sábado, novembro 11, 2023

Bahia registra mais de 2,3 mil mortes por pneumonia em 2023

Sábado, 11/11/2023 - 07h20

Por Redação

Bahia registra mais de 2,3 mil mortes por pneumonia em 2023
Foto: Getty Images

Dados da Secretaria de Saúde do Estado Bahia (Sesab) mostram que 2.309 baianos morreram em decorrência da pneumonia até julho deste ano. Ainda segundo o órgão, em 2022, foram 4.009 óbitos. A enfermidade é a principal causa de morte em crianças de até 5 anos de idade, segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).Os  riscos da doença que ataca os pulmões, podem ser adquiridos pelo ar, saliva, secreções, transfusão de sangue ou, na época do inverno, devido à mudança brusca de temperatura.

 

Segundo a pneumologista Larissa Voss, a pneumonia pode ser provocada tanto pela bactéria, como por vírus, fungos ou pela inalação de produtos tóxicos. 

 

“Nos casos de pneumonia, a tosse é um dos sinais mais comuns da doença. A pneumonia costuma evoluir rapidamente, pois é uma condição aguda. Em poucas horas da infecção, os sintomas começam a atingir o paciente”, explica.

 

Para a médica, a pneumonia afeta principalmente os pulmões que, ao serem inflamados, se enchem de pus e líquido. Ela indica também que os sintomas variam de acordo com a faixa etária. “De modo geral, os sintomas são febre, tosse, dificuldade para respirar e mal estar. Os casos podem evoluir com maior gravidade”, observa.

 

De modo geral, bebês e crianças pequenas têm mais propensão a desenvolverem quadros graves da doença em relação a adultos saudáveis. 

 

“A criança pequena evolui muito mais rapidamente que o adulto saudável para quadros de insuficiência respiratória, por isso ela tende a ser mais grave nessa idade. Os pacientes imunossuprimidos, imunodeficientes ou em situações de desnutrição também estão mais propensos”, afirma.

 

Os idosos também compõem um público de risco para a condição, já que o sistema imunológico está em queda. "Isso sem contar que existe o fator das doenças associadas, que geralmente acometem esse público, como diabetes, hipertensão, cardiopatia, doença renal ou cardíaca. Em geral, os idosos morrem muito mais, enquanto as crianças ficam em segundo lugar, sendo uma importante causa de morte nesse público”, aponta.

 

VACINA PNEUMO 15 

 

Em outubro último, uma nova vacina contra a bactéria pneumococo (Streptococcus pneumoniae), causadora da pneumonia, a Pneumo 15 começou a ser disponibilizada na rede privada de todo o país. A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) recomenda a nova vacina para crianças entre 2 e 15 meses de vida, com esquema vacinal em quatro doses, com dois meses de intervalo entre a primeira (dois meses de vida) e terceira aplicação, além de uma dose de reforço entre 12 e 15 meses de vida. Conforme a entidade, o imunizante pode ser administrado em conjunto com outras vacinas pediátricas e pode haver intercâmbio caso o paciente já tenha sido imunizado com a VPC13.

 

A vacina, no entanto, só está sendo disponibilizada na rede privada e não existe estimativa da mesma ser ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a especialista, o SUS só fornece a Pneumo 10 valente.

 

"A Pneumo 13 valente não é fornecida pelo SUS e já está no mercado há muito tempo. Existe ainda a Pneumo 23, que é indicada para casos que se enquadram nos grupos de risco, no caso de doenças respiratórias, doenças de algumas comorbidades específicas. Nesse casos, os pacientes conseguem tomar nos centros de referência de imunização", aponta.

 

Conforme a pneumologista, a indicação para a vacinação contra a pneumonia ocorre na infância. Mas pode ser estender para quem possui doença respiratória. Pela SBIm, quem está acima de 60 anos, também possui indicação para tomar a vacina, como forma de evitar formas graves de pneumonia.

 

"Hoje em dia você pode usar a Pneumo 13 ou Pneumo 15, que possui mais 2 cepas que protegem. Se você for ver, a Pneumo 15 protege 1% a mais em relação a Pneumo 13, mas é 1% que em caso pacientes mais graves, pode proteger um pouco mais".

Juiz pode ter atuação limitada ao assumir vara da Lava Jato

 

Juiz pode ter atuação limitada ao assumir vara da Lava Jato

Por Catarina Scortecci | Folhapress

Juiz pode ter atuação limitada ao assumir vara da Lava Jato
Foto: Reprodução/Twitter Ajufe

Com prioridade para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Danilo Pereira Júnior pode ter uma atuação limitada à frente dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, de acordo com especialistas em direito consultados pela Folha.
 

Pelo critério de antiguidade, o Pereira Júnior figura em primeiro lugar entre os juízes que estão inscritos para atuar na Vara da Lava Jato, mas o seu nome ainda precisa ser referendado pela Corte Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que é a segunda instância da Justiça Federal do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
 

O possível obstáculo para sua escolha estaria no artigo 252 do CPP (Código de Processo Penal), que veda o exercício da jurisdição pelo magistrado no processo em que "tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão".
 

Pereira Júnior já atuou em processos da Lava Jato na segunda instância, no TRF-4. Ele substituiu membros do colegiado que estavam de férias, por exemplo, e também foi convocado para atuar no tribunal regional no lugar da juíza Salise Monteiro Sanchotene, que foi indicada no final de 2021 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para uma cadeira de conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mandato dela no CNJ termina no mês que vem.
 

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que, em princípio, a atuação dele no TRF-4 não o impediria de ser nomeado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, já que o concurso de remoção utilizaria o critério de antiguidade. Mas ponderam que o juiz pode ficar impedido de atuar em processos específicos, em função da restrição do CPP.
 

"O fato de o juiz ter atuado em ações penais da Lava Jato como convocado não impediria ele de assumir a 13ª Vara. Pelo CPP, o único impedimento que poderia ocorrer seria nos casos em que o juiz tenha atuado em segundo grau como juiz convocado", explicou à Folha o advogado Frederico Brusamolin, especialista em direito penal, internacional e europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal).
 

"Esse impedimento visa respeitar a garantia do acusado de ter sua causa revisada por um julgador diferente da primeira", afirma ainda Brusamolin.
 

A advogada Nicole Trauczynski, coordenadora regional do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no Paraná, tem opinião semelhante. "Não vejo impedimento para assunção da 13ª Vara como um todo, mas apenas impedimento nos casos específicos em que ele tenha atuado previamente no âmbito do TRF-4", afirma ela.
 

O juiz federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4, também entende que o magistrado apenas "ficará impedido nos processos em que tenha julgado qualquer pedido no tribunal que seja relacionado com o processo em andamento na vara, um habeas corpus, por exemplo". "O resto segue normalmente", diz ele.
 

O fato de o juiz já ter atuado na Lava Jato na segunda instância é uma questão que deve ser analisada pela Corte Administrativa do TRF-4, no momento em que o colegiado se reunir para referendar o nome do novo titular da vara.
 

Pelo regimento interno da corte regional, quando houver mais de um interessado, a decisão sobre os pedidos de remoção respeitará a antiguidade na carreira. Pereira Júnior ingressou na Justiça Federal por concurso público em junho de 1996.
 

Também de acordo com a norma interna, a Corte Especial Administrativa pode indeferir um pedido de remoção "por motivo de interesse público devidamente justificado". A decisão precisaria ter o voto da maioria absoluta de seus membros.
 

A vaga à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, a mesma que foi ocupada por Sergio Moro até 2018, foi aberta agora por causa do afastamento definitivo do titular, o juiz Eduardo Appio, que deve ser transferido para a 18ª Vara Federal.
 

Appio estava afastado temporariamente da 13ª Vara Federal desde maio em decorrência de um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4. No mês passado, fez um acordo para deixar definitivamente a Vara da Lava Jato. Em troca, o processo disciplinar não deve gerar nenhuma punição.
 

Atualmente, é o juiz Fábio Nunes de Martino quem está à frente da Vara da Lava Jato, de forma provisória.
 

Além de Pereira Júnior, outros dois magistrados se inscreveram no concurso de remoção colocando a 13ª Vara Federal como primeira opção. O próprio juiz Fábio Nunes de Martino, que originalmente pertence à 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, e também Diego Viegas Véras, da 4ª Vara Federal de Cascavel.
 

Na 12ª Vara Federal, foi Pereira Júnior quem assinou a soltura do hoje presidente Lula (PT), em novembro de 2019, na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão apenas após o trânsito em julgado de um processo (quando não há mais possibilidade de recurso). Cabia a Pereira Júnior, com uma colega, administrar as prisões e eventuais benefícios, inclusive de condenados da Lava Jato.
 

Pereira Júnior também já trabalhou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, em que figuras importantes do PT foram denunciadas. Esse vínculo se encerrou em 2014.

“Tratar com problemas de frente é uma marca nossa”. Dilson Luiz

em 11 nov, 2023 4:00


 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
                “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em agosto deste ano, o titular deste espaço se posicionou em defesa da candidatura de Dilson Luiz a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – CREA/SE, como também de toda chapa que concorre ao Confea/Mútua. A eleição será realizada na próxima sexta-feira, 17. Nesta entrevista Dilson Luiz destaca as propostas do grupo e o motivo que o levou a ser candidato a presidente do CREA/SE. “Nosso Conselho, antes desta gestão se restringiu a ser um reduto de apaniguados. Tudo para os mesmos em detrimento de todos os demais profissionais, o que já começou a mudar”. Dilson fala também da valorização profissional da categoria, do incentivo para os jovens engenheiros e da participação do CREA/SE em temas que envolvam a sociedade como o Plano Diretor. Dilson Luiz é engenheiro Civil, de Segurança do Trabalho e de Saneamento Básico e Ambiental; Perito, Auditor e Gestor Ambiental: BIM Manager e professor de engenharia.

Blog Cláudio Nunes – O que motivou Dilson Luiz a disputar a presidência do CREA/SE?

Dilson Luiz –  Muito obrigado pelo espaço, Claudio. Desta vez fui motivado pelo atual presidente, Engenheiro e Professor Jorge Silveira, quando ele decidiu não concorrer à reeleição, mesmo diante da brilhante gestão ainda em andamento. A preocupação sempre foi não deixar o Crea voltar ao passado, onde não se tinha compartilhamento da gestão, onde ninguém era ouvido e faltava até dinheiro para honrar os direitos dos colaboradores. Precisamos de um Crea que seja próximo dos profissionais, das empresas privadas e públicas, das instituições de ensino, e claro dos colaboradores. Para mim foi uma grata satisfação vê que o Crea começou trilhar estes caminhos e mais ainda a sugestão do meu nome para continuar transformado o nosso Conselho em prol de todos que dele participa. Por isso estou candidato, para representar a todos como profissional, como empresário, como professor, como gestor e como amigo, sempre no estrito cumprimento das nossas legislações.

BCN – Dentre suas propostas qual você entende como principal para mudar o futuro do CREA/SE?

DL – As nossas propostas, inclusive do nosso grupo de candidatos a Mutua/SE, Luiz Diego, Flávio Goes e André Araújo, são pautadas em eixos temáticos, porém todos se baseiam no princípio da Valorização Profissional. Valorizar os profissionais começa com a atenção para ouvi-los, entender as aflições, buscar as soluções para os seus problemas, incentivar a participação deles no Conselho como tomadores de decisão. Tratar com problemas de frente é uma marca nossa. Não prometemos fazer o que não é factível, pois estudamos e muito as nossas legislações e regulamentações, assim estando pronto para gerir com todos este sistema que tanto me orgulha de participar.

BCN – Na sua campanha você vem batendo muito na questão do Conselho ser mais ativo e não servir a intentos pessoais. É um problema recorrente nos últimos anos?

DL – Isso. Nosso Conselho, antes desta gestão se restringiu a ser um reduto de apaniguados. Tudo para os mesmos em detrimento de todos os demais profissionais, o que já começou a mudar. Sempre o Conselho foi pejorativamente chamado de Creatur, devido as beneficies constantemente adquiridas pelas mesmas pessoas. Hoje para os eventos nacionais e regionais já está em curso a escolha por sorteio via internet, onde todos os registrados e em dia com as suas obrigações, que demonstrem interesse, podem se cadastrar, participar e ser escolhido de forma justa e igualitária. Cláudio o nosso Conselho tem uma legislação arcaica, onde as duas leis de maior impacto são de 1966 e de 1977. Tem uma obrigação insculpida que obriga uma reunião anual dos profissionais indicado pelos Creas de todo o país. Eu entendo ser desnecessário nos tempos de transformações de hoje, mas é dever legal, todavia não é admissível sempre só os mesmos fazerem este network se pagam as mesmas taxas e anuidades dos demais profissionais. Isso já começou a mudar e vamos intensificar e incentivar os profissionais a participarem do nosso Crea, ele é nosso, não tem escritura ou carteira de identidade em nome de ninguém. Para fazer uma comparação rápida o meu concorrente ao Crea, segundo o currículo que ele mesmo enviou e está disposto no site do conselho, teve quase todos os anos, de 2010 para cá, dentro do Crea assumindo vários cargos e funções como seu grande feito. O Crea passou a ser isto. Vê onde chegamos. Em janeiro nós vamos continuar a trazer o Crea para os moldes de gestão que todos merecem, não só para alguns.

BCN – O que os profissionais podem esperar com sua eleição? Já existe algum plano de gestão para fortalecer a atuação não só do CREA/SE, mas também da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – em Sergipe?

 DL – Sim. O nosso Plano de Gestão, assim como o dos nossos concorrentes foram apresentados no Conselho ao Plenário e de imediato disponibilizamos nas redes sociais. Nos preparamos para trazer o melhor. Nos nossos eixos temáticos abrangemos, com base na Valorização Profissional. O nosso tema e foco da nossa força maior será a jovem engenharia: os novos profissionais que chegam ao mercado de trabalho sem sequer saber o que é, o que ele cobra, como se posicionar nele, a entrada e permanência dele no sistema. Este é um tema no qual tenho me debruçado até por ter ensinado a vários destes jovens. As relações institucionais serão intensificadas, visando parcerias que fortaleçam as nossas profissões e o nosso Conselho, assim como os parceiros. A fiscalização é outro tema de grande relevância. Hoje temos uma equipe fantástica, referência nacional em fiscalização, mas que como tudo precisamos transformar com o uso de tecnologia e processos. A fiscalização é a função precípua de todos os Conselhos e visa proteger a sociedade. Outro tema importante são as entidades de classe que, salvo raras exceções, passaram a viver apenas de ter cadeiras de conselheiros no plenário para barganhar por associação de profissionais. Isso fragmenta o sistema profissional. Vamos trabalhar pela união das profissões, dos profissionais e logo das entidades de classe, que entendo serem compostas por pessoas de bem, porém precisam se ater a um sistema de gestão que proporcione lisura par os seus entes. Isso só tende a valorizá-las. A equidade de gênero vamos incentivar sempre, como faço em nossa empresa. Porém vai ser preciso um trabalho de conscientização para as mulheres profissionais de colocarem a disposição para somar e contribuir com o nosso Conselho. Mas para isso a escolha sempre será dela, não podemos, até por respeito, querer forçá-las fazer nada, más vamos apoiar a chegada delas. Temos exemplos excelentes em nosso plenário atual com a representatividade feminina. O último tema é sobre Gestão propriamente dita. Pretendo implantar os princípios de ESG em nosso Conselho. Hoje nenhuma gestão pode dar certo sem a governança, a sustentabilidade e o desenvolvimento social. Este sistema de gestão vai preparar o Conselho para que no futuro ninguém mais possa se achar dono dele.

BCN – Existe uma queixa que os jovens engenheiros não têm um estímulo para se associarem ao CREA. E você tem alguma proposta específica para os jovens engenheiros?

DL – Isso mesmo. Por conhecer de perto esta realidade nos comprometemos a pautar no Confea a Anuidade Gradativa. A jovem engenharia precisa de incentivo inicial para se manter na profissão e a anuidade já no ano após ser diplomado pagar igual a quem já está há anos no mercado afasta estes novos profissionais do Conselho por questão financeira mesmo. A anuidade gradativa em nosso projeto prevê manter o desconto de 90% de desconto na primeira anuidade, 75% de desconto na segunda, 50% de desconto na terceira, 25% de desconto na quarta e pagamento integral na quinta. Nós queremos acolher cada vez mais os novos profissionais. Sabemos da dificuldade de harmonização entre a ementa do curso e a necessidade do mercado. As evoluções tecnológicas deixam o nosso currículo escolar aquém do necessário para inicialmente se firmar nas profissões. E a manutenção e incrementação do Programa Jovem Engenheiro vai ter este viés de apoio a nossa jovem engenharia. E a nossa jovem engenharia não se relaciona com idade do profissional, mas sim a entrada dele no mercado. Isso não quer dizer que os profissionais experientes serão esquecidos, vamos ampliar o Qualifica Crea também para eles.

 BCN – Qual o quadro hoje de associados, de engenheiros como um todo em Sergipe e o percentual dos que não têm registro? Este diagnóstico já foi feito?

 DL – Este é um número que não sei te precisar porque com o advento da Lei LGPD várias informações tiveram sua divulgação restrita, mas creio que em dia temos algo em torno de 6.400 profissionais de um total de aproximadamente 13.000. Queremos trazer estes profissionais para o Conselho, mas de forma lícita, não vamos liberar no sistema, mas sim vamos propor um Refiz no Confea para que nos autorize e possamos regularizar estes profissionais que por algum motivo tiveram que optar em pagar outras demandas e deixar de pagar o Conselho. Precisamos ser plural e entender os momentos de cada um dentro do que a legislação nos permite.

BCN – Na sua proposta tem também algo voltado para que o CREA participe mais ativamente nas discussões da revisão do Plano Diretor de Aracaju, junto à Câmara Municipal?

DL – Perfeitamente. Junto com outros Conselhos como o Cau e a OAB o Crea vai ser incisivo na propositura e na regulamentação do nosso Plano |Diretor, que entendo hoje ser o grande gargalo de desenvolvimento sustentável da nossa capital. O nosso Plano Diretor em Vigor é de 2000. O meu filho nasceu em 2004 e tudo de lá para cá não é mais o mesmo. O plano Diretor é um instrumento legal trazido inclusive dentro do Estatuto da Cidade que também é de 2000. A nossa construção civil, e o mercado imobiliário está ficando para traz e podemos perder empresas e competitividade. Com o metro quadrado em áreas urbanizadas nos valores que estão inviabilizando projetos por conta do gabarito de altura. A sustentabilidade é agredida quando precisamos usar mais área de terreno para atender a um mesmo número de moradias que um gabarito mais alto pode proporcionar. O crescimento de aterro nas lagoas da Melício Machado é outra agressão legal que poderia já estar melhor disciplinado. A nossa Aracaju tem tido um crescimento administrativo muito bom, contudo continua com esta dívida para com a sociedade, e o nosso Conselho deve ser partícipe nesta construção do PDDU. Mas não vamos nos restringir a Aracaju, vamos incentivar e participar em todos os Municípios Sergipanos.

BCN – Conversando com alguns engenheiros muitos criticam a falta de uma aproximação maior do CREA/SE com a sociedade. Não apenas em participar de debates de temas importantes, mas também de ações que podem ser voltadas para os mais carentes, como assistência técnica gratuita para quem precisa construir e reformar, mas não tem condições de pedir a licença no órgão responsável?

DL – A assistência Técnica gratuita é uma Lei federal que depende dos Municípios para que seja efetivada nos entes federativos. Hoje em Sergipe sei do Município de São Cristóvão que tem esta Lei em andamento. Vamos conversar com os órgãos públicos gestores para buscar viabilizar a implantação eficaz desta proteção a sociedade. Precisamos avançar neste sentido.

BCN – E sobre os seus colegas que são candidatos ao Confea e a Mútua. Você acredita que a chapa pode ser toda eleita?

DL – Acredito sim. Uma das nossas premissas é a legalidade, sou intransigente neste quesito. A Mutua é o nosso braço forte, a nossa caixa de assistência que nesta última gestão também desempenhou um trabalho muito competente e dedicado aos profissionais. A Mutua atingiu a mais profissionais e elevou em 50% o seu número de associados. O associado Mutua desfruta de vários benefícios desde a sua associatividade, com o plano de previdência privada Tecnoprev, com benefícios reembolsáveis para montar ou melhorar o escritório, comprar equipamentos para o trabalho, aquisição de veículo, pecúlio, o que dá tranquilidade a família em caso de perda, mas também produtos não reembolsáveis como o auxílio assistencial em caso de perda da renda por desemprego. Enfim, só tem vantagens e este grupo se comprometeu em incrementar no tocante a aproximação com os profissionais apresentando o que é e o que pode ter quando o profissional passa a ter a grife de ser sócio da Mutua.

BCN – Qual a mensagem que você deixa para seus colegas que ainda não definiram o voto para a próxima sexta-feira, 17?

 DL – Definimos a nossa marca de campanha em “PorVocê”. O nosso slogan é “Juntos_Faremos Mais”. Por você o nosso sistema precisa avançar, conceituar maior representatividade e atender aos anseios das nossas profissões. Por você o nosso sistema precisa ser unificado para assim trabalhar em melhor harmonia e obter melhores resultados para o coletivo e não só para alguns. E é por isso que: Por Você já fazemos esforços individuais porquê “Juntos_Faremos_Mais”.

 

Frase do Dia

“A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida.” Arthur Schopenhauer.

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UFS: acesso aos restaurantes será por agendamento e carteira digital

 em 10 nov, 2023 11:21

Com o início das aulas na Universidade Federal de Sergipe (UFS) previsto para a próxima segunda-feira, 13, usuários dos Restaurantes Universitários (Resuns) devem ficar atentos às mudanças na forma de acesso aos locais.

Em Aracaju, Itabaiana, Laranjeiras, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, o acesso ao Resun se dará somente com agendamento e com o uso da carteirinha digital.

De acordo com a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição da UFS, Paula Buarque, responsável pelos restaurantes universitários de todos os campi, apenas no Campus São Cristóvão será utilizada a carteirinha física.

“No Campus Sede da UFS continua o uso da carteirinha física até a finalização dos ajustes necessários para implantação do uso da carteirinha digital. Nos demais, o acesso, que antes era feito por QR Code, passa a ser pela carteirinha digital”, explica Paula.

Ainda segundo ela, somente no Resun do campus São Cristóvão não é necessário o agendamento. Nos outros, precisa agendar e observar que cada um tem um horário distinto para reserva.  Para gerar a carteirinha digital, é necessário acessar o aplicativo e-UFS.

“Todo aluno, usando o aplicativo e-UFS, consegue gerar a carteira rapidamente, independente de internet, pois isso é feito de forma offline e, portanto, melhora a capacidade de atendimento, inclusive reduzindo as filas. A carteira digital gera mais transparência, mais segurança para o usuário e, do ponto de vista da gestão, a gente vai trabalhar entendendo que aquilo que a gente está servindo será efetivamente para aquele que tem direito à alimentação institucional. O usuário vai ganhar em agilidade, em redução do tempo da fila, vai ganhar em ter um produto e um serviço cada vez mais qualificado”, pontuou o pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFS, Marcelo Mendes.

por João Paulo Schneider

*Com informações da UFS

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Distorções no pacto federativo do Brasil são cada vez mais evidentes e abusivas

Publicado em 10 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | A Constituição diz que todo poder emana do povo, mas na verdade emana da mídia…

Charge do Duke (O Tempo)

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

Quando os Estados Unidos da América se constituíram em república em 1787, fora Veneza, que já o era há séculos e se extinguiria poucas décadas depois, não havia outra república no mundo. Hoje, o regime republicano, com exceção de cerca de dez monarquias estáveis, é o predominante no mundo.

As repúblicas, como a americana, frequentemente se formaram pela composição de diferentes regiões, que anteriormente eram condados, ducados, principados, províncias ou países anexados no processo.

TENSÃO FEDERATIVA – Desde a criação dessas repúblicas, observa-se uma certa tensão entre os interesses de suas unidades federadas e a união maior ou o Estado Nacional. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, nos primeiros anos, as prerrogativas da União se limitavam a manter um exército nacional, a guarda costeira (para reprimir o contrabando) e o monopólio das tarifas alfandegárias, sua única fonte de receita.

No Brasil, hoje em dia, a repartição da receita, que inclui uma grande variedade de tributos entre os diferentes órgãos de governo, que, por sua vez, se multiplicam em níveis federais, estaduais e municipais, é fonte de permanentes discussões, que distorcem o verdadeiro espírito republicano de igualdade entre os cidadãos.

O problema, porém, não se resume a esse aspecto, como vemos nos exemplos a seguir.

REPRESENTATIVIDADE – O primeiro exemplo é a própria representatividade eleitoral se considerado que para eleger um deputado federal em Roraima são necessários 36 mil eleitores, enquanto em São Paulo se requer 332 mil eleitores. O cidadão paulista vale menos, portanto, que o cidadão de Roraima.

Se, por extensão, esse raciocínio for levado ao número de senadores, a distorção é mais aberrante, pois unidades da federação pouco populosas, como Roraima, com 640 mil habitantes, tem o mesmo número, três, de senadores do que São Paulo, com 44 milhões de habitantes.

Passando para a arrecadação de tributos federais, observa-se em nosso país uma exagerada concentração no nível federal, que promove uma distribuição por muitos considerada extremamente injusta.

PÉSSIMA DISTRIBUIÇÃO – Por exemplo, de cada R$ 100 enviados à Brasília por cada estado, voltam R$ 9 para São Paulo e R$ 21 para o Rio de Janeiro, enquanto que, para mesma importância enviada, voltam R$ 685 para o Amapá, R$ 730 para o Acre e R$ 418 para o Tocantins. Isso é consequência direta da distorção de representatividade no Congresso, apontada no parágrafo anterior.

Recentemente estamos assistindo uma forma mais elaborada de malandragem no tocante a distorcer a aplicação de recursos federais. A Usina Binacional de Itaipu foi construída com recursos federais e hoje, concluída e integralmente paga, deveria retornar com equidade para os contribuintes dos estados brasileiros, que a financiaram, benefícios sob a forma de redução de tarifas.

Pode-se argumentar, todavia, que como iniciativa do governo federal, esses benefícios de sua maior lucratividade pudessem ser apropriados pela União e por ela distribuídos segundo os absurdos que decorrem do atual pacto federativo.

É AINDA PIOR… – Mas, a realidade tornou-se ainda pior. É absolutamente injustificável ver que esses benefícios, com grande desproporcionalidade, têm sido alocados quase que exclusivamente no Estado do Paraná, em virtude de uma distorção inserida no Tratado de Itaipu em governo anterior do Partido dos Trabalhadores.

Isso foi bem explorado pelos governos que se seguiram, como agora se comprova com a candidatura a prefeito de Foz de Iguaçu de um ex-presidente de Itaipu, pessoa sem qualquer vivência na política local anteriormente, que foi contemplado com a vantagem de aplicar no Estado do Paraná, especialmente na área de influência da usina, recursos que deveriam ser para todos os brasileiros.

A democracia como celebrada é mesmo uma frágil plantinha neste país.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Michelle e Eduardo teriam incitado Jair Bolsonaro a dar golpe, alega Mauro Cid

Publicado em 10 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

Exército avalia promover Mauro Cid - O Cafezinho

Charge do Jorge Braga (O Cafezinho)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado  

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse em sua delação premiada à Polícia Federal que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a dar um golpe de Estado.

As informações foram dadas pela coluna de Aguirre Talento no portal UOL.

ARGUMENTOS – Segundo Cid, esse grupo de conselheiros radicais, que incluía a ex-primeira-dama e o filho 03 – que é deputado federal por São Paulo -, dizia que Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas, incluindo os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são “absurdas”, enquanto Eduardo disse que a “narrativa não passa de fantasia, devaneio”.

O senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-presidente, estaria em outro grupo, que tentava convencer Bolsonaro a se pronunciar publicamente e aceitar o resultado da eleição.

DISSE BOLSONARO – O ex-presidente só falou ao público mais de 44 horas depois do fim do segundo turno, no dia 1º de novembro, mas não admitiu abertamente a derrota. Ele afirmou que as manifestações que ocupavam as ruas na época demonstravam um “sentimento de injustiça” do povo. Ficou para o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmar que o governo iria cumprir a lei de transição.

Segundo a delação de Cid, a resistência de Bolsonaro em admitir a eleição de Lula e desmobilizar os acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais das forças armadas era porque o então presidente acreditava no aparecimento de algum indício de fraude nas urnas para anular o resultado.

No entanto, segundo o ex-ajudante de ordens, nenhuma prova de fraude foi encontrada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bolsonaro deve estar muito arrependido de ter dito que considerava Mauro Cid como “um filho”. O tenente-coronel, que enriqueceu nos Estados Unidos ninguém sabe como, agora quer passar por bonzinho e dizer que foi enganado por Bolsonaro, botando mais pimenta no angu. (C.N.)

Em destaque

O OUTRO LADO DA MOEDA R$ 1.007.574.000.000,00 em juros da dívida

O Outro Lado da Moeda Por Gilberto Menezes Côrtes gilberto.cortes@jb.com.br   Publicado em 30/01/2026 às 16:26 Alterado em 30/01/2026 às 17:...

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