Liberdade da imprensa: queda na violência a jornalistas encoraja, mas luta contra censura continua
07 de junho de 2024
Isabella Rabelo – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – Após um crescimento sem precedentes nos últimos anos, o número de casos de violência contra jornalistas voltou a cair em 2023, segundo o relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado neste ano. Mas, apesar da redução, os casos relatados ainda preocupam, como mostra a REVISTA CENARIUM no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta sexta-feira, 7.
Segundo a entidade representante da categoria, no ano passado, foram registrados 181 casos, o que representa uma queda de 51,86% em comparação ao 376 de 2022. De acordo com a pesquisa realizada pela organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil encontra-se, atualmente, na 82ª posição no ranking de liberdade de imprensa, que reúne um total de 180 países, com nota 58,59 de 100.
A presidenta da entidade, Samira de Castro, destacou que a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao Jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”, destacou durante lançamento do relatório.
A Fenaj classifica a violência a jornalistas da seguinte forma:
- Cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais;
- Violência contra os sindicatos e os sindicalistas;
- LGBTfobia/transfobia;
- Perseguição;
- Ameaças/hostilizações/intimidações;
- Agressões físicas;
- Agressões verbais/ataques virtuais;
- Detenções, prisões e condução coercitiva;
- Injúria racial/racismo;
- Ataque cibernético;
- Impedimentos ao exercício profissional;
- Descredibilização da imprensa;
- Censura;
- Atentado;
Uma das profissionais que sentiu na pele uma dessas violências foi a jornalista amazonense Rhyvia Araújo. Em 12 de dezembro de 2023, ela foi intimidada por uma deputada estadual do Amazonas durante uma pauta, quando tentou questionar uma atitude da figura política.
De acordo com a vítima, ao realizar sua pergunta, teve seus equipamentos de trabalho confiscados, além de ser criticada e descredibilizada por sua forma de exercer a profissão. “Já fazia um tempo que eu queria falar com dois parlamentares que tinham sido vistos na Expoagro [feira agropecuária do Amazonas] e que defendem a causa animal. Achei contraditório eles estarem nesse lugar e foi justamente isso que questionei à deputada em questão. Não tinha a intenção de ofendê-la, mas sim entender por que estava ali, uma vez que se diz defensora dos animais”, relatou.
“Quando ela me recebeu, avistou o microfone nas minhas mãos e o celular do portal. Em seguida, ela simplesmente os tomou das minhas mãos. Enquanto eu a escutava, ela me dizia que eu jamais teria respeito dos políticos se continuasse com esse tipo de pergunta. Disse que era por isso que ela selecionava os jornalistas para entrevistá-la”, continuou Rhyvia.
Mais recentemente, outro caso chamou a atenção na mídia, desta vez envolvendo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Em uma coletiva de imprensa realizada durante o lançamento de sua pré-candidatura, no Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus, na segunda-feira, 3, o mandatário municipal hostilizou um jornalista do Grupo Diário de Comunicação (GDC), além de impedir outra profissional da empresa de comunicação a fazer uma pergunta.
Ao ser questionado pelo profissional sobre o motivo de realizar o evento em um bairro da Zona Sul, sendo que reside no bairro da Ponta Negra, um dos endereços mais nobres da capital amazonense, David Almeida disse que ia “dar oportunidade para alguém de mais Q.I fazer essa pergunta“.
Dados
Segundo o Relatório de Violações à Liberdade de Expressão, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), há registros de violência envolvendo pelo menos 163 jornalistas no País, no ano de 2023, além de diversos casos de censura, e um assassinato.
No cenário virtual, a imprensa brasileira recebeu o equivalente a um ataque a cada dois minutos, onde foram lançadas ofensas, ameaças, diversas formas de assédio e tentativas de intimidação.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, lembrou que o trabalho da imprensa é fundamental para a sociedade manter-se bem informada e a censura impacta nesse direito.
“Liberdade de imprensa não é um direito de profissionais de jornalismo, é um direito da sociedade. Toda vez que uma matéria, uma reportagem é censurada, a população deixa de se informada, toda vez que um profissional deixa de fazer uma pergunta, essa informação deixa de chegar a sociedade. Por isso que, hoje, a gente deve comemorar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, porque é um direito constitucional que a gente lutou muto para conseguir depois da Ditadura“, destaca.
Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
Em 7 de junho de 1977, foi assinado por quase 3 mil jornalistas um manifesto contra a censura da Ditadura Militar. Em razão deste evento, foi instituído o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, visando celebrar a importância da liberdade de expressão para a sociedade, além de combater e denunciar os problemas enfrentados pelos profissionais da comunicação no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de imprensa em diversas leis e artigos. Segundo a Lei nº 5.250/1967, é livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.
Ainda, segundo o texto, é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, além da exploração de empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias e os serviços de radiodifusão.
