Reforma tributária não termina em 2024 por culpa do governo e do Congresso

Publicado em 10 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Assim como o governo prometeu e dificilmente entregará o déficit zero em 2024, vai ficando cada vez mais difícil, deslizando para o improvável, a votação e aprovação de projetos de regulamentação da reforma tributária. Tão louvada no governo e em boa parte do setor privado, a reforma pode chegar manca a 2025. E, desta vez, a culpa é tanto do governo quanto do Congresso, que insiste em guerrear também contra o Supremo e contra a própria imagem junto à opinião pública.

O governo tem culpa por ter perdido o bonde, ou o timing. Fernando Haddad, da Fazenda, ficou dando murro em ponta de faca ao confrontar o Congresso. Enviou no fim de 2023 a MP que reonerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia e acabava com a renúncia fiscal para o setor de eventos. Conseguiu três derrotas: recuo na reoneração da folha e, depois, também para eventos e atraso perigoso tanto na regulamentação da reforma tributária quanto no próximo passo dela – o do Imposto de Renda.

REGULAMENTAÇÃO – Agora, Haddad promete enviar os projetos de regulamentação da reforma até o final de março, mas as cúpulas e lideranças do Congresso não se comprometem com a aprovação ainda neste ano, usando como pretexto a falta de tempo e escamoteando um outro dado da realidade: a guerra com o Planalto pela perda de R$ 5,7 bilhões em emendas de comissões.

O cronograma é realmente bem complicado. Veio a abertura do ano legislativo em fevereiro, depois Carnaval, agora Semana Santa, em seguida a janela partidária (que permite troca-troca de partidos sem punição) e as desincompatibilizações de prefeitos e ministros que pretendem se candidatar às eleições de outubro.

Tudo isso mobiliza muito os deputados e senadores, mas tem mais: festas de São João em junho em julho, atraindo bancadas inteiras, principalmente do Nordeste. E daí? Daí começa o recesso de julho.

QUANDO VOTAR? – O primeiro semestre, portanto, está praticamente lotado. Quando construir consensos? E quando votar? E, se não for agora, no segundo semestre vai ficar tão ou mais difícil, justamente por causa das eleições municipais, que mexem com interesses e ambições de todos os políticos, estejam na Câmara, no Senado ou no próprio governo.

Ou seja, se abrir alguma janela de oportunidade para avançar na reforma será já no fim do ano, entre o segundo turno e o Natal. Isso, claro, se houver boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos líderes.

Ok, o governo errou com a demora, mas o Congresso não é nenhum paraíso e os parlamentares estão longe de serem santos e, por exemplo, acabam de indicar e aprovar a deputada considerada mais radical da oposição, Caroline de Toni (SC), para a presidência da “mãe das comissões”, a de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado, “influencer” e chocante Nikolas Ferreira (MG) para a de Educação.

LAVANDO AS MÃOS – Ambos foram escolhidos pelo PL, engolidos por Lira e votados pela maioria, para indignação de quem acompanha a política, a justiça e a educação, já tão sofrida, depois da lista de ministros do setor, absurdos, no governo anterior.

É um exemplo de como Arthur Lira lavou as mãos, usando uma comparação que ele, aliás, já deu para Lula na última conversa olho no olho: a de que é como um presidente de sindicato, o que Lula conhece bem, e tenta convencer os “sindicalizados”, mas é obrigado a acatar as votações e decisões. E acrescenta a regra: o PL tem o maior número de deputados, logo, direito a escolher as comissões e indicar os nomes.

Objetivamente, sim, mas todo mundo sabe que, quando quer, o presidente da Câmara é muito convincente e soube atrair o Centrão, por exemplo, para a aprovação da pauta econômica do governo no ano passado, inclusive o corpo da reforma tributária.

FAZER O SUCESSOR – Como ele vai sair da presidência em 2025 e não abre mão de fazer o sucessor, agora está mais preocupado em atrair o apoio do PL e de todo o Centrão (inclusive com a liberação das emendas vetadas por Lula) para os seus próprios projetos pessoais e políticos do que para a pauta do governo.

Conclusão do imbróglio: o Congresso virou um caldeirão fervendo, com a Câmara apresentando à sociedade nomes absurdos para-postos chaves e botando a faca no pescoço de Lula.

E o Senado confrontando o Supremo pelo marco temporal das terras indígenas e agora também pela distinção entre porte e tráfico de maconha. Enfim, pondo a pauta econômica em risco. E a vítima não é Haddad, nem Lula nem o governo, é o País.

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Lula chega atrasado ao cancelar atos sobre 60 anos do golpe militar de 64

Publicado em 10 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula não quer criar problemas com as Forças Armadas

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou e orientou seus ministros e a todo seu governo que não realizem quaisquer atos, solenidades, discursos ou produzam material em memória dos 60 anos do golpe militar. Lula não quer criar novas arestas com os militares e esse é um assunto ainda caro na caserna, mesmo sendo a atual geração das Forças Armadas outra em relação a daquele período. E ainda que parte dos oficiais tenha embarcado numa tentativa de impedir a posse do petista, numa ação comandada por Jair Bolsonaro.

Lula está envolvido diretamente nessa iniciativa para impedir manifestações no governo em alusão ao golpe de 1964. O Correio Braziliense apurou que, na tarde da última quinta-feira (7/3), o presidente tratou desse assunto em conversa com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Planalto.

Essa pasta tinha uma programação extensa prevista para lembrar a data, e que foi tema de reportagem do Correio em janeiro deste ano, mas que já está sendo toda revista diante do posicionamento do presidente.

SEM COMENTÁRIOS – O Palácio do Planalto informou que não iria comentar o assunto. A assessoria do Ministério dos Direitos Humanos, por sua vez, negou que o encontro entre Almeida e Lula tenha ocorrido.

O Ministério da Justiça chegou a anunciar ano passado, na gestão do então ministro da Justiça Flávio Dino, a criação de um Museu da Memória e da Verdade, a ser inaugurado nesse 31 de março, obra que seria financiada com recursos dessa pasta, mas o projeto, até segunda ordem, não vai sair do papel.

Esse anúncio foi feito no Chile, na lembrança dos 50 anos do golpe dado pelos militares que derrubou Salvador Allende. Em Santiago, as autoridades brasileiras — como Dino e Silvio Almeida — discursaram. Mas a ordem aqui é evitar o assunto 1964.

ORDEM EXPRESSA – Dentro do governo essa orientação do presidente está sendo tratada como uma “ordem expressa” de Lula”. O posicionamento do presidente está sendo entendido também dentro do Planalto como a “outra face” da história: se os militares, via declaração do ministro da Defesa, José Múcio, não irão divulgar nota com a chamada “ordem do dia” lembrando o 31 de março, do lado dos civis o proceder será igual, ainda que essa orientação do governo venha a enfrentar críticas de familiares e de vítimas da ditadura, que já ficaram contrariados com suas declarações recentes sobre aquele período.

Em recente entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV, Lula afirmou que não quer ficar “remoendo” esse passado e que é preciso “tocar o país para a frente”. E se disse mais preocupado com a tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente”, completou.

VÁRIAS AGENDAS – A decisão de Lula em evitar alarde e alusões aos 60 anos do golpe atinge várias agendas que já vinham sendo montadas em setores do governo.

A Comissão de Anistia, por exemplo, previa uma pauta de julgamento de casos emblemáticos, num evento que seria batizado de “Semana do Nunca Mais”, algo que, ao menos com esse nome será engavetado.

A postura adotada por Lula, nesse momento é a sinalização que dificilmente a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no final do governo de Jair Bolsonaro, será recriada. Um decreto com essa previsão já está pronto e na mesa do presidente, há quase um ano, aguardando apenas sua assinatura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como os militares já haviam decidido não comemorar a data, a ordem de Lula chega com atraso e se dirige mais aos ministérios civis, para evitar problemas com as Forças Armadas. Quanto à ordem-do-dia dos comandantes, dificilmente eles deixarão de fazer uma respeitosa alusão à data, como sempre foi feita nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff. (C.N.)

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Mauro Cid age como um mentiroso vulgar e pode perder a delação premiada

Publicado em 11 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Mauro Cid sempre mente com uma tremenda convicção

Carlos Newton

Fez sucesso no final de semana a reportagem de Marcella Mattos na revista Veja, revelando que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai retificar seus depoimentos anteriores, para dizer que nunca se referiu a um efetivo golpe de estado, demonstrando até contrariedade com o que chama de “interpretação” de seu relado no âmbito do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.

Fica difícil acreditar numa maluquice dessas, especialmente porque a reportagem detalha que o tenente-coronel, em seu depoimento nesta segunda-feira, dia 11, pretenderia minimizar as propostas de teor golpista e dizer aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes militares.

“CONSIDERANDOS” – Por essa versão, que carece de comprovação, segundo a repórter Marcela Mattos, em depoimentos anteriores o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como “persecutórias”.

 A declaração mostra que Mauro Cid, além de mentiroso, é ignorante. Desconhece que são chamadas de “considerandos” as justificativas a serem feitas a decretos presidenciais.

Assim, antes do texto de qualquer o decreto (no caso, um decreto de Estado de Defesa), vem escrito que “considerando” isso, “considerando” aquilo, “considerando” o que diz a Constituição e “considerando” mais isso ou aquilo, “o presidente da República decreta”…

PRIMEIRO LUGAR – É inacreditável que Mauro Cid, primeiro colocado nos cursos de aperfeiçoamento militar, tenha presenciado o debate dos “considerandos” e não tenha visto ser discutida a minuta. Ora, os “considerandos” são a parte fundamental do decreto e a verdadeira essência do golpe, porque justificariam o Estado de Defesa, com fechamento temporário do Supremo, do TSE e do Congresso, novas eleições etc.

O tenente-coronel pode até dizer que na conspiração não se usava o termo “golpe”, porque o que se discutia eram saídas legais para uma crise que o próprio Executivo e as Forças Armadas fomentavam, pois onde já se viu militar permitir acampamentos na frente dos quartéis?

Mas tudo dele transpira mentira, trama, enganação. É a antítese do militar de verdade.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cid dará nesta segunda-feira um novo depoimento aos investigadores. Será que desta vez vão perguntar como ficou rico nos EUA, em sociedade com o pai, Lorena Cid, e o irmão mais novo, Daniel Cid? Bem, se continuar mentindo e ficar embromando novamente, pode ser preso outra vez. (C.N.)

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Processo de Lula para devolução de “presentes” está parado há quatro anos no TRF3

Publicado em 11 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula teve de devolver esta adaga de altíssimo valor

Afanasio Jazadji

Desde janeiro de 2020, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) apelação interposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que lhe negou o direito de ficar com muitos presentes, não personalíssimos, que recebeu de governos estrangeiros em seus dois mandatos anteriores (2003 a 2010).

Nesse recurso distribuído ao desembargador Nery Júnior, da 4ª Turma do TRF3, no início de 2020, Lula critica também decisão contrária do Tribunal de Contas da União.

MULHER DE ZANIN – Como advogado de Lula, até julho de 2023, atuou Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, substituído na causa pelo escritório de advocacia de sua esposa, Valeska Martins.

De acordo com o inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Pergunta-se: se um processo do interesse do próprio presidente da República não é julgado em prazo razoável, o que não esperar da duração de ações de cidadãos comuns, em busca de direitos previdenciários ou pagamentos indenizatórios a serem honrados pela União, Estados e Municípios?

ENTRA E SAI – Estranhamente, esse recurso presidencial foi incluído em pauta para julgamento na sessão de 25 de abril de 2023, e depois retirado sem explicações.

Quem pediu para que esse recurso simples não fosse julgado e devolvido à Secretaria da mesma 4ª Turma? Não seria mais do interesse do presidente recorrente que esse tema controvertido fosse julgado de vez?

Ou então, por que não deixar que a decisão de primeira instância transite em julgado, desobrigando a União e a Advocacia Geral de União de estarem contestando esses supostos direitos que Lula acredita ter?

JUSTIÇA LENTA – A propósito, a conceituada Revista “Exame Hoje” publicou, há bom tempo, artigo sob o título “Por que a Justiça brasileira é lenta?” Para o autor da matéria, Álvaro Bordas, a justiça brasileira tarda demais.

“Por aqui, entre o início de uma ação e a sentença podem se passar vários anos ou mesmo décadas. Pior, o crime pode prescrever. Números do Conselho Nacional de Justiça confirmam a percepção de que o Judiciário anda a passos de tartaruga”.

Assim, o não julgamento do recurso do presidente Lula em quatro anos demonstra essa lentidão e depõe contra o relator do processo, desembargador federal Nery Júnior, e contra a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a CNN, Lula se apossou de 568 presentes recebidos de governos estrangeiros. Foi obrigado a devolver 559 presentes pelo Tribunal de Contas da União e pagou por itens desaparecidos. Alguns deles são valiosíssimos, como a adaga marroquina, feita de ouro e marfim, com adornos de esmeraldas e brilhantes. Lula pensa (?) que pertence a ele…  (C.N.)

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Renda do trabalho dos brasileiros tem a maior alta dos últimos anos

Publicado em 11 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula retomou o aumento para o salário mínimo acima da inflação

Pedro do Coutto

A pesquisa do Ipea, objeto de reportagem de Fernando Canzian, Folha de S.Paulo, apontou um crescimento expressivo na renda do trabalho em 2023 na escala de 11,7%, o maior salto desde o Plano Real, quando a queda abrupta da inflação, a partir da metade de 1994 e em 1995, promoveu forte aumento do poder de compra no país.

Entretanto, os componentes considerados para esse patamar, que é francamente positivo, encontram-se nos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Auxílio Brasil, que repassam recursos para os grupos de renda menor. O importante, no caso, não é apenas assinalar o progresso do rendimento, mas se os mesmos refletem o pagamento de salários que incluem também os programas de apoio social com a transferência de recursos estatais para os grupos mais desfavorecidos da população.  

NÍVEL DE EMPREGO – De qualquer forma, o aumento verificado na renda do trabalho deve incluir a melhoria do nível de emprego que realmente significa um avanço positivo. Inevitavelmente, a confirmação da ascensão do produto do trabalho tem que ser observado no nível de consumo da população, o que representa sem dúvida a retomada de um processo de desenvolvimento social.

É preciso analisar quais os setores de consumo foram os mais atingidos, a começar pelo setor da alimentação. De outro lado, o crescimento de 11,7% resulta de uma comparação com o exercício de 2020, quando a remuneração do trabalho estava oprimida com a política do ministro Paulo Guedes durante o governo de Jair Bolsonaro. Analistas destacam inclusive a necessidade de se examinar um reflexo causado por um processo de alavancagem com base principalmente no salário mínimo.

CRESCIMENTO  – De fato, o salário mínimo avançou acima da inflação, mas os demais salários, que são múltiplos do piso, não apresentam o mesmo crescimento. Curioso também é comparar a pesquisa do Ipea com a pesquisa do Ipec que apontou no sábado uma perda de popularidade do presidente Lula exatamente nessa área que no país é relativamente majoritária.

Se o salário aumentou acima da inflação, tal processo há de refletir no poder de compra. Enfim, o resultado não deixa de ser positivo para o governo e para os trabalhadores. Entretanto, é necessário analisar-se as consequências no processo de justiça social, conforme acentuei.

A análise política dos fatos deve estar voltada para um processo que exige uma sequência que, ao que tudo indica, terá que seguir em frente, pois qualquer impulso menos intenso na área salarial representará um desastre. O governo Lula deve estar comemorando o avanço que resulta também da área da Fazenda.

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Cidadão é processado por denunciar suposta corrupção: Liberdade de imprensa em risco?

                                           Foto Divulgação -  Stock

“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS MAUS, MAS O SILÊNCIO DOS BONS” 

Martin Luther King  

Há um ano ou dois passados,  republiquei uma materia denuncia de vários advogados de Jeremoabo por supostas ilicitudes do servidor público Leonardo Bitencourt de Hungria, nesta mesma matéria republiquei assunto concernente ao fato oriundo do TJ-BA, cuja minha unica " ilegalidade foi ao invés de apenas ter publicado a materia no BLOG, não haver como cidadão ter ingressado com uma representação no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, mas ainda não passou do tempo.

Essa introdução  é um exemplo de como a liberdade de imprensa pode ser ameaçada em um país democrático. A luta do autor contra a mordaça é um exemplo a ser seguido por todos que acreditam na importância da informação e da transparência.

O texto narra a corajosa ação de um cidadão que, ao republicar uma matéria denunciando um servidor público pela suposta prática de irregularidades denunciadas por dezena de advogados, se viu alvo de uma tentativa de mordaça. A republicação da matéria, originalmente publicada por vários advogados, expunha as falhas do sistema judicial e a prática não condizente oriunda de servidor público do judiciário de Jeremoabo.

. Ameaça à Democracia:

A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia, permitindo que a população seja informada sobre os acontecimentos e possa cobrar dos seus representantes. Tentativas de silenciar a imprensa, como a que o autor do texto enfrenta, representam uma grave ameaça à democracia.

A Importância da Luta:

A disposição do autor em lutar contra essa mordaça, utilizando os meios legais e defendendo a verdade, é um exemplo a ser seguido. A audiência de conciliação agendada será um momento crucial para defender os valores democráticos e a liberdade de expressão.

Mensagem Final:

É importante que a sociedade se mobilize em defesa da liberdade de imprensa e contra qualquer tipo de censura. A batalha por um país mais justo e transparente depende da participação ativa de todos os cidadãos.

Sugestões de Chamadas:

• Cidadão respondendo processado por denunciar suposta corrupção: Liberdade de imprensa em risco?
• Audiência de conciliação coloca em jogo a liberdade de expressão no Brasil
• A luta por um país mais justo: A importância da liberdade de imprensa na democracia.

• Posicionamento do Narrador:

  O texto demonstra um claro posicionamento em favor da liberdade de imprensa e do direito à informação. O narrador reconhece a importância da luta do autor e demonstra esperança de que a justiça prevaleça.

  . Tom do Texto:

  O tom do texto é sério e contundente, condenando a tentativa de mordaça e defendendo a importância da liberdade de expressão.

  . Chamada para Ação:

  O texto convida o leitor a se mobilizar em defesa da liberdade de imprensa e a acompanhar o desenrolar da audiência de conciliação.

  . Considerações Finais:

  O texto é um exemplo de como a liberdade de imprensa pode ser ameaçada em um país democrático. A luta do autor contra a mordaça é um exemplo a ser seguido por todos que acreditam na importância da informação e da transparência.

• José D. M. Montalvão

• ABI-C002025

                                                  Foto Divulgação

 DERIlusão política, promessas vazias e destino incerto de emenda parlamentar esquecida para iluminação da BR

Um cidadão de Jeremoabo, cansado de promessas não cumpridas, questiona o destino de uma emenda parlamentar destinada à iluminação da BR 110. A verba, já liberada pelo deputado Mario Junior, ainda não foi utilizada e teme-se que siga o mesmo caminho das verbas para reforma hospitalar, que nunca foram usadas.

Promessas vazias:

O cidadão lembra da promessa feita pelo prefeito Deri do Paloma em sua posse, em 2017, de que a BR 110 seria iluminada. A emenda parlamentar, no valor de R$ 7 milhões, foi liberada em 2018, mas até hoje a obra não foi iniciada.

Destino incerto:

Diante da inércia da prefeitura, o cidadão questiona o que será feito da verba. Teme-se que ela seja desviada para outros fins, como aconteceu com as verbas para reforma do hospital municipal, que nunca foram utilizadas.

Falta de transparência:

A prefeitura não divulga nenhuma informação sobre o andamento do projeto de iluminação da BR. Não há licitação aberta, nem previsão de início das obras.

Cidadania cobra ação:

O cidadão de Jeremoabo cobra do prefeito Deri do Paloma uma resposta sobre o destino da emenda parlamentar. A população merece saber o que será feito do dinheiro público e quando a BR 110 será finalmente iluminada.

Falta de confiança:

A falta de transparência e a inércia da prefeitura geram desconfiança na população. O cidadão de Jeremoabo teme que a emenda parlamentar para iluminação da BR 110 seja mais uma promessa vazia do prefeito Deri do Paloma.

Mobilização social:

É necessário que a população de Jeremoabo se mobilize para cobrar do prefeito o cumprimento de suas promessas. A iluminação da BR 110 é uma obra essencial para a segurança dos cidadãos que trafegam pela rodovia.

Cobrança constante:

O cidadão de Jeremoabo não deve se calar. É preciso continuar cobrando do prefeito Deri do Paloma o cumprimento de suas promessas. A população tem o direito de saber o que será feito do dinheiro público e quando a BR 110 será finalmente iluminada.

O radialista Junior de Santinha desafia prefeito de Adustina em resultado de pesquisa.

   

Este é um tema bastante relevante, especialmente em contextos políticos locais como o descrito em Adustina. A divulgação de pesquisas eleitorais desencadeia uma série de debates e disputas, como visto no desafio proposto pelo radialista Junior de Santinha ao prefeito.

A importância das pesquisas eleitorais é inegável, pois elas fornecem uma visão momentânea das preferências dos eleitores e podem orientar estratégias políticas. No entanto, a credibilidade dessas pesquisas muitas vezes é questionada, especialmente quando os resultados não refletem as expectativas de determinados grupos ou quando há suspeitas de manipulação.

O desafio lançado pelo radialista para realizar uma nova pesquisa, com entrevistadores indicados tanto pelo prefeito quanto por ele próprio, é uma tentativa de trazer mais transparência e imparcialidade ao processo. Isso pode ser visto como um esforço para garantir que os resultados reflitam de fato a opinião pública, sem viés partidário ou interesses pessoais.

No entanto, é importante ressaltar que a realização de pesquisas eleitorais requer metodologias sólidas e imparciais para garantir a confiabilidade dos resultados. Além disso, é essencial que essas pesquisas sejam divulgadas de forma transparente, permitindo que o público avalie criticamente os métodos utilizados e interprete os resultados de maneira adequada.

Em resumo, o desafio lançado pelo radialista Junior de Santinha ao prefeito de Adustina em relação à realização de uma nova pesquisa eleitoral destaca a importância da transparência e imparcialidade nesse processo, visando fornecer informações precisas e confiáveis para orientar o debate político e as decisões dos eleitores.