Dois colunistas assalariados do jornal Folha de S. Paulo – Fernando Rodrigues e Fernando de Barros e Silva – tentaram criar fantasmas sobre a democratização das verbas publicitárias do Governo Lula. Até 2003, tais verbas eram concentradas em apenas 499 veículos (182 municípios). Em 2008, as verbas foram pulverizadas para 5.297 veículos em 1.149 municípios. Segundo os dois colunistas e políticos tucanos repetidores, tratou-se de um “ardiloso plano de corrupção dos jornais e rádios do interior”, daí inclusive os 69% de aprovação do presidente Lula.O ministro Franklin Martins se deu ao trabalho de responder aos colunistas e seus seguidores políticos. Publicou na própria Folha de S. Paulo (8/6/09) o artigo “Para que criar fantasmas ?”. Se eu fosse um daqueles dois morreria de vergonha. O ministro Martins, didaticamente, explicou aos dois “formadores de opinião”: - Que as verbas publicitárias permaneceram as mesmas do governo anterior (FHC), em torno de R$ 1 bilhão ao ano. - Que desse total, 70% vem de empresas estatais que não fazem publicidade governamental e sim anúncios de seus produtos e serviços, para competirem no mercado.- Que ministérios e autarquias, 20% da verba publicitária, por lei não fazem propaganda institucional e sim campanhas de utilidade pública como vacinação, educação no trânsito, direitos humanos etc- Que apenas a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) está autorizada a fazer propaganda institucional, com um orçamento exatamente igual ao governo anterior (FHC) em torno de R$ 105 milhões.- Que não houve aumento de verbas e sim mudança na política. Em vez de concentrar as verbas num punhado de jornalões decadentes, rádios e TVs, a publicidade passou a alcançar, pelo mesmo custo, um número bem maior de veículos.O ministro Franklin Martins não usou a expressão “decadentes”. Mas, é como se dissesse. É que a circulação de jornais no eixo Rio/São Paulo/Brasília está estagnada em 900 mil exemplares há cinco anos. E, pelo contrário, os jornais das outras capitais cresceram 41%. No caso de jornais populares o crescimento da circulação foi de 121%. Aí Franklin Martins detona: “Por que deveríamos fechar os olhos para essas transformações?”.Ou seja, o privilégio dos decadentes jornalões e das redes de TV a-ca-bou.Os jornalistas Fernando Rodrigues e Fernando de Barros e Silva sugerem que a democratização da verba publicitária seria corrupção. É o contrário. Corrupção seria continuar a privilegiar a mídia decadente.
Fonte: Bahia de Fato
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, junho 09, 2009
Sem lei de imprensa, brasileiros ficam reféns dos donos do poder
A extinção da antiga Lei de Imprensa, entulho da ditadura militar de 1964, era inevitável mais cedo ou mais tarde. Coube ao STF enterrar essa herança maldita. Agora, o debate é outro. Torna-se imprescindível a aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova Lei de Imprensa visando a proteger o cidadão. Caso contrário, nos tornaremos todos reféns dos donos da mídia e de seus assalariados com diploma de jornalista. No momento, há um enorme vazio jurídico.Como proteger a cidadania, criar instrumentos de controle da responsabilidade de informação e garantir o acesso aos meios de comunicação? Uma demanda urgente urgentíssima gira em torno das concessões de rádio e TV, em torno da democratização da mídia. A Constituição Federal não basta já que ela está sendo descumprida acintosamente no que diz respeito à regulamentação da comunicação. O tema será central na Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro próximo.Uma nova Lei de Imprensa terá que necessariamente regulamentar o direito de resposta, a responsabilização dos veículos na questão dos danos morais, a distribuição das verbas publicitárias governamentais A verdade é que o Código Penal não responde às especificidades da comunicação, daí a existência do vazio jurídico. Não é possível que os brasileiros fiquem na dependência dos humores de cada juiz. Precisamos de uma lei de imprensa democrática, focada nos direitos do cidadão e não na impunidade dos proprietários dos meios de comunicação.Sobretudo, uma nova Lei de Imprensa que não parta simploriamente da iniciativa do Poder Executivo. A sociedade deve debater a lei. A iniciativa deve ser da sociedade civil, do movimento popular, dos partidos políticos, dos parlamentares... por que não da Conferência Nacional de Comunicação? Se a sociedade não tomar a iniciativa daqui a pouco vai surgir uma Regina Duarte dizendo que “tem medo” de uma nova lei de imprensa. Os donos do poder querem o vazio jurídico. A julgar pelo espaço ocupado, os donos da mídia não querem sequer o debate.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Por apoio a Dilma, PT cogita sacrificar petistas nos Estados
Disposto a consolidar ampla coligação em apoio à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o comando do PT fixou como estratégica a costura de alianças nos seis principais Estados do país, ainda que à custa do sacrifício dos próprios petistas. Para viabilizar a campanha de Dilma à Presidência, o PT nem sequer descarta a hipótese de renunciar à candidatura em São Paulo -berço da sigla- em favor do lançamento do nome de Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo do Estado. Além de São Paulo, Minas e Rio, o PT elegeu como fundamentais acordos no Paraná, no Rio Grande do Sul e na Bahia Para Minas, prega o apoio ao peemedebista Hélio Costa, em detrimento de dois petistas: o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o ex-prefeito Fernando Pimentel. Hoje ministro das Comunicações, Hélio Costa, poderia ser convidado para a vice de Dilma, caso o atual governador Aécio Neves (PSDB) ocupe a vice de José Serra (PSDB) na corrida presidencial. Do contrário, a intenção da cúpula petista é lançar Hélio Costa para o governo, numa composição em que o PT concorreria ao Senado. "Em São Paulo, o PT pode abrir mão
do candidato se isso criar uma situação de expansão da aliança. Se o Ciro quiser ser candidato ao governo, se o [presidente do PMDB, Orestes] Quércia quiser, o PT pode discutir. Em Minas, seria bem mais fácil", admitiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, em consonância com Antonio Palocci e José Genoino. "Temos que trabalhar com partidos potencialmente aliados para avaliar qual será o cenário necessário para viabilizar uma coligação grande de apoio a Dilma", justificou o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para quem seria "contraditório" o rompimento do PT com o PMDB do Rio de Janeiro. No Paraná, o cenário apontado como ideal é de lançamento do senador Osmar Dias (PDT) ao governo, oferecendo ao governador Roberto Requião (PMDB) vaga para o Senado. Na Bahia, o PT investe na reaproximação do governador Jacques Wagner (PT) com o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Para o Rio Grande do Sul, idealiza dois palanques para Dilma, do PMDB e do PT, mesmo que o preço seja o isolamento dos petistas no Estado.
Fonte: Tribuna da Bahia
do candidato se isso criar uma situação de expansão da aliança. Se o Ciro quiser ser candidato ao governo, se o [presidente do PMDB, Orestes] Quércia quiser, o PT pode discutir. Em Minas, seria bem mais fácil", admitiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, em consonância com Antonio Palocci e José Genoino. "Temos que trabalhar com partidos potencialmente aliados para avaliar qual será o cenário necessário para viabilizar uma coligação grande de apoio a Dilma", justificou o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para quem seria "contraditório" o rompimento do PT com o PMDB do Rio de Janeiro. No Paraná, o cenário apontado como ideal é de lançamento do senador Osmar Dias (PDT) ao governo, oferecendo ao governador Roberto Requião (PMDB) vaga para o Senado. Na Bahia, o PT investe na reaproximação do governador Jacques Wagner (PT) com o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Para o Rio Grande do Sul, idealiza dois palanques para Dilma, do PMDB e do PT, mesmo que o preço seja o isolamento dos petistas no Estado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Estado registra quase 20 mil novos casos de dengue em maio
Redação CORREIO
Apesar de ser um período onde o histórico de incidência de dengue é menor, no mês de maio foram notificados quase 20 mil novos casos da doença na Bahia, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (8) pela Secretaria Estadual da Saúde. O relatório aponta que até 30 de maio, após atualização dos dados com as notificações tardias, foram notificados 85.737 casos de dengue.
Na última semana foram 3335 novas notificações. 91% dos municípios do estado notificaram a doença. Apesar disso, a Vigilância Epidemiológica sugere uma tendência de decréscimo dos casos desde o início do mês de abril. Os municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Salvador, Ilhéus e Porto Seguro concentram 46% das notificações do Estado.
Quanto às formas graves da doença (dengue com complicações, Febre Hemorrágica da Dengue e Síndrome do Choque da Dengue) foram 331 novos registros em maio chegando a um total de 1.564 casos suspeitos em 157 municípios.
Destes, se confirmaram 697 casos graves em 102 municípios. Entre os casos graves, 55 óbitos foram confirmados, dos quais 28 (52%) atingiram menores de 15 anos. A liderança na quantidade de casos de morte continua com Itabuna e Jequié com oito vítimas.
Fonte: Correio da Bahia
Apesar de ser um período onde o histórico de incidência de dengue é menor, no mês de maio foram notificados quase 20 mil novos casos da doença na Bahia, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (8) pela Secretaria Estadual da Saúde. O relatório aponta que até 30 de maio, após atualização dos dados com as notificações tardias, foram notificados 85.737 casos de dengue.
Na última semana foram 3335 novas notificações. 91% dos municípios do estado notificaram a doença. Apesar disso, a Vigilância Epidemiológica sugere uma tendência de decréscimo dos casos desde o início do mês de abril. Os municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Salvador, Ilhéus e Porto Seguro concentram 46% das notificações do Estado.
Quanto às formas graves da doença (dengue com complicações, Febre Hemorrágica da Dengue e Síndrome do Choque da Dengue) foram 331 novos registros em maio chegando a um total de 1.564 casos suspeitos em 157 municípios.
Destes, se confirmaram 697 casos graves em 102 municípios. Entre os casos graves, 55 óbitos foram confirmados, dos quais 28 (52%) atingiram menores de 15 anos. A liderança na quantidade de casos de morte continua com Itabuna e Jequié com oito vítimas.
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, junho 08, 2009
O ministro insensato, o sino sumido e a Constituição violentada
Augusto Nunes
Em outubro de 2003, o Brasil foi confrontado com um crime que, praticado 15 anos antes pelo deputado constituinte Nelson Jobim, assumiu dimensões bem mais perturbadoras ao ser revelado por um Nelson Jobim já vestindo a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a naturalidade de quem explica por que prefere chimarrão a café, o ex-parlamentar do PMDB gaúcho confessou ter infiltrado na Constituição de 1988, cujo texto definitivo lhe coube redigir, dois artigos que não haviam sido votados, muito menos discutidos no plenário.
Se o país tivesse juízo, a reação indignada obrigaria Jobim a devolver a toga, identificar os textos contrabandeados (para que fossem prontamente expurgados), pedir perdão ao povo em geral e a seus eleitores em particular, voltar aos Rio Grande do Sul e ali ficar à espera da intimação para explicar-se no tribunal. Se o Brasil fosse sensato, milhões de cidadãos ultrajados estariam tentando entender como pôde quem faz uma coisa dessas ter virado ministro da Justiça e depois ministro da corte incumbida de decidir o que é ou não é constitucional.
Como o país não tem juízo e raramente é sensato, fez de conta que Jobim continuava, na terceira idade, tão brincalhão quanto o estudante de direito que fez parte do grupo que furtou o sino da faculdade e, em vez de devolver o símbolo da instituição, transformou-o em troféu de uma confraria de marmanjos. Nações com hímen complacente não gritam nem quando a Constituição é afrontada.
Três dias depois da revelação, o réu confesso voltou espontaneamente ao tema para garantir que não agira sozinho. As infiltrações ilegais, alegou, foram encomendadas pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte morto no começo dos anos 90. Ulysses não viveu para confirmar ou desmentir a versão que o reduz a mandante do crime de falsificação de documento público.
Por se achar muito brincalhão, ele costuma tratar coisas sérias com a leviandade do garotão que ajudou a fundar a Ordem do Sino. Brinca de general, almirante, brigadeiro, até já incorporou o herói de araque Jobim das Selvas para duelar com a sucuri. Era previsível que acabasse brincando com o que mata, fere, espanta, dói, atormenta, traumatiza. Um acidente aéreo apavorante, por exemplo.
Fonte: Blog Augusto Nunes
Em outubro de 2003, o Brasil foi confrontado com um crime que, praticado 15 anos antes pelo deputado constituinte Nelson Jobim, assumiu dimensões bem mais perturbadoras ao ser revelado por um Nelson Jobim já vestindo a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a naturalidade de quem explica por que prefere chimarrão a café, o ex-parlamentar do PMDB gaúcho confessou ter infiltrado na Constituição de 1988, cujo texto definitivo lhe coube redigir, dois artigos que não haviam sido votados, muito menos discutidos no plenário.
Se o país tivesse juízo, a reação indignada obrigaria Jobim a devolver a toga, identificar os textos contrabandeados (para que fossem prontamente expurgados), pedir perdão ao povo em geral e a seus eleitores em particular, voltar aos Rio Grande do Sul e ali ficar à espera da intimação para explicar-se no tribunal. Se o Brasil fosse sensato, milhões de cidadãos ultrajados estariam tentando entender como pôde quem faz uma coisa dessas ter virado ministro da Justiça e depois ministro da corte incumbida de decidir o que é ou não é constitucional.
Como o país não tem juízo e raramente é sensato, fez de conta que Jobim continuava, na terceira idade, tão brincalhão quanto o estudante de direito que fez parte do grupo que furtou o sino da faculdade e, em vez de devolver o símbolo da instituição, transformou-o em troféu de uma confraria de marmanjos. Nações com hímen complacente não gritam nem quando a Constituição é afrontada.
Três dias depois da revelação, o réu confesso voltou espontaneamente ao tema para garantir que não agira sozinho. As infiltrações ilegais, alegou, foram encomendadas pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte morto no começo dos anos 90. Ulysses não viveu para confirmar ou desmentir a versão que o reduz a mandante do crime de falsificação de documento público.
Por se achar muito brincalhão, ele costuma tratar coisas sérias com a leviandade do garotão que ajudou a fundar a Ordem do Sino. Brinca de general, almirante, brigadeiro, até já incorporou o herói de araque Jobim das Selvas para duelar com a sucuri. Era previsível que acabasse brincando com o que mata, fere, espanta, dói, atormenta, traumatiza. Um acidente aéreo apavorante, por exemplo.
Fonte: Blog Augusto Nunes
Número de corpos retirados do mar chega a 17
Bruno Ribeiro e Folha de S.Paulodo Agora
Mais 15 corpos de vítimas da tragédia do voo AF 447 foram resgatados do oceano Atlântico ontem pelas equipes de busca da Marinha e da Aeronáutica. Ao todo, os militares já retiraram 17 corpos do mar. Nenhum deles havia sido identificado ontem.
Fotos e objetos pessoais vão ajudar na identificação
Sensores estão com falhas há mais de 12 anos
Nove corpos estão a caminho de Fernando de Noronha (PE), na fragata Constituição. São quatro homens, quatro mulheres e um corpo cujo sexo não pôde ser determinado. Os outros oito foram encontrados pelo navio Ventose, da França, que auxilia nas buscas, e também estão a caminho do arquipélago. De Noronha, os corpos seguirão para Recife (PE), onde serão identificados pelas polícias Civil e Federal (leia mais abaixo).
A Aeronáutica informou que nenhum dos mortos foi encontrado preso à cadeira ou portava documento que permitisse identificação. Até anteontem, a Marinha havia resgatado dois corpos, de homens. A previsão era que eles chegassem a Fernando de Noronha hoje. Com a descoberta dos novos corpos, a viagem do navio que está trazendo as vítimas foi adiada, para levar também o restante dos corpos. A distância entre o ponto de resgate e Recife é estimada pelos militares em 1.166 km.
Fora isso, Marinha e Aeronáutica disseram que mais corpos foram avistados e seriam retirados nesta madrugada e durante o dia de hoje.
O local onde foram localizados os destroços e os corpos, segundo Marinha e Aeronáutica, fica em uma área a 70 quilômetros ao norte do ponto do último contato eletrônico feito pelo Airbus da Air France, quando a aeronave já reportava uma série de falhas técnicas, às 23h14 do último dia 31. Ao todo, 228 pessoas estavam a bordo da aeronave.
Os militares brasileiros afiram ainda que são "centenas" as peças do avião e pertences dos passageiros que já foram retirados do mar.
Ponto certoApós vasculharem 200 mil km2 em busca dos restos do Airbus, com as descobertas de ontem, as equipes de busca dizem acreditar que encontraram a região da queda do avião da Air France.
"Não há dúvida de que as partes recolhidas fazem parte do avião", disse o assessor de imprensa da Aeronáutica, tenente-coronel Henry Munhoz. Segundo ele, a Air France confirmou o número de série de uma poltrona recolhida.
Entre os objetos resgatados estão telas de LCD, máscaras de oxigênio, um laptop, uma mochila, uma pasta, além de poltronas com a logomarca da companhia aérea, pedaços das asas e da estrutura do Airbus.
Fonte: Agora
Acidente da Air France:Aeronáutica rebate duramente a revista Época.
Por marcosomag 08/06/2009 às 01:53
Panfleto semanal das Organizações Globo cobrou do governo brasileiro monitoramento aéreo do Atlântico que ainda não foi implantando em nenhum lugar do mundo, e foi devidamente espinafrado por nota oficial do Ministério da Aeronáutica.
A Revista Época, da Editora Globo, fez uma "reporcagem" tentando ressuscitar o caos-aéreo, de forma leviana e irresponsável. A "reporcagem" diz que "dois anos depois do caos aéreo, a tragédia do voo 447 lembra que a aviação brasileira é incapaz de monitorar as viagens sobre o Atlântico". O Comando da Aeronáutica respondeu em nota: 1) A travessia de oceanos, no mundo, é feita por meio de um controle de tráfego aéreo específico, apoiado nas comunicações de rádio, porque não há como estruturar uma rede de cobertura radar ali. De forma irresponsável, a matéria deixa de contextualizar o assunto. As aeronaves voam em condições diferentes das que atravessam o continente; 2) As comunicações entre o controle de tráfego aéreo brasileiro e o voo 447 funcionaram corretamente, como previsto, prova disso o contato realizado às 22h33, via rádio, com o Centro de Controle de Área Atlântico (CINDACTA III), na posição INTOL (565 quilômetros de Natal RN), informando que ingressaria no espaço aéreo de DAKAR - Senegal (posição TASIL ? 1.228 quilômetros de Natal RN) às 23h20 (horário de Brasília); 3) A aeronave foi acompanhada pelos radares brasileiros até o último equipamento disponível, na ilha de Fernando de Noronha, quando já voava além da costa brasileira, em mar aberto. Isso às 22h48; 4) Sobre a cobertura por satélite, informamos que o Brasil integra o seleto grupo de nações que está à frente do sistema que irá revolucionar o controle de tráfego aéreo no mundo, com a criação do espaço aéreo contínuo (CNS-ATM). Esse sistema, em inglês, reunirá os seguintes elementos: Comunicação (C), Navegação (N), Vigilância (S) e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM); 5) O sistema CNS-ATM ainda não foi implantado em nenhum lugar do mundo; 6) Cabe destacar ainda que, em recente auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o serviço prestado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA) foi avaliado como um dos cinco melhores do mundo; 7) A reportagem ignora o resultado da investigação técnica sobre o acidente com o voo 1907, divulgado no ano passado após mais de dois anos de trabalhos e que deixou claro que a cobertura radar no Brasil não foi fator contribuinte para aquela ocorrência. Tal omissão da reportagem compromete o entendimento dos leitores sobre a segurança no país; 8) É vital para o país tratar o assunto ?aviação e segurança? sem emoção e desvinculado de interesses particulares. Não é prudente, portanto, que um eventual debate seja balizado pelo terrorismo informativo, com a simplificação de exemplos, com a manipulação de comparações, com o uso de dados fora de contexto e sob a influência de reivindicações pessoais.
fonte: CMI Brasil
Panfleto semanal das Organizações Globo cobrou do governo brasileiro monitoramento aéreo do Atlântico que ainda não foi implantando em nenhum lugar do mundo, e foi devidamente espinafrado por nota oficial do Ministério da Aeronáutica.
A Revista Época, da Editora Globo, fez uma "reporcagem" tentando ressuscitar o caos-aéreo, de forma leviana e irresponsável. A "reporcagem" diz que "dois anos depois do caos aéreo, a tragédia do voo 447 lembra que a aviação brasileira é incapaz de monitorar as viagens sobre o Atlântico". O Comando da Aeronáutica respondeu em nota: 1) A travessia de oceanos, no mundo, é feita por meio de um controle de tráfego aéreo específico, apoiado nas comunicações de rádio, porque não há como estruturar uma rede de cobertura radar ali. De forma irresponsável, a matéria deixa de contextualizar o assunto. As aeronaves voam em condições diferentes das que atravessam o continente; 2) As comunicações entre o controle de tráfego aéreo brasileiro e o voo 447 funcionaram corretamente, como previsto, prova disso o contato realizado às 22h33, via rádio, com o Centro de Controle de Área Atlântico (CINDACTA III), na posição INTOL (565 quilômetros de Natal RN), informando que ingressaria no espaço aéreo de DAKAR - Senegal (posição TASIL ? 1.228 quilômetros de Natal RN) às 23h20 (horário de Brasília); 3) A aeronave foi acompanhada pelos radares brasileiros até o último equipamento disponível, na ilha de Fernando de Noronha, quando já voava além da costa brasileira, em mar aberto. Isso às 22h48; 4) Sobre a cobertura por satélite, informamos que o Brasil integra o seleto grupo de nações que está à frente do sistema que irá revolucionar o controle de tráfego aéreo no mundo, com a criação do espaço aéreo contínuo (CNS-ATM). Esse sistema, em inglês, reunirá os seguintes elementos: Comunicação (C), Navegação (N), Vigilância (S) e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM); 5) O sistema CNS-ATM ainda não foi implantado em nenhum lugar do mundo; 6) Cabe destacar ainda que, em recente auditoria da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o serviço prestado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA) foi avaliado como um dos cinco melhores do mundo; 7) A reportagem ignora o resultado da investigação técnica sobre o acidente com o voo 1907, divulgado no ano passado após mais de dois anos de trabalhos e que deixou claro que a cobertura radar no Brasil não foi fator contribuinte para aquela ocorrência. Tal omissão da reportagem compromete o entendimento dos leitores sobre a segurança no país; 8) É vital para o país tratar o assunto ?aviação e segurança? sem emoção e desvinculado de interesses particulares. Não é prudente, portanto, que um eventual debate seja balizado pelo terrorismo informativo, com a simplificação de exemplos, com a manipulação de comparações, com o uso de dados fora de contexto e sob a influência de reivindicações pessoais.
fonte: CMI Brasil
Aposentado tem 2 anos para pedir multa do FGTS
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS que continuaram trabalhando após a aposentadoria e foram demitidos sem justa causa podem pedir a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em até dois anos.
Demitido até 2007 perdeu o prazo
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o trabalhador tem direito ao pagamento da multa referente a todo o valor depositado enquanto ele estava na empresa, e não só de 40% do que foi depositado após a data da aposentadoria. O direito é garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2006, entendeu que o segundo parágrafo do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é ilegal. Pelo texto, a aposentadoria extinguia o vínculo empregatício.
Com isso, ao se aposentar, o segurado perdia o direito à multa sobre o período que tinha trabalhado antes, pois era como se um novo vínculo tivesse começado no ato da aposentadoria.
Agora, o trabalhador que se aposenta e continua na mesma empresa tem o direito à multa sobre todos os créditos de FGTS que a empresa realizou para o trabalhador.
Mas, de acordo com decisão do TST, publicada no "Diário Oficial" da Justiça de 8 de maio, o aposentado tem dois anos para reivindicar os seus direitos. O prazo começa a contar a partir da data da demissão sem justa causa.
Quando a empresa deixa de pagar o FGTS, o trabalhador tem até 30 anos para pedir a grana. Mas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho, o prazo cai para dois anos após a demissão.
"Observa-se que a jurisprudência [conjunto de decisões sobre um mesmo tema] mencionada diz que é trintenária [de 30 anos] a prescrição [prazo final] para reclamar o recolhimento do FGTS, mas ressalva, em caso de demissão, que esse prazo é reduzido para dois anos", diz a decisão.
Assim, se a empresa não fez o pagamento correto do FGTS, o trabalhador tem 30 anos para pedir o ressarcimento dos depósitos que não foram feitos. Mas, para entrar com uma ação pela multa dos 40% sobre todo o período, o prazo é de dois anos. Já se a demissão foi por justa causa, não há direito à multa.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS que continuaram trabalhando após a aposentadoria e foram demitidos sem justa causa podem pedir a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em até dois anos.
Demitido até 2007 perdeu o prazo
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o trabalhador tem direito ao pagamento da multa referente a todo o valor depositado enquanto ele estava na empresa, e não só de 40% do que foi depositado após a data da aposentadoria. O direito é garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2006, entendeu que o segundo parágrafo do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é ilegal. Pelo texto, a aposentadoria extinguia o vínculo empregatício.
Com isso, ao se aposentar, o segurado perdia o direito à multa sobre o período que tinha trabalhado antes, pois era como se um novo vínculo tivesse começado no ato da aposentadoria.
Agora, o trabalhador que se aposenta e continua na mesma empresa tem o direito à multa sobre todos os créditos de FGTS que a empresa realizou para o trabalhador.
Mas, de acordo com decisão do TST, publicada no "Diário Oficial" da Justiça de 8 de maio, o aposentado tem dois anos para reivindicar os seus direitos. O prazo começa a contar a partir da data da demissão sem justa causa.
Quando a empresa deixa de pagar o FGTS, o trabalhador tem até 30 anos para pedir a grana. Mas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho, o prazo cai para dois anos após a demissão.
"Observa-se que a jurisprudência [conjunto de decisões sobre um mesmo tema] mencionada diz que é trintenária [de 30 anos] a prescrição [prazo final] para reclamar o recolhimento do FGTS, mas ressalva, em caso de demissão, que esse prazo é reduzido para dois anos", diz a decisão.
Assim, se a empresa não fez o pagamento correto do FGTS, o trabalhador tem 30 anos para pedir o ressarcimento dos depósitos que não foram feitos. Mas, para entrar com uma ação pela multa dos 40% sobre todo o período, o prazo é de dois anos. Já se a demissão foi por justa causa, não há direito à multa.
Fonte: Agora
Parentes de vítimas pressionam para voltarem a Recife
JB Online
RECIFE - Parentes das vítimas do vôo AF 447 da Air France, que se acidentou domingo passado na rota Rio Paris, devem anunciar daqui a pouco que pretendem voltar a Recife e acompanhar de perto os trabalhos de resgate dos corpos próximos aos arquipélagos de São Paulo e São Pedro. No Rio, agentes da Polícia Federal continuam coletando material genético dos parentes, como saliva e fios de cabelo, para tentar identificar os 17 corpos já resgatados até a noite de domingo. Nove corpos devem chegar a Fernando de Noronha amanhã cedo. Eles estão a bordo da fragata Constituição. Outros oito corpos foram resgatados por uma embarcação da Marinha francesa cuja previsão de chegada a Noronha ainda não se sabe. Os destroços já recolhidos serão enviados á França para análise.
Fonte: JB Online
RECIFE - Parentes das vítimas do vôo AF 447 da Air France, que se acidentou domingo passado na rota Rio Paris, devem anunciar daqui a pouco que pretendem voltar a Recife e acompanhar de perto os trabalhos de resgate dos corpos próximos aos arquipélagos de São Paulo e São Pedro. No Rio, agentes da Polícia Federal continuam coletando material genético dos parentes, como saliva e fios de cabelo, para tentar identificar os 17 corpos já resgatados até a noite de domingo. Nove corpos devem chegar a Fernando de Noronha amanhã cedo. Eles estão a bordo da fragata Constituição. Outros oito corpos foram resgatados por uma embarcação da Marinha francesa cuja previsão de chegada a Noronha ainda não se sabe. Os destroços já recolhidos serão enviados á França para análise.
Fonte: JB Online
Secretaria de Ibirataia denuncia fraude em hospital
Fernanda Chagas
A prefeitura de Ibirataia, através da Secretaria Municipal de Saúde, após auditoria, formalizou denúncias na Polícia Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Estadual contra o Hospital Antonio Firmo. Utilização dos cadastros de usuários do SUS, para atendimentos médicos simulados, gerando emissão de laudos de AIH (autorização de internação hospitalar) fraudulentos, ocasionando recebimentos de verba federal indevida, trata-se apenas de uma das supostas irregularidades. O fato impede atualmente o agendamento de cirurgias eletivas necessárias para a comunidade de Ibirataia agravando a demanda existente e, consequentemente colocando nas estatísticas de muitos dos municípios baianos que convivem com a crise no setor de saúde. Nestes casos, os pacientes estão sendo encaminhados para outras cidades, o que acaba por aumentar ainda mais a fila de espera. De acordo com osecretário municipal de Saúde, Cidy Clei Cancio e Lima, o executivo municipal com o objetivo de analisar a veracidade das informações prestadas pelo hospital para recebimento de recursos federais abriu inspeção para analisar os procedimentos realizados no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. “E, infelizmente, muitas foram as manobras evidenciadas, assim como relatadas pelos pacientes, no sentido de se burlar a legislação e se receber indevidamente recursos federais”, destacou. Com base nisso, além de AIH fraudulentos, conforme relatório final da Secretaria de Saúde, simulação de procedimentos cirúrgicos em usuários do SUS, principalmente com endereços na zona rural do Município e quantidade exagerada de atendimentos de usuários do SUS vítimas de infecção bacteriana não especificada (CID A049) também foram constatadas. E, segundo alerta Cancio e Lima, não para por aí. “Encontramos ainda usuários do SUS não localizados, que nunca residiram nos endereços indicados nos laudos médicos para emissão de AIH, evidenciando simulação”, disparou.
Fonte: Tribuna da Bahia
A prefeitura de Ibirataia, através da Secretaria Municipal de Saúde, após auditoria, formalizou denúncias na Polícia Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Estadual contra o Hospital Antonio Firmo. Utilização dos cadastros de usuários do SUS, para atendimentos médicos simulados, gerando emissão de laudos de AIH (autorização de internação hospitalar) fraudulentos, ocasionando recebimentos de verba federal indevida, trata-se apenas de uma das supostas irregularidades. O fato impede atualmente o agendamento de cirurgias eletivas necessárias para a comunidade de Ibirataia agravando a demanda existente e, consequentemente colocando nas estatísticas de muitos dos municípios baianos que convivem com a crise no setor de saúde. Nestes casos, os pacientes estão sendo encaminhados para outras cidades, o que acaba por aumentar ainda mais a fila de espera. De acordo com osecretário municipal de Saúde, Cidy Clei Cancio e Lima, o executivo municipal com o objetivo de analisar a veracidade das informações prestadas pelo hospital para recebimento de recursos federais abriu inspeção para analisar os procedimentos realizados no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. “E, infelizmente, muitas foram as manobras evidenciadas, assim como relatadas pelos pacientes, no sentido de se burlar a legislação e se receber indevidamente recursos federais”, destacou. Com base nisso, além de AIH fraudulentos, conforme relatório final da Secretaria de Saúde, simulação de procedimentos cirúrgicos em usuários do SUS, principalmente com endereços na zona rural do Município e quantidade exagerada de atendimentos de usuários do SUS vítimas de infecção bacteriana não especificada (CID A049) também foram constatadas. E, segundo alerta Cancio e Lima, não para por aí. “Encontramos ainda usuários do SUS não localizados, que nunca residiram nos endereços indicados nos laudos médicos para emissão de AIH, evidenciando simulação”, disparou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner e Geddel já em ritmo de sucessão
Evandro Matos
Nunca uma sucessão estadual foi tão antecipada na Bahia como agora. Não se sabe se por este motivo, mas a verdade é que será a primeira disputa numa eleição estadual dos últimos 40 anos sem a presença do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Poderia se atribuir essa antecipação à falta de experiência de alguns personagens envolvidos, a influência do quadro nacional, a ansiedade da população, ou uma simples precipitação dos fatos. Mas, independente do que venha a ser, os prováveis candidatos ao governo do Estado e ao Senado já estão em pré-campanha.O governador Jaques Wagner (PT) e o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) são os que mais se movimentam. Wagner, a pretexto de inaugurar obras ou assinar ordens de serviços; Geddel, para inspecionar obras do Ministério da Integração Nacional ou para comandar os Encontros Regionais do PMDB. Assim, os dois cortam a Bahia numa pré-campanha disfarçada e chegam mais perto do eleitor. Experientes, eles seguem o velho ditado popular que diz que “pedra que não rola, cria limo”. É isso.Outro provável candidato ao governo estadual em 2010 que também começou a se movimentar, embora de forma mais discreta, é o ex-governador Paulo Souto, do Democratas. Desde a semana passada que Souto ampliou o espaço da sua agenda para visitas ao interior. Nesse ritmo, ele já esteve em Itagibá e Ibirataia, e neste final de semana foi recebido nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, onde participou da Agrishow, e São Desidério. Continuando a sua maratona de viagens, no dia 12 ele estará em Campo Formoso e depois visitará Nova Viçosa e Teixeira de Freitas.O interessante dessa movimentação dos pré-candidatos ao governo do Estado é que apenas o governador Jaques Wagner tem a certeza de que disputará a sua reeleição. Os outros dois, o ministro Geddel Vieira Lima e o ex-governador Paulo Souto, vão ter que aguardar mais um pouco para decidirem os cargos que irão disputar. Como em política toda movimentação transforma-se em cabedal, cabe aos pré-candidatos não esperar acontecer. E é certamente por isso que todos já estão em campo. Por mais que pareça simples, a situação mais emblemática é a do ministro Geddel Vieira Lima, que tanto pode optar por uma candidatura ao Senado, mantendo-se na aliança que elegeu o governador Jaques Wagner em 2006, quanto disputar o governo estadual, num arroubo de coragem e independência. Mas, além da decisão sábia para definir qual a candidatura ideal em 2010, o peemedebista sabe também que dependerá das implicações nacionais, que terão forte influência na próxima campanha eleitoral. As dúvidas do ex-governador Paulo Souto têm relativa semelhança com as do ministro Geddel Vieira Lima, embora o democrata guarde, como o ministro, um trunfo a ser detonado no prazo certo. Uma provável filiação ao PSDB para facilitar a sua identificação com a do candidato à presidência dos tucanos pode ser um desses trunfos. Por enquanto, a sua candidatura ao governo do Estado representa a maior esperança das oposições, mas não deverá ser motivo de resistência em caso de a conjuntura nacional abrir espaço para uma grande composição com outras forças locais. É esperar para ver. Mas se para o governo do estado o quadro segue se delineando, para o Senado é cada vez maior o número de pretendentes às duas vagas que vão surgir para a próxima legislatura. Nesse caso, a única candidatura que está praticamente definida é a do senador César Borges (PR) que, inclusive, contará com o apoio integral do seu partido. Dessa indefinição Borges se beneficia, e segue firme visitando as suas bases no interior. A definição dos nomes que irão disputar as duas vagas para o Senado será fácil para alguns e difícil para outros. No lado governista, por exemplo, a escolha dos nomes só será conhecida após a definição do rumo que o PMDB vai seguir em 2010, ou seja, saber em que posição vai escalar o seu melhor jogador, o ministro Geddel Vieira Lima. O difícil é que existem mais nomes do que vagas: Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli, Luiz Caetano, Lídice da Mata e Haroldo Lima. Mas há, ainda, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que teria a missão de suprir na chapa uma “insubordinação” do ministro Geddel Vieira Lima. Por outro lado, mesmo com menos pretendentes, na seara da oposição também se sabe pouca coisa sobre a composição da chapa para as duas vagas para o Senado. É verdade que César Borges é quase uma certeza, mas o outro nome segue como uma incógnita e depende de vários senões. Se o ministro Geddel Vieira Lima e o PMDB fecharem com o Democratas, Paulo Souto poderá abdicar de disputar o governo e concorrer ao Senado, ou vice-versa. Mas nessa mesa também aparecem os nomes do prefeito João Henrique, do ex-prefeito José Ronaldo e, até, de Otto Alencar. Isso sem contar que ACM Júnior ainda não descartou totalmente disputar a sua reeleição.
Fonte: Correio da Bahia
Nunca uma sucessão estadual foi tão antecipada na Bahia como agora. Não se sabe se por este motivo, mas a verdade é que será a primeira disputa numa eleição estadual dos últimos 40 anos sem a presença do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Poderia se atribuir essa antecipação à falta de experiência de alguns personagens envolvidos, a influência do quadro nacional, a ansiedade da população, ou uma simples precipitação dos fatos. Mas, independente do que venha a ser, os prováveis candidatos ao governo do Estado e ao Senado já estão em pré-campanha.O governador Jaques Wagner (PT) e o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) são os que mais se movimentam. Wagner, a pretexto de inaugurar obras ou assinar ordens de serviços; Geddel, para inspecionar obras do Ministério da Integração Nacional ou para comandar os Encontros Regionais do PMDB. Assim, os dois cortam a Bahia numa pré-campanha disfarçada e chegam mais perto do eleitor. Experientes, eles seguem o velho ditado popular que diz que “pedra que não rola, cria limo”. É isso.Outro provável candidato ao governo estadual em 2010 que também começou a se movimentar, embora de forma mais discreta, é o ex-governador Paulo Souto, do Democratas. Desde a semana passada que Souto ampliou o espaço da sua agenda para visitas ao interior. Nesse ritmo, ele já esteve em Itagibá e Ibirataia, e neste final de semana foi recebido nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, onde participou da Agrishow, e São Desidério. Continuando a sua maratona de viagens, no dia 12 ele estará em Campo Formoso e depois visitará Nova Viçosa e Teixeira de Freitas.O interessante dessa movimentação dos pré-candidatos ao governo do Estado é que apenas o governador Jaques Wagner tem a certeza de que disputará a sua reeleição. Os outros dois, o ministro Geddel Vieira Lima e o ex-governador Paulo Souto, vão ter que aguardar mais um pouco para decidirem os cargos que irão disputar. Como em política toda movimentação transforma-se em cabedal, cabe aos pré-candidatos não esperar acontecer. E é certamente por isso que todos já estão em campo. Por mais que pareça simples, a situação mais emblemática é a do ministro Geddel Vieira Lima, que tanto pode optar por uma candidatura ao Senado, mantendo-se na aliança que elegeu o governador Jaques Wagner em 2006, quanto disputar o governo estadual, num arroubo de coragem e independência. Mas, além da decisão sábia para definir qual a candidatura ideal em 2010, o peemedebista sabe também que dependerá das implicações nacionais, que terão forte influência na próxima campanha eleitoral. As dúvidas do ex-governador Paulo Souto têm relativa semelhança com as do ministro Geddel Vieira Lima, embora o democrata guarde, como o ministro, um trunfo a ser detonado no prazo certo. Uma provável filiação ao PSDB para facilitar a sua identificação com a do candidato à presidência dos tucanos pode ser um desses trunfos. Por enquanto, a sua candidatura ao governo do Estado representa a maior esperança das oposições, mas não deverá ser motivo de resistência em caso de a conjuntura nacional abrir espaço para uma grande composição com outras forças locais. É esperar para ver. Mas se para o governo do estado o quadro segue se delineando, para o Senado é cada vez maior o número de pretendentes às duas vagas que vão surgir para a próxima legislatura. Nesse caso, a única candidatura que está praticamente definida é a do senador César Borges (PR) que, inclusive, contará com o apoio integral do seu partido. Dessa indefinição Borges se beneficia, e segue firme visitando as suas bases no interior. A definição dos nomes que irão disputar as duas vagas para o Senado será fácil para alguns e difícil para outros. No lado governista, por exemplo, a escolha dos nomes só será conhecida após a definição do rumo que o PMDB vai seguir em 2010, ou seja, saber em que posição vai escalar o seu melhor jogador, o ministro Geddel Vieira Lima. O difícil é que existem mais nomes do que vagas: Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli, Luiz Caetano, Lídice da Mata e Haroldo Lima. Mas há, ainda, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, que teria a missão de suprir na chapa uma “insubordinação” do ministro Geddel Vieira Lima. Por outro lado, mesmo com menos pretendentes, na seara da oposição também se sabe pouca coisa sobre a composição da chapa para as duas vagas para o Senado. É verdade que César Borges é quase uma certeza, mas o outro nome segue como uma incógnita e depende de vários senões. Se o ministro Geddel Vieira Lima e o PMDB fecharem com o Democratas, Paulo Souto poderá abdicar de disputar o governo e concorrer ao Senado, ou vice-versa. Mas nessa mesa também aparecem os nomes do prefeito João Henrique, do ex-prefeito José Ronaldo e, até, de Otto Alencar. Isso sem contar que ACM Júnior ainda não descartou totalmente disputar a sua reeleição.
Fonte: Correio da Bahia
Presos capixabas estão expostos a ambientes degradantes, diz CNJ
Trechos do relatório final da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios do Espírito Santo, que será apresentado na terça-feira (9) em sessão plenária do órgão, descrevem em detalhes um estágio crítico de degradação à qual se submetem detentos de várias unidades.
Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que “há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade”, o que explica em parte a existência de vários presos doentes. No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.
Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. “Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo. Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central”, diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.
Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são “obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner”. Segundo os juízes, “o cheiro é repulsivo” e “os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote”.
A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como “extremamente deficitária”. Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos. Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que “houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses”.
Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.
“São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo”, afirmou Ribeiro.
As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento que embasou um pedido de intervenção federal no estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que 'o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio'.
Fonte: Correio da Bahia
Na Casa de Custódia de Viana, onde os agentes penitenciários precisam de escolta policial para fazer a limpeza do estabelecimento, o documento diz que “há quantidade muito grande de lixo, insetos e umidade”, o que explica em parte a existência de vários presos doentes. No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e presos com marcas de mordidas dos roedores.
Na unidade de Argolas, em Vila Velha, a realidade descrita é ainda mais chocante. “Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem de vaso sanitário e são jogadas no lixo. Às vezes, os presos não têm precisão e seus excrementos ficam espalhados pelo chão da área central”, diz o relatório produzido pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini.
Em Cariacica, o documento ressalta que menores internos são “obrigados a defecar e a urinar dentro do próprio contêiner”. Segundo os juízes, “o cheiro é repulsivo” e “os excrementos dos adolescentes ficavam acumulados como um córrego no canto sulcado do caixote”.
A assistência médica oferecida aos presos capixabas é definida pelos juízes como “extremamente deficitária”. Muitos detentos estão com leptospirose ou tuberculosos. Na unidade de Jardim América, em Cariacica, o relatório afirma que “houve infestação de furunculose e vários presos purgavam pus por meses”.
Na última semana, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o juiz Erivaldo Ribeiro disse que o governo do Espírito Santo precisa adotar medidas simples e imediatas para melhorar as condições dos presídios.
“São medidas simples, de higiene mesmo, como o recolhimento do lixo e uma imediata desratização. É incrível a quantidade de ratos no presídio de contêineres em Novo Horizonte. Além disso, tem que ampliar o pátio de banho de sol. O espaço é tomado por carcaças de carros. Isso é um absurdo”, afirmou Ribeiro.
As condições degradantes dos presídios capixabas descritas pelo CNJ já tinham sido antecipadas em parte pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No documento que embasou um pedido de intervenção federal no estado, no mês passado, o CNPCP afirmou, em referência ao presídio de Novo Horizonte, que 'o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio'.
Fonte: Correio da Bahia
Nos TRFs, despesa com pessoal corresponde a 91%
Agencia Estado
Além de terem se acelerado nos últimos anos, os gastos do Judiciário com pessoal abocanham a imensa maioria de seu orçamento. Na Justiça Federal, por exemplo, 90,9% do total de gastos é consumido no pagamento de servidores e pensionistas. Os restantes 9,1% são despendidos em bens e serviços. Apenas 1,1% da despesa total é aplicado em informática. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) - Rio de Janeiro e Espírito Santo -, a concentração é ainda maior: 95% dos gastos correspondem à folha de pessoal. É também na 2.ª Região o maior custo da Justiça por habitante - R$ 48,94, contra apenas R$ 18,46 na 1.ª Região, que engloba Minas Gerais e outros 13 Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Além de terem se acelerado nos últimos anos, os gastos do Judiciário com pessoal abocanham a imensa maioria de seu orçamento. Na Justiça Federal, por exemplo, 90,9% do total de gastos é consumido no pagamento de servidores e pensionistas. Os restantes 9,1% são despendidos em bens e serviços. Apenas 1,1% da despesa total é aplicado em informática. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) - Rio de Janeiro e Espírito Santo -, a concentração é ainda maior: 95% dos gastos correspondem à folha de pessoal. É também na 2.ª Região o maior custo da Justiça por habitante - R$ 48,94, contra apenas R$ 18,46 na 1.ª Região, que engloba Minas Gerais e outros 13 Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Voo 447: Equipes já resgataram 17 corpos
ReutersMarinha do Brasil / Divulgação
Busca por corpos e destroços permanece na região
Passada uma semana do pior desastre aéreo desde 2001, envolvendo um Airbus A330 da Air France que voava do Rio de Janeiro a Paris, as equipes de buscas de Brasil e França recolheram 17 corpos no Oceano Atlântico, 15 deles neste domingo, de acordo com informações dos comandos da Marinha e da Aeronáutica.
O voo AF 447 da companhia aérea francesa levava 228 pessoas a bordo. Investigadores estão considerando a possibilidade de os sensores de velocidade do A330 terem congelado, e a Air France informou no final do sábado que está acelerando a substituição desses componentes em todos os aviões Airbus de sua frota que fazem voos de longa duração.
No sábado, as equipes brasileiras resgataram os dois primeiros corpos na área de busca, além de objetos pessoais e peças do avião. Neste domingo, dos 15 corpos resgatados, oito deles foram avistados e recolhidos pela fragata francesa Ventose.
A fragata brasileira Constituição transporta para Fernando de Noronha nove dos corpos, quatro do sexo masculino e quatro do feminino. O sexo de um desses corpos ainda não pôde ser identificado. Esses nove corpos deverão chegar a Fernando de Noronha na terça-feira.
“A operação durará o tempo que for necessário, para que a gente faça inicialmente o resgate de todos os corpos e posteriormente o resgate do maior número possível de destroços”, disse a jornalistas no início da noite de domingo o tenente-coronel Henry Munhoz, da assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os trabalhos de resgate envolvem seis navios (cinco brasileiros e uma fragata francesa) e 14 aeronaves (12 da FAB e duas da França).
Munhoz destacou que não há dúvida de que os destroços encontrados são do Airbus da Air France. “Não vamos ressaltar neste momento quais são as peças... Mas são peças consideráveis que nos permitem informar que são itens dessa aeronave.”
A fragata Constituição já seguia para Fernando de Noronha com os dois corpos encontrados no sábado, mas teve de fazer um curto retorno para embarcar outros que foram localizados. Quando o navio estiver perto de Noronha, os corpos serão levados ao arquipélago por meio de um helicóptero.
Os corpos passarão por uma catalogação inicial em Noronha e depois serão transportados para o Recife para que seja feita a identificação.
O Instituto Médico Legal (IML) da capital de Pernambuco já se prepara para receber os corpos. A polícia isolou as ruas de acesso ao edifício do IML para evitar tumultos no local.
Se for necessário o uso de exames de DNA, o material genético coletado de parentes das vítimas será enviado a Brasília, pois Recife não tem os equipamentos necessários para fazer esse tipo de teste.
As assessorias de imprensa da FAB e da Marinha informaram que os detalhes sobre os objetos que estão sendo recolhidos dos passageiros da aeronave não serão divulgados.
“Pegamos, relacionamos todo esse material e apresentamos aos familiares. Se eles desejarem, eles comunicam à imprensa o que foi localizado”, disse o assessor da FAB. “O que a gente não quer é criar uma tensão maior e um sofrimento maior a essas famílias que estão apreensivas”, acrescentou.
Os corpos e os destroços estão sendo recolhidos por botes ou por içamento. De acordo com a FAB, a análise dos pedaços do avião será responsabilidade dos franceses.
O voo AF 447 tinha 216 passageiros de 32 nacionalidades, incluindo sete crianças e um bebê. Segundo a Air France, 61 eram franceses, 58 brasileiros e 26 alemães. Dos 12 tripulantes, um era brasileiro e os demais franceses.
Fonte: A Tarde
OAB cobra julgamento imediato de Cesare Battisti pelo STF
Pedro PeduzziRepórter da Agência BrasilBrasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o processo envolvendo o italiano Cesare Battisti seja julgado o mais rápido possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota divulgada hoje (7) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a morosidade do processo se torna mais grave pela ausência de liberdade de Battisti, que está preso desde março de 2007 no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.Battisti obteve a condição de refugiado político em janeiro deste ano, por meio de uma portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro. Até hoje o caso não foi apreciado pelos ministros do STF."Não é boa a demora em qualquer processo. A morosidade é ruim, qualquer que seja o assunto. No entanto, quando se trata da soberania do Brasil e a ausência de liberdade, estando um cidadão preso, a morosidade se torna mais gravosa. O caso de Cesase Battisti deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal o mais rápido possível", afirmou Cezar Britto, na nota divulgada para imprensa.Condenado na Itália, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e ficará detido até que o STF analise em plenário o processo de extradição movido pelo governo italiano. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento.Na segunda-feira (8), o Pleno do Conselho Federal da OAB vai julgar, durante reunião na sede da entidade no Rio de Janeiro, o atraso no julgamento pelos ministros do STF.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus, Domingo
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus, Domingo
STJ inicia contagem regressiva para a era digital
Extraído de: Superior Tribunal de Justiça
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciando a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.
Outra iniciativa do STJ para promover sua modernização será o lançamento, também nesta segunda, do e-STJ, espaço que vai reunir alguns dos principais serviços online oferecidos pelo Tribunal. Na página, estarão disponíveis as ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.
O presidente do STJ afirmou que é preciso ser criativo para não inviabilizar o Judiciário e utilizar os avanços tecnológicos para dar agilidade aos julgamentos. É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas, disse o ministro.
Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Enquanto isso, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todos os procuradores, sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para o ministro Cesar Rocha, esse é um momento histórico para o Poder Judiciário. Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente, ressaltou o presidente do STJ.
Embora as pessoas com ações no STJ não possam acessar seu processo sem o auxílio de seu advogado, são elas as mais beneficiadas pela novidade. O processo eletrônico garante que a decisão para cada caso sairá mais rápido e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, esclarece que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do Tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.
Segurança
Em fevereiro deste ano, o STJ recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Isso significa que o Tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.
Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.
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Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: JusBrasil
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciando a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.
Outra iniciativa do STJ para promover sua modernização será o lançamento, também nesta segunda, do e-STJ, espaço que vai reunir alguns dos principais serviços online oferecidos pelo Tribunal. Na página, estarão disponíveis as ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.
O presidente do STJ afirmou que é preciso ser criativo para não inviabilizar o Judiciário e utilizar os avanços tecnológicos para dar agilidade aos julgamentos. É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas, disse o ministro.
Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Enquanto isso, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todos os procuradores, sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para o ministro Cesar Rocha, esse é um momento histórico para o Poder Judiciário. Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente, ressaltou o presidente do STJ.
Embora as pessoas com ações no STJ não possam acessar seu processo sem o auxílio de seu advogado, são elas as mais beneficiadas pela novidade. O processo eletrônico garante que a decisão para cada caso sairá mais rápido e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.
O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, esclarece que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do Tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.
Segurança
Em fevereiro deste ano, o STJ recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Isso significa que o Tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.
Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.
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Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: JusBrasil
Prefeito de Eunápolis desvia R$ 565 mil destinados a obra de hospital
Mário Bittencourt, da Sucursal Eunápolis
Mato e concreto é o que restou da obra de construção de um mini-hospital no bairro Rosa Neto, periferia de Eunápolis (643 km de Salvador), extremo sul baiano. Iniciada pela prefeitura local em janeiro de 2006, a obra está parada desde 14 de junho daquele ano, não tem previsão de reinício.
O prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB) é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Ele teria superfaturado a obra de alicerce do mini-hospital, única parte feita. Orçada em R$ 573.179,73, a obra, explica o gestor, seria para desafogar o atendimento no Hospital Regional de Eunápolis, que socorre, por mês, 8,3 mil pacientes, funciona sem alvará sanitário e cuja interdição foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) há quase dois anos. Para a obra, Robério pediu, em julho de 2005, que a Câmara de Vereadores devolvesse à prefeitura R$ 500 mil do duodécimo – dinheiro não gasto pela Casa durante o ano – e teria recebido mais R$ 53 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara devolveu, no total, R$ 512.384,16, sendo R$ 500 mil em 29 de setembro de 2005 e o restante em outubro do mesmo ano.
Só que o prefeito alega que se apertou com a quitação do 13º salário do funcionalismo público municipal em 2005 e pegou a verba para fazer o pagamento, estimado em pouco mais de R$ 1 milhão, segundo o gestor, que teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele também foi acusado de não ter aplicado os 15% do orçamento municipal com a saúde, que recebeu 13,18% dos recursos. PREOCUPAÇÃO – O engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Lúcio José de Castro, em seu laudo, aponta que o máximo que se pode ter gasto na primeira parte da obra é R$ 43.861,99, tendo havido, segundo ele, um superfaturamento de notas ficais no valor de R$ 40.004,03. Juntas, as notas somariam R$ 83.866,02 e a prefeitura diz que pagou à Makro Construtora, em 28 de julho de 2006, R$ 54.922,23.
A justificativa do prefeito para que a obra fosse parada é a de que a empresa estava fazendo o concreto da superestrutura fora das especificações que tinha no edital. O valor pago à construtora seria correspondente, segundo a prefeitura, a 60% do valor da primeira etapa da obra.
“Temos documentos e fotos que mostram que houve muito mais serviços do que os que foram vistoriados. Não gastamos só com o alicerce. Tiveram outros serviços que nos custaram muito”, justifica Robério. PROMESSA – Segundo o aposentado Josafá Moreira da Silva, 63 anos, o terreno onde está o alicerce do mini-hospital era de uma sobrinha dele e foi comprado por R$ 30 mil. O ex-vereador Claudionor Nunes (PDT), presidente da Câmara de Eunápolis à época que o prefeito pediu que a verba do duodécimo fosse devolvida, informou que só liberou o dinheiro com antecedência porque a prefeitura apresentou a planta do hospital.
Disse ainda que o prefeito pediu em março de 2006 que a Câmara devolvesse R$ 240 mil para pagar salários dos servidores da saúde e que em 22 de junho de 2006 foi solicitada a devolução de mais R$ 300 mil para também pagamentos de funcionários.
Fonte: A Tarde
Mato e concreto é o que restou da obra de construção de um mini-hospital no bairro Rosa Neto, periferia de Eunápolis (643 km de Salvador), extremo sul baiano. Iniciada pela prefeitura local em janeiro de 2006, a obra está parada desde 14 de junho daquele ano, não tem previsão de reinício.
O prefeito José Robério Batista de Oliveira (PRTB) é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Ele teria superfaturado a obra de alicerce do mini-hospital, única parte feita. Orçada em R$ 573.179,73, a obra, explica o gestor, seria para desafogar o atendimento no Hospital Regional de Eunápolis, que socorre, por mês, 8,3 mil pacientes, funciona sem alvará sanitário e cuja interdição foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) há quase dois anos. Para a obra, Robério pediu, em julho de 2005, que a Câmara de Vereadores devolvesse à prefeitura R$ 500 mil do duodécimo – dinheiro não gasto pela Casa durante o ano – e teria recebido mais R$ 53 mil do Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara devolveu, no total, R$ 512.384,16, sendo R$ 500 mil em 29 de setembro de 2005 e o restante em outubro do mesmo ano.
Só que o prefeito alega que se apertou com a quitação do 13º salário do funcionalismo público municipal em 2005 e pegou a verba para fazer o pagamento, estimado em pouco mais de R$ 1 milhão, segundo o gestor, que teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele também foi acusado de não ter aplicado os 15% do orçamento municipal com a saúde, que recebeu 13,18% dos recursos. PREOCUPAÇÃO – O engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Lúcio José de Castro, em seu laudo, aponta que o máximo que se pode ter gasto na primeira parte da obra é R$ 43.861,99, tendo havido, segundo ele, um superfaturamento de notas ficais no valor de R$ 40.004,03. Juntas, as notas somariam R$ 83.866,02 e a prefeitura diz que pagou à Makro Construtora, em 28 de julho de 2006, R$ 54.922,23.
A justificativa do prefeito para que a obra fosse parada é a de que a empresa estava fazendo o concreto da superestrutura fora das especificações que tinha no edital. O valor pago à construtora seria correspondente, segundo a prefeitura, a 60% do valor da primeira etapa da obra.
“Temos documentos e fotos que mostram que houve muito mais serviços do que os que foram vistoriados. Não gastamos só com o alicerce. Tiveram outros serviços que nos custaram muito”, justifica Robério. PROMESSA – Segundo o aposentado Josafá Moreira da Silva, 63 anos, o terreno onde está o alicerce do mini-hospital era de uma sobrinha dele e foi comprado por R$ 30 mil. O ex-vereador Claudionor Nunes (PDT), presidente da Câmara de Eunápolis à época que o prefeito pediu que a verba do duodécimo fosse devolvida, informou que só liberou o dinheiro com antecedência porque a prefeitura apresentou a planta do hospital.
Disse ainda que o prefeito pediu em março de 2006 que a Câmara devolvesse R$ 240 mil para pagar salários dos servidores da saúde e que em 22 de junho de 2006 foi solicitada a devolução de mais R$ 300 mil para também pagamentos de funcionários.
Fonte: A Tarde
domingo, junho 07, 2009
Em feitio de salvo-conduto
Dora Kramer
Não é coisa que se admita, a não ser a boca pequeníssima, mas um dos principais motivos que animam o Congresso a votar uma apressada reforma na legislação eleitoral é a presença, em 2010, do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O temor em relação à atuação do ministro é difuso, não se prende a uma razão objetiva, mas tem ligação direta com a personalidade, digamos, polêmica de Joaquim Barbosa, que tem se notabilizado pelos atritos com diversos de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os conflitos públicos, o mais famoso é também o mais recente, com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ao ter sua competência questionada pelo presidente, Barbosa simplesmente o acusou de “destruir a Justiça do país” e mandou que confirmasse essa afirmação “nas ruas”.
O polêmico ministro não aceita a pecha de encrenqueiro, mas numa de suas primeiras entrevistas avisou que não seria na corte, porque nunca foi na vida, “um negro submisso”. Junte-se a esse espírito, o ativismo do Poder Judiciário, o rigor da Justiça Eleitoral e chega-se à motivação de suas excelências para mexer na legislação e fechar todas as brechas por onde poderiam ser impostas a eles indesejáveis restrições.
Aproveitam o ensejo para legislar sobre novas liberações. Ainda não totalmente definidas. Na realidade, estão totalmente indefinidas. Fala-se de tudo: em reduzir o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, abrir espaço para o troca-troca partidário sem justa causa, antecipar a data legal para o início das campanhas, aumentar o valor do fundo partidário (na prática, financiamento público), proibir doações de pessoas jurídicas, permitir donativos via internet, fala-se até em Congresso Revisor para aprovar a reforma política em 2011.
Há uma comissão encarregada de organizar as demandas até depois de amanhã e, havendo acordo, a ideia é votar a “reforma” em 15 dias. O prazo seria seguro, daria tempo de as novas regras entrarem em vigor na próxima eleição e os congressistas sairiam para o recesso do meio do ano com a vida ganha.
Com as regras do sistema eleitoral (falido e anacrônico, mas bom para elegê-los) mantidas, as normas bem nítidas (ao molde do interesse do legislador, claro) de forma a limitar a interferência da Justiça Eleitoral ao estritamente necessário e todas as inovações consideradas oportunas.
Não que o esforço legislativo não seja meritório. Seria bem mais louvável, é verdade, se se manifestasse como prática, não como exceção para resolver aflições ocasionais, como é agora o temor da atuação da Justiça Eleitoral, em particular da condução a ser dada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Evidentemente que ninguém receia que ele seja liberal demais na interpretação da lei. O receio prende-se à presunção de austeridade. O que abona a conduta do ministro, mas desabona os propósitos dos congressistas.
Tiveram todo o tempo do mundo para fazer a reforma política. Há anos, quase 15, enrolam, maquiam, mas sempre se desviam das questões de fundo. Para não ir longe nem insistir em alterações inexequíveis, tomemos só a proposta do governo enviada ao Congresso em fevereiro último.
Dos seis pontos sugeridos – segundo a exposição de motivos, indispensáveis para pôr um freio no fisiologismo e melhorar a qualidade da representação – três foram liminarmente deixados de lado.
O veto a candidatos condenados em duas instâncias judiciais, a proibição da soma dos tempos das legendas coligadas para os programas do horário eleitoral no rádio e na televisão e a exigência da obtenção de 1% dos votos do país para o acesso do partido ao Parlamento.
Dois deles durante 15 dias foram chamados de “reforma política”, mas não chegaram sequer a ser debatidos por força da reação dos pequenos partidos, com os quais os grandes concordaram docemente constrangidos. A lista fechada para candidatos a deputado e vereador, e o financiamento público. Este pode ser ressuscitado na forma do aumento das verbas do fundo partidário.
Apenas um sobreviveu: aquele que permite a troca de partido durante determinado período antes da eleição seguinte. No balanço, arquivaram-se os que de algum modo poderiam criar desconfortos aos parlamentares e mantiveram-se os que lhes atendiam os interesses.
Não sendo coincidência, só resta como hipótese a má-fé.
Papel Passado
O presidente Lula semeia em terreno fértil quando salienta que a oposição não tem discurso.
Quem se propõe a mudar a Constituição para proibir a privatização da Petrobras, a fim de desmentir a acusação do adversário, realmente trabalha com a agenda alheia.
É a maneira mais cartorial e menos politizada de responder. A busca de escora na lei equivale a um recibo reconhecendo a força do argumento contrário e a insuficiência de capacidade – ou credibilidade – para rebater a tacada.
Fonte: Gazeta do Povo
Não é coisa que se admita, a não ser a boca pequeníssima, mas um dos principais motivos que animam o Congresso a votar uma apressada reforma na legislação eleitoral é a presença, em 2010, do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O temor em relação à atuação do ministro é difuso, não se prende a uma razão objetiva, mas tem ligação direta com a personalidade, digamos, polêmica de Joaquim Barbosa, que tem se notabilizado pelos atritos com diversos de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os conflitos públicos, o mais famoso é também o mais recente, com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ao ter sua competência questionada pelo presidente, Barbosa simplesmente o acusou de “destruir a Justiça do país” e mandou que confirmasse essa afirmação “nas ruas”.
O polêmico ministro não aceita a pecha de encrenqueiro, mas numa de suas primeiras entrevistas avisou que não seria na corte, porque nunca foi na vida, “um negro submisso”. Junte-se a esse espírito, o ativismo do Poder Judiciário, o rigor da Justiça Eleitoral e chega-se à motivação de suas excelências para mexer na legislação e fechar todas as brechas por onde poderiam ser impostas a eles indesejáveis restrições.
Aproveitam o ensejo para legislar sobre novas liberações. Ainda não totalmente definidas. Na realidade, estão totalmente indefinidas. Fala-se de tudo: em reduzir o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, abrir espaço para o troca-troca partidário sem justa causa, antecipar a data legal para o início das campanhas, aumentar o valor do fundo partidário (na prática, financiamento público), proibir doações de pessoas jurídicas, permitir donativos via internet, fala-se até em Congresso Revisor para aprovar a reforma política em 2011.
Há uma comissão encarregada de organizar as demandas até depois de amanhã e, havendo acordo, a ideia é votar a “reforma” em 15 dias. O prazo seria seguro, daria tempo de as novas regras entrarem em vigor na próxima eleição e os congressistas sairiam para o recesso do meio do ano com a vida ganha.
Com as regras do sistema eleitoral (falido e anacrônico, mas bom para elegê-los) mantidas, as normas bem nítidas (ao molde do interesse do legislador, claro) de forma a limitar a interferência da Justiça Eleitoral ao estritamente necessário e todas as inovações consideradas oportunas.
Não que o esforço legislativo não seja meritório. Seria bem mais louvável, é verdade, se se manifestasse como prática, não como exceção para resolver aflições ocasionais, como é agora o temor da atuação da Justiça Eleitoral, em particular da condução a ser dada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Evidentemente que ninguém receia que ele seja liberal demais na interpretação da lei. O receio prende-se à presunção de austeridade. O que abona a conduta do ministro, mas desabona os propósitos dos congressistas.
Tiveram todo o tempo do mundo para fazer a reforma política. Há anos, quase 15, enrolam, maquiam, mas sempre se desviam das questões de fundo. Para não ir longe nem insistir em alterações inexequíveis, tomemos só a proposta do governo enviada ao Congresso em fevereiro último.
Dos seis pontos sugeridos – segundo a exposição de motivos, indispensáveis para pôr um freio no fisiologismo e melhorar a qualidade da representação – três foram liminarmente deixados de lado.
O veto a candidatos condenados em duas instâncias judiciais, a proibição da soma dos tempos das legendas coligadas para os programas do horário eleitoral no rádio e na televisão e a exigência da obtenção de 1% dos votos do país para o acesso do partido ao Parlamento.
Dois deles durante 15 dias foram chamados de “reforma política”, mas não chegaram sequer a ser debatidos por força da reação dos pequenos partidos, com os quais os grandes concordaram docemente constrangidos. A lista fechada para candidatos a deputado e vereador, e o financiamento público. Este pode ser ressuscitado na forma do aumento das verbas do fundo partidário.
Apenas um sobreviveu: aquele que permite a troca de partido durante determinado período antes da eleição seguinte. No balanço, arquivaram-se os que de algum modo poderiam criar desconfortos aos parlamentares e mantiveram-se os que lhes atendiam os interesses.
Não sendo coincidência, só resta como hipótese a má-fé.
Papel Passado
O presidente Lula semeia em terreno fértil quando salienta que a oposição não tem discurso.
Quem se propõe a mudar a Constituição para proibir a privatização da Petrobras, a fim de desmentir a acusação do adversário, realmente trabalha com a agenda alheia.
É a maneira mais cartorial e menos politizada de responder. A busca de escora na lei equivale a um recibo reconhecendo a força do argumento contrário e a insuficiência de capacidade – ou credibilidade – para rebater a tacada.
Fonte: Gazeta do Povo
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