Sanção de Trump extrapola Moraes e coloca STF sob pressão inédita

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/STF

Alexandre de Moraes10 de agosto de 2025 | 14:28

Sanção de Trump extrapola Moraes e coloca STF sob pressão inédita

brasil

Embora voltada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA extrapola o magistrado e gera tensão inédita na corte e no Poder Judiciário, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.

Eles também falam em ataque à soberania e projetam que a medida não deve mudar o comportamento do Supremo na ação penal que julga a tentativa de golpe de 2022 –liderada, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo do presidente Donald Trump aplicou contra Moraes sanções econômicas via Lei Magnitsky, legislação do país voltada a violadores de direitos humanos e líderes acusados de corrupção.

Ao anunciar a medida, no final de julho, os EUA afirmaram que Moraes usou sua posição de magistrado para “autorizar detenções arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”.

Antes da aplicação da Lei Magnitsky, o governo americano já havia proibido a entrada de Moraes e de outros ministros do STF nos Estados Unidos. Na sequência, anunciou o tarifaço de 50% a produtos brasileiros, este também associado ao julgamento de Bolsonaro na corte.

Na última quinta-feira (7) a embaixada dos Estados Unidos afirmou em publicação nas redes sociais que “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos.

Logo após a aplicação da Magnitsky, o Supremo lançou nota de apoio ao magistrado. No comunicado, a instituição ressaltou que “não se desviará do papel de cumprir a Constituição e as leis do país” e que o julgamento de crimes como os imputados ao ex-presidente é de exclusiva competência da Justiça.

O recado também foi dado durante sessão de abertura do semestre do Judiciário, quando prevaleceu o discurso sobre a independência da Justiça brasileira.

A reação pública dos ministros da corte de apoio a Moraes foi, porém, abalada depois que o magistrado decretou de ofício, no início deste mês, a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Segundo o juiz, Bolsonaro desrespeitou medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais ao participar de manifestações por intermédio de terceiros.

A prisão domiciliar renovou à máxima potência o esforço pelo impeachment do ministro vindo de bolsonaristas, que chegaram a se amotinar no Congresso.

Também parte dos ministros do STF desaprovaram a medida, embora alguns deles, como Gilmar Mendes, tenham mantido apoio público às ações do magistrado.

Para Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a decisão inédita de aplicar a lei Magnitsky contra uma autoridade brasileira não deve concretamente interferir no julgamento de Bolsonaro.

A avaliação do especialista vai em direção à manifestação de magistrados da corte ouvidos pela Folha. Eles refutam a ideia de que as sanções interfiram na ação penal e falam na possibilidade de o julgamento ser permeado por discurso de soberania.

Nunes classifica o episódio como uma tentativa internacional de descrédito da Justiça brasileira. Para o especialista, os Estados Unidos aplicaram mal a legislação, que foi desenhada para punir ditadores, traficantes e terroristas.

“Eventualmente pode-se discordar de uma ou outra decisão de Moraes, mas elas não acarretaram graves violações de direitos humanos e muito menos se referem a atos de corrupção”, diz.

Adriana Cecilio, que é especialista e mestre em direito constitucional, também classifica a sanção como ataque ao Poder Judiciário. Ela lembra que as decisões de Moraes têm sido respaldadas pela própria corte e que não cabe ao presidente de outro país se imiscuir nas decisões do STF.

“Sancionar Moraes pela atuação em um processo em que outros ministros e a própria corte estão atuando é agir contra a instituição e, por conseguinte, contra o Estado brasileiro”, diz.

Para Cecilio, aqueles que consideram haver irregularidades na conduta do juiz precisam tentar seu impeachment via Congresso.

“Atuar no exterior contra o Estado brasileiro é gravíssimo”, diz. “O processo de impeachment, devidamente fundamentado, é o único caminho jurídico-político autorizado pela nossa Constituição nos casos em que se quer afastar um ministro”.

Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio especialista em tribunais superiores, considera que o STF vai precisar de tempo para refletir sobre o contexto inédito de pressão.

“Essa é uma decisão que procura sancionar alguém que está agindo no âmbito das competências do Poder Judiciário do Brasil. Portanto, vai além de uma sanção pessoal a Moraes”, afirma.

“Parece configurar uma discussão mais ampla sobre como a legislação estrangeira pode ser usada para penalizar as decisões que são tomadas em outro país.”

Nesse sentido, a sanção extrapola Moraes para atingir a Justiça e a soberania nacional, afirma o professor. Ele entende que a medida respinga em outras instituições, como a PGR e a Polícia Federal, e pode atingir outros agentes públicos.

“E se amanhã ela [Lei Magnitsky] for aplicada ao presidente da Câmara ou da República? “, questiona.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em nota no fim de julho que não se pode “apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.

Na ocasião, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, disse que o Legislativo não admitirá interferência nos Poderes.

“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.”

Já o presidente Lula (PT) chamou de inaceitável a interferência dos Estados Unidos e afirmou que Moraes é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress

O Peso de um Precedente

             * Paulo Baía 

Carrego no corpo a memória dos que viveram o silêncio imposto. Não temo por mim, que já atravessei mais de sete décadas de existência e sei o sabor amargo das noites em que o medo era mais espesso que o ar. Temo pelo futuro que respira nos olhos da minha filha, já madura e ainda sonhadora, e no sorriso inocente da minha neta de dez anos, que ainda não sabe que a história pode repetir seus monstros. Temo pelas crianças que correm sem saber que a sombra pode crescer. Temo pelos jovens que acreditam que a democracia é um dado imutável. Temo pelos adultos que se esquecem de que a liberdade é uma construção diária.

A crise que vivemos não é um acidente breve. É persistente, profunda, com raízes fincadas em interesses que se alimentam da instabilidade. Não é um vendaval que se esgota, mas uma estação inteira de tempestade. Em 2025, o Brasil se vê diante de um cenário que não se limita a conflitos internos, mas que também se entrelaça com tensões internacionais de alto risco. O ex-presidente, símbolo de uma radicalização que se alimentou do ódio e do ressentimento, enfrenta prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, acusado pelo Supremo Tribunal Federal de conspirar para um golpe de Estado, sabidamente articulado durante a transição de governo de 2022. Essa não é uma peça de ficção política; é um processo judicial real, com testemunhas, documentos, escutas e confissões. A operação “Contragolpe” revelou que a conspiração não se limitava a discursos inflamados, mas envolvia planos logísticos para sequestros, assassinatos e ocupação militar das sedes dos três Poderes.

Enquanto isso, vozes internas e externas pediam, sem pudor, uma intervenção estrangeira. Nos Estados Unidos, aliados ideológicos do ex-presidente alimentaram a narrativa de que a democracia brasileira estava “em perigo” e que caberia a Washington “restaurar a ordem”. Essa retórica, perigosa e corrosiva, encontrou eco em uma série de ações concretas: tarifas de 50% impostas unilateralmente pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, numa espécie de punição econômica travestida de política comercial. A diplomacia brasileira reagiu com firmeza, recusando-se a negociar sob humilhação. Mas a pressão não parou aí. Pela primeira vez, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky, com congelamento de ativos no exterior e cancelamento de visto. E agora paira a ameaça clara de que os demais ministros do STF, bem como o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, possam ser os próximos a entrar nessa lista, transformando um gesto isolado em estratégia sistemática de intimidação política.

O que mais me assusta é perceber como a escalada desses conflitos cria um ambiente fértil para justificar a exceção. A história ensina que os autoritarismos raramente chegam anunciando-se como ditaduras. Eles chegam dizendo-se salvadores, prometendo ordem, progresso e segurança. Em 1964, não faltaram brasileiros que aplaudiram os tanques nas ruas, acreditando que seria um arranjo provisório para conter a crise. O provisório durou 21 anos. O AI-5, em 1968, formalizou o estado de arbítrio que já se insinuava. As prisões, torturas, censura e exílios foram apresentados como “medidas necessárias”. Sempre há quem normalize o horror quando acredita que ele atingirá apenas o outro.

Hoje, a ameaça é mais sofisticada. Não se trata apenas de tanques no asfalto, mas de discursos travestidos de opinião legítima, de fake news disseminadas como se fossem jornalismo, de manobras legislativas sorrateiras que erodem direitos, de cortes orçamentários que desmontam políticas públicas essenciais, de ataques coordenados à credibilidade das instituições. É uma guerra de desgaste moral. É o enfraquecimento calculado da confiança popular na democracia para que o autoritarismo pareça a solução natural.

Cada um sabe, no íntimo, qual é o seu medo. O meu é que as próximas gerações cresçam acreditando que não há alternativa ao silêncio. Que aprendam a medir cada palavra, que vejam na autocensura prudência, que troquem a indignação pela resignação. O meu é que minha neta cresça em um país onde sorrir seja um ato calculado, pensar seja um risco, sonhar seja inútil. Que a liberdade vire mito contado com saudade, como quem fala de um verão distante que já não volta.

E não falo aqui de um temor abstrato. Em 2025, já vimos professores perseguidos por falas em sala de aula, jornalistas processados por reportagens baseadas em documentos oficiais, artistas cancelados por expressarem críticas políticas. Vimos câmeras sendo instaladas em universidades “para segurança”, mas que também registram cada passo de estudantes e docentes. Vimos manifestações pacíficas sendo enquadradas como ameaça à segurança nacional. Pequenas rachaduras que, somadas, podem se tornar abismos.

Tudo isso se conecta a mecanismos profundos da psicologia coletiva. O medo, quando prolongado, modela comportamentos e redefine fronteiras éticas. Uma sociedade assustada tende a aceitar mais vigilância, mais censura, mais autoridade em troca da promessa de estabilidade. É o que Zygmunt Bauman descreveu ao falar da insegurança como motor de submissão: quanto mais se alimenta o medo, mais se enfraquece a capacidade de resistência e mais natural se torna a aceitação de controles cada vez mais invasivos. Há também o efeito da nostalgia seletiva, que pinta o passado com cores falsas, lembrando apenas a “ordem” e esquecendo o custo humano. E, no campo antropológico, a força dos rituais e símbolos, hinos, fardas, bandeiras, que podem ser usados tanto para mobilizar resistência quanto para legitimar opressão.

No tempo presente, resistir é mais do que um gesto político. É um compromisso moral que atravessa idades e histórias pessoais. É dizer, com cada ação e cada palavra, que não aceitaremos ver o país amarrado novamente ao medo. É manter viva a lembrança não para cultivar rancor, mas para que ninguém se atreva a repetir os erros. É ensinar aos mais jovens que democracia é frágil, mas não descartável, que liberdade exige vigilância, que dignidade não se negocia. É mostrar que soberania não é apenas bandeira e hino, mas a capacidade real de decidir o próprio destino sem tutela externa nem tirania interna.

O peso de um precedente é a prova de que tudo pode voltar, mesmo o que parecia enterrado. É um aviso que não podemos ignorar. Eu não quero, não posso, não permito que minha neta cresça sob as mesmas sombras que um dia tentaram engolir minha geração. Porque o peso de um precedente não se mede apenas pelo passado que ele carrega, mas pelo futuro que ele ameaça esmagar. O que foi vivido é uma advertência. O que está acontecendo é um alerta. E o que pode acontecer será a consequência de nossa coragem ou de nossa omissão.

             * Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ

Ex-primeira-dama acusa Bolsonaro de corrupção; entenda

 

Ex-presidente está no centro de polêmica do 'tarifaço'

Por Cássio Moreira

11/07/2025 - 20:52 h

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: Divulgação | AFP

A ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, acusou o presidente Donald Trump de usar a taxação de 50% em transações comerciais para o Brasil, decisão da última quarta-feira, 10, para salvar o aliado brasileiro Jair Bolsonaro (PL). Em uma publicação nas redes sociais, ela se refere ao ex-presidente como "amigo corrupto" da Casa Branca.

Hillary, que perdeu a eleição presidencial de 2016 para o atual presidente americano, frisou que a medida adotada por Trump vai encarecer os produtos no país, e afirmou que o Congresso decidiu ceder a ele o poder sobre a política comercial dos Estados Unidos.

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"Você está prestes a pagar mais pela carne bovina não apenas porque Trump quer proteger seu amigo corrupto [...] mas também porque os republicanos no Congresso decidiram ceder seu poder sobre política comercial a ele", escreveu no Threads.

Primeira-dama dos Estados Unidos entre 1993 e 2001, Hillary Clinton foi considerada favorita na corrida eleitoral de 2016 contra Donald Trump. Apesar de ser a mais votada entre os eleitores, a candidatura democrata foi derrotada no Colégio Eleitoral, que elege, de fato, o presidente americano.

Tarifaço de Trump

Ao anunciar a taxação de 50% nas transações comerciais com o Brasil, Donald Trump fez fortes acusações contra o Judiciário brasileiro, a quem acusou de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional", afirmou Trump.

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Agressividade

                                     

Por ADHEMAR BAHADIAN
artigosadhemar@yahoo.com

Publicado em 10/08/2025 às 09:27

Alterado em 10/08/2025 às 09:33

                                  Trump acredita na força da espoliação e da barbárie Foto: Ansa

Por maior que seja nossa boa vontade, as manifestações públicas da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília ultrapassam as mais rudimentares noções do comportamento diplomático, do Direito Internacional e até mesmo das regras mais inquestionáveis do bom-senso do convívio humano.

Falta sobretudo educação na forma como o Brasil, país tão soberano quanto os Estados Unidos da America, vem sendo admoestado e inquirido sobre temas de sua exclusiva competência jurídica.

Bem verdade que uma parcela razoável do partidarismo brasileiro perdeu igualmente o bom-senso e até mesmo a dignidade cívica ao buscar aconchego e acalanto nos braços dos próprios carrascos e desta forma nos fazer a todos duplamente injustiçados e envergonhados.

O espetáculo de desrespeito aos ritos democráticos por nós presenciado nas salas do Congresso Nacional em nada nos dignifica nesta hora em que somos diariamente achincalhados por um presidente sem noção do respeito devido a nações amigas. A instituições democráticas e a países aliados que se irmanaram em defesa da Democracia na Segunda Guerra Mundial. Não só enviando tropas ao teatro das hostilidades, mas também cedendo porções estratégicas de território para permitir a eficácia dos ataques aliados a terceiros países. Bases militares no Nordeste do país.

O Brasil não é uma republiqueta de musical da Broadway. Não é palco para um inexpressivo encarregado de negócios se intrometa a se dirigir aos juízes do Supremo Tribunal Federal como se estivéssemos nas páginas dos romances de Mario Puzzo. Ou a assistir as estrepolias da máfia nos filmes a retratar Dom Corleone e seus escroques. Ou o Macartismo velho e podre.

O Brasil não é a casa da mãe Joana e não há de ser porque neste momento aqui pululem metástases cancerígenas morais, que iremos assimilar injúrias de quem quer que seja, principalmente de quem não nos tem nada a ensinar sobre o respeito ao Direito Internacional e às regras do sistema econômico internacional.

O presidente dos Estados Unidos da América se permitiu com uma bofetada destruir todo o arcabouço internacional criado e estimulado por seu próprio país nos últimos oitenta anos. Desta forma, o presidente nos ensina a desprezar toda nossa crença nos mecanismos do relacionamento sadio entre as nações.

Ao fazer de tarifas absurdas o único parâmetro do comércio internacional, Trump faz a humanidade regredir quase um século na construção de um capitalismo de essência democrática e reabre as comportas de autoritarismo de tonalidade fascista, responsável por milhões de mortes na Segunda Guerra Mundial.

Trump não destrói apenas o capitalismo moderno. Trump acredita na força da espoliação e da barbárie.

Impossível ver nas medidas que adota contra a ciência e a educação qualquer sinal de afinidade com o desenvolvimento de um mundo melhor. Seu desprezo às consequências das mudanças climáticas faz dele um Átila contemporâneo.

Nada podemos fazer para que o povo americano acorde deste pesadelo em que a humanidade está submersa.

Mas, temos a obrigação de, no Brasil, tudo fazer para que os seguidores deste insano e desta insânia não plantem aqui as mesmas tumbas que estão a plantar nos Estados Unidos e por onde marchem as tropas desta desvairada alucinação.

O Brasil nunca precisou tanto dos brasileiros. Não importa nesta hora senão a nossa mais primitiva decisão de salvarmos nossa pele. Nossa dignidade. Nossa VIDA.

A cada dia, a cada manhã, devemos nos levantar com a determinação do guerreiro.

Nada, nem a intriga nem a corrupção, nem mesmo o encantamento diabólico de sentar à mesa com os arquitetos da fantasia neocolonial, nos fará desviar o olhar de nosso compromisso com a terra que herdamos de nossos pais e nos obrigamos a deixar a nossos filhos.

Nossa Missão nesses próximos meses é cortar o mal pela raiz. Temos absolutamente que sanear este país nas próximas eleições.

E não se enganem. Nós sabemos muito bem o que vocês fizeram no verão passado.

https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2025/08/1056498-agressividade.html

Clã Bolsonaro quer ter o seu próprio Judiciário

 Publicado em 10/08/2025 às 08:22

Alterado em 10/08/2025 às 08:28

                       Bolsonaristas, com as bocas cerradas, ocuparam a mesa do Senado Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para fugir do cerco do Supremo Tribunal Federal aos golpistas do 8 de janeiro de 2023, que pode prolongar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por até 43 anos, a família Bolsonaro quer inverter a pirueta que livrou de condenação o atual senador Flávio Bolsonaro e transferir para a primeira instância os processos contra parlamentares. Provavelmente não livrará o ex-presidente da prisão. Mas, pode aliviar a barra de quase uma centena de deputados e senadores que estão com processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou sob investigação do ministro Flávio Dino, do STF, por manipulação e desvios nas verbas bilionárias do Orçamento Secreto.

Quando já corriam as investigações da polícia e do Ministério Público sobre a prática de “rachadinhas” dos salários de seus auxiliares de gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se candidatou e foi eleito senador para um mandato de oito anos, na esteira da campanha vitoriosa de seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro, à Presidência, em 2018. Então, o clã Bolsonaro, assumindo o poder da República, moveu céus e terras para trancar o andamento do processo no âmbito da Justiça Estadual (primeira instância).

O pai, Jair Bolsonaro, que cedeu ao gabinete do filho Flávio o seu ex-auxiliar no gabinete da Câmara Federal, o PM aposentado Fabrício Queiroz, para gestar o “modus operandi” das “rachadinhas” (os funcionários nomeados abrem mão da maior parte do salário para o chefe político), interferiu de todas as formas (no TJ-RJ, na polícia civil do RJ, na Polícia Federal seção RJ e no Ministério Público fluminense) para sustar as investigações em curso. A alegação era de que, com a eleição de Flávio ao Senado, embora os atos tenham sido praticados no mandato anterior, na Alerj, o processo deveria ser remetido à instância superior, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça, que julga governadores, ministros e senadores e deputados federais.

O efeito prático foi a anulação das principais provas colhidas, como as cópias de centenas de depósitos mensais continuados da parte dos apaniguados em favor do ex-chefe-deputado. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que levou à demissão, no dia seguinte, do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou “trocar o superintendente da PF no Rio, o diretor da PF e até o ministro” para não prejudicar a família e amigos. Ao fim e ao cabo, o mandato de Flávio Bolsonaro, que pretende concorrer à reeleição em 2026 (agora no PL), foi mantido. Em 16 de maio de 2022, o Órgão Especial (dos desembargadores) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro no chamado caso das “rachadinhas”, apresentada pelo Ministério Público em 2020.

A gangorra das instâncias
O mundo gira e a Lusitana roda. O ex-presidente Bolsonaro, que começou a tramar o golpe para ficar no poder em 2021, investindo contra a lisura das urnas eletrônicas, está na reta final do seu julgamento. Ele e 33 militares de alta patentes e auxiliares na Presidência estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atentados ao Estado Democrático de Direito. Após a ampla defesa dos acusados, a Primeira Turma do STF acolheu, por 5 X 0, a denúncia da Procuradoria Geral da República, sendo relator Alexandre de Moraes. Ao sentir a mão pesada da Justiça (quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, Moraes liderou a suspensão eleitoral de Bolsonaro até 2030), o clã Bolsonaro resolveu apelar (em escala global) para interferência semelhante à que salvou Flávio da condenação.

Em fins de fevereiro, enquanto o pai investia contra Moraes e o STF em manifestação esvaziada na Avenida Atlântica, no Rio, o filho 03, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciava, nos Estados Unidos, para suposta surpresa do pai, que se licenciaria do mandato para atuar nos bastidores do governo Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes. Até aqui, embora comemore a vitória de sua investida contra o Estado Democrático de Direito (o que o golpe de 8 de janeiro de 2023 não conseguiu), o tiro saiu pela culatra. O presidente Trump, usurpando da soberania brasileira, usou a ameaça de tarifas (que chegaram a 50% contra as exportações brasileiras) como chantagem para o governo Lula tentar interferir na independência do Poder Judiciário e parar "IMEDIATAMENTE" o julgamento de Jair Bolsonaro.

Ante a reação dos empresários e da opinião pública, o filho 03 recarregou as baterias e induziu o Departamento de Estado a enquadrar Alexandre de Moraes e família na Lei Magnitsky, que foi criada para sanções a corruptos, traficantes ou ditadores. Nada funcionou. O processo no STF deve ter veredito em setembro. Moraes não se intimidou e ainda determinou a prisão domiciliar, dia 4, segunda-feira, em Brasília, de Bolsonaro, que já usava tornozeleira eletrônica para evitar fuga para o exílio. O motivo foi descumprir restrição de uso de mídias sociais ao ter veiculada, na rede do filho Flavio, sua mensagem telefônica ao vivo para o público presente em comício na Avenida Atlântica, domingo, 3 de agosto.

A decisão de Moraes, após o fim do recesso do Judiciário em 1º de agosto, ocorreu enquanto as duas casas do Congresso, cujas atividades foram suspensas durante o recesso (18 de julho a 4 de agosto), evitando a tentativa de ocupação pelos políticos bolsonaristas na cruzada pela anistia do ex-presidente, ainda estavam sem expediente. Na retomada dos trabalhos, dia 5, terça-feira, que depende da instalação formal das atividades pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Senado e o Congresso, as mesas e o plenário das duas casas foram ocupadas, na marra, por uma turba bolsonarista, sob a liderança do PL.

O deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) postou-se no lugar da presidência da Mesa da Câmara, acolitado pelos colegas Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). O trio liderou a rebelião da parcela bolsonarista na Câmara e no Senado, que ocupou o plenário das duas casas para repetir a manobra de invasão do Poder Legislativo no 8 de janeiro de 2023. Zé Trovão, um dos líderes da paralisação dos caminhoneiros em maio-junho de 2018, no governo Temer, em protesto contra as altas do óleo diesel (resultado da criação do sistema de paridade de preços internacional – PPI -, abandonado pelo governo Lula em maio de 2023), repetiu o gesto de bloquear as estradas com carretas. Desta vez, o bloqueio usou suas pernas, como se fossem uma jamanta, para impedir que o presidente Hugo Motta chegasse ao alto da mesa da Câmara para instalar, oficialmente, os trabalhos na quarta-feira. O trio e um total de 12 deputados são passíveis de penalidade pela mesa diretora.

Os bolsonaristas, concentrados no PL e em minoria em outras agremiações, enquanto Eduardo Bolsonaro dava entrevistas nos Estados Unidos ameaçando o enquadramento dos presidentes da Câmara e do Senado nas sanções da Lei Magnitsky se não pautassem o projeto de anistia, aproveitaram a tomada dos plenários das duas casas desde terça-feira (Motta e Alcolumbre só retornaram ao Congresso na noite de quarta-feira) para colher assinaturas para que o Senado pusesse em votação, em regime de urgência, a aprovação de um processo de “impeachment” contra Alexandre de Moraes.

Um dos falsos argumentos para alcançarem 41 assinaturas entre os 81 senadores (o “impeachment” tem de ser aprovado por 54 votos, ou dois terços do Senado) era de que tanto o presidente da Câmara, quanto o do Senado, tinham concordado em colocar as propostas em votação como premissa para a desocupação das mesas. Logo de cara, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou que tivesse feito qualquer acordo com os líderes dos partidos neste sentido. Davi Alcolumbre foi também duro no Senado: não havia acordo, nem poria proposta de “impeachment” em votação. Outra promessa seria devolução dos processos de políticos com foro privilegiado à Primeira Instância.

Falsas promessas
Na manhã de quinta-feira e mais especialmente na sexta-feira, ficaram claras várias peças do motim: de fato, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ficou acuado. Nesse momento, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), que comandou a casa com mãos de ferro por quatro anos, até fevereiro deste ano, entrou no circuito para ajudar a restabelecer a ordem na Câmara. A parte extremada da oposição, oficialmente liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ficou isolada no seu radicalismo. Como adiantei na noite de quarta-feira, no Informe JB, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, um dos partidos que faz oposição responsável ao governo Lula – mas não ao Brasil -, deu o recado de que não iria compactuar com a ideia de afastar ministros do STF.

Não era só a palavra de Ciro Nogueira. Como ele sempre trocou figurinhas e compartilha decisões em comum acordo com Lira, foi um recado de um dos mais responsáveis partidos da oposição, de que o PP não ia embarcar no radicalismo do PL, o partido que vai se desfigurando a cada passo da família Bolsonaro. Segundo uma raposa felpuda que circula nos corredores do Senado e da Câmara, os parlamentares sentem isso. Há a percepção de que o governo não quer embates com o Congresso Nacional. Ano que vem é tempo de eleição. E os parlamentares preci$am (com cifrão mesmo), das verbas federais e de pegar carona nas obras do governo. Lula sabe disso.

E tem mais, no próprio PL não há unanimidade em torno da linha adotada por Sóstenes e alguns histéricos evangélicos. Muitos deputados federais do PL são mais ligados no presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, do que em Bolsonaro. Para começar, Valdemar sabe dialogar. Até com o STF. Bolsonaro chega a ser uma pedra no caminho dele. Valdemar é homem de negócios e cumpridor de acordo. Todo o Congresso Nacional sabe disso.

O recuo dos evangélicos
O deputado Sóstenes sentiu a barra pesar com suas falsas promessas e tratou de dizer, em entrevista à GloboNews, sexta-feira, que não fora bem assim a conversa com Hugo Motta. Pálido, pediu desculpas ao vivo e em cores. Outro evangélico radical, o senador Magno Malta (PL-ES), que chegou a se acorrentar à mesa do Senado na noite de quarta-feira, se desculpou depois pelo ocorrido. A verdade é que a bancada evangélica age como se estivesse numa sessão de descarrego comandada por um pastor ou bispo exorcista.

A influência do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, da qual Sóstenes é pastor e contou com os votos dos fiéis, cria problemas que estão isolando o PL à extrema direita radical entre os partidos de oposição. Ao esculhambar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, em rede social, Malafaia arrumou confusão doméstica. Muitos parlamentares evangélicos devem algumas pedras a Ciro Nogueira. O senador acomodou no PP de muitos estados parlamentares evangélicos com problemas na reeleição. Fez do PP um guarda-chuva para que se elegessem e reelegessem. Comprar briga com Ciro desgasta e dá problema.

Silas Malafaia, guru do clã, esqueceu que Ciro foi ministro chefe da Casa Civil de Bolsonaro de agosto de 2021 a dezembro de 2022. Lá, abriu muitas portas aos evangélicos. Ciro Nogueira é queridíssimo por todos os parlamentares de Câmara e Senado Federal. Não é um barnabé na política, como muitos que estão no Congresso. Preside um partido gigante. Tem vários mandatos nas costas. Foi ministro de Estado – junto com o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria (PP-RN), hoje dirigindo o SBT, tentou que Bolsonaro reconhecesse a derrota no pronunciamento de 1º de novembro de 2022. Em vão. Bolsonaro só leu a parte que pedia a desobstrução das rodovias federais. Os acampamentos continuaram gestando o golpe.

E ainda é do altíssimo clero da política. Herdou o DNA do pai, Ciro Nogueira de Lima, de uma família de políticos, que iniciou a vida legislativa como deputado federal do PTB-PI. Muito respeitado na Câmara dos Deputados, depois do golpe militar de 1964 e da dissolução dos partidos, se filiou ao MBD, depois PMDB. Quando surgiu o PFL, como dissidência do antigo PDS, se filou ao partido de ACM, Sarney e Marco Maciel, até ingressar no Partido Progressista Brasileiro (atual PP). O filho sabe exercer a oposição com moderação e conversas serenas. Tem controle da bancada. Situação que os evangélicos não têm. E desfila com bom trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal, como, aliás, Valdemar Costa Neto, do PL.

É preciso ficar claro: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) está líder da oposição na Câmara porque o PL tinha mais deputados à época da escolha. Eram 91, encolheram para 85 e é ameaçado pelas perdas de mandato de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, o que pode levar à perda de cinco mandados no total, pois suas votações em São Paulo, que garantiram dois ou três votos, dariam vagas a outros partidos.

Sonho e a realidade
Não se sabe ainda quais serão os conteúdos dos textos da PEC do fim do foro privilegiado e do projeto de anistia. Num Congresso cada vez mais capenga com o avanço dos capangas, os bolsonaristas sonham que a abrangência seja a mais ampla possível. Que beneficie Jair Bolsonaro e até restaure sua condição de disputar a eleição de 2026. Isso não ocorrerá. Mesmo se os textos aprovados forem bastante abrangentes, o que hoje é improvável, o STF irá barrar a sua aplicação ao ex-presidente. O STF não remeterá o processo de Bolsonaro para a segunda instância, porque já está avançado, na fase de alegações finais, e não sancionará a anistia a Bolsonaro, com o argumento de que não é a aplicável a crimes contra a democracia.

Bolsonaro, visitado sexta-feira pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, continuará inelegível e, provavelmente, preso. Mas o acordo deixaria os parlamentares mais protegidos contra processos penais, inclusive os que apuram desvio de recursos de emendas parlamentares no STF. Instado por Eduardo Bolsonaro e o parceiro na empreitada lesa-pátria, o economista Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime militar, o general João Batista de Figueiredo, Trump, segundo o “The New York Times”, quer usar as forças armadas, contra países que não combatem o terrorismo do narcotráfico. A presidente do México, Cláudia Sheinbaum, repeliu a suposta invasão. O país cuida-se sozinho; apenas admite cooperação entre as forças militares.

O tiro pela culatra da Taurus

Há muitos empresários bolsonaristas do agronegócio que ajudaram a financiar os acampamentos postados às portas dos quartéis pedindo intervenção militar, após a derrota de Bolsonaro para Lula em outubro de 2022, arrependidos pelo efeito bumerangue do tarifaço contra o Brasil, cavado nos Estados Unidos pelo filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode perder o mandato por excesso de faltas.

Mas, nada teve gosto amargo das pressões de Trump sobre o Brasil do que o tarifaço ter explodido, como se fosse um tiro pela culatra, sobre a Taurus. O presidente executivo da fabricante brasileira de armas (revólveres, pistolas e espingardas), amplamente beneficiada no governo Bolsonaro pela liberação de portes de armas, sobretudo para os CACs, que eram a menina dos olhos do filho 03 (e uma milícia de "segurança" a ser acionada no golpe), celebrou a vitória de Trump. Agora, Salesio Nuhs cata os estilhaços que as balas perdidas do tarifaço de Trump e Eduardo Bolsonaro causaram às ações em queda livre da Taurus.

https://www.jb.com.br/colunistas/coisas-da-politica/2025/08/1056497-cla-bolsonaro-quer-ter-o-seu-proprio-judiciario.html