inquéritos da operação.Não foi só uma vez que Sarney apareceu nos telefonemas tratando da investigação. Em pelo menos três diálogos, ele demonstra preocupação com o inquérito. Em agosto, quando a PF e o Ministério Público (MP) levaram à Justiça Federal do Maranhão o pedido de prisão de Fernando, o monitoramento revelou movimentos dos Sarney que, para investigadores, demonstram que foram alertados. Num dos diálogos, o próprio Sarney pediu a Fernando que viajasse, com urgência, a Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, julho 22, 2009
Empresário perde ação movida contra jornal
O presidente da CSN, Benjamim Steinbruch, perdeu a ação que movia contra o jornal Tribuna da Imprensa e o jornalista Hélio Fernandes na Justiça do Rio por calúnia e difamação. Segundo Steinbruch, ao criticar as privatizações e CPIs ocorridas no Brasil, o jornalista teria insinuado que ele teria praticado atos ilícitos relacionados ao tráfico de influências. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, no entanto, julgaram improcedente o pedido do autor. Eles consideram que as críticas não estavam dirigidas a nenhum dos nomes citados na coluna, mas ao comportamento político nacional de uma forma genérica. "De fato, não se encontra na referida nota o cunho ofensivo à honra subjetiva do apelante, e, por conseqüência, não se vislumbra abuso no exercício da liberdade de expressão, vez que se trata de divulgação de fatos já conhecidos do público e no interesse deste é que se toma a indigitada nota", afirmou o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos.Segundo o magistrado, a imprensa não só divulga fatos, mas também emite opinião. "Já se disse em outra oportunidade que o homem público quase que perde o direito à sua privacidade. É pessoa que se expõe ou está exposta a toda sorte de avaliação pública. E não acontece diferente com o apelante, uma vez que quem dirige empresas com a dimensão da CSN e VALE é uma figura tão pública quanto qualquer parlamentar, Chefe de Executivo, ou até mesmo um craque futebolístico", completou.Nº do processo: 2007.001.54130
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus,
Governo corta cartão corporativo e fixa diária a ministros
Eles receberão entre R$ 458 e R$ 581 por cada dia de viagem; pagamento estava suspenso desde escândalo
Vannildo Mendes, da Agência Estado
Comentário:
Agora observem a disparidade.
Sai um prefeito daqui de Jeremoabo ou até de outra cidade ainda mais pobre para Brasília, cujo objetivo segundo eles é pleitear e reivindicar mais recursos para o município, tendo em vista que com a crise financeira e econômica afetou as transferências de repasses aos mesmos.
Essa viagem l é bancada pelos cofres públicos, com direito a hotel cinco estrelas e todo tipo de mordomias, até aí tudo bem, mesmo sendo imoral.
Agora o que eu não consigo entender é como um Ministro, a depender da localidade que irá se deslocar só terá direito a uma diária, que corresponderá ao valor de R$ 450 e R$ 581, assim mesmo, que irá entrar em vigor agora através de Decreto, enquanto isso, um prefeito de uma cidade falida igual a Jeremoabo, vem de há muito tempo atrás, recebendo diárias no valor de mais de R$ 1.000 cada, e o pior, o contribuinte lesado ainda cala ou então aplaude.
Esse é o retrato em preto e branco, das pequenas cidades do interior desse nosso Brasil.
Vannildo Mendes, da Agência Estado
Comentário:
Agora observem a disparidade.
Sai um prefeito daqui de Jeremoabo ou até de outra cidade ainda mais pobre para Brasília, cujo objetivo segundo eles é pleitear e reivindicar mais recursos para o município, tendo em vista que com a crise financeira e econômica afetou as transferências de repasses aos mesmos.
Essa viagem l é bancada pelos cofres públicos, com direito a hotel cinco estrelas e todo tipo de mordomias, até aí tudo bem, mesmo sendo imoral.
Agora o que eu não consigo entender é como um Ministro, a depender da localidade que irá se deslocar só terá direito a uma diária, que corresponderá ao valor de R$ 450 e R$ 581, assim mesmo, que irá entrar em vigor agora através de Decreto, enquanto isso, um prefeito de uma cidade falida igual a Jeremoabo, vem de há muito tempo atrás, recebendo diárias no valor de mais de R$ 1.000 cada, e o pior, o contribuinte lesado ainda cala ou então aplaude.
Esse é o retrato em preto e branco, das pequenas cidades do interior desse nosso Brasil.
O DEM da Bahia já está descartando o reciclável Geddel Vieira Lima?
Não dá para não ler o site “COM O DEDO NA FERIDA” do Antônio do Carmo. Ele vê novidade na sucessão baiana. Alguns sinais políticos apontam para reviravolta nas especulações. Sim, porque tudo não passa de especulação. Parece que muita gente comprou pule furada.PRIMEIRO SINAL - O primeiro e interessante “sinal político” foi a nomeação do indicado de Geddel (o reciclável...) para a Secretaria Geral do Ministério que ele dirige. Como todos sabem, Lula vai manter os Secretários Gerais como ministros quando do afastamento dos titulares para concorrer às eleições. Logo, Geddel já “indicou” o seu sucessor;SEGUNDO SINAL - O segundo “sinal político” foram as declarações de pai e filho. O senador João Durval tergiversou, (sem beligerância..) sobre a opção no quadro sucessório. E o filho, João, (sem beligerância...) tergiversou mais ainda e, mais do que isso, deu a dica inicial de “amansamento da fera”, a declarada “oposicionista radical”, deputada sua esposa;TERCEIRO SINAL - O terceiro e também interessante “sinal político” é a ida do governador Wagner ontem à Brasilia para conversar com Lula. Vocês acham que o governador foi conversar o que, com o cara que chama ele de “galego”, com tamanha amizade e intimidade?QUARTO SINAL - O quarto sinal político: ACM Neto e o senador ACM Junior, fizeram declarações, com o mesmo conteúdo, ontem na esvaziada homenagem ao senador ACM, MUDANDO COMPLETAMENTE, o discurso anterior de que “a chapa deles está com posições abertas”: "Só aceitam Geddel, se o reciclável (Geddel) romper com o governador e defender a candidatura de Serra na Bahia.".
POLÍTICA BAIANA COM O DEDO NA FERIDA
Fonte: Bahia de Fato
POLÍTICA BAIANA COM O DEDO NA FERIDA
Fonte: Bahia de Fato
Justiça decreta sequestro de 453 mil bois de Dantas
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita
Agência Estado
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada na terça-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à defesa.
As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 - medida suspensa ontem à noite.
Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu.
Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis afirma que “se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados”. Relatório da PF sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”. A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, “que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades”.
"Medida devastadora"
“É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos”, reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. “Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.
A advogada afirma que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. “Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
Agência Estado
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada na terça-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à defesa.
As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 - medida suspensa ontem à noite.
Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu.
Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis afirma que “se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados”. Relatório da PF sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”. A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, “que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades”.
"Medida devastadora"
“É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos”, reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. “Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.
A advogada afirma que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. “Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo
Demitido pode ter auxílio-acidente
Juca Guimarãesdo Agora
Entre as regras publicadas ontem, o INSS também estabelece que o segurado que foi demitido pode pedir o auxílio-acidente --que garante uma renda de 50% do valor da aposentadoria até o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício pode ser pago mesmo se o trabalhador arranjar outro emprego.
INSS facilita regra de concessão de benefícios
Antes, o trabalhador tinha que estar empregado e recebendo um auxílio-doença para ter o auxílio-acidente.
Com a alteração, mesmo se o segurado foi demitido indevidamente pela empresa, ele pode ter o pagamento do benefício por acidente.
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa ter alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Essa sequela deve ter relação com a doença ou acidente que deu origem ao auxílio-doença.
O INSS aproveitou a IN 40 para corrigir uma deficiência no sistema que armazena os registros de contribuições.
Em muitas contribuições registradas entre abril de 1973 e fevereiro de 1994, o INSS só tem a informação sobre o mês pago, quando o correto seria ter o registro da data do pagamento com o dia e o mês. Como o INSS não tem como recuperar essa informação, a IN 40 determina que todos esses meses sejam considerados como pagos no dia do vencimento --e contados, assim, para os efeitos de carência do segurado.
Antes da IN 40, se não havia a data do pagamento da contribuição, o servidor do INSS não tinha como calcular até que data o segurado ainda tinha direito aos benefícios, e negava o pedido porque o prazo de carência poderia ter acabado.
100 Serviços
Informações sobre auxílio-doença
Marcação de Exame Médico Pericial para fins de Auxílio Doença
Confira todos os serviços sobre Previdência
Fonte: Agora
Entre as regras publicadas ontem, o INSS também estabelece que o segurado que foi demitido pode pedir o auxílio-acidente --que garante uma renda de 50% do valor da aposentadoria até o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício pode ser pago mesmo se o trabalhador arranjar outro emprego.
INSS facilita regra de concessão de benefícios
Antes, o trabalhador tinha que estar empregado e recebendo um auxílio-doença para ter o auxílio-acidente.
Com a alteração, mesmo se o segurado foi demitido indevidamente pela empresa, ele pode ter o pagamento do benefício por acidente.
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa ter alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Essa sequela deve ter relação com a doença ou acidente que deu origem ao auxílio-doença.
O INSS aproveitou a IN 40 para corrigir uma deficiência no sistema que armazena os registros de contribuições.
Em muitas contribuições registradas entre abril de 1973 e fevereiro de 1994, o INSS só tem a informação sobre o mês pago, quando o correto seria ter o registro da data do pagamento com o dia e o mês. Como o INSS não tem como recuperar essa informação, a IN 40 determina que todos esses meses sejam considerados como pagos no dia do vencimento --e contados, assim, para os efeitos de carência do segurado.
Antes da IN 40, se não havia a data do pagamento da contribuição, o servidor do INSS não tinha como calcular até que data o segurado ainda tinha direito aos benefícios, e negava o pedido porque o prazo de carência poderia ter acabado.
100 Serviços
Informações sobre auxílio-doença
Marcação de Exame Médico Pericial para fins de Auxílio Doença
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Fonte: Agora
Teúdos e manteúdos
Dora Kramer
O novo presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, acha “legítimo” o governo federal patrocinar o “movimento estudantil” e não vê, portanto, fundamento nas críticas ao fato de a UNE receber milhares de reais dos cofres públicos para realizar o seu congresso nacional e muitos milhões para reconstruir sua sede.
É uma maneira de ver a vida. Bem como é uma opção da entidade apoiar o grupo político que bem entender. Se o “movimento estudantil” se sente representado, confortável, ou não, nessa posição, é uma questão a ser resolvida entre os estudantes, a direção da UNE e os saudosos do velho espírito combativo retratado no lema “a UNE somos nós, nossa força, nossa voz”.
Há algum tempo, a voz passou a ter um dono só. E, por isso mesmo, o público – ou parte dele – tem todo o direito de reclamar o destino do dinheiro coletivo. Bem como não tem mais condições de vislumbrar a mais tênue diferença entre um político que recebe favores do Estado para integrar a maioria do governo no Congresso e uma entidade que se curva a qualquer descalabro em troca de dinheiro em espécie.
O novo presidente da UNE, um estudante profissional de 27 anos de idade, eleito por pouco mais de 2 mil estudantes em pleito indireto e há anos devidamente manipulado pelo aparelho do PCdoB, acha que protestar contra a CPI da Petrobras sob o gentil patrocínio do acionista majoritário da empresa é exercer o sagrado direito à liberdade de expressão.
“Não vejo problema no fato de a UNE ter opinião”, diz, aproveitando o ensejo para se associar a quem lhe paga (com o dinheiro alheio) no repúdio aos reparos – gerais, não só da oposição como quer fazer crer em seu sofisma – à presença na presidência do Senado e conduta moral e legal do senador José Sarney.
“A mera saída de Sarney não resolve nada”, afirma como quem adere à campanha “eu também me lixo para a opinião pública”. Realmente, “a mera saída” não resolve e pode até mesmo servir como lenitivo para aplacar consciências.
Por isso mesmo, o que se defende não é a “mera saída” por conta das irregularidades gerais cometidas na Casa, mas o afastamento por causa das denúncias de malversação do poder político que pesam contra o senador e a escolha de um presidente que possa conduzir o Senado para fora do mar de lama.
Mas tal providência não mobiliza a UNE, assim como aos estudantes do Brasil não parece causar desconforto esse tipo de posição por parte de alguém que diz representá-los. Há duas possibilidades de explicação para a indiferença, uma ruim e outra péssima.
A ruim, a ausência de legitimidade real da entidade. A péssima, o desinteresse da estudantada em tratar as questões nacionais com mais seriedade que protestos carnavalescos movidos ao horroroso simbolismo da “pizza”.
O novo presidente da UNE não estabelece relação de causa e efeito entre a dinheirama ganha do governo federal e o protesto contra a CPI da Petrobras. “Não acreditamos que a CPI tenha o objetivo de apurar irregularidades.”
Não seria, então, o caso de esperar o início dos trabalhos e, uma vez configurada como verdadeira essa desconfiança, protestar contra a falta de empenho na investigação? Talvez o novo presidente da UNE não tenha se dado conta, mas defende a mesma posição da tropa de choque comandada por Renan Calheiros, certamente alvo de zombaria e indignação nas rodas de sua convivência social, política e familiar.
O novo presidente da UNE ficaria chocado se comparado ao suplente Wellington Salgado? Pois não deveria. Ter opinião é uma coisa. Isso o novo presidente da UNE faz quando revela sua preferência pela candidatura da ministra Dilma Rousseff. Quanto a isso, é como ele diz, não há nenhum problema.
A história muda de figura quando essa opinião é vendida como mercadoria. Repetindo: ter opinião é uma coisa.
Vendê-la é outra bem diferente. Implica uma decisão consciente, no mínimo, de abrir mão da moral para criticar o fisiologismo reinante na casa do vizinho. Isso vale para a UNE, mas vale também para sindicatos e entidades ditas representativas de movimentos sociais, cuja função não é atacar ou defender governos, mas lutar pelas demandas de seus representados e, quando acham que devem, se engajar nas melhores causas. Sem prejuízo da opinião, mas também sem benefícios financeiros.
Como dois e dois
Tão certo quanto o espetáculo à parte que o presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente Paulo Duque, continuará estrelando até ser derrubado do posto, é o arranca-rabo que se avizinha no comando da CPI da Petrobras.
Entre o presidente, o suplente petista João Pedro, e o relator, o pemedebista Romero Jucá. Guardadas as proporções, reproduzirá o embate PT-PMDB no esquema de defesa do presidente da Casa, José Sarney.
É de se conferir se aí também o presidente Lula fará o mesmo tipo de arbitragem.
Fonte: Gazeta do Povo
O novo presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, acha “legítimo” o governo federal patrocinar o “movimento estudantil” e não vê, portanto, fundamento nas críticas ao fato de a UNE receber milhares de reais dos cofres públicos para realizar o seu congresso nacional e muitos milhões para reconstruir sua sede.
É uma maneira de ver a vida. Bem como é uma opção da entidade apoiar o grupo político que bem entender. Se o “movimento estudantil” se sente representado, confortável, ou não, nessa posição, é uma questão a ser resolvida entre os estudantes, a direção da UNE e os saudosos do velho espírito combativo retratado no lema “a UNE somos nós, nossa força, nossa voz”.
Há algum tempo, a voz passou a ter um dono só. E, por isso mesmo, o público – ou parte dele – tem todo o direito de reclamar o destino do dinheiro coletivo. Bem como não tem mais condições de vislumbrar a mais tênue diferença entre um político que recebe favores do Estado para integrar a maioria do governo no Congresso e uma entidade que se curva a qualquer descalabro em troca de dinheiro em espécie.
O novo presidente da UNE, um estudante profissional de 27 anos de idade, eleito por pouco mais de 2 mil estudantes em pleito indireto e há anos devidamente manipulado pelo aparelho do PCdoB, acha que protestar contra a CPI da Petrobras sob o gentil patrocínio do acionista majoritário da empresa é exercer o sagrado direito à liberdade de expressão.
“Não vejo problema no fato de a UNE ter opinião”, diz, aproveitando o ensejo para se associar a quem lhe paga (com o dinheiro alheio) no repúdio aos reparos – gerais, não só da oposição como quer fazer crer em seu sofisma – à presença na presidência do Senado e conduta moral e legal do senador José Sarney.
“A mera saída de Sarney não resolve nada”, afirma como quem adere à campanha “eu também me lixo para a opinião pública”. Realmente, “a mera saída” não resolve e pode até mesmo servir como lenitivo para aplacar consciências.
Por isso mesmo, o que se defende não é a “mera saída” por conta das irregularidades gerais cometidas na Casa, mas o afastamento por causa das denúncias de malversação do poder político que pesam contra o senador e a escolha de um presidente que possa conduzir o Senado para fora do mar de lama.
Mas tal providência não mobiliza a UNE, assim como aos estudantes do Brasil não parece causar desconforto esse tipo de posição por parte de alguém que diz representá-los. Há duas possibilidades de explicação para a indiferença, uma ruim e outra péssima.
A ruim, a ausência de legitimidade real da entidade. A péssima, o desinteresse da estudantada em tratar as questões nacionais com mais seriedade que protestos carnavalescos movidos ao horroroso simbolismo da “pizza”.
O novo presidente da UNE não estabelece relação de causa e efeito entre a dinheirama ganha do governo federal e o protesto contra a CPI da Petrobras. “Não acreditamos que a CPI tenha o objetivo de apurar irregularidades.”
Não seria, então, o caso de esperar o início dos trabalhos e, uma vez configurada como verdadeira essa desconfiança, protestar contra a falta de empenho na investigação? Talvez o novo presidente da UNE não tenha se dado conta, mas defende a mesma posição da tropa de choque comandada por Renan Calheiros, certamente alvo de zombaria e indignação nas rodas de sua convivência social, política e familiar.
O novo presidente da UNE ficaria chocado se comparado ao suplente Wellington Salgado? Pois não deveria. Ter opinião é uma coisa. Isso o novo presidente da UNE faz quando revela sua preferência pela candidatura da ministra Dilma Rousseff. Quanto a isso, é como ele diz, não há nenhum problema.
A história muda de figura quando essa opinião é vendida como mercadoria. Repetindo: ter opinião é uma coisa.
Vendê-la é outra bem diferente. Implica uma decisão consciente, no mínimo, de abrir mão da moral para criticar o fisiologismo reinante na casa do vizinho. Isso vale para a UNE, mas vale também para sindicatos e entidades ditas representativas de movimentos sociais, cuja função não é atacar ou defender governos, mas lutar pelas demandas de seus representados e, quando acham que devem, se engajar nas melhores causas. Sem prejuízo da opinião, mas também sem benefícios financeiros.
Como dois e dois
Tão certo quanto o espetáculo à parte que o presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente Paulo Duque, continuará estrelando até ser derrubado do posto, é o arranca-rabo que se avizinha no comando da CPI da Petrobras.
Entre o presidente, o suplente petista João Pedro, e o relator, o pemedebista Romero Jucá. Guardadas as proporções, reproduzirá o embate PT-PMDB no esquema de defesa do presidente da Casa, José Sarney.
É de se conferir se aí também o presidente Lula fará o mesmo tipo de arbitragem.
Fonte: Gazeta do Povo
INSS facilita regra de concessão de benefícios
Juca Guimarãesdo Agora
Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.
Demitido pode ter auxílio acidente
A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses --com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.
Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido --a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.
O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.
Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.
O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária --mesmo se a culpa pela demora for do segurado.
A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça --bastará fazer o pedido no posto do INSS.
O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.
Como pedirPara fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Fonte: Agora
Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.
Demitido pode ter auxílio acidente
A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses --com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.
Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido --a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.
O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.
Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.
O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária --mesmo se a culpa pela demora for do segurado.
A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça --bastará fazer o pedido no posto do INSS.
O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.
Como pedirPara fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Fonte: Agora
Gravações ligam Sarney a Agaciel e a atos secretos
Áudio revela nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa ao ex-diretor-geral na prestação de favores concedidos por meio de medidas não publicadas
Por: Agência Estadão
Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.
Segundo a PF, a mobilização da família começa na tarde de 30 de março de 2008, quando a neta do senador liga para o pai, indagando se não dava “pro Henrique (seu namorado) entrar na vaga”. Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, irmão de Bia por parte de mãe, acabara de pedir demissão do Senado, onde estava desde 2003. “Podemos trabalhar isso, sim”, respondeu Fernando à filha.
Fonte: Gazeta do Povo
Por: Agência Estadão
Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.
Segundo a PF, a mobilização da família começa na tarde de 30 de março de 2008, quando a neta do senador liga para o pai, indagando se não dava “pro Henrique (seu namorado) entrar na vaga”. Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, irmão de Bia por parte de mãe, acabara de pedir demissão do Senado, onde estava desde 2003. “Podemos trabalhar isso, sim”, respondeu Fernando à filha.
Fonte: Gazeta do Povo
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