Novo governo Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir

Publicado em 15 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

André Shalders
Estadão

Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.

Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.

MAIS COMISSIONADOS – Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.

As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos.

Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.

DISTRIBUIR CARGOS – A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro.

O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo.

Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES – Segundo estudo do Ipea, a presença de representantes das Forças Armadas na administração federal saltou de 370 em 2013 para 1.085 em 2021; na gestão Bolsonaro aumento foi de 70%. Mais de 2,3 mil militares ocupam postos no governo de forma irregular, aponta auditoria da CGU

Segundo relatório, irregularidades vão da ocupação simultânea de cargos militares e civis ao recebimento de salários acima do teto; Exército e ministérios da Defesa e Economia dizem apurar os casos apontados pela controladoria

Até o fim deste mês, cabe ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. É hora de cortar novamente o bolo e distribuir as fatias à galera fisiológica. Nada mudou na política nacional. Nada mesmo. (C.N.)

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Medicina estuda efeito que o mantra sagrado exerce nos seguidores do budismo

Publicado em 15 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Antonio Carlos Rocha

O texto a seguir foi inspirado em um trecho do livro “Os Ensinamentos da Homon Butsuryu Shu”, de Nisso R. Fukuoka, que acaba de sair uma segunda edição. O autor é professor da Escola de Formação de Sacerdotes do Budismo Primordial HBS e vice-presidente do Instituto de Pesquisas da referida linhagem, no Japão.

A HBS foi a primeira escola budista a chegar ao Brasil, um missionário veio no primeiro navio que trazia imigrantes japoneses em 1908. Fundada em Kioto pelo escritor, poeta e monge Nissen Shounin, uma das características da linhagem é que sacerdotes e sacerdotisas podem casar, constituir família. Está presente em vários países.

GRANDE MESTRE – O patrono é o Grande Mestre  Nichiren (1222-1282), filho de pescadores. Ficou órfão de pai e mãe aos 11 e foi adotado por um Templo local, onde foi educado. Nichiren é tão importante na cultura nipônica que um verso do Hino Nacional Japonês é inspirado nele,

A oração básica é o mantra “Namu Myouhou Rengue Kyou” (Eu me Refugio no Sutra Lótus).

São várias escolas budistas que têm esta prece como lema e tanto a grafia como a tradução e/ou adaptação tem pequenas variantes. O Sutra Lótus é uma escritura budista do chamado Mahayana, Grande Veículo, por ser mais aberta em muitos aspectos, amoldando-se em vários países onde chega. A melhor edição deste sutra tem 624 páginas e foi publicada em português nos EUA. Ou seja, é um manancial de ensinamentos e por isso nos “refugiamos” nesta Literatura Sagrada.

REPETIÇÃO DE MANTRAS – A questão da repetição de mantras tem levantado ao longo do tempo muitos estudos de pesquisadores sobre esta sonorização que acalma as pessoas com seus efeitos terapêuticos. E há outras implicações que abordaremos mais adiante em artigos posteriores.

Respeitosamente podemos dizer que Jesus também usava mantras. No monte da Transfiguração a Bíblia diz em Mt 26:44: “foi orar pela terceira vez, repetindo as mesmas palavras”.

O ideal e recitar o Odaimoku, a repetição do mantra citado todo dia, numa mesma hora em um local silencioso. Calcula-se que em 20 minutos repetiremos mil vezes. Com uma intenção, por exemplo, saúde para si ou para outros, visualiza-se a pessoa e envia mentalmente as mil repetições para fins de tratamento médico. É um excelente remédio.

RELATO MÉDICO – E por falar em tratamento médico, o autor do livro em questão faz referência ao Dr. Tomio Shirai, Chefe do Departamento de Neurologia do Hospital Universitário de Tókyo, e relata:

“Respirando lenta e profundamente, o sangue se torna menos alcalino, o que aumenta o movimento dos vasos sanguíneos, melhorando o fluxo do sangue. Isso alivia o coração e deixa os músculos mais relaxados. Consequentemente a saúde melhora”.

Geralmente respiramos de 15 a 16 vezes por minuto, diz ele. Quando sentamos em frente ao Gohouzen (altar) entoamos o ‘Odaimoku’ aproximadamente 35 vezes por minuto, durante cerca de trinta minutos a uma hora. Nesse período, respiramos de 5 a 6 vezes por minuto. Isso significa que estamos inconscientemente respirando lenta e profundamente, durante a prática da Oração Sagrada.

É UMA BENÇÃO – É muito bom saber que, no primeiro mundo, a Medicina está estudando os efeitos benéficos da recitação contínua deste maravilhoso mantra. O “Namu Myouhou Rengue Kyou” é realmente uma bênção para a humanidade e quanto mais praticarmos, melhor.

Odaimoku é a recitação contínua do citado mantra que traduzimos por “Louvado seja o Sutra Lótus e seus ensinamentos sobre o Adhi-Buddha (Buda Primordial)”. Há traduções e adaptações parecidas. O importante é ter uma experiência de Fé com esta sonorização mântrica.

Por fim, esclarecemos que tais experiências não são iguais, porque o Budismo é plural.

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Militares “inventaram” Bolsonaro, mas não aceitam a responsabilidade pelos erros dele

Publicado em 16 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro pensou que comandava (?) as Forças Armadas

Carlos Newton

Um imenso quebra-cabeças, é preciso paciência para resolvê-lo, mas pouco a pouco as peças vão se encaixando. E já se começa a vislumbrar tudo o que está e sempre esteve por trás da ascensão de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, com a cumplicidade dos oficiais-generais, que foram os verdadeiros responsáveis por sua candidatura, incentivada pelo general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A peça que faltava foi descortinada em entrevista a Fernanda Mena, da Folha, pelo antropólogo Piero Leirner, de 54 anos, professor titular da Universidade Federal de São Carlos e que pesquisa as Forças Armadas há quase três décadas.

RELAÇÕES PRÓXIMAS – Sempre se soube das relações próximas entre o então deputado Jair Bolsonaro e o general Villas Bôas. Após ser eleito presidente da República, o próprio Bolsonaro fez questão de deixar isso bem claro, ao discursar num ato público militar, quando, dirigindo-se a Villas Bôas, afirmou que jamais revelaria o que ficara acertado entre os dois.

A essa altura, Villas Bôas já estava muito doente e não podia mais agir diretamente em favor de Bolsonaro, que lhe nomeara assessor do Gabinete de Segurança Institucional, sem precisar comparecer ao Planalto.

Até o fim, Villas Bôas funcionou como um Rasputin imberbe que influenciava Bolsonaro permanentemente. Inclusive, incentivou a própria mulher e a filha a participarem do acampamento diante do Quartel-General do Exército, chamado de Forte Apache.

PROJETO DE PODER – Ao analisar essa conjuntura política, o professor Piero Leirner conclui que o projeto militar de volta ao poder vem de longa data, visando a estabelecer um centro de governo fincado na inteligência militar como grande dispositivo avaliador do Estado e suas políticas no Brasil. “Para isso, é preciso um mega dispositivo de informações e um arcabouço legal que dê blindagem efetiva aos militares”, acrescenta.

O analista destaca a habilidade política dos chefes militares, para se manterem nos bastidores. Diz que, por isso, o modo de ação dos militares é minimizado, como um programa que está rodando e a opinião pública nem percebe direito, porque eles produziram algo extremamente vantajoso para si – um laranja, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele absorvesse todos os possíveis erros.

“Tudo é feito em nome de ‘bolsonaristas radicais’. Mesmo os generais que começaram a produzir ameaças foram chamados de ‘generais bolsonaristas’. O uso desse adjetivo faz parecer que se trata de adesão pessoal, e não de um amplo projeto militar de poder”, explica.

O PLANO FRACASSOU – Em tradução simultânea, o fato concreto é que o plano militar fracassou. Só escapamos do golpe porque os estrategistas (?) não obedeceram à velha norma da “hora H, no dia D”. Depois do êxito do vandalismo na noite do dia 12, a mobilização fracassou grotescamente, porque o plano tinha uma falha de origem.

Para disfarçar que se tratava de golpe, Bolsonaro viajou, e o ato final foi programado para o dia 8, já com Lula da Silva no poder. Os estrategistas pensavam (?) que, no desespero, Lula apelaria às Forças Armadas (artigo 142), dentro das quatro linhas. Com o decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estaria justificado o golpe.

Mas Lula tem pavor de militares, verdadeira paranoia. Ficou imobilizado e foi este medo que o salvou. Não houve o golpe, os acampamentos foram defeitos, não há mais justificativa para nada, rigorosamente nada, os militares terão de engolir Lula,  o “sapo barbudo”, como dizia Leonel Brizola.

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P.S. 1 – O professor Piero Leirner está corretíssimo. Juridicamente, nada será atribuído aos militares. Mas o “laranja” Jair Bolsonaro terá muito com que se preocupar daqui para a frente.

P.S. 2 – Os militares detestam Lula da Silva. Sabem que ele é um pilantra. Também não perdoam o Supremo, que o trouxe de volta à política, para substituir Bolsonaro, porque os oficiais-generais não conseguiram controlar seu comportamento inconveniente durante o mandato. Ou seja, trata-se de uma situação em que todos reclamam e ninguém tem razão. E a única certeza é de que em outubro deveríamos ter votado na terceira via. Mas quem se interessa? (C.N.)  

Publicado em C. Newton | 10 Comentários |

Tachar ataques em Brasília como terrorismo é erro, diz especialista em legislação brasileira

Publicado em 16 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lei brasileira faz diferença entre vandalismo e terrorismo

Gabriel Vasconcelos
Estadão

Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, dia 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro “As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil”.

Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em História pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj), France diz que os atos do fim de semana e questões subsequentes, como a supostamente criminosa derrubada de torres de transmissão de energia, não podem ser tipificados como atos terroristas, embora sejam, em tese, crimes.

MOTIVO SIMPLES – Isso porque a lei brasileira sobre terror, de 2016, fixa três requisitos claros para a classificação, um dos quais, a motivação por xenofobia ou discriminação não se concretizou nos episódios.

O especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.

Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas?
Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.

Por que não?
A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava presente. A motivação foi político-ideológica.

Por isso os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror…
Mas o fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.

O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo?
É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem.

Como vê a possibilidade?
Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.

Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso?
Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.

Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo?
Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde o domingo, dia 8, temos contestado aqui o uso indevido da expressão terrorismo. Uma semana depois, essa verdade fica cada vez mais patente. (C.N.)

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Comandante do Exército disse a Flávio Dino: “Vocês não vão prender ninguém aqui”

Publicado em 16 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Comandante do Exército evitou a prisão de manifestantes

José Carlos Werneck

Reportagem dos jornalistas Anthony Faiola, Samantha Schmidt e Marina Dias para o Washington Post revela que o comandante do Exército brasileiro, general Júlio César de Arruda disse ao ministro da Justiça, Flávio Dino: “Vocês não vão prender gente aqui”, referindo-se ao acampamento montado diante do Quartel-General do Exército. Isso deu a oportunidade para centenas de golpistas escaparem da prisão.

O texto diz claramente que o ministro da Justiça tentou prender os manifestantes após o vandalismo da Praça dos Três Poderes, mas o comandante do Exército impediu a prisão de manifestantes no quartel-general nacional do Exército, porque entre eles havia militares da reserva e parentes de militares da ativa,.

APENAS 209 PRESOS – Foi por isso que, ao final do dia no último domingo, marcado pelas manifestações em Brasília e a invasão de prédios, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que apenas cerca de 200 pessoas foram presas. Na verdade, segundo a Polícia Civil, teriam sido 209 presos, alguns em flagrante, como os 39 detidos dentro do Congresso Nacional;

Ou seja, os insurgentes que conseguiram voltar para o acampamento no Quartel-General não chegaram a ser presos no próprio domingo, com as detenções acontecendo apenas na segunda-feira, o que significa que mais de mil deles não sofreram flagrante delito e terão de ser libertados.

Agora, autoridades investigam como prova de “suposto conluio entre militares e policiais e os milhares de manifestantes que invadiram as instituições no coração da jovem democracia brasileira”, conforme diz a reportagem.

PM CONFIRMA – Na Folha, a repórter Paula Saldaña, diz que o ex-comandante da PM (Polícia Militar) do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, preso após as invasões, confirmou em depoimento que o Exército teria impedido que houvesse prisões no acampamento ainda na noite de domingo.

Vieira prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na quinta-feira (12). Ele ainda afirmou ter encontrado o diretor de Operações da PM, coronel Jorge Naime, durante o quebra-quebra, apesar de ele estar de férias.

Segundo Vieira, teriam vindo desse departamento da corporação informações de que não haveria risco no ato que estava sendo organizado no dia 8.

Publicado em J.C. Werneck | 5 Comentários |

Não é um prato de comida da propagando do prefeito, doado esploradicamente, que irá substituir a saúde da população.

 

O papel do vereador é de legislar, fiscalizar o executivo e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, segurança, um posto de saúde funcionando, saneamento, infraestrutura básica. Tudo isso de forma conjunta, não se pode pensar em nada de forma ilhada".

Segundo entendimento do ministério Público do Estado de São Paulo, POLÍTICO QUE FAZ FAVOR, NEGA DIREITOS, tira um direito a outro alguém .

Faça valer os seus direitos

Clientelismo é uma prática ilegal, muito comum na política brasileira, que consiste na troca de favores entre político e eleitor. É o que se dá quando o político faz um “FAVOR” ao eleitor, propiciando a ele o acesso a um serviço público e recebe seu apoio como forma de votos para as próximas eleições.

Tem esse nome – clientelismo – porque o “favor” feito pelo político faz do cidadão um verdadeiro cliente seu, que sempre o procurará quando precisar de algum serviço público e que, em troca, será “fiel” a ele nas eleições. 

                                     ...

Mas qual é o problema de um político AJUDAR um cidadão diante de uma necessidade qualquer, como, por exemplo, conseguir uma vaga para internação em um hospital? O problema é que com essa “ajuda”, ou ele está enganando o cidadão ajudado ou está enganando uma terceira pessoa, que certamente precisa mais do serviço do que aquele que foi ajudado. Se obter a vaga é um direito de todos, ninguém precisa da interferência de um político para ter acesso aos serviços de saúde, educação, etc., e usufruir de seus direitos. Como já foi dito, os serviços públicos devem ser disponibilizados a todos os cidadãos, de forma IGUALITÁRIA. 

O que acontece com o POLÍTICO QUE FAZ FAVORES e pratica o clientelismo? 

Ele pratica o que se conhece por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Pode ser PROCESSADO pelo Ministério Público e CONDENADO nos termos da Lei nº 8.429/1992. Suas PENAS podem ser desde o pagamento de uma multa até a perda do cargo e a perda do direito de se candidatar novamente. Para isso, é necessário que o fato chegue ao conhecimento das autoridades, em especial do Ministério Público.

Como eu faço para DENUNCIAR a prática de favores por políticos? Reúna todas as informações e provas que puder obter a respeito dos fatos e procure o Ministério Público em sua cidade, instituição que tem o dever de defender a sociedade e zelar pela correta prestação dos serviços públicos. Combater o clientelismo, em todas as suas formas, é uma das missões do Ministério Público.

Nota da redação deste Blog - Reproduzi parte da recomendação e ensinamento do Ministério Público do Estado de São Paulo em defesa do político ético e da sociedade, para demonstrar que o prefeito de Jeremoabo todo dia comete um ato de Improbidade Adminstrativa e o pior, colocando o Vereador Zé Miúdo numa SIUCA DE BICO.

O prefeito dias atrás usou uma emissora de rádio local para dizer que o vereador Zé Miúdo era Marinheiro de Primeira Viagem, por isso mesmo que está usando e explorando o vereador Zé Miúdo para envolver no seu antro de corrupção.

Observem  senhores a gravidade dos fatos, que poderá dar inegebilidade e perda dos direitos políticos: 

Como é de conheciemnto de todos chega, milhões para a saúde de Jeremoabo, porém o prefeito deixa o povo sem saúde e lá uma vez ou outra tapeia com uma prato de comida; o pior é que doa a comida e ainda humilha expondo o cidadão e fazendo propagada indecente.

 É de uma gravidade sem precedentes  dizer que esses cidadãos diante dos fatos e dos favores recebidos trocaram de partido, fertenciam ao grupo do 55 e agora pularam para o 11, inclusive comprovando i simbolo do partido com os dedos da mão.

A prova está na foto, contra fatos não há argumentos.

"Quem não sabe rezar xinga Deus"

Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/politicoQueFazFavor.pdf