Haddad corre contra o tempo e enfrenta “fogo amigo” na reforma fiscal

Publicado em 7 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad tenta agilizar suas pautas urgentes no Congresso

Marcella Rahal
Veja

O ministro da Fazenda tem feito malabarismo para tentar viabilizar pautas que possam aumentar a arrecadação para o ano que vem. Fernando Haddad se encontrou nesta quinta-feira, 7, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir andamento dos projetos que estão tramitando na Casa. O problema é o prazo. São cerca de duas semanas até o recesso. Mas, segundo o ministro, Pacheco garantiu que as matérias serão votadas, nem que seja necessário marcar alguma sessão extraordinária.

“Eu estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância da gente buscar o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro após o encontro.

MP DO ICMS – A principal preocupação da equipe econômica é em relação a Medida Provisória que trata das Subvenções do ICMS para grandes empresas, que pode render R$ 35 bilhões de reais em arrecadação para 2024, mas ainda precisa passar na Câmara e no Senado. A pasta tem lutado para não deixar a MP ser desidratada, como quer o relator, deputado Luiz Fernando Faria.

Além disso, tem as regras dos juros sobre capital próprio, que se discute serem incorporadas na mesma medida provisória, e que também sofrerão mudanças. 

A previsão para os juros sobre capital próprio era de que poderia trazer R$ 10 bilhões em impostos, mas pode ficar em apenas  R$ 1 bilhão.

APOSTAS ESPORTIVAS – Na pauta do Senado, ainda tem ainda o PL das apostas esportivas. Na Câmara, a pressa é para votar a reforma tributária que já foi aprovada na Casa, mas teve mudanças no Senado e voltou para os deputados analisarem.

Outra questão que pode pesar na balança das contas públicas, é o veto do projeto que prevê a desoneração de impostos para 17 setores da economia, que ficou para quinta-feira que vem, dia 14. Com isso, o ministro ganha um tempinho para negociar com parlamentares resistentes à medida.

Haddad tem muito trabalho pela frente para tentar viabilizar seu principal sonho: a meta fiscal de déficit zero para 2024. Alvo de fogo amigo dentro do próprio governo, Haddad sabe que esse objetivo fiscal já virou utopia, mas a ideia é chegar, pelo menos, perto disso.

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PCC pesquisou endereços de Lira e Pacheco para ‘missão’, aponta investigação da PF

 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)07 de dezembro de 2023 | 14:43

PCC pesquisou endereços de Lira e Pacheco para ‘missão’, aponta investigação da PF

BRASIL

Integrantes da facção criminosa PCC fizeram pesquisas sobre os endereços em Brasília dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de realizar uma missão, afirmam relatórios de inteligência do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal.

A descoberta sobre o levantamento dos endereços foi feita pela PF durante a investigação sobre o plano da maior facção criminosa do Brasil para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de levantar a localização das residências oficiais dos chefes do Congresso, o PCC também enviou um seleto grupo de integrantes da facção para Brasília com o objetivo de por em prática a missão, afirma o Ministério Público.

Ao analisar o celular apreendido com um dos alvos da investigação, os analistas da PF encontraram fotos aéreas das residências oficiais de Lira e Pacheco, com comentários sobre os imóveis. Nos relatórios de investigação não é mencionado qual seria exatamente a missão a ser executada.

As imagens, diz o relatório do MP-SP, foram capturadas na internet no dia 29 de novembro de 2022. Elas integram material da Folha sobre as residências oficiais das presidências da Câmara e do Senado, publicado por ocasião das eleições para o comando do Congresso.

Em março de 2023, a PF deflagrou a operação Sequaz, que desarticulou o plano contra o ex-juiz da Lava Jato.

“Após a quebra de sigilo de celulares apreendidos, encontrou imagens, com comentários, capturadas na internet no dia 29/11/2022 pelos criminosos que compunham a célula Restrita [espécie de grupo de elite criado para “situações diferenciadas”] do PCC, das residências oficiais dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados”, diz o documento.

Também foram encontrados registros no celular de pesquisa do site Trovit sobre imóveis para compra na Península dos Ministros, no Lago Sul —região de Brasília onde ficam as residências dos chefes do Legislativo.

Para os investigadores do MP-SP, esses indicativos “demonstram que houve determinação da cúpula para que esse setor do PCC, a célula Restrita, realizasse esses levantamentos das referidas autoridades da República”.

O relatório do MP-SP também afirma que em 9 de maio deste ano, dois meses após a operação que mirou Moro, Janeferson Gomes, o Nefo, apontado como chefe da célula Restrita até então, acionou outros integrantes do PCC para a ação.

Após ser preso pela suposta organização do atentado contra Moro, Nefo passou a destacar ao menos quatro faccionados para a missão em Brasília: Sandro Olimpio, conhecido como Cizão, Matheus, Felipe e Neymar, cujos nomes completos os investigadores não conseguiram identificar até a produção dos relatórios.

Anotações sobre a prestação de contas do grupo levantadas pelo MP-SP em Presidente Prudente mostram que em maio, junho e julho de 2023 a célula criada para a “missão em Brasília” gastou R$ 2,5 mil por mês com o aluguel na capital federal.

O imóvel —os relatórios não apontam a localização— seria utilizado como base de apoio para os integrantes do PCC.

Os registros também indicam o gasto do grupo com Uber utilizado por 15 dias para “correr atrás de terreno para compra”.

Com base nas anotações, o MP-SP afirma que em dois meses a célula gastou cerca de R$ 44 mil para a compra de “aparelhos celulares, aluguel de imóvel, transporte, seguro, IPTU, alimentação, hospedagem, mobília do imóvel, compra de eletroeletrônicos, etc.”

“É possível verificar ainda que o dinheiro gasto com a missão estava sendo fornecido pela FM Baixada, célula que gerencia os pontos de venda de droga da organização no litoral paulista e Vale do Paraíba”, diz trecho do documento.

O relatório do MP-SP também atrela a Nefo, responsável pelo plano contra Sergio Moro, o acesso a informações sobre o funcionamento da célula Restrita.

Segundo o MP-SP, o grupo foi criado “para atuar em situações diferenciadas, de alto grau de sigilo e risco, normalmente a partir de ordens emanadas de líderes da facção paulista que estão isolados nas penitenciárias federais”.

O documento afirma ainda que as ações desenvolvidas por essa célula costumam ser “extremamente graves e de grande repercussão nacional, normalmente ligadas à atentados contra autoridades e servidores graduados, não só das forças de segurança, mas também do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país.”

No início de novembro, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mudou protocolo de transferência de presos após a descoberta de um possível plano para libertar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, que está na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília.

O grupo seleto de integrantes do PCC teria surgido em 2014, após a facção estabelecer uma aliança com a guerrilha paraguaia denominada EPP (Exército do Povo Paraguaio).

“Um dos pontos estabelecidos nessa aliança, estava o treinamento de integrantes do PCC pelo grupo guerrilheiro paraguaio, na qual incluía-se a prática de tiro, conhecimento e emprego de explosivos, táticas e posturas adequadas para a guerra, objetivando qualificar alguns de seus homens para integrar grupos de elite, que seriam empregados em missões específicas, pontuais e que necessitavam de resposta de morte”.

O planejamento de atentados pelo PCC, diz o MP-SP, tem como pano de fundo a proibição de visitas íntimas nos presídios federais, onde estão detidos a maioria de suas lideranças.

Como a proibição tem sido mantida há anos, afirmam os promotores, a facção tem optado por planos para tentativas de resgate dos líderes e por atentados.

“A liderança do PCC, durante esses 30 anos de sua existência, sempre optou por ações violentas preconizando o terror contra o Estado, quando se procurou impor limites aos seus objetivos criminosos, como ocorreu por exemplo nos atentados de maio de 2006 em São Paulo”, afirma o relatório do MP-SP.

Ranier Bragon e Fabio Serapião, Folhapress

Moraes diz ter sido exilado pelo MPF e vê extrema direita com sangue nos olhos

 Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Alexandre de Moraes07 de dezembro de 2023 | 12:58

Moraes diz ter sido exilado pelo MPF e vê extrema direita com sangue nos olhos

BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta quinta-feira (7) o combate à corrupção de agentes públicos em palestra sobre o tema no MPF (Ministério Público Federal).

Moraes disse que, apesar de ter sido deixado “no exílio” por quatro anos pelo MPF e correr o “risco de ser vaiado”, o órgão poderia usar os seus mecanismos de investigação para fazer a ligação do crime organizado com agentes públicos.

Ele citou como exemplos milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas e afirmou “ser fundamental” que se corte “o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de estado”.

“O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?”, disse.

O ministro também disse que, apesar de não ser um crime violento, a corrupção de agentes públicos que tomam conta de órgãos estatais desviando dinheiro público ou utilizando o poder e influência, têm os mesmos mecanismos e finalidade —a de enriquecer.

Ele defendeu a necessidade de mudanças estruturais que garantam aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário maior segurança nesse combate.

“Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande”, afirmou.

Moraes declarou que, no Brasil, a “chaga da corrupção infelizmente é persistente” e “corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências”.

“É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil”, disse.

Ele acrescentou que as instituições devem aprender com os seus erros e se perguntar como se chegou a um ponto “em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político”.

“Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e de um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática”, afirmou.

Constança Rezende/Folhapress

Maduro já lançou até mapa com território da Venezuela incluindo Essequibo

Publicado em 7 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Maduro já nomeou um general como autoridade do território

Pedro do Coutto

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, divulgou ontem um novo mapa da Venezuela incluindo a área de Essequibo, que pertence à Guiana, contrariando decisão unânime do Tribunal de Haya e do Conselho de Segurança da ONU. Mandou criar o estado de Essequibo, já escolheu o interventor e revelou o plano para a exploração petrolífera no local pela empresa PDVSA do governo de Caracas.

A situação, portanto, se agravou nas últimas 24 horas, e está evidente que Maduro vai tentar uma invasão armada para sustentar mais uma de suas ideias que se chocam com a realidade dos fatos. O Brasil está atento à situação, mas é preciso saber qual a posição do presidente Joe Biden e da Casa Branca.

“LONGE DAQUI” – Maduro dirigiu-se asperamente aos Estados Unidos dizendo, apenas, “fiquem longe daqui”. O clima tornou-se extremamente elevado e Maduro, inclusive, disse que Venezuela e Guiana resolverão a questão de “maneira mais fácil possível”. Reportagem de Jorge C. Carrasco, Estado de S. Paulo, focaliza o assunto.

A indagação que deve ser feita é sobre qual será a reação brasileira, pois está claro que o governo de Washington estará frontalmente contrário à anexação unilateral e absurda. Trata-se de um caso de invasão na América do Sul que provocará uma onda no cenário internacional.

COMITIVA –  Convidado por Javier Milei, que no domingo assume o governo da Argentina, o ex-presidente Jair Bolsonaro avisou ao Supremo Tribunal Federal sobre a sua viagem, acrescentando que será acompanhado por 46 aliados políticos, inclusive senadores, deputados federais e estaduais. A matéria é de Daniel Gullino e Luisa Marzullo, O Globo desta quarta-feira.

 O episódio reveste-se de clara provocação ao governo Lula da Silva com o acolhimento de Milei. Afinal, uma comitiva de 46 pessoas é um fato inusitado para quem não exerce missão oficial e até mesmo para presidente da República no cargo.

ALAGOAS –  Setores responsáveis pelo turismo em Alagoas comunicaram ontem que a tragédia do afundamento nas obras da Braskem não afeta as programações, pela distância entre elas e o local do desastre. A divulgação feita pelo governo de Alagoas é absurda e inapropriada.

Se ocorreu uma tragédia obrigando as pessoas a abandonarem as suas casas, não há motivos para que programações turísticas transcorram normalmente. É uma prova de insensibilidade.

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TCU avisa que Lula está fazendo promoção ilegal, usando a emissora TV Brasil

Publicado em 7 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula não poderia utilizar a TV estatal para se promover

Luísa Marzullo
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente uma representação que pedia a suspensão do uso de redes sociais do governo na divulgação de trechos do programa “Conversa com o presidente”. A denúncia encaminhada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) alegava que a live semanal do presidente Lula (PT) estaria ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública.

Em decisão desta quarta-feira, o TCU apontou promoção pessoal no programa e afirmou que encaminhará recomendações ao governo federal sobre o conteúdo e sua divulgação, mas não detalhou quais medidas devem ser adotadas pela gestão de Lula.

DIZ A DECISÃO – “Assim, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação, sendo desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, bastando a ela fazer referência com a finalidade de prevenir o cometimento de eventuais impropriedades na publicidade governamental”, diz trecho da decisão.

O parecer da Corte se manifesta contra a divulgação de peças publicitárias nas redes sociais que possam vir a promover o presidente, seus ministros de estado ou qualquer funcionário da administração pública. Neste sentido, esta ação configuraria promoção pessoal, o que fere os princípios da Constituição Federal.

O relator da ação, o ministro Jorge Oliveira, afirmou que o conceito de autopromoção é subjetivo: “Não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise. Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação”, disse o magistrado.

APENAS RECOMENDAÇÕES – Apesar das “circunstâncias periféricas”, o relator defendeu o reconhecimento parcial da ação, sem que nenhuma medida adicional fosse adotada, além de recomendações à Secretária de Comunicação do governo federal.

Em setembro deste ano, a parte técnica do TCU já havia indicado promoção pessoal. Diante deste parecer, Lula chegou a cancelar a transmissão, que terminou reestabelecida no final do mês.

Em março deste ano, a primeira-dama se tornou alvo de processos na Justiça Federal quando lançou “Papo de Respeito”, na estrutura da TV Brasil. Opositores do governo entraram com ações sob a alegação de que a presença de que o conteúdo teria ferido a autonomia da EBC e violado o princípio da impessoalidade no poder público. Na ocasião, o programa utilizou as dependências da emissora em Brasília e, além de Janja, contou com a participação da ministra das Mulheres Cida Gonçalves e da atriz e apresentadora Luana Xavier.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade. Lula está em situação pior do que a de Bolsonaro, porque usa funcionários e equipamentos de uma estatal para se promover. Será que no Planalto só tem idiotas e ninguém enxerga o óbvio? (C.N.)

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Argentina não teme autoritarismo, mas a anarquia em democracia de baixa qualidade

Publicado em 7 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Milei numa democracia estável e uma economia em frangalhos

Marcus André Melo
Folha

A Argentina está celebrando este ano 40 anos de democracia ao tempo que assiste perplexa à eleição de Javier Milei. O paradoxo é objeto de reflexão dos cientistas políticos em um evento na semana passada em sua instituição mais qualificada na área, a Universidad Torcuato di Tella. A Argentina é peculiar: o golpe de 1976 ocorreu no país mais rico a sofrer golpe militar até então; o de 1966, idem; o de 1962 também!

O que explica a estabilidade democrática no país desde 1983, a mais longeva da América Latina com exceção de Costa Rica? Uma possível explicação é a combinação do desaparecimento de atores cujas preferências normativas não eram pela democracia, mas alternativas autoritárias: a esquerda revolucionária, representada sobretudo pelos Motoneros, e os militares. Os setores peronistas radicais à direita e à esquerda (que inclusive se enfrentaram em confrontos armados) desapareceram do jogo político.

PÓS-MALVINAS – O peronismo só se converteu à democracia na redemocratização que se seguiu à derrota do país na Guerra das Malvinas. E aceitou a derrota para os radicais (UCR), liderados por Alfonsín.

Como mostrou Scott Mainwaring o índice de “iliberalismo” do peronismo cai significativamente, mas não implicou no abandono de práticas extrainstitucionais como a mobilização radical (piqueteros) contra governos legitimamente eleitos. Além de abuso recorrente de poder sob Menem e os Kirchners.

A debacle do regime militar na guerra, seu fracasso econômico —que contrasta com países como o Chile ou o Brasil – e a escala da violação dos direitos humanos ocorrida deslegitimaram a opção autoritária de tal maneira que a democracia atual está ancorada em um equilíbrio estável, embora de baixa qualidade. O temor coletivo não se volta, portanto, para uma possível virada autoritária com Milei. Mas a anarquia.

EXTREMO CURIOSO – O risco de hiperinflação e hobbesianismo não dissuadiu o eleitorado de rechaçar o peronismo, como mostrei aqui. A Argentina está em um extremo curioso: grande estabilidade democrática e economia em frangalhos. Seu antípoda na região é o Peru, que vem experimentando forte dinamismo econômico, mas com instituições colapsadas.

O saldo da democracia na América Latina é positivo: se no início da terceira onda de democracia iniciada em 1978, 17 dos 20 países eram ditaduras, no momento, há apenas 2 (com exceção da autocracia sexagenária cubana), Venezuela e Nicarágua). Só neles a democracia morreu. Além disso, apenas um regime autoritário competitivo (El Salvador).

Desde 2000, o traço distintivo é a estabilidade, com ligeiro declínio médio nos indicadores. Mas elas se encontram numa armadilha de baixa qualidade da qual não conseguem escapar.

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