Foto: Divulgação/Arquivo
PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio11 de fevereiro de 2025 | 08:32PF prende quatro acusados de desvio de dinheiro na educação no Rio
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (11), quatro acusados de desvio de recursos federais destinados à educação na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Contra eles, havia mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Os policiais também cumprem 42 mandados de busca e apreensão em outros municípios fluminenses e em Pernambuco.
De acordo com a PF, os alvos da Operação Errata se aproveitaram para desviar recursos públicos de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, sem licitação, que tinham como objetivo o fornecimento de livros didáticos a alunos da rede municipal de educação.
O dinheiro desviado foi recebido por meio do Fundo Nacional de Educação (Fundeb), por isso, a ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
A investigação mostrou que eram realizados pagamentos superfaturados, com documentação falsa, às empresas fornecedoras do material. Os agentes públicos do município de Belford Roxo, envolvidos no esquema, eram então favorecidos pelo pagamento de vantagens indevidas.
A PF também encontrou indícios de tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a PF, o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido feito por apenas duas empresas, sem licitação, desde 2017. A PF destaca ainda que o município poderia obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).
Vitor Abdala/Agência BrasilPoliticaLivreNota da redação deste Blog - Escândalo na Educação: Contratação de Livros Didáticos e a Operação Errata
Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Federal prendeu quatro indivíduos acusados de desvio de recursos federais destinados à educação no município de Belford Roxo, Baixada Fluminense. O esquema criminoso, que envolveu contratos sem licitação para fornecimento de livros didáticos, teve como principal fonte de recursos o Fundo Nacional de Educação (Fundeb). A operação, denominada "Errata", contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal para desmantelar o esquema de superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
O caso acende um alerta para outras cidades do país, incluindo Jeremoabo, onde uma contratação de livros didáticos no valor de R$ 10 milhões foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos dias da gestão passada. O mais preocupante é que essa aquisição foi feita mesmo com uma suspensão judicial em vigor e sem justificativa plausível de urgência, visto que o ano letivo de 2025 só terá início em março.
A insistência na compra levanta questionamentos sobre a real necessidade do investimento nesse momento, especialmente diante das diversas carências estruturais da educação no município, como a falta de merenda escolar, transporte adequado e manutenção das unidades de ensino. Além disso, contratos milionários para fornecimento de materiais escolares devem sempre passar pelo crivo da legalidade e da transparência, evitando riscos de superfaturamento e desvios, como foi constatado no caso de Belford Roxo.
É fundamental que os órgãos de fiscalização estejam atentos a esses contratos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e em benefício da população. A sociedade, por sua vez, deve cobrar transparência e responsabilidade da gestão pública, impedindo que práticas ilícitas prejudiquem ainda mais o desenvolvimento educacional das crianças e jovens do município.
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