Lira, Barroso e Pacheco precisam se reunir e negociar
Roberto Nascimento
Quando um grupo significativo dos parlamentares, representantes daqueles cidadãos do escopo que apoiou o golpe e apostou em novo mandato de Jair Bolsonaro, tenta desacreditar a Suprema Corte, certamente seus membros não percebem que estão apostando no enfraquecimento da democracia e abrindo caminho para nova aventura autoritária.
Aparentemente, a eles não importa que o comando da nação possa ser assumido por um Mussolini tupiniquim ou um general de quatro estrelas, à moda do ditador Francisco Franco, fascista espanhol. Os riscos não os preocupam.
AS PRIMEIRAS VÍTIMAS – O grupo da vez, que vem batendo no Judiciário sem parar, é formado por aqueles que serão, prioritariamente, as vítimas de um ditador. Sim, serão suas excelências — os deputados e senadores — os primeiros a perder as funções, os salários, as mordomias e os planos de saúde.
O que se vê é que o Legislativo iniciou um processo de descrédito do Supremo. Seu objetivo é assumir poderes que anulem sentenças e acórdãos. Os atuais senadores, liderados pelos jovens Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com ajuda de Sérgio Moro (União-PR) e dos demais eleitos na onda bolsonarista, desconhecem por completo o que aconteceu no regime militar, após o golpe de 31 de março.
Esquecem que, em nove de abril de 1964, numa simples canetada dos comandantes militares, surgiu o Ato Institucional nº 1, que cancelou as eleições diretas de 1965 e convocou eleições indiretas para a presidência da República.
JUSCELINO CASSADO – Depois, começaram as cassações parlamentares. Em 6 de junho, a ditadura cassou vários políticos, inclusive Juscelino Kubitschek, que era senador e até apoiara a eleição do marechal Castelo Branco. Outro postulante à Presidência da República, Carlos Lacerda, que era deputado, escapou dessa degola, mas acabou preso e cassado quatro anos depois, em dezembro de 1968, na edição do famigerado AI-5.
Agora, quando temos o pior Congresso de todos os tempos, surge esse movimento para enfraquecer o Poder Judiciário, que é uma nova onda dos extremistas de direita e de esquerda, espalhados pelo mundo.
Os ditadores da Venezuela e da Nicarágua comandam o Judiciário com juízes amestrados. Em Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netaniahu, respondendo a processos de corrupção, tenta controlar o Judiciário através do Legislativo. Na Turquia, o presidente Recep Erdogan usa a mesma estratégia.
MODELO BRASILEIRO – Aqui nos trópicos, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira buscam submeter o Supremo ao Legislativo, ao mesmo tempo em que trabalham a adoção do semipresidencialismo — nova designação do parlamentarismo moderno.
Esses objetivos, porém, não podem significar um reles ataque à democracia, ainda mais por envolver interesses escusos, como liberar a corrupção e impedir que o Judiciário aplique multas aos partidos políticos que descumpram a Lei Eleitoral, como já virou praxe por aqui.
Decididamente, o Brasil vive um momento de trevas medievais. O Legislativo precisa entender que não deve colocar em risco a unidade nacional, através da quebra da ordem democrática. É hora de entendimento. O novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, busca um diálogo com o Legislativo. Agora, só falta que Pacheco e Lira estendam a mão a ele. Se cada um ceder um pouco, poderemos chegar a um consenso histórico.
