As consequências práticas da crise do Congresso dos EUA no mundo

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos destituiu na terça-feira (3/10) o seu presidente, o republicano Kevin McCarthy, deixando a câmara baixa do Congresso sem líder e sem rumo.

Por Anthony Zurcher

Os parlamentares entraram em recesso pelo menos até a próxima semana, enquanto alguns republicanos disputam aberta ou reservadamente o cargo.

As consequências da crise no Congresso estão se tornando mais claras e podem se estender para além das fronteiras dos Estados Unidos, como na Guerra na Ucrânia e na economia global. Entenda abaixo.

Bilhões em compasso de espera

'Ucrânia precisa de apoio financeiro dos EUA'

O governo de Joe Biden tem alertado há semanas que os fundos destinados pelo Congresso para a ajuda dos EUA ao esforço de guerra ucraniano estão quase esgotados.

O Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, previu uma “escalada de problemas” a partir do início de outubro se o Congresso não autorizasse a liberação de bilhões de dólares para o resto do ano.

Sob pressão de deputados de direita — os mesmos conservadores que destituíram McCarthy — fundos adicionais não foram aprovados.

Agora, com a saída de McCarthy, parece muito pequena a probabilidade de mais verbas imediatas serem liberadas para o esforço na guerra.

A Câmara não poderá fazer nada de substancial até que eleja um novo presidente da Casa. E o mais cedo que isso pode acontecer é em meados da próxima semana.

Além disso, qualquer pessoa que aceite o cargo estará sob a mesma pressão — e enfrentará os mesmos dilemas — que McCarthy.

Republicanos como Matt Gaetz, que liderou a campanha para destituir McCarthy, e Marjorie Taylor Greene opõem-se veementemente a mais auxílio financeiro à Ucrânia. Qualquer presidente da Câmara que coloque para votação essa ajuda enfrentará quase com certeza uma revolta na ala mais à direita do partido Republicano.

O novo presidente da Casa poderia compensar a ajuda à Ucrânia com as prioridades dos conservadores, como mais verbas para a proteção às fronteiras — o que tornaria tudo mais palatável para os republicanos rebeldes.

No entanto, isso colocaria em risco o apoio democrata na Câmara, e o grupo de Greene e Gaetz já rejeitou esse tipo de esforço no passado recente.

O governo Biden está lutando para encontrar alternativas para ajudar a Ucrânia, como a transferência de armas confiscadas do Irã. Biden anunciou na quarta-feira (4/10) que faria um "grande discurso" sobre a necessidade de financiamento da Ucrânia.

Ele deu a entender que há outras opções a se estudar.

"Há outros meios pelos quais poderemos encontrar financiamento para isso [a guerra na Ucrânia], mas não vou entrar nisso [nesse assunto] agora", disse o presidente.

Biden pode estar se referindo a um procedimento parlamentar raramente usado para contornar a liderança republicana da Câmara e levar ao plenário uma votação sobre a Ucrânia.

Mesmo com alguma resistência republicana, Biden destacou que existe uma maioria na Câmara, tal como no Senado, que apoia a continuidade do apoio à Ucrânia.

O caminho para colocar um projeto de lei na mesa do presidente, no entanto, está ficando mais complicado a cada dia que passa.

Paralisação iminente

A causa mais imediata da destituição de McCarthy foi a sua decisão de levar à frente um projeto de lei no sábado (30/09), que, com o apoio dos democratas, adiou a paralisação das contas do governo até 17 de novembro.

Dado o que aconteceu com McCarthy, o próximo presidente da Câmara poderá ter de fazer mais concessões à ala mais à direita do partido Republicano, virando-se contra a minoria democrata na Câmara, a maioria democrata no Senado e Biden na Casa Branca.

Será difícil para o futuro presidente da Câmara chegar a um acordo sobre os gastos federais com os republicanos da Casa. Gaetz e seus aliados estão pressionando por grande cortes nas despesas. Já os republicanos mais centristas os parlamentares dedicados ao tema da defesa estão buscando financiar as suas prioridades legislativas.

O Senado controlado pelos democratas acabará por ter de aprovar o seu próprio pacote de despesas governamentais e é pouco provável que engula um projeto de lei apoiado pela Câmara, controlada pelos republicanos.

Sendo improvável um acordo, as probabilidades de paralisação — talvez prolongada até ao final do ano — aumentam consideravelmente.

Os EUA sobreviveram a várias paralisações governamentais iminentes nas últimas décadas, e os efeitos já são conhecidos: os funcionários públicos e os empreiteiros serão os que mais sofrerão, uma vez que os seus contracheques serão atrasados ou, em alguns casos, seus contratos serão cancelados.

Alguns programas governamentais para a pobreza podem sofrer, enquanto órgãos e serviços podem ser fechados.

Tudo isto terá repercussões econômicas que poderão empurrar os EUA para a recessão — e isso, claro, teria consequências para a economia global.

A atual crise no Congresso também poderá continuar a minar a confiança da população nos governos, o que as pesquisas já mostram estar perto de patamares mínimos históricos.

Embora os democratas tenham assistido ao drama da destituição de McCarthy na terça-feira com uma mistura de espanto e diversão, é difícil prever o resultado final desta crise.

Faltando apenas um ano para as eleições para a Casa Branca e para o Congresso, um eleitorado irritado e frustrado pode ser uma má notícia para os políticos de todos os espectros.

BBC Brasil

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Saiba quem são os seis réus de novo julgamento do 8 de janeiro no STF

Sexta-Feira, 06/10/2023 - 14h00

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por meio virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação deles. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem cometido os crimes mais graves atribuídos aos atos: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 14 a 17 anos.

 

Dos julgamentos previstos para hoje, apenas no caso de Fátima Aparecida Pleti, natural de Bauru (SP), Moraes não apresentou seu voto. Ela está em liberdade condicional concedida pelo ministro. 

 

Saiba quem são os outros réus:

 

• Reginaldo Carlos Begiato

 

Morador de Jaguariúna, na região de Campinas (SP), Reginaldo Begiato, 55 anos, estava na primeira leva de julgamentos virtuais dos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas teve o nome excluído devido a novas provas incluídas no processo. Agora, ele será julgado.

Reginaldo foi preso após a invasão ao prédio do Congresso Nacional. Ele é acusado de fazer parte de um grupo que depredou instalações, quebrou janelas, móveis, computadores e danificou circuitos do local. A defesa dele pediu absolvição.

Para ele, o ministro do STF propôs pena de 15 anos.

 

• Jorge Ferreira

 

Morador do Vale do Ribeira (SP), Jorge Ferreira, 59, é acusado pela PGR de fazer parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, quebrou vidros, depredou cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, incluindo o relógio trazido para o Brasil por D. João VI.

Jorge foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações, que tinham como objetivo, para a PGR, a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído.

 

O réu faz parte de movimento ruralista de São Paulo e estava em Brasília para participar dos atos. Moraes propôs pena de 14 anos para o investigado.

 

• Claudio Augusto Felippe

 

Nascido no bairro de Jardim Jaraguá (SP), Claudio Augusto, 59, foi preso também no momento em que depredava o interior do prédio do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Ele estava em um grupo que gritava “fora Lula”, “presidente ladrão” e “presidiário”, segundo a PGR.

 

Claudio Augusto Felippe é policial militar aposentado de São Paulo como segundo-sargento e recebe salário de R$ 7,7 mil do Estado.

 

Ele é acusado pelos crimes mais graves dos atos golpistas: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Alexandre de Moraes propôs 17 anos de pena.

 

• Jaqueline Freitas Gimenez

 

Natural de Juiz de Fora (MG), Jaqueline Gimenez, 40 anos, foi presa pela Polícia Militar do DF, em 8 de janeiro, no interior do Palácio do Planalto. Segundo denúncia da PGR, ela fazia parte do grupo que depredou instalações, quebrou janelas, móveis, computadores e danificou circuitos do local. A defesa dela pediu absolvição.

 

A alegação foi que Jaqueline se dirigiu ao Palácio do Planalto para participar de manifestação pacífica. Para ela, Moraes propôs 17 anos.

 

• Edineia Paes da Silva Santos

 

Moradora de Americana (SP), Edineia Paes, 38, foi presa no interior do Palácio do Planalto. Ela relata, em sua defesa, ser faxineira e ter ido ao ato para manifestação pacífica. Disse ter se escondido em uma espécie de fosso após perceber que bombas teriam sido lançadas no Palácio do Planalto.

 

A PGR, no entanto, considera que ela integrou, pelo menos, o núcleo dos executores materiais dos crimes e a acusa das ocorrências mais graves. A PGR ainda alegou, na denúncia, o perigo do estado de liberdade de Edineia e pediu a prisão preventiva da ré. O ministro do STF pediu 17 anos de condenação.

 

• Marcelo Lopes do Carmo

 

Morador de Aparecida de Goiânia (GO), Marcelo Lopes, 39, foi preso em flagrante pela PMDF no interior do Palácio do Planalto. Ele é acusado pelos crimes mais graves, que podem levar a 30 anos de prisão. Moraes propôs pena de 17 anos.

É preciso saber distinguir o que é bom no americanismo e o que deve ser descartado

 

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Caricatura reproduzida do Arquivo Google

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O filme “Invasor Americano” (“Where to Invade Next”), lançado nos EUA em 2016, tendo o documentarista norte-americano Michel Moore como roteirista, diretor e protagonista, sete anos depois de lançado ainda tem seu valor. O autor de “Tiros em Columbine” faz uma sátira sobre o militarismo americano e, ao mesmo tempo, uma dissimulada apologia do que poderíamos chamar de “bom americanismo”.

No documentário, Moore supostamente recebe do Pentágono uma missão solitária, depois de uma reunião convocada pelo Departamento de Defesa dos EUA, na qual os generais das Forças Armadas norte-americanas, humildemente, reconhecem que todas as guerras nas quais os EUA se envolveram depois da Segunda Guerra Mundial resultaram num fiasco.

EM BUSCA DE ALVOS – Moore, então, parte para a Europa e o Norte da África, para saquear o que alguns países poderiam ter de bom para oferecer aos Estados Unidos. Visita a Itália e se impressiona com a aparência sorridente e bronzeada dos nativos, que atribui à legislação trabalhista.

Na França, se espanta com a qualidade e a sofisticação da alimentação escolar; na Finlândia, com a educação básica; na Eslovênia, a universidade gratuita; na Tunísia, a luta vitoriosa das mulheres por seus direitos; na Alemanha, o combate ao antissemitismo e o sistema público de saúde; na Islândia, a conquista do poder pelas mulheres. Mas o que nos interessa aqui são Portugal e Noruega.

Em Portugal, ele pergunta a dois policiais o que eles fazem quando encontram um negro com papelotes de cocaína. Os agentes da lei respondem-lhe: “Nada, é um direito dele”. A legislação portuguesa descriminalizou o consumo daqueles que portarem no máximo 10 doses de uma determinada substância ilícita. O que fez a diferença foi a mudança em relação aos viciados: deixaram de ser tratados como criminosos, recebem programas de assistência, de substituição de heroína por metadona, foram incluídos no sistema de saúde para tratarem suas doenças.

BONS RESULTADOS – Apesar de o consumo global de drogas não ter diminuído em Portugal, o de heroína e cocaína passou de 1% da população portuguesa para 0,3%; as contaminações por HIV entre os consumidores caíram pela metade (de 104 novos casos por milhão para 4,2 em 2015), e a população carcerária por motivos relacionados às drogas caiu de 75% a 45%, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes).

Na Noruega, o espanto de Moore foi com as prisões, que comparou a colônias de férias. Naquele país, a reabilitação é mais importante do que a punição, e os índices de homicídios é um dos mais baixos do planeta.

E onde está o “americanismo”? Ora, essas boas políticas foram inspiradas na Declaração de Independência e na Constituição dos Estados Unidos, a moral da história contada por Moore.

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Lula prometeu ajudar Massa contra Milei na eleição, publicam os jornais argentinos

 

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula mandou até seus marqueteiros para ajudar Massa

Deu no Estadão

No dia 29 de agosto, jornais da Argentina trouxeram relatos da conversa ocorrida na véspera entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Economia daquele país, Sergio Massa, no Palácio do Planalto. Candidato do peronismo à sucessão de Alberto Fernández, Massa esteve no Brasil, no dia 28, para tratar de outro empréstimo, de US$ 600 milhões, com o objetivo de financiar exportações.

Lula disse ao ministro, de acordo com o candidato, que enviaria pessoas de sua equipe à Argentina, com o objetivo de ajudá-lo na campanha “para parar a direita”. As eleições na Argentina estão marcadas para o próximo dia 22. Quem contou aos repórteres o diálogo com o presidente foi o próprio Massa. Em conversas reservadas, diplomatas do Itamaraty se queixaram do vazamento.

ENTUSIASMO – “Um gênio, Lula. Ele prometeu que nos ajudaria a vencer (Javier) Milei”, disse o ministro da Economia argentino a seus companheiros, durante voo de volta a Buenos Aires, segundo reportagem publicada no jornal La Nación, em 29 de agosto, assinada por Jaime Rosemberg.

“Como isso ajudaria a se materializar? Participantes do encontro, no qual foram discutidos ‘80 por cento de política e 20 de economia’ (…) confirmaram que Lula ofereceu a Massa “nosso povo” em matéria de comunicação ‘para evitar que a direita ganhe e voltemos quarenta anos’, em óbvia referência ao candidato libertário Javier Milei”, escreveu o jornalista.

Ao citar como foi sua campanha do ano passado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, Lula afirmou: “Milei é um louco, pior que o Bolsonaro.” O presidente observou, ainda, que era necessário envidar todos os esforços para a vitória de Massa. “É preciso vencê-lo para que o Mercosul continue”, disse o petista, de acordo com o La Nación.

ESTRATEGISTAS DO PT – Reportagem do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 5, aborda a ajuda do PT na campanha de Massa.

“Seguindo à risca o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cada dia mais preocupado com o resultado da eleição presidencial argentina, estrategistas vinculados ao PT que desembarcaram em Buenos Aires após as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso), realizadas em 13 de agosto, para reforçar a equipe do candidato peronista Sergio Massa, ministro da Economia do governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, estão correndo contra o tempo para impedir a vitória da extrema direita no país”, diz trecho da reportagem, assinada por Janaína Figueiredo, correspondente do jornal em Buenos Aires.

O marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pelos programas de TV de Lula, no ano passado, chegou a ser convidado para trabalhar na campanha de Massa, mas não aceitou por considerar que o tempo era curto. A informação foi revelada por O Globo e confirmada pelo Estadão. A assessoria do PT diz que o partido “não indicou nem intermediou atuação de qualquer pessoa em campanhas políticas em outros países”.

MAIS DETALHES – Ainda no dia 29 de agosto, o jornal argentino Página 12 trouxe relatos da conversa entre Lula e Massa no Planalto, contados pelo próprio candidato.

“Faça o que você tem que fazer, mas vença”, afirmou o presidente, de acordo com o ministro da Economia argentino. “Deixe de juntar dólares e junte votos. Vocês têm que vencer pela integridade do Mercosul. É sua responsabilidade vencer”, completou Lula, de acordo com a reportagem do Página 12, assinada por Melisa Molina, sob o título “Tudo o que Lula disse para Massa”

O Página 12 descreve, ainda, como foi a conversa entre Lula e o candidato apoiado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, sobre um dos empréstimos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem julgue que Lula está certo, porque tem de defender o Mercosul, mas não há dúvida de que se trata de uma interferência política. Uma coisa é ajudar a Argentina a sair da crise, outra coisa, muito diferente, é tentar interferir na eleição. Cada país deve escolher seu destino com liberdade. (C.N.)

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Debate vai além do ativismo judicial e inclui pretensão do Supremo decidir o que é ‘certo’

 Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

William Waack
Estadão

Discreta e calada, a ex-presidente do STF Rosa Weber também não resistiu à ambição de colocar seu nome na História. Vem, em boa parte, desse impulso individual a decisão de pautar o voto do aborto no Supremo, levando a severas consequências políticas.

As deliberações do STF sobre aborto, marco temporal e drogas (entre outras) expuseram um conflito profundo entre os Poderes, especialmente entre Judiciário e Legislativo. Há dois níveis entrelaçados nessa disputa.

SUPREMO EXTRAPOLA – O nível “imediato” é o da reiterada acusação, por parte do Congresso, de que o STF extrapola suas funções e está “legislando” em matérias de competência dos parlamentares. As ameaças de restringir mandatos dos ministros do STF e alterar suas decisões no Congresso são o “troco”, dado no dia a dia político.

O nível “profundo” é muito abrangente e se agravou recentemente. Envolve o próprio papel do STF na busca de realizar “visões” do “bom” ou do “melhor” para a sociedade – pautas ditas “progressistas”, por exemplo, empacadas no Legislativo ou no Executivo.

O problema vai além do ativismo judicial, pois se trata do papel político em sentido amplo do STF e seus integrantes (além do óbvio jogo político em sentido estrito no qual estão envolvidos até o pescoço).

UMA NOVA MISSÃO – O Supremo veio deixando de ser apenas a instância que interpreta o que é ou não constitucional e passou a estipular qual a regulação adequada para diversos temas.

Ocorre que o STF não “pensa” hoje como se fosse uma cabeça. Nesse sentido, sofreu bastante com recentes presidências. A atual pretende recuperar o que o ministro Luís Roberto Barroso chama de “consensos nacionais”. No fundo, implica assumir que, na falta de elites no sistema político-partidário capazes de conduzir qualquer agenda abrangente, caberia ao STF essa missão.

O que torna a situação atual muito delicada é o fato de que esses dois níveis mencionados (o da “politicagem” e o do confronto entre visões políticas na sociedade) se confundem na atuação de um Executivo que enxerga no STF um “aliado” decisivo em questões que vão da economia à pauta de costumes.

CAMINHO DA ESQUERDA – Em outras palavras, o que forças políticas chamadas de esquerda não conseguem no Congresso vão buscar no Supremo, pois ali se sentem “acolhidas”.

Há uma noção entre integrantes do STF de que no contexto da disputa entre os Poderes e das profundas divisões sociais o recomendável no momento seria prudência e “baixar a bola”.

E que a Corte não pode ser percebida pelo público, embora o seja, como espécie de braço auxiliar de uma corrente política. O problema é como combinar esse jogo.

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É hora de um diálogo de alto nível entre os dirigentes do Supremo e do Congresso

 

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lira, Barroso e Pacheco precisam se reunir e negociar

Roberto Nascimento

Quando um grupo significativo dos parlamentares, representantes daqueles cidadãos do escopo que apoiou o golpe e apostou em novo mandato de Jair Bolsonaro, tenta desacreditar a Suprema Corte, certamente seus membros não percebem que estão apostando no enfraquecimento da democracia e abrindo caminho para nova aventura autoritária.

Aparentemente, a eles não importa que o comando da nação possa ser assumido por um Mussolini tupiniquim ou um general de quatro estrelas, à moda do ditador Francisco Franco, fascista espanhol. Os riscos não os preocupam.

AS PRIMEIRAS VÍTIMAS – O grupo da vez, que vem batendo no Judiciário sem parar, é formado por aqueles que serão, prioritariamente, as vítimas de um ditador. Sim, serão suas excelências — os deputados e senadores — os primeiros a perder as funções, os salários, as mordomias e os planos de saúde.

O que se vê é que o Legislativo iniciou um processo de descrédito do Supremo. Seu objetivo é assumir poderes que anulem sentenças e acórdãos. Os atuais senadores, liderados pelos jovens Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com ajuda de Sérgio Moro (União-PR) e dos demais eleitos na onda bolsonarista, desconhecem por completo o que aconteceu no regime militar, após o golpe de 31 de março.

Esquecem que, em nove de abril de 1964, numa simples canetada dos comandantes militares, surgiu o Ato Institucional nº 1, que cancelou as eleições diretas de 1965 e convocou eleições indiretas para a presidência da República.

JUSCELINO CASSADO – Depois, começaram as cassações parlamentares. Em 6 de junho, a ditadura cassou vários políticos, inclusive Juscelino Kubitschek, que era senador e até apoiara a eleição do marechal Castelo Branco. Outro postulante à Presidência da República, Carlos Lacerda, que era deputado, escapou dessa degola, mas acabou preso e cassado quatro anos depois, em dezembro de 1968, na edição do famigerado AI-5.

Agora, quando temos o pior Congresso de todos os tempos, surge esse movimento para enfraquecer o Poder Judiciário, que é uma nova onda dos extremistas de direita e de esquerda, espalhados pelo mundo.

Os ditadores da Venezuela e da Nicarágua comandam o Judiciário com juízes amestrados. Em Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netaniahu, respondendo a processos de corrupção, tenta controlar o Judiciário através do Legislativo. Na Turquia, o presidente Recep Erdogan usa a mesma estratégia.

MODELO BRASILEIRO – Aqui nos trópicos, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira buscam submeter o Supremo ao Legislativo, ao mesmo tempo em que trabalham a adoção do semipresidencialismo — nova designação do parlamentarismo moderno.

Esses objetivos, porém, não podem significar um reles ataque à democracia, ainda mais por envolver interesses escusos, como liberar a corrupção e impedir que o Judiciário aplique multas aos partidos políticos que descumpram a Lei Eleitoral, como já virou praxe por aqui.

Decididamente, o Brasil vive um momento de trevas medievais. O Legislativo precisa entender que não deve colocar em risco a unidade nacional, através da quebra da ordem democrática. É hora de entendimento. O novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, busca um diálogo com o Legislativo. Agora, só falta que Pacheco e Lira estendam a mão a ele. Se cada um ceder um pouco, poderemos chegar a um consenso histórico.                

Publicado em R. Nascimento | 10 Comentários |