Publicado em 26 de junho de 2024 por Tribuna da Internet
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Flávio Dino não tem alternativa e terá de enfrentar Moraes
Carlos Newton
Demorou, mas aconteceu. O caso de uma prisão arbitrária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi distribuído ao relator Flávio Dino, que agora terá de dizer se concorda ou se revoga a decisão. O pedido de habeas corpus foi apresentado na última sexta-feira (dia 21) ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.
Felipe Martins está sendo investigado sob suspeita de ter participado da trama para dar um golpe de estado. Antes de serem concluídas as apurações, o ex-assessor foi preso em 8 de fevereiro, a mando do ministro Moraes, sem haver denúncia nem prova material, apenas a “presunção de culpa”, sob justificativa de que ele poderia fugir do país.
As suspeitas começaram porque o nome do assessor constava na lista de passageiros do avião que levou Bolsonaro aos Estados Unidos, dia 30 de dezembro de 2022. E o pior é que o governo americano atestou que Martins realmente entrara no país.
SUSPEITAS ILUSÓRIAS -Mas não era verdade. O amor falou mais alto e o assessor de Bolsonaro preferiu viajar para Curitiba e se encontrar com a namorada. Tinha todas as provas a respeito e as exibiu – declaração da Latam, bilhete de passagem, tíquete de bagagem, pagamento de uber e compras no cartão de crédito, fotos com a namorada nas redes sociais, testemunhas etc.
Mesmo assim, Moraes preferiu confiar na informação equivocada das autoridades americanas, que somente na quarta-feira, dia 12 deste mês, desmentiu aquela informação de que o assessor viajara para a Flórida com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022.
Mesmo com esse novo documento oficial dos EUA, que desfazia qualquer suspeita, o ministro Moraes há duas semanas vem mantendo a prisão ilegal, fazendo com que o advogado Sebastião Coelho viesse a apresentar habeas corpus ao Supremo.
FIM DE PAPO – Agora, não tem mais jeito. O relator Flávio Dino terá de examinar as provas e dizer se a prisão de Filipe Martins é ilegal ou não. E não há alternativa. Se operar na forma da lei, sem “interpretações, o ministro Dino terá de apontar esse estelionato jurídico praticado por Alexandre de Moraes.
Se não conceder o habeas corpus, estará havendo um conluio e a desmoralização do Supremo vai se alastrar, comprovando-se a procedência das denúncias do deputado americano Christopher Smith, que tem formação militar, como coronel US Army.
Na vida, tudo tem limites. Quando um magistrado erra, seus colegas de tribunal têm obrigação de desfazer o equívoco, caso contrário pode ocorrer o que se chama de “formação de quadrilha”, que recentemente ganhou o codinome “organização criminosa” e o diminutivo “orcrim”, para não confundir com as quadrilhas das festa juninas,
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P.S. – Moraes precisa entender que não é o dono da verdade. Sua atuação despótica está envergonhando a Justiça brasileira, embora os outros ministros finjam que os excessos são para preservar a democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)
