A administração municipal não pode reduzir carga horária e salário de professor. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou sentença a favor de uma professora contratada pela prefeitura do município de João Câmara (RN). Ela receberá o salário equivalente às horas de trabalho reduzidas desde janeiro de 2005, e voltará a dar a mesma quantidade de aulas de antes.
A professora municipal alegou que, por mais de 20 anos, lecionou em duas salas de aula, com carga horária de 40 horas semanais. A partir de janeiro de 2005, porém, foi retirada de uma das salas, tendo a carga horária e o salário reduzidos. Seus advogados afirmaram que a atitude da prefeitura violou os artigos 7º, inciso VI e 37, inciso XV, da Constituição Federal, e pediram a anulação do ato administrativo responsável pela mudança.
Em primeira instância, a Justiça de João Câmara atendeu o pedido, devolvendo à professora a turma em que dava aulas antes de 2005, bem como a carga horária e o salário que tinha. Ordenou também que a prefeitura pagasse os valores retroativos desde que o ato administrativo foi editado.
O município contestou a decisão no TJ-RN, afirmando que o regime de contrato de trabalho é estatutário, conforme a Lei 29/94, e não baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas. Segundo os procuradores municipais, o município é autônomo e tem competência para legislar sobre servidores, com base no artigo 18 da Constituição. Além disso, a professora atuava em sobrejornada, situação que foi resolvida com a contratação de novos professores, o que acabou reduzindo sua carga de trabalho, não tendo havido redução salarial, mas apenas de horas trabalhadas a mais.
Para o relator do recurso, desembargador Amaury Moura, no entanto, o ato do município violou os direitos individuais da professora, sem que houvesse instauração de devido processo legal para que ela se defendesse. Ele confirmou a decisão de primeira instância.
Processo 2008.012179-3
Fonte: Conjur
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, abril 14, 2009
Os movimentos de Sarney contra a imprensa
Presidente do Senado tenta se proteger das denúncias e cria obstáculos físicos para o trabalho dos jornalistas. Uma parede de vidro deve isolar parlamentares no plenário e acesso à sala do cafezinho será limitado
Com a justificativa de abrir caminho para a chegada do príncipe Charles, até sofás em frente à Presidência do Senado foram retirados
Fábio Góis
A relação entre presidência do Senado e imprensa mudou desde a eleição de José Sarney (PMDB-AP), pela terceira vez, para o posto. O acesso a informações fica cada vez mais difícil e se intensificam as críticas de repórteres, cinegrafistas, fotojornalistas e demais profissionais da notícia à escassez de entrevistas concedidas por Sarney.
A mais recente decisão tomada para restringir o trabalho da imprensa foi anunciada na semana passada pela Diretoria-Geral, depois de seguidas reuniões a portas fechadas com membros da Mesa Diretora. A partir de agora, informações administrativas internas só serão concedidas de maneira formal, mediante ofício assinado pelo órgão de imprensa ao qual o jornalista presta serviço.
De acordo com a medida, o prazo para resposta é de até cinco dias – algo de difícil assimilação nos casos dos veículos on-line, que publicam notícias em tempo real. O argumento da diretoria é que os servidores precisam de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento. O retorno de José Sarney ao comando do Senado provocou uma onda de denúncias sobre a conduta ética dos parlamentares e houve significativo aumento da demanda por informações.
Chá
Logo depois de eleito, no início de fevereiro, Sarney se reuniu em seu gabinete com cinco jornalistas que cobrem diariamente o noticiário político do Senado. Foram convidados representantes dos diferentes tipos de mídia: impressa, televisiva, radiofônica e on-line (internet), além do presidente do comitê de imprensa.
A idéia do encontro era racionalizar o acesso dos jornalistas às entrevistas de Sarney e demais componentes da Mesa Diretora, a fim de evitar tensões e tumultos. Em ocasiões especiais, como a notícia do afastamento de Agaciel Maia da diretoria-geral, os empurrões entre seguranças e profissionais da imprensa atrapalham o trabalho de todos os envolvidos.
Na reunião, também ficou acertado que Sarney concederia, de forma organizada, uma entrevista coletiva semanal sobre assuntos com mais destaque. Falaria da pauta legislativa e demais esclarecimentos de dúvidas, mas as respostas relacionadas às denúncias ficariam para diretores e servidores graduados.
Desde então, nenhuma entrevista coletiva foi concedida pelo presidente do Senado.
Na reunião de fevereiro, também foi discutida uma maneira de tentar eliminar a ação de lobistas travestidos de jornalista. Com livre acesso à sala de cafezinho do Senado, anexa ao plenário, e outras dependências, muitos credenciados escondem interesses privados por trás da busca pela notícia. Vez ou outra surgem reclamações de senadores constrangidos com o assédio dos falsos jornalistas em busca de favores ou informações “valiosas”.
O que parecia uma precaução justificável virou ameaça de restrições aos jornalistas de fato. Nos bastidores, Sarney usa o pretexto de barrar a ação dos lobistas para planejar a construção de uma espécie de parede de vidro entre a área do cafezinho e a tribuna da imprensa. A intervenção dificultaria ainda mais o já prejudicado acesso dos jornalistas aos senadores no calor das votações em plenário.
Nobreza
Com a justificativa de preparar o Salão Azul para a chegada do Príncipe Charles ao Congresso, em visita realizada em 11 de março, Sarney mandou arrancar os sofás há anos instalados na entrada da sala da presidência.
Os móveis ficavam fora do caminho por onde o nobre britânico chegaria à presidência. Mesmo assim foram arrancados (veja foto acima) e não retornaram mais. Os velhos sofás serviam ao igualmente nobre propósito de amenizar longas esperas sem o mínimo de conforto. Jornalistas chegam a esperar horas a fio, às vezes obrigados a sentar em um tapete pisado diariamente por centenas de pessoas, enquanto aguardam, por exemplo, o fim de uma reunião de líderes.
A assessoria diz que não há mudança de tratamento à imprensa, mas o senador pelo Amapá não quis atender à reportagem. Trata-se de uma contradição. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney costuma se orgulhar por ter, na presidência da República, contribuído para consolidar a liberdade de expressão no Brasil.
Fonte: Congressoemfoco
Com a justificativa de abrir caminho para a chegada do príncipe Charles, até sofás em frente à Presidência do Senado foram retirados
Fábio Góis
A relação entre presidência do Senado e imprensa mudou desde a eleição de José Sarney (PMDB-AP), pela terceira vez, para o posto. O acesso a informações fica cada vez mais difícil e se intensificam as críticas de repórteres, cinegrafistas, fotojornalistas e demais profissionais da notícia à escassez de entrevistas concedidas por Sarney.
A mais recente decisão tomada para restringir o trabalho da imprensa foi anunciada na semana passada pela Diretoria-Geral, depois de seguidas reuniões a portas fechadas com membros da Mesa Diretora. A partir de agora, informações administrativas internas só serão concedidas de maneira formal, mediante ofício assinado pelo órgão de imprensa ao qual o jornalista presta serviço.
De acordo com a medida, o prazo para resposta é de até cinco dias – algo de difícil assimilação nos casos dos veículos on-line, que publicam notícias em tempo real. O argumento da diretoria é que os servidores precisam de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento. O retorno de José Sarney ao comando do Senado provocou uma onda de denúncias sobre a conduta ética dos parlamentares e houve significativo aumento da demanda por informações.
Chá
Logo depois de eleito, no início de fevereiro, Sarney se reuniu em seu gabinete com cinco jornalistas que cobrem diariamente o noticiário político do Senado. Foram convidados representantes dos diferentes tipos de mídia: impressa, televisiva, radiofônica e on-line (internet), além do presidente do comitê de imprensa.
A idéia do encontro era racionalizar o acesso dos jornalistas às entrevistas de Sarney e demais componentes da Mesa Diretora, a fim de evitar tensões e tumultos. Em ocasiões especiais, como a notícia do afastamento de Agaciel Maia da diretoria-geral, os empurrões entre seguranças e profissionais da imprensa atrapalham o trabalho de todos os envolvidos.
Na reunião, também ficou acertado que Sarney concederia, de forma organizada, uma entrevista coletiva semanal sobre assuntos com mais destaque. Falaria da pauta legislativa e demais esclarecimentos de dúvidas, mas as respostas relacionadas às denúncias ficariam para diretores e servidores graduados.
Desde então, nenhuma entrevista coletiva foi concedida pelo presidente do Senado.
Na reunião de fevereiro, também foi discutida uma maneira de tentar eliminar a ação de lobistas travestidos de jornalista. Com livre acesso à sala de cafezinho do Senado, anexa ao plenário, e outras dependências, muitos credenciados escondem interesses privados por trás da busca pela notícia. Vez ou outra surgem reclamações de senadores constrangidos com o assédio dos falsos jornalistas em busca de favores ou informações “valiosas”.
O que parecia uma precaução justificável virou ameaça de restrições aos jornalistas de fato. Nos bastidores, Sarney usa o pretexto de barrar a ação dos lobistas para planejar a construção de uma espécie de parede de vidro entre a área do cafezinho e a tribuna da imprensa. A intervenção dificultaria ainda mais o já prejudicado acesso dos jornalistas aos senadores no calor das votações em plenário.
Nobreza
Com a justificativa de preparar o Salão Azul para a chegada do Príncipe Charles ao Congresso, em visita realizada em 11 de março, Sarney mandou arrancar os sofás há anos instalados na entrada da sala da presidência.
Os móveis ficavam fora do caminho por onde o nobre britânico chegaria à presidência. Mesmo assim foram arrancados (veja foto acima) e não retornaram mais. Os velhos sofás serviam ao igualmente nobre propósito de amenizar longas esperas sem o mínimo de conforto. Jornalistas chegam a esperar horas a fio, às vezes obrigados a sentar em um tapete pisado diariamente por centenas de pessoas, enquanto aguardam, por exemplo, o fim de uma reunião de líderes.
A assessoria diz que não há mudança de tratamento à imprensa, mas o senador pelo Amapá não quis atender à reportagem. Trata-se de uma contradição. Integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney costuma se orgulhar por ter, na presidência da República, contribuído para consolidar a liberdade de expressão no Brasil.
Fonte: Congressoemfoco
Seguro obrigatório acaba e casa fica mais barata
Juliana Colombo
do Agora
Quem for fazer um financiamento imobiliário pelo programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, não vai mais pagar o seguro habitacional nem vai ter de pagar uma grana todo mês para ter acesso a um fundo que cobre algumas prestações em caso de desemprego do mutuário. Essas são as principais novidades do pacote da habitação, anunciadas ontem pela Caixa Econômica Federal, quando oficialmente começou a valer em todo o país.
Cliente vai buscar informação em agências
Cidades com menos de 100 mil poderão fazer parte do pacote
Caixa não usará tabela que encarece o imóvel
As novidades valerão para todas as faixas de renda cobertas pelo pacote --até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Na prática, a prestação do financiamento feito pelo programa vai ficar mais barata em até 25,09%, segundo cálculos do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil.
Em um financiamento de R$ 80 mil, por exemplo, cuja prestação, a juros de 6% ao ano, era de R$ 647,95 com o seguro, cairá para R$ 479,64 sem a obrigação --uma economia de R$ 168,31 por mês. Nesse caso, o percentual do seguro era o mais caro, de 35,09% sobre o valor da prestação, para um mutuário de 61 anos de idade.
"Foi uma novidade acertada desses últimos dias", comentou o superintendente regional da Caixa, Válter Nunes.
O seguro habitacional é calculado de acordo com a idade do mutuário, o valor do imóvel e o Estado em que está localizado. Esse seguro serve para cobrir o saldo devedor em caso de morte ou invalidez do mutuário.
Além disso, no caso de danos físicos ao imóvel, como enchentes e vendavais, haverá indenização para cobrir os estragos. De acordo com a Caixa, essa cobertura estará assegurada sem que o mutuário pague a mais por isso.
Fundo garantidor
O governo não cobrará, ainda, 0,5% da prestação todo mês, como estava previsto anteriormente pelo programa. Esse percentual era uma ajuda a um fundo que cobrirá as prestações dos mutuários em caso de perda de emprego.
Agora, se ficar desempregado, o mutuário poderá ficar até 36 meses pagando apenas 5% da parcela, refinanciando o restante depois. O número de meses sem pagar vai depender da renda. Só terá esse benefício quem já tiver pago ao menos seis prestações.
Fonte: Agora
do Agora
Quem for fazer um financiamento imobiliário pelo programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, não vai mais pagar o seguro habitacional nem vai ter de pagar uma grana todo mês para ter acesso a um fundo que cobre algumas prestações em caso de desemprego do mutuário. Essas são as principais novidades do pacote da habitação, anunciadas ontem pela Caixa Econômica Federal, quando oficialmente começou a valer em todo o país.
Cliente vai buscar informação em agências
Cidades com menos de 100 mil poderão fazer parte do pacote
Caixa não usará tabela que encarece o imóvel
As novidades valerão para todas as faixas de renda cobertas pelo pacote --até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Na prática, a prestação do financiamento feito pelo programa vai ficar mais barata em até 25,09%, segundo cálculos do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil.
Em um financiamento de R$ 80 mil, por exemplo, cuja prestação, a juros de 6% ao ano, era de R$ 647,95 com o seguro, cairá para R$ 479,64 sem a obrigação --uma economia de R$ 168,31 por mês. Nesse caso, o percentual do seguro era o mais caro, de 35,09% sobre o valor da prestação, para um mutuário de 61 anos de idade.
"Foi uma novidade acertada desses últimos dias", comentou o superintendente regional da Caixa, Válter Nunes.
O seguro habitacional é calculado de acordo com a idade do mutuário, o valor do imóvel e o Estado em que está localizado. Esse seguro serve para cobrir o saldo devedor em caso de morte ou invalidez do mutuário.
Além disso, no caso de danos físicos ao imóvel, como enchentes e vendavais, haverá indenização para cobrir os estragos. De acordo com a Caixa, essa cobertura estará assegurada sem que o mutuário pague a mais por isso.
Fundo garantidor
O governo não cobrará, ainda, 0,5% da prestação todo mês, como estava previsto anteriormente pelo programa. Esse percentual era uma ajuda a um fundo que cobrirá as prestações dos mutuários em caso de perda de emprego.
Agora, se ficar desempregado, o mutuário poderá ficar até 36 meses pagando apenas 5% da parcela, refinanciando o restante depois. O número de meses sem pagar vai depender da renda. Só terá esse benefício quem já tiver pago ao menos seis prestações.
Fonte: Agora
Alagoas vira a campeã de homicídios no país
Folha de S.Paulo
Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela reportagem com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.
Secretário culpa drogas e pistolagem
Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Rio e Pernambuco lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. São Paulo ficou em 21º lugar.
Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.
O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência --exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.
O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade."
Fonte: Agora
Considerados durante anos os Estados mais violentos do país, Rio de Janeiro e Pernambuco perderam o posto. Levantamento feito pela reportagem com base em dados de 2008 mostra que Alagoas e Espírito Santo agora lideram o ranking de homicídios no país.
Secretário culpa drogas e pistolagem
Em 2005, segundo o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, Rio e Pernambuco lideravam as estatísticas de homicídios. Agora, ocupam o terceiro e quarto lugares. São Paulo ficou em 21º lugar.
Na comparação entre os dados de 2008 e os de 2005, é possível ver que a violência aumentou nos quatro Estados --mas em Alagoas e no Espírito Santo o aumento foi maior. No Rio, o índice de homicídios por 100 mil habitantes passou de 40,5 (2005) para 45,1 (2008); em Pernambuco, de 48 para 51,6. Já no Espírito Santo, o aumento foi de 37,7 para 56,6; e em Alagoas, de 37,2 para 66,2.
O levantamento em todos os Estados do país levou em conta um critério único, usado pelo Ministério da Justiça: a soma de assassinatos, latrocínios e lesões seguidas de morte, inclusive homicídios decorrentes de confrontos com policiais. Os dados foram repassados pelas secretarias da Segurança e se baseiam em boletins de ocorrência --exceto Goiás, que computa os dados após a conclusão de inquéritos policiais.
O levantamento inclui dados completos de 23 Estados e do Distrito Federal. Minas Gerais não repassou dados do último trimestre. Piauí só tinha dados da capital, Teresina. Pará e o Amapá não informaram. Para Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, que usa dados do sistema de saúde para calcular taxas de morte, alguns pontos podem justificar a mudança. "Ao aumentar a repressão nos centros tradicionais, como Rio e São Paulo, pulverizou-se a criminalidade."
Fonte: Agora
Mãe diz ter matado o filho em legítima defesa
Agência Folha
PORTO ALEGRE -- A mãe do jovem Tobias Lee Manfred Hahn, 24, disse à Polícia Civil de Porto Alegre que o matou a tiros durante o churrasco de Páscoa da família, anteontem à tarde, após uma briga.
Filho do engenheiro alemão Manfred Oto Hugo Hahn e da secretária aposentada Flávia Costa Hahn, Tobias era dependente de crack, conforme os investigadores do caso.
No depoimento à polícia, Flávia, 60, afirmou que atirou com uma arma do marido, um revólver Colt calibre 44, para se defender de um ataque do filho, após uma briga por dinheiro.
Segundo a versão da mãe, o filho tentou atacá-la após a negativa a um pedido de dinheiro. Tobias a teria empurrado sobre vidros quebrados e teria investido com um instrumento cortante, descrito por vizinhos como uma faca. Ela conseguiu correr até a churrasqueira, onde estava a arma e disparou duas vezes.
De acordo com o delegado Celso Jaeger, que efetuou a prisão de Flávia no domingo, a mulher disse que era "frequentemente pressionada" a entregar dinheiro para a compra de drogas. A última vez, segundo Jaeger, foi na madrugada de domingo, quando ela fez um saque num caixa eletrônico para entregar dinheiro ao filho. A família era de classe média alta.
Segundo o delegado Bolívar Llantada, que presidirá o inquérito, Tobias acumulou 14 passagens pela polícia desde 2002. Além de prisões ocasionais por crimes como lesão corporal, ameaça e roubo, o rapaz também esteve internado em clínicas de reabilitação cinco vezes nos últimos oito anos.
Além da arma do crime, a polícia também apreendeu ao lado da piscina dos Hahn, um saca-rolhas com vestígios de sangue, que teria sido usado pelo filho para ameaçar a mãe. Nenhuma faca foi encontrada, segundo Jaeger.
Flávia foi presa em flagrante por homicídio doloso. Ela foi levada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na madrugada de segunda e libertada por um habeas corpus na tarde de ontem. Manfred Hahn passou o dia sob efeito de sedativos.
Fonte: Agora
PORTO ALEGRE -- A mãe do jovem Tobias Lee Manfred Hahn, 24, disse à Polícia Civil de Porto Alegre que o matou a tiros durante o churrasco de Páscoa da família, anteontem à tarde, após uma briga.
Filho do engenheiro alemão Manfred Oto Hugo Hahn e da secretária aposentada Flávia Costa Hahn, Tobias era dependente de crack, conforme os investigadores do caso.
No depoimento à polícia, Flávia, 60, afirmou que atirou com uma arma do marido, um revólver Colt calibre 44, para se defender de um ataque do filho, após uma briga por dinheiro.
Segundo a versão da mãe, o filho tentou atacá-la após a negativa a um pedido de dinheiro. Tobias a teria empurrado sobre vidros quebrados e teria investido com um instrumento cortante, descrito por vizinhos como uma faca. Ela conseguiu correr até a churrasqueira, onde estava a arma e disparou duas vezes.
De acordo com o delegado Celso Jaeger, que efetuou a prisão de Flávia no domingo, a mulher disse que era "frequentemente pressionada" a entregar dinheiro para a compra de drogas. A última vez, segundo Jaeger, foi na madrugada de domingo, quando ela fez um saque num caixa eletrônico para entregar dinheiro ao filho. A família era de classe média alta.
Segundo o delegado Bolívar Llantada, que presidirá o inquérito, Tobias acumulou 14 passagens pela polícia desde 2002. Além de prisões ocasionais por crimes como lesão corporal, ameaça e roubo, o rapaz também esteve internado em clínicas de reabilitação cinco vezes nos últimos oito anos.
Além da arma do crime, a polícia também apreendeu ao lado da piscina dos Hahn, um saca-rolhas com vestígios de sangue, que teria sido usado pelo filho para ameaçar a mãe. Nenhuma faca foi encontrada, segundo Jaeger.
Flávia foi presa em flagrante por homicídio doloso. Ela foi levada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na madrugada de segunda e libertada por um habeas corpus na tarde de ontem. Manfred Hahn passou o dia sob efeito de sedativos.
Fonte: Agora
Adesistas terão dificuldades para a reeleição
Luis Augusto Gomes
Faltando um ano e meio, parlamentares baianos dedicam-se a exercícios de futurologia e concluem que o próximo pleito vai ser muito difícil para os deputados estaduais que aderiram ao governo depois da eleição do governador Jaques Wagner. A premissa básica do raciocínio é que a atual correlação de forças na Assembléia Legislativa, com 48 governistas contra 15 da oposição, não será repetida nas urnas, "pois isso não aconteceu nem no tempo do carlismo".
A atual oposição acredita que fará 23 deputados em 2010, numa perda aproximada de 25% em relação a 2006, quando foram eleitos 32. Outro dado fundamental na especulação é que o PT crescerá de dez para 16 parlamentares e que o PMDB irá de seis para 12. O PMDB elegeu seis contando com 24 prefeitos. A projeção é plausível quando se considera que o partido controla agora 115 prefeituras.
Quanto ao PT, terá candidaturas fortes para puxar votos, entre as quais se destacam as dos ex-prefeitos Joseildo Campos (Alagoinhas), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim), além do todo-poderoso homem de comunicação da Petrobras, Rosemberg Pinto. Os cálculos indicam, portanto, que PT, PMDB e oposição elegerão, em conjunto, 51 deputados.
Sobram 12 cadeiras, sendo consensual a tese de que pelo menos sete têm donos certos pelo potencial eleitoral: Marcelo Nilo, atual presidente da Casa, Roberto Muniz, secretário da Agricultura, Reinaldo Braga, Ronaldo Carletto, Maria Luiza Laudano, Maria Luiza Carneiro e Luiz Augusto. Entre os que não são deputados, desponta o nome de Mário Negromonte Filho, apontado como pule de dez para a próxima legislatura.
As conjecturas levam em conta, ainda, os partidos chamados nanicos, mas de tradição eleitoral, como o PDT, PCdoB e PSB, o que deverá dificultar mais ainda a vida dos adesistas, a exemplo dos deputados Aderbal Caldas, Antônia Pedrosa, Eliana Boaventura, Pedro Alcântara, Luiz Argolo, Gilberto Brito, Paulo Câmera, Nelson Leal, Adolfo Menezes e Fábio Santana.
Prevê-se um bom desempenho para outros deputados da base governista, como Getúlio Ubiratan, de forte presença no Extremo Sul, além de Angela Sousa e Carlos Ubaldino, ligados à igreja Assembléia de Deus, Ângelo Coronel e Emério Resedá. Mas o grande problema dos que mudaram de lado será mesmo a legenda pela qual disputarão o pleito.
"Somente os do PP estão garantidos", afirma um experiente deputado. Os demais estão espalhados em pequenos partidos que não vão assegurar-lhes quociente eleitoral para garantir suas vagas. Outro deputado acrescenta que a coligação com o PT poderia ser uma solução, mas aí são os petistas que não querem conversa, pois assim perderiam vagas que já são praticamente certas na Assembléia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Faltando um ano e meio, parlamentares baianos dedicam-se a exercícios de futurologia e concluem que o próximo pleito vai ser muito difícil para os deputados estaduais que aderiram ao governo depois da eleição do governador Jaques Wagner. A premissa básica do raciocínio é que a atual correlação de forças na Assembléia Legislativa, com 48 governistas contra 15 da oposição, não será repetida nas urnas, "pois isso não aconteceu nem no tempo do carlismo".
A atual oposição acredita que fará 23 deputados em 2010, numa perda aproximada de 25% em relação a 2006, quando foram eleitos 32. Outro dado fundamental na especulação é que o PT crescerá de dez para 16 parlamentares e que o PMDB irá de seis para 12. O PMDB elegeu seis contando com 24 prefeitos. A projeção é plausível quando se considera que o partido controla agora 115 prefeituras.
Quanto ao PT, terá candidaturas fortes para puxar votos, entre as quais se destacam as dos ex-prefeitos Joseildo Campos (Alagoinhas), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim), além do todo-poderoso homem de comunicação da Petrobras, Rosemberg Pinto. Os cálculos indicam, portanto, que PT, PMDB e oposição elegerão, em conjunto, 51 deputados.
Sobram 12 cadeiras, sendo consensual a tese de que pelo menos sete têm donos certos pelo potencial eleitoral: Marcelo Nilo, atual presidente da Casa, Roberto Muniz, secretário da Agricultura, Reinaldo Braga, Ronaldo Carletto, Maria Luiza Laudano, Maria Luiza Carneiro e Luiz Augusto. Entre os que não são deputados, desponta o nome de Mário Negromonte Filho, apontado como pule de dez para a próxima legislatura.
As conjecturas levam em conta, ainda, os partidos chamados nanicos, mas de tradição eleitoral, como o PDT, PCdoB e PSB, o que deverá dificultar mais ainda a vida dos adesistas, a exemplo dos deputados Aderbal Caldas, Antônia Pedrosa, Eliana Boaventura, Pedro Alcântara, Luiz Argolo, Gilberto Brito, Paulo Câmera, Nelson Leal, Adolfo Menezes e Fábio Santana.
Prevê-se um bom desempenho para outros deputados da base governista, como Getúlio Ubiratan, de forte presença no Extremo Sul, além de Angela Sousa e Carlos Ubaldino, ligados à igreja Assembléia de Deus, Ângelo Coronel e Emério Resedá. Mas o grande problema dos que mudaram de lado será mesmo a legenda pela qual disputarão o pleito.
"Somente os do PP estão garantidos", afirma um experiente deputado. Os demais estão espalhados em pequenos partidos que não vão assegurar-lhes quociente eleitoral para garantir suas vagas. Outro deputado acrescenta que a coligação com o PT poderia ser uma solução, mas aí são os petistas que não querem conversa, pois assim perderiam vagas que já são praticamente certas na Assembléia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Sarney defende manutenção de privilégios a autoridades
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem, durante assinatura do segundo Pacto Republicano pelos presidentes dos Três Poderes, que a proposta terá um papel fundamental para a Justiça descobrir a melhor maneira de julgar autoridades.
Sarney disse ser favorável ao foro privilegiado. Para o presidente do Senado, os julgamentos de ações contra autoridades por uma instância superior se justificam pelo fato de que a Justiça comum está mais sensível às disputas regionais.
"Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independência dos julgadores e evitar determinadas perseguições indevi-das da parte de juízes monocráticos, mas isso não pode se converter em empecilho em seu julgamento", afirmou Sarney. Segundo Sarney, o pacto permite a definição de um novo sistema para julgar autoridades ao regulamentar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores. O histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos chama atenção.
A Suprema Corte tem pelo menos 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.
A ideia do pacto é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça. Entre as medidas questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado ‘policialesco’, pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Sarney disse ser favorável ao foro privilegiado. Para o presidente do Senado, os julgamentos de ações contra autoridades por uma instância superior se justificam pelo fato de que a Justiça comum está mais sensível às disputas regionais.
"Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independência dos julgadores e evitar determinadas perseguições indevi-das da parte de juízes monocráticos, mas isso não pode se converter em empecilho em seu julgamento", afirmou Sarney. Segundo Sarney, o pacto permite a definição de um novo sistema para julgar autoridades ao regulamentar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores. O histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos chama atenção.
A Suprema Corte tem pelo menos 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros.
A ideia do pacto é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça. Entre as medidas questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado ‘policialesco’, pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo assina hoje pacto de democratização do acesso à Justiça
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje o 2º Pacto Republicano de Estado ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal.
Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado "policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
FPM
A expectativa é que ainda nesta segunda-feira --depois da reunião da coordenação política do governo-- o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente.
Uma pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje o 2º Pacto Republicano de Estado ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal.
Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado "policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
FPM
A expectativa é que ainda nesta segunda-feira --depois da reunião da coordenação política do governo-- o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente.
Uma pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aprovação de PEC dos vereadores cria dúvidas
Uma verdadeira avalanche de ações judiciais poderá ser interposta se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas para vereador, com efeito retroativo para as eleições de 2008. No entanto, do ponto de vista prático, a aprovação do aumento do número de vereadores, que beneficiaria os suplentes da eleição de 2008, pode gerar um problema.
Nem mesmo as entidades de vereadores estão reivindicando o efeito retroativo. O que elas querem é a definição do número de vagas a serem preenchidas, por lei, para que a partir de então, a cada pleito possa ser feita a atualização necessária.
O aumento de vagas a partir das eleições de 2008 apresentará uma série de problemas políticos por implicar não apenas no ingresso dos primeiros suplentes, mas também na substituição de alguns vereadores eleitos, diplomados e no exercício da função desde o início deste ano.
Isso ocorrerá porque, com o aumento de vagas a partir das eleições do ano passado, terá que ser refeito o quociente eleitoral em cada município. A conseqüência natural é a redução do número de votos para o quociente ser atingido. Então, é grande a possibilidade de, em vários municípios, partidos pequenos passarem a ter representação na Câmara e os partidos considerados grandes perderem algumas vagas.
Tudo isso provocaria um grande número de ações judiciais. Serve como amostra o que ocorreu ano passado em alguns municípios onde a própria Câmara resolveu ampliar número de vagas de vereador. Os promotores de justiça, por meio de ação civil pública, conseguiram barrar o aumento.
Recursos e até mandado de segurança foram interpostos contra o juiz eleitoral que decidiu contra a ampliação das vagas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, esta semana, julgou um recurso de Maracanaú e um mandado de segurança de Mucambo, tratando dessa questão. Nos dois casos, a decisão do TRE confirmou o que haviam decidido os juízes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nem mesmo as entidades de vereadores estão reivindicando o efeito retroativo. O que elas querem é a definição do número de vagas a serem preenchidas, por lei, para que a partir de então, a cada pleito possa ser feita a atualização necessária.
O aumento de vagas a partir das eleições de 2008 apresentará uma série de problemas políticos por implicar não apenas no ingresso dos primeiros suplentes, mas também na substituição de alguns vereadores eleitos, diplomados e no exercício da função desde o início deste ano.
Isso ocorrerá porque, com o aumento de vagas a partir das eleições do ano passado, terá que ser refeito o quociente eleitoral em cada município. A conseqüência natural é a redução do número de votos para o quociente ser atingido. Então, é grande a possibilidade de, em vários municípios, partidos pequenos passarem a ter representação na Câmara e os partidos considerados grandes perderem algumas vagas.
Tudo isso provocaria um grande número de ações judiciais. Serve como amostra o que ocorreu ano passado em alguns municípios onde a própria Câmara resolveu ampliar número de vagas de vereador. Os promotores de justiça, por meio de ação civil pública, conseguiram barrar o aumento.
Recursos e até mandado de segurança foram interpostos contra o juiz eleitoral que decidiu contra a ampliação das vagas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, esta semana, julgou um recurso de Maracanaú e um mandado de segurança de Mucambo, tratando dessa questão. Nos dois casos, a decisão do TRE confirmou o que haviam decidido os juízes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Amargosa : agricultor é preso por violentar sexualmente a própria mãe
Redação CORREIO
O agricultor Renildo Rocha de Oliveira, 32, conhecido como “Rei”, foi preso na tarde desta segunda-feira (13), em Amargosa, acusado de abusar sexualmente de sua mãe, de 68 anos.
De acordo com a delegacia do município, a idosa, que tem dificuldade de locomoção em virtude de um acidente vascular cerebral, vinha sendo ameaçada há algum tempo pelo filho, que segundo denúncias de familiares, chegou a declarar que colocaria veneno na comida da mãe. Ela foi violentada dentro de sua casa na Fazenda Boiteiro, localidade de Ribeirão dos Caldeirões.
Uma cunhada do acusado, que também residia no imóvel onde ocorreu o crime, encontrou a sogra à noite, com sinais de agressão física e sangramento na região anal. De acordo com a vítima, o filho chegara embriagado e depois de agredi-la com tapas no rosto praticou o abuso sexual. Ele foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor.
Fonte: Correio da Bahia
O agricultor Renildo Rocha de Oliveira, 32, conhecido como “Rei”, foi preso na tarde desta segunda-feira (13), em Amargosa, acusado de abusar sexualmente de sua mãe, de 68 anos.
De acordo com a delegacia do município, a idosa, que tem dificuldade de locomoção em virtude de um acidente vascular cerebral, vinha sendo ameaçada há algum tempo pelo filho, que segundo denúncias de familiares, chegou a declarar que colocaria veneno na comida da mãe. Ela foi violentada dentro de sua casa na Fazenda Boiteiro, localidade de Ribeirão dos Caldeirões.
Uma cunhada do acusado, que também residia no imóvel onde ocorreu o crime, encontrou a sogra à noite, com sinais de agressão física e sangramento na região anal. De acordo com a vítima, o filho chegara embriagado e depois de agredi-la com tapas no rosto praticou o abuso sexual. Ele foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor.
Fonte: Correio da Bahia
Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado por uso errado de verbas
Redação CORREIO
José Lauro Teixeira da Rocha, ex-prefeito de Pilão Arcado, a 740 quilômetros de Salvador, foi condenado nesta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer o pagamento de R$ 381.010,14, por incorreta aplicação de verbas repassadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o TCU, o recurso deveria ser utilizado na implantação de aterro sanitário e na recuperação do lixão do município, mas a obra não foi concluída.
Segundo o ministro Marcos Bemquer Costa, relator do processo, “o empreendimento está operando de forma precária e existe risco de contaminação do lençol freático, por conta das falhas técnicas e da desordem na operação do aterro”.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: A Tarde
José Lauro Teixeira da Rocha, ex-prefeito de Pilão Arcado, a 740 quilômetros de Salvador, foi condenado nesta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer o pagamento de R$ 381.010,14, por incorreta aplicação de verbas repassadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o TCU, o recurso deveria ser utilizado na implantação de aterro sanitário e na recuperação do lixão do município, mas a obra não foi concluída.
Segundo o ministro Marcos Bemquer Costa, relator do processo, “o empreendimento está operando de forma precária e existe risco de contaminação do lençol freático, por conta das falhas técnicas e da desordem na operação do aterro”.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: A Tarde
Cesare Battisti terá defesa reforçada no STF na tentativa de evitar extradição
O ex-ativista político italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), terá mais um advogado trabalhando no sentido de evitar a sua extradição para a Itália, discutida em um processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido da escritora francesa Fred Vargas e do próprio Battisti, o constitucionalista Luís Roberto Barroso, que teve atuação decisiva para a liberação de pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil, vai atuar no caso junto com Luiz Eduardo Greenhalgh.
Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Em janeiro, o italiano recebeu do governo brasileiro refúgio político, concedido em ato unilateral do ministro da Justiça, Tarso Genro. (Com informações da Agência Brasil)','')/Correio da Bahia
A pedido da escritora francesa Fred Vargas e do próprio Battisti, o constitucionalista Luís Roberto Barroso, que teve atuação decisiva para a liberação de pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil, vai atuar no caso junto com Luiz Eduardo Greenhalgh.
Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Em janeiro, o italiano recebeu do governo brasileiro refúgio político, concedido em ato unilateral do ministro da Justiça, Tarso Genro. (Com informações da Agência Brasil)','')/Correio da Bahia
PF afasta Protógenes por tempo indeterminado
Agencia Estado
A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação por tempo indeterminado. A medida foi informada ontem ao delegado, que é alvo de processo disciplinar ?em virtude de participação em atividade político-partidária?. É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha, investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros que teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.O ato que coloca Protógenes fora de ação - mas sem prejuízo dos vencimentos - é do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. ?Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros.? Demissão é a punição mais severa que a lei da PF prevê para esse nível de infração.Na portaria com a decisão, datada de 9 de abril, Corrêa manda ?suspender preventivamente e afastar do exercício do cargo até decisão final do processo administrativo e disciplinar o servidor Protógenes Queiroz?. O afastamento é praxe nesse tipo de demanda. Trata-se de medida automática nos casos em que o funcionário pratica alguma falta de natureza grave. Não significa que o diretor-geral esteja promovendo um ato de perseguição pessoal a Protógenes.O mentor da Satiagraha estava servindo na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. ?Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça?, declarou o advogado Luiz Fernando Ferreira Gallo, defensor de Protógenes. ?Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação por tempo indeterminado. A medida foi informada ontem ao delegado, que é alvo de processo disciplinar ?em virtude de participação em atividade político-partidária?. É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha, investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros que teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.O ato que coloca Protógenes fora de ação - mas sem prejuízo dos vencimentos - é do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. ?Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros.? Demissão é a punição mais severa que a lei da PF prevê para esse nível de infração.Na portaria com a decisão, datada de 9 de abril, Corrêa manda ?suspender preventivamente e afastar do exercício do cargo até decisão final do processo administrativo e disciplinar o servidor Protógenes Queiroz?. O afastamento é praxe nesse tipo de demanda. Trata-se de medida automática nos casos em que o funcionário pratica alguma falta de natureza grave. Não significa que o diretor-geral esteja promovendo um ato de perseguição pessoal a Protógenes.O mentor da Satiagraha estava servindo na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. ?Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça?, declarou o advogado Luiz Fernando Ferreira Gallo, defensor de Protógenes. ?Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Secretária de Justiça e Direitos Humanos pede para deixar cargo
Lília de Souza e Ludmilla Duarte, do A TARDE
Luciano da Matta/Agência A TARDE
Muricy solicitou afastamento ao governador
Depois de enfrentar, durante sua gestão, uma série de conturbações – e até ter sido acusada por funcionário de racismo institucional –, a secretária de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy, pediu ao governador Jaques Wagner o seu afastamento do cargo, por motivo de ordem pessoal.
Semana passada, a secretária conversou com o governador, para quem colocou seus planos de voltar à respeitada carreira acadêmica que possui, como doutora em filosofia do direito e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
No lugar de Muricy, se as especulações de bastidores em Brasília estiverem corretas, a equipe do governo Jaques Wagner deve ser reforçada pelo vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da bancada baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino.
A saída de Muricy será a quarta mudança no secretariado do governo Wagner. A Agecom (Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado) disse que a secretária deve deixar a pasta até o final do mês, pois ela deseja fechar alguns trabalhos nesse período e preparar o processo de transição. Além disso, a assessoria do governador ressaltou que o afastamento de Muricy nada tem a ver com o seu desempenho à frente da pasta – considerado positivo pelo governo – e nem com possível reforma administrativa para acomodar novos aliados. Sobre a indicação de Pelegrino, apesar de não confirmar a nomeação, a assessoria destacou que é um quadro com conhecimento e trajetória na área. Experiência – O petista foi, por sete anos, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia e, por dois anos, vice-presidente da mesma comissão na Câmara Federal. Também foi membro dos conselhos estadual e nacional de Direitos Humanos. O acúmulo de experiência daria a Nelson, segundo deputados federais baianos da base governista, algo que estaria faltando à atual secretária: o pulso necessário a alguém que tem de administrar presídios e combater o controle que o crime organizado exerce de dentro deles. Procurado pela reportagem, Pelegrino não deu retorno. E a secretária Marília Muricy preferiu não conceder entrevista na segunda-feira, 13, alegando estar ocupada com leitura de relatórios para atividades nesta terça, 14. Na avaliação do oposicionista Gildásio Penedo, deputado estadual pelo DEM, apesar de Muricy ser uma pessoa respeitada na área, não conseguiu empreender uma efetiva ação, sobretudo no que diz respeito à ampliação do sistema prisional no Estado. Penedo considera que foram poucas as inaugurações de unidades prisionais, e a maioria delas teria início no governo anterior . “Não sei se foi por falta de prestígio junto ao governo ou se foi deficiência da pasta”, ressaltou. O oposicionista diz que o caso do traficante Perna – cuja Operação Big Bang, de combate ao tráfico, apreendeu em sua cela R$ 280 mil e constatou uma série de mordomias – foi emblemático. Conduzida pela Secretaria da Segurança Pública, a operação no sistema prisional – área de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos – não foi informada a Muricy, que ficou à margem da ação. Integrante do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro comentou que, com o nome de Marília, até pelo currículo, deu-se a impressão de que haveria grandes avanços. “Entretanto, há problemas de proporcionalidade de poder. Apesar de alguns avanços, como a tentativa de agilizar a progressão de pena, não parece que a pasta tenha adquirido uma centralidade para o governo”, disse. A assessoria da secretária contestou a informação do deputado Penedo. Afirmou que as recentes inaugurações de cinco minipresídios em Juazeiro, Teixeira de Freitas, Jequié, Itabuna e Vitória da Conquista foram ações iniciadas pelo atual governo. Apenas a licitação do de Eunápolis, ainda não inaugurado, teria início na gestão passada.
Fonte: A Tarde
Luciano da Matta/Agência A TARDE
Muricy solicitou afastamento ao governador
Depois de enfrentar, durante sua gestão, uma série de conturbações – e até ter sido acusada por funcionário de racismo institucional –, a secretária de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy, pediu ao governador Jaques Wagner o seu afastamento do cargo, por motivo de ordem pessoal.
Semana passada, a secretária conversou com o governador, para quem colocou seus planos de voltar à respeitada carreira acadêmica que possui, como doutora em filosofia do direito e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
No lugar de Muricy, se as especulações de bastidores em Brasília estiverem corretas, a equipe do governo Jaques Wagner deve ser reforçada pelo vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da bancada baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino.
A saída de Muricy será a quarta mudança no secretariado do governo Wagner. A Agecom (Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado) disse que a secretária deve deixar a pasta até o final do mês, pois ela deseja fechar alguns trabalhos nesse período e preparar o processo de transição. Além disso, a assessoria do governador ressaltou que o afastamento de Muricy nada tem a ver com o seu desempenho à frente da pasta – considerado positivo pelo governo – e nem com possível reforma administrativa para acomodar novos aliados. Sobre a indicação de Pelegrino, apesar de não confirmar a nomeação, a assessoria destacou que é um quadro com conhecimento e trajetória na área. Experiência – O petista foi, por sete anos, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia e, por dois anos, vice-presidente da mesma comissão na Câmara Federal. Também foi membro dos conselhos estadual e nacional de Direitos Humanos. O acúmulo de experiência daria a Nelson, segundo deputados federais baianos da base governista, algo que estaria faltando à atual secretária: o pulso necessário a alguém que tem de administrar presídios e combater o controle que o crime organizado exerce de dentro deles. Procurado pela reportagem, Pelegrino não deu retorno. E a secretária Marília Muricy preferiu não conceder entrevista na segunda-feira, 13, alegando estar ocupada com leitura de relatórios para atividades nesta terça, 14. Na avaliação do oposicionista Gildásio Penedo, deputado estadual pelo DEM, apesar de Muricy ser uma pessoa respeitada na área, não conseguiu empreender uma efetiva ação, sobretudo no que diz respeito à ampliação do sistema prisional no Estado. Penedo considera que foram poucas as inaugurações de unidades prisionais, e a maioria delas teria início no governo anterior . “Não sei se foi por falta de prestígio junto ao governo ou se foi deficiência da pasta”, ressaltou. O oposicionista diz que o caso do traficante Perna – cuja Operação Big Bang, de combate ao tráfico, apreendeu em sua cela R$ 280 mil e constatou uma série de mordomias – foi emblemático. Conduzida pela Secretaria da Segurança Pública, a operação no sistema prisional – área de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos – não foi informada a Muricy, que ficou à margem da ação. Integrante do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro comentou que, com o nome de Marília, até pelo currículo, deu-se a impressão de que haveria grandes avanços. “Entretanto, há problemas de proporcionalidade de poder. Apesar de alguns avanços, como a tentativa de agilizar a progressão de pena, não parece que a pasta tenha adquirido uma centralidade para o governo”, disse. A assessoria da secretária contestou a informação do deputado Penedo. Afirmou que as recentes inaugurações de cinco minipresídios em Juazeiro, Teixeira de Freitas, Jequié, Itabuna e Vitória da Conquista foram ações iniciadas pelo atual governo. Apenas a licitação do de Eunápolis, ainda não inaugurado, teria início na gestão passada.
Fonte: A Tarde
Serra critica reajustes de servidores federais
Agencia EstadoO governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje a política do governo federal de concessão de aumentos salariais ao funcionalismo e elevação das contratações, com boa parte dos cargos em comissão, sem concurso público. Segundo ele, sua administração não elevou os vencimentos dos servidores paulistas nem o fará agora, em meio à crise financeira internacional. "Diferentemente do governo federal, que programou aumentos fortíssimos para quando o pessoal não estiver mais lá, nós não fazemos isso", afirmou.Contumaz crítico da condução da política monetária pela diretoria do Banco Central, comandada por Henrique Meirelles, o governador de São Paulo também mostrou-se impaciente com a demora das ações da autoridade monetária para diminuir os efeitos da recessão mundial no Brasil, especialmente com a retomada do crédito às empresas e famílias. "O problema crítico número um da economia brasileira é o crédito. E isso é muito mais grave no caso das micro, pequenas e médias empresas", comentou.Serra repetiu que o governo federal "entrou atrasado" na adoção de medidas de política monetária para atenuar os efeitos da crise internacional sobre a economia do País. "Sem dúvida, no enfrentamento da crise, o Brasil entrou muito atrasado. O BC entrou tardíssimo no assunto, pois esperou seis meses para fazer alguma coisa. Isso é fato inédito no mundo. Pode entrar para o Guinness em recorde mundial por não fazer nada diante de uma crise internacional deste tamanho", comentou, referindo-se ao livro de recordes Guinness."(O governo) falhou na política monetária e ainda mantém os maiores juros do mundo, na contramão do que o mundo inteiro está fazendo", observou. "Essa foi a questão fundamental, um diagnóstico que aqui todos compartilham. (O BC) em vez de por diques para amenizar o temporal, botou ventiladores para a absorção da crise internacional. Não foi a intenção, mas na prática foi o que aconteceu."Para o governador, entre os fatores que ajudaram a não prejudicar ainda mais o País durante a crise está a depreciação do real ante o dólar registrada entre setembro e dezembro de 2008. "O câmbio, que estava hipervalorizado, acabou sendo desvalorizado sem impacto inflacionário por causa da deflação das commodities. No entanto, o impacto da crise foi dos mais adversos do mundo", ressaltou.
fone: A Tarde
fone: A Tarde
segunda-feira, abril 13, 2009
Banco do Brasil e a mídia rentista
Por Altamiro Borges 12/04/2009 às 14:32
A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo.
Mudança no BB e a gritaria da mídia rentista O neoliberalismo, com a sua política de desmonte do Estado e de libertinagem financeira, tem sofrido forte desgaste no mundo todo devido à grave crise capitalista que ajudou a detonar. Mas os neoliberais continuam na ativa na sua adoração ao ?deus-mercado?. A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil é prova cabal disto. De imediato, os banqueiros e alguns jornalistas de aluguel criticaram a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread. Os porta-vozes do capital financeiro avaliam que a troca no BB é uma interferência indevida na economia. No Jornal Nacional da TV Globo, que ainda é recordista na audiência, a apresentadora Fátima Bernardes vaticinou: ?O mercado reagiu mal à mudança?. Já no Jornal da Globo, no final da noite, o ancora William Waack foi o ventríloquo dos banqueiros. Para ele, a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread bancário equivale ?a decretar a felicidade?. Escândalo do spread bancário Como afirma Osvaldo Bertolino, num excelente artigo no Vermelho, a mudança no comando do BB ?mostra a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda, um ?contrato de gestão?. Sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes)?. A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irritou os banqueiros e ameaçou o posto de Marcio Pochmann, comprova que o empréstimo para pessoa física no país custa dez vezes mais do que em qualquer agência bancária na Europa. O valor pago em spread em 2008 correspondeu ao dobro do orçamento do Ministério da Saúde. Lima Neto, indicado para a presidência do BB em 2006, achava-se acima das orientações de um governo democraticamente eleito pelo povo. Na prática, representava os banqueiros no interior do governo. Ele vivia às turras com o ministro Guido Mantega, mantendo-se fiel à ortodoxia dos neoliberais. A sua substituição dá novo alento ao governo para enfrentar a grave crise mundial do capitalismo que, deixada ao sabor da ?mão invisível do mercado?, resultará em mais falências, demissões e retração dos investimentos nas áreas sociais. Aldemir Bendine, ao reduzir os juros e o spread, injetando mais dinheiro na economia, colocará na parede os poderosos banqueiros.
Fonte: CMI Brasil
A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo.
Mudança no BB e a gritaria da mídia rentista O neoliberalismo, com a sua política de desmonte do Estado e de libertinagem financeira, tem sofrido forte desgaste no mundo todo devido à grave crise capitalista que ajudou a detonar. Mas os neoliberais continuam na ativa na sua adoração ao ?deus-mercado?. A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil é prova cabal disto. De imediato, os banqueiros e alguns jornalistas de aluguel criticaram a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread. Os porta-vozes do capital financeiro avaliam que a troca no BB é uma interferência indevida na economia. No Jornal Nacional da TV Globo, que ainda é recordista na audiência, a apresentadora Fátima Bernardes vaticinou: ?O mercado reagiu mal à mudança?. Já no Jornal da Globo, no final da noite, o ancora William Waack foi o ventríloquo dos banqueiros. Para ele, a ?obsessão? do presidente Lula em baixar os juros e o spread bancário equivale ?a decretar a felicidade?. Escândalo do spread bancário Como afirma Osvaldo Bertolino, num excelente artigo no Vermelho, a mudança no comando do BB ?mostra a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda, um ?contrato de gestão?. Sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes)?. A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irritou os banqueiros e ameaçou o posto de Marcio Pochmann, comprova que o empréstimo para pessoa física no país custa dez vezes mais do que em qualquer agência bancária na Europa. O valor pago em spread em 2008 correspondeu ao dobro do orçamento do Ministério da Saúde. Lima Neto, indicado para a presidência do BB em 2006, achava-se acima das orientações de um governo democraticamente eleito pelo povo. Na prática, representava os banqueiros no interior do governo. Ele vivia às turras com o ministro Guido Mantega, mantendo-se fiel à ortodoxia dos neoliberais. A sua substituição dá novo alento ao governo para enfrentar a grave crise mundial do capitalismo que, deixada ao sabor da ?mão invisível do mercado?, resultará em mais falências, demissões e retração dos investimentos nas áreas sociais. Aldemir Bendine, ao reduzir os juros e o spread, injetando mais dinheiro na economia, colocará na parede os poderosos banqueiros.
Fonte: CMI Brasil
STJ garante revisão do benefício por invalidez
Paulo Muzzolondo Agora
A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado.
Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários.
Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor.
Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.
Fonte: Agora
A Justiça está ampliando a garantia da revisão para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a concessão da aposentadoria por invalidez até abril de 1995 e cujo valor ficou abaixo de 100% do salário de benefício.
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do mês passado, afirma que duas turmas do tribunal --a quinta e a sexta-- já "consolidaram seu entendimento" de que o reajuste deve ser aplicado.
Para conseguir essa revisão, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido um valor menor que seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular os benefícios previdenciários.
Após essa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente à média do salário de contribuição --ou seja, 100% do salário de benefício. Antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
Para a Justiça, no entanto, a nova lei, mais benéfica para os segurados, deve ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes de ela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", diz o advogado Marco Anflor.
Quem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada.Os segurados que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
O INSS informou que não comenta revisões concedidas pela Justiça.
Fonte: Agora
Caixa já tem o simulador da parcela do pacote da habitação
Juliana Colombodo Agora
O programa "Minha casa, minha vida", do governo federal começa oficialmente hoje, mas desde ontem já é possível, pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), fazer as simulações dos valores de parcela já com as novas regras.
A previsão era de que os simuladores começassem apenas hoje, mas o Agora
conseguiu acessar e fazer as contas. Se os requisitos do interessado se enquadrarem no programa, o site já mostra a opção para o mutuário de fazer o financiamento pela carta de crédito FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com as taxas e os subsídios oferecidos pelo pacote da habitação do governo federal.
No exemplo feito pela reportagem, o interessado teria renda de R$ 2.700 (dentro da faixa de três a seis salários exigidos) e pretendia financiar um imóvel de R$ 130 mil (valor máximo para fazer parte do programa). Os juros são de 6% ao ano, dois pontos abaixo da cobrada fora do programa (8,16%), mas só vale para imóveis novos
fonte: Agora
O programa "Minha casa, minha vida", do governo federal começa oficialmente hoje, mas desde ontem já é possível, pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), fazer as simulações dos valores de parcela já com as novas regras.
A previsão era de que os simuladores começassem apenas hoje, mas o Agora
conseguiu acessar e fazer as contas. Se os requisitos do interessado se enquadrarem no programa, o site já mostra a opção para o mutuário de fazer o financiamento pela carta de crédito FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com as taxas e os subsídios oferecidos pelo pacote da habitação do governo federal.
No exemplo feito pela reportagem, o interessado teria renda de R$ 2.700 (dentro da faixa de três a seis salários exigidos) e pretendia financiar um imóvel de R$ 130 mil (valor máximo para fazer parte do programa). Os juros são de 6% ao ano, dois pontos abaixo da cobrada fora do programa (8,16%), mas só vale para imóveis novos
fonte: Agora
Sentença contra Daniel Dantas continua sólida
Sempre que se refere a Daniel Dantas, Protógenes Queiroz engancha no nome do desafeto uma qualificação: "Banqueiro bandido". Sente-se autorizado a fazê-lo porque o mandachuva do Grupo Opportunity já traz pendurada na biografia uma condenação judicial de primeira instância. Foi proferida em 1º de dezembro de 2008. Traz a assinatura do titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz Fausto de Sanctis. Impôs a Daniel Dantas uma sentença de 10 anos de cadeia, mais R$ 12 milhões de multa. Considerou-o culpado do crime de "corrupção ativa".
O inquérito que levou ao infortúnio de Dantas é um subproduto da Operação Satiagraha. Envolve a tentativa de suborno de um delegado da PF. Chama-se Victor Hugo Ferreira. Foi-lhe ofertada a propina de US$ 1 milhão. Em troca, deveria fazer sumir dos autos da Satiagraha os nomes de Dantas e de familiares dele. As provas da tentativa de suborno foram colhidas numa investigação chamada tecnicamente de "ação controlada".
Autorizado pelo juiz, o delegado simulou aceitar o assédio de dois prepostos de Daniel Dantas: Hugo Chicaroni e Humberto Braz. Recebeu parte da propina.
Há três dias, a PF concluiu um inquérito que abrira em 24 de julho de 2008, para apurar supostos desvios de conduta atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz.
Responsável por essa investigação, o delegado Amaro Vieira pôs em dúvida um pedaço da "ação controlada" que propiciou a condenação de Daniel Dantas.
Conforme noticiado aqui, o delegado Amaro concluiu que foi feita por uma equipe da TV Globo -e não pela PF- a filmagem da oferta de suborno.
A cena foi captada em 19 de junho de 2008, no restaurante El Tranvia, em São Paulo. No seu relatório, Amaro insinua que a "falha" poderia beneficiar Daniel Dantas.
Anota que a participação de jornalistas, propiciada por Protógenes, resultou "em possível comprometimento negativo da qualidade da prova obtida na diligência".
O blog ouviu, na quinta (9), a opinião do juiz Fausto de Sanctis. Ele foi categórico ao afastar o risco mencionado no relatório final do delegado Amaro:
"Aquela filmagem, para mim, não teve nenhuma importância. Nem foi levada em consideração. Para dizer a verdade, eu cito numa nota de rodapé da sentença..."
"...Minha decisão se baseou num universo de provas muito maior. Essa fita não teve peso nenhum. É totalmente errado dizer que minha sentença se baseou naquilo".
Em que se fundamentou, então, a sentença? De Sanctis cita os depoimentos, o monitoramento telefônico dos condenados e áudios captados em escutas ambientais.
Menciona também a operação de busca que permitiu à PF recolher no apartamento de Chicaroni, um dos prepostos de Dantas, o dinheiro que bancaria o suborno.
O repórter foi à sentença redigida por De Sanctis. Um calhamaço de 312 folhas. Quem lê verifica que, de fato, o vídeo desqualificado por Amaro tem peso zero.
A decisão do juiz traz todo o histórico do assédio a que foi submetida a equipe que conduziu a primeira fase da Satiagraha.
Abordados, Protógenes e Victor Hugo avisaram a De Sanctis. Que autorizou a deflagração da "ação controlada".
A voz de Daniel Dantas soou em grampos telefônicos da PF. Conversou com Humberto Braz, um ex-funcionário da Brasil Telecom.
Numa das escutas, captada às 15h43m41s do dia 29 de abril de 2008, Dantas menciona o nome que interessava: "Quem tá responsável é esse Protógenes mesmo".
Menos de dois meses depois, na tarde de 19 de junho, os delegados Protógenes e Victor Hugo dividiam uma mesa do El Tranvia com Hugo Chicaroni.Apresentou-se como amigo de Humberto Braz, o elo com Dantas. Demonstrou interesse por informações da Satiagraha. E se dispôs a remunerar os interlocutores.Protógenes e Victor Hugo acompanharam Chicaroni até o apartamento dele. Subiu.
Voltou com uma bolsa preta. Continha 10 pacotes de dinheiro. No total, R$ 50 mil.Tudo gravado, em áudio. Na noite do mesmo dia, Victor Hugo retornaria ao El Tranvia. Encontrou-se, dessa vez, com Chicaroni e também com Humberto Braz.Foi nesse segundo encontro –filmado pela equipe da Globo, segundo Amaro Vieira— que a proposta de propina alçou à casa de US$ 1 milhão.Na sentença, De Sanctis valoriza o áudio, não as imagens. Áudio recolhido por Victor Hugo.
Um pedaço por meio de um celular. Outro com um gravador de bolso.Em 26 de junho, Victor Hugo encontraria Chicaroni noutro restaurante, Paddock. Acertou-se o pagamento de uma primeira parcela do surborno: R$ 80 mil.O encontro foi, de novo, gravado pelo delegado. Áudio sem interrupções.
Fonte: Tribuna da Bahia
O inquérito que levou ao infortúnio de Dantas é um subproduto da Operação Satiagraha. Envolve a tentativa de suborno de um delegado da PF. Chama-se Victor Hugo Ferreira. Foi-lhe ofertada a propina de US$ 1 milhão. Em troca, deveria fazer sumir dos autos da Satiagraha os nomes de Dantas e de familiares dele. As provas da tentativa de suborno foram colhidas numa investigação chamada tecnicamente de "ação controlada".
Autorizado pelo juiz, o delegado simulou aceitar o assédio de dois prepostos de Daniel Dantas: Hugo Chicaroni e Humberto Braz. Recebeu parte da propina.
Há três dias, a PF concluiu um inquérito que abrira em 24 de julho de 2008, para apurar supostos desvios de conduta atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz.
Responsável por essa investigação, o delegado Amaro Vieira pôs em dúvida um pedaço da "ação controlada" que propiciou a condenação de Daniel Dantas.
Conforme noticiado aqui, o delegado Amaro concluiu que foi feita por uma equipe da TV Globo -e não pela PF- a filmagem da oferta de suborno.
A cena foi captada em 19 de junho de 2008, no restaurante El Tranvia, em São Paulo. No seu relatório, Amaro insinua que a "falha" poderia beneficiar Daniel Dantas.
Anota que a participação de jornalistas, propiciada por Protógenes, resultou "em possível comprometimento negativo da qualidade da prova obtida na diligência".
O blog ouviu, na quinta (9), a opinião do juiz Fausto de Sanctis. Ele foi categórico ao afastar o risco mencionado no relatório final do delegado Amaro:
"Aquela filmagem, para mim, não teve nenhuma importância. Nem foi levada em consideração. Para dizer a verdade, eu cito numa nota de rodapé da sentença..."
"...Minha decisão se baseou num universo de provas muito maior. Essa fita não teve peso nenhum. É totalmente errado dizer que minha sentença se baseou naquilo".
Em que se fundamentou, então, a sentença? De Sanctis cita os depoimentos, o monitoramento telefônico dos condenados e áudios captados em escutas ambientais.
Menciona também a operação de busca que permitiu à PF recolher no apartamento de Chicaroni, um dos prepostos de Dantas, o dinheiro que bancaria o suborno.
O repórter foi à sentença redigida por De Sanctis. Um calhamaço de 312 folhas. Quem lê verifica que, de fato, o vídeo desqualificado por Amaro tem peso zero.
A decisão do juiz traz todo o histórico do assédio a que foi submetida a equipe que conduziu a primeira fase da Satiagraha.
Abordados, Protógenes e Victor Hugo avisaram a De Sanctis. Que autorizou a deflagração da "ação controlada".
A voz de Daniel Dantas soou em grampos telefônicos da PF. Conversou com Humberto Braz, um ex-funcionário da Brasil Telecom.
Numa das escutas, captada às 15h43m41s do dia 29 de abril de 2008, Dantas menciona o nome que interessava: "Quem tá responsável é esse Protógenes mesmo".
Menos de dois meses depois, na tarde de 19 de junho, os delegados Protógenes e Victor Hugo dividiam uma mesa do El Tranvia com Hugo Chicaroni.Apresentou-se como amigo de Humberto Braz, o elo com Dantas. Demonstrou interesse por informações da Satiagraha. E se dispôs a remunerar os interlocutores.Protógenes e Victor Hugo acompanharam Chicaroni até o apartamento dele. Subiu.
Voltou com uma bolsa preta. Continha 10 pacotes de dinheiro. No total, R$ 50 mil.Tudo gravado, em áudio. Na noite do mesmo dia, Victor Hugo retornaria ao El Tranvia. Encontrou-se, dessa vez, com Chicaroni e também com Humberto Braz.Foi nesse segundo encontro –filmado pela equipe da Globo, segundo Amaro Vieira— que a proposta de propina alçou à casa de US$ 1 milhão.Na sentença, De Sanctis valoriza o áudio, não as imagens. Áudio recolhido por Victor Hugo.
Um pedaço por meio de um celular. Outro com um gravador de bolso.Em 26 de junho, Victor Hugo encontraria Chicaroni noutro restaurante, Paddock. Acertou-se o pagamento de uma primeira parcela do surborno: R$ 80 mil.O encontro foi, de novo, gravado pelo delegado. Áudio sem interrupções.
Fonte: Tribuna da Bahia
Estatuto retira de índio a condição de inimputáve
Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses.
Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câncer e choque térmico matam dois deputados federais
Morreu por volta das 22h deste sábado (11) em Recife o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE). Ele estava internado há cerca de um mês em tratamento contra o câncer.
De acordo com o hospital Santa Joana, onde Wilson estava internado, o câncer do deputado, que começou nos rins, já estava em estado avançado e havia atingido outros órgãos.
Em fevereiro, durante a votação para escolher o novo presidente da Câmara, Wilson sentiu-se mal e deixou o plenário antes do fim da votação.
Advogado, Wilson foi da Arena na década de 70 e estava em sua quarta legislatura como deputado federal. Antes de chegar ao PT em 2003, passou por PMDB (1980 a 1992), PSDB (1993 a 1999) e PTB (1999 a 2002).
Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003.
Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi presidente da Infraero, cargo que ocupou até 2006.
Entre suas proposições na Câmara, é autor da proposta de emenda constitucional que prevê suspensão do mandato para quem responde a processo por ferir o decoro parlamentar.
Segundo o hospital, o velório do deputado acontece no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. O enterro está marcado para às 16h, no cemitério Morada da Paz.
JOÃO HERRMAN (PDT-SP)
O deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP) faleceu hoje (12) cedo em sua fazenda, no município de Presidente Alves, a 45 quilômetros de Bauru. Segundo o médico legista Ivan Segura, Herrmann morreu por um edema agudo de pulmão, causado possivelmente por um choque térmico. O corpo foi encontrado por sua mulher, Jussara, na piscina, com um corte na cabeça. Segundo familiares, Herrmann tinha o hábito de nadar de madrugada, após tomar sauna. O corpo será transferido para Campinas, velado no Paço Municipal a partir das 15 horas e sepultado no jazigo da família no Cemitério da Saudade. O prefeito Helio de Oliveira Santos decretou luto oficial por três dias. Herrmann Neto nasceu em Campinas e tinha 62 anos. Ex-prefeito de Piracicaba, deputado federal por cinco legislaturas, assumiu esse ano a vaga deixada pelo deputado Reinaldo Nogueira (PDT), eleito prefeito de Indaiatuba. Foi filiado ao MDB, PSB, PPS e PDT.
O deputado era o principal articulador político para o fortalecimento do nome do prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao governo do Estado de São Paulo. Formado pela USP em Agronomia, fez pós-graduação em Relações Internacionais e cursos de extensão em Planejamento e Desenvolvimento Regional no Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos. Como estudante foi presidente do Centro Acadêmico da USP em Piracicaba e membro da Comissão de Reestruturação do Ensino daquela universidade. Participou das atividades de organização dos Comitês Brasileiros de Anistia e da organização da luta pelo movimento das Diretas Já.
Fonte: Tribuna da Bahia
De acordo com o hospital Santa Joana, onde Wilson estava internado, o câncer do deputado, que começou nos rins, já estava em estado avançado e havia atingido outros órgãos.
Em fevereiro, durante a votação para escolher o novo presidente da Câmara, Wilson sentiu-se mal e deixou o plenário antes do fim da votação.
Advogado, Wilson foi da Arena na década de 70 e estava em sua quarta legislatura como deputado federal. Antes de chegar ao PT em 2003, passou por PMDB (1980 a 1992), PSDB (1993 a 1999) e PTB (1999 a 2002).
Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003.
Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi presidente da Infraero, cargo que ocupou até 2006.
Entre suas proposições na Câmara, é autor da proposta de emenda constitucional que prevê suspensão do mandato para quem responde a processo por ferir o decoro parlamentar.
Segundo o hospital, o velório do deputado acontece no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. O enterro está marcado para às 16h, no cemitério Morada da Paz.
JOÃO HERRMAN (PDT-SP)
O deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP) faleceu hoje (12) cedo em sua fazenda, no município de Presidente Alves, a 45 quilômetros de Bauru. Segundo o médico legista Ivan Segura, Herrmann morreu por um edema agudo de pulmão, causado possivelmente por um choque térmico. O corpo foi encontrado por sua mulher, Jussara, na piscina, com um corte na cabeça. Segundo familiares, Herrmann tinha o hábito de nadar de madrugada, após tomar sauna. O corpo será transferido para Campinas, velado no Paço Municipal a partir das 15 horas e sepultado no jazigo da família no Cemitério da Saudade. O prefeito Helio de Oliveira Santos decretou luto oficial por três dias. Herrmann Neto nasceu em Campinas e tinha 62 anos. Ex-prefeito de Piracicaba, deputado federal por cinco legislaturas, assumiu esse ano a vaga deixada pelo deputado Reinaldo Nogueira (PDT), eleito prefeito de Indaiatuba. Foi filiado ao MDB, PSB, PPS e PDT.
O deputado era o principal articulador político para o fortalecimento do nome do prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao governo do Estado de São Paulo. Formado pela USP em Agronomia, fez pós-graduação em Relações Internacionais e cursos de extensão em Planejamento e Desenvolvimento Regional no Tennessee Valley Authority, nos Estados Unidos. Como estudante foi presidente do Centro Acadêmico da USP em Piracicaba e membro da Comissão de Reestruturação do Ensino daquela universidade. Participou das atividades de organização dos Comitês Brasileiros de Anistia e da organização da luta pelo movimento das Diretas Já.
Fonte: Tribuna da Bahia
Forças Armadas oferecem 2,2 mil vagas em oito concursos
As Forças Armadas, Aeronáutica, Exército e Marinha, têm 2,2 mil vagas em oito concursos públicos com inscrições abertas. Há cargos para todos os níveis de escolaridade. Os salários não foram informados. Além dos concursos com inscrições abertas, há 382 vagas autorizadas pelo governo, para concursos que devem sair nos próximos meses - após a autorização, o órgão deve publicar o edital de abertura em até seis meses.
LISTA DE CONCURSOS ABERTOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
455
sargentos
nível médio
Marinha
1.520
fuzileiros navais
nível fundamental
Marinha
233
área técnica, administrativa e médica
nível superior
LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
95
professor
nível superior
Hospital das Forças Armadas
287
assistente e analista administrativo
nível médio e superior
Os requisitos para ingresso nas três instituições variam de acordo com os cargos. Para a maioria das funções, há restrição de faixa etária. As exigências para cada curso constam nos editais dos concursos. Os candidatos aprovados passam por prova escrita, teste físico, avaliação psicológica e fazem curso de formação remunerado. Em alguns casos, o ingresso se dá por meio de escolas preparatórias.
(Com informações do G1)
Para saber maisSite da FAB
Fonte: Correio da Bahia
LISTA DE CONCURSOS ABERTOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
455
sargentos
nível médio
Marinha
1.520
fuzileiros navais
nível fundamental
Marinha
233
área técnica, administrativa e médica
nível superior
LISTA DE CONCURSOS AUTORIZADOS NAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUIÇÃO
TOTAL DE VAGAS
CARGOS
ESCOLARIDADE
Aeronáutica
95
professor
nível superior
Hospital das Forças Armadas
287
assistente e analista administrativo
nível médio e superior
Os requisitos para ingresso nas três instituições variam de acordo com os cargos. Para a maioria das funções, há restrição de faixa etária. As exigências para cada curso constam nos editais dos concursos. Os candidatos aprovados passam por prova escrita, teste físico, avaliação psicológica e fazem curso de formação remunerado. Em alguns casos, o ingresso se dá por meio de escolas preparatórias.
(Com informações do G1)
Para saber maisSite da FAB
Fonte: Correio da Bahia
Vence nesta semana IPVA de placas com finais 1 a 4
A TARDE On Line
Vencem nesta quinta, 16, e sexta, 17, as parcelas do IPVA dos veículos com número final de placa 1 a 4. Os proprietários dos carros com finais de placas 1 e 2 pagam, nesta quinta e sexta, respectivamente, a segunda cota do imposto. Já os dos automóveis com número final 3 e 4 devem pagar na quinta e sexta, respectivamente, a primeira parcela do tributo. Caso o proprietário opte por quitar o IPVA, terá desconto de 5%. O imposto pode ser parcelado em até três vezes.
Calendário de Pagamento de IPVA 2009 Final
Parcelamento Pagamento em Cota Única
1 ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Com Desconto de 5% Sem Desconto 1 16/03/2009 16/04/2009 15/05/2009 16/03/2009 15/05/2009 2 17/03/2009 17/04/2009 18/05/2009 17/03/2009 18/05/2009 3 16/04/2009 18/05/2009 16/06/2009 16/04/2009 16/06/2009 4 17/04/2009 19/05/2009 17/06/2009 17/04/2009 17/06/2009 5 18/05/2009 18/06/2009 17/07/2009 18/05/2009 17/07/2009 6 19/05/2009 19/06/2009 20/07/2009 19/05/2009 20/07/2009 7 15/06/2009 15/07/2009 17/08/2009 15/06/2009 17/08/2009 8 16/06/2009 17/07/2009 18/08/2009 16/06/2009 18/08/2009 9 16/07/2009 17/08/2009 17/09/2009 16/07/2009 17/09/2009 0 17/07/2009 18/08/2009 18/09/2009 17/07/2009 18/09/2009
Fonte: A Tarde
Vencem nesta quinta, 16, e sexta, 17, as parcelas do IPVA dos veículos com número final de placa 1 a 4. Os proprietários dos carros com finais de placas 1 e 2 pagam, nesta quinta e sexta, respectivamente, a segunda cota do imposto. Já os dos automóveis com número final 3 e 4 devem pagar na quinta e sexta, respectivamente, a primeira parcela do tributo. Caso o proprietário opte por quitar o IPVA, terá desconto de 5%. O imposto pode ser parcelado em até três vezes.
Calendário de Pagamento de IPVA 2009 Final
Parcelamento Pagamento em Cota Única
1 ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Com Desconto de 5% Sem Desconto 1 16/03/2009 16/04/2009 15/05/2009 16/03/2009 15/05/2009 2 17/03/2009 17/04/2009 18/05/2009 17/03/2009 18/05/2009 3 16/04/2009 18/05/2009 16/06/2009 16/04/2009 16/06/2009 4 17/04/2009 19/05/2009 17/06/2009 17/04/2009 17/06/2009 5 18/05/2009 18/06/2009 17/07/2009 18/05/2009 17/07/2009 6 19/05/2009 19/06/2009 20/07/2009 19/05/2009 20/07/2009 7 15/06/2009 15/07/2009 17/08/2009 15/06/2009 17/08/2009 8 16/06/2009 17/07/2009 18/08/2009 16/06/2009 18/08/2009 9 16/07/2009 17/08/2009 17/09/2009 16/07/2009 17/09/2009 0 17/07/2009 18/08/2009 18/09/2009 17/07/2009 18/09/2009
Fonte: A Tarde
Deputado João Herrmann é encontrado morto em piscina
Agencia Estado
Deputado federal Carlos Wilson morre em Recife
Morreu neste domingo, aos 63 anos, o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP). Um dos seus cinco filhos o encontrou sem vida, no início da madrugada, na piscina da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves, interior de São Paulo. A família passava o feriado da Páscoa na casa de campo existente no local. Suspeita-se que o parlamentar tenha batido a cabeça no chão e caído na piscina em seguida. Ele estava sozinho no momento do acidente.Segundo o assessor do parlamentar, a necropsia indicou morte natural. O corpo está sendo levado para Campinas (SP) e será velado no prédio da prefeitura, a pedido do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O enterro está previsto para a manhã de segunda-feira, dia 13.Engenheiro agrônomo, Herrmann Neto ingressou na vida política em 1977 como prefeito de Piracicaba (SP). Era filiado ao MDB. Dez anos depois, tornou-se deputado federal. Atualmente, estava no quinto mandato, este ocupado após a renúncia do titular, o deputado Reinaldo Nogueira, em 6 de janeiro deste ano. O deputado era dono da Destilaria Guaricanga, produtora de álcool.
fonte: A Tarde
Deputado federal Carlos Wilson morre em Recife
Morreu neste domingo, aos 63 anos, o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP). Um dos seus cinco filhos o encontrou sem vida, no início da madrugada, na piscina da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves, interior de São Paulo. A família passava o feriado da Páscoa na casa de campo existente no local. Suspeita-se que o parlamentar tenha batido a cabeça no chão e caído na piscina em seguida. Ele estava sozinho no momento do acidente.Segundo o assessor do parlamentar, a necropsia indicou morte natural. O corpo está sendo levado para Campinas (SP) e será velado no prédio da prefeitura, a pedido do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O enterro está previsto para a manhã de segunda-feira, dia 13.Engenheiro agrônomo, Herrmann Neto ingressou na vida política em 1977 como prefeito de Piracicaba (SP). Era filiado ao MDB. Dez anos depois, tornou-se deputado federal. Atualmente, estava no quinto mandato, este ocupado após a renúncia do titular, o deputado Reinaldo Nogueira, em 6 de janeiro deste ano. O deputado era dono da Destilaria Guaricanga, produtora de álcool.
fonte: A Tarde
CNJ volta à Bahia para inspecionar a Justiça
Bochicchio, do A TARDE
Lúcio Távora/Agência A TARDE
O ministro Gilson Dipp e a presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, durante audiência em outubro de 2008
Praticamente seis meses após a visita de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Bahia, motivada entre outras coisas porque o Judiciário baiano apresentava atrasos em mais de 110 mil processos – concentração de mais da metade dos processos em atraso no País –, a equipe do conselho, sob o comando do ministro Gilson Dipp, está de volta, nesta segunda, 13, e terça-feira, 14, para saber se o Tribunal de Justiça está cumprindo as recomendações.
Em dezembro do ano passado, o CNJ apresentou um relatório com 40 pontos sintetizando os principais problemas encontrados na Justiça baiana e anexou recomendações. Hoje, embora muitas rotinas ainda não tenham sido alteradas, o Judiciário diz que houve melhorias em muitos pontos, principalmente na parte de tecnologia – o que repercute em muitos serviços.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Silvia Zarif, diz que o tribunal está preparado para a visita do CNJ e citou ações do TJ (leia ao lado). “Os problemas são muitos, as dificuldades grandes. Tenho consciência de que não vou resolver o problema da Justiça, mas tenho certeza de que ao final da minha gestão o Tribunal será outro”.
Tanto Zarif quanto o superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Pedro Vieira, garantem que muitas coisas mudaram. A começar pelo número de processos acumulados. O TJ não soube precisar quantos já foram julgados, mas a implantação de sistemas tecnológicos permitiu descobrir que os números de processos eram bem menores porque simplesmente não se dava baixa nos processos quando eram encerrados. Cultura – Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - BA, Saul Quadros, “eles (o TJ) nem poderiam resolver todos os problemas nesse espaço de tempo. Tem ainda muita coisa que deixa a desejar”. E continua: “Os juizados especiais continuam na mesma situação; os advogados para devolver um processo precisam de uma senha, imagine. As comarcas do interior do Estado, a maioria continua vaga e há lentidão dos juízes, eles não são controlados”, relata. Saul acredita que é preciso atingir o “núcleo” da coisa, que é “de ordem cultural e de costume”. A coordenadora de Juizados Especiais, juíza Mariana Teixeira, enfatiza que nada se “resolve num passe de mágica”. Ela cita que os juizados especiais estão afogados e que a demanda não para de crescer. “Temos falta de pessoal, mas a gente não pode nem pensar em contratar agora, porque gera despesa. Temos de pensar em implantar tudo gradativamente”, disse. Tecnologia – Dinheiro para investimentos em mudanças, tanto as previstas para cumprir as recomendações do CNJ quanto para alguns planos do Judiciário, está previsto no orçamento deste ano (reforma de fóruns, campanhas, equipamentos dos balcões de justiça...). Mas o maior problema são os recursos para custeio, revela Zarif. Embora o Judiciário esteja operando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 5,6% da receita corrente líquida (RCL), a arrecadação do Estado tem diminuído com a crise financeira mundial. Existem planos para conseguir otimizar a receita, entre outros, o da aquisição de imóveis. Com isso, o Judiciário deixaria de pagar R$ 2 milhões por mês em aluguel de imóveis. Com essa economia, se poderia “investir no que importa: informática”, diz a presidente. Toda a parte de tecnologia informática que irá permitir agilizar processos e monitorar arrecadação de custas e produção de servidores e magistrados está vinculado ao Ipraj. O controle dos cartórios extrajudiciais com o DAJ eletrônico, por exemplo, já foi instalado em toda a Salvador. São 2.101 cartórios na Bahia, sendo 1,4 mil extrajudiciais. São milhões investidos em tecnologia. “Noventa e nove por cento do que eles (CNJ) recomendaram já eram metas nossas”, diz Pedro Vieira, superintendente do Ipraj, sobre as recomendações do CNJ.
Fonte: A Tarde
domingo, abril 12, 2009
Desconto na casa própria chega a R$ 23 mil
Juliana Colombodo Agora
Começa amanhã o programa de habitação do governo federal, intitulado "Minha casa, minha vida", que dará desconto de até R$ 23 mil na compra da casa própria. A promessa do governo é que sejam construídas 1 milhão de casas em todo o país, até 2011. No Estado de São Paulo, deverão ser construídos cerca de 184 mil imóveis.
O pacote é dividido em três grupos, com faixas de rendas diferentes: até três salários mínimos (R$ 1.395), de três a seis mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) e de seis a dez salários (R$ 2.790 a R$ 4.650).
Na faixa de três a seis salários, haverá alguns benefícios para a compra de imóveis novos. Mas só poderá ter acesso a essas novidades quem for financiar uma casa que esteja dentro do programa.
Nessa faixa de renda, haverá subsídio no financiamento, que vai variar de R$ 2.000 a R$ 23 mil. Quanto maior for a cidade, maior será o desconto concedido, porque, normalmente, os terrenos e os imóveis nas cidades com mais habitantes são mais caros.
O desconto maior será dado a cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso significa que, em um imóvel nessa região que custe R$ 130 mil, o mutuário irá financiar apenas R$ 107 mil (desconto de R$ 23 mil). Antes do programa, esse desconto já existia, mas era de, no máximo, R$ 6.384.
Os juros, que normalmente são de 7% a 12% ao ano para essa renda, serão de 5% ao ano para quem ganha de três a cinco salários (R$ 2.325) e de 6% para quem ganha de cinco a seis. O valor da casa é de até R$ 130 mil, dependendo da região do país onde será construída. O prazo para o financiamento é de 30 anos, com parcelas limitadas a 20% da renda do mutuário.
EmpregosA ideia do programa é criar empregos e reduzir a falta de moradias no Brasil, que está em 8 milhões, segundo o IBGE. Cidades com menos de 50 mil habitantes não poderão participar. Segundo o governo, a falta de moradia é maior nas cidades com mais moradores. Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 20,5 bilhões do orçamento da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 6 bilhões do BNDES.
Leia mais
Veja como participar do pacote
Veja quem pode pagar parcela de R$ 50
Estado já tem fila de 500 mil famílias
Fundo poderá aliviar prestação de desempregado
Veja outras medidas fora do pacotão da habitação
Fonte: Agora
Começa amanhã o programa de habitação do governo federal, intitulado "Minha casa, minha vida", que dará desconto de até R$ 23 mil na compra da casa própria. A promessa do governo é que sejam construídas 1 milhão de casas em todo o país, até 2011. No Estado de São Paulo, deverão ser construídos cerca de 184 mil imóveis.
O pacote é dividido em três grupos, com faixas de rendas diferentes: até três salários mínimos (R$ 1.395), de três a seis mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) e de seis a dez salários (R$ 2.790 a R$ 4.650).
Na faixa de três a seis salários, haverá alguns benefícios para a compra de imóveis novos. Mas só poderá ter acesso a essas novidades quem for financiar uma casa que esteja dentro do programa.
Nessa faixa de renda, haverá subsídio no financiamento, que vai variar de R$ 2.000 a R$ 23 mil. Quanto maior for a cidade, maior será o desconto concedido, porque, normalmente, os terrenos e os imóveis nas cidades com mais habitantes são mais caros.
O desconto maior será dado a cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Isso significa que, em um imóvel nessa região que custe R$ 130 mil, o mutuário irá financiar apenas R$ 107 mil (desconto de R$ 23 mil). Antes do programa, esse desconto já existia, mas era de, no máximo, R$ 6.384.
Os juros, que normalmente são de 7% a 12% ao ano para essa renda, serão de 5% ao ano para quem ganha de três a cinco salários (R$ 2.325) e de 6% para quem ganha de cinco a seis. O valor da casa é de até R$ 130 mil, dependendo da região do país onde será construída. O prazo para o financiamento é de 30 anos, com parcelas limitadas a 20% da renda do mutuário.
EmpregosA ideia do programa é criar empregos e reduzir a falta de moradias no Brasil, que está em 8 milhões, segundo o IBGE. Cidades com menos de 50 mil habitantes não poderão participar. Segundo o governo, a falta de moradia é maior nas cidades com mais moradores. Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 20,5 bilhões do orçamento da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 6 bilhões do BNDES.
Leia mais
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Veja quem pode pagar parcela de R$ 50
Estado já tem fila de 500 mil famílias
Fundo poderá aliviar prestação de desempregado
Veja outras medidas fora do pacotão da habitação
Fonte: Agora
Novo fator pode aumentar benefício em 41,5%
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados que se aposentaram por tempo de contribuição após 1999, e que tiveram perdas com o fator previdenciário, poderão ter um aumento de até 41,5% no benefício. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do fator 85/95, pode incluir essa possibilidade no projeto, que está em discussão no Congresso.
Para que o aposentado tenha esse aumento, o projeto precisa ser aprovado e ele deve cumprir duas exigências: a soma de sua idade à época da concessão com o tempo de contribuição deve ser 95, para homens, e 85, para mulheres; e, na concessão, teve fator previdenciário menor que 1 --quando o fator é maior que 1, não há perda, mas ganho no valor da aposentadoria.
O maior reajuste possível é para as mulheres que se aposentaram com 51 anos de idade e 34 de contribuição.
No fator previdenciário, o benefício depende da idade do segurado, de seu tempo de contribuição e da expectativa de vida da população. Quanto mais jovem for o segurado, menor é o benefício.
Veja, na tabela, de até quanto pode ser o aumento para quem se aposentou neste ano, quando as perdas são maiores que em anos anteriores, devido ao aumento da expectativa de vida.
Por exemplo, um segurado que tenha a média das 80% melhores contribuições igual a R$ 600, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, teria uma aposentadoria de R$ 528,36, porque o fator desse segurado seria 0,88. Pela regra do fator 85/95, o mesmo segurado teria direito a um benefício de R$ 600, pois a idade e o tempo de contribuição somam 95. A diferença é de R$ 71,64, e o segurado perdeu 11,9% com o fator previdenciário.
Para Vargas, a ideia é evitar que os segurados entrem na Justiça, no futuro, para reivindicar essa diferença após a extinção do fator previdenciário. "Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo para corrigir eventuais injustiças", disse.
Fonte: Agora
Os segurados que se aposentaram por tempo de contribuição após 1999, e que tiveram perdas com o fator previdenciário, poderão ter um aumento de até 41,5% no benefício. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do fator 85/95, pode incluir essa possibilidade no projeto, que está em discussão no Congresso.
Para que o aposentado tenha esse aumento, o projeto precisa ser aprovado e ele deve cumprir duas exigências: a soma de sua idade à época da concessão com o tempo de contribuição deve ser 95, para homens, e 85, para mulheres; e, na concessão, teve fator previdenciário menor que 1 --quando o fator é maior que 1, não há perda, mas ganho no valor da aposentadoria.
O maior reajuste possível é para as mulheres que se aposentaram com 51 anos de idade e 34 de contribuição.
No fator previdenciário, o benefício depende da idade do segurado, de seu tempo de contribuição e da expectativa de vida da população. Quanto mais jovem for o segurado, menor é o benefício.
Veja, na tabela, de até quanto pode ser o aumento para quem se aposentou neste ano, quando as perdas são maiores que em anos anteriores, devido ao aumento da expectativa de vida.
Por exemplo, um segurado que tenha a média das 80% melhores contribuições igual a R$ 600, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, teria uma aposentadoria de R$ 528,36, porque o fator desse segurado seria 0,88. Pela regra do fator 85/95, o mesmo segurado teria direito a um benefício de R$ 600, pois a idade e o tempo de contribuição somam 95. A diferença é de R$ 71,64, e o segurado perdeu 11,9% com o fator previdenciário.
Para Vargas, a ideia é evitar que os segurados entrem na Justiça, no futuro, para reivindicar essa diferença após a extinção do fator previdenciário. "Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo para corrigir eventuais injustiças", disse.
Fonte: Agora
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