Com julgamento marcado no TSE para o dia 22, Bolsonaro sabe que suas chances são mínimas

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Tudo indica que Bolsonaro será declarado “inelegivel”

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 de junho a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves liberou o relatório final da ação para ir a plenário na última quinta-feira.

O voto de Gonçalves, de acordo com interlocutores do TSE, tem aproximadamente 300 páginas e já foi distribuído aos demais integrantes do colegiado.

DUREZA DO RELATOR – Ao longo de toda a fase de preparação do processo, conhecida como instrução, o relator foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente, e impôs reveses como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação.

O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

No relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.

ABUSO DO PODER ECONÔMICO – Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral dos embaixadores, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que os ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil. A ação foi apresentada pelos advogados do PDT, Walber Moura e Ezikelly Barros.

A condenação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político já foi recomendada em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo em abril.

Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo sem ter lido uma só das 300 páginas (para que tudo isso num processo tão simples?) do relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele que pedia a empresário corrupto até ingresso para jogo de futebol, posso lhes garantir que Bolsonaro está liquidado. Se condenaram Deltan Dallagnol sem provas, forçando um falso precedente e descumprindo uma jurisprudência verdadeira, o que não farão com Bolsonaro, que cometeu várias ilegalidades? (C.N.)  

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PF resgata doméstica surda-muda mantida em trabalho escravo por um desembargador

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Borba é um desembargador que desmoraliza a Justiça

Pepita Ortega
Estadão

A Polícia Federal fez buscas na manhã desta terça-feira, 6, em investigação que atribui ao desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e à sua mulher a suspeita de manter uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão há pelo menos 20 anos. As diligências foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça e cumpridas em Florianópolis.

Segundo a representação do Ministério Público Federal, a vítima é surda e muda e mora na casa do desembargador há duas décadas, sem receber salário e assistência à saúde. A denúncia que motivou as investigações relata ainda que a mulher ‘nunca teve instrução formal e não possui o convívio social resguardado’.

ERA ADVOGADO – Jorge Luiz de Borba foi alçado ao Tribunal de Justiça catarinense pela via do quinto constitucional dos advogados, há 15 anos. Ele foi presidente da OAB de Blumenau. Hoje é presidente da 1ª Câmara de Direito Privado.

De acordo com a Procuradoria, a ofensiva foi aberta nesta manhã após apurações do Ministério Público do Trabalho colherem indícios sobre o crime de redução a trabalho análogo ao de escravo. O MPT ouviu uma série de testemunhas no caso, as quais relataram ‘trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes’.

Segundo as investigações, a mulher era responsável por diferentes tarefas domésticas, sem ter registro em carteira de trabalho e sem receber salário ou direitos trabalhistas.

MAUS TRATOS – Além disso, a doméstica seria vítima de maus tratos ‘em decorrência das condições materiais em que vivia e em virtude da negativa dos investigados em prestar-lhe assistência à saúde’.

Ao autorizar a operação realizada nesta terça-feira, 6, o STJ ainda permitiu o resgate da trabalhadora e a emissão das guias para a quitação das verbas trabalhistas devidas.

A reportagem busca contato com o magistrado, que não deu retorno. O espaço está aberto para manifestações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um magistrado irresponsável e desequilibrado a contribuir para manchar a imagem da Justiça neste enlouquecido país. (C.N.)

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Lira indicou R$ 33 milhões do orçamento secreto para kits de robótica, diz Estadão

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Lira satisfeito, ao saber a decisão da 1ª Turma

Daniel Weterman
Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o autor da indicação de R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para a compra de kits de robótica em municípios de Alagoas investigados por desvios de recursos públicos. O ex-assessor de Lira Luciano Ferreira Cavalcante é suspeito de participar do esquema e foi alvo da Polícia Federal.

A PF deflagrou uma operação na semana passada após apontar fraude nessas licitações e apreendeu R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo, incluindo um cofre cheio de notas de reais e dólares em Maceió. O motorista do ex-assessor de Lira é suspeito de receber dinheiro do esquema em Brasília.

SUPERFATURAMENTO – A investigação envolve a distribuição de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a compra de equipamentos de robótica em 43 municípios de Alagoas entre 2019 e 2022. A PF aponta superfaturamento e favorecimento para uma única empresa fornecedora. O presidente da Câmara é o “padrinho” dos recusos em pelo menos nove cidades, conforme o Estadão constatou.

Lira apadrinhou R$ 32,9 milhões do orçamento secreto no FNDE durante o ano de 2021. Desse total, o governo liberou R$ 29,7 milhões para pagamento.

O Estadão localizou pagamentos no valor R$ 17 milhões para os municípios indicados pelo presidente da Câmara até o momento – o restante ainda está “pendurado”, à espera de quitação pelo governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de todos os contratos que ainda não foram finalizados.

LIRA NEGA – Após a operação da PF, Lira procurou se afastar de qualquer irregularidade e afirmou que há decisões judiciais negando o superfaturamento.

“O que eu posso dizer é que eu, tendo a postura que tenho, em defesa das emendas parlamentares que levam benefícios para todo o Brasil, para toda a população, eu não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo”, afirmou o presidente da Câmara.

A assessoria do presidente da Câmara enviou uma nota negando que Lira fosse o padrinho das emendas, contrariando um documento assinado por ele ao assumir a autoria das indicações, em abril do ano passado. “Cabia a Mesa Diretora da Câmara o encaminhamento das emendas de relator referentes ao conjunto de deputados que formam a casa. Portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, afirma a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é meia confusa, porque não deixa claro se realmente Lira é o autor ou apenas encaminhou as emendas. Nesta terça-feira, em meio ao tiroteio, a Primeira Turno do Supremo inocentou Lira de outra denúncia grave, ainda do tempo da Lava Jato. Detalhe importante: a denúncia tinha sido aceita anteriormente pela própria Primeira Turma, mas agora foi arquivada por unanimidade. (C.N.)

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Exame confirma que o ex-deputado Roberto Jefferson não tem mesmo nada na cabeça…

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Roberto Jefferson tem um imenso vazio no crânio

Caíque Alencar

Exames realizados no ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descartaram que ele esteja com traumatismo craniano. O exame foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informar que o ex-deputado caiu, bateu a cabeça e estava com suspeita de traumatismo craniano. Uma tomografia realizada no Hospital Municipal Pedro 2º não apontou sinais de lesões.

Após receber os laudos da Seap, o ministro permitiu que Jefferson deixasse o hospital penitenciário para atendimento médico. Segundo a secretaria, também havia suspeita de que um câncer no pâncreas do ex-deputado tenha voltado e Jefferson não tinha como receber tratamento adequado na prisão.

PRISÃO PREVENTIVA – Apesar da liberação para tratamento hospitalar, o ministro afirmou que a prisão preventiva do ex-deputado está mantida. Ele também determinou que Jefferson só pode receber visitas da esposa e do advogado, está proibido de acessar redes sociais, não pode conceder entrevistas sem autorização judicial e também está proibido de usar celular ou outros aparelhos de comunicação.

Jefferson foi preso em outubro do ano passado em um inquérito apura ofensas a autoridades e ataques às instituições democráticas brasileiras. Ele também responde por atirar e lançar granadas de efeito moral contra agentes da PF que cumpriam mandados de busca na casa dele, em Levy Gasparian (RJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirma-se, assim, o que todos já sabiam há muito tempo — o ex-deputado Roberto Jefferson não tem nada na cabeça. (C.N.)

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Plano de Marina entregue a Lula prevê interditar metade das áreas desmatadas

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Carlos Iotti (Folha)

Guilherme Balza
GloboNews

O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e apresentado ao presidente Lula, prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, dentro de Unidades de Conservação, identificadas pelo sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia)

O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida. A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.

DIA MUNDIAL – O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos

O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia. O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.

ZERAR O DESMATAMENTO – O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Veja os principais pontos:

Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis

Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia; criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia; levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos.

Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental

Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada; cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais; ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia; contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento; produzir alertas diários de desmatamento.

Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário

Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação; incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação); demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios.

Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos

Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra; regulamentar o mercado de carbono no Brasil.

OFENSIVA RURALISTA – A retomada do PPCDam ocorre em meio a uma ofensiva do Centrão e da bancada ruralista contra pontos sensíveis da agenda ambiental do governo.

Nas últimas semanas, a Câmara aprovou a MP da Mata Atlântica, adicionando jabutis que, segundo especialistas, iriam o aumentar o desmatamento e a degradação do bioma, mas foram vetados por Lula. Os deputados também aprovaram o marco temporal das terras indígenas que, além de dificultar demarcações, podem gerar impacto ambiental – o texto ainda precisa ser votado no Senado.

Por fim, foi aprovada nas duas Casas a MP da reorganização básica do governo, com o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O extenso, ambicioso e enfadonho plano de Marina Silva poderia ser substituído por esta pequena frase: “Vamos cumprir a lei”. O fato concreto é que, nos últimos três anos, o Brasil registrou o pior desmatamento em 15 anos, o maior número de focos de incêndios em 10 anos e a maior taxa de emissão de gases poluentes em 16 anos.

Para resolver o desmatamento é simples: basta cumprir a lei. Cada propriedade rural na Amazônia precisa preservar 80% de sua área; no Cerrado e no Pantanal; 35%; no resto do país, 20%. É fácil conferir se os percentuais estão sendo cumpridos, verificando as fotos do satélite.

Plano Tribuna da Internet – a propriedade que não estiver respeitando a lei, ganha prazo para cercar as áreas ilegalmente desmatadas. E nem precisa reflorestá-las: se parar de limpar ou queimar, a natureza se regenera na Amazônia. Primeiro, nasce a vegetação de médio porte, chamada de Capoeria; depois, as árvores grandiosas renascem. Simples assim. E acredite se quiser. Governar significa ser prático e preciso. (C.N.)

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Ministério Público da Bahia pede condenação do prefeito de Madre de Deus por crime de responsabilidade

 

Ministério Público da Bahia pede condenação do prefeito de Madre de Deus por crime de responsabilidade

Terça-Feira, 06/06/2023 - 00h00

Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a condenação do prefeito de Madre de Deus, Dailton Raimundo De Jesus Filho (PSB), por crime de responsabilidade.

 

A irregularidade apontada pelo MP-BA é referente a pagamentos mensais à escritórios de advocacia com receita pública provenientes da fonte “Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais” em alguns dos processos de pagamento aos locais, em desacordo com a previsão da Lei Federal nº 7990/1989, do Decreto nº 1/1991, que a regulamenta, e da Lei Federal nº 9478/1997.

 

Segundo a legislação, a receita dos royalties não podem pagar despesas de custeio do município e têm destinação específica, tais como infraestrutura, saneamento, saúde e outros setores.

 

A suspeita é que o gestor municipal tenha pago, em 2021, contratos mensais com cinco escritórios, o contrário do permitido por lei, totalizando mais de R$ 500.000,00 em “contribuições”.

 

Com isso, o MP denunciou o prefeito por crime de responsabilidade, “por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.”