Como Lula e o Congresso se acertam para abrir um rombo federal nas contas públicas.
Por Duda Teixeira e Natália Lázaro
Depois de mais de um mês de negociação, o Senado aprovou nesta quarta, 7, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que expande o teto de gastos em 145 bilhões de reais, podendo chegar a 168,9 bilhões se houver receitas extraordinárias. O processo agora segue na Câmara, onde deverá sofrer algumas alterações. A aprovação é dada como certa, no que deve se consolidar como uma grande vitória de Lula. Com a cumplicidade do governo de Jair Bolsonaro, o petista tem pautado a discussão política no país mesmo antes de tomar posse. O trâmite célere do texto revela como uma tese antiga e furada ainda segue viva na mente dos nossos representantes: a de que quanto mais o governo gasta, melhor para todos.
O relator da proposta foi o senador Alexandre Silveira que, apesar de ser do PSD, é próximo de Lula e está sendo cotado para assumir algum ministério. O trecho mais representativo de sua obra é este aqui: “Além de não comprometer a sustentabilidade da dívida, os gastos adicionais propiciados por esta PEC poderão, em verdade, ampliar a capacidade de pagamento do governo. Projeta-se em 69,3 bilhões de reais a expansão do Programa Auxílio Brasil (ou do que vier a substituí-lo). A teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) enfatizam o papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país. Mais especificamente, recomendam a expansão de gastos públicos sem a devida compensação na forma de elevação de tributos. Potencializa-se, dessa forma, o efeito multiplicador de tais gastos”.
“Efeito multiplicador de gastos” é o que se conhece mais comumente como “multiplicador keynesiano”. Busca-se, portanto, um resgate da teoria keynesiana que, embora tenha ajudado os Estados Unidos a sair da recessão nos anos 1930, causou recessão quando foi aplicada no Brasil. “Os economistas do PT são historicamente ligados à escola da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, cuja teoria é baseada em um keynesianismo mais radical, como também num pensamento intervencionista, com algumas doses de marxismo. É essa a mistura básica que está por trás das ações de figuras como Luciano Coutinho, Guido Mantega, Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante e Guilherme Mello”, diz o economista Alexandre Andrada.
Luciano Coutinho está no grupo de transição da Indústria, Comércio e Serviços. Guilherme Mello, no de Economia. Mercadante é quem coordena todas as equipes, trabalhando no Centro Cultural Banco do Brasil. Guido Mantega deixou a turma após seu nome ser amplamente rejeitado pelo mercado. Dilma Rousseff não foi anunciada porque geraria uma reação ainda maior, mas pode ressurgir a qualquer momento.
O tal multiplicador keynesiano entende que um aumento do gasto autônomo do governo gera uma elevação do consumo, a qual aquece a economia como um todo. Com isso, haveria uma melhora na arrecadação de impostos. No final, o ganho com o crescimento geral do PIB superaria o dispêndio inicial. Seria uma maravilha se fosse assim, mas isso só funciona em situações específicas, como quando as contas públicas de um país estão muito em ordem. “Quando a gente tem um aumento do gasto público em uma economia como a brasileira, já com um nível de endividamento alto, isso eleva os juros e expulsa o investimento privado”, diz o economista Reginaldo Nogueira, diretor-geral do Ibmec de São Paulo. A elevação dos gastos aumenta a preocupação com a capacidade de o governo saldar suas dívidas. O Banco Central então precisa elevar os juros da economia (a taxa Selic) para que o governo possa captar o dinheiro que necessita. Como consequência, investidores privados deixam de apostar em negócios que fazem a economia crescer e compram títulos da dívida pública, os quais oferecem retornos maiores. Como os juros da economia como um todo acompanham os do governo, a população passa a ter mais dificuldade para parcelar compras, contrair dívidas ou pagar as antigas. O consumo, por fim, despenca.
A PEC ainda faz de conta que a dívida pública do Brasil não é um grande problema: “a situação hoje é mais confortável do que aquela que motivou as emendas constitucionais anteriores que flexibilizaram o teto de gastos. A relação dívida pública/PIB, após atingir o máximo de 89,0% em fevereiro de 2021, vem caindo continuamente e se encontra em 77,1% (do PIB) em setembro de 2022”. O documento oculta que, quando o teto de gastos foi criado, em 2016, essa relação estava em pouco mais de 70% do PIB. Portanto, mesmo com o limite em vigor, a situação fiscal piorou. “Essa afirmação é um grande absurdo. A situação fiscal é muito pior do que a de alguns anos atrás e as perspectivas para o ano que vem são desafiadoras, porque as despesas financeiras vão disparar e haverá uma queda no crescimento do PIB”, diz o economista Simão Silber, professor da USP e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe. As previsões para essa relação dívida/PIB para os próximos anos é de que ela evolua para chegar perto de 100% do PIB em quatro anos. Silber também critica aquele tal “efeito multiplicador dos gastos” ao lembrar da baixa qualidade do gasto público no Brasil. Bilhões de reais foram torrados em grandes projetos, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou a Comperj, no Rio de Janeiro. O dinheiro foi pelo ralo. Falar em efeito multiplicador, nesses dois casos e em muitos outros, é uma piada de mau gosto. “No segundo mandato de Lula, o investimento estatal não produziu nada. Foi só corrupção. O melhor é que o Estado forneça as condições para que o setor privado faça os investimentos necessários”, diz Silber.
Como uma concessão aos críticos, os promotores da PEC tentaram compensar o desabamento do teto de gastos falando da necessidade de definir “uma nova âncora fiscal”. Mas ninguém parece ter muita pressa. “Entendemos que este não é o momento adequado para detalhar como será essa âncora. Certamente, a proposta de fixar um limite para a dívida pública merecerá toda a atenção no debate futuro, e não devemos, sob hipótese alguma, descartá-la de pronto. Entretanto, falta, nesse período de transição, o tempo necessário para avaliar essa e outras propostas para a âncora fiscal que, certamente, irão surgir ao longo dos debates. Por esta razão, como detalhamos adiante, fixaremos um prazo máximo para que o novo governo apresente uma proposta para um regime fiscal sustentável”, diz o texto. Ficou decidido que Lula terá até agosto do ano que vem para enviar ao Congresso a proposta da âncora, por meio de lei complementar. Mas nenhuma punição foi estabelecida caso o presidente ignore a obrigação. “Essa é uma medida imprópria, possivelmente inócua, uma vez que não traz uma penalidade específica”, diz o cientista político Bernardo Santoro, da Fundação da Liberdade Econômica.
Foi Lula quem colocou o estouro do teto de gastos como prioridade. Seu argumento inicial era de que seriam necessários mais 200 bilhões de reais para cumprir com suas metas de campanha, como manter o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) em 600 reais, além de um valor adicional de 150 reais por criança. Mas o valor necessário para esse fim seria entre 60 bilhões de reais e 80 bilhões de reais. Mesmo assim, a maior parte dos congressistas animou-se para pendurar na conta alta de Lula uma série extra de gastos, enquanto outros — minoritários — buscaram puxar o total para baixo, reduzir o seu prazo de vigência ou criar uma alternativa ao teto de gastos, como uma “âncora fiscal”.
Para conseguir o que queria, Lula tem negociado diretamente com muitos parlamentares, líderes de bancadas e de partidos. O petista tem ido raras vezes ao Centro Cultural Banco do Brasil, onde estão os responsáveis pela transição. Em vez disso, ele tem marcado jantares tarde da noite, às vezes começando às 23h, para ficar de fora de qualquer agenda oficial e despistar jornalistas. Os acordos são fechados principalmente por estado da federação, e não tanto por partidos. Enquanto isso, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que Lula deixou no comando da transição, encarrega-se de outros temas, como definir se o carro em que o presidente eleito desfilará no dia 1º será aberto ou não.
Senadores comemoram aprovação da PEC do Lula. À medida que as conversas evoluíam, a “PEC da Transição” foi acumulando novos nomes. Se alguns meios, como O Antagonista e Crusoé, depois passaram a chamá-la de “PEC da Gastança”, em referência aos valores exorbitantes, veículos chapa-branca preferiram “PEC do Bolsa Família”, um nome bem mais afável. Por fim, foi batizada apropriadamente de “PEC do Lula”, em honra ao seu grande artífice e maior interessado. Para ser aprovado, o texto terá de conquistar três quintos dos congressistas, em dois turnos no Senado e na Câmara. O quórum está garantido. “Políticos, salvo raras exceções, sempre gostam de gastar mais. Quanto mais obras inauguradas, melhor sua imagem junto aos eleitores. Quanto mais agrados, maior o apoio dos setores simpáticos e até mesmo dos pouco antipáticos a ele. Ninguém ganha votos cortando gastos, fazendo superávits”, diz Alexandre Andrada, professor de economia da UnB.
Uma artimanha inserida na PEC também ajudou a acelerar o seu encaminhamento. Foi incorporado ao texto uma emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira, do PP, suplente e mãe de Ciro Nogueira, do PP e aliado de Bolsonaro. O acréscimo permite desbloquear 7,7 bilhões em emendas parlamentares este ano. O dinheiro poderá ser distribuído por emendas de relator, vulgo orçamento secreto. A liberação do dinheiro ajudará o governo a fechar as contas de dezembro. Além disso, congressistas poderão direcionar os recursos para seus estados com emendas individuais e de bancada. As mudanças agradaram a todos, e ajudaram a acalmar os parlamentares que prometiam atuar contra sua aprovação, como o senador Carlos Portinho, líder do governo Bolsonaro nessa Casa.
Se os políticos estão animados com a possibilidade de gastar mais e agradar os seus currais eleitorais, o resto do país está ressabiado. Na quarta, 7, o Banco Central decidiu manter a taxa Selic em um patamar elevado, de 13,75%, citando “elevada incerteza” sobre o novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Há dois anos, essa taxa estava em 2%. Na quinta, 8, uma pesquisa da Quaest mostrou que a porcentagem de brasileiros que acham que a economia irá melhorar nos próximos doze meses caiu de 75% para 48% entre outubro e novembro. Até mesmo entre os eleitores de Lula foi notada uma redução de dez pontos percentuais, de 76% para 66%.
Mas nem todas as ponderações, fatos e indícios parecem ser suficientes para fazer com que a classe política deixe de lado o seu “keynesianismo de quermesse”, termo cunhado pelo economista Alexandre Schwartsman. Ele próprio explica a persistência dessa mentalidade entre os nossos representantes: “A grande verdade é que esse keynesianismo de quermesse dá um mínimo de respeitabilidade à história de que se pode aumentar gastos sem consequências. O Congresso brasileiro jamais se opôs a um aumento de gastos e nunca fará isso. Qualquer coisa então que sirva como uma tábua de salvação, dizendo que se pode gastar mais sem qualquer efeito sobre inflação, endividamento, taxa de juros ou dólar, vai ser lida como um mandamento divino no Congresso. Mas é claro que isso é um mito sem qualquer base na realidade”. Os brasileiros pagarão essa conta no final.
Revista Crusoé
.jpeg)
