Comentário sobre o Vídeo acima fazendo comparativo entre o prefeito Deri do Paloma e gestores anteriores.
O vídeo apresenta denúncias graves sobre a conduta da Câmara de Vereadores de Jeremoabo e da Prefeitura Municipal, com indícios de possíveis infrações à Constituição Federal e à Lei de Improbidade Administrativa.
Pontos Relevantes:
- Uso indevido de verba pública: Acusações de que um locutor de rádio, pago com recursos públicos da Prefeitura, está utilizando o programa para fazer propaganda pessoal do prefeito Deri do Paloma. Isso configura desvio de finalidade da verba pública, caracterizando despesa irregular e dano ao erário.
- Violação do princípio da impessoalidade: A propaganda pessoal fere o princípio da impessoalidade, pois utiliza recursos públicos para beneficiar um único indivíduo, em detrimento do interesse coletivo.
- Desrespeito à legislação: O art. 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não devendo ser utilizada para fins de autopromoção.
- Omissão dos vereadores: A omissão da Câmara de Vereadores em fiscalizar e denunciar as irregularidades é considerada um desrespeito ao seu dever de fiscalização, previsto na Lei Orgânica do Município.
- Comparação com governos anteriores: A comparação feita pelo locutor entre o governo atual e os anteriores também pode ser problemática, pois pode configurar propaganda eleitoral antecipada, vedada pela lei.
Possíveis Consequências:
- Ação civil pública: O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para apurar as denúncias e, caso comprovadas as irregularidades, aplicar as sanções cabíveis, como ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
- Processo por improbidade administrativa: Os responsáveis também podem ser alvo de processo por improbidade administrativa, com sanções como perda de função pública, multa e indisponibilidade de bens.
Recomendações:
- Apresentação de denúncia formal: É importante que as denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
- Mobilização da sociedade civil: A sociedade civil de Jeremoabo também pode se mobilizar para cobrar apuração rigorosa das denúncias e punição dos responsáveis, caso comprovadas as irregularidades.
- Conscientização dos vereadores: É fundamental que os vereadores sejam cobrados por seu papel de fiscalização e que cumpram com seu dever de zelar pelo uso correto dos recursos públicos.
Conclusão:
As denúncias apresentadas no texto são graves e precisam ser apuradas com rigor. A omissão das autoridades competentes pode comprometer a democracia e o princípio da impessoalidade da administração pública. É fundamental que a sociedade civil se mobilize para cobrar transparência e responsabilizar os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
