Saiba as perguntas que o ministro Queiroga deixou sem respostas ao depor na CPI da Covid

Publicado em 8 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Queiroga se esquivou das perguntas e seu depoimento foi péssimo

Deu na BBC

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestou por horas depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (6/5), mas não respondeu às perguntas centrais dos senadores sobre as ações do governo federal no combate à pandemia. Em questões envolvendo a compra de vacinas, legislação e uso da hidroxicloroquina, o cardiologista, que assumiu o ministério em março, repetiu diversas vezes que não era capaz de responder a certas perguntas dos senadores.

Por mais de uma vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, pediu que o ministro respondesse diretamente, sem evasivas, caso contrário teria de dar fim ao depoimento. “O senhor é testemunha, Tem que responder ‘sim’ ou ‘não'”, disse Aziz.

JUSTIFICATIVA – Em outro momento, o ministro se justificou. “Meu papel não é ser crítico das ações do presidente da República ou de outros integrantes do governo”, disse Queiroga.

O ministro se recusou diversas vezes a responder se concorda com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso da hidroxicloroquina para tratar o coronavírus, algo que não tem qualquer apoio em dados científicos.

“Essa é uma questão técnica que tem que ser enfrentada Pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). O ministro é a última instância na Conitec, então eu vou precisar me manifestar tecnicamente”, afirmou o ministro, que disse não ter recebido nenhuma orientação direta do presidente sobre o assunto.

Apesar da insistência do relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro não deu sua opinião e pediu que entendessem sua opção de não responder.

UM PONTO CENTRAL – O fato do presidente ter incentivado publicamente o uso da cloroquina e de outros medicamentos cuja eficácia contra o coronavírus não é comprovada é um dos pontos centrais sob investigação na comissão.

Sob a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde implementou a distribuição dos medicamentos sem comprovação, conhecidos como “tratamento precoce”, e incluiu a cloroquina no protocolo de tratamento do SUS.

Até janeiro de 2020, o governo já tinha gasto quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos do ‘”tratamento precoce”.

NÃO TEM OPINIÃO? – Outros senadores insistiram. Humberto Costa (PT-PE) perguntou se Queiroga defendia um suposto tratamento precoce, que usa cloroquina, ivermectina e outros medicamento sem eficácia comprovada, como Bolsonaro.

“Defendemos a autonomia do médico (em prescrever)”, disse ministro.

“Sabia que vossa excelência não ia responder”, retrucou Costa, e Queiroga voltou a fazer referência ao protocolo que está sendo avaliado pelo Conitec.

COMPRA DE VACINAS – Renan Calheiros lembrou que o presidente afirmou em 2020 que não iria comprar vacinas antes da aprovação da Anvisa, mas em 2021 o ministério fez acordos de compra da vacina Sputnik V, que depois não teve o uso aprovado pela agência regulatória.

O governo recusou pelo menos 11 propostas de compras de vacinas de diversos fabricantes desde o início da pandemia, e o atraso do início da vacinação no Brasil também é um dos pontos principais dos senadores durante a CPI.

“A legislação brasileira proíbe o fechamento de contrato de vacinas antes da aprovação da Anvisa”, questionou Calheiros. “Não tenho conhecimento específico em relação à legislação, eu sou médico”, afirmou Queiroga.

SEMPRE NA ESQUIVA – Questionado se concorda com a afirmação do presidente, no meio do ano passado, de que a doença “estava indo embora” e com a fala do ex-ministro Eduardo Pazuello, que disse que compraria a vacina da Pfizer “a depender do preço”, Queiroga evitou opinar.

“Eu sou ministro da saúde e não compete a mim fazer juízo de valor acerca da opinião do ministro Pazuello ou do presidente da República”, disse.

Sobre isolamento social, Queiroga afirmou que é necessário e que “medidas extremas” podem ser exigidas em situações específicas, como “municípios com situação epidemiológica grave”. Mas evitou opinar sobre a declaração de Bolsonaro quantoà criação de um novo decreto contra a implementação de políticas de isolamento. “Não vou fazer juízo de valor”, disse o MINISTRO.

RELAÇÃO COM A CHINA – O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou o ministro sobre a declaração do presidente Bolsonaro que insinuou, na quarta (5), que A China teria criado o coronavírus. “Desconheço indícios de guerra química vinda da China”, afirmou o ministro.

Questionado se as declarações do presidente afetam os esforços do ministério de estreitar as relações com o gigante asiático, Queiroga disse que “As relações com a China, pelo que entendo, são excelentes. A relação com o embaixador chinês tem sido muito boa”.

O senador Randolfe Rodrigues quis saber qual era a opinião do ministro sobre a imunidade coletiva como estratégia de resposta à pandemia. “Defendemos a estratégia de vacinação”, disse Queiroga, que se esquivou das perguntas o tempo inteiro..

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Entre os emergentes, Brasil é um dos piores em ranking ambiental, social e anticorrupção

Publicado em 8 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Moisés (Arquivo Google)

Douglas Gavras
Folha

Os investidores internacionais e as grandes empresas se preocupam cada vez mais com indicadores que vão além de emprego e inflação de um determinado país, mas o Brasil está entre os piores emergentes também nesses outros critérios, que incluem resultados sociais, ambientais e de governança.

Segundo levantamento exclusivo da consultoria MB Associados, em uma lista com 19 países, o Brasil ficou na terceira pior posição, com pontuação de 60% (quanto mais próximo de 100%, pior). Só Filipinas e África do Sul tiveram desempenho pior, enquanto Coreia do Sul (2%) e Chile (24%) ficaram com o topo.

DIVERSOS CRITÉRIOS – É a primeira vez que a MB faz uma lista desse tipo, que aponta critérios ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, na sigla em inglês) e usa como critérios o ranking ambiental da Universidade Yale, nos Estados Unidos, o índice de Gini (medidor de desigualdade) e os dados do Banco Mundial para mapear indicadores de governança, como estabilidade política, eficiência do governo e controle da corrupção.

Nos critérios sociais e de governança, o Brasil se sai pior, com 71% e 72% nesses indicadores, respectivamente. O país só vai bem no cumprimento de regras ambientais, com 39%.

“Entretanto, a gestão Bolsonaro tem sido tão precária no manejo da questão ambiental, que será muito provável ver a posição do país piorar no ano que vem”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB.

DISSE BOLSONARO – Em abril, durante fala na Cúpula do Clima, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um giro em seu discurso, prometendo duplicar recursos para fiscalização ambiental, destacando o Brasil na “vanguarda do enfrentamento do aquecimento global” e pedindo contribuições internacionais para preservação.

“Todo o mundo sabe fazer discurso, o que o investidor quer são ações concretas”, diz Vale. Ele ressalta que não há um esforço por parte do governo no sentido de mudar as práticas ambientais. “Justamente por isso, o risco de o Brasil passar vergonha no indicador ambiental de Yale é grande, caso o país não mude a trajetória dos últimos dois anos.”

O economista considera, ainda, que a piora dos indicadores de desigualdade durante a pandemia de Covid-19 e a piora de governança do país nos anos recentes devem se manter, o que também deve conservar o Brasil nas piores posições entre os emergentes no ranking ESG.

NÃO EXISTE EMPENHO – “Não estamos fazendo o esforço necessário para mudar essa trajetória. Pelo contrário, o governo Bolsonaro tem piorado sistematicamente essas variáveis.”

Vale alerta para um entrave importante para o Brasil, sobretudo em um momento de recuperação da economia após os efeitos danosos da pandemia: a dificuldade de atração de investimentos pelo desempenho fraco em ESG. Esses indicadores podem ser usados, inclusive, para reverter acordos comerciais importantes para o país.

Reportagem publicada pela Folha apontou que o acordo entre o Mercosul (bloco do qual o Brasil faz parte) e a União Europeia corre risco. De acordo com legisladores europeus e integrantes dos governos envolvidos, o acerto, comemorado pelo governo brasileiro, se tornou um “espantalho” e está parado à espera de compromissos ambientais complementares.

CAMPANHA PRESIDENCIAL – A agenda dos candidatos a presidente em 2022 deveria focar nesses critérios: melhora nos indicadores macroeconômicos e sociais, melhora no ranking ambiental (especialmente após o estrago de imagem que tem sido feito nos últimos dois anos) e melhora na governança”, diz Vale.

Ele avalia que esses temas não aparecem nos discursos dos candidatos à Presidência em 2022 que mais se destacam hoje nas pesquisas —o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro—, mas um nome de terceira via poderia apoiar compromissos ambientais e de governança.

Em relação aos outros países dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), os problemas principais se dividem entre os diferentes indicadores. Enquanto a África do Sul peca na desigualdade de renda e a Índia falha em meio ambiente, a Rússia tem sérios problemas de governança. Já os chineses praticamente empatam com os brasileiros no ranking, com 60%, tendo governança (devido ao sistema de governo autoritário do país) e a questão ambiental como pontos fracos.

 

FHC agiu com franqueza, ao reconhecer que a reforma de Collor possibilitou o sucesso do Plano Real

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Temer, Collor e FHC debateram os rumos do país em programa da TV Conjur

Vicente Limongi Netto

Considero um absurdo, indignidade e mesquinharia o fato das pesquisas eleitorais omitirem o nome do ex-presidente e senador Fernando Collor. Diante da canalhice, lanço a pergunta: quem tem medo de Collor de Mello? Nessa linha, a meu ver, entre todos os candidatáveis e presidenciáveis de si mesmo, obscuros e fanfarrões, colocados na rinha presidencial, Collor é, disparado, o homem público mais preparado e mais qualificado para novamente exercer a chefia da nação. 

FHC RECONHECE – Em recente programa na TV Conjur, do site Consultor Jurídico, com Fernando Collor e Michel Temer, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que graças ao plano econômico do governo Collor foi possível incrementar o Plano Real.

Nessa mesma linha, números da Fundação Casper Líbero revelam que a abertura da economia brasileira ao mercado internacional modernizou os variados segmentos da indústria. Ou seja, Collor tirou o Brasil das amarras do atraso. 

Na área da saúde, a Unicef elegeu como os melhores do mundo, em 1991, os programas de saúde pública, “Agentes comunitários de saúde”, “Parteiras legais” e “Erradicação do Sarampo”. A OMS declarou que de 1990 a 1993, foram os anos em que o Brasil teve o número mais baixo de doenças de crianças. 

OUTRAS CONQUISTAS – Em 1993, a ONU destacou o projeto “Minha Gente”, com o prêmio “Modelo para a humanidade”. No governo Collor, foi promulgada a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Com Collor, o SUS tinha 498 mil leitos. Em 1990, graças aos acordos internacionais firmados por Collor, os cartões de crédito brasileiros passaram a ser aceitos em todo o planeta.

Com a abertura do mercado, empresas passaram a ter o Certificado Internacional de qualidade ISO 9000. Leis do governo Collor permanecem em vigor, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

REUNIÃO MUNDIAL NO RIO – Por iniciativa do governo Collor, realizou-se, no Rio de Janeiro, o primeiro encontro mundial sobre o meio ambiente, com a participação de mais de 100 de chefes de Estado.

O certame alavancou a preocupação mundial a respeito do tema. Creio, por fim, que Collor agiu bem, com altivez, sinceridade e dignidade, pedindo desculpas pelo confisco da poupança. Seu gesto foi alvo de elogios e cotoveladas. Reações   naturais de liberdade de expressão. 

Todas as torpes acusações de corrupção de seus levianos detratores foram repelidas, em dois julgamentos pelo STF. Collor é o único homem público brasileiro com dois atestados de idoneidade firmados pela Suprema Corte. Belo dia o legítimo e fiel relato da história republicana fará justiça ao ex-presidente e atual senador.

NO DIA DAS MÃES – Bolsonaro reagiu com palavrões por ter sido subestimado e colocado em segundo plano pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Covid, que afirmou, taxativamente, que “o vírus da covid é o único inimigo do Brasil nesse momento”. 

Por fim, vamos baixar o tom para lembrar que este domingo é um Dia muito Especial. Mãe é o refúgio da alma. O encanto sorrindo. O amor infinito. A voz da maturidade. A presença iluminada. O caminho da sabedoria. O afago da luz divina. A ponderação cativante. A firmeza dos sentimentos. A amiga verdadeira. A proteção acolhedora. A bondade nos olhos. A sublime ternura. A sábia conselheira. A sombra do aconchego. O rosário de virtudes. Tudo isso e muito mais.

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Até recentemente era o Brasil que estava à frente da política mundial do meio ambiente

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Num guardanapo de papel, Suzana Kahn Ribeiro, mudou a ecologia mundial

João Gabriel de Lima
Estadão

Uma ideia que ajudou a mudar o mundo nasceu, como algumas canções da bossa-nova, em guardanapos de papel. Era o ano de 2009 e almoçavam, em Brasília, a secretária nacional de Mudança Climática, Suzana Kahn Ribeiro, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O assunto: o que o Brasil poderia sugerir na COP 15, a Conferência do Clima de Copenhague? Suzana rabiscou um esquema no guardanapo. Nascia a “espiral positiva”.

A ideia era simples. Suzana e Minc achavam que o Brasil deveria propor, unilateralmente, a redução de suas emissões de carbono. Mais: fixar metas concretas. Ainda mais: expor-se ao escrutínio internacional, abrindo seus números. Houve resistências dentro do governo, cujo discurso – recorrente entre os caramurus à esquerda e à direita – era cheio de “não podemos abrir mão de nossa soberania” e “eles devastaram suas próprias florestas, não se metam com a nossa”.

DANDO O EXEMPLO – A “espiral positiva” era, antes de tudo, um desejo, um “wishful thinking”: inspirados pelo exemplo do Brasil, vários países tomariam atitudes semelhantes, numa competição virtuosa. A ideia venceu as resistências internas – entre elas, a da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ganhou a adesão do Itamaraty, com seu timaço de negociadores com experiência em meio ambiente.

No plano externo, o sucesso não foi imediato. Os brasileiros ganharam aplausos em Copenhague, mas não adesões. A semente germinaria seis anos depois. O Acordo de Paris, assinado em 2015, era precisamente a ideia do Brasil – países propondo voluntariamente metas de redução de carbono, com métricas críveis.

O que mudou em seis anos? “Ficaram claros os incentivos para uma economia de baixo carbono. Não se tratava apenas de salvar o planeta, mas também de ganhar dinheiro”, diz Suzana Kahn Ribeiro, atualmente professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ENERGIA RENOVÁVEL – As oportunidades são inúmeras. Segundo Suzana, a China, que já foi refratária a metas de emissões, cresceu o olho sobre o mercado de energia renovável. Países nórdicos investem em madeira certificada: do lado certo da força, ganham a concorrência com nações que devastam florestas. Acessam, de quebra, o bilionário mercado de títulos verdes.

O lado certo da força, diga-se, acaba de ser demarcado com sabre de luz pelo Obi-Wan da vez – o presidente americano Joe Biden.

Se há uma razão para que os brasileiros se orgulhem de seu país, é a liderança que já exercemos na área mais estratégica do planeta – a que garante a própria sobrevivência da esfera azul que habitamos. Além de inspirar, em alguma medida, o Acordo de Paris, o Brasil foi o berço do moderno combate à mudança climática – na Rio 92, marco positivo do governo Collor.

DE VOLTA AO PASSADO – Perdemos, no entanto, essa primazia – e, com ela, oportunidades de enriquecimento e projeção internacional. “É possível que, depois da pandemia, o mundo se reconstrua como uma economia moderna”, diz Suzana. “Conectar-se com esse futuro é uma chance enorme.” O tema começa a entrar em pauta entre os pré-candidatos de oposição para 2022. Do governo atual, pelo que diz e faz, não se deve esperar nada.

O Brasil conhece bem o caminho para reconquistar alguma relevância no mundo. Já houve um tempo em que nossas ideias, rabiscadas em guardanapos de papel, faziam o planeta cantar – ou ajudavam a salvá-lo, inspirando boas práticas.

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Ministros procuram embaixador da China para consertar mais um erro de Jair Bolsonaro

Publicado em 9 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro cria embaraços internacionais e coloca o país em risco

Pedro do Coutto

A GloboNews colocou no ar no jornal das 18 h de sexta-feira, um pequeno vídeo sobre a iniciativa dos ministros Carlos França, Marcelo Queiroga e Paulo Guedes que foram à Embaixada da China em Brasília para um encontro com o embaixador do país para tentar contornar o mal-estar criado na política diplomática, consequência de uma fala do presidente Jair Bolsonaro sobre a vacina fornecida ao Brasil.

Bolsonaro de forma indireta, mas quase direta, ainda insinuou novamente que o coronavírus foi iniciativa da China para expandir a sua presença na economia de diversas nações, entre as quais situa-se o Brasil. Os três ministros assumiram o episódio até então inédito na diplomacia brasileira, ou seja, tentar consertar um erro, mais um da série, cometido pelo presidente da República.

INTERFERÊNCIA – A GloboNews colocou a matéria com destaque e a reportagem acentuou que o embaixador da China aceitou as desculpas e aparentemente o assunto estaria encerrado. Mas o que causa espanto à população brasileira é o fato de um presidente da República necessitar da interferência do chanceler e de mais dois ministros de Estado para remediar e, com isso evitar, qualquer represália no plano econômico e social. Pequim é hoje a capital do país que se tornou o maior parceiro comercial do Brasil.

O comércio entre as duas nações oscila em torno de US$ 100 bilhões por ano, significando 40% das exportações brasileiras. O temor dos integrantes do governo é o de que possam ser suspensas ou reduzidas as exportações de soja, de carne, de minério de ferro e até de petróleo para o país que mais cresceu no último ano. Quando o presidente Bolsonaro fala, o agronegócio fica extremamente preocupado.

CPI DA PANDEMIA – Numa pequena entrevista na entrada do Palácio do Planalto a um grupo de repórteres, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o general Eduardo Pazuello não poderá se furtar a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, quando deverá responder às perguntas que lhe forem feitas pelos senadores. Afinal de contas, ele foi ministro da Saúde e a sua nomeação foi considerada de risco pelo próprio governo em face de ser ele um general da ativa.

Pazuello, acrescentou Hamilton Mourão, não deverá comparecer fardado, pois o cargo que desempenhou é de natureza civil. Portanto, tem que comparecer com trajes civis. Nesse ponto, Mourão fixa uma posição absoluta igual a do general Paulo Sérgio Nogueira, atual comandante do Exército escolhido pelo ministro da Defesa Braga Netto.

A situação de Eduardo Pazuello está confusa, como assinalam as reportagens de Jussara Soares, no O Globo de sábado, e de Felipe Frazão e Rafael Moraes Moura, no Estado de São Paulo. Jussara Soares revela que Pazuello decidiu recusar o cargo que o presidente Jair Bolsonaro lhe ofereceu na Secretaria Geral da Presidência da República.

AGU – O Planalto havia escalado a Advocacia Geral da União para orientar o depoimento e o desempenho do ex-ministro da Saúde na CPI. Mas Pazuello resolveu recusar a nomeação, o que faz com que retorne para sua função militar, não aceitando integralmente que a sua defesa seja feita pela AGU.

Este fato é impactante , até porque Pazuello já contratou o advogado criminalista Zoser Hardman para assessorá-lo e defendê-lo se for o caso no inquérito constituído no Senado Federal.  Ao rejeitar o cargo, Pazuello demonstra tacitamente que se afastou ou está se afastando do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, cresce a importância do seu depoimento marcado para o dia 19. Ele não poderá recuar, pois o  seu comparecimento determinado pela CPI está também na vontade do presidente da República.

AMAZÔNIA – Reportagem de André Borges, Estado de São Paulo, com dados do próprio Ibama, revela que o desmatamento da Amazônia bateu um novo recorde no mês de abril deste ano , crescendo 42% em relação ao mês de abril de 2020.

Chega-se à conclusão, como resultado de todas as setas críticas convergindo contra Salles, que o ainda ministro do Meio Ambiente está reunindo prejuízos de alto porte para o Brasil. A presença de Ricardo Salles no ministério está criando graves problemas para o esforço internacional contra o desmatamento da Amazônia e também as queimadas no Pantanal do Mato Grosso do Sul.

VICE PARA 2022 – O Globo, matéria de Paulo Cappelli, edição de ontem, diz que Jair Bolsonaro, Lula da Silva, Ciro Gomes e João Dória, os dois primeiros candidatos reais, estariam à procura de um candidato a vice para companheiro de chapa.

A meu ver, Ciro Gomes, alvejado por Lula, não tem condições de disputar com qualquer possibilidade de vitória. O governador João Doria, conforme ele próprio já deixou claro, sentindo-se sem espaço entre Lula e Bolsonaro, provavelmente tentará a reeleição para o governo de São Paulo. Poderá até formar ao lado de Lula, uma vez que não existe hipótese dele se alinhar com Bolsonaro, pois já foi excluído por este de forma absoluta. Além do mais, a João Doria não interessa a Vice -Presidência da República.

A interpretação que merece ser colocada é a de que Jair Bolsonaro não está nada satisfeito com a presença de Hamilton Mourão no Planalto. O general vem em diversas ocasiões criticando ministros do governo. Foi o caso de Ernesto Araújo, e agora o episódio  com Eduardo Pazuello. A meu ver, nitidamente, Hamilton Mourão representa e lidera uma corrente militar totalmente adversa ao pensamento de Bolsonaro que ao invés de orientar, desorienta a Administração e, com isso, desorienta o próprio país.

REVISTA ÉPOCA –  Na edição de sexta-feira, O Globo em reportagem que ocupou página inteira, anunciou que a revista Época, da família Roberto Marinho, vai deixar de circular a partir de 29 de maio. Afirma o texto que o crescimento da edição online do jornal vem absorvendo e reduzindo, em consequência, a venda da revista nas bancas, cujo conteúdo será editado online e, semanalmente, publicado na tradicional edição impressa de O Globo.

Esse fato, a meu ver, acentua estar em curso uma reforma em todo o sistema Globo a partir deste ano e que já envolve uma parceria da Som Livre com uma empresa de grande porte americana, a parceria da TV Globo e da GloboNews com o Google, e agora a retirada de circulação da revista Época.

A qualidade da TV Globo é bastante elevada, da mesma forma que os leitores do jornal e os que acessam as edições online, as quais permitem atualização dos fatos quase em tempo real. Entretanto, assinalo que para informações tópicas e que ocupam pouco espaço, as edições online servem para percepção urgente do que acontece na economia, na política, na administração e na área policial, como foi o caso  do desfecho de sangue no Jacarezinho.

ANÁLISES PROFUNDAS – Entretanto, para análises mais profundas dos fatos, é preciso ler-se as edições impressas porque é impossível que uma edição online possa transcrever, por exemplo, uma reportagem de página inteira como essa do O Globo sobre a saída da revista Época das bancas de jornal.

Uma coisa é a notícia tópica e curta, outra é o desdobramento lógico dos assuntos, cada vez mais detalhada de acordo com a importância do episódio acontecido ou do lançamento de algum programa de impacto na opinião pública.

Dentro de alguns dias, voltarei ao assunto. Ele é fascinante e dá margem para que se analise o processo de formação de opinião de forma clara, transparente e objetiva. Até hoje, nenhum meio de comunicação que tenha surgido conseguiu abalar aquele ao qual imediatamente sucedeu. Está aí o exemplo da televisão e do rádio, o do cinema e os jornais, a internet e as edições de papel através das quais assim caminha a humanidade, como o título do filme de George Stevens.

Publicado em P. Coutto | 1 Comentário |

O vereador Neguinho de Lié deseja Feliz Dia para todas as Mães guerreiras

A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PODERÁ OCASIONAR NA CASSAÇÃO DE MANDATOS DE ALGUNS DOS VEREADORES DE JEREMOABO/BA

Por: Marcelo do Sindicato.

Calúnias, e injúrias, ou incitação à prática de crimes durante discursos são considerados quebra de decoro parlamentar que, pode ocasionar determinadas punições e, até a cassação de mandatos de membros do poder ligislativo que, cometerem tais abusos no usu de suas falas ou mesmo de acordo com suas práticas do decorrer de seus mandatos eletivos.

Acompanhando a sessão passada do poder legislativo de Jeremoabo/BA, observei alguns discursos incomuns e bastante agressivos, de alguns de nossos parlamentares que, foram eleitos pelo voto popular, sobretudo de um dos novatos que, por sinal é explicitamente inexperiente e fora do contexto da realidade de um autêntico parlamentar cumpridor de sua tarefa, não vou cita-lo aqui para não perder o meu precioso tempo, em razão de não valer a pena menciona-lo nesse artigo.

Talvez o referido vereador não saiba que - representantes do poder legislativo são obrigados a seguir uma serei de condutas relativas ao cargo que exercem. Quando descumprem com essas normas, que variam por serem estabelecidas por códigos de éticas de câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e Congresso Nacional, significa que estão "quebrando com o decoro parlamentar". E por isso, de acordo com a gravidade da infração poderão ser punidos, podendo até perderem seus mandatos.

O art. 55 da CF/88 diz - perderá o mandato o deputado ou o senador : I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar...

Tal regra não se aplica apenas a deputados federais e senadores, aplica-se também a deputados estaduais como também aos vereadores municipais que, cometeram abusos de suas prerrogativas de acordo com regimento interno de cada instituição.

Por isso que, é de suma importância que, se aplique a lei sob aqueles (as) que abusam de suas prerrogativas por pura vaidade ou apenas para defenderem ou até mesmo agradarem o seu chefe político corrupto que, pouco está se importando com o dia de amanhã, ou até mesmo pro que possa acontecer a tal vereador, caso o mesmo seja denunciado por quebra de decoro parlamentar, passando a ser submetido a sanções jurídicas que podem culminar com a cassação de seu mandato.

Nota da redação deste Blog - O exercício do mandato de vereador está condicionado ao decoro, aos respeito devidos a si mesmo, a câmara municipal e ao povo que o elegeu, desde que assume atitudes incompatíveis com os requisitos da austeridade elementarmente exercidos para função a exclusão é autorizada nos termos do Art.48 paragrafo 2 da Constituição Federal ( STF - RMS 3430MT)

Decreto Lei nº. 201/1967, do CPC/2015, além dos direitos esculpidos na Constituição da República.

Veja as ações consideradas falta de decoro

O Código de Ética em vigor considera falta de decoro parlamentar as seguintes práticas:
1. abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional;
2. receber vantagens indevidas em proveito próprio ou de outra pessoa, no exercício da atividade parlamentar;
3. fazer acordo para a posse do suplente, condicionando-a a pagamento em dinheiro ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;
4. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;
5. omitir intencionalmente informação relevante, especialmente sobre declaração de bens e de renda;
6. perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão;
7. praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;
8. praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos presidentes;
9. usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
10. revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou comissão hajam resolvido devam ficar secretos;
11. revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;
12. usar verbas de gabinete indevidamente;
13. relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; e
14. fraudar o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias