Moraes envia denúncia contra Bolsonaro para turma do STF decidir se ex-presidente vira réu

 Foto: Antonio Augusto/ STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)13 de março de 2025 | 17:30

Moraes envia denúncia contra Bolsonaro para turma do STF decidir se ex-presidente vira réu

brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (13) a denúncia da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da corte. O magistrado também pediu que a análise seja feita de forma presencial.

Caberá agora ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data para o julgamento do recebimento da acusação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, apenas se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros forem favoráveis o caso sai do colegiado.

O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira Turma é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O pedido de pauta é referente ao chamado núcleo 1 da denúncia, que inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.

Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.

Ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Ainda nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em resposta às defesas prévias de denunciados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O PGR defende que seja aceita a denúncia contra Boilsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.

Ana Pompeu/Folhapress

STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais; veja a lista de quem sai da Câmara e dos substitutos

 Foto: Antonio Augusto/ STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal13 de março de 2025 | 18:30

STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais; veja a lista de quem sai da Câmara e dos substitutos

brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 13, o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual, em junho de 2024, mas o ministro André Mendonça pediu destaque, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Na ocasião, alguns ministros anteciparam os votos, de modo que a maioria já estava formada.

Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas:

Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)
Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)
Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)
Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)
Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)
Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Rayssa Motta/Estadão

Cristiano Zanin marca para dia 25 deste mês sessão que decidirá se Bolsonaro vai virar réu

 Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal)13 de março de 2025 | 19:45

Cristiano Zanin marca para dia 25 deste mês sessão que decidirá se Bolsonaro vai virar réu

brasil

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 25 de março a sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus pela tentativa de golpe em 2022.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega e pedido que a análise seja feita de forma presencial.

Zanin separou três sessões para a análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os encontros das Turmas ocorrem, geralmente, nas tardes das terças-feiras. Esse caso, no entanto, terá duas sessões extraordinárias e a ordinária. Assim, os magistrados julgam o recebimento da acusação na manhã e tarde de 25 e manhã de manhã de 26 de março.

Bolsonaro foi acusado de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.

O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.

Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.

Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.

Ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Mas os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O procurador defendeu que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo havia estabelecido que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.

Ana Pompeu/FolhapressPoliticaLivre

2º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Tributário: com ênfase ...

STF fecha brecha a políticos, mas enfrenta questionamentos por vaivém sobre foro especial

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Plenário do STF13 de março de 2025 | 12:06

STF fecha brecha a políticos, mas enfrenta questionamentos por vaivém sobre foro especial

brasil

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ampliar o alcance do foro especial por prerrogativa de função elimina uma lacuna que trazia incerteza, mas gera questionamentos devido às idas e vindas da corte sobre a matéria.

O tribunal fixou na última terça-feira (11) que a prerrogativa de foro se estende após a saída do cargo. O entendimento alarga a noção anterior de que a competência do STF está circunscrita a casos de crimes cometidos no mandato e em razão dele.

Por um placar de 7 a 4, os ministros entenderam que a nova interpretação deve ter aplicação imediata, ficando preservados todos os atos praticados com base no entendimento anterior. A tese foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes.

Advogados e professores ouvidos pela Folha afirmam que a nova regra fecha uma brecha que permitia a suspeitos renunciar para fugir de um julgamento na corte, mas dizem que a posição sobre o tema oscilou nos últimos anos, gerando insegurança jurídica.

Pela Constituição, cabe ao Supremo processar infrações penais comuns de presidentes, vices, congressistas, ministros do tribunal e procuradores-gerais da República, além de crimes comuns e de responsabilidade de outros agentes.

A última grande mudança de entendimento sobre o assunto ocorreu em 2018, quando houve a alteração das regras para reduzir o escopo dele a crimes “cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.

A competência do órgão julgador era determinada pela regra da atualidade, que observa o exercício da função durante o processo. Ou seja, ao deixar a função, o ocupante do cargo poderia ser julgado por outro tribunal ou juiz.

Para Alberto Zacharias Toron, advogado e professor de processo penal da Faap, esse é o principal ponto alterado pela nova decisão do STF. “A disfunção corrigida tem a ver com a impossibilidade de o acusado, ao renunciar ao cargo por conveniência, conseguir escolher o juiz que irá julgá-lo, isto é, o tribunal ou o juiz de primeira instância.”

O advogado e ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) Renato Vieira considera que o ajuste de entendimento é um passo saudável, mas não resolve o problema de idas e vindas do STF a depender do período.

“Esse problema vai ser resolvido quando remanejarmos a competência penal originária da corte, o que vai muito além de tentativas de boa vontade e de correção dos ministros”, diz ele, que defende a aprovação de uma emenda constitucional para sedimentar o assunto.

“Nós vamos nos defrontar com isso [um novo impasse acerca do alcance da prerrogativa de foro especial] daqui a poucos anos. Daqui a cerca de 10 anos no máximo esse problema vai voltar a surgir”, arrisca a previsão Renato Vieira.

Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, afirma que o vaivém da corte sobre o foro vem de há praticamente duas décadas e que o Supremo ora amplia e ora restringe a competência porque enfrenta desafios na aplicação dos entendimentos.

Por exemplo, em 2010, o deputado Natan Donadon (então PMDB-RO) renunciou ao mandato na véspera da sessão de julgamento. O congressista era acusado de formação de quadrilha e peculato. O STF decidiu que aquilo não afastaria sua competência, julgou o caso e o condenou a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão.

“A principal preocupação do Supremo, pelo menos a que está explícita nessas decisões, é a de garantir que esses investigados e esses réus tenham um deslinde, que a ação penal e a investigação chegue até o fim. E esse é um desafio”, diz Machado.

De acordo com ela, “o que a gente está vendo é um desafio que está colocado para o Supremo há muitas décadas já, que é justamente quando essa renúncia afeta ou não a capacidade do tribunal de julgar aquele caso. Não é trivial a questão”.

A professora sustenta que deve haver uma estabilização no entendimento para evitar mudanças constantes de interpretação para situações semelhantes. Diz ainda que, embora oscilações não sejam incomuns em tribunais, a velocidade nas alterações gera instabilidade e insegurança jurídica, o que é problemático.

Guilherme Carnelós, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), afirma que mudanças constantes em temas como o foro especial impactam negativamente as garantias democráticas e a credibilidade do sistema de justiça.

“Eu tenho que dar a um réu e mesmo a alguém que não está sendo acusado de um crime a exata certeza de como o jogo vai seguir”, diz Carnelós. “Na medida em que você muda a regra do jogo, com o jogo em curso, e depois muda de volta para a regra que anterior, há um impacto nesse princípio democrático de avisar a regra do antes de o jogo começar.”

Professor de direito constitucional no Insper, Diego Werneck diz que o momento em que a decisão é tomada também parece estar relacionado à denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de suposta trama golpista em 2022.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas ao STF sob acusação de participação em plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.

Bolsonaro é suspeito dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A expectativa é que o ex-chefe do Executivo seja julgado ainda neste ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026. O caso deverá ser apreciado pela Primeira Turma, onde atua o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Werneck, a acusação não trata no detalhe da competência do Supremo. Com a nova interpretação do STF, no entanto, diminui o espaço que as defesas tinham para contestação, visto que parte dos denunciados ocupou cargos com prerrogativa de foro, mas já deixaram as posições.

O professor diz, contudo, que ainda há uma “margem de manobra” que pode gerar imprevisibilidade e incerteza nos julgamentos, que é a classificação pelos ministros dos crimes como sendo relacionados às funções desempenhadas.

“No fundo, essa decisão resolve um problema que era real”, afirma. “Uma fonte de incerteza é controlada com essa mudança de entendimento, mas a incerteza essencial permanece, que é o tribunal articular critérios claros para saber o que são os crimes considerados ligados ao exercício da função.”

Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo/Folhapress

Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

Deputado Gustavo Gayer (PL-GO)13 de março de 2025 | 17:18

Alcolumbre vai pedir cassação de deputado bolsonarista que atacou Gleisi

brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de “mulher bonita” —o que gerou críticas pelo teor machista da declaração—, Gayer disse que o presidente estava “oferecendo” Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de “humilhar” Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de “esgoto”, “canalha” e “assassino”.

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido “comprados” para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de “vagabundos”.

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Nesta mesma operação, a PF apreendeu R$ 72 mil em dinheiro vivo em posse de um assessor do deputado.

João Gabriel, Folhapress