PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio

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PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio11 de fevereiro de 2025 | 08:32

PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio

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A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (11), quatro acusados de desvio de recursos federais destinados à educação na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Contra eles, havia mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Os policiais também cumprem 42 mandados de busca e apreensão em outros municípios fluminenses e em Pernambuco.

De acordo com a PF, os alvos da Operação Errata se aproveitaram para desviar recursos públicos de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, sem licitação, que tinham como objetivo o fornecimento de livros didáticos a alunos da rede municipal de educação.

O dinheiro desviado foi recebido por meio do Fundo Nacional de Educação (Fundeb), por isso, a ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

A investigação mostrou que eram realizados pagamentos superfaturados, com documentação falsa, às empresas fornecedoras do material. Os agentes públicos do município de Belford Roxo, envolvidos no esquema, eram então favorecidos pelo pagamento de vantagens indevidas.

A PF também encontrou indícios de tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a PF, o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido feito por apenas duas empresas, sem licitação, desde 2017. A PF destaca ainda que o município poderia obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).

Vitor Abdala/Agência BrasilPoliticaLivre
Nota da redação deste Blog -  Escândalo na Educação: Contratação de Livros Didáticos e a Operação Errata

Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Federal prendeu quatro indivíduos acusados de desvio de recursos federais destinados à educação no município de Belford Roxo, Baixada Fluminense. O esquema criminoso, que envolveu contratos sem licitação para fornecimento de livros didáticos, teve como principal fonte de recursos o Fundo Nacional de Educação (Fundeb). A operação, denominada "Errata", contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal para desmantelar o esquema de superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

O caso acende um alerta para outras cidades do país, incluindo Jeremoabo, onde uma contratação de livros didáticos no valor de R$ 10 milhões foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos dias da gestão passada. O mais preocupante é que essa aquisição foi feita mesmo com uma suspensão judicial em vigor e sem justificativa plausível de urgência, visto que o ano letivo de 2025 só terá início em março.

A insistência na compra levanta questionamentos sobre a real necessidade do investimento nesse momento, especialmente diante das diversas carências estruturais da educação no município, como a falta de merenda escolar, transporte adequado e manutenção das unidades de ensino. Além disso, contratos milionários para fornecimento de materiais escolares devem sempre passar pelo crivo da legalidade e da transparência, evitando riscos de superfaturamento e desvios, como foi constatado no caso de Belford Roxo.

É fundamental que os órgãos de fiscalização estejam atentos a esses contratos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e em benefício da população. A sociedade, por sua vez, deve cobrar transparência e responsabilidade da gestão pública, impedindo que práticas ilícitas prejudiquem ainda mais o desenvolvimento educacional das crianças e jovens do município.

‘Gilmar Mendes não vai apagar minha vitória’, diz Adolfo Menezes após o ministro determinar seu afastamento da presidência da Assembleia

 Foto: Política Livre

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD)10 de fevereiro de 2025 | 17:50

‘Gilmar Mendes não vai apagar minha vitória’, diz Adolfo Menezes após o ministro determinar seu afastamento da presidência da Assembleia

exclusivas

O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), disse que está tranquilo quanto ao seu afastamento do comando da Casa, determinado na tarde desta segunda-feira (10), em caráter liminar, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

“Recebo essa notícia com toda tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas, todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez à presidência da Assembleia”, disse Adolfo Menezes.

“Claro que nós estamos na democracia, o deputado Hilton Coelho, que só teve o voto dele, é o tipo de política que eles fazem, com radicalismo, cada um pode entrar {na Justiça], eles entraram, e o ministro Gilmar Mendes, pelo sorteio, caiu para ele, concedeu uma decisão liminar. O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive”, disse Adolfo, ao revelar que além do seu afastamento, o ministro do STF também pediu explicação ao juiz substituto que negou liminar um dia após a eleição na Assembleia.

O deputado ainda explicou que “essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, e me parece que já no dia 28 já está marcado, e vamos ver o que acontece, caso eu não fique, com toda tranquilidade, como na decisão dele não anula a eleição, só pede a explicação e me afasta temporariamente. Vamos ver aí, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente, mas tudo ainda, vamos dizer, é preliminar”.

O parlamentar culpou a “omissão” do Congresso Nacional por não não legislar sobre o tema. “São coisas do Brasil. Repito sempre, isso não poderia estar acontecendo. Não devia estar acontecendo. Mais uma falta de ação do nosso Congresso Nacional, que às vezes ainda critica o Supremo, que fica invadindo, vamos dizer, competências do Poder Legislativo. Mas, era simples para mim, porque isso não se trata de nenhum projeto polêmico. Botaria na lei: câmaras de vereadores e assembleias do Brasil são iguais a governador, presidente da República e prefeito, só tem direito à recondução. Mas como no Brasil é essa esculhambação que permanece em muitas áreas, não coloca na lei para estar suscitando e criando esses problemas, mas fazer o quê? É o nosso país”.

Adolfo Menezes foi reconduzido para o seu terceiro mandato na presidência da Casa na última segunda-feira (3), data em que ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A reeleição, contudo, esbarrou na jurisprudência do STF que é contrário a uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora nas Casas Legislativas.

Gilmar Mendes declara nulidade de todos os atos administrativos de Adolfo Menezes a partir da sua posse para o terceiro mandato

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF10 de fevereiro de 2025 | 18:15

Gilmar Mendes declara nulidade de todos os atos administrativos de Adolfo Menezes a partir da sua posse para o terceiro mandato

exclusivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou procedente a reclamação constitucional ajuizada na Corte pelo deputado do PSOL, Hilton Coelho, pedindo a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).

Menezes foi reconduzido para o seu terceiro mandato na presidência da Casa na última segunda-feira (3), data em que ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A reeleição, contudo, esbarrou na jurisprudência do STF que é contrário a uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora nas Casas Legislativas.

Na peça jurídica a qual este Política Livre teve acesso, o deputado Hilton Coelho contextualiza que Adolfo Menezes foi eleito presidente pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, com mandato de dois anos, ou seja, até 1º de fevereiro de 2023, e já havia ultrapassado, neste primeiro pleito, por 24 dias, com base no marco temporal estabelecido pelo próprio STF em 07 de janeiro de 2021. “Assim, com base no entendimento do Pretório Excelso, o Deputado Adolfo Menezes tinha direito a recorrer à reeleição ao cargo de Presidente apenas uma vez”, diz o documento.

Em outro trecho, o documento cita que “foi exatamente isso que o Deputado fez, candidatando-se e reelegendo-se no pleito para Presidente da Mesa Diretora da ALBA, ocorrida em 01/02/2023, sendo reconduzido ao cargo, com mandato até 01/02/2025 (…) Assim, imaginou-se que o Deputado Adolfo Menezes não mais se candidataria ao terceiro mandato, tendo em vista a clareza solar da decisão do STF, que foi reproduzida em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em relação às Assembleias Legislativas do Brasil, impedindo terceira eleição para cargo de presidente do parlamento estadual”.

Sentença

O ministro Gilmar Mendes sustentou o afastamento de Adolfo Menezes do cargo sob pena de pagamento de multa diária. O magistrado também pediu a anulação de todos os atos administrativos do parlamentar praticados a partir da sua posse, no último dia 3. “Seja o Deputado Adolfo Menezes afastado da Presidência da Assembleia Legislativa da ALBA, considerando-se nulos todos os atos administrativos praticados por ele a partir da posse para o terceiro mandato, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia, a recair sobre o próprio parlamentar”.

Adolfo terá até dez dias para apresentar um recurso contestando a decisão. “Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC)”, diz outro trecho do documento.

O documento finaliza com o ministro defendendo os princípios republicano e democrático, bem como “a alternância de poder”. Ele também cita que para preservar a segurança jurídica e o interesse social, determinou que “a ação direta fosse julgada procedente”.

Carine Andrade/Política Livre 

Ranking de percepção da corrupção deixa Brasil na pior posição desde 2012

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

Plenário da Câmara dos Deputados11 de fevereiro de 2025 | 07:28

Ranking de percepção da corrupção deixa Brasil na pior posição desde 2012

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O Brasil registrou em 2024 sua pior posição e nota no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional desde 2012, o começo da série histórica.

De 2023 para 2024, o país caiu de 104º para 107º, com uma pontuação de 34 no índice, cuja escala vai de 0 a 100 —quanto maior a nota, maior a percepção de integridade do país. O Brasil fica ainda 9 pontos abaixo da média global (43) e 8 abaixo da média das Américas (42).

Argélia, Nepal, Tailândia, Maláui, Peru e Níger estão empatados com o Brasil no dado mais atualizado. Há dez anos, de acordo com a Transparência Internacional, o país estava empatado com Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni.

O IPC é construído a partir da padronização de 13 outros índices construídos por instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estes, por sua vez, analisam a percepção de corrupção a partir de pesquisas com especialistas e executivos, além de dados quantitativos.

Os indicadores utilizados também são construídos por pesquisas realizadas em períodos distintos que variam tanto em início e fim quanto em duração —algumas produzidas apenas em setembro 2024, outras relativas a período de setembro de 2023 a agosto de 2024, por exemplo.

Como nem todo índice utilizado avalia todos os países do mundo, o IPC considera para seu ranking apenas nações que foram pesquisadas por ao menos 3 dos 13 índices; a pontuação de cada país é a média do escore padronizado dos índices considerados em cada caso.

O dado para o Brasil, por exemplo, considera os 8 índices que pesquisam o país entre os 13 incluídos no relatório, padroniza esses 8 a partir de um referencial para que todos reflitam a mesma escala de 0 a 100 e, então, tira a média deles para chegar aos 34 pontos registrados no relatório deste ano.

No relatório passado, relativo a 2023, o Brasil havia caído dez posições em comparação a 2022 —a pior queda desde 2017. Na ocasião, o texto atribuía o retrocesso ao governo de Jair Bolsonaro (PL), mas também reconhecendo a falha do governo Lula de reconstruir mecanismos de combate à corrupção desmontados pela gestão anterior.

“Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção”, afirma Bruno Brandão, diretor-executivo da organização no Brasil, com relação ao relatório deste ano.

“A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter”, diz ele.

A Transparência Internacional elenca como destaques negativos a renegociação de acordos de leniência “para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção”, a falta de transparência no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e a “institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF” (Supremo Tribunal Federal).

A organização inclui na lista a aprovação da PEC da Anistia, que absolve partidos de irregularidades eleitorais, e o “silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção”, destacando a permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, entre outros fatores.

Há também, por outro lado, pontos positivos, de acordo com o relatório. Entre eles estão decisões do STF para dar mais transparência às emendas parlamentares, o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 pela CGU (Controladoria-Geral da União) e esforços de fiscalização e investigação do desmatamento e de redes de corrupção de juízes.

“Infelizmente, 2024 trouxe muitos mais retrocessos que avanços. Vimos um país onde o presidente da República praticamente não pronunciou a palavra ‘corrupção’, o Judiciário escancarou a impunidade para corruptos poderosos e o Congresso persistiu com o assalto ao orçamento público. Esse quadro se torna ainda mais difícil de reverter graças à polarização política exacerbada, que funciona para desviar a atenção da sociedade da corrupção e da impunidade”, diz Brandão.

FolhapressPoliticalivre

Opinião: “Pedra cantada”, afastamento de Adolfo Menezes “promove” Ivana Bastos – que deve agradecer à Coronel

 

Opinião: “Pedra cantada”, afastamento de Adolfo Menezes “promove” Ivana Bastos – que deve agradecer à Coronel

terça-feira, 11/02/2025 - 07h30

Por Fernando Duarte

Foto: Divulgação

O afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ainda que em caráter de liminar monocrática, é o resultado de uma “pedra cantada”, para usar uma expressão bem popular. Tanto que, desde o início da articulação pela PEC que permitiu uma nova reeleição, a primeira vice-presidência passou a ser objeto de desejo entre os parlamentares. Todavia, o fator Hilton Coelho (PSOL) acabou resultado no afastamento muito mais rápido que o esperado.

 

O ministro Gilmar Mendes jogou o processo para o plenário virtual. A experiência prévia com a Câmara de Vereadores de Salvador mostra que é provável que algum ministro peça destaque e a matéria seja apreciada no plenário da Corte. Ou seja, a liminar que afastou Adolfo — se não for revista pelo próprio relator — dificilmente vai cair nos próximos dias. Sem um presidente para chamar de seu, a Assembleia vai viver entre a incerteza do dia seguinte e um mandato tampão de Ivana Bastos (PSD), que recebeu no colo a gestão do Legislativo baiano.

 

Há um cenário cujos impactos não são facilmente mensuráveis. Reeleito com 61 dos 62 votos possíveis — Matheus Ferreira faltou à sessão, por isso um voto a menos —, Adolfo tinha praticamente a unanimidade da AL-BA a seu favor. Apenas Hilton, que fora candidato isolado, não seguiu a onda. E veio dele o processo que culminou com o afastamento (falei sobre o fator Hilton Coelho em outra coluna). Finalmente, o deputado do PSOL fez mais do que barulho no parlamento.

 

Sem a mudança no Regimento Interno para obrigar Ivana Bastos a convocar imediatamente uma nova eleição, é preciso esperar como os parlamentares vão conduzir o futuro a partir de agora. Caso o 1º vice-presidente fosse Rosemberg Pinto (PT), haveria uma intensa mobilização para um novo pleito ser convocado quanto antes. Como a Assembleia se mantém sob o comando do PSD, há certo arrefecimento dessa tensão.

 

Até porque a figura a criar emoção nesse processo foi o senador Angelo Coronel (PSD), que percebeu a movimentação que deixaria o PT com a AL-BA e, ao mesmo tempo, reduziria as chances dele se manter como candidato ao Senado em 2026. Se não fosse ele, Rosemberg ficaria como 1º vice e empurraria com a barriga a eleição para, enfim, realizar o sonho de ser presidente da Assembleia (ele tenta isso desde a época em que Marcelo Nilo era poderoso). Assim, a mobilização de Coronel não só manteve o PSD com a presidência interina como também fortaleceu as chances de um correligionário vencer a eventual convocação de uma nova eleição.

 

Ivana, agora como presidente interina da Assembleia, tem motivos para agradecer a Coronel, que, indiretamente, a conduziu para esse posto — e olha que, nem no próprio PSD, ela conseguira um céu de brigadeiro para se lançar para o cargo em 2022. Caso Adolfo não reverta o cenário desfavorável no STF, será que teremos uma mulher a presidir a AL-BA? Ivana e os deputados é quem devem responder…

Portaria define regras para uso de celulares nas escolas estaduais

 em 10 fev, 2025 19:10 

Portaria considera a lei federal que restringe o uso de celulares e aparelhos portáteis (Foto: Maria Odilia)

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou uma portaria que define as normas sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas instituições de ensino da rede pública estadual. O documento foi publicado nesta segunda-feira, 10.

De acordo com o Governo de Sergipe, com a publicação do documento, fica vedada a utilização de aparelhos eletrônicos durante as aulas, recreios e intervalos, quando não utilizados para fins pedagógicos. Os aparelhos são celulares, tablets, relógios inteligentes e demais dispositivos similares.

O uso é liberado para atividades pedagógicas sob orientação explícita de profissionais de educação na sala de aula ou em lugares e tempos que envolvem intervalos entre aulas. Além de ser liberado em situações de perigo, por motivo de força maior e na garantia de acessibilidade, de gerenciamento de situações de saúde de estudantes e inclusão.

A portaria da Seed obedece à Lei Federal, frisando o uso para fins exclusivamente pedagógicos, além de direcionar a inclusão tecnológica que tem o tablet como ferramenta de acesso à informação e letramento digital.

Ainda conforme a gestão estadual, cabe ao Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação orientar e acompanhar o cumprimento da portaria, que culminará com a atualização dos regimentos escolares e projetos políticos pedagógicos, para fins de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.   

 

Com informações do Governo de Sergipe

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Hugo Motta faz ferver o caldeirão, ao dizer que não houve golpe

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Hugo Motta sinaliza que vai fazer tramitar a anistia

Vicente Limongi Netto

O presidente da Câmara Federal, deputado e médico Hugo Motta (Republicanos-PB), está com o bisturi nas mãos. Motta tem pressão de garoto. É a nova dor de cabeça do Executivo. Causou insônia e polvorosa nos arraias do governo Lula, ao declarar que o 8 de Janeiro não foi golpe de Estado.

Com a explosiva afirmação, trouxe alento aos corações bolsonaristas. O caldeirão político vai ferver. Alguns já foram escalados para os enfadonhos bate bocas de praxe. Tomara que Hugo Motta também não invente de usar ridículos boné sobre o tema. 

AMOR A BRASÍLIA – Mineiro de Lavras, brasiliense de alma, coração e prazer. O empresário e ex-senador Paulo Octávio, completando 75 anos de idade, sempre dedicado ao Distrito Federal. Cuida com carinho da cidade que adotou e que ama ardorosamente. Edifícios e diversos shopping do grupo Paulo Octávio embelezam a cidade.

Deputado Federal, senador, e vice-governador, Paulo Octávio honrou e dignificou todos as funções públicas que exerceu, com invulgar espírito público. A política está no sangue de Paulo Octávio. Atualmente é presidente do PSD em Brasília. A construtora Paulo Octávio, por sua vez, comemorando vitoriosos 50 anos de existência.

CANALHA NAS RUAS – Atenção, senhores pais de crianças e adolescentes: a formidável Justiça colocou de volta nas ruas o graduado e engomado petista Vilmar Lacerda, acusado de pedofilia. O pulha ficou apenas três semanas preso, acusado de abusar de duas meninas menores de idade. Passou a usar tornozeleira eletrônica.

Vilmar é ex-presidente do PT em Brasilia. Foi solto pelo monumental Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Por muito tempo o patife foi chefe de gabinete do PT no senado, até ser preso.

Costumava frequentar o plenário e comissões técnicas. Um horror completo. Por pouco, não acabou suplente de Cristovam Buarque. Pelo prontuário, o canalha engravatado acaba entrando na lista de ministeriáveis.  Com méritos inegáveis. 

Publicado em V. Limongi | 1 Comentário |