Folhapress
O governo federal anuncia na segunda-feira o pacote de socorro aos municípios que sofreram perdas na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a ajuda do governo será apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória e um projeto de lei orçamentária. Ele disse que não haverá a criação de nenhum fundo.
"Não precisaremos fazer fundo porque a parcela que tiver que passar para os municípios vai ser objeto de projeto de lei orçamentária e provavelmente de MP para autorizar. Vai ser muito menos burocratizado e o dinheiro sairá do Tesouro. Não tem outro lugar para tirar", afirmou ele ontem.
Os municípios menores que dependem diretamente dos recursos do FPM terão prioridade para receber o auxílio. Segundo dados do governo, pelos menos 3.000 municípios se encontram nesta situação.
O ministro, no entanto, não descartou a participação de grandes municípios. "A proposta leva em conta todos os municípios com ênfase nos pequenos onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para grandes municípios e para os estados", disse Bernardo.
A medida atende em parte a reivindicação dos prefeitos. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a correção da tabela do Imposto de Renda são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos no caixa das prefeituras.
Fonte: Tribuna da Bahia
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quinta-feira, abril 09, 2009
Areia movediça
Melchiades Filho
Veteranos de Brasília baixam a bola. Dizem que a captação "por fora" de doações envolve tanta gente que não restará ninguém para fazer barulho. Lembram o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993, abafado assim que as denúncias ganharam força suficiente para comprometer quase 200 políticos. Pode ser. Mas, ainda que não apareçam provas novas e mais contundentes, o caso Castelo de Areia desenha efeitos importantes sobre as próximas eleições.
1) Procuradores, policiais, jornalistas etc. passarão um pente-fino nos negócios da Camargo Corrêa. A descoberta de superfaturamento na refinaria de Pernambuco foi só um aperitivo. O Rodoanel de São Paulo, o Centro Administrativo de Minas Gerais e a hidrelétrica de Jirau entraram na linha de tiro. Serra, Aécio e Dilma, os pré-candidatos responsáveis por esses contratos, também. A "mãe do PAC", além disso, perderá se o país começar a desconfiar, em geral, dos grandes projetos de infraestrutura.
2) Em tese, os Tribunais de Contas, a boca do caixa dos bancos estatais e os órgãos públicos que tocam contratos de construção civil estarão menos à vontade para operar politicamente em 2010. A ameaça de uma CPI do Dnit, sobre obras viárias, não é mera coincidência.
3) A Justiça deverá exigir mais transparência das doações oficiais (coibindo as contribuições "genéricas" aos partidos) e rigor na prestação de contas dos candidatos.
4) O Congresso terá estímulo para votar a ideia de financiamento público das campanhas, combinado ou não com um teto para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, e a regulamentação do lobby.
5) Quem não estava alavancado para 2010 terá dificuldade de dar a partida agora. A operação da PF tende a inibir o fluxo de doações, no caixa 1 e no caixa 2. Com isso, as máquinas de governo farão como nunca a diferença. Um candidato à Collor, que surja do nada e dispare, ficou ainda mais improvável.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Veteranos de Brasília baixam a bola. Dizem que a captação "por fora" de doações envolve tanta gente que não restará ninguém para fazer barulho. Lembram o escândalo dos Anões do Orçamento, de 1993, abafado assim que as denúncias ganharam força suficiente para comprometer quase 200 políticos. Pode ser. Mas, ainda que não apareçam provas novas e mais contundentes, o caso Castelo de Areia desenha efeitos importantes sobre as próximas eleições.
1) Procuradores, policiais, jornalistas etc. passarão um pente-fino nos negócios da Camargo Corrêa. A descoberta de superfaturamento na refinaria de Pernambuco foi só um aperitivo. O Rodoanel de São Paulo, o Centro Administrativo de Minas Gerais e a hidrelétrica de Jirau entraram na linha de tiro. Serra, Aécio e Dilma, os pré-candidatos responsáveis por esses contratos, também. A "mãe do PAC", além disso, perderá se o país começar a desconfiar, em geral, dos grandes projetos de infraestrutura.
2) Em tese, os Tribunais de Contas, a boca do caixa dos bancos estatais e os órgãos públicos que tocam contratos de construção civil estarão menos à vontade para operar politicamente em 2010. A ameaça de uma CPI do Dnit, sobre obras viárias, não é mera coincidência.
3) A Justiça deverá exigir mais transparência das doações oficiais (coibindo as contribuições "genéricas" aos partidos) e rigor na prestação de contas dos candidatos.
4) O Congresso terá estímulo para votar a ideia de financiamento público das campanhas, combinado ou não com um teto para as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, e a regulamentação do lobby.
5) Quem não estava alavancado para 2010 terá dificuldade de dar a partida agora. A operação da PF tende a inibir o fluxo de doações, no caixa 1 e no caixa 2. Com isso, as máquinas de governo farão como nunca a diferença. Um candidato à Collor, que surja do nada e dispare, ficou ainda mais improvável.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Assessor de Renan Calheiros emprega a sogra
Da Redação
Líder do PMDB no Senado e principal artífice da vitória de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa, Renan Calheiros (AL) mantém, há quase seis anos, uma funcionária comissionada fantasma em seu gabinete, com salário bruto de R$ 4,9 mil. Procurado, o senador não quis falar sobre o caso.
Trata-se de Amélia Neli Pizatto, 51, sogra de Douglas de Felice, assessor de imprensa de Renan. A filha de Amélia e mulher de Douglas, Aline Pizatto, também trabalha no Senado. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Amélia está contratada pelo gabinete de Renan desde 14 de abril de 2003, num ato assinado pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido porque escondeu da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, a chefe de gabinete e a secretária de Renan, Paula Frassinetti e Elaine Laus, e outros três funcionários do gabinete do senador disseram que não conhecem, nunca ouviram falar em Amélia e que ela não trabalha no gabinete.
- Amélia? Não tem ninguém com esse nome - disse Paula.
Ela, então, disse que talvez Amélia estaria lotada na liderança do PMDB no Senado, função exercida por Renan há dois meses.
Renan deixou a presidência do Senado em outubro de 2007, após uma sucessão de escândalos. Foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, de ter grilado terras e de manter sociedade oculta em duas rádios em Alagoas. Após a revelação de que teria escalado um assessor para investigar a vida do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Renan não resistiu à pressão e abandonou o cargo.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Líder do PMDB no Senado e principal artífice da vitória de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa, Renan Calheiros (AL) mantém, há quase seis anos, uma funcionária comissionada fantasma em seu gabinete, com salário bruto de R$ 4,9 mil. Procurado, o senador não quis falar sobre o caso.
Trata-se de Amélia Neli Pizatto, 51, sogra de Douglas de Felice, assessor de imprensa de Renan. A filha de Amélia e mulher de Douglas, Aline Pizatto, também trabalha no Senado. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Amélia está contratada pelo gabinete de Renan desde 14 de abril de 2003, num ato assinado pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido porque escondeu da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, a chefe de gabinete e a secretária de Renan, Paula Frassinetti e Elaine Laus, e outros três funcionários do gabinete do senador disseram que não conhecem, nunca ouviram falar em Amélia e que ela não trabalha no gabinete.
- Amélia? Não tem ninguém com esse nome - disse Paula.
Ela, então, disse que talvez Amélia estaria lotada na liderança do PMDB no Senado, função exercida por Renan há dois meses.
Renan deixou a presidência do Senado em outubro de 2007, após uma sucessão de escândalos. Foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, de ter grilado terras e de manter sociedade oculta em duas rádios em Alagoas. Após a revelação de que teria escalado um assessor para investigar a vida do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Renan não resistiu à pressão e abandonou o cargo.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
ESCÂNDALO: Senado restringe acesso a dados
Por Correio Braziliense 08/04/2009 às 17:43
Após escândalos, Senado dificulta acesso a informações internas.
A Direção-Geral do Senado tomou uma decisão polêmica: resolveu restringir o acesso dos jornalistas a informações administrativas da Casa. O diretor-geral do Senado, José Alexandre Lima Gazzineo, criou novas regras para esclarer as dúvidas dos profissionais. A partir de agora, as demandas dos jornalistas terão que ser formalizadas com um ofício da empresa para qual prestam serviço e encaminhadas com antecedência. O prazo para resposta é de até cinco dias. As medidas dificultam a confirmação, por exemplo, de nomes de funcionários e detalhamento de gastos da Casa. A Diretoria-Geral argumenta que as mudanças têm o objetivo de normatizar o serviço, uma vez que o número de solicitações é muito grande e os técnicos precisam de tempo para responder. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirma que não houve nenhuma resolução da Mesa Diretora da Casa --órgão responsável por este tipo de decisão-- nesse sentido. Heráclito foi informado pela Diretoria-Geral que esse procedimento foi adotado há uma semana. A nova regra foi adotada após o Senado se tornar alvo de inúmeras denúncias de irregularidades administrativas. Denúncias A onda de denúncias contra o Senado surgiu semanas depois da eleição para a presidência da Casa Legislativa, realizada dia 2 de fevereiro, numa disputa velada entre o PT e o PMDB. Os dois partidos entraram em disputa após a vitória de José Sarney (PMDB-AP) sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição para a presidência do Senado. Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após as denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral do Senado depois que a Folha revelou que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. João Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado após ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, é acusada de usar em março parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado. No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
URL:: www.correioweb.com.br
Fonte: CMI Brasil
Após escândalos, Senado dificulta acesso a informações internas.
A Direção-Geral do Senado tomou uma decisão polêmica: resolveu restringir o acesso dos jornalistas a informações administrativas da Casa. O diretor-geral do Senado, José Alexandre Lima Gazzineo, criou novas regras para esclarer as dúvidas dos profissionais. A partir de agora, as demandas dos jornalistas terão que ser formalizadas com um ofício da empresa para qual prestam serviço e encaminhadas com antecedência. O prazo para resposta é de até cinco dias. As medidas dificultam a confirmação, por exemplo, de nomes de funcionários e detalhamento de gastos da Casa. A Diretoria-Geral argumenta que as mudanças têm o objetivo de normatizar o serviço, uma vez que o número de solicitações é muito grande e os técnicos precisam de tempo para responder. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirma que não houve nenhuma resolução da Mesa Diretora da Casa --órgão responsável por este tipo de decisão-- nesse sentido. Heráclito foi informado pela Diretoria-Geral que esse procedimento foi adotado há uma semana. A nova regra foi adotada após o Senado se tornar alvo de inúmeras denúncias de irregularidades administrativas. Denúncias A onda de denúncias contra o Senado surgiu semanas depois da eleição para a presidência da Casa Legislativa, realizada dia 2 de fevereiro, numa disputa velada entre o PT e o PMDB. Os dois partidos entraram em disputa após a vitória de José Sarney (PMDB-AP) sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição para a presidência do Senado. Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após as denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral do Senado depois que a Folha revelou que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. João Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado após ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso. Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, é acusada de usar em março parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado. No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
URL:: www.correioweb.com.br
Fonte: CMI Brasil
O governo da Bahia faz, sua vida melhora
Este é o bordão do Governo Wagner. É também a manchete de primeira página da segunda edição da revista “Bahia de Todos Nós”. Trata-se de uma publicação contendo o balanço de dois anos de governo, editada pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo da Bahia – AGECOM. A revista é editada pelo veterano jornalista José Carlos Teixeira e o design é da lavra de Miguel Cotrim – de altíssima qualidade e de muita beleza. Pra ninguém botar defeito.O conteúdo da revista explica os bons índices de aceitação do Governo Wagner. Nestes dois anos, as ações de governo consolidam a mudança de atitude do poder público, a prática da democracia, a luta pelo desenvolvimento com bases sólidas. EDUCAÇÃO - Estão lá programas como o TOPA – Todos pela Alfabetização, um milhão de alfabetizados como meta; eleições diretas para diretores das escolas estaduais; um processo de verdadeira reestruturação da rede estadual de ensino. Na área da educação, três itens merecem destaque. Nestes dois anos, as verbas para as universidades estaduais aumentaram em 29,4% em relação a 2006, o que permitiu a criação de seis novos mestrados, três doutorados. Em segundo lugar, a elaboração do Plano de Educação Profissional; finalmente, merece destaque o Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do trabalho – TRILHA.SAÚDE - Pela revista você fica sabendo que o estado da Bahia investiu R$ 3 bilhões para resgatar a saúde, promovendo uma verdadeira revolução para reverter o quadro de sucateamento das unidades. O investimento viabilizou a aquisição de novos e modernos equipamentos, a reforma de 28 hospitais, a contratação de 10.100 profissionais. Novos serviços especializados chegaram a várias cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Teixeira de Freitas. O Hospital do Oeste, em Barreiras, por exemplo, ganhou uma Unidade de Queimados e uma UTI Neonatal, a primeira da região Oeste. O SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel dá cobertura a seis milhões de pessoas.Mas o que mais impressiona são dois programas inéditos no Brasil: o Programa de Internação Domiciliar e o Programa Medicamento em Casa. O Programa de Internação Domiciliar é pioneiro na América Latina e humaniza o atendimento médico-hospitalar ao prestar assistência em casa a pacientes. Isso é coisa de primeiro mundo.SANEAMENTO – O Programa Água Para Todos – o maior do Brasil – já levou água e saneamento básico para 1,5 milhão de pessoas. A construção de cisternas, poços artesianos, barragens e rede de abastecimento decretaram o fim da indústria da seca.Ainda tem matérias sobre o plano de despoluição da Baía de Todos os Santos, que está em marcha, a construção de 50 mil casas populares, programas de apoio à agricultura familiar no semiárido, a produção de biocombustível. O programa Luz Para Todos levou energia para 630 mil baianos. Foram 1.200 km de estradas estaduais restauradas.Jaques Wagner tem tudo para se reeleger. A Bahia merece um segundo mandato.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Justiça brasileira ainda tarda e falha no básico
Editorial da Folha de S.Paulo
O exame de uma instituição problemática como a Justiça redunda por vezes em efeito paradoxal: a exposição continuada de mazelas pode impedir o reconhecimento dos avanços. Em meio a tanto debate -aliás justificado- sobre sua morosidade, parece um contrassenso que 80% dos brasileiros considerem valer a pena procurar os tribunais e 53% se digam satisfeitos com os resultados aí obtidos.
O resultado provém de sondagem nacional encomendada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. O estudo foi objeto de artigo, na Folha, de Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa evidencia que o conceito da Magistratura é positivo (39% julgam-na ótima ou boa). E, também, que vai mudando: para 44%, a Justiça melhorou nos últimos cinco anos. No detalhe, contudo, a opinião da maioria apresenta-se devastadora para o Judiciário, visto como lento (88%), caro (78%), enviesado (69%) e influenciável (63%). Não poderia ser de outra forma, porque da sensação de melhora à de eficiência vai alguma distância. Num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade.
Bem avaliada é a Justiça à que a massa dos brasileiros tem acesso, a do Trabalho, considerada a de melhor atuação por 41% dos entrevistados. Em segundo lugar vêm os juizados especiais. A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes.Já se avançou alguma coisa na disposição para realizar a modernização gerencial da Justiça, como atesta a recente adoção da meta ambiciosa de julgar neste ano todos os processos distribuídos até 2005 -ou 40 milhões dos 67 milhões de casos ativos nos 97 tribunais do país. Para isso seria necessário dobrar a produtividade dos magistrados brasileiros, o que soa inexequível em tão pouco tempo.
Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso). Providência similar em Portugal melhorou em 9% a produtividade. Espera-se que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, elimine este privilégio no projeto de Lei Orgânica da Magistratura Nacional que finaliza.
O efeito desburocratizador da negociação e dos acordos nas áreas trabalhista e civil não se repete na Justiça criminal, gargalo particularmente sensível. O amplo direito à defesa representa valor que não pode e não deve ser cerceado em nome da agilidade, mas permanece um campo extenso para magistrados atuarem de modo mais decidido contra a cultura de protelação que ainda viceja no país.
A imagem da Justiça progride, o que é ótimo. Mas a melhora só vai continuar se o Judiciário for capaz de cumprir seu papel com mais celeridade.
[Editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira, 7 de abril]/Conjur
O exame de uma instituição problemática como a Justiça redunda por vezes em efeito paradoxal: a exposição continuada de mazelas pode impedir o reconhecimento dos avanços. Em meio a tanto debate -aliás justificado- sobre sua morosidade, parece um contrassenso que 80% dos brasileiros considerem valer a pena procurar os tribunais e 53% se digam satisfeitos com os resultados aí obtidos.
O resultado provém de sondagem nacional encomendada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. O estudo foi objeto de artigo, na Folha, de Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa evidencia que o conceito da Magistratura é positivo (39% julgam-na ótima ou boa). E, também, que vai mudando: para 44%, a Justiça melhorou nos últimos cinco anos. No detalhe, contudo, a opinião da maioria apresenta-se devastadora para o Judiciário, visto como lento (88%), caro (78%), enviesado (69%) e influenciável (63%). Não poderia ser de outra forma, porque da sensação de melhora à de eficiência vai alguma distância. Num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade.
Bem avaliada é a Justiça à que a massa dos brasileiros tem acesso, a do Trabalho, considerada a de melhor atuação por 41% dos entrevistados. Em segundo lugar vêm os juizados especiais. A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes.Já se avançou alguma coisa na disposição para realizar a modernização gerencial da Justiça, como atesta a recente adoção da meta ambiciosa de julgar neste ano todos os processos distribuídos até 2005 -ou 40 milhões dos 67 milhões de casos ativos nos 97 tribunais do país. Para isso seria necessário dobrar a produtividade dos magistrados brasileiros, o que soa inexequível em tão pouco tempo.
Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso). Providência similar em Portugal melhorou em 9% a produtividade. Espera-se que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, elimine este privilégio no projeto de Lei Orgânica da Magistratura Nacional que finaliza.
O efeito desburocratizador da negociação e dos acordos nas áreas trabalhista e civil não se repete na Justiça criminal, gargalo particularmente sensível. O amplo direito à defesa representa valor que não pode e não deve ser cerceado em nome da agilidade, mas permanece um campo extenso para magistrados atuarem de modo mais decidido contra a cultura de protelação que ainda viceja no país.
A imagem da Justiça progride, o que é ótimo. Mas a melhora só vai continuar se o Judiciário for capaz de cumprir seu papel com mais celeridade.
[Editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira, 7 de abril]/Conjur
FGTS é atualizado por índices de dívida trabalhista
Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas. O entendimento, com base na Orientação Jurisprudencial 302, do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. Cabe recurso.
Os desembargadores negaram recurso de uma empresa, que pretendia que fossem observados, em liquidação de sentença, os índices definidos pela Lei 8.036/90 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pedido não foi atendido.
Segundo a relatora, juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, as tabelas de coeficientes de juros e atualização monetária expedidas pelo órgão gestor do FGTS somente têm aplicação no seu âmbito administrativo para apuração dos valores dos depósitos em atraso nas contas vinculadas que estão sob a sua guarda. Quando postulado judicialmente, o FGTS assume a natureza de débito trabalhista.
“No mais, ao estabelecer que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador à época própria, sofrerão juros de mora equivalente à TRD (Taxa Referencial Diária) acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento, a Lei 8.177/91 não fez qualquer distinção quanto às parcelas de FGTS”, registrou a juíza ao negar o recurso da empresa.
RO 00981-2008-087-03-00-7
Fonte: Conjur
Os desembargadores negaram recurso de uma empresa, que pretendia que fossem observados, em liquidação de sentença, os índices definidos pela Lei 8.036/90 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pedido não foi atendido.
Segundo a relatora, juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, as tabelas de coeficientes de juros e atualização monetária expedidas pelo órgão gestor do FGTS somente têm aplicação no seu âmbito administrativo para apuração dos valores dos depósitos em atraso nas contas vinculadas que estão sob a sua guarda. Quando postulado judicialmente, o FGTS assume a natureza de débito trabalhista.
“No mais, ao estabelecer que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador à época própria, sofrerão juros de mora equivalente à TRD (Taxa Referencial Diária) acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento, a Lei 8.177/91 não fez qualquer distinção quanto às parcelas de FGTS”, registrou a juíza ao negar o recurso da empresa.
RO 00981-2008-087-03-00-7
Fonte: Conjur
CCJ reduz a idade do voto facultativo para 65 anos
Por Filipe Coutinho
Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de “idoso” da Justiça Eleitoral para 65 anos. “É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.
O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a “coerência” na Constituição Federal. “É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o”, afirmou. De acordo com a Constituição Federal, é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Conjur
Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de “idoso” da Justiça Eleitoral para 65 anos. “É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.
O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a “coerência” na Constituição Federal. “É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o”, afirmou. De acordo com a Constituição Federal, é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Conjur
Fim da prisão especial é aprovado no Senado
Os senadores estão ansiosos para acabar com a prisão especial para quem concluiu um curso superior. Mais um projeto de lei que pretende acabar com o benefício foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O autor do PLS 50/07 é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Em março, a CCJ já havia aprovado outro projeto semelhante. As informações são da Agência Senado.
O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.
Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.
O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.
Fonte: Conjur
O projeto altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar. O senador argumentou que seu projeto é ainda mais abrangente que o anterior, aprovado na CCJ, pois retira o instituto da prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Segundo o projeto, a prisão especial será concedida apenas aos que a ela tiverem necessidade e a pedido de um juiz.
Para o senador, a prisão especial cria categorias privilegiadas de cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para que o benefício seja concedido para os diplomados em nível superior? Esses, diferentemente das demais hipóteses enumeradas [no artigo 295], não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: não há porque separar o culto do inculto; o rico do pobre”, afirmou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que, como o PLC 111/08, acatado pelo Plenário do Senado, tramita na Câmara dos Deputados sem ter sido transformado em lei, o projeto de Expedito Júnior poderia ser aprovado na CCJ.
O projeto mantém o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de Polícia, parlamentares, juízes e oficiais das Forças Armadas.
Fonte: Conjur
Proposta não vai incluir o pagamento dos atrasados
Juca Guimarãesdo Agora
A ideia de garantir para os segurados que já se aposentaram desde novembro de 1999 a aplicação da regra mais benéfica não prevê o pagamento de atrasados.
Benefício reduzido pelo fator pode subir
De acordo com a assessoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a regra em estudo para garantir a retroatividade do fator 85/95 não incluirá a compensação da diferença acumulada entre a data da concessão do benefício e a implantação do novo fator. Segundo a assessoria do deputado, o pagamento dos atrasados poderia tornar a criação do fator 85/95 inviável.
Entretanto, para a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, seria possível conseguir o pagamento dos atrasados por meio da Justiça.
"Se não houver previsão na lei a respeito do pagamento dos atrasados, o segurado poderá entrar com uma ação na Justiça Federal", disse a advogada.
Fonte: Agora
A ideia de garantir para os segurados que já se aposentaram desde novembro de 1999 a aplicação da regra mais benéfica não prevê o pagamento de atrasados.
Benefício reduzido pelo fator pode subir
De acordo com a assessoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), a regra em estudo para garantir a retroatividade do fator 85/95 não incluirá a compensação da diferença acumulada entre a data da concessão do benefício e a implantação do novo fator. Segundo a assessoria do deputado, o pagamento dos atrasados poderia tornar a criação do fator 85/95 inviável.
Entretanto, para a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, seria possível conseguir o pagamento dos atrasados por meio da Justiça.
"Se não houver previsão na lei a respeito do pagamento dos atrasados, o segurado poderá entrar com uma ação na Justiça Federal", disse a advogada.
Fonte: Agora
Apertem os cintos, pede Lula a prefeitos
Agência Folha
Ao dizer ontem que "a crise chegou" ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda nesta semana vai reunir sua equipe de governo para definir um plano de ajuda aos prefeitos, que reclamam da queda na arrecadação das suas receitas. Lula, porém, avisou que a ajuda não será suficiente para cobrir todas as perdas e que todos vão ter de "apertar o cinto".
"Imaginem vocês a nossa mãe colocando feijão no fogo para cinco pessoas e chegam dez. Ou seja, todos nós vamos ter de comer a metade do que estava previsto para a gente comer. Então é importante que cada prefeito, cada governador e cada ministro saiba que reduziu a receita. Reduzindo a receita, vai reduzir a distribuição", disse o presidente.
A declaração de Lula foi feita durante a solenidade de inauguração da terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG), que contou com a presença de trabalhadores rurais e prefeitos da região norte de Minas Gerais.
Lula afirmou que a crise afeta não só as prefeituras mas também os governos federal e estaduais. E sobre o saldo menor nos cofres da União, apontou dois motivos: a queda da atividade econômica ocasionada pela crise internacional e as desonerações de impostos promovidas para aquecer determinados setores, como o automotivo e o da construção civil.
"Todos nós vamos ter de apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca, como muitos municípios brasileiros já morreram durante tanto e tanto tempo", afirmou o presidente.
O governo federal já havia anunciado queda de 27% na arrecadação federal em fevereiro.
Fonte: Agora
Ao dizer ontem que "a crise chegou" ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda nesta semana vai reunir sua equipe de governo para definir um plano de ajuda aos prefeitos, que reclamam da queda na arrecadação das suas receitas. Lula, porém, avisou que a ajuda não será suficiente para cobrir todas as perdas e que todos vão ter de "apertar o cinto".
"Imaginem vocês a nossa mãe colocando feijão no fogo para cinco pessoas e chegam dez. Ou seja, todos nós vamos ter de comer a metade do que estava previsto para a gente comer. Então é importante que cada prefeito, cada governador e cada ministro saiba que reduziu a receita. Reduzindo a receita, vai reduzir a distribuição", disse o presidente.
A declaração de Lula foi feita durante a solenidade de inauguração da terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG), que contou com a presença de trabalhadores rurais e prefeitos da região norte de Minas Gerais.
Lula afirmou que a crise afeta não só as prefeituras mas também os governos federal e estaduais. E sobre o saldo menor nos cofres da União, apontou dois motivos: a queda da atividade econômica ocasionada pela crise internacional e as desonerações de impostos promovidas para aquecer determinados setores, como o automotivo e o da construção civil.
"Todos nós vamos ter de apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca, como muitos municípios brasileiros já morreram durante tanto e tanto tempo", afirmou o presidente.
O governo federal já havia anunciado queda de 27% na arrecadação federal em fevereiro.
Fonte: Agora
Senadores gastam R$ 6.000 por mês com celular
Folha de S. Paulo
BRASÍLIA -- O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista --são 81 senadores-- foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora.
Uma só conta chega a R$ 14 mil
Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral.
Até março deste ano, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Para os senadores, no entanto, não há limite de gastos.
Levando-se em consideração o máximo que um servidor pode gastar conclui-se que as despesas dos celulares dos servidores foram de R$ 512.400 em 2008. Portanto, o restante do total gasto pelo Senado, R$ 8 milhões, é referente aos 110 aparelhos dos congressistas --num cenário em que todos os servidores gastassem o teto da função mais alta. Dividindo o valor por 12 meses chega-se à conclusão de que os senadores gastaram em média R$ 6.126 mensais por aparelho.
A reportagem consultou as operadoras TIM e Vivo, que prestam serviço ao Senado, para saber quanto um cliente pessoa física pode falar ao celular gastando R$ 6.000 por mês. Pelo melhor plano, é possível usar o aparelho por 11 horas diárias por 30 dias em ligações no Distrito Federal. Os senadores, pela função que desempenham, não fazem apenas ligações locais.
A reportagem solicitou oficialmente informações sobre os gastos gerais do Senado e o valor da conta de cada senador. O pedido foi negado. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou ser contra a divulgação.
Fonte: Agora
BRASÍLIA -- O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista --são 81 senadores-- foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora.
Uma só conta chega a R$ 14 mil
Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral.
Até março deste ano, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Para os senadores, no entanto, não há limite de gastos.
Levando-se em consideração o máximo que um servidor pode gastar conclui-se que as despesas dos celulares dos servidores foram de R$ 512.400 em 2008. Portanto, o restante do total gasto pelo Senado, R$ 8 milhões, é referente aos 110 aparelhos dos congressistas --num cenário em que todos os servidores gastassem o teto da função mais alta. Dividindo o valor por 12 meses chega-se à conclusão de que os senadores gastaram em média R$ 6.126 mensais por aparelho.
A reportagem consultou as operadoras TIM e Vivo, que prestam serviço ao Senado, para saber quanto um cliente pessoa física pode falar ao celular gastando R$ 6.000 por mês. Pelo melhor plano, é possível usar o aparelho por 11 horas diárias por 30 dias em ligações no Distrito Federal. Os senadores, pela função que desempenham, não fazem apenas ligações locais.
A reportagem solicitou oficialmente informações sobre os gastos gerais do Senado e o valor da conta de cada senador. O pedido foi negado. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou ser contra a divulgação.
Fonte: Agora
População de Cansanção revoltada destrói todo o prédio da prefeitura
Silvana Blesa
Mais de mil pessoas invadiram a prefeitura da cidade de Cansanção, distante 350 km de Salvador e destruíram portas e janelas, móveis e computadores, até tocaram fogo no gabinete do prefeito. O motivo da revolta dos manifestantes, segundo o delegado Josivânio Araújo, seriam questões políticas e sociais, mas ele se limitou em detalhar a revolução da população, alegando restringir as investigações da polícia. Os rebelados prometeram tocar fogo também, no único fórum da cidade.
Um morador da cidade, sem se identificar, revelou que anteontem aconteceu uma audiência na cidade de Monte Santo, com o objetivo de instruir o processo de investigação de abuso de poder econômico que o candidato derrotado nas eleições de 5 de outubro de 2008, Ranulfo Gomes, moveu contra o candidato eleito Jarbas Pereira de Andrade. O candidato derrotado utilizando a mídia da região insuflou seus correligionários, a ir até o fórum da comarca de Monte Santo acompanhar a audiência e fez questão de pregar para todos a ideia de que ele como tinha ficado em segundo lugar, iria assumir a Prefeitura Municipal de Cansanção.
E para isso, Ranulfo teria disponibilizado dois ônibus para se deslocar até a cidade vizinha com o objetivo de pressionar o juiz, que cancelou a audiência devido à presença dos partidários em frente ao fórum.
A polícia da cidade de Monte Santo se deslocou para Cansanção para impedir maiores danos patrimoniais. Os agentes ainda conseguiram deter três pessoas, que foram soltas por falta de provas. O antigo prefeito da cidade, Arivaldo de Souza Pereira, denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por crime de responsabilidade, foi afastado do cargo e o presidente da câmara, Jarbas Pereira Andrade (PR), assumiu o comando da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mais de mil pessoas invadiram a prefeitura da cidade de Cansanção, distante 350 km de Salvador e destruíram portas e janelas, móveis e computadores, até tocaram fogo no gabinete do prefeito. O motivo da revolta dos manifestantes, segundo o delegado Josivânio Araújo, seriam questões políticas e sociais, mas ele se limitou em detalhar a revolução da população, alegando restringir as investigações da polícia. Os rebelados prometeram tocar fogo também, no único fórum da cidade.
Um morador da cidade, sem se identificar, revelou que anteontem aconteceu uma audiência na cidade de Monte Santo, com o objetivo de instruir o processo de investigação de abuso de poder econômico que o candidato derrotado nas eleições de 5 de outubro de 2008, Ranulfo Gomes, moveu contra o candidato eleito Jarbas Pereira de Andrade. O candidato derrotado utilizando a mídia da região insuflou seus correligionários, a ir até o fórum da comarca de Monte Santo acompanhar a audiência e fez questão de pregar para todos a ideia de que ele como tinha ficado em segundo lugar, iria assumir a Prefeitura Municipal de Cansanção.
E para isso, Ranulfo teria disponibilizado dois ônibus para se deslocar até a cidade vizinha com o objetivo de pressionar o juiz, que cancelou a audiência devido à presença dos partidários em frente ao fórum.
A polícia da cidade de Monte Santo se deslocou para Cansanção para impedir maiores danos patrimoniais. Os agentes ainda conseguiram deter três pessoas, que foram soltas por falta de provas. O antigo prefeito da cidade, Arivaldo de Souza Pereira, denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por crime de responsabilidade, foi afastado do cargo e o presidente da câmara, Jarbas Pereira Andrade (PR), assumiu o comando da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia
Depoimento de Protógenes frusta integrantes da CPI dos grampos
O depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, frustrou os dirigentes e os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos). O delegado, que depôs por mais de seis horas sob a proteção de um habeas corpus preventivo, se recusou a responder a maioria das perguntas dos parlamentares.“Ele deixou de responder as perguntas mais importantes com base no habeas corpus. Acho que ele tinha muito a esclarecer. Poderia ter retificado o primeiro depoimento que prestou à CPI, porque ele não contém verdades”, explicou o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Após o depoimento, Itagiba disse que mantém sua posição de pedir o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz “por ele ter faltado com a verdade na CPI”.Na avaliação de Itagiba, o delegado Protógenes deixou de responder às perguntas por receio de se auto-incriminar. “Ele se lembra de muitas coisas, mas as que são importantes para a CPI ele não consegue se lembrar. Acho que ele agiu de forma indevida, incorreta e ilegal”, afirmou.Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao não responder a maioria das perguntas, o delegado Protógenes Queiroz “está exercendo um direito dele de ficar calado para não se auto-incriminar. O delegado declarou aqui na CPI o que era da conveniência dele”, disse.Ao término do depoimento, o delegado Protógenes Queiroz se dirigiu ao gabinete do senador José Nery (Psol-PA), onde falou com os jornalistas. Ele afirmou que, na sua avaliação, não havia necessidade de retornar à CPI para prestar o depoimento de hoje. “Entendo que não havia necessidade do meu depoimento. Eu já havia esclarecido todos os fatos que a CPI indagou da primeira vez. Nessa segunda fase (hoje) me indagaram fatos que já eram objeto do meu priemiro depoimento”, disse.Protógenes afirmou que procurou atender às indagações dos deputados, mas que se reservou no direito e no dever de não responder alguns dos questionamentos que são resguardados pelo sigilo judicial.Em relação a uma possível acareação proposta pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba, entre ele e o delegado Paulo Lacerda, o delegado Protógenes Queiroz disse que ela é desnecessária. “Juridicamente não se tem ali elementos concretos para se ter tal ato [acareação]. É desnecessário o ato. Não há nehuma divergência de depoimentos”, afirmou.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, abril 08, 2009
Lula deveria sugerir aos prefeitos: roubem menos
Comentários deste Blog:
Esta é a dura realidade, aqui mesmo em Jeremoabo/Bahia," se gritar pega ladrão"...
Se gritar pega ladrão... - (Click aqui e escute a música em MP3)
Muitos prefeitos do Brasil estão indóceis. Eles querem respostas para a crise financeira dos EUA que chegou ao Brasil. Mas nenhum prefeito quer abrir mão de qualquer receita. Isso é impossível. O presidente Lula já avisou que “todos devem apertar o cinto”. Este meu presidente é um político muito habilidoso. É que não pode dizer a verdade verdadeira. Certos prefeitos devem ser aconselhados a roubar menos. Se eles roubarem menos, as contas fecham.A crise financeira afeta a todos. Às prefeituras, aos governos estaduais e à União. A desoneração de impostos feita para aquecer a economia e salvar empregos, tanto no setor automotivo, quanto na construção civil, gera saldo menor nos cofres da União. Certos prefeitos não precisam organizar caravanas a Brasília. Isso é ridículo. Eles têm telhado de vidro. Basta que não roubem que os recursos serão suficientes.
Fonte: Bahia de Fato
Esta é a dura realidade, aqui mesmo em Jeremoabo/Bahia," se gritar pega ladrão"...
Se gritar pega ladrão... - (Click aqui e escute a música em MP3)
Muitos prefeitos do Brasil estão indóceis. Eles querem respostas para a crise financeira dos EUA que chegou ao Brasil. Mas nenhum prefeito quer abrir mão de qualquer receita. Isso é impossível. O presidente Lula já avisou que “todos devem apertar o cinto”. Este meu presidente é um político muito habilidoso. É que não pode dizer a verdade verdadeira. Certos prefeitos devem ser aconselhados a roubar menos. Se eles roubarem menos, as contas fecham.A crise financeira afeta a todos. Às prefeituras, aos governos estaduais e à União. A desoneração de impostos feita para aquecer a economia e salvar empregos, tanto no setor automotivo, quanto na construção civil, gera saldo menor nos cofres da União. Certos prefeitos não precisam organizar caravanas a Brasília. Isso é ridículo. Eles têm telhado de vidro. Basta que não roubem que os recursos serão suficientes.
Fonte: Bahia de Fato
Nova aposentadoria barra o cálculo de 36 meses
Juca Guimarãesdo Agora
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), confirmou ontem que vai mudar a proposta de cálculo da aposentadoria que já foi aprovada pelo Senado.
Fator reduziu 268,9 mil benefícios
Pelo projeto atual, a nova aposentadoria sem fator teria como base de cálculo as contribuições feitas pelos segurados apenas nos três anos anteriores ao benefício. Vargas vai modificar essa regra pela usada atualmente: a que considera as 80% melhores contribuições desde julho de 1994.
O projeto que acaba com o fator previdenciário está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário. No entanto, como deve ser modificada, a proposta deverá voltar para o Senado.
O cálculo da aposentadoria pelas 80% maiores contribuições também foi defendido ontem, na Câmara, pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Ele atacou a regra do cálculo pelos últimos três anos, já adotada nos anos 90. "Isso é perverso porque permite ao grupo de alto poder aquisitivo se aposentar com o teto do INSS, tendo contribuído com base nesse valor apenas nos últimos 36 meses", comentou Pimentel.
Segundo o ministro, a aposentadoria pela "média curta" dos três anos aumentaria a despesa da Previdência Social.
Fator 85/95Na audiência na Câmara, foi discutido também o fator 85/ 95, que é a saída para o fim do fator previdenciário (redutor das aposentadorias dos mais jovens). Com o novo fator, o benefício integral é pago quando o tempo de contribuição e a idade somarem 85 (mulher) e 95 (homem).
Aos deputados, ontem, Pimentel disse apenas que essa proposta caberia no Orçamento do governo. Anteriormente, porém, o ministro já se mostrou favorável à regra, desde que o fator previdenciário continue sendo usado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição não chegue a 85 (mulher) ou 95 (homem).
Fonte: Agora
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), confirmou ontem que vai mudar a proposta de cálculo da aposentadoria que já foi aprovada pelo Senado.
Fator reduziu 268,9 mil benefícios
Pelo projeto atual, a nova aposentadoria sem fator teria como base de cálculo as contribuições feitas pelos segurados apenas nos três anos anteriores ao benefício. Vargas vai modificar essa regra pela usada atualmente: a que considera as 80% melhores contribuições desde julho de 1994.
O projeto que acaba com o fator previdenciário está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário. No entanto, como deve ser modificada, a proposta deverá voltar para o Senado.
O cálculo da aposentadoria pelas 80% maiores contribuições também foi defendido ontem, na Câmara, pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Ele atacou a regra do cálculo pelos últimos três anos, já adotada nos anos 90. "Isso é perverso porque permite ao grupo de alto poder aquisitivo se aposentar com o teto do INSS, tendo contribuído com base nesse valor apenas nos últimos 36 meses", comentou Pimentel.
Segundo o ministro, a aposentadoria pela "média curta" dos três anos aumentaria a despesa da Previdência Social.
Fator 85/95Na audiência na Câmara, foi discutido também o fator 85/ 95, que é a saída para o fim do fator previdenciário (redutor das aposentadorias dos mais jovens). Com o novo fator, o benefício integral é pago quando o tempo de contribuição e a idade somarem 85 (mulher) e 95 (homem).
Aos deputados, ontem, Pimentel disse apenas que essa proposta caberia no Orçamento do governo. Anteriormente, porém, o ministro já se mostrou favorável à regra, desde que o fator previdenciário continue sendo usado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição não chegue a 85 (mulher) ou 95 (homem).
Fonte: Agora
Requinte de amoralismo
Editorial
A única coisa mais chocante do que um abuso que vem sendo praticado na Assembleia Legislativa de São Paulo - revelado em nossa edição de ontem - foi a "explicação" que o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, deu para ele.
O abuso chocante, verdadeiro requinte de amoralismo, é a Assembleia manter gabinetes especiais para deputados que já ocuparam os cargos de presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa! Isso lhes dá direito a carro oficial, mais cinco auxiliares em cargos de confiança para o ex-presidente e quatro funcionários para cada ex-secretário. Além disso, esses ex-dirigentes mantêm por dois anos os gabinetes, com plena dotação de verbas e de pessoal, a que teriam direito como simples deputados. Ou seja, têm gabinetes e auxiliares em dobro.
E é de embasbacar a "explicação" dada pelo presidente Munhoz para o privilégio vigente desde 2003: "É difícil revogar conquistas alcançadas. Não vou entrar no mérito de se deve ter ou não. Quando isso foi criado lá atrás a justificativa era de que funcionaria como uma transição, porque a diferença de estrutura de um gabinete comum com os da Mesa Diretora é brutal" (grifo nosso).
Quer dizer, o presidente considera a descabida regalia dos ex-presidentes e ex-secretários da Assembleia uma "conquista alcançada", como se fosse um direito inerente ao Estado Democrático. Mas depois vem a melhor parte: é preciso haver uma transição, porque a diferença de qualidade dos gabinetes dos membros da Mesa e dos deputados "comuns" é tão "brutal" que, para evitar os efeitos traumáticos da perda das regalias, os ex-presidentes e ex-secretários precisam de dois anos para que possam adaptar-se à vala comum em que estão seus colegas de parlamento. Vala comum - diga-se de passagem - forrada de privilégios com que não podem sonhar cidadãos comuns.
Com tudo o que já se disse, denunciou e apurou sobre os abusos praticados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - de castelo de R$ 25 milhões e residência portentosa não declarados à Receita Federal a uso da "verba indenizatória" em gastos privados -, ainda não se adotou, em Brasília, essa invenção indecorosa do Legislativo paulista. Mesmo assim, o presidente Barros Munhoz ainda considera a Assembleia de São Paulo um "modelo" para o resto do País. Deixem-se de lado os números que envolvem os gastos parlamentares de São Paulo - tais como os R$ 569,3 milhões que a Assembleia custou aos contribuintes paulistas em 2008, sendo R$ 471,1 milhões só com pessoal. Não há avaliações comparativas com outras Assembleias estaduais que nos permitam julgar se são exagerados ou se de fato a Assembleia paulista "é a que menos gasta", como garante o deputado Barros Munhoz. As suas "justificativas" para a permanência dos gabinetes especiais depois de expirados os mandatos de membros da Mesa e, sobretudo, a sua nenhuma disposição para acabar com as "conquistas alcançadas" por suas excelências já dizem tudo.
Chega a ser assustadora a naturalidade com que um político - que não é neófito na vida pública nem possui baixa escolaridade -, colocado à frente do Legislativo do Estado mais importante do País, com amplo apoio de seus pares, admite a permanência de um privilégio gritantemente imoral, sem qualquer justificativa relacionada com o interesse público - mas apenas explicado por imaginárias necessidades psicológicas de "adaptação" para os que perdem o privilégio de mando na vida parlamentar. Trata-se, em resumo, de um exemplo arrasador de um vício crônico de nossa formação histórica - como a descreve Raymundo Faoro em seu livro famoso, Os Donos do Poder, que acaba de ser reeditado: o patrimonialismo, que é a não diferenciação do interesse público do privado, que invariavelmente conduz ao uso abusivo dos recursos extraídos do esforço dos contribuintes.
Quando indagado se está disposto a iniciar um debate na Casa para acabar com esses gabinetes (dos ex-dirigentes), o presidente Munhoz desconversou: "É, sem dúvida, uma questão a ser discutida pela Casa. Mas acho também que isso tem que ser feito pela próxima Mesa." Eis um exemplo inédito de alguém que acaba de assumir a chefia de um Poder estadual e revela que a moralização desse Poder só será possível quando deixá-la.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
A única coisa mais chocante do que um abuso que vem sendo praticado na Assembleia Legislativa de São Paulo - revelado em nossa edição de ontem - foi a "explicação" que o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, deu para ele.
O abuso chocante, verdadeiro requinte de amoralismo, é a Assembleia manter gabinetes especiais para deputados que já ocuparam os cargos de presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa! Isso lhes dá direito a carro oficial, mais cinco auxiliares em cargos de confiança para o ex-presidente e quatro funcionários para cada ex-secretário. Além disso, esses ex-dirigentes mantêm por dois anos os gabinetes, com plena dotação de verbas e de pessoal, a que teriam direito como simples deputados. Ou seja, têm gabinetes e auxiliares em dobro.
E é de embasbacar a "explicação" dada pelo presidente Munhoz para o privilégio vigente desde 2003: "É difícil revogar conquistas alcançadas. Não vou entrar no mérito de se deve ter ou não. Quando isso foi criado lá atrás a justificativa era de que funcionaria como uma transição, porque a diferença de estrutura de um gabinete comum com os da Mesa Diretora é brutal" (grifo nosso).
Quer dizer, o presidente considera a descabida regalia dos ex-presidentes e ex-secretários da Assembleia uma "conquista alcançada", como se fosse um direito inerente ao Estado Democrático. Mas depois vem a melhor parte: é preciso haver uma transição, porque a diferença de qualidade dos gabinetes dos membros da Mesa e dos deputados "comuns" é tão "brutal" que, para evitar os efeitos traumáticos da perda das regalias, os ex-presidentes e ex-secretários precisam de dois anos para que possam adaptar-se à vala comum em que estão seus colegas de parlamento. Vala comum - diga-se de passagem - forrada de privilégios com que não podem sonhar cidadãos comuns.
Com tudo o que já se disse, denunciou e apurou sobre os abusos praticados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - de castelo de R$ 25 milhões e residência portentosa não declarados à Receita Federal a uso da "verba indenizatória" em gastos privados -, ainda não se adotou, em Brasília, essa invenção indecorosa do Legislativo paulista. Mesmo assim, o presidente Barros Munhoz ainda considera a Assembleia de São Paulo um "modelo" para o resto do País. Deixem-se de lado os números que envolvem os gastos parlamentares de São Paulo - tais como os R$ 569,3 milhões que a Assembleia custou aos contribuintes paulistas em 2008, sendo R$ 471,1 milhões só com pessoal. Não há avaliações comparativas com outras Assembleias estaduais que nos permitam julgar se são exagerados ou se de fato a Assembleia paulista "é a que menos gasta", como garante o deputado Barros Munhoz. As suas "justificativas" para a permanência dos gabinetes especiais depois de expirados os mandatos de membros da Mesa e, sobretudo, a sua nenhuma disposição para acabar com as "conquistas alcançadas" por suas excelências já dizem tudo.
Chega a ser assustadora a naturalidade com que um político - que não é neófito na vida pública nem possui baixa escolaridade -, colocado à frente do Legislativo do Estado mais importante do País, com amplo apoio de seus pares, admite a permanência de um privilégio gritantemente imoral, sem qualquer justificativa relacionada com o interesse público - mas apenas explicado por imaginárias necessidades psicológicas de "adaptação" para os que perdem o privilégio de mando na vida parlamentar. Trata-se, em resumo, de um exemplo arrasador de um vício crônico de nossa formação histórica - como a descreve Raymundo Faoro em seu livro famoso, Os Donos do Poder, que acaba de ser reeditado: o patrimonialismo, que é a não diferenciação do interesse público do privado, que invariavelmente conduz ao uso abusivo dos recursos extraídos do esforço dos contribuintes.
Quando indagado se está disposto a iniciar um debate na Casa para acabar com esses gabinetes (dos ex-dirigentes), o presidente Munhoz desconversou: "É, sem dúvida, uma questão a ser discutida pela Casa. Mas acho também que isso tem que ser feito pela próxima Mesa." Eis um exemplo inédito de alguém que acaba de assumir a chefia de um Poder estadual e revela que a moralização desse Poder só será possível quando deixá-la.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Código venal
Dora Kramer
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Código venal
Dora Kramer
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Ameaça à transparência
Editorial
A transferência de recursos da União para execução de projetos de iniciativa de estados e municípios sempre deu causa a desvios e irregularidades. Incontáveis têm sido os casos de melhorias em equipamentos urbanos e obras tidas como indispensáveis que não se concretizam ou ficam inconclusas. Deslizes de outra natureza marcam a manipulação fraudulenta de dinheiros tomados ao contribuinte. Órgãos de controle, à frente o Tribunal de Contas da União (TCU), flagram com frequência licitações viciadas para render dividendos imorais a determinados agentes públicos.
Para conceder transparência e opor obstáculos a ações corruptivas, a União passou a submeter a novo regime as parcerias com as demais unidades federadas. Lançou em setembro o Sistema de Convênios (Siconv), com funcionamento previsto para este ano. A inovação se impôs para afastar o financiamento de projetos demagógicos uns, de fachada outros, desnecessários muitos. Doravante, os pleiteantes de receitas do governo federal estão obrigados a se cadastrar no Siconv para se habilitarem à celebração de convênios.
Mais importante é que a liberação das verbas vai depender da viabilidade do plano apresentado. Deve, portanto, ser detalhado com planilha de custos, especificações técnicas, cronograma, modelo de licitações e outros requisitos. Como, quase sempre, as decisões sérias encontram, no Brasil, resistências esotéricas, na hora de funcionar o Siconv está longe de consegui-lo. As primeiras, logo ao se cogitar da mudança, partiram dos ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Márcio Fortes (Cidades). Ambos qualificaram o novo procedimento de exigência burocrática com efeito nocivo ao repasse de verbas. Parlamentares e considerável contingente de prefeitos não o aceitam se não como entrave administrativo prejudicial a estados e municípios.
O fato é que o Siconv até agora não decolou. Está contaminado pela astenia política. O próprio secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, afirma que "sistema dessa complexidade demora para se consolidar - leva de três a cinco anos". Trata-se de diagnóstico que parecia fora de cogitação, quando, no ano passado, 4.186 servidores federais, estaduais e municípios foram treinados para sustentar a nova disciplina.
A má vontade de parlamentares guarda significação própria e menos decorosa. O modelo Siconv cria obstáculos à apresentação de emendas sociais, de iniciativa de deputados e senadores, para cobertura de obras e serviços (sobretudo) em municípios. O privilégio responde por vários escândalos de corrupção, o mais recente a venda superfaturada de equipamentos hospitalares e ambulâncias (sanguessugas).
Cabe ao governo anotar e reagir com a necessária firmeza para que o Siconv não acabe por abortar, como tantas outras propostas decentes, ante a conspiração de interesses oportunistas. É preciso, contudo, fazê-lo já.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A transferência de recursos da União para execução de projetos de iniciativa de estados e municípios sempre deu causa a desvios e irregularidades. Incontáveis têm sido os casos de melhorias em equipamentos urbanos e obras tidas como indispensáveis que não se concretizam ou ficam inconclusas. Deslizes de outra natureza marcam a manipulação fraudulenta de dinheiros tomados ao contribuinte. Órgãos de controle, à frente o Tribunal de Contas da União (TCU), flagram com frequência licitações viciadas para render dividendos imorais a determinados agentes públicos.
Para conceder transparência e opor obstáculos a ações corruptivas, a União passou a submeter a novo regime as parcerias com as demais unidades federadas. Lançou em setembro o Sistema de Convênios (Siconv), com funcionamento previsto para este ano. A inovação se impôs para afastar o financiamento de projetos demagógicos uns, de fachada outros, desnecessários muitos. Doravante, os pleiteantes de receitas do governo federal estão obrigados a se cadastrar no Siconv para se habilitarem à celebração de convênios.
Mais importante é que a liberação das verbas vai depender da viabilidade do plano apresentado. Deve, portanto, ser detalhado com planilha de custos, especificações técnicas, cronograma, modelo de licitações e outros requisitos. Como, quase sempre, as decisões sérias encontram, no Brasil, resistências esotéricas, na hora de funcionar o Siconv está longe de consegui-lo. As primeiras, logo ao se cogitar da mudança, partiram dos ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Márcio Fortes (Cidades). Ambos qualificaram o novo procedimento de exigência burocrática com efeito nocivo ao repasse de verbas. Parlamentares e considerável contingente de prefeitos não o aceitam se não como entrave administrativo prejudicial a estados e municípios.
O fato é que o Siconv até agora não decolou. Está contaminado pela astenia política. O próprio secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, afirma que "sistema dessa complexidade demora para se consolidar - leva de três a cinco anos". Trata-se de diagnóstico que parecia fora de cogitação, quando, no ano passado, 4.186 servidores federais, estaduais e municípios foram treinados para sustentar a nova disciplina.
A má vontade de parlamentares guarda significação própria e menos decorosa. O modelo Siconv cria obstáculos à apresentação de emendas sociais, de iniciativa de deputados e senadores, para cobertura de obras e serviços (sobretudo) em municípios. O privilégio responde por vários escândalos de corrupção, o mais recente a venda superfaturada de equipamentos hospitalares e ambulâncias (sanguessugas).
Cabe ao governo anotar e reagir com a necessária firmeza para que o Siconv não acabe por abortar, como tantas outras propostas decentes, ante a conspiração de interesses oportunistas. É preciso, contudo, fazê-lo já.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
STF cria estado de exceção para manter Cesare Battisti preso
Por Leo Vinicius 08/04/2009 às 01:30
Agora a notícia é de que o Supremo Tribunal Federal julgará o processo de extradição de Cesare Battisti apenas em maio. Cesare é o único refugiado político no mundo que é mantido preso pelo próprio país que lhe concede o refúgio. Se alguém sabe de algum outro caso semelhante, que nos traga o conhecimento.
Há dois anos e um mês Cesare Battisti foi preso no Brasil, e desde então está encarcerado nas dependências da Polícia Federal em Brasília. Em dezembro de 2008 o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado político. Tarso Genro exerceu competência sua, como previsto na Lei 9.474 e como tem sido feito e admitido em casos de pedido de refúgio político, sem polêmicas políticas ou jurídicas. Apesar disso Cesare ainda está preso. Os pedidos de liberdade e de habeas corpus feitos por seu advogado ao Supremo Tribunal Federal têm sido negados. A imprensa trata como normalidade o próprio fato do processo de extradição contra Cesare Battisti não ter sido arquivado. Nenhuma discussão sobre o que significa politicamente a exceção criada pelo STF, ao não seguir sua própria jurisprudência e entendimento da constitucionalidade da Lei 9.474, de 1997, em um caso específico, mantendo o processo de extradição e negando a liberdade a um alguém que possui o status legal de refugiado político. Os que se calam diante de flagrante estado de exceção imposto hoje pelo STF, legitimam por omissão o fim da igualdade perante a lei, legitimam que se julgue ou conceda direito observando-se o requerente e não as normas universais. Ou será que o caso Cesare Battisti apenas deixa mais patente um estado de exceção permanente imposto a certos setores da população brasileira? Evidentemente, a decisão do STF, através de seu relator Cezar Peluso e seu substituto Gilmar Mendes, de não arquivar o processo de extradição e não conceder liberdade a Cesare Battisti, é uma decisão totalmente político-ideológica, pois contradiz a própria jurisprudência do STF. Tal atitude qualifica mais uma vez Cesare Battisti como perseguido político . A atitude do STF em relação à Cesare Battisti contrasta com a recente determinação do STF de que nenhum condenado pela Justiça deve ficar preso enquanto não acabarem todos os recursos possíveis. Como se explica alguém ser mantido preso sem ter sido condenado pela Justiça brasileira, mesmo depois de receber status legal de refugiado político? Qual a justificativa legal de manter preso alguém que não foi condenado no país e que é legalmente refugiado político? Ainda mais quando o próprio STF afirma que ninguém deve ser mantido preso até findar os recursos cabíveis? O STF condena sem julgamento Cesare Battisti ao cárcere no Brasil. Parece já bastante claro, com a atitude amplamente majoritária da imprensa e a do STF, em negar-lhe a liberdade, que a questão de Cesare Battisti não é simplesmente de perseguição política na Itália. A perseguição é ultramares. Cesare Battisti é um perseguido político no Brasil. A ele não valem jurisprudências e leis. Existe um estado de exceção para Cesare Battisti também aqui. Por que o refúgio político concedido pelo Ministro da Justiça não tem tido efeito para Cesare Battisti? A resposta é simples: evidentemente não se pode obter refúgio político, na prática, no próprio país onde o sujeito é perseguido político! O status de refugiado político é formal, a perseguição política sofrida por ele no Brasil é real, é prática, e é ela e só ela que o mantém encarcerado. O refúgio político concedido a Cesare será letra morta se não se alterar o status real de perseguido político de Cesare Battisti, também no Brasil. Só a mobilização pode operar tal mudança, para o bem de Cesare Battisti, dos que buscam a justiça e dos que temem o aprofundamento da abitrariedade e do estado de exceção por essas terras.
Fonte: CMI Brasil
Agora a notícia é de que o Supremo Tribunal Federal julgará o processo de extradição de Cesare Battisti apenas em maio. Cesare é o único refugiado político no mundo que é mantido preso pelo próprio país que lhe concede o refúgio. Se alguém sabe de algum outro caso semelhante, que nos traga o conhecimento.
Há dois anos e um mês Cesare Battisti foi preso no Brasil, e desde então está encarcerado nas dependências da Polícia Federal em Brasília. Em dezembro de 2008 o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado político. Tarso Genro exerceu competência sua, como previsto na Lei 9.474 e como tem sido feito e admitido em casos de pedido de refúgio político, sem polêmicas políticas ou jurídicas. Apesar disso Cesare ainda está preso. Os pedidos de liberdade e de habeas corpus feitos por seu advogado ao Supremo Tribunal Federal têm sido negados. A imprensa trata como normalidade o próprio fato do processo de extradição contra Cesare Battisti não ter sido arquivado. Nenhuma discussão sobre o que significa politicamente a exceção criada pelo STF, ao não seguir sua própria jurisprudência e entendimento da constitucionalidade da Lei 9.474, de 1997, em um caso específico, mantendo o processo de extradição e negando a liberdade a um alguém que possui o status legal de refugiado político. Os que se calam diante de flagrante estado de exceção imposto hoje pelo STF, legitimam por omissão o fim da igualdade perante a lei, legitimam que se julgue ou conceda direito observando-se o requerente e não as normas universais. Ou será que o caso Cesare Battisti apenas deixa mais patente um estado de exceção permanente imposto a certos setores da população brasileira? Evidentemente, a decisão do STF, através de seu relator Cezar Peluso e seu substituto Gilmar Mendes, de não arquivar o processo de extradição e não conceder liberdade a Cesare Battisti, é uma decisão totalmente político-ideológica, pois contradiz a própria jurisprudência do STF. Tal atitude qualifica mais uma vez Cesare Battisti como perseguido político . A atitude do STF em relação à Cesare Battisti contrasta com a recente determinação do STF de que nenhum condenado pela Justiça deve ficar preso enquanto não acabarem todos os recursos possíveis. Como se explica alguém ser mantido preso sem ter sido condenado pela Justiça brasileira, mesmo depois de receber status legal de refugiado político? Qual a justificativa legal de manter preso alguém que não foi condenado no país e que é legalmente refugiado político? Ainda mais quando o próprio STF afirma que ninguém deve ser mantido preso até findar os recursos cabíveis? O STF condena sem julgamento Cesare Battisti ao cárcere no Brasil. Parece já bastante claro, com a atitude amplamente majoritária da imprensa e a do STF, em negar-lhe a liberdade, que a questão de Cesare Battisti não é simplesmente de perseguição política na Itália. A perseguição é ultramares. Cesare Battisti é um perseguido político no Brasil. A ele não valem jurisprudências e leis. Existe um estado de exceção para Cesare Battisti também aqui. Por que o refúgio político concedido pelo Ministro da Justiça não tem tido efeito para Cesare Battisti? A resposta é simples: evidentemente não se pode obter refúgio político, na prática, no próprio país onde o sujeito é perseguido político! O status de refugiado político é formal, a perseguição política sofrida por ele no Brasil é real, é prática, e é ela e só ela que o mantém encarcerado. O refúgio político concedido a Cesare será letra morta se não se alterar o status real de perseguido político de Cesare Battisti, também no Brasil. Só a mobilização pode operar tal mudança, para o bem de Cesare Battisti, dos que buscam a justiça e dos que temem o aprofundamento da abitrariedade e do estado de exceção por essas terras.
Fonte: CMI Brasil
Nilo não deixa Wagner e rejeita Souto no PSDB
Luis Augusto Gomes
Ao ver, na semana passada, divulgada a notícia de que teria naquele dia um encontro com o governador paulista, José Serra (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, também tucano, surpreendeu-se, pois imaginava tratar-se de um segredo bem guardado. Apesar dos seus 20 anos no ramo, o deputado sonhava conduzir sigilosamente um entendimento que tanta importância tem na política baiana, com repercussão no plano nacional.
Nilo, que ameaçou deixar a legenda se nela ingressasse o ex-governador Paulo Souto, é um "histórico" do PSDB que sempre foi adversário do carlismo, mesmo quando o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, pelo antigo PFL, hoje DEM, aliou-se nacionalmente ao seu partido. Ele esteve com Serra e Geraldo Alckmin em 2002 e 2006, respectivamente, enquanto para governador da Bahia votou nas duas vezes contra Souto.
Desta vez, seria uma exigência de Serra que ele apoiasse o candidato da coligação PSDB-DEM na Bahia, isto é, o próprio Souto. Por isso, o conteúdo do encontro com Serra despertava tanto interesse. Mas, se não conseguiu esconder a ocorrência da reunião de uma hora e 15 minutos, Nilo de forma alguma quis entrar em seus detalhes. "Não abro a boca. Conversa com governador é do governador, ainda mais se só estão as duas pessoas. Se vazar, fui eu. Cabe a ele, se quiser, falar".
Sabe-se que Serra convidou Nilo a permanecer no partido, embora sejam desconhecidas as condições em que isso se daria. Como tem até setembro para decidir e conta, em qualquer circunstância, com a compreensão do PSDB para liberá-lo, Nilo fica calado. Não diz se, nesse caso, a proposta foi de apoiar Serra para presidente e Jaques Wagner para governador, o que pareceria o acordo mais lógico, inclusive pela, digamos, jurisprudência. O presidente da Assembleia só garante duas coisas: não larga Wagner e sai do PSDB se Souto se filiar.
Escaldado de eleições passadas, em que a divisão regional dos aliados nacionais era necessariamente motivo de enfraquecimento da campanha, o DEM não quer saber de dubiedade em 2010, como deixam claro os parlamentares da bancada estadual. Consideram a aliança com o PSDB consolidada no País e que assim deve ser, sem rusgas, nos Estados.
"Quem fala pelo PSDB é seu presidente regional, Antonio Imbassahy. Tanto ele como o deputado Jutahy Júnior já disseram que não vai haver defecção. Portanto entendo que os integrantes do partido estarão alinhados na esfera estadual, como já acontece nacionalmente", disse o líder do DEM na Assembleia, Misael Júnior. Nessa linha de raciocínio, ele supõe que Serra fez o convite a Nilo pedindo-lhe para "refletir sobre a decisão de apoiar o PT".
Com a concordância dos demais parlamentares presentes, todos da oposição, Misael afirmou que "o DEM e o PSDB não vão permitir que se dê palanque ao PT na Bahia". Indagado se não seria mais provável que se repetisse a fórmula de eleições anteriores, o líder arrematou: "Sob pena de recurso à legislação da fidelidade partidária, não serão permitidas defecções na coligação".
Fonte: Tribuna da Bahia
Ao ver, na semana passada, divulgada a notícia de que teria naquele dia um encontro com o governador paulista, José Serra (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, também tucano, surpreendeu-se, pois imaginava tratar-se de um segredo bem guardado. Apesar dos seus 20 anos no ramo, o deputado sonhava conduzir sigilosamente um entendimento que tanta importância tem na política baiana, com repercussão no plano nacional.
Nilo, que ameaçou deixar a legenda se nela ingressasse o ex-governador Paulo Souto, é um "histórico" do PSDB que sempre foi adversário do carlismo, mesmo quando o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, pelo antigo PFL, hoje DEM, aliou-se nacionalmente ao seu partido. Ele esteve com Serra e Geraldo Alckmin em 2002 e 2006, respectivamente, enquanto para governador da Bahia votou nas duas vezes contra Souto.
Desta vez, seria uma exigência de Serra que ele apoiasse o candidato da coligação PSDB-DEM na Bahia, isto é, o próprio Souto. Por isso, o conteúdo do encontro com Serra despertava tanto interesse. Mas, se não conseguiu esconder a ocorrência da reunião de uma hora e 15 minutos, Nilo de forma alguma quis entrar em seus detalhes. "Não abro a boca. Conversa com governador é do governador, ainda mais se só estão as duas pessoas. Se vazar, fui eu. Cabe a ele, se quiser, falar".
Sabe-se que Serra convidou Nilo a permanecer no partido, embora sejam desconhecidas as condições em que isso se daria. Como tem até setembro para decidir e conta, em qualquer circunstância, com a compreensão do PSDB para liberá-lo, Nilo fica calado. Não diz se, nesse caso, a proposta foi de apoiar Serra para presidente e Jaques Wagner para governador, o que pareceria o acordo mais lógico, inclusive pela, digamos, jurisprudência. O presidente da Assembleia só garante duas coisas: não larga Wagner e sai do PSDB se Souto se filiar.
Escaldado de eleições passadas, em que a divisão regional dos aliados nacionais era necessariamente motivo de enfraquecimento da campanha, o DEM não quer saber de dubiedade em 2010, como deixam claro os parlamentares da bancada estadual. Consideram a aliança com o PSDB consolidada no País e que assim deve ser, sem rusgas, nos Estados.
"Quem fala pelo PSDB é seu presidente regional, Antonio Imbassahy. Tanto ele como o deputado Jutahy Júnior já disseram que não vai haver defecção. Portanto entendo que os integrantes do partido estarão alinhados na esfera estadual, como já acontece nacionalmente", disse o líder do DEM na Assembleia, Misael Júnior. Nessa linha de raciocínio, ele supõe que Serra fez o convite a Nilo pedindo-lhe para "refletir sobre a decisão de apoiar o PT".
Com a concordância dos demais parlamentares presentes, todos da oposição, Misael afirmou que "o DEM e o PSDB não vão permitir que se dê palanque ao PT na Bahia". Indagado se não seria mais provável que se repetisse a fórmula de eleições anteriores, o líder arrematou: "Sob pena de recurso à legislação da fidelidade partidária, não serão permitidas defecções na coligação".
Fonte: Tribuna da Bahia
Cerca de cinco toneladas de queijo foram apreendidas
Redação CORREIO
Cerca de cinco toneladas de queijo foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por volta da meia-noite, desta terça-feira (7), no muncípio de Teixeira de Freitas, sul do estado.
Os produtos, que estavam sem nota fiscal e sem certificado de inspeção federal, seriam vendidos no estado do Espírito Santo. Todo o material será levado nesta quarta-feira (8) para o aterrro sanitário da cidade para ser incinerado.
(com informações do Bahia Agora)/Correio da Bahia
Cerca de cinco toneladas de queijo foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por volta da meia-noite, desta terça-feira (7), no muncípio de Teixeira de Freitas, sul do estado.
Os produtos, que estavam sem nota fiscal e sem certificado de inspeção federal, seriam vendidos no estado do Espírito Santo. Todo o material será levado nesta quarta-feira (8) para o aterrro sanitário da cidade para ser incinerado.
(com informações do Bahia Agora)/Correio da Bahia
Gabinete de prefeito de Cansansão é incendiado
Cristina Laura, da sucursal Juazeiro*O gabinete do prefeito do município de Cansansão, Jarbas Pereira Andrade (PR) foi incendiado na noite desta terça-feira, dia 07, por um grupo supostamente ligado ao candidato que perdeu as eleições. Os homens, testemunhas não souberam precisar quantos, invadiram o prédio da prefeitura e tocaram fogo na sala do administrador municipal, destruindo documentos e móveis. Três dos invasores foram presos em flagrante. A polícia ainda não divulgou os nomes dos detidos. Ninguém ficou ferido na ação e o fogo foi controlado por populares, usando os extintores de incêndio de um posto de combustíveis vizinho.O motivo do atentado, ainda de acordo com testemunhas que assistiram ao ato mas preferiram manter o anonimato, seria o adiamento de uma audiência, na cidade vizinha de Monte Santo, que apura denúncias de irregularidades na candidatura de Jarbas Pereira Andrade.
*Com redação de Andreia Santana, do A TARDE On Line
*Com redação de Andreia Santana, do A TARDE On Line
Fechar ou não fechar o Congresso?
Paixão Barbosa
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cansado de ver tantas denúncias sobre irregularidades na Cãmara Federal e no Senado, teria decidido radicalizar e propor a realização de um plebiscito no país para decidir se o Congresso Nacional deve ser fechado ou continuar funcionando. Ele não chegou a defender o fechamento do Poder Legislativo, apenas a consulta, mas a proposição levantou muita polêmica.
De acordo com o site do jornalista Cláudio Humberto (http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php) o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considerou a ideia como uma “grande asneira”. Freire teria declarado: "A crise moral, de desmoralização da política, precisa ser enfrentada, mas não com um instrumento sempre usado, ao longo da história, por fascistas, por ditadores como Hitler e Mussolini para golpear a democracia e instalar-se ou manter-se no poder."
Ainda nesta terça-feira, o senador Cristovam Buarque fez questão de esclarecer que sua proposta foi apenas uma ironia frente às constantes denúncias e que não falou a sério sobre a proposta do plebiscito. E disse ter ficado surpreso com a grande rpercussão das suas palavras.
Ainda bem...Sou contra o fechamento do Congresso, mas o risco de um plebiscito desses é justamente a maioria ser favorável. Daí ser melhor não propor, nem de brincadeira.
Fone: A Tarde
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cansado de ver tantas denúncias sobre irregularidades na Cãmara Federal e no Senado, teria decidido radicalizar e propor a realização de um plebiscito no país para decidir se o Congresso Nacional deve ser fechado ou continuar funcionando. Ele não chegou a defender o fechamento do Poder Legislativo, apenas a consulta, mas a proposição levantou muita polêmica.
De acordo com o site do jornalista Cláudio Humberto (http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php) o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considerou a ideia como uma “grande asneira”. Freire teria declarado: "A crise moral, de desmoralização da política, precisa ser enfrentada, mas não com um instrumento sempre usado, ao longo da história, por fascistas, por ditadores como Hitler e Mussolini para golpear a democracia e instalar-se ou manter-se no poder."
Ainda nesta terça-feira, o senador Cristovam Buarque fez questão de esclarecer que sua proposta foi apenas uma ironia frente às constantes denúncias e que não falou a sério sobre a proposta do plebiscito. E disse ter ficado surpreso com a grande rpercussão das suas palavras.
Ainda bem...Sou contra o fechamento do Congresso, mas o risco de um plebiscito desses é justamente a maioria ser favorável. Daí ser melhor não propor, nem de brincadeira.
Fone: A Tarde
Fim parcial do fator previdenciário pode ter veto de Lula
Renata Camargo
O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), terá de encontrar uma nova fórmula para evitar o veto presidencial. Mesmo com a proposta de manter parcialmente o fator previdenciário a partir da fórmula 95/85, o ministro da Previdência, José Pimentel, não garante que o PL aprovado no Congresso fique livre de veto do governo.
Em audiência pública na tarde desta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação, Pimentel criticou a extinção do fator previdenciário, e disse que o orçamento só absolve os gastos da Previdência sob a base de cálculo da fórmula proposta pelo relator Pepe Vargas até 2023.
“Pela fórmula 95, o orçamento absolve os gastos com a Previdência até 2023. A partir daí temos que rediscutir”, declarou Pimentel. “Essa é uma matéria do Congresso. No momento em que o relator apresentar o seu voto, o governo terá uma posição”, completou, ao ser questionado sobre a posição do governo em relação à proposta da fórmula 95.
A fórmula foi a pré-proposta apresentada pelo relator Pepe Vargas após ampla negociação com o governo, que não aceita o fim do fator previdenciário – conforme aprovado no Senado. De acordo com a proposta do relator, o trabalhador consegue se aposentar com o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual ou maior a 95 (homens) e 85 (mulheres).
“O problema é que o governo não tem posição. O ministro mostrou que a proposta do Pepe [Vargas] pode significar gastos maiores com a Previdência. Criam-se despesas e não tem fontes de investimento”, criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder do governo durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique, quando a proposta do fator previdenciário foi aprovada no Congresso.
Média curta
Durante a audiência, Pimentel fez duras críticas ao artigo do PL que estabelece a média curta para compor a base de cálculo das aposentadorias do regime do INSS. De acordo com o projeto aprovado no Senado, essa base de cálculo passaria a ser a média dos últimos 36 salários, em um prazo máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício. Hoje essa base é feita pela média longa (80% das maiores contribuições).
Segundo o ministro, a proposta da média curta pode estimular que o trabalhador contribua em patamar mais elevado apenas nos três últimos anos que antecedem à aposentadoria, e que durante os outros 32 anos ele contribua com apenas um salário mínimo. “Essa é uma alternativa insustentável do ponto de vista previdenciário”, declarou Pimentel.
O alerta sobre as distorções da média curta aprovada no Senado vem sendo feito pelo relator do projeto. Pepe afirma que, da forma como está, a proposta prejudica os trabalhadores de baixa renda.
“Infelizmente a regra proposta leva à situação de que uma pequena minoria vai poder planejar a sua contribuição e, assim, estaremos prejudicando os trabalhadores de baixa renda”, considerou Pepe.
Falta de acordo
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a média da base de cálculo da contribuição deve ser votado na comissão em maio. Vignatti, no entanto, afirma que não há acordo para a aprovação ou rejeição da matéria.
“Para poder votar o PL na comissão vai ter que ter um acordo. Hoje não tem acordo nem na própria base do governo dentro da comissão. O consenso é que o fator [previdenciário] tem que ter mudanças. Agora o Pepe terá que construir uma proposta razoável para modificar o que veio do Senado, e diferente do que inicialmente ele estava apresentando”, declarou Vignatti.
Nas últimas semanas, a Comissão de Finanças realizou quatro audiências públicas para debater o fim do fator previdenciário. Após ser votado na comissão, o PL segue para apreciação no plenário da Câmara. Se sofrer modificações nesta Casa, a proposta terá de ser novamente votada no Senado.
fonte: Congressoemfoco
O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), terá de encontrar uma nova fórmula para evitar o veto presidencial. Mesmo com a proposta de manter parcialmente o fator previdenciário a partir da fórmula 95/85, o ministro da Previdência, José Pimentel, não garante que o PL aprovado no Congresso fique livre de veto do governo.
Em audiência pública na tarde desta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação, Pimentel criticou a extinção do fator previdenciário, e disse que o orçamento só absolve os gastos da Previdência sob a base de cálculo da fórmula proposta pelo relator Pepe Vargas até 2023.
“Pela fórmula 95, o orçamento absolve os gastos com a Previdência até 2023. A partir daí temos que rediscutir”, declarou Pimentel. “Essa é uma matéria do Congresso. No momento em que o relator apresentar o seu voto, o governo terá uma posição”, completou, ao ser questionado sobre a posição do governo em relação à proposta da fórmula 95.
A fórmula foi a pré-proposta apresentada pelo relator Pepe Vargas após ampla negociação com o governo, que não aceita o fim do fator previdenciário – conforme aprovado no Senado. De acordo com a proposta do relator, o trabalhador consegue se aposentar com o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual ou maior a 95 (homens) e 85 (mulheres).
“O problema é que o governo não tem posição. O ministro mostrou que a proposta do Pepe [Vargas] pode significar gastos maiores com a Previdência. Criam-se despesas e não tem fontes de investimento”, criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder do governo durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique, quando a proposta do fator previdenciário foi aprovada no Congresso.
Média curta
Durante a audiência, Pimentel fez duras críticas ao artigo do PL que estabelece a média curta para compor a base de cálculo das aposentadorias do regime do INSS. De acordo com o projeto aprovado no Senado, essa base de cálculo passaria a ser a média dos últimos 36 salários, em um prazo máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício. Hoje essa base é feita pela média longa (80% das maiores contribuições).
Segundo o ministro, a proposta da média curta pode estimular que o trabalhador contribua em patamar mais elevado apenas nos três últimos anos que antecedem à aposentadoria, e que durante os outros 32 anos ele contribua com apenas um salário mínimo. “Essa é uma alternativa insustentável do ponto de vista previdenciário”, declarou Pimentel.
O alerta sobre as distorções da média curta aprovada no Senado vem sendo feito pelo relator do projeto. Pepe afirma que, da forma como está, a proposta prejudica os trabalhadores de baixa renda.
“Infelizmente a regra proposta leva à situação de que uma pequena minoria vai poder planejar a sua contribuição e, assim, estaremos prejudicando os trabalhadores de baixa renda”, considerou Pepe.
Falta de acordo
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a média da base de cálculo da contribuição deve ser votado na comissão em maio. Vignatti, no entanto, afirma que não há acordo para a aprovação ou rejeição da matéria.
“Para poder votar o PL na comissão vai ter que ter um acordo. Hoje não tem acordo nem na própria base do governo dentro da comissão. O consenso é que o fator [previdenciário] tem que ter mudanças. Agora o Pepe terá que construir uma proposta razoável para modificar o que veio do Senado, e diferente do que inicialmente ele estava apresentando”, declarou Vignatti.
Nas últimas semanas, a Comissão de Finanças realizou quatro audiências públicas para debater o fim do fator previdenciário. Após ser votado na comissão, o PL segue para apreciação no plenário da Câmara. Se sofrer modificações nesta Casa, a proposta terá de ser novamente votada no Senado.
fonte: Congressoemfoco
MP 451 é aprovada com polêmica no plenário
Daniela Lima
A Câmara aprovou nesta noite (7) a Medida Provisória 451/08 que, além de criar novas alíquotas para o Imposto de Renda, altera as regras do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. As mudanças são polêmicas. A MP transforma em lei tabela que divide o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como mostrou em primeira mão o Congresso em Foco, a tabela aprovada na MP estipula que a perda do dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O tabelamento do governo toma como base uma tabela utilizada antes informalmente pelas seguradoras, e que era constantemente questionada na Justiça pelos segurados (confira tabela completa). “Alguns advogados conseguiam arrancar indenizações de até R$ 130 mil, sendo que o valor máximo do seguro é R$ 13,5 mil”, defendeu o deputado João Leão (PP-BA), relator da matéria.
A colocação da tabela na MP foi uma resposta à pressão das seguradoras, que argumentavam que o seguro estava ficando defasado. Segundo elas, em função dos diversos questionamentos judiciais por conta de valores estabelecidos para as indenizações, o DPVAT estaria ficando deficitário.
O DEM pediu votação destacada para o trecho da MP que trata do DPVAT, mas ainda assim foi derrotado ao pedir que este fosse excluído do texto da MP. “Eles tratam o cidadão como um pedaço de carne em mercado”, atacou o líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Sobrecarga no SUS
Com a aprovação da MP, os hospitais e clínicas conveniadas ao SUS ficam proibidos de pedir o ressarcimento dos gastos com atendimento médico às vitimas de acidentes de trânsito, assegurado pelo DPVAT no valor de até R$ 2,7 mil, às seguradoras. Deputados que analisaram a MP estimam que o impacto nas contas do SUS será de, no mínimo, R$ 264 milhões. Com isso, as instituições de saúde vão perder dinheiro. A tabela do SUS é 30% mais baixa do que a das seguradoras, que antes arcavam com os ressarcimentos. Com a nova regra, aprovada pelos deputados, os pacientes não poderão mais ceder o direito do ressarcimento do valor do atendimento médico aos hospitais. “O SUS vai gastar mais e a seguradora vai gastar menos. Na prática, é isso que está aqui. Qual é o benefício do cidadão a ter uma lei que lhe proíbe de ceder direitos? Ele vai ter que pagar e aí vai correr atrás. Quando é que o cidadão vai receber? Nunca”, criticou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Tabelamento Mesmo sendo aprovado, alguns deputados classificaram a nova tabela que estabelece o valor de indenizações por invalidez como descabida e cruel. “Isso é uma coisa desumana, irracional. Deveria ser retirada”, defendeu Ivan Valente (Psol-SP), pouco antes da aprovação da matéria.
Dinâmica do DPVAT
O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ou total, no valor de até R$13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar.O montante arrecadado com o pagamento anual da taxa, que é obrigatório para os 40 milhões de motoristas brasileiros, é dividido em três partes: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, que remete a verba para o SUS; 5% são destinados a programas de educação no trânsito; e o restante, 50%, fica sob o controle do convênio de seguradoras que administram o seguro obrigatório.Desde a última edição da norma que trata da taxa, em 1974, é permitido às vítimas de acidentes serem atendidas em hospitais e clínicas conveniadas ao SUS e requisitarem o ressarcimento do atendimento médico. A MP altera exatamente este ponto. Após aprovação na Câmara, a matéria segue para avaliação no Senado.
Novas alíquotas
As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00; e de 22,5% para quem ganha de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano.MunicípiosOutro ponto polêmico na MP foi emenda do relator que diminuiu restrições para os municípios firmarem convênios. Com a alteração, bastará a eles apresentarem certidão de adimplência na data em que o convênio for firmado. Pela regra anterior, os municípios tinham de comprovar que estavam em condições de arcar com o convênio também no momento de fazer os pagamentos. O PSDB promete entar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso o Senado aprove este item do texto. "Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao invés de ajudar, vai fazer com que o desarranjo nas contas municipais se alargue ainda mais", criticou Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Fonte: Congressoemfoco
A Câmara aprovou nesta noite (7) a Medida Provisória 451/08 que, além de criar novas alíquotas para o Imposto de Renda, altera as regras do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. As mudanças são polêmicas. A MP transforma em lei tabela que divide o corpo humano para definir o valor das indenizações a serem pagas às vítimas de acidentes de trânsito e, ainda, repassa uma conta de aproximadamente R$ 264 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como mostrou em primeira mão o Congresso em Foco, a tabela aprovada na MP estipula que a perda do dedo mínimo em um acidente de carro dá direito, por exemplo, a uma indenização de R$ 1.620. Já o encurtamento de uma das pernas implica indenização de R$ 810. O tabelamento do governo toma como base uma tabela utilizada antes informalmente pelas seguradoras, e que era constantemente questionada na Justiça pelos segurados (confira tabela completa). “Alguns advogados conseguiam arrancar indenizações de até R$ 130 mil, sendo que o valor máximo do seguro é R$ 13,5 mil”, defendeu o deputado João Leão (PP-BA), relator da matéria.
A colocação da tabela na MP foi uma resposta à pressão das seguradoras, que argumentavam que o seguro estava ficando defasado. Segundo elas, em função dos diversos questionamentos judiciais por conta de valores estabelecidos para as indenizações, o DPVAT estaria ficando deficitário.
O DEM pediu votação destacada para o trecho da MP que trata do DPVAT, mas ainda assim foi derrotado ao pedir que este fosse excluído do texto da MP. “Eles tratam o cidadão como um pedaço de carne em mercado”, atacou o líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Sobrecarga no SUS
Com a aprovação da MP, os hospitais e clínicas conveniadas ao SUS ficam proibidos de pedir o ressarcimento dos gastos com atendimento médico às vitimas de acidentes de trânsito, assegurado pelo DPVAT no valor de até R$ 2,7 mil, às seguradoras. Deputados que analisaram a MP estimam que o impacto nas contas do SUS será de, no mínimo, R$ 264 milhões. Com isso, as instituições de saúde vão perder dinheiro. A tabela do SUS é 30% mais baixa do que a das seguradoras, que antes arcavam com os ressarcimentos. Com a nova regra, aprovada pelos deputados, os pacientes não poderão mais ceder o direito do ressarcimento do valor do atendimento médico aos hospitais. “O SUS vai gastar mais e a seguradora vai gastar menos. Na prática, é isso que está aqui. Qual é o benefício do cidadão a ter uma lei que lhe proíbe de ceder direitos? Ele vai ter que pagar e aí vai correr atrás. Quando é que o cidadão vai receber? Nunca”, criticou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Tabelamento Mesmo sendo aprovado, alguns deputados classificaram a nova tabela que estabelece o valor de indenizações por invalidez como descabida e cruel. “Isso é uma coisa desumana, irracional. Deveria ser retirada”, defendeu Ivan Valente (Psol-SP), pouco antes da aprovação da matéria.
Dinâmica do DPVAT
O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor de R$ 13,5 mil; por invalidez parcial ou total, no valor de até R$13,5 mil; e no valor de até R$ 2,7 mil para cobertura de gastos com atendimento médico hospitalar.O montante arrecadado com o pagamento anual da taxa, que é obrigatório para os 40 milhões de motoristas brasileiros, é dividido em três partes: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, que remete a verba para o SUS; 5% são destinados a programas de educação no trânsito; e o restante, 50%, fica sob o controle do convênio de seguradoras que administram o seguro obrigatório.Desde a última edição da norma que trata da taxa, em 1974, é permitido às vítimas de acidentes serem atendidas em hospitais e clínicas conveniadas ao SUS e requisitarem o ressarcimento do atendimento médico. A MP altera exatamente este ponto. Após aprovação na Câmara, a matéria segue para avaliação no Senado.
Novas alíquotas
As duas novas alíquotas do IRPF são de 7,5% para quem ganha de R$ 1.434,60 a R$ 2.150,00; e de 22,5% para quem ganha de R$ 2.866,71 a R$ 3.582,00. As regras valem desde 1º de janeiro deste ano.MunicípiosOutro ponto polêmico na MP foi emenda do relator que diminuiu restrições para os municípios firmarem convênios. Com a alteração, bastará a eles apresentarem certidão de adimplência na data em que o convênio for firmado. Pela regra anterior, os municípios tinham de comprovar que estavam em condições de arcar com o convênio também no momento de fazer os pagamentos. O PSDB promete entar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso o Senado aprove este item do texto. "Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao invés de ajudar, vai fazer com que o desarranjo nas contas municipais se alargue ainda mais", criticou Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Fonte: Congressoemfoco
terça-feira, abril 07, 2009
PMDB baiano já se prepara para 2010
Evandro Matos
A um ano e meio para as eleições de 2010, o PMDB da Bahia já se prepara para a disputa. Além de possuir dois nomes fortes para a chapa majoritária – o do ministro Geddel Vieira Lima e o do prefeito João Henrique-, o partido já tem quase pronta uma relação de candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Parceiro do PT nas eleições de 2006, quando ajudou a eleger o atual governador Jaques Wagner, agora os peemedebistas ensaiam voo próprio e prometem não deixar "o cavalo passar selado" sem montar. Ou, mais do que isso, "o partido está criando condições para que o cavalo passe selado", como diz Lúcio Vieira Lima, presidente estadual da legenda.
Quem vai à sede do partido, em Costa Azul, percebe toda uma movimentação que confirma a declaração de Lúcio Vieira Lima. Ali, além de atender prefeitos e lideranças do interior, Lúcio inspeciona o jornal do partido, coordena o envio de peças publicitárias para os municípios, atende ao telefone e pede providências aos funcionários para dinamizar os serviços. Um verdadeiro cão de guarda do irmão Geddel Vieira Lima, o provável candidato do PMDB ao governo do Estado em 2010.
E faz tempo que o ministro Geddel age com desenvoltura tanto na mídia quanto no Ministério da Integração Nacional, onde comanda a polêmica obra de transposição das águas do Rio São Francisco e projetos como o Baixio de Irecê e o de Salitre, em Juazeiro. Geddel alega transparência nas suas posições e, para explicar o seu futuro político, conduz o barco ao estilo do "deixa a vida me levar", recorrendo aos versos da canção de Zeca Pagodinho. E assim ele dribla a pressa da imprensa e segue convivendo dentro da base aliada de um governo em que serve como ministro, e de outro, o estadual, onde o seu partido controla duas secretarias.
Mas, à medida que o tempo passa, ficam mais claras as posições do PMDB, e para muitos não há mais dúvida sobre o futuro do ministro Geddel Vieira Lima. Como publicado neste jornal em primeira mão, dias atrás, o peemedebista segue pavimentando a sua candidatura ao governo do Estado em 2010. Porém, como todos os outros pretendentes ao Palácio de Ondina, exceto o governador Jaques Wagner, que já se lançou à reeleição, recorrem ao "vai depender da conjuntura" para poder se definir.
Ao ministro Geddel, quatro possibilidades se abrem num horizonte fértil: vice da provável candidata do PT, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff; disputar o governo do Estado numa composição com o Democratas; ou disputar o Senado na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner; ou, ainda, disputar o Senado numa aliança com o Democratas, tendo o ex-governador Paulo Souto na cabeça de chapa. Embora tudo dependa da futura "conjuntura", nunca é demais lembrar que isso também são meras especulações. Mas são especulações formadas sobre cenários possíveis, que se projetam para um campo real e cada vez mais forte.
Mas, para disputar o Palácio de Ondina, o PMDB tem ainda a opção do prefeito João Henrique, caso o ministro Geddel Vieira Lima decida por outro destino no seu leque de opções. Embora não tenha sido incluído na última pesquisa realizada para o governo do Estado, é certo que o prefeito de Salvador tem o seu espaço reservado no coração do eleitor baiano, principalmente depois da sua reeleição em 2008. Cada vez mais distante do PT, João Henrique não descarta disputar o governo ou fazer uma aliança com os democratas, como já aconteceu na eleição do segundo turno de Salvador.
Um exército a caminho de Brasília
Para dar suporte à chapa majoritária que pretende lançar ou fazer parte em 2010, o PMDB também já prepara um batalhão de pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Estado.
Na Câmara Federal, Lúcio Vieira Lima, presidente do partido e irmão do ministro Geddel, é quem encabeça a lista dos que vão disputar um mandato. A entrada de Lúcio significa justamente a ocupação do espaço que pertenceu ao ministro que, ao revelar que não voltaria mais à Câmara Federal, deu a primeira senha de que poderia disputar o governo do Estado em 2010.
Na lista dos que vão disputar um assento em Brasília estão nomes conhecidos pelos eleitores, como os atuais deputados federais Colbert Martins, Marcelo Guimarães Filho e Raimundo Veloso, que vão tentar a reeleição. A lista é reforçada ainda com nomes como o do deputado estadual Arthur Maia, que vai tentar um voo mais alto, dos ex-prefeitos Misael Aguilar (Juazeiro) e Antônio Henrique (Barreiras).
Ou de figuras conhecidas da política baiana, como os ex-deputados federais e ex-prefeitos Genebaldo Correia (Santo Amaro), Ubaldo Dantas (Itabuna) e Ubaldino Júnior (Porto Seguro).
Mas na lista de pretendentes à Câmara Federal consta também o nome do prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira (Tato), de Cachoeira. "Estamos procurando nomes para disputar em todas as regiões do Estado", declarou Lúcio Vieira Lima, demonstrando a sua preocupação em mapear o espaço peemedebista.
Para a Assembleia Legislativa, o PMDB também já tem pronta uma lista com vários nomes e que contempla todas as regiões da Bahia. Além dos atuais deputados Leur Lomanto, Luciano Simões, Joelcio Martins, Ferreira Ottomar, Maria Luiza Carneiro, Marizete Pereira e Virginia Hagge, que vão para a reeleição, o partido terá na disputa também os vereadores soteropolitanos Sandoval Guimarães, Alan Sanches, Alfredo Mangueira, Silvonei Sales, Pedro Godinho e Everaldo Bispo. Vão para a disputa também os secretários municipais de Salvador, Fábio Mota (Sesp), que tem base no município de Valente, e Almir Melo (Transportes), com base em Canavieiras.
Mas na relação dos pré-candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa constam os nomes também dos ex-deputados Renato Costa (Itabuna) e Álvaro Pinheiro (Itanhém), do prefeito Hermenilson Carvalho (Lapão), dos ex-prefeitos Humberto Leite (Santo Antônio de Jesus), Jean Cavalcante (Cruz das Almas), Rock Skin (Muritiba), Astor Araújo (Itaquara), Luiz Carlos (Ipirá), Rui Macedo (Jacobina), Jucélio Carmo (Alagoinhas), Marco Túlio (Boquira), Beda (Ubaitaba), Paulo Madeirol (Conde), Neto (Macaúbas), Toinho (Tapiramutá) e Deto Venâncio (Ponto Novo).
A disputa por uma vaga para deputado estadual também traz nomes desconhecidos, embora alguns tenham lastro eleitoral pelo grau de parentesco com lideranças tradicionais nos seus municípios. Este é o caso, por exemplo, do jovem Diego Maia, filho da atual prefeita de Candeias, Maria Maia, que segue a trilha da sua opositora Tânia Magalhães, que elegeu o filho Júnior Magalhães para o mesmo cargo na eleição passada. Há ainda os nomes do professor Abel (Vitória da Conquista), Marcio Veloso, filho do deputado federal Veloso (Ilhéus), Evaldo Martins, irmão do deputado federal Colbert Martins (Feira de Santana), Nestor Neto, ligado ao PMDB Jovem, e o de Pedro Tavares, chefe de gabinete do vice-governador Edmundo Pereira.
Fonte: Tribuna da Bahia
A um ano e meio para as eleições de 2010, o PMDB da Bahia já se prepara para a disputa. Além de possuir dois nomes fortes para a chapa majoritária – o do ministro Geddel Vieira Lima e o do prefeito João Henrique-, o partido já tem quase pronta uma relação de candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Parceiro do PT nas eleições de 2006, quando ajudou a eleger o atual governador Jaques Wagner, agora os peemedebistas ensaiam voo próprio e prometem não deixar "o cavalo passar selado" sem montar. Ou, mais do que isso, "o partido está criando condições para que o cavalo passe selado", como diz Lúcio Vieira Lima, presidente estadual da legenda.
Quem vai à sede do partido, em Costa Azul, percebe toda uma movimentação que confirma a declaração de Lúcio Vieira Lima. Ali, além de atender prefeitos e lideranças do interior, Lúcio inspeciona o jornal do partido, coordena o envio de peças publicitárias para os municípios, atende ao telefone e pede providências aos funcionários para dinamizar os serviços. Um verdadeiro cão de guarda do irmão Geddel Vieira Lima, o provável candidato do PMDB ao governo do Estado em 2010.
E faz tempo que o ministro Geddel age com desenvoltura tanto na mídia quanto no Ministério da Integração Nacional, onde comanda a polêmica obra de transposição das águas do Rio São Francisco e projetos como o Baixio de Irecê e o de Salitre, em Juazeiro. Geddel alega transparência nas suas posições e, para explicar o seu futuro político, conduz o barco ao estilo do "deixa a vida me levar", recorrendo aos versos da canção de Zeca Pagodinho. E assim ele dribla a pressa da imprensa e segue convivendo dentro da base aliada de um governo em que serve como ministro, e de outro, o estadual, onde o seu partido controla duas secretarias.
Mas, à medida que o tempo passa, ficam mais claras as posições do PMDB, e para muitos não há mais dúvida sobre o futuro do ministro Geddel Vieira Lima. Como publicado neste jornal em primeira mão, dias atrás, o peemedebista segue pavimentando a sua candidatura ao governo do Estado em 2010. Porém, como todos os outros pretendentes ao Palácio de Ondina, exceto o governador Jaques Wagner, que já se lançou à reeleição, recorrem ao "vai depender da conjuntura" para poder se definir.
Ao ministro Geddel, quatro possibilidades se abrem num horizonte fértil: vice da provável candidata do PT, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff; disputar o governo do Estado numa composição com o Democratas; ou disputar o Senado na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner; ou, ainda, disputar o Senado numa aliança com o Democratas, tendo o ex-governador Paulo Souto na cabeça de chapa. Embora tudo dependa da futura "conjuntura", nunca é demais lembrar que isso também são meras especulações. Mas são especulações formadas sobre cenários possíveis, que se projetam para um campo real e cada vez mais forte.
Mas, para disputar o Palácio de Ondina, o PMDB tem ainda a opção do prefeito João Henrique, caso o ministro Geddel Vieira Lima decida por outro destino no seu leque de opções. Embora não tenha sido incluído na última pesquisa realizada para o governo do Estado, é certo que o prefeito de Salvador tem o seu espaço reservado no coração do eleitor baiano, principalmente depois da sua reeleição em 2008. Cada vez mais distante do PT, João Henrique não descarta disputar o governo ou fazer uma aliança com os democratas, como já aconteceu na eleição do segundo turno de Salvador.
Um exército a caminho de Brasília
Para dar suporte à chapa majoritária que pretende lançar ou fazer parte em 2010, o PMDB também já prepara um batalhão de pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Estado.
Na Câmara Federal, Lúcio Vieira Lima, presidente do partido e irmão do ministro Geddel, é quem encabeça a lista dos que vão disputar um mandato. A entrada de Lúcio significa justamente a ocupação do espaço que pertenceu ao ministro que, ao revelar que não voltaria mais à Câmara Federal, deu a primeira senha de que poderia disputar o governo do Estado em 2010.
Na lista dos que vão disputar um assento em Brasília estão nomes conhecidos pelos eleitores, como os atuais deputados federais Colbert Martins, Marcelo Guimarães Filho e Raimundo Veloso, que vão tentar a reeleição. A lista é reforçada ainda com nomes como o do deputado estadual Arthur Maia, que vai tentar um voo mais alto, dos ex-prefeitos Misael Aguilar (Juazeiro) e Antônio Henrique (Barreiras).
Ou de figuras conhecidas da política baiana, como os ex-deputados federais e ex-prefeitos Genebaldo Correia (Santo Amaro), Ubaldo Dantas (Itabuna) e Ubaldino Júnior (Porto Seguro).
Mas na lista de pretendentes à Câmara Federal consta também o nome do prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira (Tato), de Cachoeira. "Estamos procurando nomes para disputar em todas as regiões do Estado", declarou Lúcio Vieira Lima, demonstrando a sua preocupação em mapear o espaço peemedebista.
Para a Assembleia Legislativa, o PMDB também já tem pronta uma lista com vários nomes e que contempla todas as regiões da Bahia. Além dos atuais deputados Leur Lomanto, Luciano Simões, Joelcio Martins, Ferreira Ottomar, Maria Luiza Carneiro, Marizete Pereira e Virginia Hagge, que vão para a reeleição, o partido terá na disputa também os vereadores soteropolitanos Sandoval Guimarães, Alan Sanches, Alfredo Mangueira, Silvonei Sales, Pedro Godinho e Everaldo Bispo. Vão para a disputa também os secretários municipais de Salvador, Fábio Mota (Sesp), que tem base no município de Valente, e Almir Melo (Transportes), com base em Canavieiras.
Mas na relação dos pré-candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa constam os nomes também dos ex-deputados Renato Costa (Itabuna) e Álvaro Pinheiro (Itanhém), do prefeito Hermenilson Carvalho (Lapão), dos ex-prefeitos Humberto Leite (Santo Antônio de Jesus), Jean Cavalcante (Cruz das Almas), Rock Skin (Muritiba), Astor Araújo (Itaquara), Luiz Carlos (Ipirá), Rui Macedo (Jacobina), Jucélio Carmo (Alagoinhas), Marco Túlio (Boquira), Beda (Ubaitaba), Paulo Madeirol (Conde), Neto (Macaúbas), Toinho (Tapiramutá) e Deto Venâncio (Ponto Novo).
A disputa por uma vaga para deputado estadual também traz nomes desconhecidos, embora alguns tenham lastro eleitoral pelo grau de parentesco com lideranças tradicionais nos seus municípios. Este é o caso, por exemplo, do jovem Diego Maia, filho da atual prefeita de Candeias, Maria Maia, que segue a trilha da sua opositora Tânia Magalhães, que elegeu o filho Júnior Magalhães para o mesmo cargo na eleição passada. Há ainda os nomes do professor Abel (Vitória da Conquista), Marcio Veloso, filho do deputado federal Veloso (Ilhéus), Evaldo Martins, irmão do deputado federal Colbert Martins (Feira de Santana), Nestor Neto, ligado ao PMDB Jovem, e o de Pedro Tavares, chefe de gabinete do vice-governador Edmundo Pereira.
Fonte: Tribuna da Bahia
Juazeiro: TCM pune Câmara pelo pagamento de verba indenizatória
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o pedido de reconsideração do gestor da Câmara e reafirmou a denúncia sobre o pagamento ilegal de verba indenizatória a vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro, nos meses de janeiro a junho de 2007.
A decisão tomada na quinta-feira passada (2), foi encaminhada ao Ministério Público (MP) e o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor, Florêncio Galdino de Oliveira Filho, o ressarcimento aos cofres públicos municipais de R$ 28.620 e ainda o pagamento de uma multa de R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o pedido de reconsideração do gestor da Câmara e reafirmou a denúncia sobre o pagamento ilegal de verba indenizatória a vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro, nos meses de janeiro a junho de 2007.
A decisão tomada na quinta-feira passada (2), foi encaminhada ao Ministério Público (MP) e o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor, Florêncio Galdino de Oliveira Filho, o ressarcimento aos cofres públicos municipais de R$ 28.620 e ainda o pagamento de uma multa de R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
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