Com mais uma denúncia no âmbito da Faroeste, desembargadora do TJ-BA recebeu remuneração acima do teto constitucional

 

Com mais uma denúncia no âmbito da Faroeste, desembargadora do TJ-BA recebeu remuneração acima do teto constitucional

quinta-feira, 14/11/2024 - 00h00

Por Camila São José

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

Afastada do cargo desde 2020 e acumulando uma nova denúncia no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu nos últimos anos valores acima do chamado teto constitucional – vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O teto constitucional é aplicado em cima do valor bruto, e a quantia é estabelecida como limite para a remuneração de desembargadores e juízes – como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – e servidores públicos no geral. De 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2025, o teto constitucional é de R$ 44.008,52. 

 

Como consta na Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro o rendimento bruto de Sandra Inês foi de R$ 44.778,44; em março de R$ 47.744,50; em de abril, R$ 47.425,34, valor que se repetiu em maio, junho, julho, agosto e setembro – último mês no qual constam informações listadas. 

 

Em janeiro, no entanto, quando o teto constitucional em vigor era de R$ 41.650,92, o vencimento bruto constante no contracheque da desembargadora do TJ-BA foi de R$ 70.118,44. 

 

Fonte: Transparência CNJ

 

O levantamento feito pela reportagem do Bahia Notícias ainda constatou valores divergentes entre a Transparência do CNJ e do TJ-BA. No portal da Corte baiana, o detalhamento da folha de pagamento de Sandra Inês no mês de janeiro traz a quantia bruta de R$ 72.636,09. Total que corresponde à soma do subsídio base (R$ 37.589,95) mais abono permanência (R$ 5.488,49), indenizações (R$ 3.289,08), adiantamento de gratificação natalina (R$ 18.794,98), diferença de férias (R$2.517,65) e seis indenizações de férias não usufruídas (R$ 1.089,73 cada uma).

 

Fonte: Transparência TJ-BA

 

Outra divergência é referente ao mês de maio, quando consta o total de R$ 64.447,21 nos rendimentos da desembargadora na folha detalhada pelo TJ. Quantia que se repete nos meses de junho, agosto, setembro e outubro.

 

Fonte: Transparência TJ-BA

 

Isso porque em julho, como aponta a Transparência do tribunal, diferentemente dos dados disponíveis no CNJ, o rendimento bruto foi de R$ 87.254.74. Nesse valor estão inclusos R$ 5.807,65 de abono permanência, R$ 27.858,77 de indenizações e R$ 17.021,87 de indenização de licença prêmio. 

 

Fonte: Transparência TJ-BA

 

OUTROS ANOS

Em 2023, o teto constitucional fixado até 31 de março era de R$ 39.293,32, e a partir de 1º de abril foi de R$ 41.650,92. 

 

As informações apuradas pelo BN no Portal da Transparência do CNJ também constataram valores acima do limite máximo para o funcionalismo público no ano passado. Destaque para o mês de janeiro, R$ 71.696,99; agosto, R$ 62.051,07; e dezembro, R$ 76.670,79. Nos demais meses, os vencimentos variaram entre R$ 42.145,14 e R$ 51.323,46. 

 

Fonte: Transparência CNJ

 

Indo um pouco mais atrás, para o ano de 2022, os rendimentos brutos recebidos por Sandra Inês variaram entre R$ 41.931,55 e R$ 76.866,32. No ano seguinte ao seu afastamento dos corredores do Tribunal de Justiça da Bahia, a remuneração se manteve na mesma média, com o menor valor de R$ 41.931,55 e o maior de R$ 64.831,99. 

 

NOVA DENÚNCIA

No último dia 6 de novembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova denúncia contra Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas. O inquérito em questão está ligado à Operação Faroeste, da qual a magistrada é alvo e que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. 

 

Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

 

Conforme a denúncia, a desembargadora atuou em esquema para beneficiar a Bom Jesus Agropecuária com decisões judiciais. Em troca, ela e os demais integrantes do grupo, incluindo o seu filho, Vasco Rusciolelli, receberiam cerca de R$ 4 milhões, dos quais teriam sido efetivamente pagos aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Autor de explosões em Brasília foi candidato a vereador pelo PL em SC e escolheu data “por não gostar do 13”

 

Autor de explosões em Brasília foi candidato a vereador pelo PL em SC e escolheu data “por não gostar do 13”

quinta-feira, 14/11/2024 - 06h40

Por Redação

Foto: Reprodução / Redes sociais

A vítima das explosões que atingiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quarta-feira (13), foi identificada como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, dono do veículo que também foi explodido no local. Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) no ano de 2020, mas não se elegeu. 

 

Antes das explosões, o homem anunciou o plano na internet antecipadamente e explicou que escolheu da data porque: “Eu não gosto do número 13”, escreveu. Ainda nesta quarta-feira, as imagens foram divulgadas pelo jornal Metrópoles. Em registros de mensagens enviadas para ele mesmo, via WhatsApp, Wanderley deu detalhes do plano de explosão. 

 

“Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda”, escreveu. Em outro texto, ele explica o porquê da data, dia 13: “Ele apenas soltou uns foguetinhos para comemorar o dia 13. Eu não gosto do número 13. Tem cheiro de carniça igual cachorro quando morre”.

 

Na noite de ontem, Francisco chegou a tentar jogar explosivos na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser atingido pela explosão e logo depois, teve o próprio veículo explodido no estacionamento da Câmara dos Deputados, há poucos metros da Praça dos Três Poderes. O local foi completamente isolado e as atividades foram suspensas por 12h nos prédios oficiais da região, que segue sendo vistoriada pelas Polícias Militar, Civil e Federal. 

 

Segundo informações do Folha de S. Paulo, um segurança do Supremo, local em que Francisco foi vitimado pela explosão, foi testemunha do ocorrido. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Civil do DF, o segurança afirmou que "o indivíduo retirou da mochila alguns artefatos e com a aproximação dos seguranças do STF, abriu a camisa os advertiu para não se aproximarem".

 

O segurança afirmou ter visto um objeto "semelhante a um relógio digital", similar a um explosivo. Francisco chegou a pegar o extintor, mas desistiu e, em seguida, "saiu com os artefatos para a lateral e lançou dois ou três artefatos, que estouraram". Ainda segundo o relato do segurança, o homem "deitou no chão acendeu o último artefato, colocou na cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão".

 

Na ocasião, o suspeito usava roupas estampadas com os naipes de cartas de baralho, com o fundo de cor verde-escuro, em uma possível alusão à fantasia do personagem Coringa, vilão anarquista de histórias de quadrinhos.

Lira pede urgência em apuração sobre explosões na praça dos Três Poderes

 

Lira pede urgência em apuração sobre explosões na praça dos Três Poderes

quinta-feira, 14/11/2024 - 07h00

Por Victoria Azevedo e José Marques | Folhapress

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em nota nesta quarta-feira (13) que a explosão de um carro em estacionamento próximo ao anexo do órgão "deve ser apurada com a urgência necessária para esclarecimento de todas as suas causas e circunstâncias".
 

"Por determinação do presidente-em-exercício da Mesa, Deputado Sóstenes Cavalcante, os trabalhos do plenário foram suspensos temporariamente, por medida de segurança, para garantir a integridade dos parlamentares e dos servidores da Casa. Em seguida, a sessão foi encerrada", afirmou Lira, na nota.
 

"Reafirmo, veementemente, meu total repúdio a qualquer ato de violência", acrescentou.
 

Ele decidiu, ainda, suspender todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara até as 12h desta quinta (14), incluindo sessões e reuniões de comissões.
 

Também foi determinado que seja realizada uma avaliação completa dos danos causados e implementadas medidas de segurança das instalações.
 

Além da explosão do carro, outra atingiu a praça dos Três Poderes, e um homem morreu.
 

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidia sessão da Câmara durante as explosões, afirmou que Lira estava em voo e foi comunicado do ocorrido.
 

"O presidente estava em voo no momento. A gente comunicou para ver [o que fazer], mas como ele estava em voo eu tive que tomar a decisão junto com o chefe de segurança da Casa", disse o parlamentar.

Deputado afirma que prefeita de Conquista decidiu enfrentar Justiça mesmo alertada sobre inegibilidade

 

Deputado afirma que prefeita de Conquista decidiu enfrentar Justiça mesmo alertada sobre inegibilidade

quinta-feira, 14/11/2024 - 08h00

Por Redação

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Segundo colocado nas eleições deste ano em Vitória da Conquista, no Sudoeste, Waldenor Pereira (PT), declarou que a situação da prefeita Sheila Lemos (União) foi alertada sobre as condições de inegibilidade. Apesar de conseguir a maioria dos votos, Lemos está com a eleição sub judice, já foi declarada inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

 

O caso vai a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem data ainda definida. Ao Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, Pereira disse nesta quarta-feira (13) que a questão foi amplamente discutida, mas mesmo assim, a adversária teria ignorado as circunstâncias.

 

“É importante deixar claro que a candidata prefeita tinha conhecimento e foi amplamente alertada da impossibilidade da sua candidatura. O assunto foi debatido na Câmara de Vereadores, advogados se pronunciaram, chamando a atenção para impugnação dela, mas ainda assim a cândida e sua coligação decidiram pelo enfrentamento à Justiça”, disse Pereira ao blog conquistense durante a 2ª Feira Literária de Vitória da Conquista [FliConquista].

 

Caso, a prefeita tenha o recurso negado pelo TSE, ela ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de novas derrotas, Vitória da Conquista deve ter uma nova eleição, já que a primeira colocada, no caso a prefeita Sheila Lemos, teve mais de 50% dos votos válidos.

AL-BA aprova projeto estadual de ampliação ao acesso à habilitação na Bahia

 

AL-BA aprova projeto estadual de ampliação ao acesso à habilitação na Bahia

quinta-feira, 14/11/2024 - 09h20

Por Redação

Fonte: Ascom/Detran-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (12), os projetos programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), para incentivar a formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos. 

 

Os projetos visam à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.  A novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os beneficiados pelos novos programas terão direito a realizar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. 

 

Após sancionadas pelo governador – próxima etapa para a implementação das iniciativas –, serão anunciados os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.

 

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O PT saiu das eleições de Aracaju ainda mais dividido

 em 14 nov, 2024 8:19

Adiberto de Souza

As eleições de Aracaju não foram as melhores para o PT, que saiu da refrega eleitoral ainda mais dividido do que entrou. Desde o lançamento da candidatura de Candisse Carvalho (PT) à Prefeitura que boa parte dos petistas sinalizaram não apoia-la. O principal argumento dos opositores da petista era que ela não tinha história na legenda. De cara, o ministro Márcio Macêdo e a secretária Nacional de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, negaram apoio à esposa do senador Rogério Carvalho (PT). Integrantes da federação junto com o PT, os PCdoB e PV também fizeram cara feia para Candisse. Até ensaiaram apoiar o candidato a prefeito Luiz Roberto (PDT). O resultado desse empurra-empurra político foi o fracasso nas urnas da prefeiturável do PT. Ela obteve apenas 9,24% dos votos, não tendo chegado nem perto dos dois candidatos que passaram para o 2º turno. Tomara que, passadas as eleições, as lideranças estaduais do PT avaliem os motivos que levaram a esse pífio resultado em Aracaju. Também já devem começar a pensar nas eleições de 2026, quando estarão em jogo os mandatos do senador Rogério Carvalho (PT) e do deputado federal João Daniel (PT) e do deputado estadual Chico dos Correios (PT). Se continuarem desunidos, repetirão o fracasso do último pleito. Quem viver verá!

Banco dos réus

Será no próximo dia 2, o julgamento do processo contra o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Ele é acusado de, em sua gestão passada na Prefeitura, ter praticado irregularidades no matadouro de gado daquele município. A relatora do processo, desembargadora Iolanda Guimarães, e o desembargador Roberto Porto já votaram a favor da condenação de Valmir. Falta votar o desembargador Cezário Siqueira Neto. Caso seja condenado, o prefeito eleito ficará inelegível por quatro anos, porém a punição não o impedirá de cumprir o novo mandato. Então, tá!  

Lula e a PEC 6X1

O Governo Lula ainda não debateu a PEC 6X1. Esta informação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O debate está no Congresso Nacional e ainda não foi abordado pelo núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego] já expressou sua opinião, mas aguardaremos o posicionamento do Congresso para que possamos discutir no governo”, afirmou Macêdo. Falar na PEC 6X1, até agora, assinaram a proposta os seguintes deputados federais de Sergipe: Yandra de André (União), João Daniel (PT), Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Nitinho (PSD). Danôsse!

Troca de figurinhas

A prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), visitou em Brasília o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro. Emília estava acompanhada pelo presidente do PL em Sergipe, Edvan Amorim, o irmão deste e ex-senador Eduardo Amorim, além do vice-prefeito eleito Ricardo Marques (Cidadania). Todos discutiram sobre o fortalecimento do PL, tendo o capitão de pijama desejado sucesso a Corrêa em sua nova empreitada. Marminino!

Abaixo a racismo

A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. É o que revela estudo sobre racismo no Brasil divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O trabalho mostra que existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia. O estudo mostra que que a cada três pessoas assinadas no Brasil, duas são negras. Misericórdia!

Beija mão

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), aproveitou a estada em Brasília para se reunir com vários prefeitos eleitos. Os distintos e as ilustres estão na capital do Brasil atrás de verbas federais. Foram beijar a mão do governador os futuros gestores de Estância, André Graça (PSD); de Umbaúba, Juliana Cardoso (Republicanos); de Gararu, Zete de Janjão (PSD); de Cedro de São João, Neudo Alves (União); de São Francisco, Dudu Guimarães (União); de Itabi, Gabi de Lica (PP); de Pedrinhas, France de Domingos (PSD); de Nossa Senhora Aparecida, Geane da Farmácia (PL); de Salgado, Givanildo Costa (PT); de Ribeirópolis, Rogério Sobral (PSB); de Pinhão, Doutor Charles (PL); de Santo Amaro das Brotas, Paulo César (União); e de Nossa Senhora de Lourdes, Saulo Galeguinho (PT). Aff Maria!

Aos amigos tudo

Nada como ser amigo do governador de plantão. Prova disso foram as recontratações pelo Estado dos auxiliares de Fábio Mitidieri (PSD) derrotados nas últimas eleições. Entre os que já recuperam os bons empregos públicos se destacam a delegada Danielle Garcia (MDB), renomeada para a Secretaria da Mulher, e o engenheiro Kaká Andrade (PSD), reempossado na presidência do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe. A emedebista perdeu as eleições para prefeita de Aracaju, enquanto Kaká foi derrotado na disputa pela Prefeitura de Canindé do São Francisco. Quem pode, pode, quem não pode se sacode!

Perseguição denunciada

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) acusou o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), de utilizar a estrutura do Estado para perseguir e criminalizar os trabalhadores da educação. Segundo a psolista, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou ação contra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Roberto Silva, e o próprio Sintese, exigindo o pagamento de elevadas multas, além do bloqueio de 50% das contribuições sindicais. Linda disse ser inadmissível que Fábio Mitidieri “deslegitime uma categoria, tentando criminalizar lutas por direitos trabalhistas”. Home vôte!

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O resgate do pertencimento na advocacia sergipana

em 14 nov, 2024 3:18

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O resgate do pertencimento na advocacia sergipana – Artigo deste jornalista publicado na Revista Advogados lançada ontem, 13. 

Às vésperas da eleição da OAB/SE este jornalista já deixou claro na edição anterior com o artigo “A marca impressa pela Nova OAB”, a avaliação positiva da atual gestão. Porém, é preciso ir mais além na análise das ações positivas como as transformações sociais, a interiorização de fato da Ordem com apoio aos advogados em todas regiões e uma comunicação muito mais moderna com a sociedade sergipana.

Os advogados e jornalistas mais jovens talvez não tenham conhecimento que num passado, não muito distante, a Ordem serviu apenas para interesses partidários de um grupo que se perpetuou por muito tempo no poder.

Um dos feitos mais importantes dos últimos anos foi acabar as ingerências e os interesses partidários dentro da OAB/SE que passou para uma gestão inclusiva da classe – sem distinção – e uma preocupação permanente com as prerrogativas do advogado e as condições de trabalho. Aliado a tudo isso a transparência necessária no relacionamento, não só com a classe, mas com a sociedade sergipana.

Alguns percalços aconteceram no meio da jornada, mas todos eles enfrentados com diálogo e transparência. Nada foi jogado para debaixo do tapete, mas sim debatido com os advogados e a sociedade sergipana quando o tema envolvia um assunto de interesse de todos.

Sem contar que a Ordem esteve à frente de debates importantes para toda sociedade como, por exemplo, descumprimento de liminares por parte dos planos de saúde; fraudes bancárias; aterro sanitário; IPTU de Aracaju; da violência contra mulher, da cannibis medicinal, entre outros.

A verdade é que a gestão da OAB/SE é voltada hoje para os interesses coletivos da sociedade e, principalmente, a valorização da advocacia e a preocupação constante em aperfeiçoamento dos mais jovens advogados para o mercado de trabalho e a modernidade constante ininterrupta.

As ingerências e os interesses políticos ficaram no passado na Ordem em Sergipe. Uma das missões primordiais da OAB é defender a cidadania e a democracia.

Nos últimos anos a maioria da advocacia sergipana retornou a ter o pertencimento quando fala da Ordem e suas ações. Resta apenas continuar abrindo caminhos para todos, sem distinção e continuar alerta na missão histórica de defender a cidadania e a Constituição.

Feriadão Devido ao feriado da Proclamação da República amanhã, 15, o blog só retorna a ser atualizado na próxima segunda-feira, 18, Um bom descanso para todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Lançada ontem, 13, à noite, mais uma edição da Revista Advogados  Com a presença de dezenas de advogados e profissionais liberais de Sergipe, foi lançada ontem, 13, à noite, no Porto Farol Eventos e Negócios, em Aracaju, as edições impressa e digital na revista Advogados editada pela Remacre Comunicação. Como o tema principal revista foi a OAB/SE que entra na era da evolução digital com as eleições on-line na próxima terça-feira, 19, a presença dos advogados superou todas as expectativas.

Momento histórico nas eleições da OAB/SE com a participação das quatro chapas mostrando a força da democracia O lançamento da revista Advogados serviu ontem para mostrar a força dos advogados em defesa da Ordem num momento democrático com a participação de integrantes e simpatizantes das quatro chapas que concorrem às eleições do próximo dia 19. Um belo exemplo para a sociedade sergipana e, principalmente para a classe política partidária, mostrando que a disputa jamais pode ficar acima dos interesses maiores de uma classe, principalmente a OAB que é guardiã da Constituição Brasileira e da democracia.

Hugo Julião e Clóvis Munaretto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma mente brilhante na Setur E o titular deste espaço teve a grata surpresa de encontrar ontem no lançamento Hugo Julião, um lutador pelas causas de Sergipe em diversas áreas. Foi informado que ele está agora como Diretor de Captação de Eventos da Secretaria de Estado do Turismo – Setur. Uma excelente aquisição que pode ajudar em muito no fortalecimento desta área, pela expertise adquirida por ele por diversos anos em diversas ações já realizadas.

Mulher advogada O Conselho Federal da OAB deve concluir nas próximas semanas a elaboração do Protocolo Nacional em Defesa da Mulher Advogada, um documento fundamental para proteger, acolher e cuidar devidamente das filiadas à Ordem em caso de abusos e ataques de qualquer natureza. O protocolo servirá também de referência para outras instituições e para a própria sociedade.

Mulher advogada II O presidente Beto Simonetti, um grande incentivador desse projeto, já declarou publicamente que o Protocolo de defesa da mulher advogada, criado em Sergipe, tem servido de referência para a própria comissão nacional da entidade que trata desse assunto, em Brasília. Por seu turno, o presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, toda vez que se refere ao fato, reconhece que as advogadas sergipanas – e alguns advogados também – que atuaram e atuam no cumprimento dessa importante pauta da área dos direitos humanos da Ordem possuem todos os méritos pelo trabalho pioneiro e inspirador realizado. Não há dúvidas que são justos e merecidos todos esses registros positivos que estão sendo feitos por dirigentes nacionais da OAB e por colegas advogados e advogadas de várias seccionais do país à advocacia do estado de Sergipe.

STJ autorizou ontem, 13, cultivo cânhamo industrial. Um sergipano é referência desta luta em todo país: Maurício Lobo   A postagem dele nas redes sociais comemorando: “O Superior Tribunal de Justiça – STJ, autorizou na quarta (13), cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannab1s incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais, como também a importação de sementes. A corte definiu que esse cultivo deverá seguir regulamentação editada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela União em até seis meses. A permissão vale apenas para empresas, para produção de medicamentos e uso farmacêutico. O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a C. sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.”

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PF apura possível fraude em licitação de combate ao Covid-19

 em 14 nov, 2024 8:41

Fraude em licitação para Covid-19 é alvo de operação da PF em Sergipe (Foto: PF)

A Polícia Federal de Sergipe, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira, 14, a Operação Embuste, que investiga fraudes em um processo de dispensa de licitação voltado ao combate à Covid-19.

A operação ocorre em Aracaju, Capela, Nossa Senhora das Dores e Areia Branca. Ao todo estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, repartições públicas e residências de envolvidos.

Segundo a PF, 37 policiais federais e três servidores da CGU estão envolvidos nas diligências. As investigações indicam que empresas participantes do processo licitatório e possíveis agentes públicos teriam manipulado o certame, com indícios de superfaturamento de 23% sobre o valor contratado, estimado em cerca de R$ 300 mil. Além disso, há suspeita de inadimplência parcial na entrega dos produtos previstos no contrato.

Nome da operação

O nome da operação, “Embuste”, reflete o caráter enganoso dos documentos e práticas fraudulentas utilizadas, sugerindo que as justificativas formais não correspondiam à realidade e configuravam um engano. A investigação aponta para a possível prática de crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e associação criminosa.

por João Paulo Schneider 

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Nota da redação deste Blog - A suspeita de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 é uma questão crítica e que causa indignação, especialmente quando se trata de dinheiro que deveria ter sido usado para salvar vidas e proteger a saúde da população. Em Jeremoabo, as denúncias feitas por vereadores na tribuna da Câmara levantaram questões graves sobre a gestão desses recursos, destacando alegações de uso indevido do dinheiro que, ao invés de ser destinado ao combate à pandemia, teria sido direcionado para outros fins, incluindo pagamento de pensão alimentícia do chefe de gabinete do prefeito e aluguel de um veículo usado pela administração.

A gravidade das denúncias, se comprovadas, revela um quadro alarmante de descaso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. Durante as sessões da Câmara, os vereadores da oposição, reiteradamente, cobraram esclarecimentos sobre o destino dos recursos do Covid-19. Segundo os relatos, muitas perguntas foram feitas, mas as respostas concretas não vieram. E se houve encaminhamento dessas denúncias ao Ministério Público, à Polícia Federal ou à Controladoria-Geral da União (CGU), não se tem notícias de uma investigação ou ações que possam esclarecer a situação e garantir a devida prestação de contas à população.

Em Sergipe, a Polícia Federal, com o apoio da CGU, deflagrou recentemente a Operação Embuste, investigando fraudes em contratos de dispensa de licitação voltados ao combate à pandemia. Essa operação ocorreu em cidades como Aracaju, Capela, Nossa Senhora das Dores e Areia Branca, com foco em identificar práticas de superfaturamento, falta de entrega de insumos essenciais e possíveis casos de corrupção. As investigações indicam uma elevação de 23% no valor contratado, cerca de R$ 300 mil, com evidências de fraudes e uso de documentos enganosos.

O nome “Embuste” escolhido para a operação ilustra o caráter ilusório e enganoso dos documentos usados no processo licitatório, refletindo o possível esquema de manipulação e desvio de recursos. As denúncias de Jeremoabo, embora ainda não comprovadas judicialmente, parecem seguir um padrão semelhante de aparente falta de transparência e prestação de contas, com recursos destinados à saúde pública sendo usados de forma inadequada.

O impacto de uma gestão pública descuidada dos recursos de combate à Covid-19 é devastador. Em um momento de crise sanitária global, a falta de itens básicos, como máscaras e luvas, e a ausência de suporte adequado ao pessoal da linha de frente é inadmissível. Além disso, se tais desvios forem confirmados, eles representariam uma afronta direta ao direito da população a uma administração pública honesta e eficiente.

Casos como esses reforçam a necessidade de órgãos de fiscalização atuantes e de uma participação mais ativa da população na cobrança de ações concretas contra a corrupção