Bolsonaro já classificou Lei da Ficha Limpa como ‘justa’ e a protegeu com veto presidencial

 Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro11 de fevereiro de 2025 | 09:04

Bolsonaro já classificou Lei da Ficha Limpa como ‘justa’ e a protegeu com veto presidencial

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Embora Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, tenha feito críticas à Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente já manifestou posicionamentos mais favoráveis à legislação no passado. Sancionada em 2010 após ampla mobilização popular, a lei tem sido recentemente alvo de bolsonaristas. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Em 2019, durante seu primeiro ano na Presidência, Bolsonaro vetou um dispositivo que poderia facilitar a diplomação de políticos que deveriam ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. O projeto de cunho eleitoral havia sido aprovado pelo Congresso, mas, sem o veto, a Justiça Eleitoral só analisaria a ficha do candidato no momento da posse, e não no registro da candidatura, como ocorre atualmente.

Ainda naquele ano, em março, Bolsonaro recorreu aos princípios da mesma lei em outra ocasião. Ele publicou um decreto que exigia para ocupação de cargos comissionados no governo “idoneidade moral e reputação ilibada; formação acadêmica compatível; e não ter sido considerado inelegível segundo critérios definidos pela Lei da Ficha Limpa”.

Antes de ser eleito, Bolsonaro também utilizou a legislação para contestar, no Tribunal Superior Eleitoral, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, ele citava a condenação de Lula na Lava Jato como justificativa para a aplicação da norma.