Nota de repúdio destaca a importância da alternância de poder
Samuel Costa
Estadão
Nove entidades de advocacia se reuniram para repudiar a declaração feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, dia 7, quando discursava para seus apoiadores em Brasília. Na ocasião, o Presidente afirmou que o Brasil pode vir a experimentar cenas mais graves àquelas vistas no Capitólio na última quarta-feira, dia 6, caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA”, disse.
A nota de repúdio reafirma a segurança das urnas eletrônicas e atesta a integridade do trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições.”, destacam as entidades, que também ressaltam a importância da alternância de poder em uma democracia. Segundo o texto, a fala do Presidente tem teor golpista. “O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.”.
“BATALHA DE COMUNICAÇÃO” – Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, um dos signatários da nota, essa é uma “batalha de comunicação”, em que Bolsonaro tenta convencer os seus eleitores de que há “uma máquina fraudulenta na Justiça Eleitoral do País”. “[As acusações] são gravíssimas, sem prova nenhuma, assim como fez Donald Trump. Isso, em último caso, ele [Bolsonaro] está assumindo de vez o discurso do golpe, ou seja, que só aceita o resultado que seja a sua vitória e que qualquer outro resultado é roubado”, diz Santa Cruz ao Estadão.
Eduardo Perez Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, vai na mesma direção e ressalta o peso conferido aos discursos do Presidente da República. “O papel da presidência é institucional e as suas manifestações, mesmo sem representar ameaça concreta à nossa sólida democracia, tem fomentado radicalizações”, argumenta.
RESISTÊNCIA – “Colocar em dúvida a lisura do nosso exemplar processo eleitoral sem nenhuma prova pode, desde já, provocar uma onda crescente de resistência aos resultados das eleições de 2022. O exemplo dos EUA foi muito ruim”.
Durante a última semana, representantes do Poder Judiciário também se pronunciaram sobre o assunto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cobrou Bolsonaro sobre a sua responsabilidade ao dar declarações de cunho ameaçador. “Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, disse.
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NOTA DE REPÚDIO ASSINADA PELAS ENTIDADES DE ADVOCACIA
Garantia de eleições honestas e livres
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
Viviane Girardi
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
Gustavo Brigagão
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
Carlos José Santos da Silva
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
Hugo Leonardo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Eduardo Perez Salusse
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
Felipe Santa Cruz
CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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