terça-feira, agosto 06, 2019

Gilmar diz que não há tribunal de exceção no Supremo e critica MP: 'corregedoria praticamente não funciona' Reportagem de André de Souza no Globo informa que o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rebateu nesta segunda-feira a procuradora-geral da República,Raquel Dodge , que, no sábado, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto para apurar a divulgação de críticas e...


DIARIODOCENTRODOMUNDO.COM.BR
Reportagem de André de Souza no Globo informa que o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rebateu nesta segunda-feira a procuradora-geral da República,Raquel Dodge , que, no sábado, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto para apurar a divulgação de críticas e...

Como o Ministério Público perdeu a essência democrática. Por Afrânio Silva Jardim Publicado originalmente na fanpage do autor no Facebook POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processo Penal da UERJ O SAUDOSO GOVERNADOR BRIZOLA PERMITIU A DEMOCRATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOJE, JÁ NÃO MAIS EXISTENTE TÃO DEMOCRÁTICO … S...


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Publicado originalmente na fanpage do autor no Facebook POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processo Penal da UERJ O SAUDOSO GOVERNADOR BRIZOLA PERMITIU A DEMOCRATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOJE, JÁ NÃO MAIS EXISTENTE TÃO DEMOCRÁTICO … S...

Nem Raquel Dodge poderá salvar Deltan, diz Fernando Brito


BRASIL247.COM
É evidente que Raquel Dodge, que em toda a sua passagem pela chefia da PGR omitiu-se em relação a quase tudo, se manifesta com interesse em manter-se, frente à categoria, como uma opção “meia-boca” à disposição de Jair Bolsonaro, aponta o editor do Tijolaço

Moro distorce reportagem ao justificar omissão de palestra


por Ricardo Balthazar | Folhapress
Moro distorce reportagem ao justificar omissão de palestra
Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Justiça, Sergio Moro, distorceu reportagem publicada pela Folha de S.Paulo ao justificar neste domingo (4) a omissão de uma palestra remunerada na prestação de contas de suas atividades como juiz federal em 2016. Como a reportagem informou, Moro deu a palestra em setembro de 2016 e nunca cumpriu a obrigação de informá-la ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, embora tenha registrado sua participação em outros eventos externos naquele ano, incluindo palestras.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como "atividades docentes" pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar a remuneração recebida.

Ao responder a questionamentos da Folha na sexta-feira (2), o Ministério da Justiça afirmou que a omissão pode ter ocorrido por "puro lapso", um descuido do então juiz, e observou que o sistema eletrônico criado pelo TRF-4 para o registro das palestras só começou a funcionar em 2017.

Questionado sobre o valor do cachê recebido pela palestra, o ministério disse que se tratava de uma "questão privada", mas acrescentou que a maior parte fora doada a seu pedido a uma entidade beneficente, o Pequeno Cotolengo do Paraná, e enviou comprovante de um depósito de R$ 10 mil efetuado pelos organizadores.

Neste domingo, ao comentar o assunto no Twitter, Moro afirmou que foi criticado por não ter registrado a palestra no cadastro eletrônico, o que não é verdade, e omitiu o fato de que as normas do CNJ tornavam o registro de eventos como esse obrigatório na época em que ele deu a palestra.

"Folha de São Paulo vê irregularidade pois a palestra de 2016 não foi registrada na época em cadastro eletrônico no Tribunal (Trf4), embora amplamente divulgada na mídia. Detalhe, o cadastro foi criado depois, em 2017. Pelo jeito, o cadastro é mais importante do que a caridade", escreveu o ministro.

Como a reportagem da Folha informou, Moro registrou no TRF-4 sua participação em diversos outros eventos em 2016, mesmo antes que o cadastro eletrônico criado em 2017 começasse a funcionar. Segundo o tribunal, Moro registrou 16 eventos, incluindo 9 palestras. A maioria ocorreu antes da palestra de setembro que ele omitiu.

Em 2017 e 2018, até abandonar a magistratura para ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL), Moro declarou participação em outros 25 eventos, conforme os registros disponíveis no site do TRF-4. Em nenhum caso ele informou ter recebido remuneração. Um levantamento realizado pela Agência Pública em julho do ano passado encontrou notícias sobre 12 cursos e palestras que Moro havia dado sem informar ao tribunal. Ele registrou 5 desses eventos posteriormente, mas ignorou os outros 7.

O ministro também foi questionado pela Folha sobre essas omissões na sexta-feira, mas preferiu não fazer comentários sobre elas. Todas as explicações enviadas por sua assessoria na sexta-feira foram publicadas pela Folha. À tarde, Moro voltou a comentar o assunto, acusando a Folha de ter cometido erro na reportagem. Ele não apontou o erro e evitou apresentar novos esclarecimentos.

"Folha não pode simplesmente reconhecer que errou", escreveu. "Palestra à luz do dia, doação dos valores à caridade, pessoas com deficiência, valores declarados, cadastro de palestras do Trf4 criado só no ano seguinte, nota de resposta não publicada, nada a esconder." O ministro voltou a se manifestar sobre o assunto na noite deste domingo, também via Twitter, ao repetir uma informação que já constava da reportagem.

"Em 2016 não fui totalmente sincero. Escondi a doação à caridade decorrente da palestra, pois achei que poderia soar como inadequada autopromoção. Escusas agora pela revelação, mas preciso dela contra falsos escândalos. Há outras doações, mas os fatos importam mais do que a publicidade", escreveu Moro.

Bahia Notícias

Em seis meses, despesas médicas da Câmara com deputados atinge os R$ 93 milhões


Em seis meses, despesas médicas da Câmara com deputados atinge os R$ 93 milhões
Foto: Agência Câmara
Nos seis primeiros meses de 2019 a assistência médica e odontológica de deputados já custou R$ 93 milhões aos cofres públicos, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão neste domingo (4). A Câmara dos Deputados oferta aos seus 513 parlamentares um total de 70 médicos de 17 especialidades diferentes. De acordo com reportagem publicada pelo Estado neste domingo,

Conforme apurado pelo veículo a quantia é o total dos valores pagos a equipe médica própria e dos reembolsos com tratamentos particulares, que não são cobertos pelo plano de saúde da Câmara, e apresentado pelos parlamentares por meio de notas fiscais.

Aqueles tratamentos que ultrapassam o valor de R$ 50 mil, automaticamente precisam passar por aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, formada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) além dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP) e Luciano Bívar (PSL-PE), como 1º e 2º vice-presidentes; Soraya Santos (PR-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Fábio Faria (PSD-RN) e André Fufuca (PP-MA), como 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente.

A reportagem chama a atenção para um tratamento no valor  de R$ 157 mil realizado pelo Pastor Marcos Feliciano (Podemos-SP) (leia aqui). 

A cobertura oferecida aos parlamentares pelo plano de saúde da Câmara vale em rede nacional, e é ligado à Caixa Econômica Federal, nas áreas médico-hospitalar, odontológica, fisioterápica, fonoaudiológica, pisicossocial, médica domiciliar (home care) e psiquiátrica. O contrato é uma das despesas fixas mais altas da Câmara. Assinado em 2017, ele custa ao Parlamento R$ 445 milhões por dois anos de vigência.

Bahia Notícias

PF deflagra operação contra PCC e cumpre mandados em sete estados


PF deflagra operação contra PCC e cumpre mandados em sete estados
Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação contra a facção criminosa PCC. Agentes da PF cumprem 55 mandados de busca e apreensão, 30 mandados de prisão nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais.

A operação batizada de Cravada visa desarticular núcleo financeiro do PCC que é responsável pelo recolhimento, gerenciamento e emprego de valores para financiamento de crimes nos estados sete estados. A investigação teve início em fevereiro deste ano a partir de informações obtidas acerca da existência de uma espécie de núcleo financeiro da facção criminosa estabelecido na Penitenciária Estadual de Piraquara no Paraná.  Segundo os investigadores, verificou-se que o núcleo é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a facção criminosa em âmbito nacional. 

Os pagamentos – também chamados de "rifas"- eram repassados à organização criminosa por intermédio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, com uso de medidas para dificultar o rastreamento. A investigação indica a circulação de aproximadamente R$ 1 milhão nas diversas contas utilizadas em benefício do crime. Foram identificadas e bloqueadas mais de 400 contas bancárias suspeitas em todo o país. 

Os investigados podem responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, organização criminosa e outros

Bahia Notícias

Milícias já atuam 12 estados e em Brasília, demonstrando a força do poder paralelo


Foto: Jorge William / Agência O Globo
Comunidade Sol Nascente, a 35 km de Brasília, já está dominada
Marco GrilloO Globo
Em áreas urbanas ou rurais, um modelo de negócios amparado em violência, grilagem e taxas elevadas de lucro se expande pelo Brasil. Explorando a insegurança e a desordem fundiária, milicianos não só matam por dinheiro como também investem na ocupação de terrenos, públicos ou privados, para expandir atividades agropecuárias ou construir imóveis em zonas com potencial de valorização. O Globo identificou, em pelo menos 12 estados, ações das forças de segurança para desarticular a atuação dos grupos paramilitares.
As investigações mostram que os diferentes núcleos criminosos atuam de forma semelhante: empresários financiam a exploração de negócios irregulares, em especial a grilagem de terra, e se aliam a policiais, responsáveis por ameaças, extorsões e até homicídios. Na outra ponta, servidores de prefeituras e funcionários de cartórios são cooptados para regularizarem ocupações comandadas por milicianos, com o uso de documentos falsos.
PM ENVOLVIDA – No oeste do Amazonas, no município de Boca do Acre, pecuaristas contrataram policiais militares para desmatar terras preservadas e afugentar posseiros. Um dos PMs, conhecido na cidade como “Morte”, é suspeito de ter atirado no olho de um agricultor que “descumpriu” a ordem de não se deslocar à noite em direção ao território que estava sendo desmatado. Sempre armados, os milicianos circulam pela região com rádios e outros equipamentos da Polícia Militar, mesmo fora de serviço.
A investigação do Ministério Público Federal na Operação Ojuara, que apura a atuação da milícia em Boca do Acre, mostrou que um “novilho de 400 kg” ou um depósito de R$ 360 pagam policiais ligados ao grupo.
— A presença dos policias fardados, com armamento ostensivo, já serve para intimidar as pessoas. Policiais foram cooptados por esse esquema de invasão, ocupação e desmatamento de terras públicas — explica o procurador da República Rafael Rocha.
ATÉ EM BRASÍLIA – Na capital, grileiros e policiais militares se uniram para lotear terrenos na comunidade Sol Nascente , em Ceilândia. A investigação constatou que, além das ameaças, moradores chegaram a ser retirados à força de suas casas nas áreas onde a milícia viu lotes com potencial econômico.
Quem não foi expulso passou a pagar taxa pela suposta valorização da região após a chegada da milícia. Não houve nem mesmo o interesse de forjar documentos para “legalizar” os terrenos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) investiga ainda se os milicianos também atuavam na construção de imóveis. Em nota, o órgão informou que os moradores que “se recusavam a pagar essa “valorização”, estipulada pela organização criminosa, eram expulsos dos lotes, antes da revenda. Ao todo, dez pessoas foram denunciadas à Justiça, sendo sete policiais militares.
POTENCIAL TURÍSTICO – Áreas com potencial turístico também entraram no radar dos milicianos. No litoral do Piauí, um esquema na região do município de Luís Correia envolveu também servidores do cartório local para “formalizar” as invasões.
Uma das denúncias feita pelo Ministério Público do estado narra que um dos empreendimentos à beira-mar — em terras da União — incorporou cerca de 2.800 m² de área pública. Investigadores contam que servidores da prefeitura que se recusavam a conceder as licenças necessárias para as construções eram ameaçados, assim como posseiros que ocupavam lotes que eram de interesse do grupo. Em uma gravação telefônica interceptada, dois réus conversam sobre a contratação de policiais para derrubar as cercas de uma área que seria anexada.
Em junho, quando a operação foi deflagrada, o promotor Rômulo Cordão, então coordenador da investigação, afirmou que ficou evidenciada a “existência de uma milícia”, já que moradores foram expulsos com uso da “força policial”.
OUTROS ESTADOS – Além de Amazonas, Piauí e do Distrito Federal, outros dez estados já registraram investigações sobre milícias: Acre, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
No Rio de Janeiro, as milícias têm forte presença na exploração imobiliária, especialmente na Zona Oeste. Há duas semanas, O Globo mostrou que a atuação criminosa se expandiu para o interior do Parque Estadual Costa do Sol, na Região dos Lagos.
— Os milicianos atuam principalmente em áreas com a realidade fundiária confusa e com menos fiscalização. É um mercado lucrativo e há uma demanda social imensa. Os grupos vendem a imagem de que estão oferecendo uma solução — analisa o sociólogo José Cláudio Souza, que estuda o tema há duas décadas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A milícia é um poder paralelo que o Estado não enfrenta. Eles delimitam as áreas onde vão explorar os moradores, e fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente. Quando não existe exercício do poder pelo Estado, o crime organizado logo domina a situação. Esta é a realidade brasileira de hoje. No Rio de Janeiro, as milicias constroem prédios em área de preservação ambiental, para vender os apartamentos. Não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

Toffoli e Gilmar foram apanhados na malha fina que investigou milhões de pessoas


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Charge do Kacio (site Metropoles)
Carlos Newton
Chega a ser ridícula a postura de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ao posar como defensores da lei e da ordem, tentando impingir a versão de que vêm sendo perseguidos pela força-tarefa da Lava Jato. Sobre a investigação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, que os atinge e a suas mulheres, a justificativa de Gilmar Mendes é digna de concorrer à Piada do Ano.
“É uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?”, declarou o criativo ministro ao Correio Braziliense.
DESMENTIDO – A explicação de Gilmar Mendes foi imediatamente desmentida por Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, que publicou um esclarecedor artigo no site do Sindifisco.
A especialista explicou que os ministros não estão sofrendo  perseguição do Coaf ou da Receita. O fato é que foram apanhados numa operação normal para identificar sonegadores, através de um software que consultou os dados de milhões de contribuintes, incluindo 800 mil ocupantes de cargos públicos, entre os quais figuram Toffoli e Gilmar..
Conforme manda a legislação, foram investigadas também as pessoas consideradas “politicamente expostas”, ou seja, parentes em primeiro e de segundo graus desses 800 mil servidores públicos, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.
CRITÉRIO POR VALOR – A partir daí, entre muitos milhões de contribuintes, a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes selecionou pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.
Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. Foi então aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passariam por outro filtro.
Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos e familiares.”Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal”, salienta a auditora Luciene Ferro da Cunha.
TUDO MENTIRA – Portanto, ao contrário do que alega Gilmar Mendes, não houve a menor participação da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol não interferiu em nada, não fez pedido algum à Receita para que o ministro fosse investigado.
A seleção do nome de Gilmar Mendes pela Coaf ocorreu devido à sua movimentação bancária atípica, a mesma circunstância que apanhou na malha fina a mulher dele (a advogada Guiomar Feitosa) e a mulher de Toffoli (a também advogada Roberta Maria Rangel).
Mas nada disso interessa. Para o Supremo e para o Tribunal de Contas da União, que se tornou parceiro nessa iniciativa, a verdade dos fatos é desprezível, o que interessa é a versão ardilosa, que transforma Toffoli e Gilmar em “perseguidos políticos”, semelhantes a Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Michel Temer e Aécio Neves, vejam que eles estão em boa companhia.
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P.S.
 – Até agora, apenas Gilmar Mendes ousou defender a demolição do Coaf por Toffoli e Moraes. O ministro Marco Aurelio Mello também se manifestou, dizendo que “é inconcebível um procurador investigar ministros”, mas foi por julgar que Deltan Dallagnol tivesse tomado essa iniciativa. Quando souber que é conversa fiada do “The Intercept”, o ministro vai deixar seu arqui-inimigo Gilmar Mendes apodrecer em público. Os dois se detestam e Gilmar o humilhou, chegando a sugerir o impeachment de Marco Aurélio. Enfim, chegou a hora de saborear a vingança. Quanto aos outros sete ministros, estão num silêncio absurdo, ninguém diz nada. (C.N.) .

Advertência a Rogério Marinho: Não ameace as viúvas que recebem pensão do INSS


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Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
Em artigo assinado na edição de O Globo desta segunda-feira, dia 5, o ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dirigiu ameaça tácita aos pensionistas que recebem pelo INSS, especialmente às viúvas de trabalhadores que faleceram e que descontaram ao longo do tempo exatamente para legar seu direito a pensão a viúva, uma situação totalmente oposta àquela do pensamento do autor do artigo.
Perguntem ao secretário Rogério Marinho e ao ministro Paulo Guedes se eles também não contribuem para Previdência ou Seguridade Social. A preocupação com suas esposas, filhos e filhas, neste caso se forem menores de idade. As aposentadorias e pensões, a meu ver não são benefícios, são direitos gerados a vida inteira com contribuições ao INSS. A preocupação de todas as pessoas é naturalmente no caso de morte assegurar uma vida digna a sua família.
DISTANCIAMENTO – Demonstrando de forma quase direta sua distância de problemas sociais Rogério Marinho disse que as mulheres, hoje em dia, contribuem para a própria aposentadoria, e assim diminuindo a dependência como as pensões representam.  Mas Marinho esquece os percentuais de salários pagos no Brasil. Muito baixos. Entretanto, tem que se considerar que governo algum, por mais que deseje, está livre para reduzir os valores de aposentadorias e pensões que os trabalhadores deixam.
É possível que o governo consiga concretizar a investida, para o futuro, de obstruir acumulação de aposentadorias e pensões. Mas Rogério Marinho está tentando restabelecer essa possibilidade quando o projeto de reforma chegar ao Senado. A perspectiva de vir a ser aprovado tal dispositivo, a meu ver é remota.
OUTROS ITENS – Marinho destacou mais alguns itens por cuja aprovação pretende lutar. Com base em dados do IBGE, o número de pensionistas do sexo feminino é superior aos do sexo masculino. A lei, princípio do próprio direito, não pode retroagir para restringir. Pode, sim, o legislativo aprovar a restrição daqui para frente. Seria um retrocesso, mas a restrição passa a ser possível de ser feita.
Porém, daqui para frente, em nenhuma hipótese a acumulação de aposentadoria e pensão vai produzir resultado financeiro expressivo. Para chegar a essa conclusão, basta examinar os salários médios pagos pelo INSS. Não ultrapassam o valor de 2.000 reais. Assim torna-se ainda mais remota a meta de Paulo Guedes de, com a reforma da Previdência, economizar 1 trilhão de reais em dez anos.
PENSÕES – Voltando ao tema das pensões, Rogério Marinho destacou que para 83% das aposentadas existe acumulação de aposentadoria com outro direito.  Rogério Marinho desloca a questão para outro ângulo dizendo que, no mesmo percentual de aposentadas, a grande maioria possui imóvel próprio, e do total dos 25 milhões de aposentados, 10,5 milhões são mulheres. O que tem a ver possuir imóvel próprio em matéria de receber pensão? 
Possuir imóvel próprio não significa que a pessoa não venha a receber os vencimentos a que tem direito.
A área social não é refletida na lente de Rogério Marinho. Provavelmente, como ex-deputado federal, deve receber sua aposentadoria como parlamentar acumulada com os vencimentos de Secretário da Previdência e Trabalho.

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