AGU não vai recorrer em dois milhões de processos

Por Rodrigo Haidar
A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (9/6), três convênios para dar agilidade aos processos que envolvem a União. Um dos acordos, pelos cálculos do ministro José Antonio Dias Toffoli, permitirá que dois milhões de processos deixem de atulhar as prateleiras do Judiciário e tenham como destino os arquivos.
O advogado-geral da União se comprometeu a identificar os processos onde são aplicáveis as 42 súmulas da AGU para evitar a judicialização inútil de recursos. As súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer em casos onde já se sabe que a União perderá. Elas já são aplicadas na prática, mas o acordo dá mais força aos enunciados.
Além da AGU, são parte do acordo o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O acordo faz parte do esforço para cumprir a segunda meta de planejamento estratégico do Judiciário. O objetivo é o de julgar até o fim do ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Das 42 súmulas da AGU, 20 foram editadas nos dois anos da administração de Toffoli. Por serem recentes, ainda encontram certa resistência de advogados da União e procuradores federais. Isso porque há a obrigação legal de recorrer. Antonio Dias Toffoli, contudo, lembra que em muitos casos a derrota da União é certa, porque o entendimento já está formado nos tribunais. Logo, a economia está exatamente em deixar de recorrer. Com o convênio, do qual fazem parte os tribunais superiores e o Supremo, as súmulas ganham mais legitimidade.
Nove das súmulas da AGU são sobre discussões previdenciárias. Casos em que o INSS não tem a menor chance de êxito. Não é preciso fazer contas para perceber que, nestes casos, recorrer é prejudicial a todos. Os cálculos do órgão são o de que, só em casos previdenciários, as súmulas podem colocar fim em um milhão de causas.
Foi assinado também um acordo por meio do qual os advogados públicos podem prestar serviços nos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ, como voluntários. Hoje, há oito mil advogados na ativa.
Fonte: Conjur

Precatório pedido até o dia 30 sai em 2010

Juca Guimarãesdo Agora
O prazo para pedir o pagamento dos atrasados de alto valor da revisão do benefício por meio de precatórios e garantir a grana em 2010 termina no dia 30, no órgão onde a ação foi julgada. Segundo a Justiça, cerca de 18 mil precatórios já estão cadastrados. Nos últimos três anos, em média, foram pagos 23 mil precatórios anualmente.
A partir do dia 1º de julho, os pedidos de precatórios de ações contra o INSS com valor superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900) serão incluídos no pagamento previsto para o início de 2011.
De acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), órgão responsável pela programação dos precatórios pagos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o próprio segurado ou seu advogado, se for o caso, podem preencher o formulário de requisição do precatório, chamado de requisitório.
O pedido deve ser feito no mesmo órgão onde a ação foi julgada. O órgão vai enviar os dados eletronicamente para o TRF 3, que no dia 1º vai fechar a lista de pagamentos.
O segurado pode ter entrado com a ação no Juizado Especial Federal, em uma vara previdenciária ou na Justiça estadual, em caso de acidente de trabalho.
É possível acompanhar a confirmação do precatório no site www.trf3.jus.br.
O segurado deve escolher a opção "Informações Processuais", no menu que aparecerá no lado esquerdo da tela. Em seguida, deverá clicar na opção "Requisições de Pagamento", no novo menu que aparecerá na tela.
Na próxima tela, o segurado terá de preencher uma das informações solicitadas: o número do formulário requisitório, o número do processo, o número do CPF ou o do registro do advogado na OAB.
Em seguida, o segurado deverá preencher um código de acesso, com letras e números, que aparecerá na tela.
O segurado também pode tirar suas dúvidas sobre os precatórios registrados ou sobre o pedido de pagamento pelo e-mail precatoriotrf3@trf3.jus.br.
Fonte: Agora

Ex-prefeito de Sobradinho deve ressarcir município em R$461 mil

Thiago Pereira
O tribunal de Contas do Município julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, acusado de gastar R$ 387.760,00 do município, localizado no Vale do São Francisco, sem a apresentação de documentos comprobatórios.
Segundo o TCM, apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa ou se defendeu das acusações de gasto irregular de dinheiro público. Desta forma, a relatoria avaliou que o ex-gestor cometeu irregularidade passível de punição, pois deixou de emitir os documentos da despesa feita com os recursos fornecidos ao município.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público, o ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 461.135,36 e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-prefeito de Sobradinho deve ressarcir município em R$461 mil

Thiago Pereira
O tribunal de Contas do Município julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, acusado de gastar R$ 387.760,00 do município, localizado no Vale do São Francisco, sem a apresentação de documentos comprobatórios.
Segundo o TCM, apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa ou se defendeu das acusações de gasto irregular de dinheiro público. Desta forma, a relatoria avaliou que o ex-gestor cometeu irregularidade passível de punição, pois deixou de emitir os documentos da despesa feita com os recursos fornecidos ao município.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público, o ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 461.135,36 e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00.
Fonte: Tribuna da Bahia

Avaliação do governo Lula volta a subir em pesquisa

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 64% em março para 68% em junho, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem. O resultado ainda é inferior a dezembro, quando 73% avaliavam o governo Lula como bom ou ótimo. Outros 24% avaliaram o governo Lula como regular em junho, e 8% como ruim ou péssimo. Na pesquisa de março, 25% avaliaram como regular e 10% como ruim ou péssimo. A aprovação do presidente Lula subiu de 78% em março para 80% em junho. Em dezembro, 84% aprovam o presidente petista. Em junho, 16% disseram desaprovar o governo Lula, e 4% não responderam. Na pesquisa anterior, ele era desaprovado por 19%. A nota média de Lula em março foi de 7,5 em junho — era 7,4 em março. A confiança no presidente Lula subiu de 74% em março para 76% em junho. Entre os que não confiam, caiu de 23% para 21% neste mês. Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente, 45% consideram que o segundo é melhor que o anterior. Outros 40% consideram igual, e 14% dizem que o segundo é pior que o primeiro. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho em 143 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Serra lidera disputa para 2010
Pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem mostra que o governador de São Paulo, ´José Serra (PSDB), lidera a disputa à sucessão presidencial. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata petista, aparece em segundo lugar. Serra tem 38% de intenções de voto, enquanto Dilma aparece com 18%. Ciro Gomes (PSB) apresenta 12%, e Heloísa Helena (PSOL), 7%. Brancos e nulos somam 13% e outros 12% não souberam responder. Quando a opção do PSDB é o governador de Minas, Aécio Neves, Dilma e Ciro apresentam empate técnico e lideram a disputa. Ciro tem 22% e Dilma, 21%. Aécio aparece com 12% e Heloísa, com 11%. Brancos e nulos somam 18% e outros 12% não responderam. Segundo a pesquisa, a rejeição da petista é maior do que a de Serra: 34% dizem que não votariam em Dilma, contra 25% que afirmam o mesmo em relação a Serra. Aécio tem 35% de rejeição e Ciro, 32%. Heloísa aparece com 40% de rejeição. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com 2.002 eleitores, em 140 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Pesquisa Datafolha divulgada no final de maio mostrou Serra com 38% das intenções de voto contra 16% de Dilma. A distância entre Serra e Dilma diminuiu de 30 para 22 pontos entre o mais recente levantamento de maio e o anterior, de março.
Tucano diz que é precipitado simular
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que é cedo para simular cenários eleitorais de 2010. Segundo ele, é precipitado falar em eleição agora. No entanto, o governador afirmou estar contente com o reconhecimento de seu nome. “É muito cedo para simular o que vai ocorrer no ano que vem. Para mim, pessoalmente, sempre é bom ter reconhecimento nacional, em todo o Brasil. É sempre gratificante. Mas achar que isso é parte de corrida eleitoral, acho precipitado”, afirmou ele. Pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem mostra que Serra lidera a disputa à sucessão presidencial. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata petista, aparece em segundo lugar. Serra tem 38% de intenções de voto, enquanto Dilma aparece com 18%. Ciro Gomes (PSB) apresenta 12%, e Heloísa Helena (PSOL), 7%. Brancos e nulos somam 13% e outros 12% não souberam responder. O tucano tem a menor rejeição entre os eleitores. No total, 25% dos eleitores responderam que não votariam no tucano “de jeito nenhum” para a presidência, enquanto a rejeição à Dilma chega a 34%. Aécio aparece com 35% de rejeição, enquanto Ciro Gomes, tem 32%.
Fonte: Tribuna da Bahia

Paulo Souto é lançado candidato da oposição

Evandro Matos
A sucessão do governador Jaques Wagner (PT) ganhou mais um capítulo ontem, em São Paulo, com direito à participação do governador José Serra, o mais provável candidato dos tucanos ao Palácio do Planalto em 2010. No encontro foram acertados detalhes da aliança entre DEM-PSDB na Bahia e o nome do ex-governador Paulo Souto foi lançado pelos principais líderes das duas legendas oposicionistas para disputar o governo estadual na próxima eleição. Souto chegou à Bahia ontem à noite e já pode ser considerado, praticamente, como o segundo postulante ao Palácio de Ondina em 2010. Preocupado com a formação de palanques sólidos na região Nordeste, José Serra patrocinou a reedição da aliança entre tucanos e democratas baianos. Aliados nacionalmente, os dois partidos não formalizavam uma coligação na Bahia desde 1998. Agora, aparadas algumas arestas recentes, tudo se encaminha para a formalização da aliança também no âmbito regional. O principal objetivo desta aliança é a unidade dos partidos que participam do Bloco Democrático Reformista, criado em Brasília para unificar as propostas oposicionistas visando as eleições do próximo ano. Pelo acordo sacramentado na tarde de ontem em São Paulo no gabinete do governador José Serra, o ex-governador Paulo Souto (DEM) será o candidato da aliança na Bahia. “Souto é o nosso candidato”, disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB e um dos principais avalistas da aliança. Segundo o presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), Serra afirmou que “Paulo Souto será o condutor do processo eleitoral no Estado”. A aliança será anunciada formalmente na próxima segunda-feira em Salvador. Na oportunidade, Paulo Souto representará o DEM ao lado do presidente do PSDB, Antônio Imbassahy. O encontro servirá também para mostrar que, com a manutenção da coligação, os tucanos desistiram da idéia de levar Souto para o seu ninho. A reunião também foi vista como uma demonstração de que Serra trabalha a sua candidatura, aliviando a ansiedade dos democratas, que defendem a antecipação da campanha. Além disso, Serra deixou claro o seu esforço para a consolidação de palanques fortes na região em que o presidente Lula da Silva exibe maior popularidade. “É uma sinalização para o resto do país de que estamos trabalhando juntos”, afirmou Rodrigo Maia. Atendendo pedido do governador paulista, Sergio Guerra trabalhará para desatar outros nós, como o do Estado de Sergipe, onde o PSDB flerta com o PT.
Encontro poderá criar uma Frente
O encontro marcado para a próxima segunda-feira entre tucanos e democratas baianos ainda nem tem o local definido, mas já está provocando otimismo nas hostes oposicionistas. Segundo a assessoria do ex-governador Paulo Souto, “será apenas um encontro simbólico, praticamente restrito à cúpula dos dois partidos”. Contudo, o gesto tem tudo para se transformar num momento histórico, já que desde 1998 as duas legendas caminhavam separadas nas campanhas eleitorais. Pelos democratas, além de Paulo Souto, já confirmaram presença também os deputados federais ACM Neto e José Carlos Aleluia. Pelos tucanos, é certa a presença dos deputados federais Jutahy Jr. e João Almeida, além do presidente da legenda, o ex-prefeito Antônio Imbassahy. Outro que vai estar presente é o senador César Borges, presidente do PR. Com isso, forma-se praticamente uma frente de entre três legendas com forte influência na politica estadual, o que poderá atrair outras futuramente. O desejo de formar uma frente partidária para disputar a eleição do próximo ano já foi manifestado pelo deputado federal ACM Neto, que deverá ser um dos principais líderes do palanque oposicionista. Neto disse ontem que, a partir de agora, o Democratas e o PSDB vão trabalhar em conjunto para atrair novos aliados para a oposição visando as eleições do ano que vem. “As conversas estão em aberto. Vamos conversar com o PR, o PMDB e todos os partidos que tenham interesse em caminhar junto conosco. Não trabalhamos com vetos nem imposições”, afirmou o deputado.O democrata confirmou que na segunda-feira haverá um encontro entre o DEM, PSDB e o PR do senador César Borges. “Estamos trabalhando para construir um novo caminho para a Bahia. A Bahia não quer um governador que vive querendo vender um pedaço de terra no céu, que vende ilusões”, criticou. ACM Neto lembrou ainda que vai acontecer brevemente um encontro nacional entre o democratas e tucanos em Salvador, com as presenças dos governadores José Serra e Aécio Neves. Sobre esse encontro, o tucano Antônio Imbassahy já está agendando para o próximo mês de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Cargos em cartórios sem concurso público devem ser desocupados

Redação CORREIO
Resolução aprovada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que sejam declarados vagos todos os cargos ocupados em cartórios sem concurso público, o que contraria as normas constitucionais de 1988. Estima-se que mais de 5 mil notários e tabeliães estejam nessa situação. Outra resolução, também aprovado pelo conselho, disciplina e uniformiza regras para ingresso nos cartórios.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a sociedade brasileira aguardava há mais de 20 anos essa medida, que faz cumprir o que prevê a Constituição Federal . Caberá aos tribunais de Justiça elaborar a lista de cargos vagos, no prazo de 45 dias, e encaminhar os dados à Corregedoria Nacional de Justiça.
Dipp lembrou ainda que a desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Processo de privatização de cartórios sai em 60 dias

Alexandre Lyrio Redação CORREIO
O caminho será longo, gradual e pode até durar décadas. Mas, dentro dos próximos 60 dias, a Bahia finalmente deve iniciar o processo de privatização dos seus primeiros cartórios extrajudiciais, confirma o juiz corregedor doTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joselito Miranda.
A privatização vai ocorrer com o preenchimento de 304 cargos de tabeliães e oficiais titulares que hoje se mantêm vagos em todo o estado. As demais 1,1 mil unidades passarão pelo mesmo processo à medida que houver aposentadoria, morte ou demissão dos titulares, o que pode levar tempo.
Os novos oficiais, todos bacharéis em direito, serão contratados através de concurso público, com publicação de edital marcada para ocorrer em até dois meses. Os titulares desses cargos, portanto, continuarão como funcionários públicos.
A diferença, explica o juiz corregedor, é que eles passarão a ser responsáveis pela administração dos cartórios. Irão contratar mão-de-obra e pagar a seus auxiliares de forma particular. “A responsabilidade é do titular. Ele passa a ser empregador e administrador da unidade”.
A privatização dos cartórios baianos foi determinada por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro do ano passado, depois que o órgão fez uma inspeção no Judiciário local.
Na oportunidade, estipulou prazo de 120 dias para que fosse apresentado plano e cronograma da privatização.“ Mas, embora seu se o termo privatização, ele é exercido por delegação do TJ. Isso quer dizer que continuará havendo controle e fiscalização”, garante Miranda.
Com a exceção dos titulares, submetidos às regras do servidor público em geral, os auxiliares serão todos celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ArrecadaçãoCom a mudança, as custas cartorárias continuarão existindo. São elas que vão garantir o pagamento dos tabeliães e funcionários. Uma cota desses valores vai para o TJ-BA para compor o Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).
A proposta é que 55% vão para o titular e o restante para o FAJ. Com os 55%, o oficial pagaria funcionários e manutenção. “O modelo da Bahia não é muito diferente do que já está em curso em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz o juiz corregedor.
Mas o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andec), Humberto Monteiro da Costa, observa que o percentual que vai para o titular em outros estados, como o Rio, é menor do que na Bahia.
Mesmo assim, Monteiro foi um dos que lutaram pela privatização, principalmente devido à má qualidade dos serviços cartorários. “Uma certidão de nascimento na Bahia demora até cem dias para ser fornecida”, denuncia.
O TJ informou que, além dos 304 cargos de oficiais vagos, há também algumas aposentadorias compulsórias iminentes, devido à idade (70 anos). Essas vagas também seriam preenchidas através de concursos.
Em nenhum outro local, a privatização de cartórios foi tão tardia. Desde que foi sancionada a Lei dos Notários e Registradores - que em 1994 determinou a privatização de cartórios com a realização de concurso público para os titulares em todo o país -, a Bahia é o único estado em que o serviço se mantém público.
Antes disso, a Constituição de 1988 já previa a privatização de cartórios com a realização de concurso. Mas havia uma ressalva para os serviços estatizados. Os cartórios públicos foram criados na Bahia na década de 70 e a matéria se manteve sub judice mesmo após 94. Enfim, no fim do ano passado, o CNJ estabeleceu que a privatização fosse gradual.
Agilidade compensa O modelo de privatização de cartórios que será usado na Bahia existe em diversos locais. Na maioria deles, dizemos entendidos, o serviço é melhor. Comparamos preços da Bahia e prazos de entrega de documentos com cartórios do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Comparativo/ Serviços Rio de JaneiroProcuraçãoValor: R$ 150Entrega: Até 3 dias utéis
EscrituraValor: R$ 800Entrega: Até 3 dias utéis
Certidão NegativaValor: R$ 51Entrega: 5 dias utéis
Minas GeraisProcuraçãoValor: R$ 16,50Entrega: Na hora
EscrituraValor: R$ 2,5% do valor do imóvelEntrega: 5 dias utéis
Certidão NegativaValor: R$ 22,40Entrega: 5 dias utéis
BahiaProcuraçãoValor: R$ 12,60Entrega: Até 30 dias
EscrituraValor: R$ 38,90Entrega: Até 90 dias
Certidão NegativaValor: R$ 27,30Entrega: Até 30 dias
Bahia/ PropinaProcuraçãoValor: Até R$ 100Entrega: Até 24h
EscrituraValor: Até R$ 500Entrega: Até 24h
Certidão NegativaValor: Até R$ 100Entrega: Até 24h
O rápido levantamento mostra que os serviços das outras duas capitais são muito mais ágeis. Os procedimentos daqui parecem mais em conta, mas ficam mais caros com a “taxa extra”.
Propina nos cartórios é corriqueira 'Esta prática de propina nos cartórios é corriqueira. Comprei um apartamento no bairro Costa Azul faz um ano. Quando dei entrada no registro do contrato de financiamento no cartório que fica na Avenida Sete de Setembro, não me recordo qual o número, a funcionária me deu um prazo de 30 dias para liberar o contrato.
Poucos dias depois, recebi um telefonema da construtora que me pressionou para que fosse paga uma propina de R$ 150 para que o cartório “agilizasse” o processo de registro do contrato, pois, de acordo com ela, só assim o documento seria liberado num prazo razoável.
Se eu não pagasse, teria que arcar com os juros sobre o valor da dívida junto à construtora. Eles sabemque esses financiamentos têm taxas de juros altas. Já existe uma máfia entre as construtoras e os funcionários dos cartórios, que se aproveitam do cidadão que depende deles'.Márcio Santana, leitor do CORREIO, por e-mail
Fonte: Correio da Bahia

Reconhecimento de pênis

Olha o passarinho!"
O Ministério Público requereu o seguinte:"MM. Juiz. Tendo em vista que o acusado se dispôs à exposição dos seus órgãos genitais, a fim de que a vítima, se quisesse, fizesse o reconhecimento, protesta este órgão ministerial seja concedido o prazo de cinco dias, a fim de que possamos contactá-la, para manifestar se possui condições e se deseja fazer tal reconhecimento. Por oportuno, protesta este órgão ministerial sejam providenciadas fotografias dos órgãos genitais do acusado".Dado a palavra ao Douto Defensor:"MM. Juiz. Requeiro como diligência a questão de que seja o acusado escoltado em ocasião oportuna até a clínica especializada a ser delineada por este Juízo por meio de petição no prazo máximo de cinco dias".
Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Clique aqui.
Fonte: Bahia Notícias

MORRE EX-DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR

Na manhã desta terça-feira (09), o ex-deputado João Carlos Bacelar, 68 anos, foi vítima de um infarto fulminante. Ele estava em casa, no Horto Florestal, em Salvador. O filho do ex-parlamentar, deputado federal Jonga Bacelar (PR), foi informado sobre o ocorrido e, neste instante, se desloca de São Paulo para a capital baiana para providenciar os detalhes do velório e funeral.

Fonte: Bahia Notícias

Advogado em cargo público não pode exercer advocacia

Eu não tenho que entender quero apenas compreender porque a Lei vale para todo pais, só não vale ou não se aplica em Jeremoabo?

Será que vivemos noutro país?

Em Jeremoabo o elemento é Procurador da Prefeitura ou Câmara de Vereadores, com a maior cara de pau advoga; não estou fazendo denuncias levianas, qualquer dúvida pesquise no Foro de Jeremoabo ou Antas.

Se esses são os homens promotores do direito, que ludibriam sua própria ordem ou instituição, os leigos farão o que???

Com a palavra o Ministério Público de Jeremoabo/Bahia, defensor dos direitos do cidadão e fiel agente investigativo!!!

Autônomo inscrito no INSS poderá comprovar renda

Paulo Muzzolondo Agora
Os autônomos que aderirem ao MEI (microempreendedor individual) poderão usar o carnê de pagamento unificado para comprovar renda e, dessa forma, conseguir empréstimos bancários. A partir de 1º de julho, autônomos com renda anual de até R$ 36 mil poderão contribuir ao INSS com R$ 51,15 e legalizar sua atividade por meio do pagamento de mais R$ 1 de ICMS, no caso de vendedores, ou R$ 5 de ISS, no caso de prestadores de serviço.
Saiba como garantir o benefício na hora
O pagamento, em um único carnê, dará acesso a benefícios como a aposentadoria por idade. "Com a inclusão no MEI, ele terá renda comprovada para conseguir empréstimos e financiamentos", afirma Guilherme Afif Domingos, secretário do Trabalho do Estado. A inclusão será feita a partir de 1º de julho, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Será possível fazer a inscrição gratuitamente por meio de contadores.
O Sescon (sindicato de empresas contábeis) estuda uma forma de atender à população, provavelmente nas sedes da instituição. As prefeituras também deverão oferecer assessoria nos balcões de atendimento. "É bom fazer o cadastro na prefeitura para ter todas as informações. O vendedor, por exemplo, ainda precisará do alvará", diz Afif.
As prefeituras deverão facilitar a emissão do documento. O público-alvo do MEI é o pequeno empreendedor, como pipoqueiros e manicures, entre outras atividades.
Fonte: Agora

Prazo para ter IR de férias de volta é de dez anos

Anay Curydo Agora
Os contribuintes que venderam dez dias de férias nos últimos dez anos e tiveram desconto de Imposto de Renda podem conseguir de volta esses valores pagos à Receita Federal, segundo decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas é preciso entrar na Justiça.
Quem recebia salário na faixa de R$ 2.000, por exemplo, e vendeu parte do abono durante os últimos dez anos poderá ter de volta até R$ 3.900. Já quem tinha renda de R$ 5.000 poderá receber R$ 12.300. Os valores são corrigidos até 30 de maio deste ano, com base na Selic (taxa básica de juros).
Desde janeiro deste ano, esses rendimentos são considerados isentos pela Receita. Mas só tem a grana de volta, por meio de uma declaração retificadora feita no site do órgão, o contribuinte que vendeu parte das férias em até cinco anos anteriores à data do pedido. Ou seja, agora, o contribuinte, para a Receita Federal, só pode pedir o IR cobrado a mais entre os anos de 2004 e 2008.
Mas, de acordo com o STJ, o prazo de cinco anos para a contestação dos valores deveria ser contado após o fim do prazo legal de cinco anos que a Receita tem para analisar a declaração dos contribuintes.
"Mesmo que já tenha pago a restituição a um contribuinte em 2005, por exemplo, a Receita ainda pode, até 2009, intimá-lo, se suspeitar de algum tipo de fraude. Depois de cinco anos, a declaração não pode mais ser aberta", disse Juliana Ono, da Fiscosoft.
Segundo o entendimento do tribunal, terminados esses cinco anos, os contribuintes teriam mais cinco para entrar com uma ação na Justiça com um pedido de devolução dos valores pagos à Receita.
"Não se tem, portanto, por prescritos os valores pleiteados desde que se encontrem dentro do prazo de dez anos contados a partir da data do fato gerador", disse o relator de decisão proferida em dezembro de 2008, ministro Mauro Campbell Marques.
O prazo de dez anos pode ser usado também para quem sofreu desconto sobre rendimentos que a Justiça considera isentos de tributação, como a grana recebida em indenizações trabalhistas.
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) afirmou ontem que ainda está recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. De acordo com o coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN, Claudio Xavier, "o tema já ganhou o reconhecimento da repercussão geral no STF".
Fonte: Agora

Homem é flagrado trocando porco por drogas nos EUA

Vendedor tentou disfarçar e disse que o porco era para festa. Enquanto a polícia efetuava a prisão dos dois, o animal sumiu

A polícia de Syracuse, no estado de Nova Iorque (Estados Unidos), informou que um homem de 45 anos foi preso enquanto oferecia um porco para inteirar o pagamento de um pacote de drogas.
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Enquanto a polícia efetuava a prisão dos dois homens, o porco sumiu
Saiba mais
Porco gigante que atacava até vacas na Austrália é real, diz jornal
A negociação foi flagrada às 8h da noite da última quinta-feira. Angelo Colon ofereceu metade do porco e mais US$ 10 por uma sacolinha de crack que custava US$ 50.
O vendedor, Omar Veliz, tentou disfarçar e disse que o porco era para comemorar a saída da cadeia de um parente. Angelo foi detido por posse de drogas e Omarz vai responder por venda de entorpecentes.
Enquanto a polícia efetuava a prisão, o porco sumiu.
Fonte: Gazeta do Povo

Água mole

Dora Kramer


O presidente da República rejeita a ideia, a exiguidade dos prazos e a ausência de condições políticas confirmam que não há hipótese de o Congresso mudar a Constituição para permitir duas reeleições seguidas aos presidentes, governadores e prefeitos, notadamente a tempo de a regra entrar em vigor para a eleição de 2010.
Contudo, não obstante as evidências e as negativas há um fato: a emenda constitucional criando a possibilidade de os chefes de Poderes Executivos concorrerem a um terceiro mandato está na pauta do Parlamento.
E a oposição, que vinha toda catita com a dianteira nas pesquisas – ao ponto de se dar ao luxo fazer da divisão interna um passatempo – agora terá de se dedicar ao trabalho de remoção do entulho. Será obrigada a cuidar de um artefato nascido nas hostes governistas e ainda ouvir que fica nervosa à toa.
Os aliados do presidente Luiz Inácio da Silva tanto fizeram que o assunto, que em tese não deveria estar sendo discutido nem por brincadeira, entrou na agenda legislativa. Pela porta da frente, com o apoio de um terço dos deputados (a maioria do PT e do PMDB) e uma justificativa estapafúrdia.
De acordo com o autor, o deputado Jackson Barreto, a popularidade do presidente Lula significa que o brasileiro desejaria a sua permanência na chefia do governo e, por isso, se deve abrir um espaço constitucional para a materialização da manifestação desse agrado.
Por essa lógica, quando um presidente estiver desagradando ou não conseguir “bons” índices de popularidade, a Constituição também deveria ser alterada para possibilitar a interrupção do mandato e, assim, oficializar a instabilidade política como regra no Brasil.
O presidente Lula até agora não fez um gesto objetivo para enterrar de vez essa história de terceiro mandato. É verdade que não alimentou a iniciativa quando ainda havia tempo, mas, por algum motivo, não só deixa que o cadáver transite insepulto, como ultimamente parece bastante satisfeito com isso.
Na semana passada, foram duas declarações simulando flexibilização da posição contrária. Na Guatemala, disse que a reeleição continuada é “assimilável” quando obtida de “forma democrática”. Vale dizer, sob a égide da Constituição.
Dois dias depois, já de volta ao Brasil, o presidente resolveu provocar os oposicionistas que reagiram à nova investida – desta vez bem-sucedida – do deputado Jackson Barreto. Achou “engraçado” o nervosismo da oposição, porque a proposta apresentada não institui pura e simplesmente o terceiro mandato, mas estabelece o referendo “que as pessoas podem derrubar na hora que quiserem”.
Na oportunidade, Lula informou que ia “conversar com os aliados” a respeito. Note-se: não impôs reparo à proposição de Barreto nem firmou compromisso de, na “conversa”, enquadrar quem quer que seja aos costumes vigentes.
Optou pela dubiedade, pelo gracejo e por confundir as ideias. Sobre o referendo, por exemplo, que só ocorre depois de a matéria passar pelo Congresso.Tais atitudes divergem das negativas peremptórias, destoam da realidade objetiva e, principalmente, demonstram uma inadequada e inquietante ligeireza do presidente da República ao tratar de um tema dessa importância institucional.
E por que fazer isso em tom de quase zombaria? Para dar a impressão de que são os adversários que levantam a questão como uma maneira de criar constrangimento ao governo, e que a imprensa embarca na onda para alimentar versões fantasiosas e transformá-las em notícias.
O presidente é bom na inversão dos fatos. Naquele mesmo dia, Lula pediu atenção na campanha eleitoral contra “os salvadores” da pátria: “Vocês viram o que fizeram comigo em 2005.” Referia-se aos adversários, que não fizeram nada contra ele. Ao contrário.
A denúncia do mensalão saiu da base governista e a oposição deixou passar em branco a confissão de Duda Mendonça na CPI sobre o pagamento de seu trabalho como publicitário da campanha presidencial de 2002, por meio de caixa 2.
É de se observar agora que a emenda da “rerreeleição” está no Congresso qual a atitude do governo e dos governistas. Os partidos de oposição mandaram seus deputados retirar as assinaturas de apoio à proposta.
O PT e o PMDB posicionaram-se contra, mas não mexeram uma palha para impedir o início da tramitação. Terão oportunidade de sobra, entretanto, de ajudar o arquivamento. Basta que deem seus votos na Comissão de Constituição e Justiça.
Se hesitarem, significa que ao governo não interessa matar esse mal na raiz. Convém, por algum motivo, deixar que ele prospere introduzindo um fator de perturbação na campanha eleitoral já suficientemente conturbada pela antecipação artificial do processo.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, batizou a coisa do nome certo, “pseudotema”. Só omitiu do monstrengo a filiação.
Fonte: Gazeta do Povo

Fábrica de DVDs piratas é descoberta em Vila Velha

Uma fábrica clandestina de cds e dvds foi descoberta na noite desta segunda-feira (8), em Jardim Marilândia, Vila Velha. O estabelecimento tinha, pelo menos, cinco mil dvds piratas já prontos para comercialização, muitas mídias para gravar, além de 18 máquinas processadoras e quatro impressoras. Também foram encontrados litros de uísque e material para fazer capas dos cds. Quatro pessoas foram detidas.A fábrica funcionava nos fundos de uma casa, localizada em uma rua pacata do bairro. Todo o material apreendido teve de ser embalado e levado em um ônibus da Polícia Militar para a delegacia. De acordo com o cabo Siqueira, a fábrica era profissional. "Tinha até funcionários. Tudo ficava embalado na garagem, para ninguém desconfiar", observou.
Fonte: Gazeta Online

Governo do Espírito Santo promete desratizar presídios em 72 horas

Portal Terra
VITÓRIA, ES - Em um termo de compromisso a ser assinado na quarta-feira, o governo do Espírito Santo irá se comprometer com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a "providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura do termo, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais".
O relatório final da inspeção realizada pelo CNJ nos presídios capixabas, que deverá ser lido nesta terça-feira no plenário do órgão, constatou a existência de presos expostos a ratos, lixo e excrementos nas unidades vistoriadas. Em virtude disso, o termo de compromisso irá prever também a contratação de empresas para promover a dedetização e a desratização de alguns desses locais.
Também serão oficializadas as promessas de criação de 2.872 vagas no sistema carcerário do Estado até o fim deste ano, com recursos próprios do Estado, e outras 2.715 vagas até agosto de 2010, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O objetivo é amenizar a superlotação de várias unidades, além de intensificar o atendimento à saúde dos detidos em penitenciárias e delegacias da Polícia Civil.
A atuação ineficaz da Defensoria Pública e o uso de contêineres para abrigar presos são outros problemas contemplados pelo termo que será firmado. As celas metálicas terão um cronograma para serem desativadas. As da Unidade de Internação de Menores de Cariacica e da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo serão extintas imediatamente, em questão de dias, as do Presídio Modular de Novo Horizonte, na Serra, em julho, e as do Centro de Detenção Provisória de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum, até agosto de 2.010.
Já está autorizado pelo governo do Estado concurso para a contratação de mais 35 defensores públicos. O edital será publicada em julho e o compromisso será de nomear os aprovados em até 30 dias após a homologação do resultado do concurso. Também haverá realização de concurso público para a contratação de 1.083 agentes penitenciários e agentes de escolta, com o objetivo de fortalecer o controle do Estado sobre a segurança das unidades.
Ainda ficará explícita no termo a proibição de encaminhamento de mais presos para a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Lá, segundo o relatório do CNJ, as grades de divisão entre as celas foram derrubadas e os presos vivem "amotinados nos pavilhões". Revista e distribuição de alimentos ocorrem apenas quando há apoio do Batalhão de Polícia Militar.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou que o governo só irá se pronunciar oficialmente na quarta-feira sobre as providências a serem adotadas, conforme acordo com o CNJ. A Defensoria Pública estadual também vai aguardar a leitura do relatório final do conselho para comentar as acusações de prestação de serviço ineficaz.
Agência Brasil
Fonte: JB Online

Minc diz que vai esclarecer participação na marcha da maconha

País
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Minc diz que vai esclarecer participação na marcha da maconha
Luana Lourenço , Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que irá nesta terça-feira “com alegria e satisfação” à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para esclarecer sua participação na marcha da maconha, realizada no início de maio no Rio de Janeiro.
Minc afirmou que sua posição, de crítica à atual política antidrogas do país, é a mesma do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e de oito ministros do atual governo.
- Irei com alegria e satisfação esclarecer minha posição sobre esse problema, que aliás é muito parecida com a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador Sérgio Cabral e de oito ministros, que acham que a questão de droga deve ser tratada como uma questão de informação, prevenção e saúde pública - afirmou nesta segunda-feira.
Para o autor do requerimento da convocação, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), o ministro fez apologia das drogas ao participar do evento. Minc disse que em nenhum momento propôs o descumprimento de nenhuma lei em vigor no país, mas defendeu o que chamou de “aperfeiçoamento” das regras.
- Queremos discutir não o descumprimento da lei existente, isso sim seria uma desobediência, queremos discutir o aperfeiçoamento dessas leis.
Bem-humorado, Minc disse que não se sente intimidado pela convocação e inclusive agradeceu aos parlamentares pelo chamado, que segundo ele, será mais uma oportunidade para debater o assunto de forma pública e sem preconceito.
- Seria uma truculência muito grande vedar que uma pessoa expresse a sua posição sobre um assunto tão importante que causa tormenta nas famílias de usuários e uma corrupção violenta. Eu discuto o assunto e, enquanto puder, vou continuar discutindo. A Câmara é mais um espaço, mais uma oportunidade do país debater em profundidade, não com dogma, não com preconceito, não tentando intimidar - afirmou.
A audiência na Câmara está marcada para as 14h30.
Fonte: JB Online

Ciro Gomes não desistirá tão fácil

Por Tales FariaPetistas como o deputado Cândido Vacarezza (SP) têm defendido a ideia de que o partido deve fazer tudo para facilitar a candidatura da ministra Dilma Rousseff a presidente da República. Vacarezza já iniciou até articulações, junto com os deputados Márcio França (PSB-SP) e Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), para que o PT e o PDT ofereçam à direção nacional do PSB o apoio à candidatura do deputado Ciro Gomes (CE) para governador de São Paulo, em troca de sua desistência da disputa pela Presidência. A coluna foi procurar o próprio Ciro para falar sobre o assunto.– Em política, não dá para a gente dizer que uma coisa dessas é impossível. Mas posso afirmar que nunca cogitei. Meu interesse é concorrer à Presidência. E nunca tive numa situação tão favorável.– Mas, deputado, o Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, diz que não é bem assim. Que o senhor começa a campanha com 11% e termina com 4%.– Olha, o Montenegro não entende de pesquisas eleitorais. Ele nunca acerta nada. Quem segura o Ibope nessa área é a Márcia Cavallari (diretora executiva de atendimento e planejamento). Eu conquistei 11% dos votos quando concorri contra a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e contra o presidente Lula, em 1998. Repeti os 11% quando disputei com José Serra e Lula, em 2002. Por que cairia agora se as condições estão melhores?– Estão melhores?– Claro! Nunca tive um quadro tão favorável. A situação econômica joga a favor de um perfil como o meu. Estou mais velho e, portanto, mais experiente. Tenho um partido político razoavelmente forte. Na primeira disputa, eu estava no PPS, e o presidente do partido, Roberto Freire, trabalhou o tempo inteiro pelo José Serra. Na outra, a aliança PTB, PDT e PPS não ficou bem azeitada. Agora não, estou há anos numa legenda que tem quadros respeitáveis, inclusive três governadores. E eu mesmo consigo o apoio de pelo menos outros três governadores de outras legendas. Enfim, não sei de onde o Montenegro tirou que eu tendo a perder votos. A avaliação que temos é que a minha candidatura tende a crescer, consistentemente.– Tem a história de que o senhor acaba falando impropérios no meio da campanha...– É. Todo mundo tem seus defeitos. Eu não roubo, não sou corrupto, mas realmente às vezes falo demais, bato muito forte. Desta vez, no entanto, pretendo me controlar.– O Montenegro acha que o senhor vai acabar desistindo. Que nem será candidato. Que talvez o presidente Lula peça ao PSB para retirar a sua candidatura.– O comportamento do presidente Lula tem sido corretíssimo. Apoiar a Dilma? Ora, é a candidata do partido dele, é natural. Tudo, até agora, tem ocorrido dentro do previsto. Não creio que o presidente cometeria a indelicadeza de pedir ao PSB que eu retirasse a candidatura. Como meu amigo, ele poderia até vir conversar comigo sobre isto. E eu teria como mostrar que a situação corre a meu favor.– Mas, com o Serra forte e com a Dilma crescendo nas pesquisas, ainda há espaço para o senhor?– O Serra não está tão forte assim. Vem caindo seguidamente nas pesquisas. Não creio que ele vá despencar. Mas acabará ali pelos 34% das intenções de voto. Quanto à Dilma, cresceu rapidamente pelo apoio do presidente. Era o esperado. Ela vai até uns 25% e, daí para a frente, terá mais dificuldade. Ou seja, está mais do que claro que há necessidade de uma outra candidatura no campo próximo ao presidente Lula. Inclusive porque há muita gente que apoia o Lula, gosta do governo, mas não aceita o PT. Essa gente tende a votar em mim. Se eu sair, estarão empurrando parte desse eleitorado para a Heloísa Helena.– E o governador de Minas Gerais, Aécio Neves?– O meu amigo Aécio errou. Se ele tivesse saído do PSDB, seria um fortíssimo candidato a presidente da República. Mas ficou no partido, e o Serra já ocupou a área. O cavalo passou selado e o Aécio, infelizmente, não quis montar. Esteve com a vaga de presidente da República nas mãos e perdeu. Agora, talvez, possa sair candidato a vice. É o máximo que Serra e o PSDB lhe darão.
Fonte: JB Online

Serra acerta aliança com DEM na Bahia para 2010

Portal Terra
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acertou na segunda-feira, a aliança entre DEM e PSDB na Bahia para as eleições de 2010. O candidato da futura coligação no estado será o ex-governador Paulo Souto (DEM). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O acordo foi fechado no gabinete de Serra. Desde 1998 tucanos e democratas não se aliam na Bahia, estado onde tradicionalmente são rivais. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), no entanto, anunciou a aliança.
- Souto é o nosso candidato - disse.
Segundo a Folha, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que Serra considera Souto "o condutor do processo eleitoral no Estado". A união deve ser formalizada na próxima segunda-feira, em Salvador.
Fonte: JB Online