INQUÉRITO NÃO É PROCESSO

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis” (Platão).


Sob o título CASO NARDONI. JÚRI A CÉU ABERTO, tratei sobre o papel da imprensa e o seu pré-julgamento sobre os autores do crime, onde a mídia investigou, denunciou, processou e julgou o pai e madrasta da garota como culpados. Na reconstituição da cena do crime no apartamento do Edf. London, último domingo (27.04), os índices de audiência foram às alturas e a imprensa viveu seu momento mágico, quando um participante segurou um boneco simbolizando Isabella e deixou cair ao solo.

A cada passo dado pelas autoridades policiais paulistas encarregadas do caso, a imprensa noticia e faz a sua interpretação do que poderá ser bom para a acusação ou a defesa, como se houvesse na fase do Inquérito Policial, acusação formal e defesa. Alguns colegas advogados foram ouvidos em cadeia nacional e pela imprensa escrita, alguns, até emitindo juízo de valor sobre a provável culpabilidade do pai e da madrasta de Isabelle. Lembro-me, que, em horário nobre, uma preclara professora universitária paulista em matéria penal, concluiu que pelos dados que se dispunha, já havia como condenar o casal. Um outro advogado entrevistado na mesma edição, com muito acerto, lembrou do princípio da inocência e condenou o julgamento antecipado em face do princípio da presunção de inocência.

Acontece que inquérito policial não é processo penal, e ai não reside acusação e nem defesa.

Acontecido uma fato que a lei o defina em tese como crime, o homicídio, por exemplo, capitulado no art. 121 do CP, que é de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial, de ofício, dá início Inquérito Policial, art. 5º do CPP, tomando as providências enumeradas no art. 6º do mesmo CPP, quais sejam:

“Art. 6º - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. Art. 7º - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.”.

Não se aplica o disposto no inciso IV acima transcrito, se o homicídio é consumado. O prazo de conclusão do Inquérito Policial será de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trina) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, art. 10, caput.

Ao final, a autoridade policial que presidir o inquérito, fará minucioso relatório, § 1º do art. 10 do CPP, podendo solicitar a devolução dele, quando o fato for de difícil elucidação, § 3º do mesmo artigo, e houver necessidade de realizar novas diligências imprescindíveis. O Ministério Público, por sua vez, poderá pedir o retorno dos autos a Polícia se houver necessidade de realizar diligências que entender que deixaram de ser realizadas, não podendo pedir o retorno para repetir atos já realizados.

No relatório, que deverá ser minucioso, o Delegado narra os fatos, as diligências realizadas, a ouvida das testemunhas, perícias realizadas e conclui sobre a provável autoria do fato típico criminal. Se a autoria for conhecida, no inquérito, o suspeito passa a condição de Indiciado. Quanto à capitulação legal, poderá ele adiantar ou não, não precisando sequer falar em qualificantes ou agravantes, porque isso fica a cargo do titular do rei persecutio criminis, o Ministério Público.

Na fase do Inquérito Policial não há acusação e nem defesa. O procedimento é inquisitorial, a cargo da autoridade que presidir o inquérito, não se estabelecendo ai, o contraditório. Como no interrogatório realizado na Polícia, se aplica o procedimento do interrogatório em juízo, art. 6º, inciso V, do CPP, depois de qualificado indiciado e respondido as perguntas formuladas, o delegado indagará do Promotor de Justiça que acompanhar o Inquérito e ao do advogado constituído pelo suspeito ou indiciado, se têm pergunta a se formular para melhor esclarecimento do fato investigado, art. 188 do CPP, sem, contudo ai, ainda se estabelecer o contraditório.

Se não há processo e nem se estabelece o contraditório, qual a função do advogado no Inquérito Policial?

Em primeiro plano, cabe dizer sobre suas prerrogativas profissionais definidas pelo EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº. 8.906, 04 de julho de 1994, dentre as quais, a de avistar-se pessoalmente e reservadamente com o cliente preso, mesmo sem mandato, art. 7º, XIII, e examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, art. 7º, XIV.

O problema para o advogado, acontece nos chamados Inquéritos Sigilosos, sejam os civis, instaurados pelo Ministério Público, quanto no Policial. Nos juízos federais, a regra é declarar o sigilo, bastando um pedido da autoridade policial, o que ocorre muito nos crimes contra a administração pública e nos crimes de natureza fiscal, começando a partir daí, o calvário do advogado que terá de bater as portas do STF, porque as Cortes Regionais Federais e o STJ, lastimavelmente, vêm admitido a prática.

Eu diria que a grande função do advogado no Inquérito Policial é preservar a integridade física do seu cliente. No caso Nardoni, a possibilidade do emprego de tortura para obtenção da confissão da autoria deixou de haver por dois motivos: a) a cobertura da mídia; b) a imediata constituição de advogado para acompanhar o casal, por iniciativa do avô da criança, que também é advogado.

No Brasil, a e regra é a tortura empregada nas Delegacias para obtenção de confissão do suspeito quando a autoria não é conhecida. Se o dessastido, o residente na periferia e socialmente marginalizado, é preso, em flagrante, o cacete fica por conta da Polícia Militar, a primeira a chegar. Se há apenas suspeito, a tortura ocorre nas delegacias, nas madrugadas, nos porões, sem testemunhas, exceto, dos algozes. No período da santa Inquisição, a confissão somente era válida se obtida mediante emprego de tortura.

A par disso, o advogado deverá fiscalizar os atos do inquérito e ainda requerer diligências, cabendo a autoridade policial, deferi-las ou não. Quanto à prova pericial, ela será dissecada na fase da instrução do processo, no sumário de culpa e no Tribunal do Júri, se o crime é doloso contra a vida. No caso Nardoni, a grande estrela pericial foi o luminol, produto capaz de encontrar resíduos de sangue e de marcas, não vistos a olho nu, que no final revelou ser ineficaz para se obter amostra para realização do DNA.

O embate acusação e defesa acontece no processo penal, quando oferecida denúncia, é ela recebida e citado o denunciado para comparecer em juízo e ser qualificado e interrogado. Depois de interrogatório, vem defesa prévia e instrução processual. Para haver processo, é necessária a citação válida. Se o denunciado não é encontrado, a citação se faz por edital. A ausência do réu não impede a aplicação da lei penal.

Tratando-se de processo da competência do Tribunal do Júri, temos diversas fases. O inquérito policial que não é processo, somente integra a ação penal quando juntado na denúncia, peça informativa. O processo começa com a denúncia, vindo a citação do acusado, interrogatório, ouvida de testemunhas de acusação e defesa, os incidentes processuais e produção de outras provas previstas em lei. Em seguida, vem às alegações finais e sentença de pronúncia ou não. Essa fase é de formação do sumário de culpa. Com a sentença de pronúncia, o juiz não aprecie o mérito da ação, ou seja, não declara a culpabilidade do acusado, apenas reconhece a materialidade e se houver indícios suficientes da autoria, manda que o réu seja submetido ao Tribunal do Júri. Ai se aplica o princípio de que na dúvida, pro societatis.

Para quem faz direito penal ou a ele já se dedicou, sabe que na fase do sumário de culpa que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri, o embate acusação e defesa é limitado. A defesa sabe que para o acusado ser mandado a julgamento pelo Tribunal do Júri, basta haver inícios da autoria. Somente em condições excepcionais é que o acusado não é pronunciado.

O CPP no seu art. 408 tem a seguinte redação: “Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.” Quando o réu é mandado a júri, não se diz que ele é culpado e nem que deverá ser condenado. Já no art. 409 e seu parágrafo único, o mesmo CPP, dispõe: “Art. 409. Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que seja o réu o seu autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa. Parágrafo único - Enquanto não extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra o réu, se houver novas provas.”

Pronunciado o réu, tem início o processo da competência do tribunal do Júri, onde se tem oferecimento de libelo acusatório pelo Ministério Público, art. 417 do CPP, contrariedade ao libelo pela defesa, art. 421 e parágrafo único, no prazo de 05 dias. Escolhido 21 (vinte e um) jurados, na Sessão de Julgamento que é presidida por um Juiz de Direito, são sorteados 07 (sete) que comporão o Tribunal do Júri e que definirão sobre a condenação ou absolvição do Réu, depois de interrogado o réu, ouvida as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, debates orais. Se houver apenas um acusado, o Promotor terá 02 (duas) horas para sustentar suas alegações, sendo reservado idêntico tempo para a defesa, admitido à réplica e tréplica, com tempo de 30 (trinta) minutos para cada um. Se houver mais de um acusado, o tempo de sustentação será de 03 (três) horas para cada uma das partes, com réplica e tréplica, de uma hora para cada parte.

Nos processos dolosos contra a vida, quem decide pela condenação ou absolvição do réu, é o Tribunal do Júri, ao responder aos quesitos formulados pelo Juiz. Se for negada a autoria e assim for reconhecido pelo Júri, a quesitação será simples, composta de duas perguntas. Se for ao contrário, haverá uma complexidade de quesitos.

Somente com a sentença penal condenatória com trânsito em julgado, é que se poderá afirmar que o então réu, é o autor do delito, quando, então, o direito adquire validade e eficácia. Enquanto o acusado não é condenando, lhe são asseguradas as seguintes garantias do art. 5º da CF: processo e julgamento por autoridade competente, LIII; presunção da inocência, LVII; preservação da liberdade, LXVI, do devido processo legal e da ampla defesa, incisos LIV e LV c.c. o art. XXXVIII, a.

O que não é possível, é que a imprensa ou qualquer pessoa, antecipe a responsabilização penal de um suspeito ou acusado, antes de uma sentença penal condenatória, porque assim acontecendo, lastimavelmente, se estará prestando um desserviço ao Estado de Direito e a Ordem democrática. Com garantias constitucionais não se declina e nem se transige.

No processo penal, incumbe ao advogado o que está definido no EOAB: Art. 2º, § 2º. “No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.”

No processo penal, o advogado contratado ou dativo, exerce em favor do cliente a ampla defesa e os recursos ela inerentes. Se não lhe é dada oportunidade de pedir a absolvição do acusado em razão da prova produzida pela acusação, deverá ele procurar mitigar a pena. Se não houver possibilidade de pedir as hipóteses anteriores, deverá ele diligenciar no cumprimento das garantias constitucionais asseguradas a todos os acusados. A defesa deverá ser ampla. Se não há defesa, ou se a defesa por deficiente, capaz de comprometer a ampla defesa, o processo ficará crivado de nulidade, por não haver defesa no processo penal, sem que ela não seja ampla.

No caso Nardoni, se anuncia que a autoridade policial representou pela prisão preventiva, cujo caminho também será tomado pelo Promotor encarregado do caso. No caso Nardoni ou em qualquer outro, a prisão preventiva é medida de exceção, somente aplicável em condições de excepcionalidade e por imperiosa necessidade, isso, em razão dos princípios da presunção de inocência e da liberdade. Para o decreto de prisão preventiva, não basta repetir a letra da lei. É imprescindível que o juiz indique os fatos concretamente e fundamente sua decisão, art. 93, IX, da CF, a necessidade dela.

No sentido, da ementa do HC 97.236 - PB (2007/0303812-6), o eminente Min. Paulo Gallotti, ao deferir a garantia constitucional, decisão de 16.04.2008, transcreveu ementa de decisão da mesma Corte, da qual se extrai os seguintes ensinamentos (transcrição parcial):

“1. A decretação da prisão preventiva, de natureza eminentemente não satisfativa, exige a demonstração dos pressupostos e motivos autorizadores do art. 312 do CPP, de modo a justificar a necessidade da medida restritiva de liberdade, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição, sob pena de antecipar-se a reprimenda a ser cumprida quando da condenação.

2. Impondo o juiz de primeiro grau a custódia cautelar tecendo considerações de ordem genérica, com menção à gravidade abstrata do delito supostamente realizado pelos pacientes, ao suposto clamor público, à necessidade de garantir a credibilidade da justiça, e ainda, à possibilidade de o paciente evadir-se do distrito da culpa, sem, no entanto, demonstrar concretamente a necessidade da prisão antecipada, evidencia o constrangimento ilegal. Precedentes.

3. A gravidade genérica do delito supostamente realizado pelos pacientes, dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado, não tem, de per si, o condão de justificar a custódia cautelar.

4. Segundo a jurisprudência deste STJ e do STF, também não constituem fundamentos idôneos à prisão preventiva a invocação da repercussão do delito, tampouco, a necessidade de acautelar a credibilidade das instituições judiciárias.
5. Conclusões vagas e abstratas, como a possibilidade de comprometimento da eventual aplicação da lei penal pelo fato do paciente não residir no distrito da culpa, não se revela suficiente para respaldar a custódia cautelar se dissociada de elementos concretos autorizem essa conclusão. Precedentes.

4. Ordem concedida, para revogar o decreto preventivo, salvo se por outro motivo estiverem presos, sem prejuízo de que seja decretada novamente a custódia, com base em fundamentação concreta."

Relevante destacar a decisão do TJRS, extraída da seção Notícias, edição de 15/12/2005, no ac. da 1ª Câm. Criminal, rel. o eminente Des. Manuel José Martinez Lucas:

“A mera repercussão negativa do fato, envolvendo indignação, revolta e clamor público, não é razão bastante para a decretação da prisão preventiva. O entendimento é da 1ª Câmara Criminal ao negar ontem (14/12) pedido do Ministério Público de prisão preventiva do motorista denunciado pela morte de 17 crianças e adolescentes em Erechim, bem como do dono da empresa de transporte escolar e do mecânico responsável pela manutenção do veículo.
As mortes ocorreram, em 22/9/2004, por volta das 7h, quando o ônibus que transportava as vítimas - alunos da rede pública de ensino – caiu em reservatório da Barragem da Corsan, na Linha Rio Tigre. Os estudantes morreram por afogamento.
O relator, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, destacou que a prisão preventiva constitui situação excepcional, justificando-se apenas nas hipóteses perfeitamente enquadradas na previsão do artigo 312 do Código de Processo Penal. Deve haver, explicou, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e os fundamentos da necessidade da segregação: a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança de aplicação da lei penal.Enfatizou que não há nenhuma dúvida quanto à materialidade e à autoria do fato, porém, não se vislumbra necessidade da segregação cautelar dos acusados. “Não vejo qualquer ameaça à ordem pública na permanência dos réus em liberdade, situação, aliás, que se prolonga por mais de um ano”. Salientou que o motorista não continua realizando transporte escolar, não havendo necessidade de prisão para prevenção de novo evento semelhante.
“Também não se vislumbra a necessidade da prisão pela conveniência da instrução criminal. O feito, ao que tudo indica, tramita regularmente, e, embora soltos os réus, não há notícias de que tenham tentado pressionar testemunhas ou, de qualquer outra forma, interferir no normal andamento do processo.”
Acrescentou o relator que a prisão também não é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, já que os acusados possuem vínculos na Comarca de Erechim, não havendo qualquer indício de que pretendam fugir.
Ao encerrar o voto, o Desembargador Lucas lembrou: “Diante do que se ouve e se lê nos meios de comunicação, diante da já referida repercussão do fato em comento e diante do que afirma o próprio recorrente, em suas razões, que a permanência dos réus em liberdade, durante a tramitação do feito, nada tem a ver com impunidade, chaga social contra a qual tantas vozes se levantam, com inteira Justiça, e que precisa ser definitivamente banida de nosso meio. Tal decisão, na realidade, é apenas expressão de normas constitucionais e princípios gerais do Direito, cuja observância é imperiosa, sob pena de se instaurar, através do Poder Judiciário, o mais indesejável arbítrio. É evidente, no entanto, que, vindo o réu a ser condenado, após o devido processo legal, deverá cumprir a pena, nos estritos termos da sentença que for proferida”.

O certo é que houve um crime no Edf. London, que culminou na morte de Isabelle, de 05 anos de idade. Se o pai e sua madrasta foram os responsáveis, esperemos por uma decisão futura do Tribunal do Júri, caso não se reconheça, no decorrer do processo, a ocorrência de um crime de natureza culposa, hipótese em que o julgamento ficaria a cargo do juiz singular.

Paulo Afonso, 04 de maio de 2008.

Fernando Montalvão.
www.montalvao.adv.br
Titular do Escritório Montalvão e Advogados Associados, consultor de Direito Eleitoral, colaborador de sites jurídicos, jornalísticos, jornais e revistas impressas.

SC em estado de emergência

Ciclone extratropical deixa centenas de desabrigados no Sul do país
Os municípios de Ermo e Arroio do Silva, no Sul de Santa Catarina, decretaram situação de emergência devido aos efeitos do ciclone extratropical que atinge a Região Sul do país. Segundo a Defesa Civil, 31 municípios relataram prejuízos, com possibilidade de Jacinto Machado e Paulo Lopes também anunciarem situação de emergência. A situação mais crítica é em Ermo, onde a chuva destruiu casas, um posto de saúde, alagou ruas e deixou, pelo menos, 40 famílias desabrigadas – que foram alojadas no prédio da prefeitura.
Em Jacinto Machado, quatro famílias deixaram suas casas, devido a alagamentos, e pelo menos 300 ficaram ilhadas, com a elevação do Rio da Pedra. Segundo o diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, capitão Márcio Luiz Alves, desde quarta-feira Santa Catarina está em situação de alerta, devido ao ciclone.
O Rio Grande do Sul foi outro Estado afetado pelo ciclone, com 22.500 pessoas desalojadas. Outras 1.600 estão desabrigadas. O maior número de vítimas é de moradores da região metropolitana de Porto Alegre.
Na noite de ontem, cerca de 247 mil pessoas estavam sem energia elétrica no Estado. De acordo com as três empresas responsáveis pela distribuição da energia, os desligamentos foram causados pelo mau tempo, como rompimento de cabos e quedas de árvores.
Fonte: JB Online

Postos sobem GNV, álcool e até a gasolina

Por Roberta Cerqueira
Ignorando a orientação do governo federal de não elevar o preço dos combustíveis para o consumidor final, muitos postos de Salvador já praticam novos valores. No posto Brasil Plus, por exemplo, que fica na Avenida San Martin a gasolina saltou de R$ 2,63 para R$ 2,84. No entanto, no rol do aumento, o óleo diesel é o principal vilão, que de R$ 1,89 em média já chega a R$ 2,20, R$ 0,31 a mais. O álcool, embora com um reajuste mais tímido, também já pesa no bolso da população – de R$ 1,69 já é encontrado por R$ 1,79. O Gás Natural Veicular (GNV), por sua vez, teve seu segundo aumento este ano. Em fevereiro havia apresentado um reajuste de 5,5% e agora de R$ 6,2%. A orientação da esfera federal é que os consumidores denunciem os estabelecimentos que estejam praticando o aumento arbitrário, já que só foi permitido um aumento de 10% para as refinarias. Como garantia, o governo reduziu o Cide, imposto sobre os combustíveis de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. Questionados, os proprietários dos postos de gasolina, se limitam a dizer que a culpa é do governo. “Será que o governo é tão inocente a ponto de não saber que quando se repassa um aumento para as refinarias, conseqüentemente, se repassa para nós, o que nos obriga a repassar para o consumidor final? Eles deveriam era aumentar o salário do povo, de forma proporcional a todos os reajustes que estão tendo, que não são poucos”, destacou o gerente do Posto San Martin, Manuel Silva, ressaltando que o acréscimo partiu da distribuidora Esso. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustível), Walter Tannurs, os proprietários seguem a pauta das distribuidoras. “Quanto a gasolina, elas alegam que o governo do Estado reajustou a pauta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em R$ 0,08 (3,5%). No caso do diesel, o executivo estadual foi muito mais além e aplicou um reajuste de R$ 0,30. Portanto, a tendência é a elevação de preços”, destacou. “Ou seja, o governo federal fez um sacrifício enorme para reduzir a carga tributária e o governo estadual pôs tudo a perder com o aumento do ICMS, que já é um dos mais altos do país. Não conheço nenhum posto que vendesse óleo diesel a mais que R$ 1,90 e de repente passa para quase R$2,50. Isso é um absurdo”, lamentou. “E, como sempre, o povo é quem paga por isso. Nos dão um aumento salarial mísero, mas em contrapartida reajustam tudo que estão ao alcance deles. Desse jeito não sei onde vamos parar. Pelo que estou vendo seremos obrigados a andar a pé, afinal não temos a quem recorrer”, desabafou o administrador Antonio Fonseca. “Como de costume fui abastecer na San Martin, mas me surpreendi com o preço da gasolina. Subiu de forma absurda, sem nenhum aviso prévio. Isso não pode continuar. É um desrespeito. Tive que correr para outro posto no Largo da Tanque, antes que aumentasse”, declarou o gestor de redes, Ives Vieira.
Governo vai punir postos
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou ontem que o governo fará intensa fiscalização, além de tornar punições mais severas, para que as distribuidoras e os postos de combustíveis não repassem para o consumidor o recente reajuste. Segundo Lobão, tais empresas devem absorver em seus custos o aumento. O ministro de Minas e Energia disse que é uma preocupação do governo não deixar a população sentir no bolso o reajuste anunciado pela Petrobras na última quarta-feira, pelo qual a companhia estatal venderá a gasolina 10% mais cara, e o diesel, 15%. Em contrapartida, o governo anunciou que haverá redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. A Cide é cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico. Edison Lobão disse que a determinação de não haver repasse pelos postos será expressa no momento do fornecimento do combustível às distribuidoras. “Eles [postos e distribuidoras] não repassarão. Os órgãos [de fiscalização] do governo estarão fiscalizando permanentemente e esse risco [de encarecimento nos postos] não vai ocorrer para o consumidor”, disse Lobão. Ele reiterou que a “fiscalização muito intensa” já foi debatida e acertada no governo. “A decisão foi tomada e já anunciada pelo Ministério da Fazenda”, afirmou. “As punições serão estabelecidas de acordo com a lei (para quem descumprir a ordem do governo em não repassar o reajuste)”.
Tempo muda e maré pode chegar a quase 3 metros
Desde o feriado do 1º de maio que o tempo mudou e surpreendeu os baianos, e desde a madrugada de ontem que a chuva caiu mais forte, criando problemas para o tráfego, com alagamentos nas ruas, mas nenhuma ocorrência registrada pela Codesal. Entretanto, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inamet) alerta para a maré alta, pois em Salvador podem atingir até 2.6 metros, de zero hora até as 13h34min. Desde o início da manhã de ontem, em períodos intercalados com o sol, começaram a cair as primeiras pancadas esparsas em algumas regiões da cidade. A Codesal, até as 16h30 da tarde desta sexta-feira, registrou 19 solicitações, entre elas, oito deslizamentos de terra, quatro ameaças de deslizamento e quatro de desabamento. No bairro do Itaigara, por volta das 15h30, foi registrado o desabamento de muro, na rua Érico Veríssimo, 147, próximo ao Colégio Anchietinha. Ainda ontem, foram registrados dois desabamentos de imóveis, em Campinas de Pirajá e na Fazenda Coutos III. Motoristas enfrentaram engarrafamentos, por conta de alagamentos e deslizamentos de terra. Na Baixa do Fiscal, Cidade Baixa, como de praxe, a chuva deixou a pista parcialmente alagada, comprometendo o movimento no comércio e o trânsito de pessoas e veículos. De acordo com Carlos Alves, proprietário de uma revenda de peças e acessórios automotivos, a região é problemática pela precariedade de esgotamento pluvial e sanitário. “Depois da chuva vem o mau cheiro. As caixas de esgoto transbordam, além daquelas que estão com as tampas quebradas. A água da chuva fica acumulada pelo fato das bocas de lobo estarem sujas”, afirmou o comerciante. Já ao lado do posto de combustíveis San Martin, uma encosta deslizou e os moradores já providenciaram a contenção no local. A previsão para este final de semana, de acordo com o Inmet e o Centro Estadual de Meteorologia da Superintendência de Recursos Hídricos (Cemba/SRH), é de que a frente fria que veio do Sudeste do país e que originou as chuvas fortes se desloque para o oceano. No entanto, o tempo pode ficar nublado com chuvas fracas e o sol pode aparecer na maior parte do tempo, para consolo dos adeptos de praia nos finais de semana, porém o meteorologista Ricardo Rodrigues, do Cemba/SRH, adverte para os cuidados com a maré alta, pois em Salvador podem atingir até 2,6 metros, no período de 00h23 a 13h34.
Fonte: Tribuna da Bahia

Amazônia: mais um protesto

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Mais cedo do que imaginavam os ingênuos e os malandros que contestam a soberania brasileira na Amazônia, começa a frutificar o exemplo do general Augusto Heleno. É preciso denunciar e resistir diante desse crime de lesa-pátria praticado entre nós faz muito, mas acelerado a partir do governo Fernando Henrique e continuado pelo governo Lula.
Quem aparece agora é o coronel Gélio Fregapani, mentor da Doutrina Brasileira de Guerra na Selva, fundador e primeiro comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva, hoje servindo na Inteligência Federal na Amazônia, da Abim. É autor de "A cobiça internacional na Amazônia", editado em 2000.
Acaba de conceder entrevista ao repórter Ray Cunha, da Agência Amazônia, da qual selecionamos alguns trechos, profundos e surpreendentes, verdadeiros e trágicos.
Está preparada a ocupação militar
"O problema crucial da Amazônia é que ainda não foi ocupada. Ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será do Brasil quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí porque às potências estrangeiras não interessa o seu desenvolvimento. Por enquanto, Estados Unidos, Inglaterra e França, principalmente, lançam mão da grita ambientalista.
Com a região intocada, mantêm os cartéis agrícolas e de minerais e metais. A soja da fronteira agrícola já ameaça a soja americana. E a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poria em xeque as reservas similares americanas. Despovoada, inexplorada e subdesenvolvida, não haverá grandes problemas para a ocupação militar da região. Aliás, tudo já está preparado para isso."
A farsa da reserva ianomâmi
"A reserva ianomâmi, etnia forjada pelos ingleses, do tamanho de Portugal e na tríplice fronteira em litígio (Brasil, Venezuela e Guiana), é a maior e mais rica província mineral do planeta". As Forças Armadas e a Polícia Federal não podem entrar nela, por força de lei. Mas já há manifestação na Organização das Nações Unidas para torná-la nação independente, se necessário por força das armas.
"São quatro grupos distintos, lingüística e etnicamente, às vezes hostis entre eles. Sua criação foi manobra muito bem conduzida pela WWF (World Wildlife Found), multinacional nefasta, provocadora de conflitos como a ferrugem na soja brasileira, produzida a preços mais baratos do que a soja americana."
"Segundo a Funai, existem 10 mil índios no parque ianomâmi. A Força Aérea, que andou levando pessoal para vacinação, viu que os índios não passam de 3 mil. Não há motivo para se deixar a área mais rica do País virtualmente interditada ao Brasil. Há outra área ianomâmi na Venezuela. Está tudo pronto para a criação de uma nação.
Orientado naturalmente pelos falsos missionários americanos, um desses pretensos líderes, Davi Yanomami, já andou pedindo na ONU uma nação. Teria pedido proteção contra os colonos brasileiros, "que os querem exterminar". As serras que separam o Brasil da Venezuela e da Guiana, e um pouquinho da Colômbia, contêm as principais jazidas minerais do mundo.".
Será ocupada
"A Amazônia será ocupada. Por nós ou por outros. Numa humanidade em expansão, com uma série de terras superpovoadas, uma terra despovoada e habitável, ela será ocupada. Por quem? Nós temos, legitimamente, a posse, mas essa legitimidade não nos garante o futuro. Se nós não ocuparmos, alguém a ocupará. Se nós não a utilizarmos, alguém vai utilizá-la. Portanto a questão é: somos brasileiros, devemos ocupá-la."
"A necessidade de ocupação da Amazônia é um fato, e a melhor forma é deixar prosseguir a fronteira agrícola. E quanto mais perto das serras que separam o Brasil dos países ao Norte, melhor. É nítido o desejo dos povos desenvolvidos tomarem conta das serras: para evitar que o Brasil concorra com seus mercados e como reserva futura de matéria-prima."
Os madeireiros
"Os madeireiros não fazem o mal que os ambientalistas falam. Eles pegam espécies selecionadas, que interessam ao mercado. É claro que eles abrem picadas para chegar até essas árvores, mas isso não faz dano à floresta, porque há milhões de pequenas árvores, chamadas de filhotes, que estão lá há muitos anos esperando uma chance de chegar ao sol para poder crescer. Quando uma árvore é abatida, aqueles filhotes que estão em redor crescem numa velocidade espantosa, na disputa para ver qual irá substituir a que foi abatida. Isso não altera em nada a floresta."
"Na floresta úmida, real, as árvores crescem com uma rapidez incrível, fora da área de transição da periferia, aberta à agricultura. Em dois anos, as imbaúbas já estão com mais de 40 metros. Então, não é possível uma agricultura como nós a concebemos no Sul ou no Hemisfério Norte, porque a floresta não deixa. O correto seria a silvicultura, ou seja, a substituição de árvores por outras árvores. Muitas são interessantes para substituir as de menos valor. A castanheira, a seringueira, mas, no momento, o que chama a atenção, mesmo, é o dendê, como potencial para a substituição da energia não renovável. As reservas de petróleo estão diminuindo no mundo e o consumo de energia está aumentando. Vai chegar o momento em que o uso de petróleo será inviável.
Não estou dizendo que o petróleo vai acabar. Sempre vai sobrar um pouco, ou um achado novo, mais fundo, mas o uso do petróleo, como fazem atualmente, está com seus dias contados. Além do mais, os Estados Unidos estão procurando tomar conta de todas as jazidas que existem no mundo. Alguns países estão realmente preocupados com isso."
A entrevista é detalhada, mas vale referi-la pelo seu significado principal: existem outros raciocínios e outras soluções para contrabalançar o ambientalismo que pretende manter a floresta intocada, apenas como reserva para quem vier a ocupá-la...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo decidirá caso Paulinho

Polícia Federal só poderá colocar parlamentar no foco do inquérito se autorizada pelo STF
SÃO PAULO - Segue hoje para o Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos autos da Operação Santa Tereza, que aponta o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), como suposto beneficiário de partilha de dinheiro que teria sido desviado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A remessa do documento foi ordenada pelo juiz Marcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Ele abriu processo contra 13 acusados de integrar organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, fazia elo entre o BNDES e prefeituras para captação de empréstimos destinados a obras fantasmas.
Paulinho é citado pela PF como "possível" destinatário de parte dos recursos ilícitos. Escutas telefônicas, realizadas com autorização judicial, pegaram pessoas próximas do deputado ajustando a divisão. Essas pessoas citam freqüentemente o nome Paulinho.
Segundo a PF, os principais integrantes do grupo teriam ficado com valor equivalente a até 4% do montante que o BNDES liberou mediante a apresentação de projetos para empreendimentos em municípios de São Paulo, Rio, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Por meio de seu advogado, Antonio Rosella, o deputado nega envolvimento com o esquema investigado pela Operação Santa Tereza. Ele tem afirmado que nem sequer teve oportunidade de acesso aos autos policiais.
Foro privilegiado
Oficialmente, a PF não incluiu Paulinho no rol de investigados porque, nessa etapa do caso, não tem competência legal para tal investida. A Polícia Federal só pode colocar o parlamentar no foco de um inquérito se autorizada pelo STF, instância máxima do Judiciário, a quem compete processar e julgar deputados federais, que são detentores de foro privilegiado.
Apesar da limitação constitucional, a PF de fato espreitou Paulinho durante quatro meses, desde que deflagrou a Operação Santa Tereza. Seguindo o rastro do lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho, a Polícia Federal entrou na Câmara e seus agentes chegaram a filmar o deputado, pelo menos em duas ocasiões. Fotos de Paulinho, extraídas desse trabalho, fazem parte do inquérito. A ação policial abriu uma crise institucional entre a corporação e a presidência da Câmara, que repudiou a atuação dos agentes federais sem permissão da Casa.
Ao decretar, na sexta-feira, a prisão preventiva de Moura, o juiz federal Marcio Catapani atribuiu ao ex-assessor de Paulinho papel importante na estrutura da organização sob suspeita. "Dos autos consta que o mesmo não possui ocupação lícita. Pelo contrário, suas atividades profissionais são justamente aquelas tidas como, em tese, criminosas."
Ao mandar cópia do inquérito ao Supremo, o juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal. Ele também decidiu remeter cópia da papelada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, para análise de outra parte da apuração que envolve o prefeito Alberto Mourão, de Praia Grande, supostamente contemplado com a divisão de dinheiro desviado do BNDES.
A Prefeitura de Praia Grande nega as acusações e atribui eventual irregularidade ao assessor Jamil Issa Filho, preso na operação. Em sua decisão, o magistrado anotou: "Com a expedição de ofícios ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Regional Federal, eventuais delitos cometidos por autoridades que possuem foro privilegiado serão investigados perante os órgãos judiciais competentes."
Os autos da Operação Santa Tereza chegarão às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a quem compete requerer ou não abertura de inquérito para investigar a conduta de Paulinho. O inquérito é procedimento legal de natureza pré-processual sob jurisdição do STF, que independe de autorização legislativa.
Antes de decidir sobre seu primeiro passo no caso Paulinho, o chefe do Ministério Público Federal deverá fazer uma apuração preliminar - isso é praxe em sua atuação para evitar precipitações.

Flamengo é bicampeão carioca

O mais querido do Brasil se iguala ao Flu em títulos ao derrotar o Bota por 3 a 1
A ousadia de Joel Santana levou o Flamengo a conquistar, ontem, pela 30.ª vez o título do Campeonato Carioca. A vitória do time rubro-negro sobre o Botafogo, por 3 a 1, foi desenhada a partir do intervalo.
Contrariado com a vantagem parcial do rival alvinegro por 1 a 0, o técnico fez duas substituições decisivas: com a entrada de Diego Tardelli e Obina na vaga de dois meias, deixou o time com quatro atacantes, silenciou por alguns instantes os próprios rubro-negros - temerosos com os possíveis contra-ataques do Botafogo - e simplesmente venceu o jogo.
Os gols do Flamengo foram marcados pelos "reservas" Diego Tardelli e Obina (2), os melhores em campo. Com a taça nas mãos, o Flamengo se igualou ao Fluminense em número de títulos do Carioca.
Já Joel Santana saiu consagrado do Maracanã. Ele ainda defenderá a equipe na quarta-feira, em confronto com o América, do México, no Rio, pela Libertadores. Depois, segue para um novo desafio: comandar a seleção da África do Sul, país-sede da Copa do Mundo de 2010. "Para o bem do futebol, prevaleceu o mais forte. Não se vence um campeonato em apenas um jogo. Coroamos um trabalho de meses", disse Joel Santana.
Para ser campeão, o Flamengo nem precisava ter derrotado o rival. Bastava um empate, pois já vencera no primeiro jogo, por 1 a 0, com um gol de Obina, o "reserva" mais amado da torcida rubro-negra.
Do banco, com colete amarelo, ao lado de Diego Tardelli, Obina viu o Botafogo abrir o placar, numa cobrança de falta de Lucio Flavio. O gol teve a colaboração direta do goleiro Bruno. A bola bateu em seu ombro antes de entrar. Foi talvez o maior "frango" da edição 2008 do Carioca e logo no dia em que Bruno comemorava sua centésima partida com a camisa do Flamengo.
Joel Santana, o 12.º jogador do Flamengo, atirou sua prancheta no chão e pode ser que naquele gesto intempestivo tenha decidido arriscar "tudo" no segundo tempo. Logo aos 3 minutos, Obina, de cabeça e de costas para o gol, empatou.
O Botafogo acusou o golpe e a partida ficou emocionante.
Bruno ainda teve tempo de fazer duas boas defesas para tentar se redimir da falha. Sorte dele é que o Flamengo, cansado ou não da viagem feita para o México no meio da semana, tinha dois reservas de luxo.
Num lance individual, Juan driblou um adversário, cruzou rasteiro e Tardelli chutou forte, de esquerda, para levantar o Maracanã - a torcida do Flamengo era a grande maioria dos mais de 80 mil presentes ao estádio.
Já nos acréscimos, com o Botafogo sem forças para reagir, Tardelli arrancou pela esquerda e deu um passe na medida para Obina completar. Era o terceiro gol do Flamengo. O gol do título, o gol da ousadia e da competência de um treinador que fala muito, que gesticula muito, e que entende muito de futebol.
Botafogo: Renan; Renato Silva, André Luís e Leandro Guerreiro; Alessandro, Túlio (Edson), Diguinho (Adriano Felício), Lucio Flavio e Zé Carlos (Fábio); Wellington Paulista e Jorge Henrique.
Técnico: Cuca.
Flamengo: Bruno; Leonardo Moura, Fábio Luciano, Ronaldo Angelim e Juan; Jailton, Cristian (Obina), Toró e Ibson (Diego Tardelli); Souza e Marcinho (Kleberson).
Técnico: Joel Santana.
Gols: Lucio Flavio, aos 22 minutos do primeiro tempo; Obina, aos 3 e aos 46, e Diego Tardelli, aos 36 minutos do segundo tempo.
Cartões amarelos: Túlio, André Luís, Wellington Paulista e Jorge Henrique (Botafogo); Fábio Luciano, Toró e Ronaldo Angelim (Flamengo).
Cartão vermelho: Renato Silva (Botafogo).
Árbitro: Luís Antônio Silva dos Santos.
Renda: R$ 1.715.135,00.
Público: 78.716 pagantes.
Local: Estádio do Maracanã.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Marcha da Maconha vai virar ato pela liberdade de expressão

Proibida pela Justiça em nove estados, a Marcha da Maconha, que acontece há seis anos no País, vai dar lugar a um ato pela liberdade de expressão no próximo sábado nos horários e locais onde ontem aconteceria a manifestação pela legalização da droga.
Para o sociólogo Renato Cinco, um dos organizadores do movimento nacional, o veto da Justiça, baseado na acusação de apologia às drogas, fere o princípio da liberdade de expressão. "Não estimulamos o uso ou dizemos que a maconha é boa, mas sim defendemos uma mudança na lei brasileira", afirma.
Cinco argumenta que a liberação e regulamentação da produção e venda da droga diminuiriam os problemas causados pelo tráfico. "A proibição da maconha produz mais danos do que a própria droga, pois traz violência e corrupção", afirma. "Se houvesse uma regulamentação, o Estado retomaria o controle da situação."
Em Porto Alegre, Florianópolis, Vitória e Recife, a marcha estava mantida para o dia de ontem. A marcha foi vetada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Cuiabá, João Pessoa e Salvador. Os organizadores do evento estariam nos locais de protesto para orientar os manifestantes. "Pedimos que as pessoas não compareçam", diz Cinco. "Mostraremos na semana que vem, com o ato, nossa reação à proibição."
O protesto, que proíbe a participação de menores de 18 anos e o consumo de maconha durante as passeatas, acontece há nove anos em Nova York. A primeira manifestação brasileira foi em 2002, no Rio. Em São Paulo, duas tentativas, em 2004 e 2006, foram reprimidas pela polícia, apesar de, nessas ocasiões, não haver decisão judicial contra a marcha.
No próximo sábado, os atos pela liberdade de expressão acontecerão no Parque do Ibirapuera, em São Paulo; na Praia do Arpoador, no Rio; na Catedral, em Brasília; na Praça da Estação, em Belo Horizonte; no Largo da Ordem, em Curitiba; e na Ponte Metálica, em Fortaleza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ss

Ronaldo se diz "arrependido" de episódio com travestis

O jogador Ronaldo disse estar "completamente arrependido e envergonhado" do episódio que viveu no início da semana passada, em que se envolveu com três travestis. Ele ratificou que não usou drogas e que não percebeu que as "garotas de programa" não eram mulheres. Garantiu que é "completamente heterossexual".
"Eu fiz uma grande besteira na minha vida pessoal. Todos nós estamos sujeitos a errar. Eu cometi o grande erro de buscar esse programa", disse, abatido, à jornalista Patrícia Poeta, em entrevista exibida pelo "Fantástico", da Rede Globo.
Com quinze minutos de duração, após a edição, a entrevista - a primeira depois da confusão, que acabou na delegacia da Barra da Tijuca - foi gravada no sábado, na casa de veraneio da mãe do atacante do Milan, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro.
Ronaldo apareceu de camiseta branca, bermuda amarela e chinelos. Disse acreditar que o caso irá "manchar" sua "vida pessoal pra sempre"; no entanto, considera que um dia poderá até "rir dessa história, fazer piada disso." "Sofri com as pessoas 'sacaneando', dizendo 'cuidado com o traveco'", contou, num momento de descontração.
Para Ronaldo, o programa foi "a pior decisão" de sua "vida pessoal". "Eu sou um ser humano, tenho minhas fraquezas, tenho meus medos, tenho tudo que uma pessoa normal tem. De alguma forma, como Ronaldo Fenômeno - desculpe falar na terceira pessoa -, eu me aproveito dessa situação pra me aproximar mais das pessoas." Pensa em processar os travestis? - perguntou a apresentadora. "Eu me processaria. A minha consciência está ainda pesada por este ato".
O jogador contou que tinha brigado com a namorada, Bia Antony, naquela noite - "uma briga boba". Ronaldo e as travestis foram parar na delegacia da Barra da Tijuca na manhã de segunda-feira. Ele havia assistido ao jogo entre Botafogo e Flamengo, primeira partida da final do Campeonato Carioca, no Maracanã, no domingo à tarde. Após a partida, foi a uma boate na Barra e, na saída, passou pela Avenida Sernambetiba.
Lá, resolveu contratar garotas de programa. Só ao chegar ao motel, perto dali, é que o jogador teria percebido que se tratava de travestis, e não de mulheres. A travesti Andréa Albertini (André Luiz Albertini) confirma que o jogador não percebera sua condição, mas diz que Ronaldo fez, sim, sexo com sua amiga, a também travesti Carla Tamini.
Ronaldo desmente: "Chegando ao local, eu comprovei que se tratava de travesti. Tentei concluir ali, de modo que eu pudesse voltar pra casa. Não consegui, daí começou toda a extorsão." Ele prossegue: "Foi um ato isolado, completamente estúpido da minha parte. Em nenhum momento soube que era travesti. Sou completamente heterossexual. Pouco importa o que ela fala ou deixa de falar. O importante é que meu erro criou um problema muito grande, uma repercussão mundial e graças a Deus os fatos e tudo que eu falei no meu depoimento ao delegado Carlos (Nogueira Pinto, da 16ª Delegacia Policial, da Barra da Tijuca) está sendo investigado e comprovado."
Ronaldo terminou a entrevista dizendo que mantém o sonho de jogador no Flamengo, depois que o contrato com o Milan terminar. No momento, ele se recupera de uma cirurgia no joelho esquerdo e só deve voltar a jogar no fim do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Será que parece com algum órgão aqui em Jeremoabo/Bahia ? Qualquer semelhança é mera coincidência

Ronike e os trans cantam - Mulheres

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
PSB I
Depois do congresso realizado pelo PSB esta semana, em que o grupo do presidente municipal, Paulo Mascarenhas, conseguiu fazer a larga maioria dos delegados do partido à convenção estadual, todas as atenções voltam-se agora par a o evento em que será escolhida a nova direção do partido no Estado.
PSB II
Antes da definição da nova direção socialista, entretanto, há grande expectativa com relação ao resultado do congresso em que foram eleitos os delegados, uma vez que o grupo da deputada federal Lídice da Mata, adversário do de Paulo Mascarenhas na legenda, defende que a direç ão nacional confira a legalidade do pleito.
Mico
O mico do mês ficou com o coordenador do curso de Medicina da Ufba, Antonio Dantas, que achou por bem justificar o péssimo desempenho da unidade no exame de avaliação de cursos Enade com a inusitada tese de que é resultado do baixo QI dos alunos baianos. Agora, corre o risco de perder até o cargo e enfrentar processos na Justiça.
Ararinha I
O vereador Silvoney Salles (PMDB) virou uma ararinha azul com a decisão do presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso (PTC) de criar uma comissão especial de Combate à Dengue na Casa, delegando p ara a tarefa de presidi-la o vereador Celso Cotrin (PSB).
Ararinha II
Presidente da Comissão de Saúde, Salles queria que as atividades delegadas à Comissão Especial de Combate à Dengue, já implementadas com grande sucesso pelo presidente do novo colegiado, Celso Cotrim, ficassem subordinadas a ele, embora o fundamental neste momento seja atuar e deixar as vaidades de lado.
CGU fiscaliza cidades baianas
Cinco municípios baianos foram sorteados pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, durante a escolha das 60 cidades que vão ser fiscalizadas. Aramari, Conceição do Coité, Campo Formoso, Nova Viçosa e Ibirataia vão ser vistoriadas quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Desde 2003, 102 municípios baianos foram fiscalizados pela CGU.
Caetano na Sudene
O prefeito Luiz Caetano, de Camaçari, foi um dos conselheiros empossados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), durante solenidade realizada em Maceió (AL). A reunião foi a primeira do Conselho Deliberativo depois da reinstalação da Sudene. Na abertura do ato foi apresentado o relatório de atividades da Secretaria Executiva da superintendência durante o exercício do período de agosto de 2007 a abril deste ano.
Projetos prioritários
Antes da eleição e posse dos conselheiros, houve a apreciação dos regimentos internos dos dois comitês regionais - de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais e das Instituições Financeiras Federais - mais o do Conselho Deliberativo. Depois, foram discutidos projetos importantes para a região nordestina, com destaque para a inserção da silvicultura entre as prioridades merecedoras de apoio do FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Caetano é o único prefeito da Bahia a integrar o Conselho Deliberativo da Sudene, indicado pela UPB (União das Prefeituras da Bahia) e da ABM (Associação Brasileira dos Municípios).
Recorde
A audiência pública com o secretário de Segurança Pública, César Nunes, foi a mais concorrida realizada recentemente na Casa, com a presença de 36 deputados estaduais e diversas entidades, que debateram com ele as questões atinentes à pasta durante mais de quatro horas.
Aliança com o PMDB
Da coluna de Cláudio Humberto, ontem: “Segundo o deputado ACM Neto (BA), líder do Democratas na Câmara, a aliança com o PMDB para reeleger o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), “pode se repetir em outras capitais e municípios do país. Isso mostra que o nosso partido pode sim fazer alianças com partidos que compõem a base do governo federal”. Para o DEM, a aliança com o PMDB também pode ser positiva em diversos municípios baianos, incluindo Vitória da Conquista e até em Salvador”.
Aliança fragilizada
Apesar das relações amistosas com o PT, o PSB e o PC do B baianos vêem com reservas a formação de uma aliança com o partido do governador Jaques Wagner. A questão é de (falta) confiança. Temem que, aceitando a composição, fiquem à reboque dos petistas e sem espaços próprios para atuarem nas eleições majoritárias de outubro.
Falta confiança
A crise de falta de confiança do PT se agravou após a sua saída da administração João Henrique e do puxão de orelhas dado aos companheiros pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que considerou inoportuna a decisão do PT de abandonar a gestão municipal depois de participar delas durante mais de três anos.
Tudo mal
Uma fonte comunista confidenciou ontem que o PC do B, educadamente, vai continuar participando dos encontros com o PT, mas sempre com a mensagem de que possui candidatura própria ao Palácio Thomé de Souza. A mesma postura será adotada pelo PSB.
Prefeito assassinado
O prefeito em exercício do município de Novo Triunfo, Manoel Messias Santana (PSDB), foi assassinado, na noite de anteontem, 1º.05, na porta de sua residência, por dois homens desconhecidos. Messias era o presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura após a Justiça ter afastado do cargo o prefeito Pedro José Carlos (PR).
Umburanas
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Raimundo Nonato da Silva (PSDB) foi empossado ontem, às 19 horas, no Fórum de Jacobina, como prefeito de Umburanas. Segundo colocado nas eleições municipais de 2004, Nonato teve a sua posse determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento que afastou o prefeito em exercício, que era o presidente da Câmara de Vereadores, José Muniz Barbosa.
César apóia Coriolano
O presidente estadual do PR, senador César Borges, participa hoje, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, do lançamento da candidatura do seu correligionário, o ex-deputado federal Coriolano Sales, a prefeito da cidade. Sales está inteiramente recuperado da indisposição que sofreu durante a semana e confirmou a realização do evento. De acordo com César Borges, a decisão de Sales em concorrer foi a mais acertada.

Petistas tentam “consenso” para candidatura

Após o longo feriadão, que tanto serve ao descanso como às negociações, o PT reúne às 8 horas da manhã de segunda-feira a sua Executiva Municipal em nova rodada de discussão da “tese do consenso” para definição de uma candidatura à prefeitura de Salvador. Mas que não se espere grande coisa, porque nenhum dos quatros postulantes se dispõe a retirar o nome. A resistência principal está em Nelson Pelegrino, respaldado por um lançamento em grande estilo, com referendo de 1.300 militantes das bases partidárias. Os demais nomes inscritos o foram com o apoio formal do critério estatutário mais fácil: assinatura de três dos 13 membros da Executiva. As aparências apontam para o fortalecimento de Pelegrino, porque J. Carlos, embora com forte presença em zonais do partido, não teria suporte político para representar o PT nessa empreitada. Já Luiz Alberto sonha em ser uma opção resultante do choque entre Pelegrino e Walter Pinheiro, que tem outro projeto e só entrou na briga para não deixar correndo sozinho o antigo competidor pelo voto esquerdista na capital. De tudo isso, uma conclusão: o PT vai às prévias no dia 18, em primeiro turno. A única possibilidade de Pelegrino renunciar a seu propósito é um pedido do governador Jaques Wagner, que no entanto precisaria assumir essa manobra, tentando evitar uma pulverização da base que só fortalece ACM Neto (DEM), adversário que ele mesmo nomeou. Ainda assim, restariam Antonio Imbassahy (PSDB) e - por que não? - Lídice da Mata (PSB), além de outros menos votáveis, inviabilizando a marcha solitária com o prefeito João Henrique e a pacificação com o PMDB do ministro Geddel. Desde 1985, quando delegados em convenção elegeram para candidato Jorge Almeida, hoje no PSOL, somente uma vez foram realizadas prévias no PT de Salvador: em 1996, quando o então deputado estadual Nelson Pelegrino venceu o então deputado federal Jaques Wagner, iniciando sua série de três candidaturas a prefeito. A outra candidatura petista na capital foi a de Zezéu Ribeiro, em 1988. Quatro anos depois, o partido apoiou Lídice, filiada na época ao PSDB “do B”. No estágio atual, a impressão que transmite o PT é a de uma máquina profissional em que múltiplos grupos digladiam-se pelo poder nas circunstâncias em que ele tenha de ser disputado. Há exemplos recentes em grandes cidades, onde as alianças e as tentativas não guardam relação com as bandeiras de coerência política, progresso social e ética que os petistas trazem no DNA. Na Bahia, particularmente em Salvador, até pela inegável mudança na realidade política, está o laboratório ideal para essa alquimia que poderá ser uma sinalização no PT. Não haverá prévias? Então que se batam as “tendências” petistas. Que não se escondam atrás de programas e conceitos genéricos de “defesa dos excluídos”, mas exponham projetos, ideologias, diferenças de métodos e objetivos imediatos no exercício do governo municipal. Vê-se uma recorrente condenação ao debate democrático interno como se ele enfraquecesse o PT, quando na verdade é uma riqueza do partido. Mesmo entre os que não são seus filiados ou militantes, isto sempre foi elogiável: a depuração das teses no choque de idéias e a decisão de baixo para cima, processo peculiar a toda sociedade realmente civilizada. Criticar as prévias é um despautério, assim como substituí-las por outra forma de aferição da vontade partidária. Mas as correntes petistas precisam provar nesse processo que não são apenas agrupamentos em torno de mandatos, movidos a um companheirismo que sucumbe cada vez que o poder está em jogo. Na campanha eleitoral para prefeito de Salvador, seria excelente para o processo político nacional que o Partido dos Trabalhadores, protagonizando um debate sobre seu papel, ajudasse a si próprio a recuperar-se da crise de identidade decorrente dos episódios do mensalão e congêneres. O PT nasceu de uma ampla congregação cheia de boas intenções. Reuniu esquerdas de todos os matizes, estudantes, religiosos, intelectuais, juventude e, naturalmente, trabalhadores do campo e da cidade. Com o fim do regime militar (1964-85), ocupou como um rio todo o leito de aspirações sufocadas da nação brasileira, e torcia mesmo o nariz para forças populares pré-64, personificadas em Leonel Brizola, herdeiro em linha direta do trabalhismo de João Goulart e Getúlio Vargas. Hoje, é fato que o partido não cumpriu, no poder, os compromissos históricos. Representa uma continuação melhorada - bem melhorada, diga-se - dos governos tucanos anteriores a Lula. Se não é o pai da estabilidade, aperfeiçoou-a, mas sem a pretensão de combater o processo de acumulação de riqueza que afinal resulta no nosso principal problema: pobres em demasia. Sem falar na falência inapelável do Estado nas áreas vitais da saúde, educação e segurança. Contra-atacar com a bolsa-família chega a ser heresia para quem condenava aos infernos o “populismo”. (Por Luis Augusto Gomes)
Comitiva de parlamentares visita o Pólo de Camaçari
Uma comitiva de 20 deputados estaduais visita o Pólo Industrial de Camaçari nesta segunda-feira, dia 5 de maio. A missão é coordenada pelo deputado Júnior Magalhães, presidente da Comissão de Infra-estrutura e Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa. Os parlamentares serão recepcionados pelo presidente do Comitê de Fomento Industrial - Cofic, Manoel Carnaúba (vice-presidente da Braskem), às 10h, na sede da entidade. Durante a visita, os deputados receberão informações sobre o momento atual do complexo, que comemora em junho próximo 30 anos de atividades. “O Pólo de Camaçari é um dos mais competitivos pólos industriais do País atualmente”, afirma Manoel Carnaúba, salientando que, no entanto, “algumas medidas precisam ser tomadas para garantir a permanência desta competitividade”. Entre as questões que estão sendo discutidas pelos diversos representantes de governos, empresários e sociedade estão os projetos de infra-estrutura, como duplicação das vias de acesso, ampliação dos portos, e o abastecimento energético. Após a apresentação sobre o Pólo na sede do Cofic, os deputados farão um tour pelo complexo, encerrando a visita na Unidade de Insumos Básicos da Braskem, onde conhecerão a área industrial da empresa, que é líder do mercado latino-americano de resinas termoplásticas, com várias unidades em Camaçari, Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. O retorno para Salvador está programado para às 14h, após almoço na Braskem. O Pólo Industrial de Camaçari completa 30 anos de operação em junho, mas os debates sobre a sua competitividade para as próximas décadas já começaram. Desde dezembro do ano passado, o Cofic vem promovendo uma série de workshops sobre temas estratégicos para o futuro do complexo e da economia baiana. Na pauta do mês de maio estão confirmados três workshops: Revisão do Plano Diretor do Pólo (dia 12), Matérias-primas/Matriz Energética (dia 20) e Expansão e Diversificação Industrial/ Adensamento da Cadeia Produtiva/Oportunidades de Investimentos (dia 27). “O objetivo é construir uma agenda empresarial positiva, que concilie as expectativas das empresas, governo e demais parceiros, na busca de soluções compartilhadas para os desafios atuais, contribuindo ainda para uma visão de futuro, que mantenha o Pólo na vanguarda do desenvolvimento sustentável do Estado nas próximas três décadas”, explica Mauro Pereira, superintendente do Cofic.
DEM promove debate sobre o Bolsa Família
Próxima segunda-feira, dia 5, às 9 horas, o Democratas vai promover uma mesa-redonda para debater políticas de segurança sociais, entre elas o Bolsa Família, quando será apresentado um diagnóstico sobre a implantação do programa federal em Salvador. O evento vai acontecer no Othon Palace Hotel, através da Fundação Liberdade e Cidadania, presidida pelo deputado José Carlos Aleluia. O objetivo da mesa é contribuir para a elaboração do programa de campanha de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura de Salvador. Segundo o secretário da Assistência Social da prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, que será o palestrante da mesa, 47% das crianças que recebem o Bolsa Família em Salvador não freqüentam com regularidade a escola, de acordo com dados do Ministério da Educação. “O índice de gestão mínima do programa que as prefeituras precisam alcançar é de 0.4, numa escala de até 1.0. Salvador tem uma nota de 0.39. Raras vezes a capital baiana foi aprovada no índice”, explicou Garcia. Ele disse ainda que a prefeitura de Salvador só consegue comprovar que 9% das famílias atendidas pelo programa freqüentam com regularidade os serviços de saúde. “De longe, Salvador é a capital que tem os piores resultados sobre o Bolsa Família”, disse, contestando os dados apresentados pelo prefeito João Henrique na segunda edição do jornal publicitário “Tá acontecendo”, que aponta a capital baiana como referência no programa. (Por Evandro Matos)
PMDB define hoje sobre candidatura em Irecê
O PMDB deve decidir hoje, no 4º Encontro Regional, em Irecê, se lança candidatura própria ou se fecha aliança com o PT para apoiar o deputado estadual Zé das Virgens à prefeitura da cidade - acordo praticamente fechado antes do rompimento entre o PT e a administração municipal em Salvador, que tornou conturbada a relação dos dois partidos. Aliados, em Irecê, desde 1996, o prefeito Joacy Dourado (PMDB) e o deputado Zé das Virgens (PT) ainda defendem a unidade. “O partido tem, pelo menos, seis nomes interessados na disputa, além dos demais partidos da base aliada do governador. É isso tudo que temos que analisar, mas não posso deixar peemedebistas fortes de fora “ afirma Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do partido demonstrando que a tendência é que a legenda lance candidato próprio, que deverá ser anunciado até o encerramento do Encontro, no domingo. 35 municípios das Regiões do Feijão, Chapada Diamantina e Médio São Francisco estarão representados no evento em Irecê - organizado pela Fundação Ulysses Guimarães - e participam de debates sobre alianças políticas para as eleições em outubro, marketing e legislação.
Fonte: Tribuna da Bahia

São João agora é produto turístico

O trade turístico e forrozeiros baianos reagiram com entusiasmo à apresentação do projeto São João da Bahia, como novo produto turístico, feita pela Secretaria de Turismo e Bahiatursa, no Centro de Convenções. O lançamento nacional acontecerá no dia 6, em São Paulo, com uma grande festa junina, que reunirá 1.500 agentes de viagens, operadores de turismo, dirigentes do setor hoteleiro e de companhias aéreas, jornalistas, forrozeiros, convocados pela CVC, e todo o trade turístico. No dia 12 de junho será lançado em nível internacional, na Argentina, em Buenos. O secretário de Turismo, Domingos Leonelli, explicou que a promoção vai dar atenção especial ao São João de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro, cujos parques hoteleiros têm, no mês de junho, o seu pior momento, o que é considerado um dos mais graves problemas do turismo na Bahia. O diretor comercial e operacional da CVC, Cleyton Armelin, afirmou que a empresa vai trabalhar na venda do novo produto envolvendo as três mil agências de turismo paulistas, com seis mil vendedores. Os pacotes para os turistas serão vendidos em dez vezes sem juros. Para cada página de publicidade sobre a Bahia, veiculada em jornais paulistas, a CVC publicará outra página vendendo os pacotes turísticos promovidos pela empresa. Já está prevista a publicação de um anúncio de página dupla no jornal Folha de São Paulo para demonstrar porque o São João da Bahia é a maior festa regional do Brasil. Leonelli mostrou, com detalhes, como será a estratégia de divulgação da promoção que terá como slogan “São João da Bahia, a Maior Festa Regional do Brasil”. A campanha publicitária e promocional e os outros investimentos governamentais estão entre 8 e 10 milhões de reais. Serão veiculadas imagens das festas juninas passando pela culinária, fogueiras, fogos, até chegar aos grandes shows do forró. As quadrilhas, bandeirolas, casais dançando, crianças soltando fogos, tudo bem representativo dando a idéia de como são as festejos juninos e convidando o turista a viver tudo isso e muito mais. O São João da Bahia será vendido também na cidade do Porto (Portugal) com o slogan “ Quem gosta do São João do Porto, Vai Amar o São João da Bahia”. Também como parte da campanha será criado o portal www.saojoaobahia.com.br para divulgar todas as informações sobre os festejos como a agenda de shows, aonde ir, o que fazer o que comer, notícias, promoções do trade, enfim, todas informações necessárias para facilitar a vinda dos turistas que queiram curtir a festa. A campanha terá uma ampla divulgação em jornais de São Paulo, o maior emissor nacional de turistas para a Bahia, além dos especializados em turismo, revistas de circulação nacional, tevês e internet. A publicidade do São João baiano será veiculada nas praças de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Vitória e Maceió. Serão filmes de 30 segundos cada, que serão exibidos no período de 20 de maio a 18 de junho.
Boa impressão no trade
O trade turístico baiano ficou impressionado com a campanha e arriscou algumas propostas para serem incluídas no projeto. O presidente do Conselho Baiano de Turismo, Carlos Casaes, propôs a inclusão da culinária junina no café da manhã nos hotéis durante o período da festa. A criação de uma qualificação específica dos guias de turismo para trabalhar durante os festejos foi defendida pela secretária de Cultura e Eventos do Sindicato dos Guias de Turismo, Rosy Araújo. O presidente do Sindicato de Empresas de Turismo, José Baracho, sugeriu que todos os profissionais envolvidos com a promoção utilizassem uma camisa com a marca do São João da Bahia ou outro tipo customização. O presidente do Sindicato de Hotéis, Silvio Pessoa, lembrou que, mesmo tendo sido um crítico de algumas iniciativas dos governos anteriores, não poderia deixar de ressaltar a qualidade do projeto e propôs a participação dos “embaixadores do axé”. O cantor e compositor, Zelito Miranda, que faz uma média de 40 shows no circuito junino, ficou empolgado com o projeto e disse estar ansioso para botar o pé na estrada. “O evento estava aí há muitos anos, bastava organizar como produto e isso vai ser um efeito multiplicador”, ressaltou. Outro forrozeiro, Adelmário Coelho, acostumado a participar ativamente do São João de Caruaru e Campina Grande, enfatizou que será uma felicidade participar dos festejos de sua terra. “Sou de Curaçá, norte da Bahia, mas muita gente pensava que eu nem era baiano por causa da minha participação do São João de outros estados do Nordeste”, justificou. Para Gereba, conhecido como autêntico forrozeiro, a promoção tem tudo para ser um sucesso, diante da dimensão da festa, que abrange 417 municípios. Ele que passou 30 anos em São Paulo, disse que está articulando a presença de muitos amigos ligados ao forró para o lançamento. Leo Macedo, forrozeiro há 12 anos, disse que há muito espera que o forró baian o tenha uma projeção nacional e agora a chance chegou.
Falta estrutura nas universidades públicas
As declarações polêmicas do coordenador do curso, Natalino Dantas, alertaram para a situação de descaso com a estrutura da universidade. Apesar de admitirem defasagem na grade curricular e ausência de recursos, professores afirmam que o resultado da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) não mostra a qualidade dos alunos. Segundo eles, a maioria dos profissionais de medicina formados na Ufba apresenta currículo de excelência. O reitor Naomar Almeida e a Câmara de Graduação da Ufba irão realizar uma auditoria acadêmica na faculdade de medicina para avaliar questões como a oferta de vagas. A comissão quer também apurar os motivos para a má classificação na prova aplicada pelo MEC. Falta de laboratórios, deficiências no funcionamento do hospital universitário e modelo de ensino ultrapassado são alguns dos motivos que colaboraram para o baixo rendimento dos estudantes. No entanto, segundo alguns professores universitários, esses fatores não justificam a tese do coordenador Natalino Dantas de que os “baianos têm baixo QI”. “Pelo contrário, muitos de nossos alunos têm sido destaque em trabalhos nacionais e internacionais”, diz o professor da universidade e pesquisador da Fiocruz, Mitermayer Galvão dos Reis, citando nomes de estudantes que já ganharam prêmios e têm destaques em pesquisas, como os alunos e ex-formandos, Júlio Proda, André Basca, entre outros. O professor Mitermayer assume que o ensino da faculdade precisa de uma nova injeção de ânimo através de mais recursos, materiais para aperfeiçoamento do estudo, melhores condições para os laboratórios e para o hospital universitário, porém discorda das declarações do coordenador do curso que responsabilizou a nota baixa no Enade para a falta de inteligência e de “cultura” dos estudantes. De acordo com o pesquisador, a prova do Enade sem nenhum outro tipo de avaliação processual não tem o poder de avaliar a capacidade de aprendizagem dos alunos e a qualidade do ensino. “É preciso avaliar também os professores, se os estudantes fizeram monitoria e se participam de algum programa de iniciação científica”, cita. O sociólogo Gustavo Almeida que também ensina na Ufba e em uma universidade particular de Salvador afirma que o baixo rendimento da prova não pode estar associado ao quociente de inteligência dos alunos baianos. Conforme Almeida, o ensino de qualidade está ligado à seriedade dos gestores da educação e a qualidade dos recursos que a instituição dispõe. ”A competência administrativa e a quantidade de investimentos fazem a diferença”, diz sinalizando a crise da falta de recursos da Ufba, como algo que tem influenciado na educação prestada pela instituição. De acordo com o sociólogo, o coordenador do curso de medicina foi extremamente infeliz nas declarações feitas à imprensa. “Um homem como ele que tem uma titulação larga jamais poderia falar uma coisa dessas. Ele revelou total preconceito com a diversidade cultural que é tão característica da Bahia”, enfatiza. Após recorrer ao afastamento do coordenador do curso de medicina, Natalino Dantas, o reitor da universidade Naomar Almeida pretende investigar as causas para a baixa nota da prova. Uma das explicações seria a de que uma parte dos alunos deixou a prova em branco como forma de protesto. Outra corrente de estudantes explicou à imprensa que no mesmo período ocorreu a prova de residência médica no Estado de São Paulo, o que teria comprometido a avaliação do MEC, já que alguns saíram sem responder a prova por completo, pois iriam para o aeroporto. Há uma discordância sobre os critérios de avaliação do Enade. A maioria demonstra não acreditar no método da prova. (Lilian Machado)
Fonte: Tribuna da Bahia

Planalto usará programas para eleger aliados

Ordem do governo é usar eleitoralmente os projetos nos municípios com vistas às eleições de 2010


BRASÍLIA - A cinco meses das eleições municipais, os partidos governistas saem na frente rumo à campanha, seguindo orientação do Palácio do Planalto para que seus ministros usem eleitoralmente os programas de visibilidade do governo. A ordem aos ministros políticos é explorar ao máximo os programas sociais, principalmente o Bolsa Família, e as ações de infra-estrutura sob o guarda-chuva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de destacar o bom momento da economia. Com esse cardápio, a expectativa dos governistas e seus aliados é ampliar espaços do grupo pró-Lula nas grandes cidades e também nos grotões, já de olho na eleição presidencial de 2010.
Uma tropa de dez ministros políticos já está em ação nos seus respectivos partidos. No PMDB, foram destacados os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Edison Lobão (Minas e Energia); no PDT, Carlos Lupi (Trabalho); no PP, Márcio Fortes (Cidades); no PC do B, Orlando Silva (Esportes); e no PR, Alfredo Nascimento (Transportes). No PT, as estrelas serão Dilma Rousseff (Casa Civil), com o PAC; Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), com o Bolsa Família; e Fernando Haddad, ministro da Educação. O incentivo para dar visibilidade eleitoral às ações políticas será monitorado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Na última quinta-feira, em reunião do Conselho Político, no Planalto, líderes e presidentes de partidos receberam a orientação de fazer os candidatos usarem ações do governo na campanha. Foi distribuído um documento com números positivos da administração. “É legítimo que o governo queira dar visibilidade política para suas ações administrativas. Não vejo problema que isso traga resultados eleitorais. Pelo contrário. O objetivo é esse”, disse Geddel Vieira Lima.
Convencimento - Nas últimas semanas, a ordem do palácio já começou a ser posta em prática pelos ministros. Recentemente, mesmo com a epidemia de dengue, Temporão convenceu governadores e parlamentares do PMDB que os programas de sua área, em especial o PAC da Saúde, devem ser usados como bandeiras pelos candidatos do partido. O mesmo fez Marcio Fortes ao vender o PAC à bancada do PP na Câmara.
Recentemente, os candidatos petistas este ano receberam informações sobre como usar eleitoralmente os programas federais. Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram escalados para falar dos resultados dos programas do governo nos municípios. Os prefeitos receberam cartilhas com ações do governo. No último fim de semana, foi a vez de o PDT orientar seus candidatos. Numa reunião em Brasília, eles foram bombardeados com números da gestão de Lupi no Trabalho. A ordem é associar ao partido o aumento de empregos com carteira assinada. (AG)
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Alckmin deve receber apoio do PTB em São Paulo
SÃO PAULO - O presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson afirmou ontem que a aliança de sua legenda com o ex-governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), nas eleições municipais deste ano em São Paulo, está praticamente fechada e será selada pelo presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado. “Conversei com o Campos Machado e ele me disse que essa aliança está praticamente selada”, emendou Jefferson.
Apesar da afirmação do presidente do PTB, Campos Machado desconversou a respeito do tema. Os dois participaram, ontem, do velório do deputado Ricardo Izar, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Questionado sobre a afirmação do presidente nacional de seu partido, Machado destacou: “Não está (nada) definido. No dia 24 de maio haverá uma convenção da legenda e 90% (da base) querem candidatura própria”.
Além das conversas com o PSDB, o PTB vem sendo sondado também por dirigentes petistas, para compor eventual chapa encabeçada por Marta Suplicy. O presidente da sigla, contudo, disse que o PTB em São Paulo está mais próximo de Geraldo Alckmin. O nome de Campos Machado está cotado para ser vice na chapa tucana.
Apoio - Ontem, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu o lançamento da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin, destacando: “Geraldo Alckmin é um homem público com todas as condições de ser candidato a todos os postos. É um privilégio não só para São Paulo capital, mas para o estado de São Paulo e para o Brasil ter a possibilidade de ter um gestor como ele”. E continuou: “Como amigo, claro que eu torço por ele”.
Apesar da defesa, o governador fez questão de ressaltar que a decisão de lançar ou não o nome de Alckmin à sucessão municipal é do Diretório Municipal da legenda. Amanhã, o Diretório Municipal do PSDB vai se reunir para analisar a proposta de candidatura própria nas eleições de outubro, com chapa encabeçada pelo ex-governador. (AE)
Fonte: Correio da Bahia

Justiça aceita denúncia na Santa Tereza e prende três

O Ministério Público Federal anunciou na noite desta sexta-feira (2/5) que o juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, aceitou denúncia e abriu processo contra treze investigados na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investiga “prostituição, tráfico de pessoas, fraudes em financiamentos do BNDES e lavagem de dinheiro”.
O juiz acolheu parcialmente o pedido da procuradora da República Adriana Scordamaglia e decretou a prisão preventiva de três dos acusados, mas negou o pedido de prisão contra o advogado Ricardo Tosto, conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, que já se encontrava solto.
O MPF tentou convencer a Justiça Federal de que a prisão preventiva de Tosto e outros réus era necessária por entender que há reiteração criminosa, abalo à ordem econômica, necessidade de garantia da instrução do processo e o surgimento de indícios de destruição de provas e do uso de poder político para desqualificar a investigação. O juiz entendeu que o Ministério Público não demonstrou suas teses — construídas basicamente sobre diálogos telefônicos interceptados.
O Ministério Público reforçou o pedido de prisão preventiva invocando diligências que ainda precisariam ser realizadas. Em liberdade, argumentou-se, os acusados podem atrapalhá-las. “O poder econômico dos réus pode também ser utilizado para coagir testemunhas”, cogitou-se.
O juiz decretou a prisão preventiva de três dos seis réus que estavam presos temporariamente: José Carlos Guerreiro, Marcos Vieira Mantovani e João Pedro de Moura. O réu Manuel Fernandes Bastos Filho, apontado como dono da casa de prostituição WE e suposto articulador do esquema de mascaramento das fraudes nos financiamentos, já teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de ofício, em virtude de não ter sido encontrado. Ele está foragido.
O MPF requereu também a remessa da cópia integral dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Supremo Tribunal Federal, “por haver, até o momento, apenas suspeitas do envolvimento do prefeito da Praia Grande Alberto Mourão e do deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, nos crimes retratados na denúncia”. Mourão e Paulinho são autoridades que gozam de foro privilegiado, mas ambos são citados pelos réus em várias conversas interceptadas.
A Polícia Federal diz que a operação Santa Tereza começou com uma investigação, em 2007, sobre a casa de prostituição WE, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, para apurar denúncias de que os responsáveis pelo estabelecimento, além de explorar a prostituição, estariam também envolvidos com o tráfico de pessoas.
No curso das interceptações autorizadas judicialmente teriam surgido entre os investigados que eram monitorados conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. Com isso, a investigação passou a trabalhar com duas diferentes hipóteses de crime: o financeiro e o tráfico de mulheres.
O esquema envolvendo empréstimos envolveria nove réus: Bastos, Celso Murad, Mantovani, Tosto, Moura, Jamil Issa, Guerreiro, Boris Timoner e Wilson de Barros Consani Júnior. Segundo a denúncia, a operação consistiria no uso de contatos e influência junto ao banco. Os beneficiários dos financiamentos pagariam uma porcentagem sobre o valor liberado, entre 2 e 4% do valor total.
No caso da prefeitura de Praia Grande, o pagamento da comissão passaria pela conta da empreiteira Termaq, do réu José Carlos Guerreiro, que iria realizar as obras. Para justificar as retiradas no caixa da empresa seriam apresentadas notas para pagamento de uma suposta consultoria pela Progus, empresa do réu Marcos Vieira Mantovani.
Segundo os investigadores, de cada vinte milhões de reais liberados pelo BNDES em favor da prefeitura de Praia Grande, quatrocentos mil reais (2%) seriam desviados e divididos entre os membros da quadrilha. A intermediação entre a prefeitura e os demais réus seria feita pelo assessor da prefeitura Jamil Issa Filho.
No caso das Lojas Marisa, o dinheiro teria sido pago à Progus que também emitiu notas de prestação de consultoria e repassou os valores a Timoner. Consani, por sua vez, segundo a denúncia, prestava serviços à WE e recebia comissões por isso.
O MPF denunciou três integrantes desse grupo pelo crime de lavagem de dinheiro: Bastos Filho, que aplicaria o dinheiro das comissões na WE; Murad, que movimentaria o dinheiro nas contas da casa; e Moura.
No ramo do alegado tráfico de pessoas e prostituição atuariam todas as pessoas ligadas a WE: Bastos Filho, Murad, os irmãos Washington Domingos Napolitano e Edson Luis Napolitano, que gerenciavam as atividades da casa noturna e, inclusive, autorizavam a entrada e a saída de clientes da casa e recebiam os pagamentos dos programas das prostitutas.
Consani, coronel reformado da Polícia Militar paulista, utilizaria sua influência para manter a casa aberta e receberia por isso. Suspeita-se de que ele pagava propina para servidores públicos deixarem de cumprir atos fiscalizatórios num momento em que a prefeitura de São Paulo combatia o setor, fechando outras casas do gênero, como o Bahamas e o Café Photo. Consani, Murad e Bastos Filho seriam os únicos réus que aparecem nos dois “ramos” da quadrilha (crime financeiro e prostituição).
Para apurar indícios de corrupção ativa e passiva e o envolvimento dele com um fiscal municipal, o MPF pediu que cópias dos autos ou de partes do processo sejam remetidos à Justiça Estadual.
Na investigação teriam sido detectados contatos dos acusados com agenciadores de prostitutas em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Um deles, Marcelo Rocha de Miranda, teria sido identificado e denunciado pelo MPF pelo crime de tráfico interno de pessoas.
Quanto ao tráfico internacional de mulheres, a investigação teria identificado a intermediação de Jack Rubinstein Leiderman para acertar com uma garota de programa que trabalhava na casa o envio de algumas prostitutas, da WE e de outros estabelecimentos para um prostíbulo recém aberto na cidade de Lugano, na Suíça. Leiderman foi denunciado pelo crime de tráfico internacional de pessoas.
Manuel Fernandes de Bastos Filho e Celso de Jesus Murad responderão por formação de quadrilha, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo (obter lucro com a prostituição alheia), tráfico interno de pessoas, desvio na aplicação de financiamento e lavagem de dinheiro;
Já Marcos Vieira Mantovani, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, João Pedro de Moura, Jamil Issa Filho, José Carlos Guerreiro e Boris Bitelman Timoner responderão por formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento (artigo 20 da lei 7.492/86);
Washington Domingos Napolitano e Edson Luis Napolitano, que gerenciavam a casa noturna WE, responderão em liberdade por formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo e tráfico interno de pessoas;
O coronel reformado da Polícia Militar paulista, Wilson de Barros Consani Júnior, responderá pelos crimes de formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo, tráfico interno de pessoas, tráfico de influência e desvio na aplicação de financiamento.
Jack Rubinstein Leiderman responderá por tráfico internacional de pessoas; e Marcelo Rocha de Miranda será processado por tráfico interno de pessoas.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Fonte: Revista Consultor Jurídico