quinta-feira, janeiro 10, 2019

Supremo transfere denúncias contra Temer para primeira instância após o recesso


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Sem foro especial, Temer vai responder a quatro processos
Carolina BrígidoO Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai encaminhar para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. As decisões devem ser tomadas a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso e o tribunal retoma suas atividades. Sem mandado desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro especial.
Durante o recesso, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, fica responsável por tomar apenas decisões urgentes. A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Se considerar a medida urgente, Toffoli pode encaminhar o inquérito para a primeira instância ainda em janeiro.
DECRETO DOS PORTOS – No processo, Temer é suspeito de ter recebido propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. “Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, diz a denúncia.
Os outros três inquéritos estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin e só devem ser encaminhados para a primeira instância quando terminar o recesso. Uma das investigações tem origem nas delações de executivos do grupo J&F, dono da JBS. Em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer de corrupção passiva, juntamente com o ex-assessor Rodrigo Rochas Loures.
O presidente é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propina do frigorífico JBS, além de ter aceitado promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões, usando Rocha Loures como intermediário. Na época Janot solicitou ainda que Temer fosse condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. Foi a primeira vez na História em que um presidente foi denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo.
LÍDER DE ORCRIM – Na segunda denúncia, de setembro de 2017, Janot acusou Temer de ser o líder de uma organização criminosa que recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
No mesmo documento, o ex-procurador-geral denunciou o presidente por obstrução de justiça, uma vez ele teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Essas duas denúncias ficaram paralisadas no STF, porque a Câmara não permitiu o prosseguimento das investigações.
CASO ODEBRECHT – Um outro inquérito não foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que houve um acerto de R$ 10 milhões entre Temer e a empreiteira. O dinheiro seria destinado à cúpula do MDB. A Polícia Federal encontrou indícios de que o presidente cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, Temer recebeu, por meio de um amigo, o coronel João Baptista Lima, R$ 1,4 milhão da Odebrecht.
Em outro documento, Dodge afirmou que os pagamentos da empreiteira configuraram crime de corrupção, e não caixa dois, por isso o caso deveria ir para a Justiça Federal e não para a Eleitoral. Por meio de sua defesa, Temer nega ter cometido qualquer irregularidade. Os inquéritos devem ser encaminhados à Justiça Federal de Brasília e à Justiça Eleitoral de São Paulo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Com 78 anos, Temer dificilmente irá para a prisão. Vai demorar até ser condenado em segunda instância, seu problema na próstata pode se agravar subitamente, tipo Maluf e Picciani, ele começará a usar fraldas geriátricas e então ficará em prisão domiciliar, vendo passar o tempo que ainda lhe resta nesta existência. E vida que segue, como diria João Saldanha.(C.N.)

quarta-feira, janeiro 09, 2019

Ministro vai pedir auditoria em megacontrato do Ibama com locadora de veículos


Ricardo Salles participa da diplomação de Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado/Reuters/10-12-2018
Ministro vai fazer apuração interna e pedir auditoria da CGU
Patrik CamporezO Globo
O Ministério do Meio Ambiente vai pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) que faça auditoria no contrato de locação de carros do Ibama com a Companhia de Locação das Américas. No fim de semana, o ministro Ricardo Salles criticou publicamente o contrato, e o presidente Jair Bolsonaro reforçou a reclamação. “Vamos fazer paralelamente uma (investigação) informal, interna, e outra formal na CGU”.
Desde julho de 2017, a ONG Contas Abertas, especialista em fiscalizar e acompanhar a execução dos orçamentos públicos, vem monitorando o contrato e chegou a questionar formalmente o Ibama sobre os sucessivos aditivos feitos.
NOVE ADITIVOS – Com base nos sistemas de pagamento no governo, a Contas Abertas descobriu que o contrato em questão passou por nove aditivos de 2013 a 2018. Neste período, a locadora recebeu do Ibama o montante de R$ 164,9 milhões. Este é o maior contrato de locação de veículos da Administração Federal, segundo levantamento da ONG.  O contrato veio à tona depois que foi alvo de críticas do ministro do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente, Jair Bolsonaro. A principal queixa da atual gestão é com relação ao “alto valor” dos serviços.
A lei permite que um contrato nesses moldes seja renovado por cinco anos. Sendo assim, o último aditivo poderia ter sido feito, com Locação das Américas, no máximo em abril de 2018. No entanto, para continuar prorrogando o contrato, o Ibama realizou um novo aditivo por meio de uma brecha na lei chamada de “excepcionalidade”.
EXPLICAÇÕES – A Contas Abertas chegou a pedir explicações ao Ibama, no início de 2018, sobre o fato da instituição ter feito a renovação sistemática do contrato por cinco anos e, no sexto ano, em vez de realizar um novo pregão, ter usado o instrumento da excepcionalidade.
O termo aditivo excepcional foi assinado em 05 de abril de 2018 com autorização do então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, segundo a assessoria do Ibama . “Entrou em vigor em 16 de abril de 2018, com validade até 16 de abril de 2019, e pode ser rescindido antecipadamente em caso de conclusão de nova licitação”.
A presidente do instituto, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda feira. No site do Ibama, ela divulgou uma nota onde justifica que as viaturas são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional e que as acusações relativas ao contrato “não têm fundamento”.
NOVA LICITAÇÃO – Fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco explica que, tendo em vista que o pregão original ocorreu em 2013, sendo aditivado por diversas vezes, em 2018 deveria ocorrer nova licitação, visto que já haviam sido transcorridos cinco anos do certame inicial. O pregão original teve vigência a partir de de 16 de abril de 2013, com publicação em 24 de abril de 2013.
Na ocasião, o Ibama informou que o processo para realização de nova licitação referente à locação de veículos foi iniciado em novembro de 2017. “Atualmente (julho de 2018), encontra-se na fase de pesquisa de preços”, respondeu o Ibama na época. O Instituto explicou, na ocasião, que o contrato nº 012/2013 foi renovado pela última vez em abril de 2018 com base no parágrafo 4 do Art. 57 da Lei 8.666/93, que permite realização de aditivo excepcional para evitar danos decorrentes da interrupção de serviço essencial, e que seria encerrado com a contratação da empresa vencedora da licitação.
ALTÍSSIMO VALOR – O fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que a renovação sistemática por cinco anos chamou a atenção da ONG devido ao seu alto valor, “o maior da Esplanada dos Ministérios”.
— O uso da excepcionalidade é um procedimento que tem amparo legal, mas que deve ser investigado para que se possa dirimir qualquer suspeita. Ainda mais, quando em um novo pregão a mesma empresa é vencedora. Afinal, esse é o maior contrato de locação de veículos da administração pública federal direta ( sem incluir as empresas estatais) — afirma GIl, que cobra fiscalização mais rígida para este tipo de contrato.

Padre Quevedo (“isso non ecziste”), mestre da parapsicologia, morre aos 88 anos em Minas


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Padre Quevedo era jesuíta e não tinha medo de assombração
Por G1 Minas
Óscar González Quevedo Bruzan, o Padre Quevedo, de 88 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (9), em Belo Horizonte, por complicações cardíacas. Padre Quevedo morreu na Casa Irmão Luciano Brandão, no Bairro Planalto, na capital mineira, onde são atendidos jesuítas idosos e com problemas de saúde. Ele morava no local desde 2012.
A assessoria de imprensa da Casa Jesuíta, que tinha divulgado de manhã que o velório seria fechado para o público, informou nesta tarde que a cerimônia será aberta, a partir das 8h desta quinta-feira (10), no auditório da Faculdade Jesuíta. O enterro está marcado para as 11h, no Cemitério Bosque da Esperança, no Bairro Jaqueline, Norte de Belo Horizonte.
PARAPSICÓLOGO – Natural de Madri e naturalizado brasileiro, Padre Quevedo é considerado um dos maiores especialistas do mundo na área de parapsicologia e autor de dezenas de livros, muitos dos quais traduzidos para outras línguas, como “O que é parapsicologia”, “A Face Oculta da Mente” e “As Forças Físicas da Mente”. Além de parapsicologia, era formado em filosofia, teologia e humanidades clássicas.
Na década de 1970, ficou famoso por enfrentar o ilusionista Uri Geller, que dizia entornar talheres com seus poderes paranormais. O religioso ganhou, anos depois, um quadro no Fantástico para desvendar fenômenos da natureza e desmascarar charlatões. Ficou famoso pelo bordão “Isso non ecziste”.
Segundo o site Memória Globo, a ideia surgiu em agosto de 1999, quando a produção do programa decidiu colocar no ar um quadro que seguisse a linha de Mister M, sucesso de audiência naquele ano.
NA TV GLOBO – Após negociações, Padre Quevedo aceitou o convite, dizendo que não interpretaria nenhum personagem, já que era um estudioso com a missão de “desmistificar essa mentalidade mágica que envolve os fenômenos parapsicológicos”.
O Caçador de Enigmas foi ao ar entre janeiro e maio do ano 2000, com apresentação de Cid Moreira que, diante de um fundo preto, parcialmente iluminado, apresentava o assunto do dia em clima de mistério: “Esse é um caso para padre Quevedo.”
O religioso investigou casos como o de gêmeas que diziam sentir as mesmas coisas, mesmo estando separadas; expôs a farsa de uma casa mal-assombrada; interpretou gravações impostores diziam ser do além; comentou casos de premonição envolvendo a queda do Fokker da TAM.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Padre Quevedo estava caindo no esquecimento, mas a Tribuna da Internet sempre fez questão de prestigiá-lo. Sem o Padre Quevedo e nossos protetores espirituais, este blog “non eczistiria”.(C.N.)

General Santos Cruz contraria promessa de Bolsonaro e diz que a EBC não será extinta


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É preciso respeitar os funcionários da EBC, diz o ministros
Eduardo Bresciani, Jussara Soares e Karla GambaO Globo
Contrariando a promessa do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou em entrevista ao GLOBO que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não será extinta. Ele afirma que a ideia é racionalizar a empresa e otimizar seu orçamento.
Santos Cruz também pretende fixar critérios para as liberações de emendas parlamentares, que são impositivas, sem diferenciar parlamentares por serem do governo ou da oposição. O ministro quer ainda incluir dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) algumas obras inacabadas que forem consideradas estratégicas.
Durante a campanha, o presidente Bolsonaro chegou a falar em extinção da EBC. O que acontecerá com a EBC?A EBC é uma empresa que tem duas televisões, oito emissoras de rádio e duas agências. Ela tem uma estrutura que acho que é um momento de fazer uma racionalização, sem dúvida nenhuma. Mas isso é preciso fazer respeitando o quadro de funcionários, respeitando os direitos dos funcionários, daqueles que trabalham lá. Tem que otimizar a parte de orçamento, tem que diminuir as despesas, tem que aumentar a qualidade. Isso já está mais ou menos equacionado. Nós tivemos uma primeira reunião e pedi para o pessoal um plano para ver na semana que vem o que vai fazer. Sem dúvida nenhuma, é uma empresa que hoje está com 2.025 pessoas em todo o seu conjunto, por isso é importante a modificação. Mas a primeira coisa é fazer isso respeitando o quadro de funcionários.
A ideia é acabar com a EBC?A ideia não é acabar. A ideia é aproveitar o máximo que der da estrutura, mas fazer uma racionalização para fazer mais atualizada, mais ágil, sem ideologia, ver quais os princípios que ele vai difundir. Não pode, não tem interesse nenhum de competir com os veículos de comunicação tradicionais. Ela não pode ter ideia de competir, mas só de complementar. Ela vai passar por modificações em curto prazo sem dúvida nenhuma para se ter mais efetividade.
O governo vai priorizar contato direto com a população e reduzir o relacionamento com a imprensa?Qual foi o grande fenômeno nessa eleição? Existe uma forma direta de comunicação que não é o veículo de massa, da maneira como vinha sendo. E você vê que muitos veículos se afastaram da realidade e não tiveram influência, com toda a tecnologia, com toda a rede montada, com toda a especialidade de comunicação. Cadê o marqueteiro? Se acreditava que tinha que ser um cara super expert em marketing para fazer sua imagem. Sumiu? Você teve 57 milhões de brasileiros, cada um bolando um vídeo, uma piada, uma mensagem. Parte da imprensa não percebeu que ela já não tinha tanto esse poder influencia, de fazer presidente, de desfazer presidente. E hoje está crescendo muito a mídia digital. Hoje você faz uma comunicação direta, hoje eu coloco uma mensagem num grupo de WhatsAPP e em 30 minutos está com 10 mil, 15 mil acessos. Você tem uma comunicação digital que está crescendo. Na minha conversa com a Secom, perguntei qual é a parcela da nosso trabalho em mídia digital. É de 15%. Vamos aumentar. Hoje o setor privado está jogando 80% do recurso dela na parte de mídia digital. Você pode se comunicar direto com o cidadão.
O senhor falar em 80%. A ideia é aproximar disso?Não, não.  É apenas uma referência. Vamos aumentar. A orientação é que vamos aumentar a presença em mídia digital. É o momento. Não adianta você querer ficar agarrado no tradicional se o dinamismo está impondo outra coisa.
O senhor é responsável pela Secom e o governo teve problema de comunicação nestes primeiros dias, como resolver essa questão?São 22 ministros e estamos nos primeiros dias, é normal você ter no primeiro, segundo, terceiro dia, um desencontro aqui  outro ali. Um dia para trás já virou parte do passado. A harmonia está em franca ascensão, nós tivemos uma reunião e a sensação que eu tive é que a integração e a harmonia estão numa ascendente muito boa. É natural que com a convivência você vai reconhecendo o modo de pensar de um e de outro, a facilidade de comunicação, a liberdade de comunicação. Não traz prejuízo nenhum, de vez em quando dá um arranho desses aí. Passou, passou, vamos embora.
Vocês avaliam que essa comunicação que está sendo feita hoje é suficiente para dialogar com a população em temas difíceis, como a reforma da Previdência?Vejo por mim, eu lia jornal, já pego aqui (pega o celular) e já dou uma olhada por aqui, se quiser tem até os resumos dos jornais. Antigamente tinha os jornalões… Hoje para dar conta do Whatsapp é dificil, então essa comunicação com a população pode ser dividida com uma mensagem presidencial pelo Twitter, ela se espalha com uma velocidade incrível, atinge milhões de pessoas em uma, duas horas. É importante também para manter a população motivada. O nível de politização está muito alto, qualquer um acompanha tudo seja por piada, por texto, por imagem na rede social. É importante que a população fique ligada. O congresso também tem que levar em consideração isso daí. E sem dúvida leva. Hoje tem 249 deputados novos que usaram esses recursos todos. Muitos políticos tradicionais fizeram alianças políticas no velho estilo e ficou todo mundo de fora.
O senhor ficou com a liberação de emendas e o ministro Onyx com a negociação política, isso vai ser separado agora?Uma coisa é a parte política, outra coisa é você seguir os critérios, independente da parte política, Tem coisas que são impositivas, aquilo que é impositivo você tem que tratar igual todos os parlamentares. Tem que tomar muito cuidado para não ser injusto no trato da emenda, afinal de contas é um direito do parlamentar, de qualquer partido, de ter o benefício na base. O fim do filme é o benefício à população. Tem que tomar muito cuidado para não atrasar, seja lá de quem for.
Como vocês vão fazer a gestão de emendas. Vocês vão balizar algum programa para execução?Eu vou conversar com o Onyx para estabelecer critérios para que ninguém se sinta prejudicado.
Mesmo da oposição?Mesmo da oposição. A oposição também foi eleita igual todo mundo. Não é por aí a negociação política. Tem que tomar muito cuidado para fazer a parte política sem ferir o trabalho do parlamentar, seja ele quem seja.
Então emenda parlamentar então não tem mais a ver com negociação política?Não estou dizendo que não tenha a ver, mas a gente vai discutir a visão para não prejudicar ninguém, porque isso aí é uma coisa que não existe para o parlamentar, existe para a população que está na ponta da linha. Não pode trabalhar com premissa de beneficiar ou atrapalhar. Isso não pode ser premissa de trabalho.
O PPI ficou na sua pasta, qual é a ideia de trabalho?O PPI é absolutamente técnico. É uma lista de obras públicas necessárias ao país onde o governo não investe, ele oferece para a iniciativa privada fazer investimento, com o próprio risco, com o próprio capital, mas dando garantia da qualidade técnica do estudo, da segurança jurídica, porque o investidor vai fazer uma estrada, uma ferrovia e vai administrar 30 anos. Então, o PPI depende de credibilidade técnica e da transparência, da absoluta limpeza de todo o processo, sem qualquer risco de irregularidade. Isso que dá sucesso ao PPI. Já foram vendidos, leiloados, nos últimos 30 meses, cerca de 125 projetos. Estamos indo a Porto Alegre na sexta-feira para fazer a assinatura de uma rede de estradas no Rio Grande do Sul que é um investimento de cerca de R$ 7 bilhões, com mais R$ 5 bi de manutenção. Então é um programa que vem se desenvolvendo. Isso daí é extremamente importante. E vai ser ampliado esse bolo de ofertas. Com as vendas, vai diminuindo a oferta de produtos. A gente vai fazer agora a seleção de algumas obras inacabadas. O Brasil tem milhares de obras inacabadas. Então nós vamos solucionar algumas mais estratégicas e oferecer nesse bolo para poder concluir.
Vai oferecer essas obras inacabadas com taxas mais atrativas?
Não é só pela atração da taxa de retorno, é pela necessidade estratégica de acabar aquela obra. Às vezes você tem uma estrada de milhares de quilômetros interrompida por um trecho de 100 quilômetros.  A seleção ainda vai ser feita. São obras que estavam sendo tocadas pelo governo federal e a proposta é concluir a partir do PPI.  Mas você tem que fazer um estudo técnico, ver se não tem embaraço nenhum na área jurídica, se não tem embaraço em terras indígenas, meio ambiente. Tem um trabalho grande para fazer. Aí você coloca também em oferta nesse bolo, de 70 e poucos que a gente tem hoje. Vamos ver o que tem inacabado e vamos fazer uma análise na próxima semana, pinçar algumas poucas. Muita coisa dá para conseguir investimento privado na conclusão. Se você andar pelo Brasil, onde foi cidade-sede da Copa do Mundo ainda tem coisa para acabar. Claro que tem coisas pequenas que você não vai gastar energia no processo, mas alguma que você classificar como estratégica.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como a entrevista é muito importante e extensa, dividimos em duas partes e nesta quinta-feira publicaremos o restante, mostrando a opinião do general-ministro sobre a base dos EUA, o aumento salarial para militares e a questão da criminalidade no Ceará e outros Estados(C.N.)

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Abaré: Correligionários se reúnem e esperam prefeito cassado retornar de Salvador


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Correligionários de Fernando Tolentino em Abaré. (Foto: Marcos Silva)
Correligionários do prefeito cassado de Abaré, no norte da Bahia, Fernando Tolentino (PT), estão reunidos desde o início desta manhã, em frente à prefeitura, aguardando seu retorno de Salvador, onde – segundo informações – estaria buscando uma liminar para retornar ao cargo.
Surgiu um boato de que Tolentino estaria voltando com essa liminar. A informação, no entanto, não foi confirmada.
(Foto: Marcos Silva)
Como este Blog mostrou, Fernando Tolentino teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (8), e seu vice Kaká de Eulina (PP) assumiu o cargo durante a tarde.  Oito dos onze vereadores que compareceram à sessão votaram a favor da cassação.
Seis denúncias – todas tratando de crimes de responsabilidade fiscal e político-administrativos, bem como improbidade administrativa – foram apresentadas contra o agora ex-gestor. As denúncias foram apresentadas pelo ex-prefeito Delísio Oliveira. Cabe recurso da decisão.
https://www.carlosbritto.com

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