Tempos de indignação

Por Gaudêncio Torquato (foto)

Belisco-me, como sempre faço, quando me deparo com uma informação difícil de ser internalizada pelo sistema cognitivo. O beliscão é para saber se estou acordado. Será verdade o que leio ou o que ouço? De tão absurdo o fato registrado não é facilmente assimilável.

Exemplos inundam os espaços midiáticos: números de mortos que passam a habitar os cemitérios da Covid-19; ordem para a polícia atirar nas pernas de pessoas antirracistas que participam de eventos; mortes de adultos e crianças em uma guerra insana, que joga o poderio de uma potência militar contra um país soberano que vê seu território invadido; estupro de uma menina yanomami, cometido por garimpeiros; o perdão concedido a um deputado após ter sido condenado pela mais Alta Corte do país e o latifúndio informativo-midiático produzido pelo caso, etc.

Os tempos são tensos e plenos de mentiras, falsas versões, expressões estapafúrdias. Um vereador de São Paulo, em conversa, solta essa para o colega: não lavar calçada “é coisa de preto”. O presidente da República garante que a “graça” concedida ao seu amigo e parceiro, deputado Daniel Silveira, apaga todas as condenações feitas pelo STF, inclusive a inelegibilidade do parlamentar. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, indaga em forma de sugestão à um policial que comandava um destacamento numa manifestação antirracista: ‘Você não pode simplesmente atirar neles? Atira nas pernas deles ou alguma coisa assim’.

Que tempos! Tempos que o professor Samuel P. Huntington já descrevia em Choque de Civilizações, de 1996: “Quebra da lei e da ordem, Estados fracassados e anarquia crescente, onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, declínio na confiança e na solidariedade social, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver”. É o paradigma do caos.

O que estaria ocorrendo com a “banalização do mal”, fenômeno narrado por Hannah Arendt ao explicar a crueldade do extermínio de 6 milhões de judeus por ordem do mais sanguinário perfil da contemporaneidade, Adolf Hitler? O mal reaparece nesses tempos de carências e turbulências, de forma avassaladora em expressões e atos de governantes, nas formas de agir de contingentes políticos, nas guerras modernas que devastam Nações e locupletam cemitérios, banindo as luzes da harmonia social.

O fato é que todos esses fatos, analisados sob a régua do bom senso, estão a indicar que o planeta retrocede em sua caminhada civilizatória. Até imaginamos a cena descrita por Ortega y Gasset ao flagrar o bigodudo Nietsche dando seu grito nos Alpes suíços: “eu vejo subir a preamar do niilismo”. Os niilistas de hoje estendem uma “imensa cortina sobre a realidade para não encará-la”.

No caso do Brasil, a mistificação emerge nas versões estrambóticas de governantes e atores políticos. Veja-se o desfile do “Eu” no episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira. A sequência de episódios tem como origem a condenação do parlamentar pela Suprema Corte e a decisão imediata do presidente da República de lhe conceder indulto. Uma prerrogativa presidencial, urge reconhece, mas reservada aos tempos natalinos e usada de forma coletiva.

De lá para cá, o Brasil passou a enaltecer “egos” de uns e outros. Ora, onde está o país que vê seu PIB encolher? Onde está a discussão sobre a mais alta inflação após quase duas décadas? Por que estamos liderando no mundo os índices de devastação de florestas? Por que não somos mais um exemplo de país gerador de energia limpa? Matar um indígena gerava, antigamente, ampla repercussão nacional e internacional. Hoje, é coisa (???) corriqueira.

A invasão de terras indígenas torna-se algo banal. O estupro e a morte de uma criança de 12 anos não mais impactam. Os garimpeiros continuam a desafiar a lei, invadindo e incendiando aldeias e disseminando drogas e álcool para cooptar os indígenas. As promessas de controle e investigação por parte das forças policiais e do MP parecem lorotas.

Pessoas de bem se revoltam e reagem com suas emoções. Infelizmente, nossas energias não são suficientes para amplificar a reação em cadeia que os ilícitos exigem. A indignação assoma com força, mas fenecem ante o ciclo perverso que espalha seus eixos por toda a parte. Ainda mais nesses tempos de polarização atitudinal e discursiva, quando as alas se agrupam para aplaudir ídolos e apupar adversários. A esperança é que a indignação social faça uma visita à alma brasileira, eliminando as camadas de insensibilidade que teimam em por viseira sobre os nossos olhos.

Jornal Metrópoles

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ao vencedor, a crise

O presidente eleito este ano encontrará um legado de inflação alta, juros elevados, economia travada e contas públicas em perigo.

Por Rolf Kuntz 

Bolsolula é o candidato mais cotado, neste momento, para assumir a Presidência em janeiro de 2023. Em campanha contra si mesmo, o líder petista parece empenhado em se mostrar tão perigoso quanto seu rival imediato, o inquilino do Palácio da Alvorada. Deve estar ficando difícil, para muitos eleitores, distinguir os dois adversários, o ex-sindicalista e o motoqueiro avesso às obrigações de governo. As diferenças ficam borradas, quando Luiz Inácio Lula da Silva fala em controle social dos meios de comunicação, ou quando aponta como igualmente culpados pela guerra o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelensky, e o autocrata russo Vladimir Putin. O Direito Internacional, tanto quanto o Código Penal brasileiro, diferencia claramente o agressor e a vítima. O agressor, neste caso, foi saudado por Jair Bolsonaro, poucos dias antes da invasão, com uma declaração de solidariedade.

Quem se esforça para ver os detalhes ainda pode apontar algumas distinções. Lula jamais combateu vacinas ou quaisquer medicamentos. Além disso, é difícil imaginá-lo indiferente a milhares de mortes, durante uma epidemia, ou devastando o Ministério da Saúde. Mas ele se aproxima do rival quando propõe irresponsabilidades, como a revogação da minirreforma trabalhista de 2017, a eliminação do teto de gastos e a intervenção nos preços da Petrobras. Também perde pontos, diante de qualquer cidadão atento, quando fala em deixar para depois de eleito um debate amplo e claro sobre política econômica. A frase apareceu na entrevista publicada pela revista Time: “Nós não discutimos política econômica antes de ganhar as eleições”.

Nenhum candidato sério recusa a exposição de seus planos, especialmente depois de haver apresentado ideias polêmicas sobre política fiscal, leis trabalhistas e gestão de uma empresa com ações no mercado. Expor planos e discuti-los é ainda mais importante quando a economia está emperrada, a indústria retrocede, os preços disparam, o desemprego continua elevado, os juros vão às alturas e a dívida pública se mantém acima dos padrões internacionais.

O presidente eleito vai encontrar um legado econômico desastroso. Terá de trabalhar desde o primeiro minuto – ou desde antes da posse – para abrir algum espaço a uma nova política, se tiver, de fato, alguma pretensão de consertar e dinamizar o País. O Banco Central (BC) projeta inflação acima de 7% neste ano e próxima de 3,5% em 2023, mesmo com juros muito altos e crédito apertado. Mas há previsões bem mais feias.

Novas estimativas do setor financeiro apontam alta de preços na faixa de 8% a 10% em 2022. Só com muito otimismo se pode apostar num grande recuo na virada do ano, como se os fados quisessem dar boas-vindas a um novo governo. Em condições pouco melhores, a redução dos juros básicos deverá ser gradual. O crédito escasso continuará dificultando o consumo, entravando a atividade econômica e encarecendo a dívida pública. Projeções da pesquisa Focus divulgadas no começo de maio indicaram crescimento econômico de apenas 0,70% neste ano, de 1% no próximo e de 2% nos dois anos seguintes.

Essa taxa de 2%, frequente nas projeções de médio e de longo prazos, corresponde ao potencial de expansão econômica estimado para o País. Há quem estime potencial menor, mas a mensagem é basicamente a mesma: o Brasil está despreparado para avançar mais velozmente e de forma sustentada. Sua capacidade produtiva tem sido limitada por baixo investimento em máquinas, equipamentos, obras civis, infraestrutura e – detalhe nem sempre lembrado – educação, ciência e tecnologia. O valor investido em capital físico oscila, desde o começo do século, perto de 18% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa bem inferior àquelas observadas em outras economias emergentes. Concebida há muitos anos, a meta de investir o equivalente a 24% ou 25% continua sendo apenas um desejo.

Para retomar o crescimento duradouro e a modernização, será preciso definir metas qualitativas e quantitativas de investimento e garantir a mobilização de recursos públicos e privados. Isso envolve planejamento, uma atividade fora dos padrões do presidente Jair Bolsonaro, de sua equipe econômica e, de modo geral, dos ministros e daqueles aliados notáveis principalmente pela voracidade.

Muito mais propenso a inaugurar do que a iniciar obras, o presidente encerrará seu mandato, desastroso para a economia e perigoso para a ordem democrática, sem ter sido contaminado pelas noções de governo, de administração e de responsabilidade presidencial.

Uma derrota eleitoral de Bolsonaro será um ganho para o País, para a civilização e para a limpeza ambiental. Mas é cedo para apostar numa ampla regeneração econômica. Candidatos mais promissores em termos econômicos e políticos continuam mal situados nas pesquisas. Luiz Inácio Lula da Silva pode ser menos perigoso que Bolsonaro, em alguns aspectos. Mas seu segundo mandato abriu caminho para os desmandos da presidente Dilma Rousseff e seu discurso de candidato, hoje, está longe de prenunciar um governo sério e seguro para o País.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Dúvida é uma coisa, má-fé é outra - Editorial

A dúvida que deriva da curiosidade genuína é o motor do desenvolvimento humano. A dúvida que Jair Bolsonaro instila como tática eleitoral é mais vulgar

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu transferir para uma expressiva parcela da sociedade os seus próprios medos e inseguranças. Hoje, muitos brasileiros afirmam ter dúvidas em relação a temas que até pouquíssimo tempo atrás eram pacíficos, como a importância das campanhas de vacinação ou a segurança das urnas eletrônicas, apenas para citar dois exemplos paradigmáticos desses tempos esquisitos.

Bolsonaro quer fazer os brasileiros acreditarem que, por trás de tudo que contrarie seus interesses e crenças, haveria um ardil para impedi-lo de governar, para apeá-lo da Presidência da República ou para permitir o triunfo de seus adversários, notadamente o ex-presidente Lula da Silva. Para Bolsonaro e seu grupo de apoiadores mais radicais, dúvidas e insinuações valem mais do que a verdade factual.

Não passa pela cabeça do presidente que ele possa cometer erros, como qualquer ser humano, ou que servidores públicos, ao tomarem decisões que lhe desagradem, possam agir orientados apenas pelo interesse público, dentro dos limites legais de suas atribuições. A Bolsonaro também escapa a compreensão de que os cidadãos possam manifestar livremente repúdio ao seu modo calamitoso de conduzir o País.

Consensos sociais mínimos foram obliterados. Instalou-se no Brasil um clima de permanente desconfiança. Estimulados pelo discurso do presidente, cidadãos suspeitam a priori da boa-fé e dos argumentos uns dos outros, interditando o diálogo civilizado nas esferas pública e privada. Sob essa espessa nuvem de suspeição que paira sobre o País, autoridades como o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e o vice-presidente da República se sentem à vontade para tentar reescrever a história da ditadura militar e seus horrores. É nesse ambiente tóxico que achados científicos são desqualificados por leigos sem qualquer constrangimento. Instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, passaram a ser vistas com receios injustificados – quando não tratadas com desrespeito – por indivíduos que até ontem não tinham quaisquer reparos a fazer sobre suas decisões.

Não é errado, de forma alguma, que cidadãos tenham dúvidas em relação ao funcionamento das instituições e ao exercício do poder, que emana do povo. O ceticismo é nutriente primordial para uma democracia saudável. Só no campo das religiões as certezas se sobrepõem às dúvidas. Na vida civil, essencialmente laica, o questionamento é fundamental. Mas há dúvidas e dúvidas.

A dúvida que deriva de uma curiosidade legítima do indivíduo é o motor da produção do conhecimento e do desenvolvimento humano. Tanto é assim que a espinha dorsal do método científico experimental é a dúvida. Ninguém é absolutamente confiável, nem mesmo os cientistas. Não porque sejam movidos por uma vontade deliberada de enganar os outros, mas porque são humanos, demasiadamente humanos, e, como tais, sujeitos a vieses que podem levar ao autoengano. Por isso que, imbuídos de boa-fé, dão transparência ao seu trabalho e submetem seus experimentos ao escrutínio de outros observadores.

A dúvida que Bolsonaro instila é vulgar. Ao contrário daquela, é nociva, pois carece de quaisquer fundamentos. Afinal, o que ocorreu de relevante no País para que parte dos brasileiros passasse a desconfiar das vacinas ou das urnas eletrônicas de uma hora para outra? A rigor, nada, a não ser a eleição de Jair Bolsonaro. Todo esse clima de suspeição decorre diretamente da obsessão do atual mandatário em se manter no poder. O presidente concebe a reeleição como um fim em si mesma, quase um direito divino, e não como o coroamento de uma boa administração, algo que foi incapaz de realizar. Logo, quem pensa ser infalível – ou “imorrível” ou “imbroxável”, como já se autointitulou – não admite derrota, que só poderia decorrer de uma “fraude”.

Bolsonaro aposta em dúvidas infundadas para deslegitimar o resultado da eleição caso seja derrotado. Ainda causará muita confusão, mas, ao fim e ao cabo, prevalecerá a vontade da maioria dos eleitores, seja ela qual for.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Estado de golpe

 

Por Mary Zaidan

Jair Bolsonaro está vencendo. Tem tido êxito espetacular no seu esforço para estimular desobediência à Justiça, desacreditar o processo eleitoral, desconstruir as instituições e a democracia. Mais do que um golpe pré-contratado para outubro na hipótese de derrota nas urnas, o presidente estabeleceu o “estado de golpe”, cuja vigência acua os demais poderes, atemorizando os que deveriam pôr um ponto final nessa trama de horror.

Nada parecido com os clássicos golpes do passado, com tanques e fardados armados nas ruas, modelito que não compõe o figurino dos autocratas do século 21. Diligentemente, eles minam as estruturas do Estado, lançam dúvidas sobre a seriedade e até a idoneidade delas, espalham mentiras convenientes para se manter no poder. Um receituário que Bolsonaro tem seguido com fervoroso afinco desde o início de seu mandato.

Em seus primeiros movimentos, adulou militares de alta e média patentes com regalias, soldos generosos e cargos. A presença militar em cargos civis no governo Bolsonaro supera 6 mil homens, quase 3 mil deles comissionados – 18,3% dos cargos de livre indicação do governo federal, de acordo com relatório de 2021 do Tribunal de Contas da União.

Ao mesmo tempo, nomeou gente sem gabarito ou mal intencionada para ministérios como Educação, Saúde e Meio-ambiente, e em cargos de chefia de organizações que primavam pelo rigor técnico. Interveio na Polícia Federal e no Coaf – transferido de endereço quando as investigações do Conselho chegaram perto de seus rebentos -, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, no Ibama, nas agências reguladoras… Avançou célere e obstinadamente na destruição do Estado.

Não bastasse, conseguiu ampliar – e muito – a posse de armas entre civis. No último triênio, o número de registros triplicou em relação ao período de 2016 a 2018, chegando a 460 mil novas armas contra 141 mil. Levantamentos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) apontam mais de 1,2 milhão de armas nas mãos de cidadãos comuns e dos chamados CACs (caçador, atirador esportivo e colecionador), número duas vezes maior do que as 583 mil armas das polícias militares de todo o país.

A junção dessas “forças” tem sido frequentemente utilizada por Bolsonaro que, não raro, inclui no mesmo discurso a desconfiança nas urnas eletrônicas, o suposto apoio que tem dos militares e o “orgulho” de ter destravado e multiplicado a venda de armas e munições. Tripé que ele embala na falácia da “defesa da liberdade”,

O trato negligente e afrontoso com a pandemia, quando desdenhou de mortos e doentes, também auxiliou no golpe em andamento. Permitiu que Bolsonaro jogasse a culpa de seu desgoverno, em especial no que tange à economia – um desastre completo -, na ação dos governadores e prefeitos que fecharam parcialmente cidades em busca de proteger a população.

Também não pairam dúvidas de que no 7 de setembro, quando ameaçou ministros do Supremo, Bolsonaro riscou a linha no chão. O recuo proposto pelo ex Michel Temer, autor da carta de paz ao STF, foi apenas tático. Menos de uma semana depois, as baterias do presidente voltavam a apontar para o ministro Alexandre de Moraes e as urnas eletrônicas.

Recentemente, desafiou a Corte com o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, um dia após o pleno condená-lo à prisão por 9 x 1. Agora, subiu mais tijolos no emparedamento à Justiça ao anunciar que fará auditoria privada das eleições.

A ideia da auditoria soou como improvável até para aliados. Mas se tratando de Bolsonaro, que lança tempestades no quintal alheio enquanto se abriga no conforto do cargo e na impunidade comprada junto ao Centrão e à Procuradoria-Geral da República, o absurdo pode ganhar tons de normalidade. A auditoria provavelmente não ocorrerá, mas só a hipótese de realizá-la garante o tumulto institucional pretendido pelo presidente.

Mais uma etapa do golpe em curso, que se acelera sob as vistas do Congresso Nacional, cuja maioria só tem olhos para as barganhas eleitorais, da PGR e sua lassidão, e das cortes superiores da Justiça – STF e TSE -, isoladas no combate às insanidades do presidente.

Para Bolsonaro, o “estado de golpe” tem absoluta serventia. Amedronta e abre espaço para o próximo estágio.

Jornal Metrópoles

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula resgata seu velho slogan da esperança

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Não foi à toa que Lula bateu tanto na gestão social e na política econômica de Bolsonaro, muito mais do que nas questões de ordem institucional. É o ponto mais fraco do governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, ontem, em São Paulo, a candidatura a presidente da República, tendo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice. A chapa “lula com chuchu” é uma frente de esquerda formada também por PSol, PCdoB, PV e Rede. Lula fez uma defesa enfática de sua passagem pela Presidência, lembrou as realizações de seus dois mandatos, prometeu defender a soberania do país, restabelecer as políticas sociais de seu governo e retomar o crescimento, com redistribuição de renda. Disse ter sido perseguido judicialmente, mas não guardar rancor, e conclamou todos os democratas a apoiá-lo contra Jair Bolsonaro. E deixou claro que a ex-presidente Dilma Rousseff, presente ao encontro, pelo fato de ter sido presidente da República, não fará parte do seu governo.

O petista foi antecedido por Alckmin, que não compareceu ao ato por estar com covid-19. Fez um longo discurso em apoio a Lula, que qualificou como a única via da esperança para garantir a democracia e derrotar Bolsonaro. Bem-humorado, disse que “chuchu com lula” será um hit culinário, numa alusão ao apelido que ganhou na política por seu perfil moderado, sem arroubos de oratória. Projetado num telão, foi um discurso com o claro propósito de atrair os eleitores mais conservadores e liberais, porém sem margem de dúvida quanto à lealdade ao petista.

Entre uma fala e outra, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, que está noiva de Lula, ofereceu como presente de casamento um vídeo gravado por vários artistas, entre os quais Martinho da Vila, Zélia Duncan, Maria Rita e Lenine, no qual o velho slogan da música de campanha de 1989 (Sem medo de ser feliz”) foi resgatado: Lula lá, brilha uma estrela/ Lula lá, cresce a esperança. O refrão foi lançado para o segundo turno da campanha presidencial. Apesar de Lula ter perdido a eleição para Fernando Collor de Mello, até hoje o jingle embala as campanhas petistas. Ontem, no Expo Center Norte, na Zona Norte da capital paulista, não foi diferente.

O lançamento da chapa Lula-Alckmin ocorre com vento a favor da oposição ao governo Bolsonaro, principalmente no aspecto econômico. Na pesquisa Ipespe, divulgada na sexta-feira, para 63% da população a economia brasileira está no caminho errado, contra 32% que pensam o contrário. Muitos estão ganhando dinheiro com o atual governo, mas a maioria da população está sofrendo com o desemprego, a redução da renda familiar, a inflação nas alturas e os juros na lua.

Conjuntura adversa

Só não é uma tempestade perfeita porque a pandemia de covid-19 foi contida pela vacinação. A inflação é pressionada por fatores que Bolsonaro não controla, sem falar nos erros do próprio governo. O conflito militar entre Rússia e Ucrânia e fatores internos, como problemas climáticos e as incertezas políticas deste ano, puxarão os índices de preços pelo menos no primeiro trimestre. Nos Estados Unidos, por exemplo, a inflação ao consumidor atingiu 8% em 12 meses, o nível mais alto desde 1982. Na zona do euro, chegou a 5%, alcançando o maior patamar desde a criação da moeda única no continente europeu.

O preço internacional do barril de petróleo subiu para perto de US$ 100, cinco vezes acima do que na fase aguda da pandemia, quando a cotação chegou a cair para US$ 19. Outras fontes de energia, como carvão e urânio, também ficaram mais caras. O aumento da demanda global e a política de lockdowns em zonas industriais e portuárias da China, para conter o avanço da covid-19, provocaram escassez de insumos e de mercadorias importadas.

Produtos industrializados passaram a ficar mais caros, com filas de duas a três semanas em vários portos para descarregar mercadorias. Os fretes quadruplicaram ou quintuplicaram, dependendo do produto, o que eleva ainda mais os custos. A seca no Sul e as enchentes em Minas Gerais e no Nordeste influenciaram ainda mais a alta de preços no começo deste ano. Com o barril caminhando para US$ 90, não adianta nada Bolsonaro pôr a culpa da inflação da Petrobras, que é obrigada a praticar preços de mercado. Com a crise energética global e a desvalorização do real, o Brasil importa inflação de outros países.

Não foi à toa que Lula bateu tanto, ontem, na gestão social e na política econômica de Bolsonaro, muito mais do que nas questões de ordem institucional. Segundo a mesma pesquisa do Ipespe, o peso da agenda econômica na decisão de voto dos eleitores subiu de 23% para 47%. O governo Bolsonaro tem 62% de desaprovação.

Apesar das pisadas de bola em entrevistas — como aquela em que equiparou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que ordenou a invasão da Ucrânia —, Lula manteve seu favoritismo: 44% de intenções de votos, um a menos do que na pesquisa passada, contra 31% de Bolsonaro, que se manteve nesse patamar. Ciro Gomes tem 8%; João Doria, 3%; André Janones, 2%; Simone Tebet, 1%; e Felipe D’Ávila, 1%. No segundo turno, Lula venceria Bolsonaro com 20 pontos de diferença: 54% a 34%.

Correio Braziliense

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Sem mascara

Por Dorrit Harazim (foto)

Jair Bolsonaro não usa máscara. Sempre apostou na exposição total. Não usou máscara contra a Covid-19, quando poderia ter incentivado milhões de brasileiros a se proteger da pandemia — um dia, talvez, será possível contabilizar a real extensão dessa semeadura da morte, cujo registro até agora é de mais de 663 mil vítimas oficiais. O presidente tampouco usa de qualquer escudo para esconder sua índole golpista. Nunca precisou de camuflagem. Ao contrário, chegou aonde está graças a sua ostentação incendiária, tão nua quanto crua. A cada etapa, mostra-se mais arrojado, amealhando quanto pode dos podres poderes que nossa democracia em construção ainda tolera. Primeiro como vereador, depois deputado federal pelo Rio de Janeiro, chegou a presidente da República em 2018 nos braços de 55,13% dos votos válidos, ou 57,7 milhões de eleitores. A cada pit stop, tratou de estender benefícios e métodos a sua voraz parentela e conseguiu fidelizar a atual plêiade de sacripantas instalada a sua volta.

Nenhum motivo para mudar de curso, portanto —menos ainda quando cada nova pesquisa de opinião pública para o pleito de outubro próximo reaparece como assombração. A pesquisa mais recente confirma a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto. Como num cenário de segundo turno contra Lula a perspectiva de ser derrotado só aumenta, Bolsonaro está em modo bunker, 100% dedicado a abortar esse roteiro. A qualquer custo e por meio de qualquer arma, como já vem demonstrando de forma estridente.

Pode ser de utilidade pública atentar ao duplo encurtamento do tempo — à medida que a eleição se aproxima, Bolsonaro antecipa o golpe em algumas casas. Senão, vejamos. Desde seu tonitruante discurso com “aviso aos canalhas que não serei preso”, proclamado às massas no último 7 de Setembro e dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o cardápio de ataques a Poderes republicanos e a campanha contra a lisura do voto eletrônico se alastraram. Tornaram-se verdade venenosa junto às hostes bolsonaristas, impregnaram o país de dúvidas futuras e obrigaram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a trabalhar dobrado em busca de um antídoto eficaz.

Mas, tal qual numa guerra, a estratégia inicial do golpismo foi sendo alterada. Ao longo dos primeiros meses, o timing para a insurreição planejada parecia depender do resultado das urnas. Fosse a derrota já no primeiro turno ou no segundo, a ação visaria a reverter o desfecho post factum ou, talvez, até já no início da apuração. Contudo esse calendário de violência anunciada tem se estreitado à luz do dia e, simultaneamente, aliciado altas patentes verde-oliva. Criticado com razão pela recente loquacidade espaventosa em seminário na Alemanha, o ministro Luís Roberto Barroso sabia do que falava: sim, as Forças Armadas “estão sendo incitadas a atacar o processo eleitoral brasileiro”. Os próprios fatos assim atestam. Quando um ministro da Defesa, no caso o general Paulo Sérgio Nogueira, envia 55 questionamentos ao presidente do TSE, Edson Facchin, com demandas de aprimoramento da urna eletrônica para 2022, deixou de ser sinal. É atestado de que as Forças Armadas do Brasil estão com as duas botas e várias estrelas fincadas na autocracia eleitoral.

Como é sabido, quem está acostumado a privilégio sente opressão quando ouve falar de igualdade. Daí a aparente necessidade de acelerar a marcha. Em sua live semanal de quinta-feira, Bolsonaro, tendo ao lado o cada vez mais cavernoso general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, foi fundo. Informou ao país que “as Forças Armadas não serão meras espectadoras das eleições”, são convidadas dele. Também anunciou a contratação de uma “empresa de ponta” para realizar a auditoria das eleições. Essa empresa, a ser contratada pelo PL do pantanoso Valdemar Costa Neto, atuaria não após, mas antes do pleito. Para que correr riscos? Por que esperar até as eleições? Recado dado: o golpe já começou. Ou, pelo menos, a tentativa de.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Faltam cinco meses

Até lá (e depois), é preciso assegurar os atributos básicos da democracia e que quem tem armas, em eleições, delas não faça uso.

Por Pedro S. Malan* (foto)

Disputar é uma coisa, governar é outra foi o título do artigo publicado neste espaço em 8/4/2018. Pode parecer óbvio, e é, mas no Brasil o óbvio por vezes precisa ser reiterado. Por exemplo, não há razão para esperar 2023 para somente então avaliar o que pretendem fazer o presidente e o Congresso que serão eleitos em outubro próximo. Em 2018 opinei, como opino hoje, que os partidos que se julgam competitivos deveriam definir o teor de seu discurso e de suas promessas de campanha, incluindo as linhas gerais e prioridades do programa de governo.

Aparentemente, não é o que pretende Lula, a julgar pela longa entrevista recente à revista Time. Perguntado se não seria mais difícil governar desta vez, afirmou: “Só tem sentido eu estar candidato à Presidência da República porque eu acredito que sou capaz de fazer mais e fazer melhor do que eu já fiz. Eu tenho clareza de que eu posso resolver os problemas (do Brasil)”. Perguntado sobre qual Lula temos hoje, responde: “Sou o único candidato com quem as pessoas não deveriam ter essa preocupação porque eu já fui presidente duas vezes e a gente não discute política econômica antes de ganhar as eleições. Primeiro você precisa ganhar para depois saber com quem você vai compor e o que precisa fazer”.

A estratégia de Bolsonaro, por sua vez, parece estar traçada, com objetivos e métodos definidos. O roteiro estabelecido por Trump/Bannon vem sendo seguido à risca e começou a ficar claro com a divulgação do vídeo sobre a famosa reunião ministerial de 21/4/2020. Sua repercussão obrigou Bolsonaro a fazer aquilo que, na campanha, renegara: aproximar o Executivo do Centrão no Legislativo, que desde então vem marcando presença crescente na condução da política no País. O reiterado questionamento – à moda de Trump – de qualquer resultado das urnas que lhe possa ser desfavorável e a continuada confrontação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram ao ponto extremo no último 7 de setembro. Refluíram, dadas as reações, mas o presidencialismo de confrontação e questionamento sobre o processo eleitoral continuam vivos e crescentes. O modelo, uma vez mais, é Trump: até hoje uma maioria de eleitores republicanos considera que as eleições foram fraudadas.

“Você ainda não viu nada” (You ain’t see nothing) – esse foi o lema de Ronald Reagan em sua campanha pela reeleição nos anos 80. Reagan era bem avaliado, e a mensagem para o eleitorado era: vocês verão, farei melhor ainda. Bolsonaro, candidato à reeleição como o Reagan de então, promete a seus eleitores mais do mesmo; ou, quem sabe, a exacerbação de seu presidencialismo de confrontação. Bastarão metade mais um dos votos válidos para entender que recebeu um “autorizo” do povo brasileiro.

Este artigo foi escrito antes do lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República (sábado, 7/5). Será bom se houver um texto básico a ser distribuído. O mais provável é que o candidato faça um de seus improvisos, alguns marcados por equívocos. Cada tropeço é imediatamente utilizado amplamente nas redes sociais que se lhe opõem, compartilhado e comentado por milhões de pessoas em tempo real.

O trabalho nas redes sociais deu vitória a Bolsonaro em 2018. O resultado das eleições de 2022 será também marcado, não deve haver dúvida, pela efetividade no seu uso. Fará bem ao País se os debates na TV puderem ter alguma influência; para tanto, deveriam discutir os problemas econômicos e sociais relevantes. O problema para tal é que, como notou Adam Przeworski, “o que os partidos propõem nas campanhas é o que acreditam que tem maior chance de levá-los à vitória e o que tem mais chance de levá-los à vitória é o que a maioria das pessoas quer (...). As plataformas eleitorais se diferenciam apenas na medida da incerteza dos partidos com relação a preferências individuais”. Segundo Marcus A. Mello, esta eleição será decidida pelo eleitor que “votará em quem não aprova para evitar quem rejeita mais”.

Em seu belo Trópicos Utópicos, Eduardo Giannetti escreveu: “O Brasil anseia por poetas videntes e profetas analíticos, por estadistas capazes de construir democrática e conscientemente, sem bravatas nem estridências, os sonhos inconscientes da Nação. O Brasil tem fome de futuro” (ênfase minha). Uma fome de futuro que, paradoxalmente, convive com nossa propensão a adiá-lo e, no caso de muitos, com o anseio pela volta a um passado idealizado. À revista Time, Lula afirmou: “Quem tiver dúvida sobre mim, olhe o que aconteceu neste país quando eu fui presidente... ao invés de perguntar o que é que eu vou fazer, olhe o que eu fiz”. Lembra Perón, na sua campanha pela volta ao poder no início dos anos 70: “Perón lo hizo – y lo hará” (Perón o fez e o fará, de novo). Não é suficiente no Brasil de hoje, dados os enormes problemas que se acumulam e que tornaram o ato de governar a partir de 2023 muito mais complexo do que há 20 anos.

Faltam cinco meses. Até lá – e depois –, é preciso assegurar os três atributos básicos de uma democracia, no dizer de Przeworski: “Eleições competitivas (e quem perde sai pacificamente); direitos liberais de expressão; e Estado de Direito”. Que, acrescento eu, requer que quem tem armas, em eleições, delas não faça uso.

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Brasil e os desafios mundiais - Editorial

Inflação, perda de dinamismo e outros problemas afetam a economia mundial – e a brasileira

Assolado por perturbações econômicas novas ou que se intensificaram, o mundo tornou um pouco mais difícil a vida na maioria dos países. Embora não esteja entre as economias mais integradas ao comércio mundial, a brasileira já enfrenta, nem sempre com a eficácia desejável, os impactos de vários problemas de natureza local ou regional, mas que afetam o resto do planeta.

A alta generalizada dos preços internos, retratada na inflação de 11,30% em 12 meses até março, pode se intensificar por causa dos preços internacionais de diferentes produtos. Dificuldades de produção por falta de componentes ou queda nas exportações em razão da desaceleração da economia mundial tendem a reduzir a atividade econômica do País, já muito frágil. O fluxo internacional de capitais, que tem sido favorável para o Brasil, pode mudar de sentido com o endurecimento das políticas monetárias no mundo desenvolvido.

A invasão da Ucrânia pela Rússia reduziu o suprimento mundial de itens como petróleo, gás, fertilizantes, trigo e milho, o que fez explodir a cotação desses produtos e impulsionar a inflação mundial. No Brasil, os combustíveis e os alimentos estão entre os itens que mais têm pressionado a inflação. Mesmo que haja solução para o conflito, seus efeitos sobre a economia mundial persistirão. 

A imposição de lockdown em Xangai, para conter novo surto da covid-19 com a truculência típica do governo chinês, afetou não apenas a vida de mais de 20 milhões de pessoas. O fluxo mundial de mercadorias também foi prejudicado, pois em Xangai está instalado o maior porto do mundo. Seu movimento é quase dez vezes maior do que o do Porto de Santos, o maior do Brasil, como mostrou reportagem do Estadão (3/5). A paralisia das atividades em Xangai agravou problemas criados há dois anos pela pandemia e que nem haviam sido resolvidos. Há atraso na entrega de mercadorias, entre elas componentes essenciais a diferentes produtos industriais. A indústria automobilística é uma das mais afetadas.

O surto inflacionário que assombra o mundo novamente está sendo combatido por meio do endurecimento das políticas monetárias conduzidas por muitos bancos centrais, inclusive o brasileiro. São medidas que, além de poder conter a alta dos preços, têm impacto sobre o fluxo de capitais e sobre a atividade econômica. No caso brasileiro, o ritmo da economia já é fraco e, nas estimativas mais otimistas, o crescimento neste ano não deve chegar a 1%.

As constantes revisões para baixo para o crescimento da economia chinesa, por sua vez, que o lockdown pode acentuar, alimentam projeções pessimistas para os países cujo comércio exterior é fortemente dependente das exportações para a China, como o Brasil. Além de ativos chineses, também os de países em desenvolvimento nessa situação podem perder atratividade – e, claro, valor.

Um governante tão incapaz como se mostrou até agora o presidente Jair Bolsonaro dificilmente entenderia o problema em toda sua complexidade; seria ilusório imaginar que saberia enfrentá-lo.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A insustentável leveza do Direito Internacional

O direito internacional precisa de se reinventar e adaptar aos novos tempos. Porque, em 2022, é seguro afirmar-se que as Nações Unidas e o Direito Internacional não nos salvarão. 

Por Marisa Quaresma dos Reis (foto)

Quando temos 20 anos e somos estudantes de direito internacional num curso de direito, somos, logo nas primeiras aulas, alertados pelo respetivo docente da cadeira de que este é um ramo que sempre nos colocará vários problemas de ordem teórica e de ordem prática ao longo da nossa vida.

Primeiro porque grande parte dos normativos de direito internacional são aquilo a que chamamos de soft law. Quer isto dizer que, no direito internacional, a coercividade e coatividade, que são características intrínsecas da ordem de jurídica, distinguindo-a das demais ordens normativas, nem sempre são fortes ou eficazes.

O próprio mestre Savigny chegou a afirmar que o direito internacional não poderia ser considerado um verdadeiro ramo do Direito, uma vez que o cumprimento das normas internacionais depende, essencialmente, da adoção voluntária do comportamento aí prescrito.

E não deixa de ser verdade que ele é, basicamente, cumprido pelos Estados quando esse cumprimento for impulsionado pela convicção da sua necessidade e porque, supostamente, reflete os próprios interesses de cada Estado que com ele se comprometeu.

A eficácia das sanções internacionais depende, essencialmente, da capacidade do Estado sancionado resistir a essas mesmas sanções, uma vez que ele nunca perde soberania para a comunidade internacional. E embora exista um relativo afrouxamento da soberania dos Estados no plano sancionatório internacional, ainda não existe um verdadeiro sistema supranacional coativo, o que faz com que o sucesso da aplicação das sanções internacionais dependa sempre de um misto de cooperação e sujeição.

A guerra que hoje vivemos na Europa é um triste exemplo desta insustentável leveza do direito internacional, suscetível aos caprichos dos atores internacionais e da sua capacidade de mitigar os efeitos de eventuais sanções económicas, certamente e antecipadamente previstas e calculadas.

A memória da História vai-se perdendo nas páginas dos livros e enciclopédias e as palavras escritas acabam por se esbater no papel, afastando-se do espírito e das razões pelas quais foram escritas.

Não é de espantar que tenha sido, precisamente, em 1945, no final da II Grande Guerra, quando a memória ainda estava dramaticamente fresca, que os 51 Estados que a assinaram inicialmente se declararam, na Carta das Nações Unidas, “decididos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade”. Mas as gerações que ainda se lembravam do flagelo da Guerra vão desaparecendo e dando lugar a novas gerações que nenhuma memória guardam ou dela poderiam ter.

A confiança nas palavras firmadas em 1945, e numa instituição que hoje conta com 193 membros, fez com que a comunidade internacional subestimasse o valor da palavra “soberania” para o regime de Putin, com valores ainda muito diferentes dos valores ocidentais e com uma mágoa para com o Ocidente que certamente não seria resolvida no divã de um psicoterapeuta.

Putin, muito provavelmente, arriscou a invasão da Ucrânia após vários cálculos financeiros que lhe permitiram antecipar formas de resistir às certamente antevistas sanções económicas que adviriam da comunidade internacional e, ao mesmo tempo, projetar formas de retaliação, de tal forma efetivas que podemos hoje falar de uma guerra em duas frentes: a militar e a económica. A militar contra a Ucrânia e a económica entre o resto do globo que se opõe às ações da Rússia naquele país.

Zelensky tem razão: estamos todos em guerra.

Mas em 2022, com níveis de tecnologia totalmente diferentes dos que tínhamos na primeira metade do século XX, ultrapassar a linha de fronteira entre a guerra económica e a militar poderá ser apocalíptico, em especial se essa intervenção militar for feita em retaliação a um regime liderado por alguém com o perfil de Putin: autoritário, aparentemente calculista e pouco sensível às vidas que seriam perdidas na eventualidade do eclodir de uma guerra nuclear, química ou biológica com a qual nos acena.

Queríamos fazer mais pelos Ucranianos mas sabemos que não podemos.

E, no entanto, estamos todos, de uma maneira ou de outra a contornar o Direito. Alguns dos Estados, arrisco dizer, pelos melhores motivos: querem ajudar as vítimas da guerra militar e vão além dos seus compromissos e obrigações internacionais ao mesmo tempo que se permitem derrogar algumas obrigações que os vinculam. Algumas sanções impostas à Rússia não serão, de facto, legais à luz do Direito Internacional. Mas o que a Rússia está a fazer na Ucrânia também não o é. Que não restem dúvidas disso.

Resta-nos perguntar quem pagará a fatura dos efeitos deste conflito e todas as decisões nele tomadas nas gerações vindouras e que já são vítimas desta guerra. E falo daquelas que ainda não nasceram e das que, já tendo nascido, não votaram em Putin nem em nenhum outro líder atual (porque simplesmente não tinham idade para votar).

Como vamos explicar diplomacia e direito internacional às crianças que já morreram no conflito (não vamos), às que perderam o Pai, o Avô, o Tio ou o seu cão e o gato numa guerra sobre a qual nunca foram ouvidas? Como lhes vamos explicar que tiveram de abandonar o seu país, que a sua família teve de abandonar todos os bens (que um dia provavelmente iriam herdar) e que por isso não têm uma vida tão abonada como poderiam ter? Como lhes vamos explicar que crescerão mais pobres, sem parte da sua família e que as cidades e o mundo natural no seu país foram destruídos intencionalmente por alguém que não respeitou (e que até se legitimou nele) o direito internacional?

A União Europeia tem agora uma oportunidade de ouro para equacionar dar um passo maior e já muito desejado por grande parte dos Estados-membros, rumo a uma maior integração política, quiçá, através da criação de mecanismos de defesa militares conjuntos.

O direito internacional, em particular o sistema das Nações Unidas, e também o direito internacional regional como é o caso do Direito Europeu, precisa de se reinventar e adaptar aos novos tempos, a uma sociedade internacional totalmente globalizada e, como infelizmente se constata, com novos desafios e novos perigos. É urgente proteger juridicamente as gerações futuras, para além das boas intenções do Direito Internacional.

Porque, em 2022, é seguro afirmar-se que as Nações Unidas e o Direito Internacional não nos salvarão.

Observador (PT)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre