Presidente do BC pode ser exonerado por descumprir metas de inflação e tem competência questionada pelo governo Lula

 MÔNICA BERGAMO

ter., 7 de fevereiro de 2023 8:36 AM BRT

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 25.11.2022 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As críticas de integrantes do governo Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não se limitam à manutenção da taxa de juros alta no primeiro mês do atual governo. Eles relembram que, por dois anos consecutivos, em 2021 e no ano eleitoral de 2022, as metas de inflação estouraram no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a responsabilidade de controlá-la já era de Campos Neto.

Pela Lei 179/19, que definiu a autonomia do Banco Central, o presidente da instituição pode ser exonerado quando apresentar "comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil". Seria o caso de Campos Neto.

A possibilidade legal existe, e Lula tem escalado o confronto com o BC ao fazer duras e recorrentes críticas públicas ao presidente do banco –que considera um bolsonarista tentando levar o país à recessão. Mas o próprio governo sabe que precisaria mover montanhas para que o afastamento, mesmo dentro da lei, fosse efetivado.

Em primeiro lugar, o custo de um movimento desses seria alto, com impactos no valor do dólar, na bolsa e nos ativos brasileiros cotados no exterior. O mercado financeiro resistiria fortemente.

Além disso, a exoneração teria que ser aprovada por maioria absoluta pelo Senado Federal. O governo, que precisa aprovar reformas como a tributária, teria que gastar enorme energia política para se livrar do presidente do BC. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já afirmou que Lula "não pretende desrespeitar o mandato, nem a autonomia do Banco Central".

Em 2021, a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional era de 3,75%, podendo chegar a no máximo 5,25%. Mas ela foi de 10,06%.

Campos Neto teve que divulgar uma carta aberta para se explicar. Entre outras coisas, ele disse que a inflação de dois dígitos era culpa de um fenômeno global, e citou também o risco fiscal e a crise hídrica.

Em 2022, a meta voltou a estourar. Ela era de 3,5%, podendo chegar a 5%. Mas a inflação chegou a 5,79%.

YAHOO

Plano de grampear Moraes começou em setembro, com Zambelli e hacker.

 

FEB

Walter Delgatti e Carla Zambelli

Tentativa de comprometer o ministro do STF e do TSE teria contado com envolvimento de Carla Zambelli, de Walter Delgatti e do próprio ex-presidente. 

Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como revelou VEJA na edição desta semana, ao que tudo indica, foi plantada a semente da trama de um grampeamento ilegal do magistrado. O objetivo seria flagrar Moraes em qualquer diálogo que pudesse pôr em xeque a sua parcialidade como juiz e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de causar um escândalo e, a partir disso, invalidar as eleições.

Como mostrou VEJA em agosto passado, no dia 10 daquele mês Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial, o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou famoso com a Vaza-Jato. Em seguida, o rapaz esteve no Ministério da Defesa. A aproximação entre Delgatti e Bolsonaro foi intermediada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que era então uma das aliadas mais próximas do presidente. Na ocasião, Delgatti, Bolsonaro e Zambelli conversaram no Alvorada sobre supostas fragilidades técnicas das urnas eletrônicas.

Na primeira quinzena de setembro, Delgatti teria sido acionado por Zambelli para uma nova conversa que, como ele descobriria em seguida, seria com o próprio presidente. “Eu encontrei a outra (Zambelli) e ela levou um celular, abriu o celular novo, colocou um chip, aí ela cadastrou o chip e ele (Bolsonaro) telefonou no chip. Foi por chamada normal”, relatou Delgatti.

Nessa conversa, Bolsonaro teria proposto a Delgatti que ele assumisse a autoria de um grampeamento ilegal de Moraes que, mais cedo ou mais tarde, viria a público. “Eles precisam de alguém para apresentar (os grampos) e depois eles garantiram que limpam a barra”, confidenciou. A ideia era clara: usar o hacker para reeditar uma espécie de Vaza-Jato – o célebre vazamento de diálogos da força-tarefa da Lava-Jato que colocou sob suspeita o ex-juiz Sergio Moro e livrou Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça –, desta vez em benefício de Bolsonaro. Nos relatos que fez, Delgatti se referia ao então presidente como Zero Um. “Ele (Bolsonaro) falou: ‘A sua missão é assumir isso daqui. Só, porque depois o resto é com nós’. Eu falei beleza. Aí ele falou: ‘E depois disso você tem o céu’”. Confira o vídeo:https://youtu.be/nUSjaqBNDQ8

Na suposta conversa com o hacker, Bolsonaro teria dito que já haviam conseguido interceptar mensagens internas trocadas entre Moraes e servidores da Justiça, nas quais o magistrado estaria discorrendo sobre supostas vulnerabilidades das urnas e uma preferência pelo candidato Lula. Esse ponto deveria ser explorado na imprensa para alegar a suspeição do ministro e tirá-lo da condução do processo eleitoral. O hacker topou de imediato a oferta e ficou de prontidão, aguardando novos contatos do núcleo duro do bolsonarismo para tratar do assunto.

À mesma época, enquanto não chegavam a ele novas informações sobre a operação, Delgatti procurou um funcionário da operadora de telefonia TIM e ofereceu a ele dinheiro para que ajudasse no grampeamento ilegal do ministro, fornecendo um chip com o mesmo número do usado por Moraes. A conversa entre o hacker e o funcionário da telefônica foi gravada sem o conhecimento de Delgatti. Nela, o hacker insinuou ao interlocutor que havia mais pessoas por trás dessa operação que resultaria em um crime. O funcionário da TIM não aceitou participar da trama.

Em 26 de setembro, ao tomar conhecimento do plano envolvendo o hacker e o Palácio do Planalto, a reportagem de VEJA registrou no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília um documento que narrava a suposta articulação para grampear Moraes e fazer o hacker assumir a autoria do crime — embora grave, não havia provas sobre a história para tornar o caso público. Réu na Justiça por roubar mensagens da Lava-Jato, Delgatti é comumente descrito pelos investigadores como um mitômano, exagerando muitas vezes nas histórias e nas suas relações com os poderosos. No entanto, fatos novos ocorridos no último mês dão uma nova dimensão ao caso.

Um deles é o relato do senador Marcos do Val, revelado por VEJA na quinta-feira, 2. Ele contou que participou de uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro, na qual lhe pediram para agendar uma audiência com Moraes e levar um microfone escondido. O senador detalhou, em entrevistas, que a conversa seria transmitida em tempo real para um veículo que ficaria estacionado perto do STF, onde seria gravada. Em uma das mensagens que Silveira enviou a Do Val para combinar o plano, o ex-deputado garantiu que o senador não seria exposto — possivelmente, um terceiro assumiria a responsabilidade pelo ato criminoso. Após o caso vir a público, Delgatti comentou com interlocutores que viu no relato do senador a continuação do plano iniciado em setembro.

Outro episódio também mostra que o hacker esteve todo o tempo a serviço do bolsonarismo golpista. No início de janeiro deste ano, veículos de imprensa noticiaram que alguém entrou nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e expediu um falso mandado de prisão assinado por Moraes contra ele mesmo. O texto que constava do documento falso deixa claro que ele foi escrito por um típico bolsonarista. “Sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, (…) DETERMINO a imediata remessa (…) de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso, datado de 4 de janeiro

Quando o episódio veio a público, o CNJ o minimizou, informando que encontrou uma “inconsistência” no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões “causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”. O que não se sabia até agora é que a invasão hacker foi mais extensa e gerou outros dois documentos falsos inseridos no sistema do Judiciário: uma ordem de bloqueio de bens de Moraes (no valor de 22,9 milhões de reais, o mesmo de uma multa imposta pelo TSE ao PL, partido de Bolsonaro) e uma quebra do sigilo bancário do magistrado (no período de outubro de 2018 a outubro de 2022, mês da eleição), com data de requisição em 4 de janeiro e prazo para resposta dos bancos de apenas três dias – um indicativo de que um dos intentos do invasor era obter acesso às contas do ministro, e não apenas pregar uma peça, ainda que a chance de sucesso fosse remota. A invasão, contudo, foi descoberta a tempo e está sendo investigada pelo CNJ e pela Polícia Federal. Delgatti contou a pessoas próximas sobre como efetuou o hackeamento. Sua aliada, Carla Zambelli, também teria mencionado o episódio com seu entorno. Procurado por VEJA, Delgatti disse que não vai comentar o episódio da invasão do CNJ.

Na semana passada, Moraes determinou que a PF investigue os relatos feitos por Marcos do Val sobre a ideia do grampo ilegal com possível envolvimento de Bolsonaro. Diante das novas revelações sobre o suposto plano ilegal, é provável que o hacker da Vaza-Jato também seja chamado a jogar mais luzes sobre a operação aloprada.

Procurados por VEJA para comentar a operação hacker, Bolsonaro não foi localizado e Zambelli não retornou os pedidos de entrevista.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O necessário silêncio dos juízes - Editorial

Juiz fala apenas nos autos. O País precisa de um STF eficiente e discreto.

Em evento empresarial do qual participaram mais três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição, alguns deles que correm em segredo de Justiça. “As investigações da Polícia Federal continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe (de 8 de janeiro). Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, disse o magistrado.

No evento, Alexandre de Moraes comentou sobre a história contada pelo senador Marcos do Val, a respeito de suposta articulação golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador. (...) Para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, disse. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil.”

É absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição, avaliando se a manobra golpista era factível, se estava bem estruturada, se foi bem pensada. Ao que se sabe, as investigações ainda estão em andamento. No entanto, o relator considera-se habilitado a manifestar publicamente sua visão dos fatos.

Esse protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao País. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções. A Lei Orgânica da Magistratura é cristalina. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).

A necessária defesa da democracia por parte do Judiciário é feita nos autos. Isso não é uma limitação ocasional, fruto de circunstâncias excepcionais. Trata-se do reconhecimento do papel e do âmbito de funcionamento da Justiça: a magistratura exerce sua função nos autos. Não há outro modo de atuar. Como afirmou o próprio Alexandre de Moraes, ao falar de uma suposta acusação que o senador Marcos do Val lhe teria feito oralmente – mas que não a colocou por escrito –, “o que não é oficial, para mim, não existe”.

A contribuição do Judiciário não se dá por meio de entrevistas, muito menos com participação em eventos de empresários. É claro que, como quaisquer cidadãos, os ministros do Supremo têm direito à própria opinião, mas, enquanto integrantes do tribunal que dá a última palavra no Judiciário, esses magistrados fazem bem quando guardam suas opiniões para si mesmos ou as compartilham somente com amigos e parentes. O País não precisa que ministros debatam publicamente sobre a vida nacional; precisa, sim, que eles exerçam seu trabalho de modo silencioso, eficiente, dentro dos prazos e cumprindo as regras de competência.

Ademais, não é prudente que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão. E não só isso: é igualmente imprudente participar de eventos com empresários que não raro têm interesse em processos que tramitam no Supremo. Não se trata aqui de duvidar do caráter deste ou daquele ministro; trata-se de lembrar das razões pelas quais a Justiça é retratada como uma senhora vendada.

É tempo de maturidade. Assim como a liberdade de crítica não dá direito de ameaçar os integrantes do Supremo, o reconhecimento de eventuais equívocos por parte de ministros, com a consequente e necessária mudança de atitude pública, não significa anuência com os detratores do STF. É antes a melhor defesa da Corte. O compromisso é com a Constituição, não com os erros.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A fronteira ianomâmi

Criminalidade amazônica conta com poderosos escudos políticos

Por Demétrio Magnoli (foto)

 ‘Fazer a América’ — era essa a expressão empregada na América Portuguesa para a pilhagem de recursos naturais conduzida pelos colonos. O governo Bolsonaro removeu uma frágil linha de defesa que circundava a Terra Yanomami. Os garimpeiros estão lá “fazendo a América” — como fazem outros garimpeiros, madeireiros, evangelizadores, traficantes de drogas e armas nas vastidões amazônicas.

O Brasil moderno nasceu de sucessivas expansões da fronteira econômica. Na segunda metade do século XX, após a Marcha para o Oeste que culminou com a construção de Brasília, a Amazônia converteu-se na derradeira fronteira. “Integrar para não entregar” — sob o lema de curiosos tons “antiimperialistas” da ditadura militar, ondas de colonos nordestinos e sulistas deslocaram-se para o sistema de florestas e campinas equatoriais. Naquela hora, os povos indígenas começaram a ser exterminados.

A redemocratização atenuou o massacre. Indigenistas formados na tradição de Rondon, como Sydney Possuelo, que dirigiu a campanha de demarcação da Terra Yanomami, conseguiram apoio da opinião pública e dos governos para identificar e demarcar as terras indígenas. A proteção da floresta e dos povos tradicionais tornou-se meta oficial. Mas as sementes da destruição nunca foram extirpadas.

A Amazônia é mais que um conjunto de árvores. Na Amazônia Legal, vivem 29 milhões de brasileiros, algo como a soma das populações da Holanda e da Bélgica. Quarenta e cinco por cento de seu território está catalogado como terras protegidas, metade das quais são terras indígenas. Nos mapas, tudo parece perfeito. De fato, porém, as unidades de conservação e terras indígenas figuram como frentes pioneiras da colonização ilegal.

Governos sucessivos, de Collor a Dilma, passando por FH e Lula, ignoraram que pobreza não combina com preservação ambiental ou proteção dos povos indígenas. O único ensaio de um projeto federal de desenvolvimento regional, o Plano Amazônia Sustentável (PAS), formulado em 2008 pelo efêmero ministro Mangabeira Unger, jamais saiu do papel. Num certo ponto, reduziu-se radicalmente o desmatamento ostensivo — mas a derrubada da floresta continuou, sob a copa das árvores, ao longo de estradas ilegais que desenham espinhas de peixe na Amazônia Ocidental.

Não é possível conter a massa de colonos amazônicos via Bolsa Família. A ausência de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável propiciou a imbricação da pobreza com diferentes tipos de criminalidade ambiental, dentro e fora das terras indígenas. Mais recentemente, as teias do crime passaram a abranger facções do tráfico de drogas, interessadas no controle das rotas internacionais amazônicas.

O bolsonarismo não inventou os vetores do crime, mas conferiu-lhes expressão política.

— Bolsonaro quebrou a tradição dos militares, do que havia de positivista e humanista nas questões indígenas — explicou Possuelo.

Nessa ruptura, encontrou apoio popular. Duas décadas atrás, Lula venceu em todos os estados da Região Norte. Em 2018, Bolsonaro triunfou em todos, menos Pará e Tocantins — e, em 2022, só não repetiu seus triunfos no Amazonas.

Nos andares inferiores, a onda bolsonarista manifestou-se pela eleição de incontáveis candidatos ligados a garimpeiros e madeireiros ilegais. Hoje, a criminalidade amazônica conta com poderosos escudos políticos.

Roraima, um caso singular, é também uma ilustração de cenários mais amplos. Na sua porção noroeste estende-se parte da Terra Yanomami e, na sua porção nordeste, a Terra Raposa Serra do Sol, homologada em 2005. Lula venceu no estado, por larga margem, em 2002, mas perdeu em 2006, inaugurando uma sucessão de reveses petistas acachapantes que prosseguiu até 2022. O governo estadual e a maioria dos prefeitos e vereadores são hostis à proteção das terras indígenas. Segundo Antonio Denarium, o governador pró-garimpo, os indígenas “têm o desejo de evoluir e ter o seu trator, ter o seu carro, ter parabólica”.

“Fazer a América” — o antigo sonho dos colonos não mudou. É preciso, sem demora, realizar a desintrusão da Terra Yanomami. Mas só isso não basta.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Liberdade de expressão - um valor inegociável

O Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é ‘fake news’. 

Por Carlos Alberto Di Franco (foto)

Bons propósitos não justificam o recurso a meios ilegais ou antiéticos. É a isso que, infelizmente, estamos assistindo no Brasil. Usando como pretexto os criminosos atos de depredação contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o governo Lula deve enviar ao Congresso um pacote com medidas supostamente para coibir novas ações de vandalismo contra as instituições.

O pacote deve priorizar quatro eixos: uma emenda constitucional para criar a Guarda Nacional; uma medida provisória sobre internet; e dois projetos de lei, um para aumentar penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e outro para agilizar a perda de bens para quem participa de crimes contra o Estado.

Trata-se, creio, de um conjunto de medidas pouco alinhadas com as práticas das democracias maduras e com visível afinidade com sistemas autocráticos. O mimetismo não teve sequer a preocupação de disfarçar: Guarda Nacional está, por óbvio, inspirada na Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela.

Trata-se de medida desnecessária e de alto risco, que pode criar um exército paralelo sob o comando do Executivo. Deixa de ser uma força de Estado para satisfazer as demandas do governante de turno.

O Congresso Nacional, mais uma vez, ficou calado e não assumiu o protagonismo que lhe cabia na verdadeira proteção da democracia. Como o poder não admite espaços vazios, o governo o ocupou rapidinho.

No que diz respeito à liberdade de expressão, o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio, confirmou que o governo do presidente Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão das postagens que considerar desinformativas. A iniciativa é de alto risco para a liberdade de expressão, garantia maior da Constituição. Afinal, qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação? Quem vai empunhar a tesoura da censura? O governo? Assim começaram todas as ditaduras. Motivos aparentemente legítimos, mas intenções opacas. A liberdade de expressão, valor essencial, acaba sendo sufocada em nome da defesa do Estado Democrático de Direito. Já vimos isso no Brasil. E não queremos isso de novo. Lula é inteligente. Ele sabe que o poder, mesmo despótico, é sempre temporário, mas a biografia é definitiva.

O que me preocupa, e muito, é a crescente sintonia de ideias heterodoxas sobre a liberdade de expressão que existe no Executivo e no Judiciário. Isso já começa a ser percebido por importantes veículos no exterior. Basta pensar na preocupação manifestada com as liberdades no Brasil em matérias dos jornais The New York Times e The Washington Post, entre outros.

O governo Lula foi precedido por um conjunto de medidas extravagantes do Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente do ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes, em que pese meu respeito por sua pessoa e pelo cargo que ocupa, é hoje um dos ministros cujas ações mais têm contribuído para corroer as liberdades democráticas no Brasil, graças à sua condução dos abusivos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das “milícias digitais”. O verdadeiro problema, que está implícito nas falas de Alexandre de Moraes, é que o Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é fake news.

A rigor, o inquérito das fake news não poderia ter sido sequer instaurado, pois tem como base o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que estabelece: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Uma vez que as alegadas infrações à lei penal teriam consistido – não se sabe ao certo – em críticas, insultos e deboches sistemáticos dirigidos aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no ambiente das redes sociais, não há cabimento para a instauração desse inquérito.

A gravidade dos vícios de origem do inquérito tem sido unanimemente apontada por vários juristas, procuradores e estudiosos do Direito. A relativização disso em face de um problema que se procura combater significa, neste caso, o abandono completo do princípio de que os fins não justificam os meios.

Se, apenas porque o pretenso “inimigo” é alguém cuja conduta se considera muito reprovável, nos damos ao luxo de abandonar não meras regras processuais, mas princípios basilares da Justiça, impomos não uma vitória contra o erro, mas uma derrota ao Estado Democrático de Direito.

Num país onde já se instaurou, na prática, a existência do “crime de opinião”, no qual a perseguição ocorre sob o aplauso de parte da sociedade e de intelectuais e até mesmo de jornalistas, e em que repressão se dá sem respaldo constitucional, a carta branca dada a Alexandre de Moraes será uma ameaça à democracia muito maior do que aquela que o próprio ministro diz querer combater. Na prática, a censura e a autocensura, fruto do medo da retaliação, já são tristes realidades. E exigem firme condenação.

Cabe ao Congresso cumprir seu papel, defendendo a liberdade de expressão e evitando o avanço de medidas antidemocráticas.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula fala o que maioria pensa sobre o BC, mas vai respeitar mandato de Campos Neto, diz Wagner

Terça-Feira, 07/02/2023 - 07h00

Por Folhapress

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à taxa de juros do país refletem o que pensa a maioria da população. Ele afirma, porém, que o governo não vai interferir na autonomia do BC (Banco Central).
 

"O presidente está dizendo o que a maioria dos brasileiros acha: os juros no Brasil, do jeito que estão, são inibidores de investimento produtivo, de geração de emprego", declarou o senador à Folha de S.Paulo.
 

Há semanas, Lula vem criticando a atuação do BC na definição dos juros. Nesta segunda-feira (6), ele disse que o patamar atual da taxa "é uma vergonha".
 

As declarações de Lula geraram desconfiança sobre o risco de pressões sobre o processo decisório do banco e de uma possível mudança nas regras de autonomia. Segundo Wagner, o presidente não tem planos de mexer no status do BC. "Ele não pretende desrespeitar nem o mandato, nem a autonomia do Banco Central. Não é esse o debate que está em curso", afirmou.
 

Outros membros do governo já tentaram amenizar as falas de Lula, mas o presidente continua criticando a autarquia. O líder do governo acrescentou que as críticas do chefe do Executivo não deveriam ser interpretadas como uma forma de pressão. "O presidente está externando a opinião dele. Não quer dizer que ele espera uma consequência."
 

Wagner defendeu, no entanto, um diálogo entre o BC e o Ministério da Fazenda para a definição das políticas do banco. "É evidente que o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] vai dialogar o tempo todo com o presidente do Banco Central, respeitada sua autonomia –o que não quer dizer que cada um está num mundo", afirmou. "Ninguém resolve essas coisas só da sua própria cabeça."
 

O senador baiano defendeu que o BC leve em conta fatores além da estabilidade monetária na hora de decidir a taxa de juros.
 

"Os bancos centrais do mundo inteiro estão repensando muita coisa. Muitos bancos centrais, além de se preocuparem com a questão monetária, da inflação, estão preocupados também com a estabilidade social", afirmou.
 

Lula e alguns ministros acusam o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de ter traído a confiança do governo, que contava com o órgão para superar os problemas econômicos atuais sem passar por uma recessão, como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
 

As críticas de Lula à condução do BC, porém, têm ampliado a expectativa de inflação e pressionado os juros, gerando um efeito contrário ao pretendido pelo governo.
 

Em entrevista à Rede TV!, na semana passada, o petista se referiu ao chefe do BC como "esse cidadão". Campos Neto tem mandato na presidência do banco até 31 de dezembro de 2024.
 

Wagner negou que existam pressões pela saída antecipada do chefe do BC. "Ele tem mandato, a gente não vai usurpar o mandato dele. Na minha opinião, não tem sentido. Não vejo como atitude do presidente romper com a legalidade que ele recebeu. Em algumas coisas, naquilo que é direito dele, ele vai tentar trabalhar para mudar. Não vale a pena essa briga."
 

O presidente do BC pode ser exonerado a pedido ou se for condenado por improbidade administrativa ou por um crime cuja pena proíba o acesso a cargos públicos. Também pode deixar o cargo quando apresentar desempenho insuficiente para atingir os objetivos do BC. Neste caso, quem decide é o presidente da República, com o aval do Senado em votação secreta.

Bahia Notícias

Polícia Federal prende ex-comandante de Operações da PM-DF durante Operação Lesa Pátria

Terça-Feira, 07/02/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF)

O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Eduardo Naime, está entre os alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (7).

 

A PF cumpre mandados de prisão na quinta fase da operação. Equipes estão em um endereço do coronel em Vicente Pires, no DF.

 

Naime era comandante de Operações durante os atos golpistas no dia 8 de janeiro. Ele foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, no dia 10 de janeiro.

Bahia Notícias

No governo de Mitidieri, neto de Lula ganha mais que professor

 em 7 fev, 2023 7:50

Adiberto de Souza

Por que um jovem de apenas 19 anos foi contratado pelo governo de Sergipe com um salário superior ao piso do professor nível médio? A resposta é simples: João Gabriel Lula da Silva Sato Rosa, feliz servidor comissionado da Secretaria Estadual da Educação, é neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o portal de notícias Terra, o mancebo recebeu R$ 6.692,84 já no primeiro mês de trabalho. Além do salário (R$ 1.575), ele teve direito a um adicional de R$ 4 mil, como Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão, mais R$ 1.117,84, como primeira parcela do 13º salário e outros R$ 1.050,00 como gratificação de representação. Ao contrário do sortudo João Gabriel Lula, o piso salarial de um professor nível médio no governo estadual é de R$ 4.420,55. E não venham dizer que a chefia do Executivo desconhecia esse privilégio concedido ao neto do presidente, pois o secretário da Educação vem a ser o vice-governador José Sobral (PDT), unha e carne com o titular. Nesta contratação específica, a gestão de Fábio Mitidieri – eleito prometendo acabar com a fome em Sergipe – deve ter aplicado o famoso QI, de Quem Indica. Para bajular o presidente Lula, o governo recorreu ao velho ditado popular: Quem meu filho beija minha boca adoça. Home vôte!

Sob nova direção

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe empossou sua nova diretoria para o biênio 2023/2024, tendo como presidente Alan de Agripino (PSC), prefeito de Areia Branca. Realizada na sede da entidade, em Aracaju, a solenidade foi prestigiada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD) e outros menos votados. Segundo o prefeito Alan, a Federação continuará valorizando o movimento municipalista, em prol do desenvolvimento de políticas públicas para melhoria dos serviços municipais. Aguardemos, portanto!

Vai faltar sinecuras

I

À boca miúda, lideranças do interior começam  Ase queixar da demora em serem contemplados com cargos no governo de Fábio Mitidieri (PSD). Como o fidalgo foi apoiado por políticos de vários partidos, ainda não conseguiu contemplar boa parte dos aliados. Pior é que não existem cargos no 2º escalão do governo para saciar a fome de todos líderes políticos e cabos eleitorais. Por causa disso, as reclamações aumentam toda vez que o governo anuncia a nomeação de um novo auxiliar. Segundo quem é especialista em distribuição de sinecuras, com o passar do tempo o volume de queixas vai aumentar, pois em mesa que falta comida, todo mundo briga. Crendeuspai!

Visita de cortesia

O presidente da Assembleia, deputado estadual Jeferson Andrade (PSD), iniciou a semana fazendo uma visita de cortesia ao Ministério Público de Sergipe, que tem à frente o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. A visita objetivou informar como será a gestão do pessedista na Casa Legislativa. O procurador-geral desejou que a atuação do pessedista à frente do Parlamento seja extremamente profícua. Jeferson Andrade revelou que esta foi a primeira de outras visitas que ele fará às autoridades sergipanas. Então, tá!

Violência policial

E a deputada estadual Linda Brasil (Psol) repudiou o murro dado por um policial militar numa mulher indefesa. A violência ocorreu na cidade de Cristinápolis, durante uma cavalgada realizada no último domingo. Filmada por populares, a cena expôs o despreparo do policial agressor. Segundo a deputada, “nada justifica essa violência de caráter misógino”. Linda Brasil cobrou uma apuração rigorosa por parte da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual. A Secretaria da Segurança Pública informou que as providências estão sendo tomadas. Ah, bom!

Votou contra

O senador Rogério Carvalho (PT) aproveitou o anúncio da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Sergipe para tirar uma casquinha do governador Fábio Mitidieri (PSD). Segundo o petista, as obras que o governo federal vai retomar no estado, como a duplicação da BR-101, são frutos da chamada PEC da Transição, que “o atual governador votou contra”. Carvalho lembra que, ao contrário do adversário, ele lutou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Por fim, Rogério jura ter sido o PT que tornou possível a visita do “Barba” a Sergipe. Marminino!

Má notícia

As línguas ferinas andam espalhando nas esquinas de Sergipe que a indústria têxtil Sergipe Industrial e o Aracaju Park Shopping entraram em recuperação judicial. Os dois empreendimentos pertencem aos empresários Marcos e Osvaldo Franco Sobrinho. Procurada, a assessoria de Marcos Franco informou apenas que não conseguiu contacta-lo pelo fato dele se encontrar viajando. O fidalgo vem a ser proprietário do Jornal da Cidade e o atual secretário do Turismo de Sergipe. Aff Maria!

Coringa vem aí

O governador Fábio Mitidieri (PSD) está animadíssimo com a possibilidade de a Indústria alagoana Coringa instalar uma filial em Sergipe. Ontem, o pessedista visitou o parque industrial do grupo, no município de Arapiraca, e retornou feliz da vida ao saber que a implantação de uma fábrica em Neópolis deve gerar cerca de 60 empregos diretos. O Grupo Coringa produz leite de coco, refresco, mingaus, arroz, amido de milho, flocos de arroz, milho para pipoca, coco ralado, canjiquinha, munguzá, entre outros. Tendo prometido na campanha gerar milhares de empregos, Fábio Mitidieri afirma que está buscando parceiros que apostem em Sergipe. Deus te ouça!

Aposta no turismo

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, discutiram o fortalecimento das ações de atração turística na capital sergipana, através de futuras parcerias. “Apresentei a ele as potencialidades da nossa capital, o trabalho que temos feito para o fortalecimento do turismo”, disse o pedetista. O presidente da Embratur assegurou que o fortalecimento do turismo é o principal compromisso do órgão, que olha para o país que o governo quer promover lá fora. “Queremos mostrar o Brasil da preservação, do emprego e da democracia”, discursou Freixo. Pois tá!

Político diferente

O senador Alessandro Vieira (PSDB) admite ser uma liderança diferente das outras. O ilustre ressalta que atua de forma independente, analisando e votando os projetos com consciência, “prezando pela técnica e pela qualidade, com a clareza que minha missão é buscar sempre o melhor para Sergipe e para o Brasil”. Resta saber se os quase 500 mil eleitores que o elegeram em 2018 concordam com essa forma de fazer política. Eleitos por acaso, tal qual Alessandro, os saudosos ex-senadores Gilvan Rocha (MDB) e Zé Eduardo Dutra (PT) atuavam diferente da maioria dos políticos e quando tentaram a reeleição deram com os burros n’água. Misericórdia!

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Gás de cozinha mais caro do país é vendido por refinaria recém-privatizada pela Petrobras

Publicado em 7 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota (O Dia-PI)

Natália Portinari e Beatriz Souza
Metrópoles

A Refinaria da Amazônia (Ream) tem o gás de cozinha mais caro do país. Hoje cobra em média 37,1% mais caro do que as refinarias da Petrobras, a refinaria foi privatizada em dezembro de 2022, último mês do governo Bolsonaro.

Antes de ser privatizada, de acordo com o Observatório Social do Petróleo, a refinaria amazonense vendia, em média, 0,8% mais barato do que as outras refinarias estatais.

FORNECEDOR ÚNICO – Detalhe importante: a Ream fornece gás de cozinha para seis dos sete estados da região Norte: Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Acre e Roraima.

Em meio ao aumento do preço do gás de cozinha, o consumo do produto tem caído no país desde 2021, segundo o Obsarvatório Social do Petróleo.

Naquele ano, a venda de botijões caiu 4,1% nacionalmente, e 2,3% na região Norte. Em 2022, a queda foi de 3% no Brasil e 0,6% na região Norte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o resultado perverso da privatização, quando se trata de produto de primeira necessidade. Os mais recentes presidentes da Petrobras, sem exceção, desde o tucano americanófilo Pedro Parente, no governo Michel Temer, todos eles são criminosos de altíssima periculosidade, capazes de prejudicar os mais indefesos moradores deste país, ao cometerem sucessivos crimes de lesa-pátria na direção da Petrobras. O engenheiro Félix Bulhões, que por décadas presidiu a multinacional White Martins, diz que é um crime permitir que existam monopólios privados, como agora está ocorrendo na produção e venda de gás de cozinha e outros derivados de petróleo na região amazônica. E o pior de tudo é que o governo Bolsonaro abrigou militares entreguistas à frente da Petrobras, uma empresa que só deve ser administrada por brasileiros de verdade. (C.N.).

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