sábado, junho 08, 2024

Maria da Conceição Tavares, 94 anos, deixa um legado incomparável na economia brasileira

Maria Conceição Tavares: "Ninguém come PIB, come alimentos"

Maria da Conceição Tavares, 94 anos, deixa um legado incomparável na economia brasileira

Esmael Morais 8 de junho de 2024 - 11:51 No Comments

Economista foi a pioneira do pensamento econômico desenvolvimentista e é autora de célebres frases como “ninguém como PIB, come alimentos” ao repreender o fetiche neoliberal pelo superávit primário

O Brasil perdeu neste sábado (8/6) uma de suas maiores referências no campo da economia: Maria da Conceição Tavares. Aos 94 anos, a economista que se destacou por suas contribuições ao pensamento desenvolvimentista e por seu papel na formação de várias gerações de economistas e políticos brasileiros, deixa um legado imensurável.

Maria da Conceição de Almeida Tavares nasceu em Anadia, Portugal, em 24 de abril de 1930. Formou-se em Matemática pela Universidade de Lisboa e, posteriormente, migrou para o Brasil em 1954, onde naturalizou-se e desenvolveu toda a sua carreira acadêmica e profissional. Sua chegada ao Brasil marcou o início de uma trajetória que se consolidaria na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ao longo de sua carreira, Maria da Conceição Tavares se destacou como professora e pesquisadora em diversas instituições renomadas, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Suas aulas e publicações moldaram o pensamento econômico de inúmeros alunos, muitos dos quais se tornaram figuras proeminentes na economia e na política brasileira.

Tavares é reconhecida como uma das principais expoentes do pensamento desenvolvimentista no Brasil. Ela defendia a necessidade de um Estado forte e atuante na economia, capaz de promover o desenvolvimento social e econômico. Suas análises críticas sobre a política econômica brasileira, especialmente durante os anos de ditadura militar e nas décadas subsequentes, são referência até hoje.

Entre suas obras mais importantes estão “Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro” e “Acumulação de Capital e Desenvolvimento”. Seus textos influenciaram não só acadêmicos, mas também formuladores de políticas públicas, sendo fundamentais para o debate sobre desenvolvimento econômico no país.

Além de sua carreira acadêmica, Maria da Conceição Tavares teve uma participação ativa na política brasileira. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela foi deputada federal e atuou em diversas frentes em defesa do desenvolvimento econômico com justiça social. Sua militância política e sua capacidade de articular ideias complexas de forma acessível tornaram-na uma figura respeitada e admirada em diferentes esferas da sociedade.

É de Maria da Conceição Tavares a célebre frase “Ninguém come PIB, come alimentos”, ao criticar o fetiche da velha mídia e do neoliberalismo econômico com taxas de PIB, Selic ou cotação do dólar.

Ao longo de sua vida, Maria da Conceição Tavares recebeu inúmeras homenagens e prêmios, tanto no Brasil quanto no exterior. Sua contribuição para o pensamento econômico foi amplamente reconhecida por instituições acadêmicas, organizações governamentais e movimentos sociais.

A morte de Maria da Conceição Tavares representa uma grande perda para o Brasil. Sua visão crítica, seu compromisso com a justiça social e sua capacidade de inspirar gerações continuarão a influenciar o pensamento econômico e político no país. Sua trajetória de vida é um exemplo de dedicação à construção de um Brasil mais justo e desenvolvido.

A riqueza da vida de Maria da Conceição Tavares e sua influência no pensamento econômico e na política brasileira são inquestionáveis. Seu legado permanecerá vivo nas ideias e nas ações daqueles que lutam por um Brasil mais justo e desenvolvido.

O presidente Lula, por meio de sua conta no X, homenageou a economista:

“Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, economista e matemática, uma das maiores da nossa história. Nascida em Portugal, adotou o Brasil e nosso povo com o seu coração e paixão pelo debate público e pelas causas populares. Foi uma economista que nunca esqueceu a política e a defesa de um desenvolvimento econômico com justiça social. Formou gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou no BNDES, em projetos importantes para a industrialização do nosso país e com a CEPAL em defesa do desenvolvimento da América Latina. Escreveu centenas de artigos e muitos livros. Até hoje suas aulas são consultadas pelos jovens em vídeos na internet, pela sua fala sempre franca e direta. Tive o prazer e a honra de conviver e conversar muito com minha amiga ao longo dos anos, debatendo o Brasil e os nossos desafios sociais e econômicos no Instituto Cidadania, em conversas no Rio de Janeiro ou em viagens pelo Brasil. Nesse momento de despedida, meus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos, aos muitos amigos, alunos e admiradores de Maria da Conceição Tavares.”

O presidente Lula, por meio de sua conta no X, homenageou a economista:

“Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, economista e matemática, uma das maiores da nossa história. Nascida em Portugal, adotou o Brasil e nosso povo com o seu coração e paixão pelo debate público e pelas causas populares. Foi uma economista que nunca esqueceu a política e a defesa de um desenvolvimento econômico com justiça social. Formou gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou no BNDES, em projetos importantes para a industrialização do nosso país e com a CEPAL em defesa do desenvolvimento da América Latina. Escreveu centenas de artigos e muitos livros. Até hoje suas aulas são consultadas pelos jovens em vídeos na internet, pela sua fala sempre franca e direta. Tive o prazer e a honra de conviver e conversar muito com minha amiga ao longo dos anos, debatendo o Brasil e os nossos desafios sociais e econômicos no Instituto Cidadania, em conversas no Rio de Janeiro ou em viagens pelo Brasil. Nesse momento de despedida, meus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos, aos muitos amigos, alunos e admiradores de Maria da Conceição Tavares.”

https://www.esmaelmorais.com.br/maria-da-conceicao-tavares-94-anos-deixa-um-legado-incomparavel-na-economia-brasileira/

EDITORIAL – Imagens de cinema, drama real, por Eduardo Figueiredo

Caros submersos após temporal no rio Grande do Sul (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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08 de junho de 2024

Cenas antes vistas apenas em séries e filmes estão se tornando cada vez mais frequentes na vida real. Desastres climáticos como inundações, secas severas, nuvens de fumaça, incêndios florestais e temperatura excessivamente elevada são alguns dos eventos climáticos extremos causados pela desenfreada degradação do meio ambiente. Nesta edição, a REVISTA CENARIUM aborda a cosmovisão indígena, com base nas previsões ancestrais e avisos dos povos originários sobre mudanças climáticas, que foram ignorados por anos.

A mais recente situação de desastre é a que atingiu a população do Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências de chuvas intensas. O evento climático, reflexo da quantidade elevada de chuva, sob o efeito do El Niño, transformou a cidade em um cenário de fim de mundo, causou mortes, desaparecimento de pessoas e animais, e deixou um grande número de desabrigados.

Algo semelhante ao roteiro de filme The Flood – enchente: quem salvará nossos filhos? (em tradução livre) – onde uma comunidade é atingida por uma grande tempestade e fica presa em meio à enchente. Para sobreviver, os personagens tentam subir em pontos mais altos, enquanto aguardam pelo resgate. A
cena foi repetida, na vida real, pelos moradores do Rio Grande do Sul que também subiram nos telhados das casas, na tentativa de serem socorridos.

Esse e outros cenários de desastres socioambientais já eram previstos por lideranças indígenas desde sempre. Autor de “Ideias para adiar o fim do mundo”, o líder indígena, ambientalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Ailton Krenak afirma que os eventos extremos eram previsíveis. “O que está acontecendo em câmera lenta para alguns como se fosse uma festa para aqueles que são muito ricos e que podem ir para qualquer lugar do mundo já era previsível na cosmovisão indígena”.

Outra liderança indígena ouvida pela reportagem foi Maria Flor, do povo Pataxó, que também previram os efeitos das mudanças climáticas. “Já sabemos (Pataxó) que essa crise climática existe há muito tempo, não precisou chegar ao ponto que está hoje para compreendermos (povo indígena). Agora, está escancarado”, disse.

Por fim, esta edição traz o questionamento: o que podemos fazer para garantir o futuro? Lideranças indígenas e cientistas acreditam que medidas de preservação do meio ambiente aliadas a um freio à política social e econômica de consumo exacerbado, especialmente de itens da floresta, sejam o início da retomada do ambiente natural do planeta.

O assunto foi tema de capa e especial jornalístico da nova edição da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA do mês de maio de 2024. Acesse aqui para ler o conteúdo completo.

Liberdade da imprensa: queda na violência a jornalistas encoraja, mas luta contra censura continua

Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado nesta sexta-feira, 7 (Reprodução/Fenaj)

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07 de junho de 2024

Isabella Rabelo – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Após um crescimento sem precedentes nos últimos anos, o número de casos de violência contra jornalistas voltou a cair em 2023, segundo o relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado neste ano. Mas, apesar da redução, os casos relatados ainda preocupam, como mostra a REVISTA CENARIUM no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta sexta-feira, 7.

Segundo a entidade representante da categoria, no ano passado, foram registrados 181 casos, o que representa uma queda de 51,86% em comparação ao 376 de 2022. De acordo com a pesquisa realizada pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil encontra-se, atualmente, na 82ª posição no ranking de liberdade de imprensa, que reúne um total de 180 países, com nota 58,59 de 100.

A presidenta da entidade, Samira de Castro, destacou que a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao Jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”, destacou durante lançamento do relatório.

A Fenaj classifica a violência a jornalistas da seguinte forma:

Cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais;
Violência contra os sindicatos e os sindicalistas;
LGBTfobia/transfobia;
Perseguição;
Ameaças/hostilizações/intimidações;
Agressões físicas;
Agressões verbais/ataques virtuais;
Detenções, prisões e condução coercitiva;
Injúria racial/racismo;
Ataque cibernético;
Impedimentos ao exercício profissional;
Descredibilização da imprensa;
Censura;
Atentado;

Uma das profissionais que sentiu na pele uma dessas violências foi a jornalista amazonense Rhyvia Araújo. Em 12 de dezembro de 2023, ela foi intimidada por uma deputada estadual do Amazonas durante uma pauta, quando tentou questionar uma atitude da figura política.

De acordo com a vítima, ao realizar sua pergunta, teve seus equipamentos de trabalho confiscados, além de ser criticada e descredibilizada por sua forma de exercer a profissão. “Já fazia um tempo que eu queria falar com dois parlamentares que tinham sido vistos na Expoagro [feira agropecuária do Amazonas] e que defendem a causa animal. Achei contraditório eles estarem nesse lugar e foi justamente isso que questionei à deputada em questão. Não tinha a intenção de ofendê-la, mas sim entender por que estava ali, uma vez que se diz defensora dos animais”, relatou.

“Quando ela me recebeu, avistou o microfone nas minhas mãos e o celular do portal. Em seguida, ela simplesmente os tomou das minhas mãos. Enquanto eu a escutava, ela me dizia que eu jamais teria respeito dos políticos se continuasse com esse tipo de pergunta. Disse que era por isso que ela selecionava os jornalistas para entrevistá-la”, continuou Rhyvia.

*A jornalista Rhyvia Araújo (Arquivo Pessoal)*

Mais recentemente, outro caso chamou a atenção na mídia, desta vez envolvendo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Em uma coletiva de imprensa realizada durante o lançamento de sua pré-candidatura, no Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus, na segunda-feira, 3, o mandatário municipal hostilizou um jornalista do Grupo Diário de Comunicação (GDC), além de impedir outra profissional da empresa de comunicação a fazer uma pergunta.

Ao ser questionado pelo profissional sobre o motivo de realizar o evento em um bairro da Zona Sul, sendo que reside no bairro da Ponta Negra, um dos endereços mais nobres da capital amazonense, David Almeida disse que ia “dar oportunidade para alguém de mais Q.I fazer essa pergunta“.

Dados

Segundo o Relatório de Violações à Liberdade de Expressão, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), há registros de violência envolvendo pelo menos 163 jornalistas no País, no ano de 2023, além de diversos casos de censura, e um assassinato.

No cenário virtual, a imprensa brasileira recebeu o equivalente a um ataque a cada dois minutos, onde foram lançadas ofensas, ameaças, diversas formas de assédio e tentativas de intimidação.

*Gráfico de violência não letal em 2023 (Reprodução/Abert)*

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, lembrou que o trabalho da imprensa é fundamental para a sociedade manter-se bem informada e a censura impacta nesse direito.

“Liberdade de imprensa não é um direito de profissionais de jornalismo, é um direito da sociedade. Toda vez que uma matéria, uma reportagem é censurada, a população deixa de se informada, toda vez que um profissional deixa de fazer uma pergunta, essa informação deixa de chegar a sociedade. Por isso que, hoje, a gente deve comemorar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, porque é um direito constitucional que a gente lutou muto para conseguir depois da Ditadura“, destaca.

Dia Nacional da Liberdade de Imprensa

Em 7 de junho de 1977, foi assinado por quase 3 mil jornalistas um manifesto contra a censura da Ditadura Militar. Em razão deste evento, foi instituído o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, visando celebrar a importância da liberdade de expressão para a sociedade, além de combater e denunciar os problemas enfrentados pelos profissionais da comunicação no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de imprensa em diversas leis e artigos. Segundo a Lei nº 5.250/1967, é livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.

Ainda, segundo o texto, é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, além da exploração de empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias e os serviços de radiodifusão.

Leia também: Mapeamento de ataques à imprensa na Amazônia cita jornalistas da CENARIUM

Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona

Liberdade de imprensa

Anderson F. Fonseca

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07 de junho de 2024

No seu romance 1984, George Orwell expôs uma visão distópica do mundo onde as palavras deixam de ter significado, a história é continuamente reescrita e a noção de verdade se perde para sempre (o livro foi publicado pela primeira vez em 1949, após a Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria).

Orwell compreendeu que o governo que está fora do alcance da responsabilização tem poucos incentivos para dizer a verdade. Em regra, o seu poder pode surgir da obliteração de fatos objetivos. No mundo de 1984, declarações contraditórias perdem todo o sentido de contexto e ficamos com slogans absurdos: “Guerra é Paz. Liberdade é Escravidão. Ignorância é Força”, e ainda assim Orwell nos pergunta, se não há ninguém com o poder de chamar uma mentira como mentira, isso acaba deixando de ser mentira?

Eis aí o nobre e combativo papel da imprensa, por muitos considerada o quarto poder segundo a clássica visão aristotélica e a nós conhecida em grande escala pela obra do barão de Montesquieu, trazer à luz aquilo que por vezes está nas trevas, nas sombras, esclarecer fatos e sobretudo informar a todos acerca dos caminhos de governo a bem do exercício da cidadania.

Este papel ganhou e ganha especial atenção em momentos de exceção, como aqueles vividos em nosso país nas décadas de 60 e 70, desta forma em 07 de junho de 1977 um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas, chamando a atenção para a importância da liberdade de imprensa em nossa sociedade, tendo como norte o contínuo combate à censura e os problemas que a imprensa brasileira, séria e comprometida com os fatos, enfrenta ao se deparar com os mais diversos obstáculos para cumprir o seu dever de levar informação.

Neste momento histórico em que vivemos os desafios são outros, outrora as questões de censura eram dirigidas em parte à grande mídia, às redações dos jornais, hoje ao que parece nos deparamos com situaçòes que vem desde a clássica perseguição a jornalistas e veículos de comunicação que não se alinham ao discurso oficial de plantão, como a propagação por veículos não tão comunicativos assim de discursos irreais ou mesmo mentirosos, as chamadas “fake news”.

Segundo Gustavo Maultach, pesquisador do assunto Liberdade de Expressão, “hoje no Brasil tem-se tornado comum o apoio à censura com base numa eventual tendência de dano futuro que determinada expressão pode representar; “discurso de ódio”, disseminação de “fake news”, “ataque às instituições”, “gordofobia”, “rebaixamento da mulher” ou outras minorias, enfim, praticamente qualquer coisa que puder ser relacionada com alguma tendência negativa, hoje encontra-se no index para a proibição”.

O papel da imprensa é fazer perguntas difíceis e recusar ser dissuadido mesmo quando alguém poderoso afirma “não há nada para ver aqui” ou mesmo “vou deixar alguém que tenha mais QI que você perguntar” ao fazer este papel fiscalizador, deixa claro que a responsabilização a longo prazo é mais importante do que a estabilidade a curto prazo.

Neste 07 de junho, mais do que nunca, é necessário observar e refletir sobre os constantes ataques que temos visto a fundamental liberdade de expressão por intermédio da imprensa, seja ela escrita, televisionada ou modernamente através das mídias sociais.

Precisamos de uma imprensa livre e igualmente responsável, em análise última para podermos ter uma cidadania bem informada, tendo como óbvia razão estar bem apto para melhor depositar o seu voto nas urnas, não somente para escolher, mas para decidir.

Implícito nesta decisão está saber não apenas o que o candidato defende, mas também as prováveis consequências das políticas que defende e às quais se opõe, para que estejamos em posição de determinar quais as escolhas políticas que fazem mais sentido.

A crença de que uma cidadania informada é essencial para a sobrevivência de uma democracia é tão antiga quanto a própria República. Thomas Jefferson enfatizou a ligação, ressaltando que “sempre que as pessoas estão bem informadas, seu próprio governo pode ser confiável; pois sempre que as coisas dão errado a ponto de atrair sua atenção, pode-se confiar neles para corrigi-las”.

Saudações a todos os profissionais e veículos de imprensa que diuturnamente fazem do seu mister o compromisso com esta missão, expandir a democracia através da comunicação.

https://revistacenarium.com.br/liberdade-de-imprensa/

Polarização impede novas lideranças e faz o pais mergulhar no pessimismo

Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Vila Capixaba)

José Antonio Perez

Com esse sistema político, partidário e eleitoral, não há previsão de melhoria no horizonte. Sem chance de semear as bases. Além de garantir ensino de qualidade às crianças, também é necessário tirar do analfabetismo funcional muitos milhões de adultos. Outro problema: além de educar, é preciso haver lideranças que deem os exemplos certos. Mas quem fará isso? Quais serão os políticos capazes de cumprir essa missão?

Para virarmos esse jogo a favor da liberdade, da democracia e, principalmente, da correção em todos os atos administrativos, está faltando liderança, resta pouca gente que preste por aqui. O povo brasileiro não abriu mão do carnaval nem mesmo na pandemia, então fica muito difícil engajar assim.

CONTINUIDADE – Em quase tudo nessa vida, para dar certo tem que haver preocupação com a continuidade. Os projetos precisam muito bem elaborados, metrificados, quantificados, com avaliações de resultados periódicas para eventuais mudanças de rumo, já que o cenário internacional é instável.

Com eleições a cada dois anos, não haverá a menor chance de prosperarmos como nação. Digo isso porque de nada adianta um governante ajustar as contas públicas e depois vir um oportunista para desajustar ou até mesmo arruinar tudo e provocar recessão ou até estagflação.

Desinformado, o povo não consegue fazer relação entre causa e efeito. Não percebe que já nasce devendo. Na filosofia lulista de que “gasto é vida”, está cada vez mais difícil financiar e rolar essa dívida trilionária. que chegará a 86% do PIB, segundo o FMI.

DÍVIDA IRREFREÁVEL – Os políticos não se preocupam. Já elevaram ao máximo a carga tributária e não tentam evitar o aumento exponencial da dívida pública, que era bilionária na era FHC e hoje já se torna trilionária.

E agora, como faremos para financiá-la? Será via juros altos e inflação? Certamente é por aí, porque já estamos na escalada explosiva do endividamento e a sociedade chegou ao seu limite de espoliação.

Gostaria que surgisse um político capaz de transmitir alguma esperança, mas está difícil. Enquanto houver essa sinistra polarização, o viés do país será altamente negativo. Fica difícil ser otimista.

Entenda o que acontece com os planos de saúde após acordo com Arthur Lira

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)08 de junho de 2024 | 08:40

Entenda o que acontece com os planos de saúde após acordo com Arthur Lira

BRASIL

Após acordo verbal firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de maio, operadoras de saúde que fizeram série de cancelamentos unilaterais dos planos, dizem seguir orientações de associação para beneficiários afetados.

Representantes de operadoras como Bradesco Saúde, Amil e Unimed —as duas últimas fizeram cancelamentos de planos coletivos de crianças, portadores de TEA (transtorno do espectro autista), idosos e pessoas com deficiência— estiveram presentes na reunião com Lira. Questionados, Amil e Bradesco disseram seguir posicionamento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) após o acordo.

Em nota, a Abramge afirma que, após o acordo, a associação assumiu o compromisso de manter a cobertura dos beneficiários internados, em ciclos de terapias oncológicas, que realizam terapia para transtornos globais do desenvolvimento, como o TEA, assim como para aqueles pacientes vinculados a contratos coletivos por adesão já notificados da rescisão.

A associação informou também que estão suspensas novas notificações unilaterais por desequilíbrio econômico-financeiro para contratos e planos coletivos por adesão desde o dia 28 de maio, quando ocorreu a reunião. Segundo a nota, rescisões motivadas por descumprimento contratual ou inadimplência, no entanto, permanecem.

Segundo a Abramge, foi solicitada a elaboração de um diagnóstico setorial com a proposição de soluções para ser apresentado aos parlamentos nos próximos meses. A associação diz ainda buscar soluções para o momento da saúde suplementar brasileira.

Já a Unimed, também presente na reunião, informou seguir com o indicado pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). Procurada pela reportagem, a associação disse em nota que não irá se manifestar.

A operadora Bradesco Saúde afirmou que não ter novas informações sobre o tema e diz não ter realizado cancelamentos de planos de adesão.

Tanto a Bradesco, quanto a SulAmérica, informaram também seguir posicionamento da Abramge e da FenaSaúde sobre o assunto.

As operadoras mencionadas também foram questionadas pela reportagem sobre como beneficiários com planos cancelados de forma unilateral poderiam recorrer, mas nenhuma respondeu à questão.

De acordo com advogados especialistas em direito da saúde, no entanto, o acordo verbal firmado entre Lira e as operadoras não está formalizado e não tem validade jurídica. Questões como prazo para reversões, quem terá prioridade e tempo de duração da medida ainda não possuem respostas.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, afirmou que existe o compromisso de as operadoras suspenderem o cancelamento unilateral enquanto o projeto de lei estiver tramitando pela Câmara. Apesar de não ter uma previsão, ele diz que está próximo a ser votado.

A lei atual dos planos de saúde permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada se as operadoras seguirem regras como aviso do término do contrato com até dois meses de antecedência.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu na terça-feira (4) o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde e foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Entre os convidados, estavam o Diretor-Executivo da Abramge, Marcos Novais, e o Superintendente de Regulação da FenaSaúde, Cesar Sergio Cardim Junior.

O Idec (Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor) questionou a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para responder um ofício do instituto em que foi pedida uma audiência pública para discutir a regulação dos planos coletivos. O objetivo do encontro seria discutir rescisões unilaterais feitas por operadoras.

A agência informou que recebeu no dia 13 de maio a carta do Idec que solicitava uma “audiência pública para tratar de rescisão unilateral e regulação de coletivos”. Segundo a ANS, o documento está em análise em diferentes áreas técnicas, e ainda não há uma previsão para possíveis deliberações ao pedido pela reguladora.

Andreza de Oliveira/Geovana Oliveira/Folhapress

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sábado, junho 08, 2024