O recado de Musk e Milei para Barroso e os togados do Supremo

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Bruno Carazza
Valor Econômico

“Tribunal de Rondônia garante salários acima de R$ 400 mil a juízes”. “Em Minas, 32 magistrados receberam salários de mais de R$ 300 mil em 2024”. “Todos os juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam salários acima do teto”. “Tribunais usam ‘dezembrada’ para pagar benefícios e penduricalhos milionários a juízes”. “Ministério Público de São Paulo autoriza penduricalho de até R$ 1 milhão a promotores”.

Apesar de todas essas evidências factuais, coletadas em manchetes de jornais publicadas apenas no último mês, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez minimizou os absurdos remuneratórios no Poder que dirige.

FARRA DO BOI – Dados do Conselho Nacional de Justiça informam que os cerca de 18 mil magistrados brasileiros receberam em 2023 um total de R$ 9,76 bilhões em subsídios – o que representa uma média de R$ 41,9 mil mensais, incluindo o 13º. No entanto, houve ainda um montante de R$ 8,44 bilhões em pagamentos eventuais e indenizatórios, os famosos “penduricalhos”.

Feitos os descontos de imposto de renda, previdência social e outros abatimentos, o magistrado médio brasileiro levou para casa, líquidos, R$ 742,2 mil naquele ano – uma média mensal de R$ 57,1 mil.

Para além do custo fiscal, que Barroso relativizou argumentando que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo (mesmo tendo 80 milhões de processos pendentes), há um risco muito maior decorrente da ganância e da insensibilidade social que grassa entre juízes, desembargadores, promotores e procuradores.

EFEITO MILEI – Empunhando uma motosserra como símbolo de campanha, Javier Milei teve ascensão meteórica na Argentina prometendo desbancar a “casta” – expressão repetida à exaustão para designar a classe de políticos e outras autoridades que sangram os cofres públicos em proveito próprio.

Há mais de um ano no poder, o presidente argentino não moderou o discurso. Em entrevista à revista The Economist, Milei descreveu o Estado como “uma violenta organização criminosa que vive de uma fonte coercitiva de renda, chamada imposto, que é um remanescente da escravidão”.

Essa visão extremamente negativa sobre o setor público também orienta as ações de Elon Musk à frente do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) nas primeiras semanas da presidência de Donald Trump nos Estados Unidos.

CORTES DE GASTOS – Os conflitos de interesses na atuação governamental de Musk são inúmeros, devido a seus contratos com órgãos públicos. Ainda assim, Musk goza de imenso prestígio junto a Trump e sua equipe recebeu livre acesso para acessar bases de dados, analisar as contas e implementar ações para reduzir as despesas.

Em nome do ajuste fiscal ou da eficiência governamental, tanto Milei quanto Musk têm revisado contratos, fechado órgãos, eliminado serviços públicos e transferências governamentais e dispensado servidores públicos. Para além da economia de gastos visada, porém, há uma clara orientação política nas decisões tomadas.

“Meu desprezo pelo Estado é infinito”, provoca Milei. Nas primeiras ações tomadas pelo DOGE de Musk, os principais alvos são servidores e programas não alinhados ideologicamente com o trumpismo. As vítimas, em ambos os casos, são as populações marginalizadas, até então beneficiadas por políticas públicas, transferências de renda e ações afirmativas que estão sendo drasticamente reduzidas ou mesmo desativadas.

SERVIR DE ALERTA – O que vem acontecendo nos Estados Unidos e na Argentina deveria servir de alerta para os agentes do Judiciário brasileiro.

O presidente do STF, porém, se nega a reconhecer que a cada manchete noticiando pagamentos de centenas de milhares ou até mesmo milhões a seus integrantes, o próprio Poder Judiciário mina sua credibilidade e o respeito que ainda recebe do cidadão brasileiro.

Essa desconexão com a realidade do brasileiro comum, assalariado ou microempreendedor, para quem cada penduricalho supera uma vida de suor e trabalho, cria o caldo de cultura que permite a ascensão de Mileis e de Trumps com seus Musks a tiracolo. Quando a motoserra chegar, palavras bonitas não protegerão a casta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que a expropriação de recursos públicos por servidores é tão danosa quanto a corrupção e acabará sendo cobrada, não tenham dúvidas. Esses penduricalhos são um escárnio, um verdadeiro deboche ao cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

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Harmonia entre os Poderes é artificial, uma tremenda conversa fiada

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Folha

Harmonia foi a palavra campeã nas falas dos comandantes dos Três Poderes por ocasião da reabertura dos trabalhos do Legislativo e do Judiciário. Os recados detectados nas entrelinhas ficam na conta livre das interpretações.

A se enxergar o ambiente pelo prisma dos discursos de Luiz Inácio da Silva (PT), Hugo Motta (Republicanos), Davi Alcolumbre (União) e Luís Roberto Barroso, a conclusão seria a de que o perfeito entendimento reinaria sobre a República.

É O QUE FALTA – Ocorre que a necessidade de reafirmar afinidades com tanta veemência e insistência já demonstra que suas excelências falaram justamente do que faz falta.

A amizade com os chefes da Câmara e do Senado preconizada por Lula, a promessa de ajudar o governo feita por Motta e Alcolumbre e as loas à convivência entre pessoas “que se querem bem”, tecidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, contrastam com a realidade dos ruídos e disputas por protagonismo constantes no convívio das instituições.

No chão do Parlamento vimos a guerra de bonés e palavras de ordem entre governistas e oposicionistas num clima que antecipa dificuldades para a construção de consensos em torno de pautas caras ao Planalto.

AVISO DE MOTTA – O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisa: se não mudar o rumo da gastança, Lula não terá apoio no Congresso e pior, tende a se dar mal na eleição de 2026. Na agenda do STF os temas não falam exatamente a respeito de convergências. No meio dos embates, o Executivo se posiciona de forma hesitante para não desagradar a nenhum dos dois.

A sintonia da teoria não existe na prática. O desequilíbrio entre os Poderes é patente e a tensão permanente. Não se pode falar em normalidade num cenário em que o Planalto escora sua fragilidade no Judiciário que, por sua vez, serve como estuário de contestação a decisões do Legislativo que desagradam o lado perdedor.

Os ditos na reabertura serão testados no decorrer dos trabalhos, a começar pelo enrosco das emendas de cuja solução dependem a reforma ministerial e a aprovação do Orçamento.

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O império se autodestrói - Trump anuncia tarifas de 25% - Brasil é um país rico habitado por pobres e muito mais...

 

O império se autodestrói

10/02/2025 Por ABJ

Compartilhamos as patologias de todos os impérios moribundos, com a sua mistura de bufonaria, corrupção desenfreada, fiascos militares e colapso econômico. Os bilionários, fascistas cristãos, vigaristas, psicopatas, imbecis, narcisistas e desviantes que tomaram o controle do Congresso dos EUA, da Casa Branca e dos tribunais estão canibalizando a máquina do Estado. Essas feridas autoinfligidas, características … Ler mais

“O Brasil é um país rico habitado por pobres”, diz Paulo Gala sobre desigualdade e industrialização

10/02/2025 Por ABJ

Economista defende fortalecimento da indústria nacional e critica modelo econômico que perpetua a concentração de renda. 247 – O economista Paulo Gala, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em desenvolvimento econômico, afirmou que “o Brasil é um país rico habitado por pobres” durante entrevista ao programa Reconversa. Na conversa, Gala analisou as causas da desigualdade … Ler mais

Eleição presidencial do Equador terá 2º turno entre Noboa e González, candidata da esquerda

10/02/2025 Por ABJ

Luisa González e Daniel Noboa voltam a se enfrentar dia 13 de abril. Agência Brasil – Com 92% das urnas apuradas, está confirmado o segundo turno da eleição presidencial do Equador entre o atual presidente, o direitista Daniel Noboa, e a candidata da oposição de esquerda, Luisa González, do partido do ex-presidente Rafael Correia, o Revolução … Ler mais

PL quer dar salto de comunicação com ajuda das big techs

10/02/2025 Por ABJ

PL prepara um seminário de comunicação para instruir políticos sobre as redes sociais, de olho em 2026. Encontro terá a presença da Meta, Google e TikTok. O PL, de Jair Bolsonaro, convocou seus correligionários para um grande seminário de comunicação, nos dias 20 e 21 de fevereiro, no qual políticos serão instruídos em como atuar … Ler mais

China critica tarifas de Trump sobre aço e alumínio: “Protecionismo leva a lugar nenhum”

10/02/2025 Por ABJ

Gigante asiático será pouco impactado pela nova medida dos EUA, pois exporta volumes relativamente baixos de aço e alumínio ao país. 247 – O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou nesta segunda-feira (10) que “protecionismo não leva a lugar nenhum”, em resposta ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa … Ler mais

Hugo Motta em modo Eduardo Cunha e Arthur Lira

10/02/2025 Por ABJ

“Ignorar os riscos que Motta, criação de Cunha e Lira, representa para o governo Lula e o avanço do extremismo no Brasil seria perigoso e até fatal”, diz Miola. Apenas terminaram os rapapés institucionais com aqueles sorrisos rituais, tapinhas nas costas e promessas insinceras de convivência harmônica entre os poderes, Hugo Motta então tirou a … Ler mais

Contaminação, vigilância e expulsão: drones viram ameaça às comunidades rurais

10/02/2025 Por ABJ

Número de equipamentos cadastrados para pulverização de agrotóxicos cresceu mais de dez vezes em dois anos. Comunidades denunciam contaminação de nascentes e plantações de agricultura familiar. Os agricultores familiares de Limoeiro do Norte, no Ceará, preparavam-se para mais uma feira agroecológica mensal quando foram surpreendidos pela notícia de que o governador Elmano de Freitas (PT) … Ler mais

Devolvendo o tarifaço: China impõe tarifas de US$ 14 bilhões em produtos dos EUA, revela mídia

10/02/2025 Por ABJ

Em meio ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mundo afora, a China não tem deixado barato. Neste domingo (9), por exemplo, a gestão de Xi Jinping anunciou que impôs tarifas retaliatórias em aproximadamente U$ 14 bilhões (aproximadamente R$ 81,34 bilhões) em bens estadunidenses. Segundo informações veiculadas no Financial Times, o movimento … Ler mais

Trump anuncia tarifas de 25% sobre importações de aço e alumínio em algumas regiões do mundo

10/02/2025 Por ABJ

Continuando a onda do “tarifaço”, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos imporiam tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio a partir desta segunda-feira (10). É o que informou a assessoria de imprensa da Casa Branca neste domingo (9). “Tarifas sobre aço e alumínio chegando na segunda-feira, 25% … Ler mais

Governo Lula prepara projetos para regular plataformas digitais

10/02/2025 Por ABJ

Os ministérios da Justiça e da Fazenda estão elaborando propostas com enfoques específicos. 247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo duas propostas distintas para regulamentar as plataformas digitais no Brasil,. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta que as iniciativas estão sendo conduzidas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da … Ler mais

Julgada improcedente ação contra ex-prefeito de Paulo Afonso

 Paulo Afonso - Bahia - 10/02/2025

Julgada improcedente ação contra ex-prefeito de Paulo Afonso

Por Bob Charles DRT BA 3.913

Divulgação

Marcondes Francisco era acusado pelo MP de ter cometido abuso de poder

O ex-prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco os Santos,(PP), obtive mais uma vitória na Justiça. DEssa vez, o ministério publico eleitoral entrou com uma ação denominada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), sob a alegação de que Marcondes  teria  cometido abuso de poder em relação aos artistas que se apresentaram na Copa Vela de 2024.

A partir dessa premissa a oposição  recorreu a Justiça de Paulo Afonso. Na ocasião foi pedida a inelegibilidade de Marcondes Francisco por 8 anos, e ressarcimento dos danos causados ao erário municipal, que foi julgada improcedente em favor do ex-prefeito. 

A defesa de Marcondes foi constituída pelo escritório de advocacia do  Dr. Antônio Fernando Dantas Montalvão e Dr. Igor Montalvão.

 

Tista de Deda e a Nova Fase da Gestão em Jeremoabo: Compromisso e Trabalho

Tista de Deda e a Nova Fase da Gestão em Jeremoabo: Compromisso e Trabalho

Desde que assumiu o cargo, o prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda, vem demonstrando competência e capacitação na gestão municipal. Sua administração tem sido marcada por uma postura ativa e responsável, buscando soluções para os desafios do município.

Nesta semana, Tista de Deda participa do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que acontece entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília. O evento, promovido pelo governo federal, tem como objetivo aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios, facilitando o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos para a gestão pública.

A abertura do encontro contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros. Ao longo dos três dias, mais de 170 atividades simultâneas serão realizadas, abordando temas como diretrizes dos programas federais, desafios climáticos, direitos humanos, cidadania, segurança pública, transição energética e desenvolvimento regional.

Outro ponto importante do evento é o debate sobre o relacionamento institucional das prefeituras com os ministérios e órgãos governamentais, além da discussão sobre o pacto federativo e a gestão municipal. O governo federal reconhece a importância desse momento de transição e está comprometido em fortalecer as parcerias com os municípios. A terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas deve reunir mais de 20 mil pessoas na capital federal.

A presença de Tista de Deda em Brasília reforça seu compromisso em buscar melhorias para Jeremoabo. Diferente do passado, onde a política local muitas vezes foi marcada por inércia e falta de planejamento, a nova gestão sinaliza um caminho voltado para a responsabilidade e o trabalho sério.

A fase do "prefeito dançador" ficou para trás. Agora, Jeremoabo tem um prefeito que prioriza o desenvolvimento, a transparência e a construção de um futuro melhor para a população.

Dino derruba um penduricalho, mas tem de engolir os super-salários

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Dino fica desanimado diante da desfaçatez dessa gente

Mariana Muniz e Daniel Gullino
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um benefício concedido a um juiz pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e criticou a concessão de benefícios não previstos em lei a magistrados, o que classificou de “inaceitável vale-tudo”.

Na ação original, um ex-juiz aponta que exerceu o cargo entre 2007 e 2012, mas que só passou a receber o auxílio-alimentação em 2011, quando foi editada uma resolução do CNJ sobre o assunto. Por isso, solicitou o pagamento retroativo. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

COM CORREÇÃO – Na sentença da primeira instância, foi determinado o pagamento de R$ 26.327,77 ao ex-magistrado, com correção monetária. Um recurso da União chegou a ser aceito pelo TJ-MG, mas acabou sendo derrubado e a decisão original foi restabelecida.

Na decisão de agora, Dino atendeu a um pedido feito pela União, que apontava uma discrepância entre a equiparação feita pela Justiça mineira entre o ex-magistrado e o Ministério Público. Segundo a União, vários artigos da Lei Orgânica da Magistratura foram descumpridos, além de dar “ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo”.

De acordo com o ministro do STF, não é possível atender a infinitas demandas por “isonomia” entre as várias carreiras jurídicas, “impedindo que haja organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração quanto a tais agentes públicos”.

TETO INEXISTENTE – “Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios etc)”, afirma Dino.

O ministro lembra que a carreira da magistratura é nacional e regida por lei própria de iniciativa do STF. “Enquanto não revista, a LOMAN deve ser observada, salvo o que for incompatível com a Constituição Federal, conforme decisões do CNJ e do STF”, ressaltou.

Por isso, o ministro deu um recado sobre os supersalários, o que classificou como “abusos”.

SUPER-SALÁRIOS – Disse o ministro Flávio Dino: “Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘super-salários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo”, aponta.

Ao atender ao pedido da União, a decisão de Dino suspende o benefício concedido pela Justiça mineira e torna improcedentes os pedidos feitos pelo ex-magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino agiu bem, mas terá de baixar a crista, porque todos os demais penduricalhos foram aprovados pelo Supremo com imenso prazer. O STF é o verdadeiro causador dos super-salários, legalizou todos os penduricalhos, um após o outro, apesar de a Constituição ter proibido terminantemente a alegação de direito adquirido. Para que não houvesse dúvidas, fê-lo em dois artigos diferentes, diria Jânio Quadros. Mesmo assim, o Supremo não cumpriu a Constituição. (C.N.)

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