Tributação sobre combustíveis rendeu mais de R$ 27 bilhões à União em 2019

Posted on 9 de fevereiro de 2020, 20:50 by Tribuna da Internet

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Marina BarbosaCorreio Braziliense

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, depois que o mandatário sugeriu zerar os impostos dos combustíveis. Porém, não quis falar sobre essa possibilidade. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também preferiu não comentar. Afinal, o desafio lançado pelo chefe do Executivo pode até reduzir o preço final dos produtos, mas vai custar caro para o governo.

De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 27,4 bilhões com os impostos federais que incidem sobre os combustíveis só em 2019. Desse montante, R$ 24,6 bilhões partiram do PIS/Cofins, que representa R$ 0,7925 do litro da gasolina e R$ 0,3515 do litro do diesel. E R$ 2,8 bilhões vieram da Cide-Combustíveis, que representa R$ 0,10 do litro da gasolina, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

SEM CONDIÇÕES – Apesar de ainda não terem o total da arrecadação do ICMS dos combustíveis em 2019, os estados também já avisaram que essa é uma receita importante demais para ser renunciada por eles. Segundo o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), responde por 20% de tudo o que os estados arrecadam com o ICMS — tributo que, por sinal, representa a principal fonte de receita de boa parte das unidades federativas.

Em 2018, quando a arrecadação federal de combustíveis foi de cerca de R$ 32 bilhões, por exemplo, o ICMS rendeu quase R$ 56 bilhões. Afinal, como lembra a Fecombustíveis, essa é uma alíquota representativa: vai de 25% a 34%, de acordo com o Estado.

Por conta disso, especialistas em contas públicas acreditam que o silêncio de Guedes é sintomático: renunciar a toda essa receita pode atrapalhar os planos de ajuste fiscal que tentam acabar com o deficit das contas públicas, sobretudo neste momento em que a arrecadação está só começando a se recuperar.

MAIS UM ROMBO – “Não dá para abrir mão de uma receita assim de uma hora para outra. Desorganizaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, porque geraria um rombo que não tem como preencher”, afirmou o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

Os especialistas acreditam, então, que a redução dos impostos sobre os combustíveis dificilmente viria sozinha. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite abrir mão de uma receita sem o equivalente corte de despesa ou alternativa de recurso. Então, teria de envolver um corte orçamentário como o Brasil nunca viu”, alertou Hauly.

“Ou poderiam criar um imposto e aumentar a alíquota de outro, além de emitir mais dívidas”, acrescentou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Ele disse que o impacto para os estados e municípios seria muito maior, já que os entes federados não têm a mesma margem de manobra da União.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Os dois lembraram, contudo, que essa proposta de zerar os impostos dos combustíveis não será executada se não tiver o apoio dos estados e dos municípios, como já indicaram os governadores. Afinal, precisaria ser aprovada pelo Congresso. “Politicamente, não dá para fazer isso. Quais deputados e senadores iam aprovar isso em um ano eleitoral?”, questionou Marques, dizendo que a fala de Bolsonaro pode ser, então, simplesmente eleitoral.

A melhor saída, apontada pelos especialistas, para essa crise dos combustíveis é, então, a reforma tributária. Afinal, as propostas que estão no Congresso — e só aguardam as proposições do governo federal para avançarem — preveem a criação de um imposto único que englobaria tanto o ICMS quanto o PIS/Cofins e a Cide e ainda reduziria a carga tributária dos combustíveis.

“Uma das opções estudadas é uma alíquota de 25% para todos os estados, cuja base de cálculo seria o preço das refinarias, que é mais baixo, e não o preço das bombas dos postos”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política brasileira é permanentemente alimentada por fake news e factoides, que vêm a ser a mesma coisa. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o governo abra mão de uma receita sem o equivalente corte de despesa ou alternativa de recurso, essa discussão é uma tremenda conversa fiada. Apenas isso. (C.N.)

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Delação de Cabral ameaça juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ

Posted on 10 de fevereiro de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Cabral vai mostrar a que ponto chegou a Justiça brasileira

Carlos Newton

Está sendo um fim de semana apavorante para determinados juízes, procuradores, desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro e até ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A delação do ex-governador Sérgio Cabral, já aprovada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, funciona como um pré-estreia da ansiada CPI da Toga, que em maio foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob pretexto de que três parlamentares tinham retirado as assinaturas de apoio – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO).

As autoridades ameaçadas vão tentar derrubar a delação de Sérgio Cabral na Segunda Turma do Supremo, formada por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (licenciado). É quase certo que o resultado será empate, com Cármen e Fachin de um lado, e Gilmar e Lewandowski do outro.

CASO DE EMPATE – Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou emenda regimental que confere ao presidente do tribunal a atribuição de proferir voto em algumas situações em que houver empate.

No julgamento, foi alterado o artigo 146. Assim, se houver empate na votação, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.

Em tradução simultânea, a delação de Cabral já está praticamente confirmada, na forma da lei, embora não se possa confiar que o Regulamento do Supremo seja de fato cumprido.

DELAÇÃO DO CHEFE – Ao contrário do que se diz, a legislação não impede que o chefe de quadrilha faça acordo de delação premiada, como está acontecendo agora com o ex-governador Sérgio Cabral.

A questão é regulada pela Lei 12.850, que define organização criminosa e impõe regras para delação premiada. Em seu artigo 4º, § 4º, determina: 4º “Nas mesmas hipóteses do caput deste artigo, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento e o colaborador”: E o inciso I complementa: “não for o líder da organização criminosa”.

Fica parecendo que o chefe da quadrilha, como é o caso de Sérgio Cabral, não pode fazer delação, mas as aparências enganam. O que a lei determina é que, no caso do líder da organização criminosa, obrigatoriamente terá de ser oferecida denúncia para abertura de processo contra ele, mesmo que faça delação.

BENEFÍCIOS – A legislação determina que, se a colaboração for posterior à sentença, como é o caso de Cabral, “a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Preso desde 2016 e colecionando 13 condenações que somam mais de 280 anos de prisão, Cabral teve homologada sua delação premiada. O acordo de delação tem 20 anexos referentes a pessoas com foros especial, incluindo ilustres do inexpugnável Judiciário.

As informações são de que Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. E haja Lexotan! Haja Riivotril!

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P.S. – Quem está de parabéns é a ministra aposentada Eliana Calmon, que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça, quando declarou que havia muitos bandidos de toga. Sua afirmação jamais foi desmentida e agora está provado que é cada vez mais verdadeira. (C.N.)   

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Trabalhadores celetistas são 71 milhões, enquanto funcionários federais são 610 mil

Posted on 10 de fevereiro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Como se constata na informação que está no título, o número de segurados regidos pela CLT é mais de dez vezes superior ao do funcionalismo federal. Esses números encontram-se na reportagem de Tiago Rezende e Bernardo Caran, na Folha de São Paulo de domingo. A matéria acentua que as aposentadorias dos funcionários saem em quinze dias e no setor privado estão demorando a média de 125 dias, para um prazo normal de 45 dias que não vem sendo respeitado.

FALTAM SERVIDORES – O prazo mão vem sendo respeitado porque há carência de funcionários no INSS, com média de 1 para cada grupo de 3.100. O governo federal apresenta a média de 1 para cada grupo de 40 servidores. Assim o atendimento demora muito mais, não só por esta disparidade numérica, mas também pela maior complexidade nos cálculos de tempo de serviço.

Enquanto o funcionário público apresenta na grande maioria dos casos só um setor em que trabalhou, os empregados celetistas, incluindo servidores das estatais, geralmente passaram por vários empregos obtendo de cada setor uma certidão de tempo de serviço.

Os tempo de serviço devem estar registrados nos computadores da Dataprev, porém de qualquer modo a conferência das informações demanda algum tempo. Inclusive existe situações em que um celetista trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo. Tem de ser computado apenas um deles, com variações de salário. Mas não é esta a questão essencial.

SEM CARTEIRA – A questão essencial inclui também, no caso dos celetistas, a pesquisa sobre o trabalho que desempenhou sem carteira assinada e se ele manteve-se como contribuinte durante os períodos em que esteve em tal situação. Na realidade de acordo com Tiago Rezende e Bernardo Caran, trabalham sem vínculo 29 milhões de pessoas, isso porque a mão de obra ativa brasileira passa de 100 milhões, metade da população total do país.

Dentro desse panorama verificamos sobretudo que o ministro Paulo Guedes errou duplamente ao ofender o funcionalismo público. Os números comprovam que o custo da máquina administrativa, no setor de pessoal é muito menor do que aquele que volta e meia o ministro da economia cita como grande descoberta de um contrate social. O fato é que os números conduzem e iluminam uma realidade diferente daquela que o governo coloca entre sombras nos números reais.

Outra constatação é de que grande parte dos funcionários do INSS requereu aposentadoria por temer os efeitos da reforma da Previdência.

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Advogado diz que miliciano ligado a Flávio Bolsonaro avisou que ia ser morto como ‘queima de arquivo’

Posted on 9 de fevereiro de 2020, 17:20 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do site Comunica Brasil

Diego GarciaFolha

O ex-capitão PM Adriano da Nóbrega, que estava foragido e morreu após ser alvo de operação policial na madrugada deste domingo (9), ligou para seu advogado Paulo Emilio Catta Preta na última semana dizendo ter certeza de que seria morto se a polícia o encontrasse.

Acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado, ele estava foragido havia mais de um ano.

RACHADINHA – Adriano também é citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro do agora senador Flávio Bolsonaro. Ele teve duas parentes nomeadas pelo então deputado estadual, de quem já chegou a receber duas homenagens.

“Ele disse que, caso se entregasse, tinha certeza que estaria morto no dia seguinte e também que estaria morto se o encontrassem. Falou, inclusive, que seria queima de arquivo”, disse o advogado de Adriano.

Na semana passada, as polícias da Bahia e do Rio já tinham tentado prendê-lo, mas falharam. Catta Preta disse que recebeu o telefonema de seu cliente após essa operação —foi a primeira vez que o miliciano entrou em contato com o advogado. Antes, a comunicação era por meio de seus parentes, já que ele estava foragido.

ERA EXECUÇÃO – “Me causou surpresa na terça (4) ou quarta (5) ele me ligar diretamente. Se apresentou, e disse que a razão da ligação era que estava receoso pela vida dele. Disse que tinha certeza de que a operação para prender era para matar”, afirmou Catta Preta.

O advogado disse que tentou convencê-lo a se entregar, mas O cliente recusou por alegar que também seria morto. “Achava melhor ele se apresentasse, assim ficaria controlado e me ajudaria nos recursos e habeas corpus que temos”, disse Catta Preta, apontando ser a primeira vez na carreira que viveu uma situação do tipo.

A viúva de Adriano também ligou para o advogado e disse que esteve com ele dias antes. De acordo com Catta Preta, a mulher acredita na versão de extermínio, pois o miliciano se encontrava em condições precárias de fuga e não estaria armado, segundo a família —ao contrário do que diz a polícia.

NO INTERIOR – Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano foi encontrado no município de Esplanada (BA). Quando os policiais chegaram, ele teria efetuado disparos e, na troca de tiros, teria sido ferido.

Ainda segundo dados do governo baiano, ele teria sido levado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O advogado do miliciano preferiu não opinar sobre o que de fato ocorreu com seu cliente, mas pede que seja investigado. “Tenho esses dois relatos [de Adriano e da esposa], que evidentemente me causam estranheza e me impõe representar os órgãos responsáveis. Tem que haver uma perícia para afastar pelo menos a hipótese [de extermínio]”, apontou Catta Preta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A família Bolsonaro tem um histórico de relacionamento com a PMs suspeitos de elo com milícias. O ex-capitão Adriano Nóbrega estava preso por homicídio quando o então deputado Flávio Bolsonaro o homenageou na Assembleia. E o próprio Jair Bolsonaro, em 2005, atacou da tribuna da Câmara a condenação do ex-policial por homicídio. Se foi queima de arquivo, a quem interessa? (C.N.)

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Acredito nas palavras do Papa de que "o bem vencerá o mal".

Doto Divulgação das redes sociais.

Davi, apenas serei breve, direi poucas palavras a respeito desse seu novo trabalho, que é igual a outro trabalho qualquer, seu dever é cumprir sua missão sua tarefa, não importa as pedras que aparecem no caminho, isso faz parte do jogo. 

Conscientize-se  que seu trabalho é tão importante que antes mesmo de começar já está gerando comentários.

Por isso, se diz que o maior patrimônio de um repórter é sua credibilidade, não tomando posição partidárias diante dos fatos.

" .Não podemos negar que desde quando existe a liberdade de imprensa ela tem cumprido muitas vezes com o seu papel de pressionar classes superiores para quem sabe assim sonharmos com uma sociedade mais igual.(Mariah)

Entretanto, no meu ponto de vista, quando a imprensa, através dos jornalistas mostra apenas as partes escuras das coisas, não significa dizer que ela é oposição não. Ela está fazendo para advertir a sociedade, num esforço para melhora-la cada vez mais. É uma pena que esse esforço sempre surte efeito contrário. Acho até que a própria mente dos jornalistas acabe ficando entorpecidas e eles comece a pensar que é muito normal divulgar ocorrências criminosas com grade eloqüência".(carlos53alberto@yahoo.com.br)

Uma sociedade governada por maioria de corruptos

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Não há como negar, vivemos em uma sociedade governada por maioria de corruptos, infelizmente os políticos desrespeitaram todos princípios da administração

LAERTE2.JUSBRASIL.COM.BR

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Em carta aberta, artistas, intelectuais e personalidades afirmam que as instituições democráticas do Brasil estão "sob ataque" desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República

''O regime de extrema direita do Brasil quer censurar livros didáticos, espionar professores e reprimir minorias e grupos LGBTI+'', diz trecho da carta Cultura/- Jornal do Commercio

JCONLINE.NE10.UOL.COM.BR

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