Garantias dos Direitos Fundamentais Previdenciários no Cenário Atual Reflexões Sobre o Processo Administrativo e a Inteligência rtificial

 

• Por: Faculdade Anasps
• novembro 7, 2024
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A recente participação nos principais congressos nacionais de Previdência Social, realizados pelo Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) em São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) em Salvador, proporcionou um espaço enriquecedor para discutir temas relevantes ao desenvolvimento e aprimoramento da seguridade social. Tive a honra de palestrar em ambos, representando a Faculdade Anasps e compartilhando com profissionais e acadêmicos do país as abordagens e avanços sobre os direitos previdenciários sob a perspectiva do processo administrativo previdenciário.

Durante o congresso do IAPE, foquei na necessidade de proteção dos direitos fundamentais no âmbito previdenciário, ressaltando a importância de um processo administrativo eficiente, transparente e com foco no reconhecimento de direitos. A estrutura do INSS e as práticas administrativas, quando bem organizadas e transparentes, fortalecem o direito dos segurados e asseguram um atendimento mais acessível e equânime. Foi um momento propício para discutir como um sistema de previdência robusto, respeitando a constituição e as garantias individuais, representa um pilar de apoio social em momentos de vulnerabilidade, como incapacidade permanentes, idade avançada ou morte.

No evento de Salvador, organizado pelo IBDP, ampliei a análise para a inclusão das novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial (IA), que surge como uma aliada no processo previdenciário. Ao abordar as inovações proporcionadas pela IA, ressaltei o potencial para tornar as análises e concessões de direitos mais céleres e precisas, facilitando a identificação de perfis de segurados e suas respectivas necessidades. Todavia, pontuei que a evolução precisa respeitar o devido processo legal, direito ao contraditório e ter regras claras na configuração das automações. 

Toda iniciativa de aprimoramento deve fundamentar-se na centralidade do segurado, garantindo que ele seja o foco de qualquer reforma ou inovação, pois, como destinatário final, é ele quem usufrui diretamente dos direitos previdenciários. Em consonância com os direitos fundamentais, especialmente o princípio da dignidade humana, as melhorias devem assegurar que o processo administrativo privilegie a proteção social, promovendo acesso justo e tratamento adequado às necessidades de cada segurado.

Ao mesmo tempo em que a tecnologia oferece grandes oportunidades, é necessário um olhar crítico para as implicações éticas e os desafios na aplicação da IA no contexto previdenciário. Questões de privacidade, segurança de dados e até mesmo o risco de decisões automatizadas precisam ser cuidadosamente regulamentados e supervisionados. Defendi que o uso da IA deve respeitar os direitos fundamentais dos segurados e funcionar como um complemento que fortaleça o papel humano no atendimento social, garantindo que o indivíduo seja sempre o foco principal.

A interação com os diversos profissionais presentes em ambos os congressos reforçou a importância do papel do INSS e das entidades previdenciárias em garantir direitos sociais, mesmo em um contexto de constante modernização. Essa perspectiva nos leva a entender que a integração da IA e outros avanços tecnológicos deve ser cuidadosamente planejada para que as transformações sejam progressivas e inclusivas, sem perder de vista a missão social que norteia o sistema previdenciário.

A Faculdade Anasps, com seu compromisso em promover o estudo e a discussão sobre as inovações e os direitos previdenciários, tem orgulho de contribuir para o fortalecimento do conhecimento acadêmico e profissional no setor. Acredito que as reflexões e experiências compartilhadas nos congressos deste ano serão de grande importância para os estudos futuros e para o aprimoramento contínuo das políticas previdenciárias no Brasil.

Tiago Adami Siqueira

Mestre em Direito. Coordenador e Professor na Faculdade Anasps. Servidor Público Federal.

Faculdade Anasps

A faculdade dos servidores e futuros servidores públicos.

A Faculdade Anasps é uma Instituição de Ensino Superior que nasce no cenário educacional do Distrito Federal, precisamente na área central de Brasília, com a finalidade de cumprir com um dos objetivos de sua Mantenedora, a Anasps – Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social, qual seja, o de promover o ensino, a pesquisa e a extensão na área da Previdência, da Gestão Pública e do Direito, como também em outras áreas do conhecimento.

Ripões e Mourões do Parque de Exposição: Selados na Omissão, Conivência e Impunidade

 

Caro leitor deste blog:

O cenário que você descreve em Jeremoabo revela um problema sério e profundo na relação entre os cidadãos e seus representantes. Quando o eleitor se torna passivo e não exerce plenamente seu direito de cidadania, ele permite que desvios e abusos continuem sem resistência. O caso do senador Cleitinho, que precisou atravessar fronteiras e pular muros para fiscalizar a gestão de uma prefeitura, é um exemplo claro de comprometimento e de fiscalização ativa, algo que deveria ser rotina para qualquer representante público.

Essa comparação com os vereadores de Jeremoabo evidencia uma inversão de valores. Enquanto um senador se desloca para denunciar irregularidades, os vereadores locais, com acesso facilitado, não tomam a iniciativa de cumprir seu papel fundamental de fiscalização. Aparentemente, falta o interesse em averiguar o que acontece na própria cidade, como no caso do desvio de materiais do Parque de Exposições – algo que estaria a poucos quilômetros de distância.

O que está em jogo é a percepção de dever cívico e a responsabilidade do eleitor em cobrar essa postura. Em muitas cidades, como parece ser o caso de Jeremoabo, o comodismo dos eleitores acaba contribuindo para a perpetuação de práticas de descaso. Quando o povo não exige fiscalização e transparência de seus representantes, ele abre espaço para que o descaso e a corrupção prosperem, levando à estagnação e ao atraso.

A chave para transformar essa realidade é uma mudança de postura do cidadão, que deve entender que seu papel não se limita ao voto, mas inclui cobrar, acompanhar e pressionar os representantes. Cidades que exercem essa consciência cívica são aquelas que, de fato, avançam.

Enrolada em Jeremoabo: Projeto Aldir Blanc e o Descaminho dos Recursos Culturais

Enrolada em Jeremoabo: Projeto Aldir Blanc e o Descaminho dos Recursos Culturais

Em Jeremoabo, o cenário cultural passa por uma fase de profunda insatisfação e indignação. Novamente, surgem denúncias sobre a falta de transparência na execução dos recursos do Projeto Aldir Blanc , o que revela uma crise que parece longe de ser resolvida. Recebi relatos que evidenciam um ambiente de insatisfação e desconfiança por parte de artistas locais, que denunciam irregularidades no repasse dos recursos destinados a promover a cultura no município.

Uma das principais queixas aponta para uma distribuição de valores que não segue critérios claros, beneficiando alguns artistas com quantias acima do esperado, enquanto outros, mesmo com comprovada atuação cultural, foram prejudicados. Uma questão central levantada por moradores e artistas anônimos é: onde estão os eventos culturais prometidos e financiados pelo projeto?

O cinema itinerante, por exemplo, deveria estar entre as atividades contempladas. No entanto, não há registros de que tal atividade tenha efetivamente sido realizada ou tenha beneficiado a comunidade. Além disso, nomes fundamentais para a preservação das tradições locais, como Carmelita de Sr. Dudé, recebem um valor que parece desproporcional ao seu trabalho e à sua dedicação. Carmelita é uma referência cultural em Jeremoabo, com apresentações de Pastoril, Bumba Meu Boi e outras expressões artísticas locais. Seus esforços, frequentemente documentados pela Jeremoabo TV, são uma prova do impacto positivo que ela traz para a cultura da cidade.

Outro ponto que gera indignação entre os artistas locais é a suspeita de que aproximadamente R$ 280.000,00 ainda estejam sob o controle da Secretaria de Cultura, sem ter sido repassado aos destinatários legais. Os artistas e artesãos locais cobram transparência, perguntando-se por que esses recursos não foram integralmente entregues a quem de direito. Alguns, insatisfeitos, cogitam levar a questão para a rádio e a Câmara de Vereadores, mas, em um momento de final de mandato, surgem dúvidas sobre a eficácia dessas ações.

Para além dos trâmites locais, muitos acreditam que a única solução efetiva para o problema seria uma denúncia formal ao Ministério Público Federal. Segundo eles, sem essa ação, insistir em pedir transparência à gestão atual seria como “enxugar gelo”.

A situação evidencia o quanto os gestores municipais precisam valorizar a cultura e o quanto falta compromisso com os trabalhadores do setor cultural. A luta por transparência e justiça para os artistas de Jeremoabo continua, e cabe à sociedade e às autoridades responsáveis pressionarem por respostas concretas e uma solução definitiva para o caso.

Artistas da terra na câmara municipal

Essa foto é a piada do ano!!!

Omissão e Descaso: O Preço que Jeremoabo Paga Pela Falta de Fiscalização dos Vereadores

Essa situação revela uma alarmante falta de comprometimento e responsabilidade dos vereadores de Jeremoabo, que deveriam ser os guardiões dos recursos públicos e da integridade da gestão municipal. O desaparecimento dos materiais públicos, como os mourões e ripões retirados do Parque de Exposição, e agora os paralelepípedos que estão sendo transportados de maneira suspeita ao redor do Colégio São João Batista, é um desvio que gera prejuízo direto ao erário. No entanto, o que é ainda mais grave é o descaso dos vereadores em investigar essas irregularidades e cumprir seu papel de fiscalização.

É inadmissível que a população tenha que recorrer a denúncias informais, registrando provas em fotos e vídeos, enquanto os vereadores, eleitos justamente para garantir a transparência e o zelo pelo patrimônio público, ignoram essas ações. Esse silêncio cúmplice coloca em xeque a credibilidade do Legislativo, pois, em vez de proteger os interesses do povo, os representantes parecem fechar os olhos para questões que podem envolver atos de improbidade e malversação de bens públicos.

Essa falta de ação não é apenas uma falha administrativa, mas um desrespeito direto ao cidadão, que paga impostos e confia no sistema democrático para ser representado e protegido. É indignante imaginar que, ao fim do mandato, nenhum boletim de ocorrência tenha sido feito, nenhuma investigação tenha sido aberta, e nenhuma denúncia tenha sido levada a sério.

O cidadão que documentou essa situação, com a prudência de não se identificar, merece ser reconhecido pela coragem e zelo pelo patrimônio público. Enquanto os vereadores fazem promessas de fiscalizar e cuidar da cidade apenas durante o período eleitoral, cabe ao povo de Jeremoabo manter a memória desses episódios. Nas próximas eleições, que as fotos e vídeos de hoje sejam a lembrança de que promessas sem ação são apenas discursos vazios, e que o preço da omissão recai sempre sobre a população.

Nota da redação deste Blog - Será que esses paralelepípedos terão o mesmo destino dos ripões e mourões, cobertos pela mesma omissão e impunidade? A cada novo desvio não fiscalizado, fica a sensação de que o patrimônio público de Jeremoabo está entregue à própria sorte, sem a vigilância necessária daqueles que foram eleitos para proteger os interesses do povo

Prefeito eleito de Jeremoabo visita o DNIT visando recursos para o município.

 O prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda, demonstra uma visão proativa e determinada para revitalizar o município, já iniciando suas ações antes mesmo de assumir formalmente o cargo. Com a reunião junto ao Dr. Roberto Alcântara, superintendente estadual do DNIT, Tista mostrou seu compromisso em estabelecer parcerias estratégicas para melhorar a infraestrutura local, especialmente a que envolve os acessos e o trevo na BR-110, essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Este encontro reflete o desejo do prefeito em transformar Jeremoabo em um polo de progresso e oportunidade, contrastando com as administrações anteriores, que segundo ele, deixaram a cidade em uma condição de estagnação. Ao priorizar o embelezamento e a melhoria dos acessos, ele sinaliza que entende a importância de uma infraestrutura robusta para o desenvolvimento social e econômico. A BR-110, sendo uma via crucial de ligação, desempenha papel vital para atrair investimentos e facilitar o escoamento de produtos locais, além de melhorar a mobilidade da população.

Tista de Deda age com consciência de que, em tempos de crise, a eficiência e a capacidade administrativa são fundamentais. Ele adota uma postura de "quem sabe faz a hora", destacando que a luta para tirar Jeremoabo do atraso é um desafio imenso, mas que ele está preparado para enfrentar, com um planejamento voltado para o longo prazo e o apoio de parceiros técnicos que compartilham sua visão.

Esses primeiros passos indicam que Tista de Deda está empenhado em trabalhar pela infraestrutura, um dos pilares para que Jeremoabo se desenvolva de maneira sustentável e recupere seu potencial econômico, beneficiando toda a população e pavimentando o caminho para o progresso

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Bruno Reis comenta sobre recomendação de remoção de cadeiras em bares: “Tem decisões que cabem ao prefeito”

 

Bruno Reis comenta sobre recomendação de remoção de cadeiras em bares: “Tem decisões que cabem ao prefeito”

quinta-feira, 07/11/2024 - 20h44

Por Alexandre Brochado / Leonardo Almeida

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou a primeira vez sobre a solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a remoção de cadeiras de bares nas calçadas da capital baiana. Em coletiva de imprensa do Salvador Boat Show nesta quinta-feira (7), o chefe do Executivo não confirmou se vai cumprir a recomendação, mas disse que “tem decisões que cabem ao prefeito”.

 

“Eu estava em Brasília, ouvi essa notícia, ainda não li a recomendação. Com todo respeito ao MP, tenho muitos amigos no MP… Tem decisões que cabem ao prefeito. E quem quiser tomar essas decisões pelo prefeito disputa a eleição e vence a eleição para depois poder tomar as decisões. Quem quiser governar sobre onde deve ter cadeira ou não, disputa a eleição, aí depois legitimado pelas urnas, pode decidir pela manutenção ou não. Pode ter certeza que irei fazer o melhor pela cidade, independente se vai contrariar a vontade desse ou daquele outro”, disse Bruno.

 

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O prefeito também foi questionado sobre um possível reajuste na tarifa de ônibus em 2025. Na oportunidade, Bruno disse que ainda não discutiu sobre o assunto.

 

“Vocês ficam pautando problemas que a gente ainda não sabe se vão existir. Esse ano de 2024, que eu me lembre, foi o primeiro ano que não teve reajuste de ônibus. Então, calma, vai ter agora uma nova revisão tarifária, e aí a partir dessa revisão tarifária ela vai indicar se terá reajuste, qual será reajuste e quais são as contrapartidas que serão dadas para se ter reajuste. Mas isso nem discutido ainda, o que tá sendo discutido é a melhora do transporte público”, afirmou Bruno. 

 

“Se tem um assunto que passou eleição e que eu me debrucei é o transporte público. Espero poder já ir até o final do ano concluir a compra dos ônibus novos, chegaram os novos e ter mais linhas no horário de pico, ônibus circulando mais vazios, mais uns ar-condicionado, essa prioridade agora”, concluiu.

Novo ensino médio terá transição e poderá ser implementado só em 2026, decide CNE

 

Novo ensino médio terá transição e poderá ser implementado só em 2026, decide CNE

quinta-feira, 07/11/2024 - 21h40

Por Paulo Saldaña | Folhapress

Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil

Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas privadas a implantação já em 2025 para o novo formato do ensino médio aprovado neste ano após iniciativa do governo Lula (PT). Só para 2026 é que o novo modelo da etapa, com mais disciplinas tradicionais, passa a ser obrigatório em todo país.
 

Entenda as mudanças no ensino médio A transição foi definida em resolução com as novas diretrizes do ensino médio, aprovada nesta quinta-feira (7) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
 

A lei que alterou o ensino médio -ampliando a carga horária da chamada Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas- passa a valer no ano que vem. O CNE, no entanto, franqueou às redes de ensino e escolas um período de transição, inclusive para quem ingressar no 1º ano do ensino médio em 2025.
 

A flexibilidade para a implementação busca atender a diversidade de realidades de cada rede de ensino, segundo o documento e conselheiros ouvidos pela reportagem.
 

Com isso, a adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em consonância com a nova grade do ensino médio é estendida agora até 2028.
 

"Atendendo às preocupações das secretarias estaduais de educação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer já em 2025 ou no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede", diz nota do MEC (Ministério da Educação).
 

"[A pasta] está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território".
 

Também fica a cargo das redes e escolas a complementação de horas para quem já está matriculado no ensino médio e, no que vem, estará no 2º ou 3º anos. A depender das redes, os estudantes terminarão os estudos no modelo anterior -criticado por reduzir as aulas de disciplinas tradicionais.
 

O documento final das Diretrizes Nacionais para o Ensino médio é diferente daquilo que o MEC havia encaminhado, no mês passado, para o CNE. Na proposta, havia a previsão de que os estudantes já matriculados teriam de ter um número maior de aulas na Formação Geral Básica.
 

ENTENDA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
 

As novas diretrizes impactarão todos os alunos do ensino médio, das redes públicas e de escolas privadas. São quase 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais.
 

Após iniciativa do governo Lula, o Congresso aprovou, no meio do ano, alterações na reforma do ensino médio que havia sido estabelecida em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB).
 

A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento --os chamados itinerários formativos.
 

São cinco áreas de aprofundamento previstas no ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional.
 

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.
 

A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.
 

A Coordenação-Geral de Ensino Médio do MEC havia mapeado as matrizes curriculares do ensino médio em curso no ano de 2024, nas 27 unidades federativas.
 

"O cenário de adaptação à ampliação da carga horária de FGB [Formação Geral Básica] foi iniciado em 15 unidades, desde o ano letivo corrente. Esse panorama denota que o processo para implementação pode ser favorável desde 2025", diz o documento inicial levado ao CNE.
 

As diretrizes reforçam entendimento de que não se faça o ensino médio a partir de uma divisão entre formação geral básica e itinerários formativos.
 

Haverá um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. A previsão era de que isso ocorresse ainda neste ano, mas também o CNE estendeu esse prazo: os parâmetros que orientarão as redes de ensino na criação dos itinerários formativos poderá ser finalizado até março de 2025.

Nível da eleição OAB/SE e as ações politiqueiras

 em 8 nov, 2024 3:09

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
                “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo

 

 

 

 

 

A eleição para presidente, diretores e conselheiros da Ordem dos Advogados marcada para 19/11 entra, nesse final de semana, em sua reta final.

O atual presidente, advogado Danniel Alves Costa, é candidato à reeleição. O seu discurso tem se baseado em divulgar ações inovadoras realizadas nessa gestão e em apresentar novas propostas para o seu desejado segundo mandato. Defesa das prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos, da mulher advogada e dos jovens advogados, ações participativas e democráticas em todos os níveis estão na sua pauta política.

Os compromissos institucionais e históricos da OAB são temas colocados sempre em debate por Danniel Costa. Mas não tem sido fácil manter o debate eleitoral em alto nível. Setores radicais ligados a candidatos de oposição, infelizmente, baixam o nível, comprometem a honra de seus próprios representantes e até da imagem da instituição. Lamentável.

 A campanha difamatória desses setores radicais parece não ter limites. Se o presidente Danniel Costa cancela um compromisso da agenda eleitoral por conta de um grave problema de saúde na família é grosseiramente chamado de “mentiroso”. Se esclarece de forma pausada e cuidadosa algumas ações administrativas colocadas em dúvida por seus algozes é irresponsavelmente chamado de “falso e desonesto”. Se, em regra geral, Danniel não responde às Fake News e, noutros momentos mais graves, reage com firmeza a essas acusações abusivas e levianas é simplesmente chamado de “ditador”. Um absurdo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Custa a crê que esses ações politiqueiras sejam praticadas por pessoas que pertencem e militem em uma instituição do alto nível social e moral da OAB.

Vem aí mais uma edição da Revista Advogados. Eleições OAB/SE é destaque  E na próxima semana será lançada as edições impressa e digital na revista Advogados que já é referência editorial não só na categoria, mas em diversos segmentos de profissionais liberais de todo o Estado. Editada pela Remacre Comunicação a edição tem uma matéria especial sobre as eleições na OAB/SE que entra na era da evolução digital com as eleições on-line. E também tem muitos artigos jurídicos sobre temas que estão sendo debatidos na atualidade e muito mais. Na próxima semana o blog trará mais detalhes e o dia do lançamento.

MP denuncia envolvidos em atropelamento de militante do PT em Aracaju Infonet: O Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciou quatro apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de homicídio contra um militante do Partido dos Trabalhadores durante um evento de campanha da ex-candidata à Prefeitura de Aracaju, Candisse Carvalho (PT). O caso aconteceu em 2 de outubro, às vésperas do 1º turno das eleições municipais. Segundo a denúncia, os acusados estavam dentro de um veículo e provocaram participantes de um ato político em apoio à candidata petista na capital. De acordo com o promotor Francisco José de Oliveira Góis, da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, o motorista do carro avançou em alta velocidade quando a vítima se aproximou para conter as provocações. O homem foi arrastado sobre o capô do veículo por cerca de dois quilômetros, enquanto outros ocupantes do carro filmavam a cena. Toda matéria aqui.

Proibição de Pontos de Carregamento de veículos Elétricos e Híbridos em Sergipe A recente normativa do Corpo de Bombeiros de Sergipe, que proíbe a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios, é um ato sem precedentes que coloca o estado em uma posição absurda e retrógrada. Em um momento em que o mundo avança em direção à sustentabilidade e à redução de emissões de carbono, essa decisão não apenas ignora as necessidades da população, mas também vai de encontro às diretrizes globais que promovem a transição para o uso de veículos menos poluentes. A proibição de infraestrutura essencial para a recarga desses veículos representa um retrocesso inaceitável e um descompasso com o que já é uma realidade em diversas partes do mundo.

Proibição de Pontos de Carregamento de veículos Elétricos e Híbridos em Sergipe II  Essa postura do Corpo de Bombeiros vai além de uma simples irregularidade; trata-se de uma tentativa de impor uma limitação que não se vê em nenhuma outra parte do planeta, criando um cenário que poderá ser visto como uma cota nacional de retrocesso. Se não houver uma mudança imediata nessa abordagem, Sergipe não apenas ficará para trás no que diz respeito à mobilidade sustentável, mas também poderá enfrentar sérias consequências econômicas e sociais ao se recusar a se adaptar a um futuro onde veículos elétricos e híbridos se tornarão a norma. É hora de exigir que o Corpo de Bombeiros reconsidere essa decisão absurda e promova um ambiente favorável à inovação e à sustentabilidade, ao invés de se tornar um obstáculo ao progresso.

Foto: Reinaldo Moura

 

 

Boa conversa O governador Fábio Mitidieri reuniu-se com a prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa ontem, 7. Este foi o primeiro encontro dos dois chefes de Executivo pós período eleitoral e reafirma a postura estadista e madura do governador Mitidieri. Na ocasião, o governador falou sobre as ações da gestão voltadas para o crescimento de Aracaju.

Governo antecipa Os servidores do Governo do Estado receberão os salários de novembro já a partir do dia 19. A antecipação foi anunciada pela Secretaria da Fazenda e demonstra o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. Os primeiros a receber são os aposentados e pensionistas. Como não haverá expediente bancário na quarta-feira, 20, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, os pagamentos retornam na quinta-feira, 21, com os servidores da Saúde e da Educação. Na sexta-feira, 22, será a vez dos servidores das demais secretarias terem as remunerações creditadas. Lembrando que os aniversariantes de novembro também receberão a primeira parcela do décimo terceiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Infestação de escorpiões: depois de várias denúncias a vigilância sanitária e matéria na TV Atalaia, Prefeitura de Aracaju atende moradores de rua na Coroa do Meio e recolhem entulhos e lixo em casa semi abandonada O blog publicou em 10 de outubro a situação da casa localizada na Rua Gervásio Araújo de Souza, ocupada por apenas um morador, que estava em estado de abandono e cercada por lixo, o que favorecia uma infestação de escorpiões na área. Os vizinhos relatam que o morador aparenta ter transtornos mentais, o que dificulta ainda mais a resolução do problema. Um mutirão foi feito por uma equipe da Emsurb há poucos dias. Acima as fotos após a limpeza, abaixo como estava antes.

 

 

 

 

 

 

 

 

Georgeo solicita prestação de contas da Secretária de Assistência Social e Cidadania na Alese O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou, no último dia 5 de novembro, um requerimento solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a presença da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Erica Mitidieri, para uma prestação de contas das ações realizadas pela pasta nos anos de 2023 e 2024. A proposta visa a realização de um Grande Expediente, momento no qual a secretária deverá detalhar as iniciativas e os resultados alcançados pelo órgão no período mencionado. Segundo o deputado, é essencial que a Assembleia tenha conhecimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria, em especial no que se refere às ações voltadas para o atendimento às demandas sociais no Estado.

INFONET

 

MP denuncia envolvidos em atropelamento de militante do PT em Aracaju

 em 7 nov, 2024 20:00

MP denuncia envolvidos em atropelamento de militante do PT em Aracaju (Foto: MPSE)

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciou quatro apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de homicídio contra um militante do Partido dos Trabalhadores durante um evento de campanha da ex-candidata à Prefeitura de Aracaju, Candisse Carvalho (PT). O caso aconteceu em 2 de outubro, às vésperas do 1º turno das eleições municipais.

Segundo a denúncia, os acusados estavam dentro de um veículo e provocaram participantes de um ato político em apoio à candidata petista na capital. De acordo com o promotor Francisco José de Oliveira Góis, da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, o motorista do carro avançou em alta velocidade quando a vítima se aproximou para conter as provocações. O homem foi arrastado sobre o capô do veículo por cerca de dois quilômetros, enquanto outros ocupantes do carro filmavam a cena.

A denúncia do MP detalha que o motorista “trafegou por várias ruas entre veículos, levando sobre o capô a vítima, gerando uma situação de perigo comum aos transeuntes” e, mesmo após a colisão com outro carro, os ocupantes prolongaram a situação até que a vítima caísse em frente a uma delegacia, quando foi socorrida. O homem foi levado ao Hospital de Urgência de Sergipe – Gov. João Alves Filho (Huse), onde passou por cirurgias.

O MP alega ainda que a ação foi motivada por “preferências político-partidárias antagônicas”, caracterizando o crime como “fútil” e realizado de modo a dificultar a defesa da vítima, em “situação de vulnerabilidade e desvantagem”.

O Portal Infonet não conseguiu localizar a defesa dos acusados. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

por João Paulo Schneider 

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