Na quarta-feira, o Banco Central decidiu manter a Selic em 13,75%. Presidente Lula e o ministro Haddad são críticos da taxa tão alta. Em participação no evento do Lide, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou a taxa básica de juros do Brasil, a Selic, “precisa cair”. Na quarta-feira (1), o … Ler maisPresidente da Febraban diz que taxa de juros “precisa cair”
“A mídia está totalmente equivocada e burra na cobertura da economia do governo Lula”, diz César Fonseca. A mídia está totalmente equivocada e burra na cobertura da economia do governo Lula; ainda está no tempo em que os fatores econômicos determinantes do crescimento eram os que conduzem a produção e o consumo sob capitalismo produtivo … Ler maisLula está sob ataque do imperialismo financeiro
O mundo muda, e a forma como nos comunicamos e consumimos informação também se transforma. Com o avanço tecnológico e com a facilidade e rapidez com que as mensagens são compartilhadas, a forma de produzir e consumir notícias jornalísticas também é alterada. Isso tem impacto direto em como o jornalismo se comporta e quais ferramentas … Ler maisTIKTOK E AS NOVAS FORMAS DE FAZER JORNALISMO
Do total, apenas 366 são biológicos, considerados como de menor impacto ambiental e voltados para a agricultura orgânica. Em somente quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) liberou mais agrotóxicos no país do que qualquer outro presidente, segundo reportagem do g1 com base em dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura. Foram … Ler maisBolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos em quatro anos, mais do que qualquer outro presidente
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a uma ação do Partido Verde (PV)
Agora, o banco tem prazo de três dias para responder a intimação e prestar informação sobre a compra e venda de ouro
Por Ana Mendonça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a uma ação do Partido Verde (PV) e intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem depoimento sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia.
O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013, que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.
Gilmar Mendes decretou prazo de três dias para que órgãos respondam a intimação e prestem informação sobre a situação.
De acordo com o PV, as Distribuidoras estão autorizadas a comprar o ouro com base unicamente nas informações prestadas pelos vendedores.
Ao desobrigar as Distribuidoras de buscar informações sobre o que ocorre nos locais de extração de ouro na Amazônia, a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado como se fosse legal.
Lula quer punição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre os povos yanomamis. Ele afirmou que o governo vai voltar a trabalhar a favor dos indígenas.
“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação em que se encontram os yanomamis perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”, disse o presidente.
Segundo Lula, existem 840 pistas clandestinas, sendo 75 próximo das terras yanomamis. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado.”
O presidente disse ainda que o governo vai reestruturar "tudo que existe" do ponto de vista de controle das terras indígenas e do meio ambiente. “E precisamos envolver prefeitos e governadores nisso. Vamos tentar criar uma nova dinâmica, para ter os resultados que a sociedade brasileira deseja”, concluiu.
No início do ano, entidades indigenistas e socioambientais denunciaram uma “tragédia humanitária” em curso na Terra Indígena Yanomami.
A área, que ocupa partes dos estados de Roraima e Amazonas, é marcada por garimpo ilegal de ouro e cassiterita, violência sexual de mulheres e crianças, ameaças de morte e desestruturação dos postos de saúde.
É irrestrita a presunção a respeito das virtudes dos mercados na condução das economias ao nirvana do racionalismo
Por Luiz Gonzaga Belluzzo** (foto)
Ao assumir o cargo de secretário do Tesouro do governo conservador, David Cameron recebeu de seu antecessor trabalhista, Liam Byrne, um recado curto e grosso: “Meu caro secretário, sinto informar que não há dinheiro”.
A mensagem é simples: se não há dinheiro, corte seus gastos. O neuronavirus tem revelado enorme potencial de letalidade intelectual, ademais de revelar singular capacidade na escolha das vítimas. Os testes confirmam a preferência pelos neurônios do pensamento econômico dominante.
A opinião pública tem sido submetida a um insidioso processo de contaminação. Os especialistas e os comentaristas da mídia repetem, incansáveis, os mantras da austeridade. Ao definir o que estava “errado” e recomendar os remédios, a narrativa busca seletivamente escolher algumas dimensões da economia para imputar a responsabilidade do ocorrido.
Os adeptos da austeridade fiscal e monetária atribuem a David Ricardo a ideia da ineficácia das políticas anticíclicas: os agentes racionais, aqueles que conhecem a estrutura da economia e sua evolução provável, antecipam o aumento de impostos no futuro para cobrir o déficit incorrido agora. Isso resultaria em maiores taxas de inflação, subida das taxas de juro, expansão da dívida pública e necessidade de maiores impostos no futuro.
Na dita Ciência Econômica que prevalece em nossos dias, é geral e irrestrita a presunção a respeito das virtudes do mercados, empenhados em conduzir as economias e as sociedades ao nirvana do naturalismo, racionalismo, individualismo e equilíbrio.
Essa visão da economia padece das certezas do personagem de Charles Dickens na obra-prima “Tempos Difíceis”. “Sr. Thomas Gradgrind. Um homem de realidades. Um homem de fatos e cálculos. Um homem que trabalha de acordo com o princípio de que dois mais dois são quatro, e nada mais, e não pode ser persuadido a permitir nada mais. Sr. Thomas Gradgrind - peremptoriamente, Thomas - Thomas Gradgrind. Com uma régua e uma balança, e a tabuada sempre no bolso, senhor, pronto para pesar e medir qualquer parcela da natureza humana, e dizer o resultado exato. É uma mera questão de números, um caso de simples aritmética”.
As tentativas de estabelecer relações de causalidade em economia, mediante o uso dos necessários procedimentos estatísticos, sobretudo na análise de séries longas, estão sujeitas a muitas restrições de método e de concepção acerca das relações que determinam os movimentos da economia como um todo.
Tais limitações foram apontadas por Keynes em sua crítica ao texto “Statistical Testing of Business Cycles”, do economista holandês Jon Tinbergen, publicado pela Liga das Nações em 1939. Ao tratar das flutuações do investimento, Tinbergen atribui a queda do investimento às flutuações dos lucros. Caem os lucros, definham os investimentos. Keynes pergunta: e se as flutuações dos lucros fossem dependentes das flutuações do investimento, “como, de fato, acontece”?
Vou fazer um reparo ao maior economista do século XX. “Acontece” é a conclusão de um processo complexo. O que “acontece” depende do que “faz acontecer”. Depende, portanto, das hipóteses teóricas que estabelecem a hierarquia das relações que sustenta o movimento do todo.
Keynes encontrou confirmação no desempenho das economias centrais durante os assim chamados 30 anos gloriosos do imediato pós-Guerra. Esse período foi marcado por virtuosa e estável relação entre gasto fiscal, endividamento público e privado e taxas de crescimento. Esse arranjo favoreceu o crescimento dos lucros e dos salários reais, em consonância com os ganhos de produtividade, elevando as receitas fiscais dos governos e estimulando o investimento das empresas.
Os níveis de endividamento do setor privado e do setor público, como proporção do PIB, evoluíram satisfatoriamente, porque as taxas de crescimento elevadas da renda das famílias, dos lucros das empresas e das receitas fiscais dos governos permitiam resultados positivos nos balanços patrimoniais de empresas, famílias e governos.
Keynes nos encaminha ao economista e pensador Joseph Schumpeter e suas divagações a respeito da Visão que constitui o preâmbulo intelectual incontornável da Análise.
“À mistura de percepções que antecedem as Análises chamaremos de Visão ou Intuição do pesquisador. Na prática, é claro, quase nunca começamos do zero porque o ato pré-analítico da Visão não é inteiramente nosso. Começamos a partir do trabalho de nossos antecessores ou contemporâneos ou então a partir das ideias que flutuam ao nosso redor na mente pública. Neste caso, nossa visão também conterá pelo menos alguns dos resultados de análises científicas anteriores. No entanto, este composto ainda é dado a nós e existe antes de começarmos o trabalho científico nós mesmos”.
As concepções ossificadas deixam de examinar o conjunto de relações que estruturam a economia do capitalismo como uma organização econômica, social e política singular, singular porque histórica. Isso significa que essas relações se reproduzem num movimento incessante de diferenciação e autotransformação no interior de sua estrutura. Não há determinismo nem indeterminação: o capitalismo se transforma no processo de reprodução de suas estruturas. A historicidade do capitalismo é a antítese do historicismo vulgar.
Jurgen Habermas sugere que, além de estarem submetidas à confirmação empírica (ou à rejeição), as teorias da sociedade devem estar sujeitas à demonstração de que são “reflexivamente aceitáveis”. A investigação deve compreender não apenas as instituições e práticas sociais, mas também incluir as convicções que os agentes têm sobre a sua própria sociedade - investigar não apenas a realidade social, mas os saberes que se debruçam sobre ela. Uma teoria social é uma teoria a respeito das convicções dos agentes sobre a sua sociedade, sendo ela mesma uma dessas convicções. Os assim chamados cientistas sociais, sobretudo os economistas, costumam descuidar dos fundamentos cognitivos implícitos em seus procedimentos.
* (Homenagem a Charles Dickens)
**Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e professor emérito da Universidade Federal de Goiás.
Acaba de ser publicada a mais recente análise do bolsonarismo: o livro de Christian Lynch e Paulo Henrique Cassimiro, intitulado 'O populismo reacionário: ascensão e legado do bolsonarismo'.
Por João Pereira Coutinho
(...) Os iliberais (ou, como Michael Oakeshott lhes chama, os anti-indivíduos) permanecem conosco até hoje, tentando recriar esse mundo perdido com várias roupagens coletivistas: a sociedade sem classes; a comunidade do "solo e do sangue"; integralismos de várias ordens; e até os novos identitarismos. Em comum, repito, está o ódio ao indivíduo e à modernidade que o gerou.
Os cientistas políticos Christian Lynch e Paulo Henrique Cassimiro, autores de "O Populismo Reacionário" (Contracorrente, 209 págs.), sabem disso. O livro é uma notável explicação do fenômeno Bolsonaro, juntando no título dois conceitos-chave.
Por um lado, o populismo do capitão apenas copia os populismos seus contemporâneos, apresentando o líder como o verdadeiro representante do povo contra elites predatórias e corruptas.
Pela mesma lógica, o líder não pode aceitar a existência de instituições intermédias entre ele e as massas, razão pela qual o Judiciário ou a mídia são alvos óbvios da ira populista.
Como é evidente, essa conceituação do "povo" como entidade homogênea e pura é uma espécie de marxismo do avesso: também os marxistas olhavam para o "proletariado" como um monólito no qual projetavam suas fantasias e aspirações.
Que esse "proletariado" nunca tenha existido, tal como não existe "o povo" dos populistas, é uma evidência para qualquer pessoa que não tenha sido sequestrada pelo fanatismo político.
Por outro lado, o bolsonarismo transporta o gene reacionário que é típico do antiliberalismo de direita. Esse gene funciona em duas etapas: primeiro, é preciso identificar a doença; depois, é obrigatório ministrar a cura radical.
A doença é a modernidade como um todo: o individualismo; a secularização da sociedade; o pluralismo político; o pensamento científico; e a democracia representativa, tida como incapaz de dar voz à "vontade geral".
A cura, sem surpresas, é a pré-modernidade como um todo: a defesa da comunidade nacional como dotada de uma alma ou de uma missão; a recristianização da sociedade até nos seus detalhes mais privados e pessoais; o antipluralismo militante (a política é uma guerra entre "amigos" e "inimigos", como diria Carl Schmitt); a adoração do pensamento mítico ou do irracionalismo anticientífico; e a defesa de um líder carismático e autoritário, capaz de estabelecer uma relação direta entre ele e as massas. (...)
Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto negociava a transferência de Marcos do Val, mas mudou de ideia após episódio envolvendo senador e denúncia de trama golpista contra Moraes. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, descartou a possibilidade de permitir que o senador Marcos do Val (Podemos) se filiasse ao partido. A decisão foi tomada após a polêmica envolvendo um suposto plano de golpe de Estado por parte de Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda-feira da semana passada (30), Do Val visitou a sede do PL e encaminhou a filiação. Na época, Costa Neto aceitou a entrada do parlamentar porque a bancada da legenda vinha perdendo senadores, principalmente para o PSD. O senador Magno Malta (PL), foi contrário à mudança.
A opinião do cacique partidário mudou depois das revelações feitas na internet por Do Val. Agora, ele é categórico ao comentar, ao blog de Paulo Cappelli, do Metrópoles, sobre a filiação do senador.
“Nem com reza braba (sic)”.
Relembre a polêmica
Na quinta-feira (2), Marcos do Val disse que foi convidado a participar de um plano para que Bolsonaro, mesmo após a derrota nas urnas, se mantivesse no poder. Inicialmente, o senador disse que:
O plano teria partido de Bolsonaro e do deputado Daniel Silveira (PTB) em reunião em 9 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada;
Ele, Do Val, seria incumbido de se aproximar do ministro Alexandre de Moraes, do STF;
O objetivo seria captar algo comprometedor que pudesse impedir a posse de Lula (PT);
Do Val se negou a participar do plano.
“Eles me disseram: 'Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte. E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso’”, contou o senador em live nas redes sociais.
Posteriormente, o parlamentar mudou a versão. Ele passou a dizer que a ideia não foi de Bolsonaro e sim de Silveira, que teria tentado manipular o ex-presidente. Depois, voltou a se pronunciar para pedir o afastamento de Moraes do inquérito que mira Bolsonaro.
A inconsistência das declarações dadas fez com que Do Val se tornasse alvo do STF.
Atos golpistas completam um mês: Parte das questões em aberto envolve o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as possíveis conexões entre a invasão com a "minuta do golpe" - Foto: REUTERS/Adriano Machado
Um mês após o episódio de invasão às sedes dos três Poderes em Brasília, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) avançaram sobre participantes e financiadores dos atos golpistas, mas ainda há lacunas a serem preenchidas.
Parte das questões em aberto envolve o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as possíveis conexões entre os atos do dia 8 de janeiro com a "minuta do golpe" encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres e o plano, relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), de grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Veja a seguir, em seis pontos, o que ainda falta ser esclarecido sobre o 8 de janeiro:
1 - Papel de Bolsonaro em incitação a atos golpitas
Bolsonaro foi incluído no rol de investigados, a pedido da PGR, no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes que apura a autoria intelectual dos atos do dia 8 de janeiro. A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo, dois dias após a invasão aos Poderes, sugerindo fraude na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente pode ser enquadrado por incitação pública à prática de crime, já que o vídeo em questão repete suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro antes, durante e depois o processo eleitoral, e que também teriam motivado os manifestantes golpistas na invasão em Brasília.
Também há inquéritos em andamento contra outras autoridades, como o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Até agora, a PGR já apresentou denúncias contra 653 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. A maioria foi presa em flagrante no dia dos atos e, caso o STF aceite as denúncias, responderá por práticas como organização criminosa e incitação ao crime por estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais.
2 - Relação com "minuta do golpe" e plano de grampo a Moraes
Outro item que ainda pode ser esclarecido nas investigações são as eventuais conexões entre os atos do dia 8 de janeiro com dois episódios que, embora cronologicamente anteriores, só vieram à tona depois da invasão aos Poderes. Um deles é a minuta de um decreto presidencial encontrada com o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que foi preso em janeiro. O documento propunha a decretação de um "estado de defesa" no TSE com o objetivo de "revisar" o processo eleitoral.
Há evidências de que a minuta foi redigida cerca de 30 dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto fazia menção à data da diplomação de Lula em 12 de dezembro, definida apenas no começo daquele mês. Torres negou ter conhecimento sobre a autoria do documento. Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, no g1, investigadores da PF encontraram "fragmentos de digitais de diversas pessoas" na minuta.
Também no início de dezembro, aproximadamente um mês antes dos atos golpistas, o ex-deputado Daniel Silveira, preso na semana passada, procurou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para convidá-lo a uma reunião com Bolsonaro. Na reunião, Silveira apresentou um plano para que o ministro Alexandre de Moraes fosse gravado às escondidas por Do Val, com o objetivo de extrair alguma informação que colocasse dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e da atuação do Judiciário.
Os dois episódios ocorreram em uma janela temporal próxima aos atos golpistas, e tinham objetivos semelhantes, de acordo com informações preliminares: induzir um cenário de instabilidade institucional que pudesse abrir margem à reversão do resultado das urnas.
3 - Lista completa de financiadores e participantes
Até o início de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia obtido na Justiça o bloqueio de bens, no valor total de R$ 18,5 milhões, contra 92 pessoas físicas e sete empresas acusadas de financiamento ou participação nos atos golpistas. Nesta terça-feira, a AGU solicitou que o bloqueio atinja mais 42 pessoas presas em flagrante nos atos, e que suba para R$ 20,7 milhões.
Em janeiro, após analisar a situação de 1,4 mil pessoas presas em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória mediante medidas cautelares a 464 pessoas, e colocou outras 942 em prisão preventiva. Desde então, novas fases da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF no dia 20 de janeiro, miraram mais suspeitos de participação nos atos golpistas.
Nesta terça, por exemplo, quatro policiais militares DF suspeitos de omissão e conivência na invasão às sedes dos Poderes foram alvos de mandados de prisão cumpridos pela PF, incluindo o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, responsável à época pelo departamento operacional da PM. Também foram alvos em outras fases da operação ex-candidatos e empresários que foram identificados em registros da invasão ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto.
4 - Responsabilidades dentro das Forças Armadas
Após ter identificado falhas operacionais nas forças de segurança do Distrito Federal, outro foco de atenção do governo Lula é a apuração de responsabilidades dentro das Forças Armadas. O general Tomás Paiva — nomeado para o comando do Exército em substituição ao general Julio César Arruda, cuja conduta após a invasão aos Poderes desagradou Lula — disse que o andamento das investigações pode atingir "qualquer militar ou civil" e que "ninguém está acima da lei".
Desde os atos golpistas, Lula exonerou cerca de 90 militares de postos do Palácio do Planalto, incluindo integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No fim de janeiro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou que o comando do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) será punido caso seja comprovada omissão durante a invasão ao Planalto.
5 - O que o governo fará para evitar novos atentados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um conjunto de medidas, apelidadas de "pacote antigolpe", em reação à invasão dos Poderes, com o objetivo de coibir novos atentados contra instituições e contra a democracia. As medidas incluem a criação de uma "Guarda Nacional" e a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de atos golpistas.
A pauta econômica do governo, que inclui o envio de uma proposta de reforma tributária ao Congresso no primeiro semestre, acabou adiando a apresentação do pacote antigolpe. A tendência, contudo, é que o tema ainda seja retomado pelo governo petista.
6 - Futuro de Ibaneis Rocha
Afastado do cargo por decisão do STF após os atos golpistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), busca reverter a medida e retornar ao cargo. O afastamento de Ibaneis foi estipulado inicialmente em 90 dias. A vice-governador Celina Leão (PP) está no exercício do cargo desde a segunda semana de janeiro.
Segundo a CNN Brasil, Ibaneis pretende pleitear seu retorno ao cargo com base no relatório do interventor federal no DF, Ricardo Cappelli, apresentado no início deste mês, que eximiu o então comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, de responsabilidade direta nas falhas de segurança.
Imagem ilustrativa | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Para funcionar, o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami usa pistas clandestinas em dezenas de fazendas nas proximidades do território. Além desses fazendeiros, a atividade criminosa envolve agentes políticos, servidores públicos da região e toda uma cadeia de empresas e empresários voltados à lavagem do ouro e da cassiterita saqueados da maior terra indígena do país.
A constatação é do delegado Thiago Leão Bastos, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF (Polícia Federal) em Roraima. Leão é responsável por investigações sobre o garimpo ilegal na terra yanomami. "Existe uma logística fluvial e um modal aéreo para o garimpo. Mas o que é predominante é esse modal aéreo", disse o delegado à reportagem.
A quantidade de voos era tão intensa que os grupos criminosos que operam o garimpo montaram uma verdadeira rede de pistas clandestinas em fazendas do entorno da terra indígena -e até mesmo em propriedades não tão próximas do território, como em Boa Vista (RR).
A PF calcula que dezenas de fazendas dão guarida à operação logística do garimpo, uma atividade que envolve mais de 20 mil garimpeiros. A reportagem esteve numa vila que é considerada um entreposto importante para o garimpo. Segundo moradores do lugar, fazendas da região têm pistas clandestinas para a operação de voos rumo à terra indígena. Essas pistas não são vistas a partir da rodovia ou de estradas vicinais.
A vila, a operação de aeronaves e os garimpeiros estão em compasso de espera diante do controle do tráfego aéreo iniciado pela FAB (Força Aérea Brasileira) no dia 1º. Grupos fugiram ou tentam fugir do território, diante do anúncio do governo Lula (PT) de que será feita uma operação de retirada dos invasores. O movimento de retirada ocorre mesmo sem o anúncio de uma data para o início das ações.
No último dia 20, o governo declarou estado de emergência em saúde pública, diante da explosão de casos de malária e de desnutrição grave -além de outras doenças associadas à fome, como infecções respiratórias- entre os yanomamis, especialmente nas regiões de Surucucu e Auaris. Equipes médicas foram reforçadas nas duas regiões.
A vila Campos Novos, pertencente ao município de Iracema (RR), fica a 130 km de Boa Vista. Está mais próxima da terra indígena, e pistas clandestinas ao seu redor são usadas para o apoio logístico ao garimpo. O pequeno distrito está paralisado, à espera das ações anunciadas de repressão às atividades criminosas.
Segundo a PF, o garimpo conta com 77 pistas de pouso clandestinas. Parte chegou a ser embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas acaba sendo usada pelos operadores dos esquemas de exploração de ouro e cassiterita.
A PF em Roraima já apreendeu 42 helicópteros e aviões e destruiu outros 28, segundo dados atualizados da corporação. No pátio da polícia em Boa Vista estão 29 dessas aeronaves.
Um dos donos de aeronaves é o empresário bolsonarista Rodrigo Martins de Mello, o Rodrigo Cataratas. Ele se coloca como uma liderança pró-garimpo em Roraima e disputou o cargo de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi derrotado nas urnas.
O MPF (Ministério Público Federal) em Roraima denunciou Mello à Justiça Federal por suspeita de liderar uma organização criminosa que explora o garimpo ilegal na terra yanomami.
A Procuradoria pede, na denúncia, que os acusados paguem uma indenização mínima de R$ 36,8 milhões, dinheiro que deve ser revertido ao povo yanomami, como forma de reparação de dano. As investigações mapearam a existência de 23 aeronaves a serviço da suposta organização criminosa. O empresário nega atuar no garimpo ilegal e diz que suas atividades são lícitas e amparadas em licença do órgão ambiental de Roraima.
OURO E CASSITERITA
Este não é o único grupo com "poderosa engrenagem logística e econômica" na terra yanomami. A PF investiga outras organizações, com estrutura até superior à do empresário bolsonarista.
"Existe algo que diferencia o garimpo na terra yanomami dos outros garimpos ilegais: o ouro é extraído junto com a cassiterita, chamada de ‘ouro negro’ no jargão dos garimpeiros", afirmou Leão.
O ouro ilegal é esquentado para entrar no sistema de mineração e assim, poder ser comercializado por meio de lavras legalizadas em Itaituba (PA). É como se o minério tivesse sido extraído no Pará, de forma legal, e transportado a Boa Vista, o que não faz sentido do ponto de vista logístico e comercial, conforme o delegado da PF. "O ouro é extraído da terra yanomami, mas é declarado como se tivesse saído de Itaituba", disse Leão.
No caso da cassiterita, essa lavagem é feita por meio de lavras legalizadas em Rondônia, segundo o delegado. O esquema do ouro da terra yanomami envolve ainda joalherias, DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) e empresas de exportação, além de depósitos e laboratórios de refino -tanto do ouro como da cassiterita- em Boa Vista e em cidades do interior.
A PF já detectou que parte do ouro ilegal é levada para a Venezuela e a Guiana Francesa. Desde 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro, que estimulou a mineração em terras indígenas, a PF em Roraima instaurou 171 inquéritos para investigar usurpação de bens da União, ou seja, a retirada de ouro e cassiterita da terra indígena. Seguem em andamento 68 inquéritos.
A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na última quinta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa cita a perda do foro privilegiado ao solicitar que o processo seja transferido para Justiça do Rio de Janeiro.
"O réu é um cidadão do povo, jurisdicionado, que pode se defender das injustiças que sofre com os meios de que dispõe. Não cabe mais ao STF julgá-lo, por expressa determinação constitucional. Nesse sentido, roga-se a este douto juízo que lidere pelo exemplo e não pelo medo, respeitando as outras instituições", afirma a Defesa de Daniel Silveira.
As advogadas pedem ainda que as multam, que passam dos R$ 4,3 milhões, sejam revogadas. Segundo Moraes, o fato de o ex-parlamentar ter, em 175 ocasiões, deixado de usar a tornozeleira eletrônica, concedido entrevistas e usado redes sociais sem autorização motivaram a decisão.
DECISÃO DE MORAES FOI BASEADA EM DESCUMPRIMENTOS
Moraes também cita os ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Ele colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação", apontou Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também havia pedido que o processo saísse do STF. "Ao tomar decisões sem sequer examinar as manifestações da PGR, as decisões proferidas no presente processo acabam por tratar como absolutamente irrelevante essa tão importante instituição", apontou a defesa.
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, depois de ter divulgado vídeo em que aparecia xingando os ministros do STF. Após ir para a prisão domiciliar, ele voltou a ser preso, em junho daquele ano, após Moraes apontar irregularidades no uso da tornozeleira.
Em novembro de 2021, o magistrado voltou a revogar a prisão e impôs medidas cautelares. Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao então deputado.
Silveira tentou ainda se candidatar como senador em 2022, apesar de ter sido considerado inelegível pelo TSE. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) confirmou essa determinação, apoiada pelo Ministério Público.
Para ter acesso aos recursos, de acordo com a gestão, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.
Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. "Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual", ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.
Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. "Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento", disse o presidente."Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre", acrescentou. As informações são da Agência Brasil.
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