Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro do Coutto
Em artigo assinado na edição de O Globo desta segunda-feira, dia 5, o ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dirigiu ameaça tácita aos pensionistas que recebem pelo INSS, especialmente às viúvas de trabalhadores que faleceram e que descontaram ao longo do tempo exatamente para legar seu direito a pensão a viúva, uma situação totalmente oposta àquela do pensamento do autor do artigo.
Perguntem ao secretário Rogério Marinho e ao ministro Paulo Guedes se eles também não contribuem para Previdência ou Seguridade Social. A preocupação com suas esposas, filhos e filhas, neste caso se forem menores de idade. As aposentadorias e pensões, a meu ver não são benefícios, são direitos gerados a vida inteira com contribuições ao INSS. A preocupação de todas as pessoas é naturalmente no caso de morte assegurar uma vida digna a sua família.
DISTANCIAMENTO – Demonstrando de forma quase direta sua distância de problemas sociais Rogério Marinho disse que as mulheres, hoje em dia, contribuem para a própria aposentadoria, e assim diminuindo a dependência como as pensões representam. Mas Marinho esquece os percentuais de salários pagos no Brasil. Muito baixos. Entretanto, tem que se considerar que governo algum, por mais que deseje, está livre para reduzir os valores de aposentadorias e pensões que os trabalhadores deixam.
É possível que o governo consiga concretizar a investida, para o futuro, de obstruir acumulação de aposentadorias e pensões. Mas Rogério Marinho está tentando restabelecer essa possibilidade quando o projeto de reforma chegar ao Senado. A perspectiva de vir a ser aprovado tal dispositivo, a meu ver é remota.
OUTROS ITENS – Marinho destacou mais alguns itens por cuja aprovação pretende lutar. Com base em dados do IBGE, o número de pensionistas do sexo feminino é superior aos do sexo masculino. A lei, princípio do próprio direito, não pode retroagir para restringir. Pode, sim, o legislativo aprovar a restrição daqui para frente. Seria um retrocesso, mas a restrição passa a ser possível de ser feita.
Porém, daqui para frente, em nenhuma hipótese a acumulação de aposentadoria e pensão vai produzir resultado financeiro expressivo. Para chegar a essa conclusão, basta examinar os salários médios pagos pelo INSS. Não ultrapassam o valor de 2.000 reais. Assim torna-se ainda mais remota a meta de Paulo Guedes de, com a reforma da Previdência, economizar 1 trilhão de reais em dez anos.
PENSÕES – Voltando ao tema das pensões, Rogério Marinho destacou que para 83% das aposentadas existe acumulação de aposentadoria com outro direito. Rogério Marinho desloca a questão para outro ângulo dizendo que, no mesmo percentual de aposentadas, a grande maioria possui imóvel próprio, e do total dos 25 milhões de aposentados, 10,5 milhões são mulheres. O que tem a ver possuir imóvel próprio em matéria de receber pensão?
Possuir imóvel próprio não significa que a pessoa não venha a receber os vencimentos a que tem direito.
A área social não é refletida na lente de Rogério Marinho. Provavelmente, como ex-deputado federal, deve receber sua aposentadoria como parlamentar acumulada com os vencimentos de Secretário da Previdência e Trabalho.
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