Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A gente não sabe o que é pior: se a perspectiva do caos nos aeroportos neste fim de semana ou se o conselho dado pelo novo presidente da Infraero, para que os passageiros evitem voar nos "horários de pico". Seria bom, primeiro, combinar com as empresas aéreas...
Os funcionários da Infraero estão, desde quarta-feira, empenhados na operação-padrão, eufemismo para caracterizar pouco caso diante de quem viaja de avião. Anunciava-se, ontem, a possibilidade de os controladores de vôo entrarem em greve. Convenhamos, mudou alguma coisa?
Basta ver nos telejornais as imagens de aeroportos conturbados, gente se debatendo nas filas e diante dos balcões de atendimento, crianças acomodadas em cima das malas, pessoas de todas as idades dormindo no chão e, sem exceção, todos os ministros e em especial o presidente da República viajando como marajás em jatos da FAB. Também, procuram precaver-se, porque se um deles aparecesse no saguão de algum aeroporto correria o perigo de ser agredido, e não só retoricamente.
Há mais de um ano que o Brasil defronta-se com o apagão aéreo e o governo, nesse tempo, só produziu discursos e promessas. Com o feriado deste fim de semana e o "feriadão" da próxima, não há quem saiba o que fazer, exceção do conselho do presidente da Infraero, capaz de transformar-se numa custosa campanha publicitária do governo, recomendando aos cidadãos que permaneçam em casa, aproveitando para confraternizações familiares.
Depois, sucedem-se explosões de indignação, depredações e violência, iniciando-se o jogo de empurra: a Infraero fala que a responsabilidade é da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac descarrega em cima das companhias, estas chutam a bola para a Aeronáutica, que por sua vez lava as mãos e cobra providências do ministro da Defesa. Este, por sua vez, reclama que o ministro da Fazenda não libera recursos.
A saída para os brasileiros impossibilitados de usar jatinhos seria viajar de carro, mas com as estradas do jeito que estão, não dá. Melhor ficar em casa.
Mil votos não mudam nada
A Justiça Eleitoral merece olímpicos elogios por suas recentes decisões, mas, de vez em quando, também ela leva seus tombos. Tempos atrás foi cassado o mandato de senador de João Capiberibe, do Amapá, acusado de ter comprado dois votos de eleitoras do estado pela milionária quantia de R$ 24. Não lhe foi dado sequer o benefício de ser julgado no plenário.
O então presidente Renan Calheiros apenas aplicou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral, até impedindo que o ex-governador se defendesse da tribuna. Aqui se faz, aqui se paga, mas esse não é o caso, hoje. Vamos continuar na Justiça Eleitoral. Em Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral condenou o senador Expedito Júnior, do PR, à perda de mandato, acusado de haver comprado mil votos nas últimas eleições. Quando a questão chegou ao TSE, o ministro-relator, Caputo Mendes, pediu licença pouco antes do julgamento, sendo substituído pelo ministro Arnaldo Versiani.
Tratava-se de apreciar recurso do candidato derrotado ao Senado, Acir Marcos Gurgacz, do PDT, que reivindicava a cadeira. A decisão de Versiani, em favor de Expedido Junior, foi de que mil votos não mudariam o resultado da eleição. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral julga a querela e o ministro-relator Caputo Mendes acaba de pedir nova licença. Será substituído por Arnaldo Versiani.
Previsível
Terça-feira reúnem-se os tucanos do Senado. Decidirão em definitivo se fecham questão para rejeitar a prorrogação da CPMF. Não fecharão. Cada senador do PSDB será autorizado a votar conforme sua consciência. São poucas as dúvidas a respeito de a emenda constitucional vir a contar com pelo menos 8 votos favoráveis. Será o bastante para garantir ao governo a continuidade do imposto até 2011.
De Tasso Jereissati, presidente do partido, a Artur Virgílio, líder no Senado, os tucanos estão elogiando os ministros da Fazenda e do Planejamento pelas promessas feitas no sentido de atender reivindicações de mudanças na política econômica. O argumento fundamental, porém, é outro: o PSDB foi o pai da CPMF, no governo Fernando Henrique. Como poderiam rejeitar o filho no governo Lula?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, novembro 03, 2007
O difícil combate ao turismo sexual
Juíza aponta precariedade dos Conselhos Tutelares como o maior problema
Marcelo Copelli
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela vereadora Liliam Sá (PR), ouviu, na quinta-feira, a juíza da Primeira Vara da Infância e da Juventude de Madureira, Mônica Labuto, sobre as denúncias de prostituição infantil na Ceasa, no Centro de Campo Grande, na Zona Oeste, e envolvimento de caminhoneiros com o tráfico de menores. Segundo Labuto, um dos principais problemas enfrentados para a execução dos trabalhos de investigação é a alarmante falta de estrutura dos Conselhos Tutelares.
"Os conselhos não têm internet, têm poucos computadores, apenas uma linha telefônica, um veículo, um motorista e cota de gasolina mensal. As diligências às vezes não podem ser feitas porque a cota de gasolina extrapolou", apontou.
Cada Conselho Tutelar, cujas ações são fundamentais no combate a esse tipo de crime, deveria atender até 200 mil habitantes. Entretanto, na prática, a realidade é bem diferente. Só o de Madureira, que dispõe de cinco conselheiros, atende 780 mil habitantes.
"O que fazemos é paliativo, prendendo um aqui, outro ali. Temos que reforçar os Conselhos para que as causas dos problemas sejam realmente combatidas. É preciso desmoralizar essa farsa", defendeu o relator da CPI, vereador Stepan Nercessian (PPS), referindo-se à falta de medidas efetivas.
Segundo Nercessian, o prefeito do Rio seria o principal culpado pela falta de investimentos. "O município não está cumprindo o seu papel. Se tivesse que algemar os responsáveis pela exploração de menores começaria algemando o prefeito pela forma como lida com os Conselhos Tutelares e, depois, o secretário Marcelo Garcia (Ação Social)", acrescentou o vereador.
Lilian Sá esclareceu que a comissão pode concluir pela necessidade de melhorias na estrutura dos Conselhos, mas não pode impor isso à prefeitura. "Mas a CPI tem o poder de propor, por exemplo, ao Ministério Público que responsabilize, judicialmente, a prefeitura pela falta de estrutura, que está prejudicando o combate à prostituição infantil", ressaltou.
Cooperação
Mônica Labuto afirmou que é impossível fazer um trabalho noturno de fiscalização e investigação da prostituição infantil no Rio, uma vez que a exploração sexual acontece geralmente entre 23h e 6h, quando os órgãos que deveriam combater a prostituição infantil não funcionam ou funcionam precariamente. A juíza reclamou ainda sobre a falta de colaboração da Polícia Rodoviária Federal. "Me parece que a preocupação da Polícia Rodoviária Federal é com a carga, em verificar se há drogas, por exemplo, mas não com as crianças que podem estar escondidas. Não se fiscalizam as boléias", declarou. A maioria dos caminhões que passam pela Ceasa do Rio são de outros estados.
A juíza acrescentou que, há cerca de um mês, encaminhou a denúncia de exploração sexual infantil na Ceasa para a Polícia Federal (PF), mas que ainda não teve retorno. "A Polícia Federal poderia ajudar muito, pois trata-se de deslocamento entre estados. Trabalhar desde a Ceasa de Irajá até a de São Paulo", disse.
Liliam Sá anunciou que vai convocar representante da Superintendência da Polícia Federal para depor. "A CPI cobrará resposta ao ofício da juíza Mônica Labuto com denúncias de prostituição infantil na Ceasa, envolvendo caminhoneiros que estariam fazendo tráfico de menores para outros estados", afirmou.
Também serão convocados o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia e a presidente da Ceasa, Isaura Fraga.
Caminhoneiros na rota da exploração
A CPI do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos últimos meses vem colhendo informações e denúncias sobre os pontos de prostituição infantil no município do Rio e também a rota do turismo sexual no eixo Rio-São Paulo.
Há denúncias de prostituição também perto do Mercado da Penha, com caminhoneiros; na Estrada do Mendanha; proximidades do Shopping de Santa Cruz; Conjunto Alvorada, em Santa Cruz; Rua Coronel Tamarino, em Bangu, próximo ao posto de saúde Waldir Franco; Sepetiba onde meninas estariam se prostituindo por R$ 1,99; todos na Zona Oeste, e na Feira de São Cristóvão; Rua das Oficinas, no Engenho de Dentro; e Praça do Méier, na Zona Norte.
Apurações
Segundo a veradora Liliam Sá, os dados levantados estão sendo apurados, e as informações cruzadas. "Depois do início dos trabalhos da CPI, uma quadrilha de aliciadores de menores para a prostituição infantil foi presa em Campo Grande, na Zona Oeste. Quem quiser colaborar com a CPI pode denunciar anonimamente pontos de prostituição infantil através do Disque-Criança da Câmara: 0800-2829-996", informou a veradora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marcelo Copelli
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela vereadora Liliam Sá (PR), ouviu, na quinta-feira, a juíza da Primeira Vara da Infância e da Juventude de Madureira, Mônica Labuto, sobre as denúncias de prostituição infantil na Ceasa, no Centro de Campo Grande, na Zona Oeste, e envolvimento de caminhoneiros com o tráfico de menores. Segundo Labuto, um dos principais problemas enfrentados para a execução dos trabalhos de investigação é a alarmante falta de estrutura dos Conselhos Tutelares.
"Os conselhos não têm internet, têm poucos computadores, apenas uma linha telefônica, um veículo, um motorista e cota de gasolina mensal. As diligências às vezes não podem ser feitas porque a cota de gasolina extrapolou", apontou.
Cada Conselho Tutelar, cujas ações são fundamentais no combate a esse tipo de crime, deveria atender até 200 mil habitantes. Entretanto, na prática, a realidade é bem diferente. Só o de Madureira, que dispõe de cinco conselheiros, atende 780 mil habitantes.
"O que fazemos é paliativo, prendendo um aqui, outro ali. Temos que reforçar os Conselhos para que as causas dos problemas sejam realmente combatidas. É preciso desmoralizar essa farsa", defendeu o relator da CPI, vereador Stepan Nercessian (PPS), referindo-se à falta de medidas efetivas.
Segundo Nercessian, o prefeito do Rio seria o principal culpado pela falta de investimentos. "O município não está cumprindo o seu papel. Se tivesse que algemar os responsáveis pela exploração de menores começaria algemando o prefeito pela forma como lida com os Conselhos Tutelares e, depois, o secretário Marcelo Garcia (Ação Social)", acrescentou o vereador.
Lilian Sá esclareceu que a comissão pode concluir pela necessidade de melhorias na estrutura dos Conselhos, mas não pode impor isso à prefeitura. "Mas a CPI tem o poder de propor, por exemplo, ao Ministério Público que responsabilize, judicialmente, a prefeitura pela falta de estrutura, que está prejudicando o combate à prostituição infantil", ressaltou.
Cooperação
Mônica Labuto afirmou que é impossível fazer um trabalho noturno de fiscalização e investigação da prostituição infantil no Rio, uma vez que a exploração sexual acontece geralmente entre 23h e 6h, quando os órgãos que deveriam combater a prostituição infantil não funcionam ou funcionam precariamente. A juíza reclamou ainda sobre a falta de colaboração da Polícia Rodoviária Federal. "Me parece que a preocupação da Polícia Rodoviária Federal é com a carga, em verificar se há drogas, por exemplo, mas não com as crianças que podem estar escondidas. Não se fiscalizam as boléias", declarou. A maioria dos caminhões que passam pela Ceasa do Rio são de outros estados.
A juíza acrescentou que, há cerca de um mês, encaminhou a denúncia de exploração sexual infantil na Ceasa para a Polícia Federal (PF), mas que ainda não teve retorno. "A Polícia Federal poderia ajudar muito, pois trata-se de deslocamento entre estados. Trabalhar desde a Ceasa de Irajá até a de São Paulo", disse.
Liliam Sá anunciou que vai convocar representante da Superintendência da Polícia Federal para depor. "A CPI cobrará resposta ao ofício da juíza Mônica Labuto com denúncias de prostituição infantil na Ceasa, envolvendo caminhoneiros que estariam fazendo tráfico de menores para outros estados", afirmou.
Também serão convocados o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia e a presidente da Ceasa, Isaura Fraga.
Caminhoneiros na rota da exploração
A CPI do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos últimos meses vem colhendo informações e denúncias sobre os pontos de prostituição infantil no município do Rio e também a rota do turismo sexual no eixo Rio-São Paulo.
Há denúncias de prostituição também perto do Mercado da Penha, com caminhoneiros; na Estrada do Mendanha; proximidades do Shopping de Santa Cruz; Conjunto Alvorada, em Santa Cruz; Rua Coronel Tamarino, em Bangu, próximo ao posto de saúde Waldir Franco; Sepetiba onde meninas estariam se prostituindo por R$ 1,99; todos na Zona Oeste, e na Feira de São Cristóvão; Rua das Oficinas, no Engenho de Dentro; e Praça do Méier, na Zona Norte.
Apurações
Segundo a veradora Liliam Sá, os dados levantados estão sendo apurados, e as informações cruzadas. "Depois do início dos trabalhos da CPI, uma quadrilha de aliciadores de menores para a prostituição infantil foi presa em Campo Grande, na Zona Oeste. Quem quiser colaborar com a CPI pode denunciar anonimamente pontos de prostituição infantil através do Disque-Criança da Câmara: 0800-2829-996", informou a veradora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Congresso: Fraude no leite e demitidos de Collor na agenda
BRASÍLIA - As recentes denúncias de contaminação de leite com produtos nocivos à saúde serão debatidas na próxima quarta-feira, em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes foi convidado para a reunião.
Outro ministro que deve ir ao Senado esta semana é o da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Na quinta-feira, ele deve apresentar o plano de ação do ministério à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Na Câmara, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, participará na terça-feira de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, que determina a veiculação obrigatória, pelas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos no Brasil.
Já o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira, prestará esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados de televisão por assinatura e sobre a venda de equipamentos para a conversão dos atuais aparelhos de TV para o sistema digital.
Na Comissão Mista de Orçamento serão realizadas quatro sessões plenárias para apresentação, discussão e votação do relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária para 2008. Na terça-feira, a comissão ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, convidado para falar sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2007, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia seguinte, Augustin irá à Comissão de Finanças e Tributação para discutir a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também está prevista audiência pública na quarta-feira para discutir a situação das pessoas que foram demitidas no governo Collor e sobre a Lei 8.878, de 1994, que garante o retorno ao trabalho a quem foi demitido. A discussão será na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Na quinta-feira, a comissão realiza debate sobre a situação de famílias de catadores que têm os lixões como meio de sobrevivência. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Meio Ambiente, Marina Silva e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações no plenário, o que dificultará as votações previstas na Câmara. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Outro ministro que deve ir ao Senado esta semana é o da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Na quinta-feira, ele deve apresentar o plano de ação do ministério à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Na Câmara, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, participará na terça-feira de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, que determina a veiculação obrigatória, pelas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos no Brasil.
Já o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira, prestará esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados de televisão por assinatura e sobre a venda de equipamentos para a conversão dos atuais aparelhos de TV para o sistema digital.
Na Comissão Mista de Orçamento serão realizadas quatro sessões plenárias para apresentação, discussão e votação do relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária para 2008. Na terça-feira, a comissão ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, convidado para falar sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2007, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia seguinte, Augustin irá à Comissão de Finanças e Tributação para discutir a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também está prevista audiência pública na quarta-feira para discutir a situação das pessoas que foram demitidas no governo Collor e sobre a Lei 8.878, de 1994, que garante o retorno ao trabalho a quem foi demitido. A discussão será na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Na quinta-feira, a comissão realiza debate sobre a situação de famílias de catadores que têm os lixões como meio de sobrevivência. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Meio Ambiente, Marina Silva e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Cinco medidas provisórias trancam a pauta de votações no plenário, o que dificultará as votações previstas na Câmara. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Novo presidente realiza sessão sem tomar posse
"Ele é o nosso Renan Calheiros, está todo complicado e não quer sair do poder. Há um ano faz manobras para permanecer no cargo. Fez outra eleição só para provocar a disputa judicial e ficar na presidência como o mais idoso, confiando na morosidade da Justiça", acusa o vereador Robson Silva (DEM), da oposição, vice-presidente da nova mesa diretora.
Sem poder tomar posse, o novo presidente, Nilton Cavalcante (PHS), realizou uma sessão numa escola pública na última quinta-feira. "Para evitar mais tumulto, resolvemos fazer sessões fora da Câmara até que ele desista e deixe o cargo. É uma questão de legalidade", afirmou Cavalcante.
Além do novo presidente e de outros dois membros da nova mesa, apenas um vereador compareceu à sessão da escola. No mesmo horário, Campos também presidiu sessão na sede oficial da Câmara, onde compareceram apenas outros três parlamentares.
Orçamento
O impasse pode prejudicar a cidade, cuja proposta de orçamento para o ano que vem foi entregue pelo prefeito Rogério do Salão (PDT) a Cavalcante, mas não foi protocolada na sede da Câmara.
"A lei orgânica estabelece que o mais idoso deve assumir até que a Justiça decida a contenda e por acaso o mais velho sou eu. Até agora não recebi da Justiça qualquer documento oficial, por isso não tenho como acatar decisão", disse Campos, que recusa o apelido de Calheiros da Baixada e se diz disposto a negociar até sua saída.
"Não sou Renan. Lá era uma questão de decoro parlamentar, que não é o meu caso", diz, tentando diferenciar-se do senador do PMDB que se afastou da Presidência e também se recusa a renunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comentários:
A matéria acima é uma copia em preto e branco do que aconteceu na cidade de Jeremoabo/Bahia, com uma única diferença, aqui não foi divulgado na grande imprensa; ainda se encontra no Tribunal em fase de recurso
Sem poder tomar posse, o novo presidente, Nilton Cavalcante (PHS), realizou uma sessão numa escola pública na última quinta-feira. "Para evitar mais tumulto, resolvemos fazer sessões fora da Câmara até que ele desista e deixe o cargo. É uma questão de legalidade", afirmou Cavalcante.
Além do novo presidente e de outros dois membros da nova mesa, apenas um vereador compareceu à sessão da escola. No mesmo horário, Campos também presidiu sessão na sede oficial da Câmara, onde compareceram apenas outros três parlamentares.
Orçamento
O impasse pode prejudicar a cidade, cuja proposta de orçamento para o ano que vem foi entregue pelo prefeito Rogério do Salão (PDT) a Cavalcante, mas não foi protocolada na sede da Câmara.
"A lei orgânica estabelece que o mais idoso deve assumir até que a Justiça decida a contenda e por acaso o mais velho sou eu. Até agora não recebi da Justiça qualquer documento oficial, por isso não tenho como acatar decisão", disse Campos, que recusa o apelido de Calheiros da Baixada e se diz disposto a negociar até sua saída.
"Não sou Renan. Lá era uma questão de decoro parlamentar, que não é o meu caso", diz, tentando diferenciar-se do senador do PMDB que se afastou da Presidência e também se recusa a renunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comentários:
A matéria acima é uma copia em preto e branco do que aconteceu na cidade de Jeremoabo/Bahia, com uma única diferença, aqui não foi divulgado na grande imprensa; ainda se encontra no Tribunal em fase de recurso
A moda pegou
Caso parecido aconteceu aqui na cidade de Jeremoabo/Bahia, só que, aqui com direito a xingamento, tapas, ponta-pé, presença constante da polícia, agressão ao procurador da Câmara e paralisação por mais de seis meses.
Cidade de Queimados tem duas Câmaras funcionando
Envolvida numa disputa judicial entre vereadores, a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, tem duas Câmaras de Vereadores funcionando ao mesmo tempo. Quatro vereadores resolveram montar uma casa legislativa paralela numa escola municipal que fica a poucos metros da sede oficial da Câmara diante da recusa do vereador Milton Campos (PMDB) de entregar a presidência da Casa a outro parlamentar como determinou a Justiça. Na sua luta para permanecer na cadeira, Campos ganhou até o apelido de Renan Calheiros da Baixada.
A confusão no Legislativo do empobrecido município de 130 mil habitantes começou em novembro de 2006, quando Campos, presidente da Câmara desde 2005, anulou a eleição de Nilton Cavalcante (PHS) para o biênio 2007/2008. Numa nova eleição, Campos foi reeleito, atraindo votos que haviam sido antes de seu opositor. A questão foi parar na Justiça. Campos conseguiu uma liminar para, como parlamentar mais velho, permanecer no cargo até decisão judicial final.
Há uma semana o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que é Cavalcante quem deve permanecer na presidência até o fim do processo. Para o desembargador Cherubin Schwartz Jr., da 14ª Câmara Cível, a regra do mais idoso só vale em situação de caráter transitório. Como uma nova mesa foi eleita, deve assumir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cidade de Queimados tem duas Câmaras funcionando
Envolvida numa disputa judicial entre vereadores, a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, tem duas Câmaras de Vereadores funcionando ao mesmo tempo. Quatro vereadores resolveram montar uma casa legislativa paralela numa escola municipal que fica a poucos metros da sede oficial da Câmara diante da recusa do vereador Milton Campos (PMDB) de entregar a presidência da Casa a outro parlamentar como determinou a Justiça. Na sua luta para permanecer na cadeira, Campos ganhou até o apelido de Renan Calheiros da Baixada.
A confusão no Legislativo do empobrecido município de 130 mil habitantes começou em novembro de 2006, quando Campos, presidente da Câmara desde 2005, anulou a eleição de Nilton Cavalcante (PHS) para o biênio 2007/2008. Numa nova eleição, Campos foi reeleito, atraindo votos que haviam sido antes de seu opositor. A questão foi parar na Justiça. Campos conseguiu uma liminar para, como parlamentar mais velho, permanecer no cargo até decisão judicial final.
Há uma semana o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que é Cavalcante quem deve permanecer na presidência até o fim do processo. Para o desembargador Cherubin Schwartz Jr., da 14ª Câmara Cível, a regra do mais idoso só vale em situação de caráter transitório. Como uma nova mesa foi eleita, deve assumir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renan: mais tempo para manobras
Licença médica deve ser prorrogada enquanto senador tenta sua absolvição em cinco processos de cassação
BRASÍLIA - Venceu ontem a licença médica de dez dias tirada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador pode prorrogar a licença por igual período, mas só deve anunciar sua decisão na segunda-feira.
Renan tirou licença médica logo depois de se afastar por 45 dias da Presidência da Casa, depois de ficar sem sustentação política para permanecer no cargo.
Nesse período, que termina no dia 24 de novembro, ele tenta negociar sua absolvição nos cinco processos de cassação que continuam abertos no Conselho de Ética e na representação que está sob a análise da Mesa Diretora do Senado. Renan já foi absolvido pelo plenário de um pedido de cassação por supostamente permitir que um funcionário da empreiteira Mendes Júnior pagasse despesas pessoais suas.
Seu retorno à Presidência já está descartado. E o processo de sucessão foi aberto pelos próprios aliados. Caberá ao PMDB, como maior bancada do Senado, indicar o novo presidente da Casa. Enquanto isso, o senador Tião Viana (PT-AC) ocupa o cargo interinamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Venceu ontem a licença médica de dez dias tirada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador pode prorrogar a licença por igual período, mas só deve anunciar sua decisão na segunda-feira.
Renan tirou licença médica logo depois de se afastar por 45 dias da Presidência da Casa, depois de ficar sem sustentação política para permanecer no cargo.
Nesse período, que termina no dia 24 de novembro, ele tenta negociar sua absolvição nos cinco processos de cassação que continuam abertos no Conselho de Ética e na representação que está sob a análise da Mesa Diretora do Senado. Renan já foi absolvido pelo plenário de um pedido de cassação por supostamente permitir que um funcionário da empreiteira Mendes Júnior pagasse despesas pessoais suas.
Seu retorno à Presidência já está descartado. E o processo de sucessão foi aberto pelos próprios aliados. Caberá ao PMDB, como maior bancada do Senado, indicar o novo presidente da Casa. Enquanto isso, o senador Tião Viana (PT-AC) ocupa o cargo interinamente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Divisão no PSDB ameaça CPMF
Resistência interna pode impedir acordo com o governo para prorrogar tributo
BRASÍLIA - A resistência interna do PSDB pode impedir o acordo político que o partido vem negociando com o governo federal para aprovar no Senado a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Depois de dois encontros com o ministro da Fazenda Guido Mantega, onde negociaram mudanças na cobrança do imposto em troca do apoio à aprovação da proposta, dirigentes tucanos já admitem que o partido está muito dividido neste assunto e que as negociações podem acabar. Isto aconteceria para evitar um racha no PSDB, sobretudo entre as bancadas de deputados e senadores.
"Tomaremos uma decisão que não divida o partido", diz o senador Sérgio Guerra (PE), futuro presidente nacional do partido, um dos interlocutores da legenda nas negociações com o governo. "O partido só não se dividirá se ficar contra a CPMF", avisa o senador Álvaro Dias (PR), contrário ao entendimento com o governo.
Guerra lembra que a avaliação será feita na reunião da Executiva Nacional, marcada para terça-feira. Para o líder no Senado, Arthur Virgílio (AM), ainda é cedo para marcar posição contra a aprovação da CPMF. "Não sofro de nenhum tipo de ejaculação política. Eles (governo) ficaram de apresentar uma proposta. Se for boa, votaremos a favor; se não, votaremos contra", adianta.
Por enquanto, Guerra entende que a equipe econômica do governo não fez nenhuma proposta concreta para compensar a prorrogação da contribuição. "A proposta não está completa, faltam elementos quantitativos, os números têm de ser vistos com mais tranqüilidade, precisamos fazer simulações", alega. "Queremos uma solução que a sociedade possa compreender. Agora, não vamos encarar uma proposta que divida o partido", ressalva. Virgílio concorda que ainda falta "uma proposta sólida" e que cabe ao governo apresentá-la o quanto antes.
"Não há o que agoniar, o prazo, o tempo é deles", alega. Para ele, uma "boa proposta" seria restringir a prorrogação a um ano, enquanto o Congresso examina a reforma tributária, além da redução de 0,2% de corte nos gastos públicos.
Os deputados tucanos mantêm a posição contrária à CPMF e, na reunião da Executiva, tentarão convencer os senadores da importância de recuarem num eventual apoio com o Planalto para aprovar a prorrogação da cobrança do imposto. "A posição da bancada da Câmara está tomada e os deputados continuam convictos que foi a mais correta", afirma o líder na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Na votação da CPMF na Câmara o partido ficou unido contra a proposta. O único dissidente foi o deputado Manoel Salviano (CE), que sempre votou com o governo.
Consenso
Apesar da divisão e até mesmo irritação dos deputados tucanos com os senadores, a posição de terça-feira deverá ser tomada por consenso, sem a necessidade de votação dos membros da Executiva.
"Se os senadores estiverem convencidos que a contraproposta que ofereceram é boa, terão de fazer o convencimento disso aos membros da Executiva", afirma Pannunzio.
Contra a CPMF, Álvaro Dias argumenta que a decisão do partido deve levar em conta que, assegurados os R$ 40 bilhões da contribuição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva continuará aumentando os gastos públicos e deve engavetar a proposta de reforma tributária. "Sem este dinheiro, o governo terá de ter uma nova postura em relação aos gastos públicos e, entre outras coisas, acabar com a superposição de órgãos e o conseqüente desperdício aí existente", argumenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A resistência interna do PSDB pode impedir o acordo político que o partido vem negociando com o governo federal para aprovar no Senado a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Depois de dois encontros com o ministro da Fazenda Guido Mantega, onde negociaram mudanças na cobrança do imposto em troca do apoio à aprovação da proposta, dirigentes tucanos já admitem que o partido está muito dividido neste assunto e que as negociações podem acabar. Isto aconteceria para evitar um racha no PSDB, sobretudo entre as bancadas de deputados e senadores.
"Tomaremos uma decisão que não divida o partido", diz o senador Sérgio Guerra (PE), futuro presidente nacional do partido, um dos interlocutores da legenda nas negociações com o governo. "O partido só não se dividirá se ficar contra a CPMF", avisa o senador Álvaro Dias (PR), contrário ao entendimento com o governo.
Guerra lembra que a avaliação será feita na reunião da Executiva Nacional, marcada para terça-feira. Para o líder no Senado, Arthur Virgílio (AM), ainda é cedo para marcar posição contra a aprovação da CPMF. "Não sofro de nenhum tipo de ejaculação política. Eles (governo) ficaram de apresentar uma proposta. Se for boa, votaremos a favor; se não, votaremos contra", adianta.
Por enquanto, Guerra entende que a equipe econômica do governo não fez nenhuma proposta concreta para compensar a prorrogação da contribuição. "A proposta não está completa, faltam elementos quantitativos, os números têm de ser vistos com mais tranqüilidade, precisamos fazer simulações", alega. "Queremos uma solução que a sociedade possa compreender. Agora, não vamos encarar uma proposta que divida o partido", ressalva. Virgílio concorda que ainda falta "uma proposta sólida" e que cabe ao governo apresentá-la o quanto antes.
"Não há o que agoniar, o prazo, o tempo é deles", alega. Para ele, uma "boa proposta" seria restringir a prorrogação a um ano, enquanto o Congresso examina a reforma tributária, além da redução de 0,2% de corte nos gastos públicos.
Os deputados tucanos mantêm a posição contrária à CPMF e, na reunião da Executiva, tentarão convencer os senadores da importância de recuarem num eventual apoio com o Planalto para aprovar a prorrogação da cobrança do imposto. "A posição da bancada da Câmara está tomada e os deputados continuam convictos que foi a mais correta", afirma o líder na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Na votação da CPMF na Câmara o partido ficou unido contra a proposta. O único dissidente foi o deputado Manoel Salviano (CE), que sempre votou com o governo.
Consenso
Apesar da divisão e até mesmo irritação dos deputados tucanos com os senadores, a posição de terça-feira deverá ser tomada por consenso, sem a necessidade de votação dos membros da Executiva.
"Se os senadores estiverem convencidos que a contraproposta que ofereceram é boa, terão de fazer o convencimento disso aos membros da Executiva", afirma Pannunzio.
Contra a CPMF, Álvaro Dias argumenta que a decisão do partido deve levar em conta que, assegurados os R$ 40 bilhões da contribuição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva continuará aumentando os gastos públicos e deve engavetar a proposta de reforma tributária. "Sem este dinheiro, o governo terá de ter uma nova postura em relação aos gastos públicos e, entre outras coisas, acabar com a superposição de órgãos e o conseqüente desperdício aí existente", argumenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Policial militar atira em oficiais do Exército
Dois capitães do Exército foram baleados, na noite de quinta-feira por um cabo da Polícia Militar, após uma briga de trânsito. Os três envolveram-se numa colisão sem gravidade no Túnel Rebouças, próximo ao Rio Comprido, na Zona Norte do Rio. Os oficiais recusaram-se a aguardar pela polícia para fazer o boletim do acidente. Segundo depoimento deles, o PM ficou na frente do carro e disparou contra os ocupantes.
Alexandre Henriques Monteiro Ramos foi atingido num dos cotovelos. Cristiano Zaconi Limoeiro ficou ferido numa das coxas. Eles foram atendidos no Hospital Central do Exército, que não divulgou boletim médico, e prestaram depoimento na 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova), ainda na noite de quinta-feira.
O cabo da PM André Luiz da Silva dirigia um Gol descaracterizado. Os militares seguiam num Fiat Stilo, quando houve a batida na saída do túnel. De acordo com a Polícia Civil, tanto o PM quanto os militares se identificaram. No depoimento dos oficiais, eles afirmam que chegaram a trocar telefones e endereços. Mas Ramos e Limoeiro não quiseram permanecer no local para esperar o policial militar que faria o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat).
Houve então uma discussão. Os oficiais contaram que entraram no Fiat Stilo, enquanto Silva ficou de pé em frente ao carro, empunhando a arma. Ramos, que era o motorista, acendeu os faróis e fez menção de dar a partida. Foi quando o PM fez os disparos.
Feridos, os oficiais seguiram para o Hospital Central do Exército. Silva foi à 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova) para registrar o caso. O cabo foi indiciado por lesão corporal. Os militares foram autuados por fuga de local de acidente. Ramos também responderá por embriaguez ao volante.
A Secretaria de Segurança informou que também será aberto Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do cabo, que ficará afastado do serviço no Departamento Geral de Pessoal, onde está lotado. Ninguém foi encontrado no Serviço de Relações Públicas do Comando Militar do Leste para comentar o episódio envolvendo os dois oficiais do Exército.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Alexandre Henriques Monteiro Ramos foi atingido num dos cotovelos. Cristiano Zaconi Limoeiro ficou ferido numa das coxas. Eles foram atendidos no Hospital Central do Exército, que não divulgou boletim médico, e prestaram depoimento na 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova), ainda na noite de quinta-feira.
O cabo da PM André Luiz da Silva dirigia um Gol descaracterizado. Os militares seguiam num Fiat Stilo, quando houve a batida na saída do túnel. De acordo com a Polícia Civil, tanto o PM quanto os militares se identificaram. No depoimento dos oficiais, eles afirmam que chegaram a trocar telefones e endereços. Mas Ramos e Limoeiro não quiseram permanecer no local para esperar o policial militar que faria o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat).
Houve então uma discussão. Os oficiais contaram que entraram no Fiat Stilo, enquanto Silva ficou de pé em frente ao carro, empunhando a arma. Ramos, que era o motorista, acendeu os faróis e fez menção de dar a partida. Foi quando o PM fez os disparos.
Feridos, os oficiais seguiram para o Hospital Central do Exército. Silva foi à 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova) para registrar o caso. O cabo foi indiciado por lesão corporal. Os militares foram autuados por fuga de local de acidente. Ramos também responderá por embriaguez ao volante.
A Secretaria de Segurança informou que também será aberto Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do cabo, que ficará afastado do serviço no Departamento Geral de Pessoal, onde está lotado. Ninguém foi encontrado no Serviço de Relações Públicas do Comando Militar do Leste para comentar o episódio envolvendo os dois oficiais do Exército.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dom Eusébio critica política de segurança
As reações da cúpula da Segurança Pública ao desqualificar o relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que apontou duas execuções e acusou a polícia de destruir provas na megaoperação no Complexo do Alemão, no dia 27 de junho, provocou discussão em vários setores da sociedade. O cardeal arcebispo do Rio, dom Eusébio Oscar Scheid, criticou ontem a atual política de segurança pública ao comentar o laudo.
"Não adianta usarmos estratégias que não sejam baseadas nos princípios do respeito à pessoa de ambas as partes, sejam das autoridades que zelam pelo bem comum, sejam dos que zelam pela ordem e sejam aqueles que causam a desordem. Estratégias só valem aquelas que são baseadas no respeito", disse o arcebispo, após celebrar missa em homenagem às vítimas da violência no Cemitério de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.
Um manifesto liderado pelo músico Marcelo Yuka, que ficou tetraplégico após ser baleado em um assalto em 2000, acusa o governo estadual de adotar a "política de extermínio" e critica as recentes declarações do governador Sergio Cabral Filho, que chamou as favelas de "fábricas de marginais" e defendeu o aborto para reduzir a criminalidade.
O texto também é assinado por associações de magistrados, entidades civis, escritores, músicos e artistas, como a atriz Letícia Sabatella e o autor de "Cidade de Deus", Paulo Lins .
O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ João Tancredo anunciou que seis famílias dos mortos na operação acionarão o Estado. Entre elas, a família de José Farias da Silva Júnior, de 18 anos, que, de acordo com o laudo foi executado, assim como Emerson Goulart, 26.
As demais famílias que vão processar o Estado são a do deficiente físico Maxwel Vieira da Silva, 17, dos menores David Souza de Lima, 14, Pablo Alves da Silva,16, e de Bruno Paula Gonçalves da Rocha, 20, e Marcelo Luiz Madeira, 27. "Na esfera criminal, queremos transformar o auto de resistência em homicídio. Na cível, buscaremos a reparação", anunciou Tancredo.
Em nota divulgada na quinta-feira o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que os peritos sequer vieram ao Rio. Foi desmentido pelo chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, que admitiu ontem que encontrou os especialistas e passou informações solicitadas. O anexo VII do relatório mostra os peritos também encontraram no Rio o delegado do Departamento de Polícia Técnico-Científica, o diretor do IML, os legistas e peritos.
A afirmação no relatório de que a polícia destruiu provas irritou as autoridades fluminense. Os peritos apontam no relatório que a Secretaria de Segurança Pública não forneceu vários dados solicitados, como o número de policiais envolvidos na operação e não explicou o sumiço das vestes dos mortos, que serviriam como prova para a perícia. O Hospital Geral de Bonsucesso (federal) e Hospital Getúlio Vargas (estadual) também não forneceram os prontuários dos atendimentos às vítimas aos peritos.
"É preciso saber o motivo da ausência dos peritos no local tomado pela polícia. As fotos dos jornais mostram os corpos cercados por jornalistas e populares, ou seja, não estava inacessível, como diz a polícia. A Kombi deixada na porta de uma delegacia com vários corpos não foi periciada", apontou o ouvidor-geral da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro.
Ao saber da reação do secretário, lembrou que o relatório foi encomendado pelo Ministério Público do Rio. "Autoridade que não preserva provas deve responder criminalmente. O Rio adota condutas de investigação contrárias às leis. Se isso ocorre por negligência, má-fé, preconceito de classe ou excesso de trabalho, deve ser investigado", declarou Montenegro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não adianta usarmos estratégias que não sejam baseadas nos princípios do respeito à pessoa de ambas as partes, sejam das autoridades que zelam pelo bem comum, sejam dos que zelam pela ordem e sejam aqueles que causam a desordem. Estratégias só valem aquelas que são baseadas no respeito", disse o arcebispo, após celebrar missa em homenagem às vítimas da violência no Cemitério de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.
Um manifesto liderado pelo músico Marcelo Yuka, que ficou tetraplégico após ser baleado em um assalto em 2000, acusa o governo estadual de adotar a "política de extermínio" e critica as recentes declarações do governador Sergio Cabral Filho, que chamou as favelas de "fábricas de marginais" e defendeu o aborto para reduzir a criminalidade.
O texto também é assinado por associações de magistrados, entidades civis, escritores, músicos e artistas, como a atriz Letícia Sabatella e o autor de "Cidade de Deus", Paulo Lins .
O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ João Tancredo anunciou que seis famílias dos mortos na operação acionarão o Estado. Entre elas, a família de José Farias da Silva Júnior, de 18 anos, que, de acordo com o laudo foi executado, assim como Emerson Goulart, 26.
As demais famílias que vão processar o Estado são a do deficiente físico Maxwel Vieira da Silva, 17, dos menores David Souza de Lima, 14, Pablo Alves da Silva,16, e de Bruno Paula Gonçalves da Rocha, 20, e Marcelo Luiz Madeira, 27. "Na esfera criminal, queremos transformar o auto de resistência em homicídio. Na cível, buscaremos a reparação", anunciou Tancredo.
Em nota divulgada na quinta-feira o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que os peritos sequer vieram ao Rio. Foi desmentido pelo chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, que admitiu ontem que encontrou os especialistas e passou informações solicitadas. O anexo VII do relatório mostra os peritos também encontraram no Rio o delegado do Departamento de Polícia Técnico-Científica, o diretor do IML, os legistas e peritos.
A afirmação no relatório de que a polícia destruiu provas irritou as autoridades fluminense. Os peritos apontam no relatório que a Secretaria de Segurança Pública não forneceu vários dados solicitados, como o número de policiais envolvidos na operação e não explicou o sumiço das vestes dos mortos, que serviriam como prova para a perícia. O Hospital Geral de Bonsucesso (federal) e Hospital Getúlio Vargas (estadual) também não forneceram os prontuários dos atendimentos às vítimas aos peritos.
"É preciso saber o motivo da ausência dos peritos no local tomado pela polícia. As fotos dos jornais mostram os corpos cercados por jornalistas e populares, ou seja, não estava inacessível, como diz a polícia. A Kombi deixada na porta de uma delegacia com vários corpos não foi periciada", apontou o ouvidor-geral da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro.
Ao saber da reação do secretário, lembrou que o relatório foi encomendado pelo Ministério Público do Rio. "Autoridade que não preserva provas deve responder criminalmente. O Rio adota condutas de investigação contrárias às leis. Se isso ocorre por negligência, má-fé, preconceito de classe ou excesso de trabalho, deve ser investigado", declarou Montenegro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ONU vai investigar execuções
Relator Philip Alston desembarca no Brasil para missão de 11 dias no Rio, São Paulo, Pernambuco e DF
GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma estar "alarmada" com o nível de violência e de impunidade no País e investigará a partir de hoje as execuções sumárias cometidas pela polícia no Brasil. O relator para execuções extrajudiciais, Philip Alston, desembarca no País para uma missão de 11 dias pelos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e o Distrito Federal. O governo considera a missão como "delicada" e sabe que a visita pode ser polêmica em termos políticos.
Nos últimos meses, a ONU vem enviando pedidos de explicação ao governo brasileiro sobre assassinatos e suspeitas de envolvimento de agentes de segurança pública. Mas nem todas as solicitações são respondidas. Na entidade, os especialistas não escondem a preocupação com o volume de homicídios no País e principalmente com o fato de muitos crimes permanecerem impunes.
O relator da ONU, de origem australiana, quer agora avaliar até que ponto o sistema judicial no País é capaz de evitar essas mortes, muitas delas cometidas por agentes de segurança ou por milícias que não são punidas. Alston é conhecido por ser um dos principais especialistas em direitos humanos hoje no sistema da ONU e é professor de direito na Universidade de Nova York.
Segundo as Nações Unidas, Alston irá se reunir com "todos os atores da sociedade" no Brasil, incluindo as Forças Armadas, funcionários de prisões, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil. Alston visitará ainda o Supremo Tribunal Federal, governadores e membros do Congresso. O relator também estará com vítimas da violência no País.
O governo garante que irá permitir que o relator entreviste todas pessoas que desejar. Mas Brasília está preocupada com a segurança das testemunhas que conversarão com Alston. Isso porque, há três anos, uma das testemunhas que conversaram com a então relatora da ONU, Jina Jilani, acabou assassinada depois de revelar à missão internacional informações sobre autores de crimes.
O resultado da investigação será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos meses. "Como resultado da visita, Alston irá fazer um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em termos de direitos humanos e fará recomendações com o objetivo a de tornar as medidas de prevenção mais efetivas", afirmou um comunicado da ONU.
Fonte: Tribuna da Imprensa
GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma estar "alarmada" com o nível de violência e de impunidade no País e investigará a partir de hoje as execuções sumárias cometidas pela polícia no Brasil. O relator para execuções extrajudiciais, Philip Alston, desembarca no País para uma missão de 11 dias pelos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e o Distrito Federal. O governo considera a missão como "delicada" e sabe que a visita pode ser polêmica em termos políticos.
Nos últimos meses, a ONU vem enviando pedidos de explicação ao governo brasileiro sobre assassinatos e suspeitas de envolvimento de agentes de segurança pública. Mas nem todas as solicitações são respondidas. Na entidade, os especialistas não escondem a preocupação com o volume de homicídios no País e principalmente com o fato de muitos crimes permanecerem impunes.
O relator da ONU, de origem australiana, quer agora avaliar até que ponto o sistema judicial no País é capaz de evitar essas mortes, muitas delas cometidas por agentes de segurança ou por milícias que não são punidas. Alston é conhecido por ser um dos principais especialistas em direitos humanos hoje no sistema da ONU e é professor de direito na Universidade de Nova York.
Segundo as Nações Unidas, Alston irá se reunir com "todos os atores da sociedade" no Brasil, incluindo as Forças Armadas, funcionários de prisões, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil. Alston visitará ainda o Supremo Tribunal Federal, governadores e membros do Congresso. O relator também estará com vítimas da violência no País.
O governo garante que irá permitir que o relator entreviste todas pessoas que desejar. Mas Brasília está preocupada com a segurança das testemunhas que conversarão com Alston. Isso porque, há três anos, uma das testemunhas que conversaram com a então relatora da ONU, Jina Jilani, acabou assassinada depois de revelar à missão internacional informações sobre autores de crimes.
O resultado da investigação será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nos próximos meses. "Como resultado da visita, Alston irá fazer um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em termos de direitos humanos e fará recomendações com o objetivo a de tornar as medidas de prevenção mais efetivas", afirmou um comunicado da ONU.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, novembro 02, 2007
Suspense na volta de Renan
Licença médica vence hoje e senador ainda não decidiu se retorna semana que vem
BRASÍLIA - Afastado do Senado desde que se licenciou da presidência da Casa no último dia 11, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) analisa se deve ou não retornar às atividades parlamentares na próxima semana. Interlocutores do peemedebista afirmam que sua disposição é de voltar a circular entre os senadores e que ele demonstra confiança na sua absolvição nos processos a que responde no Conselho de Ética.
Renan concluiu ontem a bateria de exames médicos a que vem se submetendo. O senador não definiu se vai pedir a prorrogação de sua licença médica, que vence hoje. De acordo com amigos, o peemedebista está bem. Apesar de estar afastado do Senado, Renan acompanha de perto os trabalhos do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata o processo em que o peemedebista é acusado de utilizar "laranjas" para comprar rádios e jornais em Alagoas.
Comemorações Para Renan, os depoimentos colhidos anteontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. "Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra", teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.
A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação. Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no Estado, e teme represálias.
Oliveira foi responsável por apresentar queixacrime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no Estado. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho. (Folhapress)
Fonte: O Tempo
BRASÍLIA - Afastado do Senado desde que se licenciou da presidência da Casa no último dia 11, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) analisa se deve ou não retornar às atividades parlamentares na próxima semana. Interlocutores do peemedebista afirmam que sua disposição é de voltar a circular entre os senadores e que ele demonstra confiança na sua absolvição nos processos a que responde no Conselho de Ética.
Renan concluiu ontem a bateria de exames médicos a que vem se submetendo. O senador não definiu se vai pedir a prorrogação de sua licença médica, que vence hoje. De acordo com amigos, o peemedebista está bem. Apesar de estar afastado do Senado, Renan acompanha de perto os trabalhos do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata o processo em que o peemedebista é acusado de utilizar "laranjas" para comprar rádios e jornais em Alagoas.
Comemorações Para Renan, os depoimentos colhidos anteontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. "Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra", teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.
A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação. Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no Estado, e teme represálias.
Oliveira foi responsável por apresentar queixacrime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no Estado. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho. (Folhapress)
Fonte: O Tempo
CNJ apura legalidade no Tribunal de Justiça
A recente eleição do desembargador Sinézio Cabral Filho para vice-presidente do Tribunal e subseqüente exercício da presidência, em face da aposentadoria do atual presidente Benito Figueiredo, continua a gerar polêmica. Os desembargadores João Pinheiro, este, na qualidade de corregedor-geral do Tribunal e Jerônimo dos Santos, este, sentindo-se preterido por ser o mais antigo, apto à eleição, encaminharam pedidos de providência e controle administrativo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ponto em discussão diz respeito ao critério de antigüidade que, segundo ambos foi desconsiderado quando da eleição. Em seu pedido de providências, o corregedor-geral indaga ao CNJ a respeito da regularidade da eleição, tendo em vista que o eleito ocupa a décima oitava posição de antigüidade. Além disso, o corregedor questiona a eleição que ocorrerá em fevereiro para a eleição da nova mesa do Tribunal que será empossada em fevereiro, segundo a nova composição ampliada de três para cinco membros, aprovada conjuntamente com a ampliação dos cargos dos desem-bargadores, hoje em número de 34, para 47. A questão levantada diz respeito à viabilidade jurídica e institucional de se eleger cinco membros, sem que se proceda o imediato preenchimento das 47 vagas do Tribunal, hipótese em que com a integração de cinco membros à mesa diretora, ficará reduzido o número de desembar-gadores no exercício da atividade de julgar, comprometendo a declarada falta de julgadores no Tribunal. O desembargador Jerônimo dos Santos argumenta que a desconsideração do critério de antigüidade contraria o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Regimento Interno do Tribunal, ao impedir o acesso à vice-presidência dos desembargadores mais antigos, pedindo liminar para suspender a eficácia da eleição. O processo instaurado pelo des. Jerônimo dos Santos foi distribuído para o conselheiro Paulo Lôbo, no CNJ que solicitou informações ao presidente do Tribunal, para após o prazo de quinze dias deliberar a respeito da liminar requeri?=a??E???????????da. A expectativa é no sentido de que o CNJ se pronuncie o mais breve possível, para que não se questione no futuro a legitimidade da atuação dos membros que integram à direção do Tribunal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Petrobras raciona gás, mas ONS descarta apagão
Enquanto a Petrobras racionava, ontem, o gás veicular em São Paulo e no Rio de Janeiro (o que gerou protestos principalmente entre os motoristas de táxi, já que alguns ficaram parados na rua, sem o combustível), alegando que o produto teria que ser prioritariamente direcionado às usinas termelétricas, em função do baixo nível dos rios e do risco de queda de geração hidrelétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartava “qualquer possibilidade de ‘apagão’ ou risco de racionamento de energia elétrica no País.” Segundo o órgão, os reservatórios estão acima da “curva de segurança”, com mais de 60% de sua capacidade de arma-zenamento. Ainda de acordo com o ONS, a autorização para que as usinas térmicas despachassem - começassem a operar no Sistema Interligado Nacional (SIN) - foi dada por “motivos econômicos.” De acordo com a entidade, o País enfrenta o período final da seca e aguarda a entrada do chamado “período molhado”. Por esse motivo, o preço da água está muito elevado, o que viabiliza maior produção de energia a partir da geração térmica a gás natural, hoje “mais em conta.” O órgão esclareceu que existe uma regra entre os agentes do setor, normatizada, fiscalizada e implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê o “despacho por mérito”, ou seja, decisão baseada pela motivação econômica. “A Petrobras foi consultada sobre a existência ou não da disponibilidade de gás para que as térmicas pudessem despachar e respondeu afirmativamente. O Operador Nacional do Sistema então, com base nas regras existentes, determinou que as térmicas entrassem em operação. Não há qualquer risco de falta de energia, pois a situação dos reservatórios é satisfatória”, informou o ONS, por meio da assessoria de imprensa. A Petrobras limitou, desde anteontem, a entrega de gás natural a distribuidoras localizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em nota, a companhia informou que a redução da entrega foi necessária para atender aos demais contratos e garantir a geração de energia elétrica da?=a??E???????????s usinas a gás natural, conforme termo de compromisso assinado pela estatal com a Aneel, em maio deste ano. Ontem,a empresa restabeleceu o fornecimento de gás natural às distribuidoras - CEG, CEG-Rio e Comgás, em São Paulo - cumprindo determinação judicial.
Petrobras vai recorrer
A Petrobras informou que vai recorrer da liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro que obriga a estatal a fornecer gás para as distribuidores CEG (Companhia Estadual de Gás, que atua no Rio de Janeiro) e CEG-Rio (que atua no interior do Estado fluminense) acima do previsto no contrato. A empresa foi notificada na manhã de ontem da decisão judicial que determinou a retomada do abastecimento de gás, suspenso parcialmente anteontem pela estatal. A diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, sinalizou que os preços do gás natural vão subir, a exemplo do que afirmou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em Londres. Segundo ela, o preço do gás está defasado. Foster explicou que, de 2003 até setembro de 2005, o preço do gás ficou congelado, enquanto que os preços do petróleo subiam, criando a diferença entre gás e outros derivados de petróleo. De acordo com Foster, o volume de gás que a Petro-bras deixou de mandar para as térmicas hoje é suficiente para gerar 280 MW (megawatts). A diretora descartou a possibilidade de outros Estados entrarem no racionamento. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Nélson Hubner, disse que a culpa pelos problemas com abastecimento de gás é das distribuidoras. Segundo ele, elas venderam mais gás do que tinham contratado da Petrobras. “Isso não é um problema estrutural e não há risco de faltar energia [elétrica], tanto que as termelétricas [movidas a gás] estão funcionando”, afirmou. Ontem, a Petrobras diminuiu em 17% o fornecimento de gás natural para São Paulo e Rio de Janeiro para assegurar a geração de energia elétrica para as termelétricas a gás natural do país. Com a decisão, postos de gasolina e oito grandes indústrias do Rio de Janeiro, entre elas a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Bayer, tiveram o fornecimento de gás natural comprometido.
Merval Pereira vem reforçar nossa equipe
A Tribuna da Bahia tem, a partir de hoje, um novo colunista político: Merval Pereira, ex-diretor de jornalismo de O Globo. Considerado um dos mais conceituados jornalistas brasileiros, Merval é comentarista da Globonews e da CBN e colunista de O Globo, onde entrou em 1968 como repórter estagiário tendo sido, entre outras funções, editor nacional, editor-chefe, diretor da sucursal de Brasília e diretor de jornalismo, destacando-se como integrante de uma equipe que marcou época no jornalismo brasileiro formada, entre outros, pelo saudoso Evandro Carlos de Andrade, Renato Maurício Prado, Celso Itiberê, João Santana Filho e nosso companheiro, diretor de redação, Paulo Roberto Sampaio. Em 1979 recebeu o Prêmio Esso pela série de reportagens “A segunda guerra, sucessão de Geisel”, publicada no Jornal de Brasília e escrita em parceria com o então editor do jornal André Gustavo Stumpf. A série virou livro com o mesmo nome, editado pela Brasiliense. De 1983 a 1985 trabalhou na revista Veja, onde foi chefe das sucursais de Brasília e Rio e editor nacional em São Paulo. No período ganhou três Prêmios Abril. Também foi editor-executivo do Jornal do Brasil e fez, de 1991 a 1992, curso de especialização em política internacional na Universidade de Stanford, na Califórnia, como único bolsista da América Latina da John S. Knight Fellowship. É media leader do World Economic Forum.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Petrobras vai recorrer
A Petrobras informou que vai recorrer da liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro que obriga a estatal a fornecer gás para as distribuidores CEG (Companhia Estadual de Gás, que atua no Rio de Janeiro) e CEG-Rio (que atua no interior do Estado fluminense) acima do previsto no contrato. A empresa foi notificada na manhã de ontem da decisão judicial que determinou a retomada do abastecimento de gás, suspenso parcialmente anteontem pela estatal. A diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, sinalizou que os preços do gás natural vão subir, a exemplo do que afirmou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em Londres. Segundo ela, o preço do gás está defasado. Foster explicou que, de 2003 até setembro de 2005, o preço do gás ficou congelado, enquanto que os preços do petróleo subiam, criando a diferença entre gás e outros derivados de petróleo. De acordo com Foster, o volume de gás que a Petro-bras deixou de mandar para as térmicas hoje é suficiente para gerar 280 MW (megawatts). A diretora descartou a possibilidade de outros Estados entrarem no racionamento. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Nélson Hubner, disse que a culpa pelos problemas com abastecimento de gás é das distribuidoras. Segundo ele, elas venderam mais gás do que tinham contratado da Petrobras. “Isso não é um problema estrutural e não há risco de faltar energia [elétrica], tanto que as termelétricas [movidas a gás] estão funcionando”, afirmou. Ontem, a Petrobras diminuiu em 17% o fornecimento de gás natural para São Paulo e Rio de Janeiro para assegurar a geração de energia elétrica para as termelétricas a gás natural do país. Com a decisão, postos de gasolina e oito grandes indústrias do Rio de Janeiro, entre elas a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Bayer, tiveram o fornecimento de gás natural comprometido.
Merval Pereira vem reforçar nossa equipe
A Tribuna da Bahia tem, a partir de hoje, um novo colunista político: Merval Pereira, ex-diretor de jornalismo de O Globo. Considerado um dos mais conceituados jornalistas brasileiros, Merval é comentarista da Globonews e da CBN e colunista de O Globo, onde entrou em 1968 como repórter estagiário tendo sido, entre outras funções, editor nacional, editor-chefe, diretor da sucursal de Brasília e diretor de jornalismo, destacando-se como integrante de uma equipe que marcou época no jornalismo brasileiro formada, entre outros, pelo saudoso Evandro Carlos de Andrade, Renato Maurício Prado, Celso Itiberê, João Santana Filho e nosso companheiro, diretor de redação, Paulo Roberto Sampaio. Em 1979 recebeu o Prêmio Esso pela série de reportagens “A segunda guerra, sucessão de Geisel”, publicada no Jornal de Brasília e escrita em parceria com o então editor do jornal André Gustavo Stumpf. A série virou livro com o mesmo nome, editado pela Brasiliense. De 1983 a 1985 trabalhou na revista Veja, onde foi chefe das sucursais de Brasília e Rio e editor nacional em São Paulo. No período ganhou três Prêmios Abril. Também foi editor-executivo do Jornal do Brasil e fez, de 1991 a 1992, curso de especialização em política internacional na Universidade de Stanford, na Califórnia, como único bolsista da América Latina da John S. Knight Fellowship. É media leader do World Economic Forum.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputados aprovam Lei de Organização Judiciária
Projeto que será sancionado pelo governador prevê aumento de varas e juízes na capital e no interior
AAssembléia Legislativa aprovou na madrugada de ontem, por unanimidade, o projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ). A proposta substitui a antiga lei, que é de 1979, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobrando o de juízes, que passa de 663 para 1.137. Entretanto, as novas vagas para os magistrados podem levar até dez anos para serem preenchidas, em função da escassez de recursos do Judiciário. Hoje, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) só conta com 34 desembargadores.
A LOJ aprovada pelos parlamentares também aumenta o número de varas em todo o estado, como o da Especializada do Consumidor, que hoje tem duas e passará a ter 17. As criminais, por sua vez, passam de 17 para 35. O município de Jequié, por exemplo, passa a contar com uma Vara de Execuções Penais entre as 12 previstas na lei. Atualmente só existem quatro. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.A nova LOJ prevê ainda a criação de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como disposto na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto. As duas emendas que tratam da questão foram aperfeiçoadas pelo relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que as alterou conceitual e juridicamente, fixando a criação não de juizados, como antes previsto, mas de varas, ampliando a competência para o julgamento de processos.
As três maiores cidades do estado foram contempladas: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Diante da realidade da Bahia, o número ainda é insuficiente, mas, sem dúvida, simboliza um importante avanço. Vamos continuar lutando para a implantação de varas em outros municípios, que também necessitam de varas para julgar crimes domésticos”, ressaltou Patrícia Ramos, da União Brasileira de Mulheres (UBM). O parecer do parlamentar foi resultado de seis meses de reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade, como juízes, advogados, Ministério Público, servidores, defensores públicos, sindicatos e entidades civis. Ao todo, foram apresentadas 369 emendas, das quais 149 foram acatadas pelo relator, que apresentou outras 52. “Fizemos um grande esforço para atender as necessidades da população, sobretudo com atenção especial às demandas da mulher, tão pouco contempladas nas últimas décadas”, frisou Álvaro Gomes, que acolheu emendas de 29 parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.
A lei estabelece ainda o aumento de varas em Salvador (de 171 para 304), e também no interior do estado (de 400 para 735), em diversas especialidades (Infância e Juventude, Criminais, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Execuções Penais e Registros Públicos, Família e Sucessões). “Adotei como princípios no relatório a acessibilidade, democracia, transparência, regionalização, celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, com o objetivo de assegurar a Justiça como instrumento da cidadania”, disse o comunista. O texto cria ainda os conselhos de conciliação nos municípios que não possuem fórum.
Cerca de duas dezenas de desembargadores, capitaneados pelo presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, acompanharam a votação do gabinete da presidência da Assembléia. Juízes, defensores públicos, promotores, servidores e serventuários da Justiça também se fizeram presentes. Os governistas consideraram a aprovação do projeto uma homenagem a Benito Figueiredo, que se aposenta no início de novembro.
***
Oposição queria discutir
Apesar de ter votado a favor do projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), a oposição e até alguns deputados da base do governo queriam discutir mais o relatório apresentado pelo deputado Álvaro Gomes, que tinha mais de 130 páginas. “Não tivemos acesso prévio ao relatório. O que defendíamos é que ele só fosse votado semana que vem, sem prejuízo nenhum ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), porque não tivemos tempo de ler o parecer de Álvaro Gomes”, explicou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), ontem pela manhã.
Os oposicionistas também reivindicaram durante a sessão de votação, que só terminou na madrugada de ontem, a inclusão de uma emenda que possibilitava a revisão do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, que ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado. Apesar do TJ não ter se oposto à emenda, a base do governo decidiu recusar a proposta.
Ontem pela manhã os deputados Sérgio Passos (PSDB), Elmar Nascimento (PR) e Paulo Rangel (PT) criticaram de forma veemente a forma como o projeto foi aprovado, pois não tiveram acesso ao relatório com antecedência.
Fonte: Correio da Bahia
AAssembléia Legislativa aprovou na madrugada de ontem, por unanimidade, o projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ). A proposta substitui a antiga lei, que é de 1979, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobrando o de juízes, que passa de 663 para 1.137. Entretanto, as novas vagas para os magistrados podem levar até dez anos para serem preenchidas, em função da escassez de recursos do Judiciário. Hoje, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) só conta com 34 desembargadores.
A LOJ aprovada pelos parlamentares também aumenta o número de varas em todo o estado, como o da Especializada do Consumidor, que hoje tem duas e passará a ter 17. As criminais, por sua vez, passam de 17 para 35. O município de Jequié, por exemplo, passa a contar com uma Vara de Execuções Penais entre as 12 previstas na lei. Atualmente só existem quatro. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.A nova LOJ prevê ainda a criação de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como disposto na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto. As duas emendas que tratam da questão foram aperfeiçoadas pelo relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que as alterou conceitual e juridicamente, fixando a criação não de juizados, como antes previsto, mas de varas, ampliando a competência para o julgamento de processos.
As três maiores cidades do estado foram contempladas: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Diante da realidade da Bahia, o número ainda é insuficiente, mas, sem dúvida, simboliza um importante avanço. Vamos continuar lutando para a implantação de varas em outros municípios, que também necessitam de varas para julgar crimes domésticos”, ressaltou Patrícia Ramos, da União Brasileira de Mulheres (UBM). O parecer do parlamentar foi resultado de seis meses de reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade, como juízes, advogados, Ministério Público, servidores, defensores públicos, sindicatos e entidades civis. Ao todo, foram apresentadas 369 emendas, das quais 149 foram acatadas pelo relator, que apresentou outras 52. “Fizemos um grande esforço para atender as necessidades da população, sobretudo com atenção especial às demandas da mulher, tão pouco contempladas nas últimas décadas”, frisou Álvaro Gomes, que acolheu emendas de 29 parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.
A lei estabelece ainda o aumento de varas em Salvador (de 171 para 304), e também no interior do estado (de 400 para 735), em diversas especialidades (Infância e Juventude, Criminais, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Execuções Penais e Registros Públicos, Família e Sucessões). “Adotei como princípios no relatório a acessibilidade, democracia, transparência, regionalização, celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, com o objetivo de assegurar a Justiça como instrumento da cidadania”, disse o comunista. O texto cria ainda os conselhos de conciliação nos municípios que não possuem fórum.
Cerca de duas dezenas de desembargadores, capitaneados pelo presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, acompanharam a votação do gabinete da presidência da Assembléia. Juízes, defensores públicos, promotores, servidores e serventuários da Justiça também se fizeram presentes. Os governistas consideraram a aprovação do projeto uma homenagem a Benito Figueiredo, que se aposenta no início de novembro.
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Oposição queria discutir
Apesar de ter votado a favor do projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), a oposição e até alguns deputados da base do governo queriam discutir mais o relatório apresentado pelo deputado Álvaro Gomes, que tinha mais de 130 páginas. “Não tivemos acesso prévio ao relatório. O que defendíamos é que ele só fosse votado semana que vem, sem prejuízo nenhum ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), porque não tivemos tempo de ler o parecer de Álvaro Gomes”, explicou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), ontem pela manhã.
Os oposicionistas também reivindicaram durante a sessão de votação, que só terminou na madrugada de ontem, a inclusão de uma emenda que possibilitava a revisão do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, que ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado. Apesar do TJ não ter se oposto à emenda, a base do governo decidiu recusar a proposta.
Ontem pela manhã os deputados Sérgio Passos (PSDB), Elmar Nascimento (PR) e Paulo Rangel (PT) criticaram de forma veemente a forma como o projeto foi aprovado, pois não tiveram acesso ao relatório com antecedência.
Fonte: Correio da Bahia
Senador pode retornar na próxima semana
BRASÍLIA - Afastado do Senado desde que se licenciou da presidência da Casa no último dia 11, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) analisa se deve ou não retornar às atividades parlamentares na próxima sema-na. Interlocutores do peemedebista afirmam que sua disposição é de voltar a circular entre os senadores e que ele demonstra confiança na sua absolvição nos processos a que responde no Conselho de Ética.Renan concluiu ontem a bateria de exames médicos a que vem se submetendo. O senador não definiu se vai pedir a prorrogação de sua licença médica, que vence hoje. De acordo com amigos, o peemedebista está bem. Apesar de estar afastado do Senado, Renan acompanha de perto os trabalhos do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata o processo em que o peemedebista é acusado de utilizar “laranjas” para comprar rádios e jornais em Alagoas.
Para Renan, os depoimentos colhidos ontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. “Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra”, teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação.Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no estado, e teme represálias. Oliveira foi responsável por apresentar queixa-crime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no estado.
Outro depoimento aguardado por Renan, como elemento a seu favor, é o do governador de Alagoas, Teotônio Vilella Filho (PSDB). O tucano deverá prestar seu depoimento, em sigilo a Péres, na próxima semana. Ainda não foram definidos data e local. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho.
Teotônio foi arrolado como testemunha de defesa por Renan porque disputou o governo do estado com o usineiro João Lyra no passado – por este motivo pretende afirmar ao conselho que as acusações do usineiro contra Renan foram provocadas pela disputa política local.
Fonte: Correio da Bahia
Para Renan, os depoimentos colhidos ontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. “Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra”, teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação.Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no estado, e teme represálias. Oliveira foi responsável por apresentar queixa-crime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no estado.
Outro depoimento aguardado por Renan, como elemento a seu favor, é o do governador de Alagoas, Teotônio Vilella Filho (PSDB). O tucano deverá prestar seu depoimento, em sigilo a Péres, na próxima semana. Ainda não foram definidos data e local. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho.
Teotônio foi arrolado como testemunha de defesa por Renan porque disputou o governo do estado com o usineiro João Lyra no passado – por este motivo pretende afirmar ao conselho que as acusações do usineiro contra Renan foram provocadas pela disputa política local.
Fonte: Correio da Bahia
Municípios firmam acordos para acabar com lixões a céu aberto
‘Consórcios de saneamento’ são criados para melhorar gestão de resíduos sólidos
Alexandre Lyrio
Num estado que alimenta 438 lixões e depósitos de lixo a céu aberto, segundo último levantamento das promotorias do meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), 22 municípios firmaram acordos inéditos para a melhor gestão dos seus resíduos sólidos. Os chamados consórcios de saneamento, assinados ontem durante a abertura do I Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, têm investimento inicial de R$900 mil. São parte do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(Pac), do governo federal.
As assinaturas dos consórcios fazem da Bahia o primeiro estado a introduzir esse tipo de parceria no país. Entre outras atribuições, o plano prevê altos investimentos na coleta seletiva do lixo, o apoio a cooperativas e a inclusão dos catadores, além da construção de aterros sanitários que dêem melhor direcionamento aos resíduos. O maior desafio, porém, é garantir a sustentabilidade econômica do plano, qualificando-se a administração e cada município. “Ainda que faça parte de um plano nacional, a qualificação da gestão se dará em nível municipal. As prefeituras devem estar capacitadas”, indica o secretário nacional de recursos hídricos e ambientes urbanos, Luciano Zica, presente no seminário.
As cidades que fazem parte do plano serão divididas entre quatro consórcios regionais, responsáveis diretos pela gestão dos aportes financeiros. Ao agrupar-se os municípios por regiões, a intenção é permitir que os de economia mais frágil possam também desfrutar dos investimentos. “Os orçamentos de alguns municípios são insuficientes para a implantação do plano. Consorciando-se quatro ou cinco prefeituras por área, a coisa fica muito mais fácil”, acredita o governador Jaques Wagner. A própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano admite que 80% das cidades não têm condição de levar o projeto pra frente. “Mas, com os consórcios, o plano deixa de ser uma solução da prefeitura e passa a ser uma solução regional”, aposta o secretário João Lopes.
A primeira área beneficiada, já prevista no PAC, será a bacia do Rio São Francisco. O total de investimentos do PAC, somente para aquela região, é de R$1,247 bilhões. Parte desse montante vai para as obras de gestão do lixo. “Os R$900 mil iniciais serão apenas para a elaboração do projeto. O PAC vai permitir investimento muito maior para gestão dos resíduos”, explica Luciano Zica. O prazo para a implantação das ações é de 18 meses. Os primeiros seis meses são de adequação. “As obras devem iniciar-se no início de 2008, quando se construirão os primeiros aterros”, anuncia.
***
Pilares contra a cultura do descartável
Iniciada somente na década de 90, a gestão dos resíduos sólidos tenta recuperar o tempo perdido. “Antes, o saneamento era direcionado apenas para água e esgoto. Só agora os governos atentaram-se para o lixo”, revela a diretora de planejamento de ações de saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira. Durante anos, incentivou-se a cultura do descartável, com símbolo maior no copinho plástico. Segundo especialistas, o desafio para mudar esse paradigma passa por três pilares principais: a não geração do lixo, com redução do consumo; a reutilização e a reciclagem.
“É hora de consumir menos e adquirir embalagens reutilizáveis. É hora de ir às compras com a sacola própria, para evitar as de plástico”, aconselha a especialista. Ainda que as autoridades desenvolvam políticas públicas para lidar com a produção do lixo, é dentro de cada residência que o processo se inicia.
As famílias que organizam as compras do supermercado nas prateleiras da dispensa, terão da mesma forma que dispor o lixo em recipientes separados. “É dentro de casa que se dá a primeira triagem do material”. O processo envolve também o lixo orgânico. Cerca de 60% do lixo produzido é feito de restos de alimentos. Nesse caso, também deve haver a separação do material. Por meio do sistema de compostagem, o mesmo lixo que polui é transformado em adubo.
***
Aterros ainda operam de forma errada
Pelo menos 68% do lixo produzido na Bahia vai parar em lixões sem qualquer estrutura para recebê-lo. O número é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano(Sedur). Mesmo os aterros sanitários operam de forma errada. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado(Conder), a maioria não detém licença do Centro de Recursos Ambientais(CRA) e não atende às normas técnicas para funcionamento. As conseqüências são catastróficas. Os lixões emitem metano, substância que polui os rios e lençóis freáticos.
Pior. Isso acontece com quase a totalidade dos aterros. “Infelizmente, não há modelo de sucesso na Bahia. O que há de menos ruim é a situação de Mucugê, na Chapada Diamantina. É o lixão mais bem cuidado do estado”, revela a coordenadora das promotorias de meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), Ana Luzia Santana. Mesmo em Salvador, os lixões transformados em aterro também apresentam problemas. No Aterro Metropolitano do Centro(AMC), em Canabrava, além do vazamento de chorume (líquido orgânico altamente poluente), detectou-se o deslizamento de encostas e assoreamento de cursos d’água. A própria localização do depósito, que acondiciona 98% dos resíduos de Salvador, não é considerada adequada, por se tratar de área residencial e pela possibilidade de contaminação de afluentes.
Fonte: Correio da Bahia
Alexandre Lyrio
Num estado que alimenta 438 lixões e depósitos de lixo a céu aberto, segundo último levantamento das promotorias do meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), 22 municípios firmaram acordos inéditos para a melhor gestão dos seus resíduos sólidos. Os chamados consórcios de saneamento, assinados ontem durante a abertura do I Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, têm investimento inicial de R$900 mil. São parte do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(Pac), do governo federal.
As assinaturas dos consórcios fazem da Bahia o primeiro estado a introduzir esse tipo de parceria no país. Entre outras atribuições, o plano prevê altos investimentos na coleta seletiva do lixo, o apoio a cooperativas e a inclusão dos catadores, além da construção de aterros sanitários que dêem melhor direcionamento aos resíduos. O maior desafio, porém, é garantir a sustentabilidade econômica do plano, qualificando-se a administração e cada município. “Ainda que faça parte de um plano nacional, a qualificação da gestão se dará em nível municipal. As prefeituras devem estar capacitadas”, indica o secretário nacional de recursos hídricos e ambientes urbanos, Luciano Zica, presente no seminário.
As cidades que fazem parte do plano serão divididas entre quatro consórcios regionais, responsáveis diretos pela gestão dos aportes financeiros. Ao agrupar-se os municípios por regiões, a intenção é permitir que os de economia mais frágil possam também desfrutar dos investimentos. “Os orçamentos de alguns municípios são insuficientes para a implantação do plano. Consorciando-se quatro ou cinco prefeituras por área, a coisa fica muito mais fácil”, acredita o governador Jaques Wagner. A própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano admite que 80% das cidades não têm condição de levar o projeto pra frente. “Mas, com os consórcios, o plano deixa de ser uma solução da prefeitura e passa a ser uma solução regional”, aposta o secretário João Lopes.
A primeira área beneficiada, já prevista no PAC, será a bacia do Rio São Francisco. O total de investimentos do PAC, somente para aquela região, é de R$1,247 bilhões. Parte desse montante vai para as obras de gestão do lixo. “Os R$900 mil iniciais serão apenas para a elaboração do projeto. O PAC vai permitir investimento muito maior para gestão dos resíduos”, explica Luciano Zica. O prazo para a implantação das ações é de 18 meses. Os primeiros seis meses são de adequação. “As obras devem iniciar-se no início de 2008, quando se construirão os primeiros aterros”, anuncia.
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Pilares contra a cultura do descartável
Iniciada somente na década de 90, a gestão dos resíduos sólidos tenta recuperar o tempo perdido. “Antes, o saneamento era direcionado apenas para água e esgoto. Só agora os governos atentaram-se para o lixo”, revela a diretora de planejamento de ações de saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira. Durante anos, incentivou-se a cultura do descartável, com símbolo maior no copinho plástico. Segundo especialistas, o desafio para mudar esse paradigma passa por três pilares principais: a não geração do lixo, com redução do consumo; a reutilização e a reciclagem.
“É hora de consumir menos e adquirir embalagens reutilizáveis. É hora de ir às compras com a sacola própria, para evitar as de plástico”, aconselha a especialista. Ainda que as autoridades desenvolvam políticas públicas para lidar com a produção do lixo, é dentro de cada residência que o processo se inicia.
As famílias que organizam as compras do supermercado nas prateleiras da dispensa, terão da mesma forma que dispor o lixo em recipientes separados. “É dentro de casa que se dá a primeira triagem do material”. O processo envolve também o lixo orgânico. Cerca de 60% do lixo produzido é feito de restos de alimentos. Nesse caso, também deve haver a separação do material. Por meio do sistema de compostagem, o mesmo lixo que polui é transformado em adubo.
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Aterros ainda operam de forma errada
Pelo menos 68% do lixo produzido na Bahia vai parar em lixões sem qualquer estrutura para recebê-lo. O número é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano(Sedur). Mesmo os aterros sanitários operam de forma errada. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado(Conder), a maioria não detém licença do Centro de Recursos Ambientais(CRA) e não atende às normas técnicas para funcionamento. As conseqüências são catastróficas. Os lixões emitem metano, substância que polui os rios e lençóis freáticos.
Pior. Isso acontece com quase a totalidade dos aterros. “Infelizmente, não há modelo de sucesso na Bahia. O que há de menos ruim é a situação de Mucugê, na Chapada Diamantina. É o lixão mais bem cuidado do estado”, revela a coordenadora das promotorias de meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), Ana Luzia Santana. Mesmo em Salvador, os lixões transformados em aterro também apresentam problemas. No Aterro Metropolitano do Centro(AMC), em Canabrava, além do vazamento de chorume (líquido orgânico altamente poluente), detectou-se o deslizamento de encostas e assoreamento de cursos d’água. A própria localização do depósito, que acondiciona 98% dos resíduos de Salvador, não é considerada adequada, por se tratar de área residencial e pela possibilidade de contaminação de afluentes.
Fonte: Correio da Bahia
Ministro Nelson Jobim diz que vai propor à Anac retomada dos 28 vôos diários perdidos pela Bahia
Oministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu que vai propor à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), excepcionalmente para a Bahia, a revisão na nova malha aérea brasileira, adotada a partir de 1º de outubro. O anúncio feito ontem de manhã, durante visita do ministro ao aeroporto de Ilhéus, na região sul, foi bastante comemorado pelo trade turístico. Com isso, o estado poderá contar novamente com os 28 vôos diários perdidos por conta da reestruturação. Ele esteve em Ilhéus para restabelecer os 121m da pista do aeroporto, que voltará a receber Boeings A - 320.
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, disse estar exultante com a possibilidade de recuperar os vôos e classificou o anúncio do ministro como uma “grande vitória”. Para Leonelli, Jobim cedeu aos apelos do governador Jaques Wagner e de parte da bancada federal da Bahia, que se articularam durante todo o mês passado para pedir a Jobim a revisão da nova malha aérea. A medida limitou em mil quilômetros o trajeto de vôos partidos do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, com destino a diferentes regiões do país, e prejudicou bastante o fluxo turístico interno, sobretudo no Nordeste.
Com a reestruturação da malha, os três maiores aeroportos baianos – Salvador, Porto Seguro e Ilhéus – registraram uma redução de cerca de um terço no fluxo de desembarque de passageiros, agravando ainda mais o setor turístico local, bastante abalado desde que a crise na aviação nacional foi deflagrada, no final do ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Agências de Viagem na Bahia (Abav-BA), os vôos vindos de São Paulo trazem nada menos que 64% do fluxo de turistas para o estado.Logo após o anúncio da reestruturação da malha área, a Abav-BA estimou ainda uma queda de 30% no número de visitantes durante a alta estação, quando cerca de dois milhões de turistas vêm à Bahia. Já a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih) na Bahia estimou à época uma perda de 20 mil clientes por mês, devido à redução dos vôos com partida de Congonhas.
Entre outras medidas determinadas pelo Ministério da Defesa, sobraram críticas do setor turísticos nacional para o cancelamento de vôos domésticos fretados aos sábados e domingos em Congonhas e para a proibição de vôos charters internacionais entre as 6h30 e as 10h, válida para todos os aeroportos brasileiros. Ontem, Jobim não disse claramente se pediria à Anac a revisão desses dois pontos para a Bahia. Durante todo o mês passado, o gabinete do ministro virou centro de peregrinação de deputados federais e da cúpula do Palácio de Ondina. O governador chegou a pedir pessoalmente a Jobim e ao presidente Lula a revisão da malha aérea, sob a justificativa de que grande parte da economia baiana está atrelada a São Paulo, e que as medidas prejudicariam o desenvolvimento industrial e financeiro do estado.O presidente da Abav-BA, Pedro Costa, comemorou bastante a possibilidade de revisão da nova malha área para a Bahia. “Tal excepcionalidade se dá pelo fato de que o estado foi o mais prejudicado entre todos os outros do Norte e Nordeste. Perdemos 28 vôos diários, enquanto que no segundo mais afetado, Pernambuco, as perdas não chegaram à metade desse número”, assinalou.
Costa informou ainda que o trade turístico baiano estava bastante temeroso pela possibilidade de redução de fluxo às vésperas da alta estação. “Vários fatores contribuíram para a conquista, mas foi a articulação política e a pressão do trade que mais contribuíram para que o ministro decidisse pedir a revisão das medidas”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, disse estar exultante com a possibilidade de recuperar os vôos e classificou o anúncio do ministro como uma “grande vitória”. Para Leonelli, Jobim cedeu aos apelos do governador Jaques Wagner e de parte da bancada federal da Bahia, que se articularam durante todo o mês passado para pedir a Jobim a revisão da nova malha aérea. A medida limitou em mil quilômetros o trajeto de vôos partidos do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, com destino a diferentes regiões do país, e prejudicou bastante o fluxo turístico interno, sobretudo no Nordeste.
Com a reestruturação da malha, os três maiores aeroportos baianos – Salvador, Porto Seguro e Ilhéus – registraram uma redução de cerca de um terço no fluxo de desembarque de passageiros, agravando ainda mais o setor turístico local, bastante abalado desde que a crise na aviação nacional foi deflagrada, no final do ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Agências de Viagem na Bahia (Abav-BA), os vôos vindos de São Paulo trazem nada menos que 64% do fluxo de turistas para o estado.Logo após o anúncio da reestruturação da malha área, a Abav-BA estimou ainda uma queda de 30% no número de visitantes durante a alta estação, quando cerca de dois milhões de turistas vêm à Bahia. Já a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih) na Bahia estimou à época uma perda de 20 mil clientes por mês, devido à redução dos vôos com partida de Congonhas.
Entre outras medidas determinadas pelo Ministério da Defesa, sobraram críticas do setor turísticos nacional para o cancelamento de vôos domésticos fretados aos sábados e domingos em Congonhas e para a proibição de vôos charters internacionais entre as 6h30 e as 10h, válida para todos os aeroportos brasileiros. Ontem, Jobim não disse claramente se pediria à Anac a revisão desses dois pontos para a Bahia. Durante todo o mês passado, o gabinete do ministro virou centro de peregrinação de deputados federais e da cúpula do Palácio de Ondina. O governador chegou a pedir pessoalmente a Jobim e ao presidente Lula a revisão da malha aérea, sob a justificativa de que grande parte da economia baiana está atrelada a São Paulo, e que as medidas prejudicariam o desenvolvimento industrial e financeiro do estado.O presidente da Abav-BA, Pedro Costa, comemorou bastante a possibilidade de revisão da nova malha área para a Bahia. “Tal excepcionalidade se dá pelo fato de que o estado foi o mais prejudicado entre todos os outros do Norte e Nordeste. Perdemos 28 vôos diários, enquanto que no segundo mais afetado, Pernambuco, as perdas não chegaram à metade desse número”, assinalou.
Costa informou ainda que o trade turístico baiano estava bastante temeroso pela possibilidade de redução de fluxo às vésperas da alta estação. “Vários fatores contribuíram para a conquista, mas foi a articulação política e a pressão do trade que mais contribuíram para que o ministro decidisse pedir a revisão das medidas”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
O apagão é de competência
Coitados dos passageiros. Esse é o rescaldo da tardia despedida do engenheiro mecânico e professor de Turismo Milton Zuanazzi da presidência da Agência Nacional de Aviação Civil. Abatido finalmente pelo fogo nada amigo disparado do Palácio do Planalto, Zuanazzi entrou em parafuso sem desligar a metralhadora. Acusou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, de integrar as "forças ocultas" que conspiram contra o desenvolvimento da aviação no país. Acredita que está em curso uma revolução da elite indisposta por dividir o cinto de segurança com "pobres".
A insólita apropriação das diatribes de Jânio Quadros coroa com louros o farto besteirol que a Anac produziu nos últimos 12 meses. Zuanazzi, para quem não se recorda, decretou de público que não havia apagão, enquanto milhares de passageiros desesperavam-se nos aeroportos. A acusação ao ministro - estranhamente devotado à troca de chumbo inútil e espalhafatosa - é injusta: a Anac fez muito mais contra os indigentes passageiros e os passageiros pobres que a gestão de Jobim. A diretoria de apadrinhados trabalhou com afinco para e pelas empresas, contra quem pagava as viagens. Para lembrar, antes de pegar o boné e usar pela última vez as passagens gratuitas requisitadas às companhias, o demissionário da Anac vetou a intervenção da agência reguladora na nanica BRA, dona do recorde de um vôo internacional com atraso de quase 90 horas na decolagem.
O Brasil já produziu grandes ministros. O azar de Zuanazzi é que justamente o substituto do franzino Waldir Pires fosse um gaúcho com mais de 1,90 metro de altura. Entre as primeiras broncas, o presidente da Anac ouviu que as empresas teriam de rever a distância entre as poltronas. A queixa poderia levar, por esse raciocínio, a um aumento de preço nas tarifas aéreas.
Ontem, na despedida, o engenheiro mecânico e professor de Turismo acusou Jobim "de não entender nada de aviação". Como expert em desconhecimento, o presidente da Anac tratou do conforto dos passageiros como um dado menor ante a matemática das companhias: quanto mais gente a bordo, mais barata a passagem. Ora, voar não pode ser um castigo, nem um risco. E avião não é ônibus.
A equação deve ser justa para todos e a rentabilidade, obtida a partir da melhor gestão - não da manipulação da entidade fiscalizadora, dócil sob a diretoria defenestrada e atenta a não contrariar os interesses do setor. Como diz o feirante, quem não tem competência, não se estabelece. A falsa norma usada para iludir a Justiça e permitir o pouso de jatos carregados nas péssimas condições de Congonhas será lembrada como o maior ato da turma.
Para os brasileiros, a saída de Zuanazzi apenas os priva de um rosto, o último na agência, a quem identificar em meio à balbúrdia dos aeroportos congestionados e dos vôos eternamente com problemas. Como a solução da crise não foi alcançada com a troca do ministro, nem veio a golpes de caneta ou vernáculo, a cada feriado o país treme.
Nelson Jobim tem, para usar o jargão, a aerovia reservada. Pilota sozinho o ministério e pôs a Anac sob sua vigilância. Sumiu a figura do demissionário a servir de réu no processo. Agora precisa resolver. Infelizmente, deu uma data distante para que o apagão acabe: 15 de março de 2008. É preciso guardá-la para que se faça a cobrança. Ao definir o prazo, o jurista parece ter esquecido que todos os prejuízos até lá lhe serão imputados.
Fonte: JB Online
A insólita apropriação das diatribes de Jânio Quadros coroa com louros o farto besteirol que a Anac produziu nos últimos 12 meses. Zuanazzi, para quem não se recorda, decretou de público que não havia apagão, enquanto milhares de passageiros desesperavam-se nos aeroportos. A acusação ao ministro - estranhamente devotado à troca de chumbo inútil e espalhafatosa - é injusta: a Anac fez muito mais contra os indigentes passageiros e os passageiros pobres que a gestão de Jobim. A diretoria de apadrinhados trabalhou com afinco para e pelas empresas, contra quem pagava as viagens. Para lembrar, antes de pegar o boné e usar pela última vez as passagens gratuitas requisitadas às companhias, o demissionário da Anac vetou a intervenção da agência reguladora na nanica BRA, dona do recorde de um vôo internacional com atraso de quase 90 horas na decolagem.
O Brasil já produziu grandes ministros. O azar de Zuanazzi é que justamente o substituto do franzino Waldir Pires fosse um gaúcho com mais de 1,90 metro de altura. Entre as primeiras broncas, o presidente da Anac ouviu que as empresas teriam de rever a distância entre as poltronas. A queixa poderia levar, por esse raciocínio, a um aumento de preço nas tarifas aéreas.
Ontem, na despedida, o engenheiro mecânico e professor de Turismo acusou Jobim "de não entender nada de aviação". Como expert em desconhecimento, o presidente da Anac tratou do conforto dos passageiros como um dado menor ante a matemática das companhias: quanto mais gente a bordo, mais barata a passagem. Ora, voar não pode ser um castigo, nem um risco. E avião não é ônibus.
A equação deve ser justa para todos e a rentabilidade, obtida a partir da melhor gestão - não da manipulação da entidade fiscalizadora, dócil sob a diretoria defenestrada e atenta a não contrariar os interesses do setor. Como diz o feirante, quem não tem competência, não se estabelece. A falsa norma usada para iludir a Justiça e permitir o pouso de jatos carregados nas péssimas condições de Congonhas será lembrada como o maior ato da turma.
Para os brasileiros, a saída de Zuanazzi apenas os priva de um rosto, o último na agência, a quem identificar em meio à balbúrdia dos aeroportos congestionados e dos vôos eternamente com problemas. Como a solução da crise não foi alcançada com a troca do ministro, nem veio a golpes de caneta ou vernáculo, a cada feriado o país treme.
Nelson Jobim tem, para usar o jargão, a aerovia reservada. Pilota sozinho o ministério e pôs a Anac sob sua vigilância. Sumiu a figura do demissionário a servir de réu no processo. Agora precisa resolver. Infelizmente, deu uma data distante para que o apagão acabe: 15 de março de 2008. É preciso guardá-la para que se faça a cobrança. Ao definir o prazo, o jurista parece ter esquecido que todos os prejuízos até lá lhe serão imputados.
Fonte: JB Online
Oposição diz que é chavismo
Karla Correia
Brasília. O desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, abrindo a possibilidade de reeleição ilimitada para ocupantes de cargos majoritários e, por conseqüência, para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, azedou o ambiente político no Congresso. Exatamente no momento em que o governo tenta seduzir setores da oposição para garantir a aprovação da CPMF no Senado. A reação negativa de parlamentares oposicionistas e da própria base do governo levou Lula a ligar para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo que não seja dado prosseguimento à discussão da matéria. Para evitar qualquer prejuízo na votação da PEC que prorroga o imposto do cheque até 2011, congressistas aliados ao Palácio do Planalto afinaram discurso contrário à proposta.
- Essa é uma posição isolada que não reflete o pensamento do governo - assegurou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que junto com o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), tenta unir o partido contra a PEC da reeleição. Seria uma forma de diminuir o dano provocado na discussão da CPMF e responder às críticas da oposição, que vê na iniciativa um movimento arquitetado pelo Planalto para aproveitar o capital político do presidente Lula para abrir o debate sobre sua possível reeleição.
- O que estamos assistindo nesse momento é uma demonstração pura do chavismo que marca o pensamento do governo Lula - disparou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio. - Primeiro aparecem dois deputados levantando a questão do terceiro mandato. Coincidentemente, uma PEC tratando sobre essa possibilidade é desenterrada pelo presidente da Câmara. Só um ingênuo não vê o desenho de uma ação orquestrada pela perpetuação do PT no poder.
- Estão imitando a Venezuela - sentenciou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), pertencente à ala do partido mais afastada do Planalto.
A PEC que permite reeleição sem limites para cargos majoritários foi desarquivada por Arlindo Chinaglia a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Sob pressão, os dois se apressaram em rechaçar a proposta que viabilizaria a segunda reeleição do presidente Lula.
- Como presidente da Câmara, não me cabe julgar o que os outros propõem - esquivou-se Chinaglia. - Neste caso, para que não haja dúvida, vou dizer que sou contra a reeleição e não vejo possibilidade de que a proposta vingue.
O deputado Fernando Ferro disse ser pessoalmente contra a figura da reeleição. O congressista explicou que sua intenção era desarquivar uma proposta de sua própria autoria, para debater o fim da reeleição para cargos do Executivo e propor mandatos de cinco anos. A PEC que propõe a reeleição ilimitada, de autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), foi redigida em 1999, pouco depois do início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. E estaria apensada ao texto do deputado petista.
- A oposição está fazendo fumaça com essa proposta que nem é minha, tudo isso não passa de ilação - defende-se Fernando Ferro, negando que tenha qualquer participação no movimento de uma determinada ala do PT que tem defendido a reeleição do presidente Lula.
- Mas do jeito que a oposição está fazendo, vai acabar acendendo a vontade do povo de que Lula continue, provoca.
Fonte: JB Online
Brasília. O desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, abrindo a possibilidade de reeleição ilimitada para ocupantes de cargos majoritários e, por conseqüência, para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, azedou o ambiente político no Congresso. Exatamente no momento em que o governo tenta seduzir setores da oposição para garantir a aprovação da CPMF no Senado. A reação negativa de parlamentares oposicionistas e da própria base do governo levou Lula a ligar para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo que não seja dado prosseguimento à discussão da matéria. Para evitar qualquer prejuízo na votação da PEC que prorroga o imposto do cheque até 2011, congressistas aliados ao Palácio do Planalto afinaram discurso contrário à proposta.
- Essa é uma posição isolada que não reflete o pensamento do governo - assegurou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que junto com o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), tenta unir o partido contra a PEC da reeleição. Seria uma forma de diminuir o dano provocado na discussão da CPMF e responder às críticas da oposição, que vê na iniciativa um movimento arquitetado pelo Planalto para aproveitar o capital político do presidente Lula para abrir o debate sobre sua possível reeleição.
- O que estamos assistindo nesse momento é uma demonstração pura do chavismo que marca o pensamento do governo Lula - disparou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio. - Primeiro aparecem dois deputados levantando a questão do terceiro mandato. Coincidentemente, uma PEC tratando sobre essa possibilidade é desenterrada pelo presidente da Câmara. Só um ingênuo não vê o desenho de uma ação orquestrada pela perpetuação do PT no poder.
- Estão imitando a Venezuela - sentenciou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), pertencente à ala do partido mais afastada do Planalto.
A PEC que permite reeleição sem limites para cargos majoritários foi desarquivada por Arlindo Chinaglia a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Sob pressão, os dois se apressaram em rechaçar a proposta que viabilizaria a segunda reeleição do presidente Lula.
- Como presidente da Câmara, não me cabe julgar o que os outros propõem - esquivou-se Chinaglia. - Neste caso, para que não haja dúvida, vou dizer que sou contra a reeleição e não vejo possibilidade de que a proposta vingue.
O deputado Fernando Ferro disse ser pessoalmente contra a figura da reeleição. O congressista explicou que sua intenção era desarquivar uma proposta de sua própria autoria, para debater o fim da reeleição para cargos do Executivo e propor mandatos de cinco anos. A PEC que propõe a reeleição ilimitada, de autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), foi redigida em 1999, pouco depois do início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. E estaria apensada ao texto do deputado petista.
- A oposição está fazendo fumaça com essa proposta que nem é minha, tudo isso não passa de ilação - defende-se Fernando Ferro, negando que tenha qualquer participação no movimento de uma determinada ala do PT que tem defendido a reeleição do presidente Lula.
- Mas do jeito que a oposição está fazendo, vai acabar acendendo a vontade do povo de que Lula continue, provoca.
Fonte: JB Online
Coisas da política - Dinastias e continuísmo
De todos os legados do Iluminismo, o mais importante foi o da reabilitação da idéia republicana do Estado democrático, conforme o modelo greco-romano. No processo contra Luís XVI isso ficou bem claro. O monarca era, de acordo com seus defensores, um homem bom, ingênuo mesmo, se comparado a seus dois antecessores, Luís XIV e Luís XV, que atingiram os limites do Absolutismo. Mas a razão burguesa, que vinha sendo construída a partir do século anterior, abominava a idéia das dinastias - mais do que a das monarquias. A estabilidade, vista pela dialética, significa imobilismo. No mundo que se abria com a Aufklärung (vocábulo que expressa melhor a súbita luz da razão), a ciência se libertava de suas peias dogmáticas e ortodoxas e, assim, os homens deveriam libertar-se também da tradição do poder unipessoal e hereditário, tido como "direito divino".
Passados dois séculos - durante os quais a monarquia foi perdendo seu poder, para sobreviver apenas como um símbolo, como é hoje o caso da Inglaterra, da Holanda, da Bélgica, da Espanha e de alguns países nórdicos - a nostalgia das famílias reais se insinua no Estado moderno. Uma causa provável é a crise do sistema democrático republicano, assaltado, já a partir do fim do século 19, pelos homens de negócios. É importante registrar, já com o segundo Bush, essa tendência dinástica nos Estados Unidos, país que vem, pela força dos meios de comunicação, ditando o comportamento político do mundo. O fanático neoconservador fundamentalista, associado aos petroleiros texanos, provavelmente não passasse em concurso público que exigisse o mínimo de conhecimentos gerais. Apesar disso, ocupa o cargo que foi antes de homens da grandeza de George Washington e de Thomas Jefferson, de Andrew Jackson e de Abraham Lincoln, de Grover Cleveland e de Franklin Roosevelt.
Eleita a senhora Kirchner, e favorita a senhora Clinton, temos novo tipo de sucessão. É certo que, no caso da Argentina, há o precedente antigo da força das mulheres na condução do Estado. Antes de Eva e de Isabelita já havia sido poderosa a influência de Manuelita de Rosas, que exercia função apaziguadora sobre o despotismo do pai, Juan Manuel de Rosas. Sobre Manuelita, Eva e Isabelita, Cristina leva o benefício de ter sido militante de esquerda na juventude.
Como todo sucedâneo tende a ser mais exacerbado do que o modelo, propõe-se, no Brasil, a reeleição sem limites. Para adoçar a boca dos atuais governadores e prefeitos, essa reeleição ilimitada beneficiaria todos os ocupantes de cargos executivos. Trata-se de uma idéia desprovida de sentido republicano, mas não faltarão argumentos para sustentá-la. O argumento mais forte dos interessados é o da estabilidade, para o cumprimento dos projetos de Estado. Mas o continuísmo do mesmo grupo no poder, além de impedir a renovação das elites políticas, traz a imobilidade social e reclama a luta para restaurar a democracia real. Não pode haver estabilidade contra o princípio fundamental da alternância de homens e de idéias no comando dos Estados republicanos.
Talvez - a partir de uma discussão ampla na sociedade - conviesse ampliar os mandatos executivos em mais um ano. Em cinco anos de indesviável respeito à democracia, Juscelino fez a maior revolução econômica no século 20 brasileiro. Cinco anos, sem reeleição.
Todo governo é suficientemente poderoso para continuar à frente do Estado. Os regimes parlamentaristas (e esse é seu defeito pior) nos mostram como é possível a ditadura ilimitada dos chefes de governo, tudo de acordo com os dispositivos constitucionais. É bom lembrar Mussolini e Salazar, entre tantos outros.
Fonte; JB Online
Passados dois séculos - durante os quais a monarquia foi perdendo seu poder, para sobreviver apenas como um símbolo, como é hoje o caso da Inglaterra, da Holanda, da Bélgica, da Espanha e de alguns países nórdicos - a nostalgia das famílias reais se insinua no Estado moderno. Uma causa provável é a crise do sistema democrático republicano, assaltado, já a partir do fim do século 19, pelos homens de negócios. É importante registrar, já com o segundo Bush, essa tendência dinástica nos Estados Unidos, país que vem, pela força dos meios de comunicação, ditando o comportamento político do mundo. O fanático neoconservador fundamentalista, associado aos petroleiros texanos, provavelmente não passasse em concurso público que exigisse o mínimo de conhecimentos gerais. Apesar disso, ocupa o cargo que foi antes de homens da grandeza de George Washington e de Thomas Jefferson, de Andrew Jackson e de Abraham Lincoln, de Grover Cleveland e de Franklin Roosevelt.
Eleita a senhora Kirchner, e favorita a senhora Clinton, temos novo tipo de sucessão. É certo que, no caso da Argentina, há o precedente antigo da força das mulheres na condução do Estado. Antes de Eva e de Isabelita já havia sido poderosa a influência de Manuelita de Rosas, que exercia função apaziguadora sobre o despotismo do pai, Juan Manuel de Rosas. Sobre Manuelita, Eva e Isabelita, Cristina leva o benefício de ter sido militante de esquerda na juventude.
Como todo sucedâneo tende a ser mais exacerbado do que o modelo, propõe-se, no Brasil, a reeleição sem limites. Para adoçar a boca dos atuais governadores e prefeitos, essa reeleição ilimitada beneficiaria todos os ocupantes de cargos executivos. Trata-se de uma idéia desprovida de sentido republicano, mas não faltarão argumentos para sustentá-la. O argumento mais forte dos interessados é o da estabilidade, para o cumprimento dos projetos de Estado. Mas o continuísmo do mesmo grupo no poder, além de impedir a renovação das elites políticas, traz a imobilidade social e reclama a luta para restaurar a democracia real. Não pode haver estabilidade contra o princípio fundamental da alternância de homens e de idéias no comando dos Estados republicanos.
Talvez - a partir de uma discussão ampla na sociedade - conviesse ampliar os mandatos executivos em mais um ano. Em cinco anos de indesviável respeito à democracia, Juscelino fez a maior revolução econômica no século 20 brasileiro. Cinco anos, sem reeleição.
Todo governo é suficientemente poderoso para continuar à frente do Estado. Os regimes parlamentaristas (e esse é seu defeito pior) nos mostram como é possível a ditadura ilimitada dos chefes de governo, tudo de acordo com os dispositivos constitucionais. É bom lembrar Mussolini e Salazar, entre tantos outros.
Fonte; JB Online
A crise no gás chama-se Bolívia
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Por que a Petrobras, imperialmente, sem prevenir ninguém, cortou em 17% o fornecimento de gás para o eixo Rio-São Paulo? A desculpa foi variada: empresas estavam gastando mais do que o estipulado nos contratos; a seca reduziu a produção de energia hidrelétrica; é preciso garantir a geração das usinas de energia movidas a gás; o sistema de distribuição está prejudicado; as indústrias cresceram muito...
Na verdade, tudo parece supérfluo. Trata-se, a economia de gás, de algo bem mais profundo, ligado à segurança nacional. A causa chama-se Bolívia, principal fornecedora do produto para o Brasil. O presidente Evo Morales vem ameaçando botar a Petrobras para fora de seu território. Dia sim, outro também, fala em aumentar o preço e em reduzir o volume de gás exportado para nós. Até já suprimiu a entrega para Mato Grosso. Pelo jeito, a decisão da Petrobras terá sido uma decisão de governo, acima e além da tecnocracia da empresa.
Em suma, a questão é grave. Não se justifica, por certo, a velha sina de que sempre sofrem os mais fracos. No caso, os motoristas de táxi que converteram seus carros de gasolina para gás, estimulados pelo preço mais baixo. Também não há explicação para a imprevidência da Petrobras, que até há pouco desenvolvia junto às indústrias campanha em favor do uso do gás. Por enquanto, não se fala em cortar nas residências particulares, mas um plano elaborado pelas distribuidoras prevê que escolas e hospitais não sofrerão redução.
Há duas semanas, o presidente Lula aceitou a sugestão de encontrar-se o mais breve possível com seu colega boliviano. Depois, adiou a perspectiva, por conta da crise política verificada do lado de lá, na região de Santa Cruz de La Sierra. Agora, estaria revendo a revisão, admitindo-se que no correr do mês possa viajar a La Paz. A idéia é polir arestas e resolver o contencioso energético.
Indaga-se da possibilidade de a redução agora promovida pela Petrobras determinar mudança nos planos presidenciais. As luzes no semáforo energético nacional mudaram do verde para o vermelho, sem passar pelo amarelo.
Sem sinistrose, mas...
Sinistrose à parte, porque o País, apesar de tudo, continua crescendo, mas é bom atentar para os mais recentes acontecimentos. A crise no leite nos envergonha e logo estará causando o retraimento dos importadores do mundo inteiro. Ignora-se há quanto tempo a população vinha sendo envenenada, por conta da ganância dos atravessadores. Surge agora a crise no gás, levando a Petrobras a cortar em 17% a distribuição do produto, atingindo não apenas as indústrias do eixo Rio-São Paulo, mas também o pequeno consumidor, como os motoristas dos táxis movidos a gás.
Os juros do cheque especial ultrapassaram 150% e o cimento sofreu aumento de 45%, interrompendo sonhos de expansão na construção civil. Retornou o apagão aéreo, que o ministro da Defesa anunciou estar superado. Basta observar o que acontece nos aeroportos. Atrasos, cancelamento de vôos, passageiros condenados a permanecer horas a fio nos aeroportos ou dentro das aeronaves, antes da decolagem, falta completa de informações e tudo o mais.
Enquanto isso, o governo levanta fantasmas, como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitindo a alta nos juros, e o ministro da Fazenda ameaçando com aumento de impostos - tudo se a CPMF não for prorrogada. Convenhamos, se não é o inferno zodiacal, pois o aniversário de Lula já passou, andamos perto do aniversário da República. Tomara que o dia 15 chegue logo.
Sob pressão
Não deixa de ser estranho que, de repente, o presidente Lula tenha proposto o aumento de R$ 4 bilhões nas verbas para a saúde. Estranho mas ótimo, é claro, porque quanto mais recursos para o destroçado sistema, melhor. Se foi tão fácil assim destinar a quantia para minorar as agruras do cidadão, por que ela não constou da proposta orçamentária há pouco aprovada pelo Congresso?
O governo parece só funcionar sob pressão. Para ver prorrogada a CPMF, e sem fazer milagres, o poder público resolve dedicar mais dinheiro para atender as necessidades da saúde pública. Tomara que cada mês o Senado venha a criar um novo caso com o Executivo diante de seus projetos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Por que a Petrobras, imperialmente, sem prevenir ninguém, cortou em 17% o fornecimento de gás para o eixo Rio-São Paulo? A desculpa foi variada: empresas estavam gastando mais do que o estipulado nos contratos; a seca reduziu a produção de energia hidrelétrica; é preciso garantir a geração das usinas de energia movidas a gás; o sistema de distribuição está prejudicado; as indústrias cresceram muito...
Na verdade, tudo parece supérfluo. Trata-se, a economia de gás, de algo bem mais profundo, ligado à segurança nacional. A causa chama-se Bolívia, principal fornecedora do produto para o Brasil. O presidente Evo Morales vem ameaçando botar a Petrobras para fora de seu território. Dia sim, outro também, fala em aumentar o preço e em reduzir o volume de gás exportado para nós. Até já suprimiu a entrega para Mato Grosso. Pelo jeito, a decisão da Petrobras terá sido uma decisão de governo, acima e além da tecnocracia da empresa.
Em suma, a questão é grave. Não se justifica, por certo, a velha sina de que sempre sofrem os mais fracos. No caso, os motoristas de táxi que converteram seus carros de gasolina para gás, estimulados pelo preço mais baixo. Também não há explicação para a imprevidência da Petrobras, que até há pouco desenvolvia junto às indústrias campanha em favor do uso do gás. Por enquanto, não se fala em cortar nas residências particulares, mas um plano elaborado pelas distribuidoras prevê que escolas e hospitais não sofrerão redução.
Há duas semanas, o presidente Lula aceitou a sugestão de encontrar-se o mais breve possível com seu colega boliviano. Depois, adiou a perspectiva, por conta da crise política verificada do lado de lá, na região de Santa Cruz de La Sierra. Agora, estaria revendo a revisão, admitindo-se que no correr do mês possa viajar a La Paz. A idéia é polir arestas e resolver o contencioso energético.
Indaga-se da possibilidade de a redução agora promovida pela Petrobras determinar mudança nos planos presidenciais. As luzes no semáforo energético nacional mudaram do verde para o vermelho, sem passar pelo amarelo.
Sem sinistrose, mas...
Sinistrose à parte, porque o País, apesar de tudo, continua crescendo, mas é bom atentar para os mais recentes acontecimentos. A crise no leite nos envergonha e logo estará causando o retraimento dos importadores do mundo inteiro. Ignora-se há quanto tempo a população vinha sendo envenenada, por conta da ganância dos atravessadores. Surge agora a crise no gás, levando a Petrobras a cortar em 17% a distribuição do produto, atingindo não apenas as indústrias do eixo Rio-São Paulo, mas também o pequeno consumidor, como os motoristas dos táxis movidos a gás.
Os juros do cheque especial ultrapassaram 150% e o cimento sofreu aumento de 45%, interrompendo sonhos de expansão na construção civil. Retornou o apagão aéreo, que o ministro da Defesa anunciou estar superado. Basta observar o que acontece nos aeroportos. Atrasos, cancelamento de vôos, passageiros condenados a permanecer horas a fio nos aeroportos ou dentro das aeronaves, antes da decolagem, falta completa de informações e tudo o mais.
Enquanto isso, o governo levanta fantasmas, como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitindo a alta nos juros, e o ministro da Fazenda ameaçando com aumento de impostos - tudo se a CPMF não for prorrogada. Convenhamos, se não é o inferno zodiacal, pois o aniversário de Lula já passou, andamos perto do aniversário da República. Tomara que o dia 15 chegue logo.
Sob pressão
Não deixa de ser estranho que, de repente, o presidente Lula tenha proposto o aumento de R$ 4 bilhões nas verbas para a saúde. Estranho mas ótimo, é claro, porque quanto mais recursos para o destroçado sistema, melhor. Se foi tão fácil assim destinar a quantia para minorar as agruras do cidadão, por que ela não constou da proposta orçamentária há pouco aprovada pelo Congresso?
O governo parece só funcionar sob pressão. Para ver prorrogada a CPMF, e sem fazer milagres, o poder público resolve dedicar mais dinheiro para atender as necessidades da saúde pública. Tomara que cada mês o Senado venha a criar um novo caso com o Executivo diante de seus projetos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Petrobras propõe aumento de 30% para o gás
A Petrobras está propondo às distribuidoras um aumento de 30% no preço do gás produzido no Brasil, informou o presidente da CEG, que opera no Estado do Rio, Bruno Armbrust. Segundo ele, o reajuste faz parte das negociações para renovação de contratos de fornecimento que começam a vencer. O executivo calcula que, para o consumidor, o repasse poderá chegar a 24%, já que incide sobre uma parcela equivalente a 80% do preço final. Números finais, porém, dependem da legislação de cada Estado.
A Petrobras já vem alertando o mercado da necessidade de reajustes no preço do gás, alegando que precisa pagar os investimentos na expansão da oferta do combustível. Mas, até o fechamento desta edição, a estatal não confirmou o percentual informado pela CEG. Em 2005, a companhia retirou os descontos que concedeu durante dois anos nos preços do gás nacional e do produto importado da Bolívia.
Desde o segundo trimestre daquele ano, o preço do gás entregue às distribuidoras subiu cerca de 50%, acompanhando a elevação do preço do petróleo. Armbrust calcula que, caso a proposta da Petrobras seja aceita, o preço do gás nacional passará dos atuais US$ 5,60 por milhão de BTU para US$ 7,40 por milhão de BTU.
O executivo explicou que apesar de a proposta ser destinada a todas as distribuidoras, apenas as que estão com o contrato vencendo entre este ano e o próximo é que estarão sujeitas a este adicional. Isso deve atingir especialmente as empresas da região Nordeste.
Contrato da CEG é até 2012
Já a CEG possui contrato com a Petrobras até 2012 e não pretende adiantar sua renovação, adiantou Armbrust. "O que estamos discutindo agora é o volume que será entregue", disse. A CEG distribui cerca de 7,3 milhões de metros cúbicos por dia, mas tem contrato para apenas 5,1 milhões. A Petrobras propõe garantir mais 650 mil metros cúbicos firmes e 1,55 milhão de metros cúbicos de forma interruptível, ou seja, com possibilidade de suspensão da entrega quando o produto tenha de ser destinado a térmicas.
Na opinião de Armbrust, o aumento de 30% na tarifa base pode inviabilizar novos investimentos em conversão para gás natural. "O gás perderia muito competitividade. Seria complicado atrair novos consumidores", disse. Não é segredo, porém, que o crescimento acelerado do mercado preocupa a Petrobras.
Em entrevista concedida anteontem, o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não tem condições de acompanhar o ritmo atual. O secretário de desenvolvimento do Estado do Rio, Júlio Bueno, propôs um aumento no preço do gás destinado às térmicas, que reduziria as chances de acionamento das usinas. "O custo do gás para térmicas é hoje irracionalmente baixo" criticou o secretário, afirmando que o País não deve subsidiar um produto escasso.
Segundo ele, o governo deveria incentivar a geração de energia a óleo combustível, já que há excedentes no País. Por isso, o governo estadual vai propor um pacto entre os Estados pela mudança de foco na política do gás. A idéia é dar prioridade ao consumo não-térmico, pois a interrupção do fornecimento a indústrias provoca danos à economia. "A área elétrica do governo está tratando a questão de forma burocrática.
Eles dizem para a CEG (distribuidora que atende o Estado do Rio): tira o gás. Mas não entendem que não dá para fazer isso", reclamou o secretário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Petrobras já vem alertando o mercado da necessidade de reajustes no preço do gás, alegando que precisa pagar os investimentos na expansão da oferta do combustível. Mas, até o fechamento desta edição, a estatal não confirmou o percentual informado pela CEG. Em 2005, a companhia retirou os descontos que concedeu durante dois anos nos preços do gás nacional e do produto importado da Bolívia.
Desde o segundo trimestre daquele ano, o preço do gás entregue às distribuidoras subiu cerca de 50%, acompanhando a elevação do preço do petróleo. Armbrust calcula que, caso a proposta da Petrobras seja aceita, o preço do gás nacional passará dos atuais US$ 5,60 por milhão de BTU para US$ 7,40 por milhão de BTU.
O executivo explicou que apesar de a proposta ser destinada a todas as distribuidoras, apenas as que estão com o contrato vencendo entre este ano e o próximo é que estarão sujeitas a este adicional. Isso deve atingir especialmente as empresas da região Nordeste.
Contrato da CEG é até 2012
Já a CEG possui contrato com a Petrobras até 2012 e não pretende adiantar sua renovação, adiantou Armbrust. "O que estamos discutindo agora é o volume que será entregue", disse. A CEG distribui cerca de 7,3 milhões de metros cúbicos por dia, mas tem contrato para apenas 5,1 milhões. A Petrobras propõe garantir mais 650 mil metros cúbicos firmes e 1,55 milhão de metros cúbicos de forma interruptível, ou seja, com possibilidade de suspensão da entrega quando o produto tenha de ser destinado a térmicas.
Na opinião de Armbrust, o aumento de 30% na tarifa base pode inviabilizar novos investimentos em conversão para gás natural. "O gás perderia muito competitividade. Seria complicado atrair novos consumidores", disse. Não é segredo, porém, que o crescimento acelerado do mercado preocupa a Petrobras.
Em entrevista concedida anteontem, o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não tem condições de acompanhar o ritmo atual. O secretário de desenvolvimento do Estado do Rio, Júlio Bueno, propôs um aumento no preço do gás destinado às térmicas, que reduziria as chances de acionamento das usinas. "O custo do gás para térmicas é hoje irracionalmente baixo" criticou o secretário, afirmando que o País não deve subsidiar um produto escasso.
Segundo ele, o governo deveria incentivar a geração de energia a óleo combustível, já que há excedentes no País. Por isso, o governo estadual vai propor um pacto entre os Estados pela mudança de foco na política do gás. A idéia é dar prioridade ao consumo não-térmico, pois a interrupção do fornecimento a indústrias provoca danos à economia. "A área elétrica do governo está tratando a questão de forma burocrática.
Eles dizem para a CEG (distribuidora que atende o Estado do Rio): tira o gás. Mas não entendem que não dá para fazer isso", reclamou o secretário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Piloto que jogou bomba em Hiroshima morre aos 92 anos
OHIO (EUA) - Paul Tibbets, piloto e comandante do bombardeiro norte-americano B-29 que lançou a bomba atômica em Hiroshima, Japão, morreu ontem aos 92 anos, informou um porta-voz da família. "Tibbets morreu em sua casa em Columbus por complicações generalizadas de saúde", disse Gerry Newhouse, um amigo.
Ele havia pedido para que não fosse realizado um funeral para ele nem que seu corpo fosse enterrado em um túmulo com lápide, temendo que o local viesse a ser palco de protestos. Em uma entrevista em 2005, Tibbets disse que queria ser cremado e suas cinzas jogadas no Canal da Mancha, onde adorava voar durante a Segunda Guerra.
Em 6 de agosto de 1945, Tibbets, comandando o avião Enola Gay, batizado em homenagem à mãe dele, jogou a bomba atômica de cinco toneladas, apelidada de "Little Boy", sobre Hiroshima, matando entre 70 mil e 100 mil pessoas. Foi a primeira vez na história que uma bomba atômica foi jogada contra seres humanos. Três dias depois, os EUA jogaram uma segunda bomba atômica contra Nagasaki, matando outras estimadas 40 mil pessoas. O Japão se rendeu poucos dias depois, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
Tibbets, então um coronel de 30 anos, nunca expressou remorso por sua ação. Ele dizia que apenas cumpriu um dever patriótico. "Não tenho orgulho de ter matado 80 mil pessoas, mas tenho orgulho de ter sido capaz de começar do nada, planejar (a missão) e tê-la feito funcionar perfeitamente como funcionou", afirmou ele em uma entrevista em 1975. "Estávamos em guerra (...) Você usa tudo ao seu dispor (...) Durmo tranqüilamente toda noite", contou.
Em 2005 surgiram rumores de que Tibetts havia sido preso ou se suicidado. "Eles diziam que eu estava louco, tinha virado um bêbado, entrando e saindo de hospitais", comentou ele em entrevista ao jornal "The Columbus Dispatch" em 6 de agosto de 2005, por ocasião do 60º aniversário do lançamento da bomba. "Na época, eu estava administrando o Centro Nacional de Crise no Pentágono".
Após ir para a reserva como brigadeiro em 1966, ele mudou-se para Columbus onde administrou um serviço de táxi aéreo até se aposentar em 1985. Mas seu papel no bombardeio trouxe para ele fama - e infâmia - por toda sua vida. Em 1976, ele foi criticado por participar de uma representação do bombardeio a Hiroshima em um show aéreo em Harlingen, Texas.
Ele sobrevoou o show com um B-29, enquanto uma bomba plantada em uma pista abaixo criava uma coluna de fumaça em forma de cogumelo, fazendo lembrar a explosão em Hiroshima. O Japão ficou ultrajado com a apresentação e posteriormente o governo dos EUA emitiu um pedido formal de desculpas.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Ele havia pedido para que não fosse realizado um funeral para ele nem que seu corpo fosse enterrado em um túmulo com lápide, temendo que o local viesse a ser palco de protestos. Em uma entrevista em 2005, Tibbets disse que queria ser cremado e suas cinzas jogadas no Canal da Mancha, onde adorava voar durante a Segunda Guerra.
Em 6 de agosto de 1945, Tibbets, comandando o avião Enola Gay, batizado em homenagem à mãe dele, jogou a bomba atômica de cinco toneladas, apelidada de "Little Boy", sobre Hiroshima, matando entre 70 mil e 100 mil pessoas. Foi a primeira vez na história que uma bomba atômica foi jogada contra seres humanos. Três dias depois, os EUA jogaram uma segunda bomba atômica contra Nagasaki, matando outras estimadas 40 mil pessoas. O Japão se rendeu poucos dias depois, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
Tibbets, então um coronel de 30 anos, nunca expressou remorso por sua ação. Ele dizia que apenas cumpriu um dever patriótico. "Não tenho orgulho de ter matado 80 mil pessoas, mas tenho orgulho de ter sido capaz de começar do nada, planejar (a missão) e tê-la feito funcionar perfeitamente como funcionou", afirmou ele em uma entrevista em 1975. "Estávamos em guerra (...) Você usa tudo ao seu dispor (...) Durmo tranqüilamente toda noite", contou.
Em 2005 surgiram rumores de que Tibetts havia sido preso ou se suicidado. "Eles diziam que eu estava louco, tinha virado um bêbado, entrando e saindo de hospitais", comentou ele em entrevista ao jornal "The Columbus Dispatch" em 6 de agosto de 2005, por ocasião do 60º aniversário do lançamento da bomba. "Na época, eu estava administrando o Centro Nacional de Crise no Pentágono".
Após ir para a reserva como brigadeiro em 1966, ele mudou-se para Columbus onde administrou um serviço de táxi aéreo até se aposentar em 1985. Mas seu papel no bombardeio trouxe para ele fama - e infâmia - por toda sua vida. Em 1976, ele foi criticado por participar de uma representação do bombardeio a Hiroshima em um show aéreo em Harlingen, Texas.
Ele sobrevoou o show com um B-29, enquanto uma bomba plantada em uma pista abaixo criava uma coluna de fumaça em forma de cogumelo, fazendo lembrar a explosão em Hiroshima. O Japão ficou ultrajado com a apresentação e posteriormente o governo dos EUA emitiu um pedido formal de desculpas.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Irmão de Rosane Collor é preso por tráfico
MACEIÓ - O fazendeiro João Alvino Malta Brandão Filho, o Joãozinho Malta, irmão da ex-primeira-dama do País Rosane Collor, foi preso no final da manhã de ontem após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua propriedade, a Fazenda Raimundo, localizada em Canapi, a 254 quilômetros de Maceió (AL).
Na propriedade do fazendeiro, que responde por tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil encontrou mais de dez armas, entre revólveres, pistolas e espingardas e mais de 100 munições. O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da Comarca de Canapi. Além de Joãozinho Malta, o sogro dele, Euzébio Lima Piauí, e um empregado, José Damião Francisco dos Santos, foram presos e levados para a Delegacia de Canapi, de onde seriam transferidos para a Regional em Delmiro Gouveia.
De acordo com o delegado Rodrigo Cavalcanti, a polícia chegou ao empresário depois que foi descoberta uma plantação de maconha na propriedade de um cidadão conhecido como Zé de Alcides. Após a prisão, Alcides apontou Joãozinho Malta como sócio na atividade ilegal. No entanto, ao ser ouvido pela polícia, Joãozinho Malta negou qualquer sociedade com Alcides na plantação de maconha.
Em 1990, Joãozinho Malta atirou no prefeito de Canapi (AL). Três anos antes, ele havia assassinado o genro do prefeito de Mata Grande, José Maurício Sobrinho. Quando a irmã Rosane Collor de Mello - hoje separada do senador Fernando Collor (PTB) - já não era mais primeira-dama do País, Joãozinho foi preso acusado de tráfico de maconha, mas depois fugiu e só agora foi recapturado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na propriedade do fazendeiro, que responde por tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil encontrou mais de dez armas, entre revólveres, pistolas e espingardas e mais de 100 munições. O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da Comarca de Canapi. Além de Joãozinho Malta, o sogro dele, Euzébio Lima Piauí, e um empregado, José Damião Francisco dos Santos, foram presos e levados para a Delegacia de Canapi, de onde seriam transferidos para a Regional em Delmiro Gouveia.
De acordo com o delegado Rodrigo Cavalcanti, a polícia chegou ao empresário depois que foi descoberta uma plantação de maconha na propriedade de um cidadão conhecido como Zé de Alcides. Após a prisão, Alcides apontou Joãozinho Malta como sócio na atividade ilegal. No entanto, ao ser ouvido pela polícia, Joãozinho Malta negou qualquer sociedade com Alcides na plantação de maconha.
Em 1990, Joãozinho Malta atirou no prefeito de Canapi (AL). Três anos antes, ele havia assassinado o genro do prefeito de Mata Grande, José Maurício Sobrinho. Quando a irmã Rosane Collor de Mello - hoje separada do senador Fernando Collor (PTB) - já não era mais primeira-dama do País, Joãozinho foi preso acusado de tráfico de maconha, mas depois fugiu e só agora foi recapturado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Congresso reabre discussão sobre foro privilegiado
BRASÍLIA - A manobra do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou quarta-feira ao mandato para escapar de um julgamento por tentativa de homicídio no Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu a discussão no Congresso sobre o foro privilegiado. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que o órgão começou a elaborar uma proposta de mudanças para acabar com o foro especial ou que, pelo menos, imponha limites que façam com que o mecanismo deixe de ser usado como instrumento de impunidade.
"Não tem mais oposição nem governo nessa discussão", disse Izar. "Cada dia chega um fato novo que denigre a imagem da instituição. Precisamos acabar com isso ou impor limites". Segundo ele, uma das propostas seria a de que o foro privilegiado valesse apenas para os casos que tivessem relação com a atuação pública do envolvido.
"Esse caso do Cunha Lima é um exemplo, ele deveria já ter sido julgado pelo júri da Paraíba. Izar disse que o Conselho fez uma reunião quarta-feira sobre o assunto e decidiu que cada integrante apresentará propostas de mudanças. Um texto será consolidado por ele e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
"Faremos um texto único para ser entregue pronto ao presidente da Casa". A discussão mais uma vez voltou à pauta não só pela renúncia do deputado tucano, mas porque o foro virou sinônimo de impunidade. Cunha Lima, então governador da Paraíba, foi denunciado criminalmente por ter atirado em dezembro de 1993 três vezes contra o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante em João Pessoa.
Os tiros acertaram Burity, mas ele sobreviveu - só veio a morrer dez anos depois, vítima de um enfarte. O caso seria julgado pelo STF na próxima semana, mas com a renúncia o processo volta para a Justiça de primeira instância na Paraíba - o que arrastará o julgamento por mais pelo menos 10 anos.
Ontem, Cunha Lima foi internado num hospital em João Pessoa. Segundo a família, ele teve tremores, mal estar e febre alta. Na sua vaga na Câmara, assumiu ontem o suplente Walter Brito Neto (PRB-PB). O líder do PSDB da Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não quer comentar o caso Cunha Lima, para evitar constrangimentos dentro da legenda, mas também é defensor de mudanças para que o direito ao foro deixe de ser tratado como sinônimo de impunidade.
"É ruim para a instituição e é péssimo para quem não é culpado. Porque como todo processo demora para ser julgado, até quem não tem culpa acaba virando culpado". Pannunzio, que diz não ser contra o foro especial, é a favor de que os processos tenham tramitação diferenciada no Supremo Tribunal.
Projeto de sua autoria, que está na Câmara desde junho, estabelece que os processos por foro tenham tramitação preferencial, passando à frente dos demais casos. "O foro não pode ser confundido por causa da demora na tramitação dos processos com impunidade".
Seu projeto teve urgência aprovada em agosto, mas até agora não foi colocado na pauta de votações. O professor de direito constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano é defensor de limites para foro especial. Segundo ele, a garantia que visa a dar segurança ao mandato do parlamentar não pode ser usada indiscriminadamente.
"O foro deve ser mantido para alguns casos, mas não pode ser irrestrito". O especialista ainda criticou o uso do foro como forma de obter a prescrição de crimes. Segundo Serrano, o exemplo dado por Cunha Lima foi de uma política aristocrata e anti-republicana. "O foro foi feito para proteger o mandato parlamentar", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não tem mais oposição nem governo nessa discussão", disse Izar. "Cada dia chega um fato novo que denigre a imagem da instituição. Precisamos acabar com isso ou impor limites". Segundo ele, uma das propostas seria a de que o foro privilegiado valesse apenas para os casos que tivessem relação com a atuação pública do envolvido.
"Esse caso do Cunha Lima é um exemplo, ele deveria já ter sido julgado pelo júri da Paraíba. Izar disse que o Conselho fez uma reunião quarta-feira sobre o assunto e decidiu que cada integrante apresentará propostas de mudanças. Um texto será consolidado por ele e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
"Faremos um texto único para ser entregue pronto ao presidente da Casa". A discussão mais uma vez voltou à pauta não só pela renúncia do deputado tucano, mas porque o foro virou sinônimo de impunidade. Cunha Lima, então governador da Paraíba, foi denunciado criminalmente por ter atirado em dezembro de 1993 três vezes contra o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante em João Pessoa.
Os tiros acertaram Burity, mas ele sobreviveu - só veio a morrer dez anos depois, vítima de um enfarte. O caso seria julgado pelo STF na próxima semana, mas com a renúncia o processo volta para a Justiça de primeira instância na Paraíba - o que arrastará o julgamento por mais pelo menos 10 anos.
Ontem, Cunha Lima foi internado num hospital em João Pessoa. Segundo a família, ele teve tremores, mal estar e febre alta. Na sua vaga na Câmara, assumiu ontem o suplente Walter Brito Neto (PRB-PB). O líder do PSDB da Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não quer comentar o caso Cunha Lima, para evitar constrangimentos dentro da legenda, mas também é defensor de mudanças para que o direito ao foro deixe de ser tratado como sinônimo de impunidade.
"É ruim para a instituição e é péssimo para quem não é culpado. Porque como todo processo demora para ser julgado, até quem não tem culpa acaba virando culpado". Pannunzio, que diz não ser contra o foro especial, é a favor de que os processos tenham tramitação diferenciada no Supremo Tribunal.
Projeto de sua autoria, que está na Câmara desde junho, estabelece que os processos por foro tenham tramitação preferencial, passando à frente dos demais casos. "O foro não pode ser confundido por causa da demora na tramitação dos processos com impunidade".
Seu projeto teve urgência aprovada em agosto, mas até agora não foi colocado na pauta de votações. O professor de direito constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano é defensor de limites para foro especial. Segundo ele, a garantia que visa a dar segurança ao mandato do parlamentar não pode ser usada indiscriminadamente.
"O foro deve ser mantido para alguns casos, mas não pode ser irrestrito". O especialista ainda criticou o uso do foro como forma de obter a prescrição de crimes. Segundo Serrano, o exemplo dado por Cunha Lima foi de uma política aristocrata e anti-republicana. "O foro foi feito para proteger o mandato parlamentar", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula desautoriza qualquer iniciativa para 3º mandato
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, dise ontem, em entrevista à Rádio "Itatiaia", de Belo Horizonte (MG), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "desautorizou expressamente qualquer iniciativa que vise a permitir a possibilidade de um terceiro mandato".
"Eu entendo que, ao se dizer contrário e desautorizar expressamente, ele está dizendo também que qualquer parlamentar que tomar iniciativa nesse sentido está prejudicando o país e o próprio presidente", disse Dulci.
E acrescentando: "A opinião do presidente, a minha também e de todos os ministros é contrária. E o presidente é contrário não apenas porque a Constituição diz que não deve haver, que é uma reeleição só e basta. É convicção dele, não é só porque está escrito na Constituição, ele tem a convicção de que não é bom para o País".
De acordo com ministro, Lula teria uma preferência por acabar com a reeleição e ter um mandato de cinco anos, mas que não enviará um projeto de lei tratando disso em nenhuma hipótese. "Ele já disse que, em primeiro de janeiro de 2011, ele entregará o cargo a seu sucessor, àquele que vier a ser eleito em 2010, e que ele não será em hipótese nenhuma candidato. Na minha opinião, qualquer parlamentar da base do governo que tomar iniciativa nesse sentido, estará prejudicando o próprio governo", afirmou Dulci.
Fonte: tribuna da Imprensa
"Eu entendo que, ao se dizer contrário e desautorizar expressamente, ele está dizendo também que qualquer parlamentar que tomar iniciativa nesse sentido está prejudicando o país e o próprio presidente", disse Dulci.
E acrescentando: "A opinião do presidente, a minha também e de todos os ministros é contrária. E o presidente é contrário não apenas porque a Constituição diz que não deve haver, que é uma reeleição só e basta. É convicção dele, não é só porque está escrito na Constituição, ele tem a convicção de que não é bom para o País".
De acordo com ministro, Lula teria uma preferência por acabar com a reeleição e ter um mandato de cinco anos, mas que não enviará um projeto de lei tratando disso em nenhuma hipótese. "Ele já disse que, em primeiro de janeiro de 2011, ele entregará o cargo a seu sucessor, àquele que vier a ser eleito em 2010, e que ele não será em hipótese nenhuma candidato. Na minha opinião, qualquer parlamentar da base do governo que tomar iniciativa nesse sentido, estará prejudicando o próprio governo", afirmou Dulci.
Fonte: tribuna da Imprensa
Superintendência da PF investigará mensalão no MS
BRASÍLIA - O diretor geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, informou ontem que a Superintendência do órgão no Mato Grosso do Sul está sendo acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o mensalão do Zeca do PT, como é chamado o petista José Orcírio Miranda dos Santos, que governou o estado de 1999 a 2006. Ele disse que a investigação será impessoal e nada vai interferir na autonomia do delegado que for designado para comandar o inquérito.
"O que aparecer, nós vamos investigar. A denúncia surgiu e a nossa delegacia (no estado) já está sendo acionada. Não há como interferir", enfatizou. O MPE suspeita que o esquema, do qual Zeca seria o cabeça, tenha desviado cerca de R$ 30 milhões dos gastos com publicidade no segundo mandato, para pagar o mensalão a políticos do estado, entre os quais o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os deputados federais petistas Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, que negam a acusação.
Conforme a denúncia, o ex-governador teria exercido o papel mais importante na organização, que seria responsável por "um grandioso esquema" de desvio de recursos do erário. As doações constam de um livro de anotações de pagamentos mensais apreendido pelo Ministério Público, que será entregue à PF para perícia. Sem citar nomes, Corrêa disse que a investigação terá seu curso normal independente de quem esteja envolvido.
"Enquanto polícia judiciária, a PF raciocina sobre fatos e investiga fatos, não pessoas. Agora, quando esses fatos revelam um nome, a gente investiga e pronto. Tudo o mais é secundário", completou ele, dando a entender que a instituição não pauta suas investigações pelo nome do envolvido, o cargo que ocupa ou o vínculo partidário.
A fraude, conforme a denúncia, era realizada por meio de notas fiscais frias. A opção por contratos de publicidade, segundo informam os membros da força-tarefa, criada pelo MPE para investigar, foi feita porque nesse tipo de serviço há muita subjetividade no valor e fica mais difícil a aferição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O que aparecer, nós vamos investigar. A denúncia surgiu e a nossa delegacia (no estado) já está sendo acionada. Não há como interferir", enfatizou. O MPE suspeita que o esquema, do qual Zeca seria o cabeça, tenha desviado cerca de R$ 30 milhões dos gastos com publicidade no segundo mandato, para pagar o mensalão a políticos do estado, entre os quais o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os deputados federais petistas Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, que negam a acusação.
Conforme a denúncia, o ex-governador teria exercido o papel mais importante na organização, que seria responsável por "um grandioso esquema" de desvio de recursos do erário. As doações constam de um livro de anotações de pagamentos mensais apreendido pelo Ministério Público, que será entregue à PF para perícia. Sem citar nomes, Corrêa disse que a investigação terá seu curso normal independente de quem esteja envolvido.
"Enquanto polícia judiciária, a PF raciocina sobre fatos e investiga fatos, não pessoas. Agora, quando esses fatos revelam um nome, a gente investiga e pronto. Tudo o mais é secundário", completou ele, dando a entender que a instituição não pauta suas investigações pelo nome do envolvido, o cargo que ocupa ou o vínculo partidário.
A fraude, conforme a denúncia, era realizada por meio de notas fiscais frias. A opção por contratos de publicidade, segundo informam os membros da força-tarefa, criada pelo MPE para investigar, foi feita porque nesse tipo de serviço há muita subjetividade no valor e fica mais difícil a aferição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bernardo defende que CPMF seja permanente
BRASÍLIA - A área econômica do governo defendeu ontem a transformação em imposto permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em meio às negociações do governo para obter do Senado a prorrogação do imposto do cheque por mais quatro anos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, em audiência pública no Congresso, a transformação do tributo de provisório em permanente.
Para ele, isso deveria ser feito no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. "Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou. Bernardo disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para gerar "alguma arrecadação".
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades da CPMF ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor de uma redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo.
"Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos", disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é sobre como devem ser feitas as desonerações. Seguindo a linha de apontar o suposto desastre que seria a eliminação do tributo, Mantega destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio fiscal.
"O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência", disse Mantega, mencionando a crise no mercado internacional ocorrida nos últimos meses. Como fez o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta semana, ele afirmou que a taxa de juros pode subir se a prorrogação da CPMF não for aprovada pelo Senado, pois representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.
"Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros poderá ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF.
Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. "O orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro", afirmou.
Paulo Bernardo, que disse ter votado contra a criação da CPMF, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação do imposto do cheque.
Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Bernardo disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos. Na mesma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mantega, anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo.
Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para ele, isso deveria ser feito no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. "Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou. Bernardo disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para gerar "alguma arrecadação".
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades da CPMF ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor de uma redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo.
"Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos", disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é sobre como devem ser feitas as desonerações. Seguindo a linha de apontar o suposto desastre que seria a eliminação do tributo, Mantega destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio fiscal.
"O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência", disse Mantega, mencionando a crise no mercado internacional ocorrida nos últimos meses. Como fez o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta semana, ele afirmou que a taxa de juros pode subir se a prorrogação da CPMF não for aprovada pelo Senado, pois representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.
"Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros poderá ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF.
Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. "O orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro", afirmou.
Paulo Bernardo, que disse ter votado contra a criação da CPMF, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação do imposto do cheque.
Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Bernardo disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos. Na mesma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mantega, anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo.
Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, novembro 01, 2007
Para Fiesp, falta de gás é uma crise anunciada
SÃO PAULO - A falta do gás natural no mercado, com o acionamento das usinas térmicas, era esperada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pois o volume que a Petrobras possui para distribuir é inferior à demanda, afirmou o diretor da área de energia da entidade, Luiz Gonzaga Bertelli. "A Petrobras esperava ampliar o seu contrato com a Bolívia, o que não ocorreu, e a produção local de gás natural ainda é insuficiente' diz Bertelli.
A seu ver, o pólo industrial de São Paulo é o mais prejudicado na falta do gás natural, pois 51% do gás da Bolívia vem para cá. Se a Petrobras não fornecer gás para as térmicas em breve voltaremos a ter apagões pelo País".
Segundo Bertelli, o Rio de Janeiro tem hoje 1 milhão de veículos movidos a gás, o que agrava ainda mais o problema. "Lembro que foi feita campanha para o uso do gás natural veicular (GNV), e isto sempre nos preocupou, porque as informações que tínhamos era de que o volume de gás que o País recebe e o reforço local eram insuficientes para um atendimento completo do mercado".
Corte
A Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Pena, afirmou que o corte de gás natural promovido pela Petrobras para o atendimento da demanda das térmicas ainda não afetou o Estado. "Mantivemos conversa telefônica com a diretora de gás e energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, e nos foi informado que ainda não foi necessário realizar o corte no Estado de São Paulo", contou a secretária, que participou de evento promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) sobre a Nona Rodada Licitações.
Segundo Dilma, foi revelada na conversa com a diretora da Petrobras que a estatal necessita de 1,2 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural para abastecer as termelétricas que integram o termo de compromisso assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Desse volume, a Petrobras já possui 800 mil m¦/dia assegurados que não afetam o mercado de São Paulo. De fato, a situação é estressante, mas está sendo gerenciada para que os efeitos sejam minimizados", afirmou.
Potencial do corte paulista é de 400 mil m3/dia
O potencial de corte no Estado de São Paulo é de 400 mil metros cúbicos por dia, o que pode ocorrer a qualquer momento. Ela também contou que foi manifestado, no contato telefônico, o impacto negativo do corte de gás para o Estado de São Paulo. A secretária lembrou que muitas indústrias, como a de cerâmica, foram induzidas a adotar o gás como combustível, por ter um custo mais baixo e ser uma opção ambientalmente mais correta.
"Por conta disso, a diretora Maria das Graças nos garantiu que qualquer corte no fornecimento do Estado será avisado com antecedência pela Petrobras", afirmou. A secretária revelou também a Comgás já vinha negociando com os seus clientes um plano de gestão de demanda e oferta, que permitiria dar suporte a um corte no suprimento de gás da ordem de 600 mil m¦/dia.
Contingência
Pena disse que o plano de contingência no Estado está sendo negociado pela distribuidora e pela CSPE, que regula o serviço de gás canalizado em São Paulo. "Uma questão jurídica complexa é quem arcará com os custos oriundos do corte de gás", apontou Dilma. Na avaliação da secretária, a normalização do abastecimento dependerá do ciclo hidrológico, ou seja, das chuvas que cairão nos próximos meses.
"É importante lembrar que a matriz elétrica brasileira é predominantemente hidrelétrica e estamos começando agora o período de chuvas. Por isso, é importante que se tenha cuidado nas ações que serão tomadas para não prejudicar os consumidores", alertou. Fato negativo dessa toda situação, na visão de Pena, é a perspectiva de uma guerra de liminares para garantir o abastecimento de gás, medida adotada pelo governo estadual do Rio de Janeiro para manter o suprimento para a CEG e CEG-Rio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A seu ver, o pólo industrial de São Paulo é o mais prejudicado na falta do gás natural, pois 51% do gás da Bolívia vem para cá. Se a Petrobras não fornecer gás para as térmicas em breve voltaremos a ter apagões pelo País".
Segundo Bertelli, o Rio de Janeiro tem hoje 1 milhão de veículos movidos a gás, o que agrava ainda mais o problema. "Lembro que foi feita campanha para o uso do gás natural veicular (GNV), e isto sempre nos preocupou, porque as informações que tínhamos era de que o volume de gás que o País recebe e o reforço local eram insuficientes para um atendimento completo do mercado".
Corte
A Secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Pena, afirmou que o corte de gás natural promovido pela Petrobras para o atendimento da demanda das térmicas ainda não afetou o Estado. "Mantivemos conversa telefônica com a diretora de gás e energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, e nos foi informado que ainda não foi necessário realizar o corte no Estado de São Paulo", contou a secretária, que participou de evento promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) sobre a Nona Rodada Licitações.
Segundo Dilma, foi revelada na conversa com a diretora da Petrobras que a estatal necessita de 1,2 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural para abastecer as termelétricas que integram o termo de compromisso assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Desse volume, a Petrobras já possui 800 mil m¦/dia assegurados que não afetam o mercado de São Paulo. De fato, a situação é estressante, mas está sendo gerenciada para que os efeitos sejam minimizados", afirmou.
Potencial do corte paulista é de 400 mil m3/dia
O potencial de corte no Estado de São Paulo é de 400 mil metros cúbicos por dia, o que pode ocorrer a qualquer momento. Ela também contou que foi manifestado, no contato telefônico, o impacto negativo do corte de gás para o Estado de São Paulo. A secretária lembrou que muitas indústrias, como a de cerâmica, foram induzidas a adotar o gás como combustível, por ter um custo mais baixo e ser uma opção ambientalmente mais correta.
"Por conta disso, a diretora Maria das Graças nos garantiu que qualquer corte no fornecimento do Estado será avisado com antecedência pela Petrobras", afirmou. A secretária revelou também a Comgás já vinha negociando com os seus clientes um plano de gestão de demanda e oferta, que permitiria dar suporte a um corte no suprimento de gás da ordem de 600 mil m¦/dia.
Contingência
Pena disse que o plano de contingência no Estado está sendo negociado pela distribuidora e pela CSPE, que regula o serviço de gás canalizado em São Paulo. "Uma questão jurídica complexa é quem arcará com os custos oriundos do corte de gás", apontou Dilma. Na avaliação da secretária, a normalização do abastecimento dependerá do ciclo hidrológico, ou seja, das chuvas que cairão nos próximos meses.
"É importante lembrar que a matriz elétrica brasileira é predominantemente hidrelétrica e estamos começando agora o período de chuvas. Por isso, é importante que se tenha cuidado nas ações que serão tomadas para não prejudicar os consumidores", alertou. Fato negativo dessa toda situação, na visão de Pena, é a perspectiva de uma guerra de liminares para garantir o abastecimento de gás, medida adotada pelo governo estadual do Rio de Janeiro para manter o suprimento para a CEG e CEG-Rio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça manda Prefeitura de Cuiabá reformar cemitérios
da Folha Online
Os cemitérios municipais de Cuiabá precisam urgentemente de serviços de limpeza e de conservação, conforme sentença dada última sexta-feira (26) pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da cidade. Cabe recurso.
Na sentença, segundo o TJ (Tribunal de Justiça), o magistrado afirma que um relatório do Ministério Público deixou evidente o mau estado de conservação dos cemitérios da Piedade, do Porto e do Parque Bom Jesus, o que gera "desrespeito à memória dos mortos e expondo os visitantes dos cemitérios a riscos e, ainda, trazendo danos aos túmulos e ao patrimônio cultural da cidade de Cuiabá".
Conforme a sentença, a prefeitura tem 60 dias para designar pessoal para segurança dos cemitérios; 90 dias para levantar muros e cercas, reparar túmulos violados e tapar buracos abertos; e 120 dias para regularizar a situação do cemitério do Distrito da Guia, que opera atualmente em caráter informal.
Por telefone, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá para saber se a administração irá recorrer ou cumprir a decisão.
Fonte: Folha Online
Os cemitérios municipais de Cuiabá precisam urgentemente de serviços de limpeza e de conservação, conforme sentença dada última sexta-feira (26) pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da cidade. Cabe recurso.
Na sentença, segundo o TJ (Tribunal de Justiça), o magistrado afirma que um relatório do Ministério Público deixou evidente o mau estado de conservação dos cemitérios da Piedade, do Porto e do Parque Bom Jesus, o que gera "desrespeito à memória dos mortos e expondo os visitantes dos cemitérios a riscos e, ainda, trazendo danos aos túmulos e ao patrimônio cultural da cidade de Cuiabá".
Conforme a sentença, a prefeitura tem 60 dias para designar pessoal para segurança dos cemitérios; 90 dias para levantar muros e cercas, reparar túmulos violados e tapar buracos abertos; e 120 dias para regularizar a situação do cemitério do Distrito da Guia, que opera atualmente em caráter informal.
Por telefone, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá para saber se a administração irá recorrer ou cumprir a decisão.
Fonte: Folha Online
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