O desmanche do Estado

“Voltando a Madison, o cineasta Michael Moore resume admiravelmente a atual situação: “Fomos vítimas de um golpe de Estado financeiro”

Márcia Denser*

Raporte à nossa coluna Do Poder Jovem, que aborda o início do Movimento de Madison, como agora é chamado pela imprensa norte-americana, e como este é simbolicamente importante (para quem tem preguiça de abrir o link, trata-se do protesto de milhares de pessoas, principalmente estudantes, professores e funcionários públicos, reunidos em Madison, Winsconsin, contra um projeto de lei apresentado pelo novo governador republicano Scott Walker, cujo objetivo é “cortar gastos do orçamento estadual através da supressão de direitos trabalhistas em todo o Estado”. O suposto equilíbrio das contas do Estado ocorreria com a anulação dos convênios coletivos com os funcionários públicos.”), a coisa está tomando um rumo para além do evento meramente simbólico: o movimento, que começou em fevereiro, prossegue em março, incorporando mais e mais pessoas que chegam de todo o país.

A propósito, Bernard Cassen, articulista do Le Monde Diplomatique, comenta uma sintomática matéria do The Economist – o sancta sactorum do pensamento neoconservador ocidental – “A próxima batalha. Rumo ao confronto com o setor público”. O texto, duma simplicidade olímpica, se resume em três tópicos: 1) todos os estados europeus têm déficits públicos abissais; 2) para reduzi-los, só reduzindo o número de funcionários, os salários e os sistemas de pensões; 3) os governos ganharão facilmente a opinião pública incentivando a denúncia dos “privilégios” (em especial a estabilidade no trabalho) dos “acomodados” do setor público, que supostamente vivem a custa do conjunto dos contribuintes.

Ora, em nenhum momento o texto recorda que os déficits públicos são em grande parte consequência das ajudas colossais aos bancos e outros responsáveis pela crise atual, tampouco que aumentaram devido às isenções fiscais outorgadas aos ricos. Nem sequer se deixa claro que, em troca de seu salário, os funcionários prestam serviços indispensáveis para o bom funcionamento da sociedade, sobretudo os professores, especialmente atacados na matéria, quando diz: “65 anos deveria ser a idade mínima para que essa gente, que passa a vida em uma sala de aula, se aposente”.

Ideologicamente, os liberais são hostis aos funcionários e demais assalariados do setor público. Em primeiro lugar, porque retiram o setor privado de novos espaços de lucro. Em segundo, porque, protegidos por seu estatuto, podem ser socialmente mais combativos que seus companheiros do setor privado, ao ponto de fazerem greves “por delegação”, representando os trabalhadores do setor privado que não podem fazê-las.

É esta solidariedade que os neocon querem destruir a todo custo para reduzir a capacidade de resistência das populações contra os planos de ajuste e de austeridade implementados em toda parte. Os déficits públicos constituem um pretexto para incentivar os conflitos sociais em detrimento do mundo do trabalho. Defender os serviços públicos é defender o único patrimônio do qual (ainda) dispõem as categorias mais pobres da população. Assim, a aposta na caça aos funcionários públicos e seus sindicatos proposta por The Economist não é financeira, mas ideológica.

Aliás, o desmanche e a consequente produção de um Estado oco, vazio, é o balizamento último do projeto neoconservador na elaboração de um “Estado Corporativo” – cuja principal função (além da policial) é repassar o dinheiro dos contribuintes direto para as corporações, ficando assim unidos, Estado e Corporações, contra o Terceiro Setor dos trabalhadores e o resto da população. A propósito, lembramos que a construção de um “estado oco” foi a “maior contribuição” do governo de George W. Bush ao povo americano, ao mundo e à história. Enfim, a democracia sem povo.

Voltando a Madison, o cineasta Michael Moore resume admiravelmente a atual situação: "Fomos vítimas de um golpe de Estado financeiro. Para nós (o povo norte-americano), admitirmos que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a idéia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada: Wall Street, os bancos, os 500 da revista Fortune governam hoje essa República.”

O presidente Roosevelt, que ainda sabia dar nome aos bois, chamou este de “Estado Fascista”, você chamaria do quê?

*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango fantasma (1977), O animal dos motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A ponte das estrelas (1990), Toda prosa (2002 - Esgotado), Caim (Record, 2006), Toda prosa II - obra escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - "O vampiro da Alameda Casabranca" e "Hell's Angel" - foram incluídos nos Cem melhores contos brasileiros do século, organizado por Ítalo Moriconi, sendo que "Hell's Angel" está também entre os Cem melhores contos eróticos universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura e jornalista. Foi curadora de literatura, até outubro de 2010, da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.

Fonte: Congressoemfoco

MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara

Ministério Público suspende investigação sobre o uso das salas na crença de que estão sendo pagos por elas valores de mercado. O que, pelo menos no caso do PMDB, não vem acontecendo, como revelou o Congresso em Foco

MP arquivou investigação sobre uso de salas do Congresso por partidos como o DEM na crença de que todos pagavam aluguel por elas

Eduardo Militão

O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.

Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos o PMDB não vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espaço usado pela presidência do partido é cedido pela Liderança do partido na Câmara. Para o Ministério Público, os aluguéis pagos pelos partidos pelas áreas são compatíveis com valores do mercado imobiliário brasiliense. Para chegar a essa conculsão, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual os preços eram compatíveis com o valor do metro quadrado de Brasília. O tribunal recomendou que as Casas não fizessem apenas correções inflacionárias do aluguel dos espaços, mas considerassem também as eventuais valorizações imobiliárias.

Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar à Câmara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma área de 146 metros quadrados próxima ao plenário da Casa. O acúmulo das taxas não pagas gira em torno de R$ 200 mil.

O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. “Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram”, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de áreas, que elas sejam disputadas em concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.

Desvio funcional

De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por Câmara e Senado. As duas Casas “descreveram as medidas adotadas para evitar que servidores públicos trabalhem no horário de expediente para partidos e fundações a eles ligadas”.

Veja a íntegra do arquivamento

Isso porque, após a reportagem do Congresso em Foco, o jornal Correio Braziliense noticiou que funcionários comissionados pagos com dinheiro da Câmara estavam trabalhando para os partidos políticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela liderança do partido – e, portanto, pela Câmara – trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.

Mas, na decisão do TCU, os ministros confiaram nas informações prestadas pela administração das duas Casas. “O órgão de pessoal da Câmara dos Deputados remeteu a este Tribunal o histórico dos cargos por eles ocupados, relatando não haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar possíveis desvios funcionais da natureza ora tratada”, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plenário na sessão de 4 de novembro de 2009 do TCU.

Veja a íntegra da decisão

PDT

Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) é outro a discordar da postura do Ministério Público. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espaço deve ficar restrito apenas à atividade estritamente parlamentar, caso das lideranças. “É uma deformação. Não me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento”, afirmou Vieira da Cunha ao site.

Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atrás, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma área do governo de Brasília, nas proximidades do Congresso. Lá, construiu sua sede própria.

A decisão do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como é de praxe, ela pode ser revisada. A 5ª Câmara do Patrimônio Público da Procuradoria Geral da República analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comissão determina que investigações prossigam em vez de serem arquivadas.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

Leia também:

Raupp diz que resolução isenta PMDB de aluguel

Presidência do PMDB dá calote na Câmara

MPF investiga aluguel de salas no Congresso

Fonte: Congressoemfoco

O novo Império do Brasil

Carlos Chagas
�
Desde que o mundo é mundo, determinadas civilizações se impõem sobre as demais, apesar de a História, a Arqueologia e a Memória da Humanidade não chegarem a vislumbrar mais do que 10% do que realmente se passou no planeta. Mesmo assim, vamos ficar naquilo que nos chegou, fração mínima do que terá acontecido.
�
Os gregos vieram até nós pela abertura do espírito, acima de sua organização dita democrática, mas não fosse sua ambição comercial, estariam até hoje enterrados nas brumas do desconhecido.
�
Roma tornou-se um império por força de sua organização burocrática, claro que apoiada pelas legiões e pela ânsia de conquistar colônias capazes de enriquecê-la através da conquista de recursos e da exploração de mercados externos.
�
A expansão árabe formou império ainda maior, tanto pela divulgação da ciência, da literatura e da cultura quanto pelo radicalismo religioso. Uma contradição que ainda hoje perturba os historiadores e os que costumam prever o futuro. A substituição de árabes por turcos, naqueles idos, mudou pouca coisa.�
�
O império persa fechou-se em copas e acabou sepultado por Alexandre, ainda que de forma internitente tenha ressurgido outras vezes, como contraponto ao Oriente e ao Ocidente.
�
Os mongóis dominaram boa parte do mundo conhecido, certamente por necessidade de sobrevivência. A fome e o vazio das estepes fizeram com que conquistassem a China e chegassem às bordas da Europa, nas investidas de Gengis Khan e, mais tarde, de Tamerlão. Careciam de opções.
�
Com o tempo o império chinês superou mongóis e depois os manchus, mantendo o culto ao isolamento e o desprezo pelo que se passava além de suas fronteiras, com certa razão científica no passado. Quebraram a cara.
�
Veio, para o mundo ocidental, o período das trevas, superado na Renascença, responsável pela criação de um império filosófico, científico e artístico sem dono. O hiato acabou preenchido por Luís XIV e por Napoleão, que puderam enquadrar a Europa através da força e, mais uma vez, do comércio.
�
O primeiro império russo durou pouco, porém, mais do que o segundo, inaugurado por Stalin e sepultado por Gorbachev.

A dominação inglesa conquistada pelo mar durou três séculos, até a hora em que, depois de destroçarem o efêmero Terceiro Reich alemão, perceberam estar naufragando ao inflar a bola do novo império mundial, os Estados Unidos, hoje dominando integralmente a civilização, dentro das paralelas ditadas pelo comércio e pelo sentimento de superioridade.

Registra-se uma tentativa de, tanto tempo depois, a China abandonar a estratégia das portas fechadas, lançando-se na competição pelo mundo exterior. Sem esquecer a reação dos árabes, que se conseguirem unificar-se através do fundamentalismo religioso, poderão surpreender.
�
Por que se alinham estes parágrafos supérfluos, incompletos e insossos? Porque muitos ingênuos e outro tanto de malandros começam a falar da hora do novo Império do Brasil, inaugurado pelo Lula e a se configurar ao longo do Século XXI. Seria bom atentarem para o fato de que os impérios nascem e morrem, tanto faz o período de sua duração. Pior para os que ficarem até o velório…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Estados Unidos mantêm quase 200 bases militares no Oriente Médio. Por isso, nada mudará nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros os substituirão, em benefício dos EUA.

Carlos Newton

Não é por mera coincidência que os Estados Unidos mantenham quase 200 bases militares no Oriente Médio e que a poderosa V Frota da Marinha (USA Navy) esteja sediada no Bahrein. Desde junho do ano passado, essa importantíssima unidade militar vem recebendo obras de ampliação. O projeto de extensão das infraestruturas portuárias dos EUA no emirado islâmico terá um custo de US$ 580 milhões.

Em comunicado oficial, o comando da Quinta Frota revelou que o projeto amplia instalações militares e portuárias, além de uma ponte ligando suas instalações atuais ao novo porto. O objetivo é “dar um apoio maior aos navios americanos e aliados mobilizados (no Bahrein) e que operam na região”, acrescenta a Marinha americana em seu comunicado. A primeira fase será finalizada em 2012, e o projeto estará concluído até 2015.

O Bahrein, que tem uma localização estratégica na parte norte do Golfo Pérsico, entre a Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait e o Irã, é o porto de ancoragem de navios de guerra americanos em missão na região. Cerca de 5 mil americanos, em sua maior parte militares, vivem no Bahrein, considerado um importante aliado dos Estados Unidos.

De acordo com a própria lista do Pentágono, existem 865 bases militares dos EUA no exterior, mas se incluídas as bases em funcionamento no Iraque e no Afeganistão, já são mais de mil. Essas mil unidades constituem 95% de todas as bases militares que todos os países do mundo mantêm em território de outro país, segundo o sociólogo e escritor norte-americano Hugh Gusterson, professor da George Mason University.

Essas bases, é claro, não saem baratas. Excluindo as localizadas no Afeganistão e no Iraque, com orçamento separado, os Estados Unidos gastam cerca de 102 bilhões de dólares por ano para manter as bases de além-mar, segundo a pesquisadora Miriam Pemberton, do Instituto de Estudos Políticos.

Em muitos casos, é preciso perguntar qual a finalidade da base. Por exemplo, os Estados Unidos ainda têm 227 bases na Alemanha. Talvez isso fizesse sentido durante a guerra-fria, quando a Alemanha estava dividida ao meio pela cortina de ferro e os políticos americanos tentavam convencer os soviéticos de que o povo americano veria em um ataque à Europa um ataque a si próprio.

“Mas numa nova era em que a Alemanha foi reunificada e os Estados Unidos se preocupam com pontos de conflito incendiários na Ásia, na África e no Oriente Médio, faz tanto sentido que o Pentágono mantenha 227 bases militares na Alemanha como os Correios manterem uma frota de cavalos e diligências”, argumenta Hugh Gusterson.

Mergulhada na mais grave crise econômica dos últimos tempos, a Casa Branca precisa desesperadamente cortar despesas desnecessárias no Orçamento federal. Em 2004, o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld calculou que os Estados Unidos podiam poupar 12 bilhões de dólares se fechassem umas 200 bases no estrangeiro. O deputado Barney Frank, democrata de Massachusetts, propôs que o orçamento do Pentágono fosse reduzido em 25%, o que obrigaria a desativação de grande número de bases. Mas não foi ouvido.

Mas essas bases estrangeiras parecem invisíveis quando os cortadores do Orçamento olham de esguelha para o orçamento proposto pelo Pentágono, de 664 bilhões de dólares. Editorial do The New York Times pediu “coragem política” à Casa Branca para reduzir o Orçamento da defesa. Sugestões? Cortar o caça F-22 da força aérea e o destróier DDG-1000 da marinha, reduzir os mísseis defensivos e o Sistema de Combate Futuro do exército, para poupar 10 bilhões de dólares por ano. “Todas, boas sugestões. mas e as bases no estrangeiro?” – indaga Gusterson.

Agora, com a crise dos povos árabes, não há a menor possibilidade de os EUA eliminarem qualquer uma de suas 200 bases militares instaladas no Oriente Médio. Pode-se dizer, sem medo de errar, que hoje em dia “imperialismo é sinônimo de bases militares no exterior”. E é por isso que nada vai mudar nos povos árabes. Alguns ditadores serão depostos, mas outros logo aparecerão para substituí-los. E defender os interesses dos Estados Unidos, é claro.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Tricolores celebram a vitória, mas admitem atuação irregular

Timão experimenta toques rápidos para furar retranca dos adversários

Vinícius entra para a história como o 2º mais jovem a fazer gol pelo Verdão

Neymar afirma que deseja fazer dupla de ataque com Imperador no Santos

Clube dos 13 anuncia TV vencedora

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 

Trabalhador sem registro paga menos INSS

Gisele Lobato
do Agora

O empregado sem registro em carteira que ganhar, na Justiça, o direito ao vínculo trabalhista e às verbas atrasadas pode ter um desconto menor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em decisão publicada em 25 de fevereiro, O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende o Estado de São Paulo, determinou que o INSS não poderia cobrar juros e multa sobre as contribuições atrasadas.

No entendimento do TRT 2, os valores pagos pelo ex-patrão já são corrigidos. "Se o INSS cobrasse juros e multa, o trabalhador pagaria duas vezes pela mesma coisa", disse Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.

No caso analisado, a decisão reduziu para menos da metade o desconto do segurado.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta s

"As aposentadorias imorais dos Congressistas"

Câmara vai manter suplentes de coligação

Mário Coelho

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira (9) que vai manter a posse dos suplentes de coligação. A postura contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a substituição por parlamentares do mesmo partido. Na visão da mais alta corte do país, os efeitos da coligação se encerram com o término das eleições. Até o momento, do fim da legislatura passada ao início da atual, o STF determinou a posse de seis suplentes de partido.

"Vamos manter a decisão que estamos sustentando até o momento de continuar dando posse aos suplentes das coligações e vamos analisar caso a caso as liminares que chegarem ao STF", disse Marco Maia. Hoje, o Congresso em Foco mostrou que quase metade dos suplentes já empossados correm o risco de perder o mandato e voltarem à suplência caso a determinação do Supremo seja confirmada pelo quorum completo da corte, de 11 ministros.

Mesmo com cinco decisões para os suplentes dos partidos tomarem posse, a Câmara não cumpriu a maioria. Somente um, do caso envolvendo a suplência de Natan Donadon, assumiu o cargo. E isso aconteceu no fim da legislatura passada. Dos outros quatro, um caso foi considerado prejudicado. Foi o mandado de segurança pedido por Chiquinho Escórcio (PMDB-MA). A liminar foi concedida pelo presidente do STF, Cezar Peluso, faltando três dias para acabar o mandato.

Os três restantes ainda não tomaram posse. Os casos foram encaminhados para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele abriu prazo de defesa aos parlamentares que assumiram por conta da coligação. Após receber as manifestações, o corregedor vai elaborar um parecer e enviar para a Mesa Diretora. Os integrantes do órgão, então, vão analisar o parecer e decidir sobre quem entra. O rito é formal, já que a Câmara anunciou que cumprirá as decisões do STF.

"Nossa expectativa é que agora, com a composição completa do STF, haja uma decisão que trate sobre o mérito e diga quais os caminhos a seguir daqui para a frente. Até que tenha a decisão, vamos manter a regra de empossar o suplente da coligação", adiantou Maia. Ele comentou também que, caso a decisão do Supremo demore, existe a possibilidade de a Casa aprovar a PEC dos Suplentes, elaborada peloa deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e apresentada em 9 de fevereiro. A PEC de Caiado vai na direção do que tem feito a Câmara: define o cargo para o suplente mais bem votado na coligação.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: procurador vai ao Supremo contra Jaqueline Roriz

O Estado de S. Paulo

Procurador vai ao Supremo contra Jaqueline Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou, por meio de sua assessoria, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em gravação de vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal. As imagens foram obtidas e divulgadas em primeira mão pelo portal do Estado, na sexta-feira.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ao Estado que pedirá hoje ao Ministério Público uma cópia da gravação e mais informações sobre o caso. Ele afirmou, ainda, que vai solicitar aos partidos que indiquem, até a semana que vem, os integrantes do Conselho de Ética da Casa.

Já o PSOL promete oficializar até sexta-feira o pedido para que a Câmara apure o envolvimento de Jaqueline, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, com o escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM". O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), anunciou que adotará postura "rigorosa" em relação ao caso.

Juiz condena Paulinho da Força por improbidade

A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres - 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista.

Em sentença de 68 páginas, o juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, de cerca de R$ 1 milhão - o equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda, em 2001. Cabe recurso.

Terras foram oferecidas por 1/3 do valor pago

Três meses antes de firmarem declaração de intenção de venda da Fazenda Ceres à Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju pelo preço de R$ 2,3 milhões - R$ 7,51 mil o alqueire -, os donos do imóvel ofereceram parte da gleba a R$ 3 mil o alqueire, segundo o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria da República, em agosto de 2000 a Força e a Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema elaboraram o Programa de Reordenação Fundiária para assentar 200 famílias em área que abrangia 15 cidades e previa investimento global de R$ 4 milhões do Tesouro. Quatro meses depois foi criada a Associação Força da Terra de Piraju. Paulinho visitou a Fazenda Ceres.

Governo quer mudar Incra e frear indicação política

O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos. O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação

Silêncio de Dilma sugere esvaziamento de papel do instituto

Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, o Incra não vivia um momento tão crítico quanto o que atravessa agora. Diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o cargo prometendo solucionar o problema dos sem-terra com uma canetada e logo anunciou sua versão do Programa Nacional de Reforma Agrária, sua sucessora, Dilma Rousseff, tem evitado se manifestar sobre o assunto de forma direta.

Por outro lado, a eficiência do Incra é questionada nas discussões sobre o programa nacional de combate à miséria que está sendo costurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O que se observou é que, nos anos do governo Lula, os índices de indigência e pobreza no meio rural, onde vive 15,2% da população brasileira, caíram num ritmo menor do que no conjunto do País. O foco mais preocupante desse problema localiza-se no Nordeste.

Em SP, grupos ligados a Rainha e ao MST disputam poder

Verifica-se hoje em todos os Estados uma corrida pelo controle das superintendências do Incra. Na semana passada, em São Paulo, essa disputa levou o Movimento dos Sem-Terra (MST) a incluir a superintendência regional na lista de ações na jornada de lutas que lembra o Dia Internacional da Mulher.

A decisão do MST está ligada à demissão de Josenilton Amaral, o Mossoró, ex-dirigente do movimento, que chefiava o Incra de Mirante do Paranapanema. Ele foi demitido logo após apresentar seu nome como candidato à sucessão no Incra paulista.

A demissão foi determinada pelo atual superintendente, Raimundo Pires da Silva, que tem o apoio de José Rainha, dissidente do MST e um dos principais líderes dos sem-terra no Estado.

Para ''lavar'' fusão, PDB será testado nas urnas

Apelidado de "partido ônibus", onde entra qualquer um, o PDB está sendo idealizado pelo prefeito Gilberto Kassab de modo a fugir da pecha de mero trampolim para o troca-troca partidário. A ideia é consolidar o Partido da Democracia Brasileira nas eleições municipais de 2012 com o lançamento de candidaturas próprias ou com coligações. Um dos principais parceiros deve ser o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Kassab planejou fundar o PDB como atalho para sair do DEM e se filiar ao PSB, com riscos mínimos de ver a manobra contestada por infidelidade partidária. A estratégia inicial era fundir o PDB com o PSB. Diante das reações negativas aos planos de Kassab e de Campos, a proposta é que o PDB se credencie como partido e dispute uma eleição antes de definir seu rumo.

Novo partido não interrompe parceria de Campos com tucanos

Tucanos e socialistas não pretendem romper a parceria política informal que costuraram ao longo dos últimos anos e rendeu vitórias importantes, como nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte e a de Curitiba. Muito próximos, o senador Aécio Neves (MG) e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sabem que podem estar juntos no mesmo palanque - ou até numa chapa - na campanha de 2014.

O primeiro sinal explícito da manutenção da parceria deverá ocorrer na campanha pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Fruto de uma inusitada aliança que reuniu Aécio, o petista Fernando Pimentel e o PSB, o socialista Márcio Lacerda foi eleito em 2008, tendo como vice o petista Roberto Carvalho. Informalmente, Campos e Aécio já acertaram a manutenção do acordo para reeleger Lacerda. Mas o PT desembarcará da aliança, provavelmente para bancar a candidatura de Carvalho.

O Globo

Filha de Roriz pode deixar comissão da reforma política

Flagrada recebendo dinheiro para a campanha de 2006, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pode ser forçada a deixar a comissão de reforma política da Câmara, para a qual fora indicada. A filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) está sendo aconselhada a sair dos holofotes e entregar de forma espontânea a vaga, para evitar constrangimentos.

O vídeo em que Jaqueline é flagrada recebendo dinheiro do operador do mensalão do DEM, Durval Barbosa, seria o primeiro de uma nova série que compromete o grupo de Roriz. Isso deve aprofundar o isolamento político não só da deputada, mas também do ex-governador. Tanto na Câmara dos Deputados como na Distrital não há mobilização pela defesa de Jaqueline.

Comissão da Verdade é alvo de militares

Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas resistem ao projeto e elaboraram um documento com pesadas críticas à proposta. No texto, enviado mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão "provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão". Para eles, vai se abrir uma "ferida na amálgama nacional" e o que se está querendo é "promover retaliações políticas".

Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem a adesão da Aeronáutica e da Marinha. No texto, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010.

Governo já escolhe integrantes

No Congresso, a criação da Comissão Nacional da Verdade dá seus primeiros passos. Ao contrário das expectativas e independentemente das críticas internas das Forças Armadas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) - que seriam extremos opostos dessa polêmica - estão atuando juntos. Parlamentares já estão sendo escolhidos pelo governo para atuarem na intermediação desse debate na Câmara e até mesmo para compor a comissão futuramente.

Um deles, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. O parlamentar teve até audiência marcada oficialmente na agenda de Jobim.

Nas estradas, o carnaval mais violento em 6 anos

Balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal mostra que o número de mortos nas estradas do país contabilizado até a segunda-feira de carnaval já supera o total de óbitos registrado em todo o feriado nos últimos seis anos. Entre a meia-noite de sexta-feira e a de segunda, 166 pessoas morreram em acidentes nas rodovias. Em 2010, em seis dias de feriado, foram 143 mortos. O aumento já é superior a 15%. Os números finais do carnaval deste ano só serão divulgados amanhã.

A quantidade de pessoas mortas em decorrência da violência nas estradas superou inclusive o do carnaval de 2007, quando ainda não estava em vigor a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Na ocasião, 145 perderam a vida. No ano seguinte, em 2008, o número de mortos no carnaval caiu para 128. Em 2009, houve nova queda, para 127.

Informe dos EUA alerta sobre violência no Brasil

Se o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lesse o mais recente informe do Departamento de Estado sobre o Brasil - em especial as referências a Brasília e ao Rio de Janeiro, cidades que ele visitará nos próximos dias 19 e 20 -, certamente pediria uma atenção redobrada aos agentes do Serviço Secreto americano encarregados de sua segurança.

O informe é do dia 5 de novembro de 2010, mas é o mais atual. Sob a rubrica "Alertas de viagem", em que habitualmente adverte cidadãos americanos sobre os riscos que correm em determinados países, a chancelaria americana informa em seu site que "Brasília, outrora livre dos índices de criminalidade registrados em outras cidades brasileiras, agora tem significativos problemas de crime", em especial no setor hoteleiro e nas áreas turísticas.

Da Barreira do Inferno para Brasília

A presidente Dilma Rousseff encerrou na tarde de ontem seu retiro carnavalesco no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal. Às 14h05m, Dilma decolou para Brasília com a filha, Paula, o neto Gabriel, o genro Rafael Covolo, o ex-marido Carlos Araújo, a mãe Dilma Jane e a tia Arilda. Hoje, terá reuniões internas no Planalto.

Na base, Dilma fez questão de manter sua privacidade. Visitas foram barradas e os funcionários civis e militares não puderam usar celular. No ano passado, Dilma, então pré-candidata, fez um circuito carnavalesco, passando por Recife e pelo Sambódromo do Rio, onde segurou até a filha de Madonna no colo.

Dilma inspira ingleses

O jornal britânico "The Guardian" colocou a presidente Dilma Rousseff em sua lista das cem mulheres mais inspiradoras da atualidade. Dilma foi citada em reportagem especial publicada ontem. A relação foi elaborada por um grupo de jornalistas, com base em mais de três mil sugestões feitas pelos leitores. A presidente brasileira aparece na categoria "Política", ao lado de nomes como Michelle Bachelet, Gro Brundtland - ex-primeira ministra da Noruega -, Angela Merkel e Margaret Thatcher.

O texto de apresentação de Dilma afirma que a presidente foi uma "adolescente de guerrilha socialista, que resistiu à prisão e à tortura".

Padilha pede mecanismo para financiar Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem no Rio a criação de um mecanismo permanente de financiamento da Saúde. Evitando falar em uma nova CPMF, Padilha afirmou que os recursos para a área devem não apenas ser permanentes, mas também crescentes. Na avaliação do ministro, caberá ao Congresso Nacional discutir esta e outras propostas nos próximos meses:

- Acho que tem um clima positivo no Congresso e em todo os partidos no sentido de termos avanços nos mecanismos de gestão, e de termos uma regra estável de financiamento e uma forma de termos recursos crescentes para a Saúde ao longo dos anos. Esse é um debate que o Congresso tem de fazer.

Folha de S. Paulo

Benefício trabalhista cresce na contramão de promessa

Uma despesa que o governo Dilma Rousseff promete reduzir neste ano cresceu quase 24% no primeiro bimestre, em uma escalada iniciada na administração anterior e ainda pouco compreendida.
Trata-se do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, os dois principais benefícios financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos encargos aumentam em aparente paradoxo com a expansão da economia e da contratação de mão de obra.

Segundo dados preliminares da execução orçamentária, os dois programas consumiram R$ 3,8 bilhões em janeiro e fevereiro, enquanto, em período equivalente do ano passado, os gastos ficaram, com arredondamento para cima, em R$ 3,1 bilhões.

O resultado põe em xeque a expectativa da área econômica de destinar aos dois benefícios um montante não apenas abaixo do estimado no Orçamento deste ano, mas também inferior ao desembolso de 2010.

Programas de transferência puxam gastos

Os programas de transferência de renda vinculados ao salário mínimo -que incluem, além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Previdência Social e os benefícios a idosos e deficientes- puxaram o aumento das despesas federais ao longo do governo Lula. De 2003 a 2010, os gastos com esses benefícios saltaram do equivalente a 7,05% do Produto Interno Bruto para 8,41%, quase metade do crescimento dos gastos totais do governo federal, que no período passaram de 15,14% para 18,01% do PIB.
O motivo não é apenas a política de elevação do poder de compra do salário mínimo, que desde 2008 tem promovido reajustes com base no crescimento econômico.

Dirigente do PSB em SP defende Kassab

Alvo de críticas de correligionários, o presidente do PSB em São Paulo, Márcio França, saiu em defesa da movimentação partidária do prefeito Gilberto Kassab e atacou o "personalismo" dos políticos de sua legenda.
França é peça central na articulação política de Kassab. O prefeito criará uma legenda, o PDB, para burlar a regra da fidelidade partidária e, depois, promoverá a fusão da nova sigla com o PSB. Ao lado de Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Márcio França é fiador dessa estratégia. Mesmo não admitindo o acerto com Kassab, ele defende o prefeito e critica aqueles que "têm medo" de perder espaço com a chegada dele. "O Kassab não está dividindo o partido. A gente passa a vida inteira tentando convencer as pessoas de que o nosso campo é o certo. Se o cara acha isso, eu tenho que estar comemorando, não criticando", afirmou.

Planalto avança sobre vitrines tucanas em SP

O governo federal avançará sobre uma bandeira histórica dos tucanos em São Paulo, as Etecs (escolas técnicas). Descritas como orgulho da gestão estadual do PSDB, ganharão concorrência acirrada com o lançamento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica), previsto para abril. O governo estadual estimula a comparação da oferta de vagas para a modalidade, já que, proporcionalmente, oferece mais do que o federal. "São Paulo é hoje o maior polo de ensino técnico da América Latina", disse o governador Geraldo Alckmin. As Etecs e Fatecs (faculdades tecnológicas) sustentaram o discurso de Alckmin sobre a qualidade do ensino paulista na campanha eleitoral, em 2010. Nos últimos seis anos, receberam investimentos pesados dos governos do PSDB em São Paulo.

Procuradoria vai pedir abertura de inquérito no STF contra filha de Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a abertura de inquérito contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que aparece em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, principal delator do escândalo do mensalão do DEM.
Filha do ex-governador Joaquim Roriz, a deputada aparece no vídeo, gravado em 2006, ao lado do marido, o empresário Manoel Neto, responsável por colocar um maço de notas de R$ 50 em uma mochila.
À época da gravação, Jaqueline foi eleita para uma vaga de deputada na Câmara Distrital de Brasília.

Nova gestão aponta superfaturamento na Assembleia do PR

Caixas de refrigerantes compradas a um custo até 100% maior do que nos mercados. Compra de computadores ao primeiro sinal de defeito das máquinas antigas. Irregularidades como essas ocorriam até o último ano na Assembleia Legislativa do Paraná, segundo levantamento da nova direção. A Assembleia foi o foco de escândalo em 2010, quando foram reveladas nomeações feitas por "diários secretos". O então diretor, Abib Miguel, ficou cinco meses preso e responde na Justiça a acusação de liderar o esquema. Seu advogado, Eurolino dos Reis, disse que Valdir Rossoni (PSDB), atual presidente, deve provar as acusações. Cerca de R$ 100 milhões foram desviados por meio da contratação de funcionários-fantasmas entre 1994 e 2010, diz o Ministério Público.

Correio Braziliense

Conselho de ética no caminho da filha de Roriz

A representação do PSol que pedirá à Corregedoria da Câmara dos Deputados abertura de processo contra Jaqueline Roriz (PMN) por quebra de decoro parlamentar não será a única iniciativa com potencial de gerar uma punição política para a deputada flagrada em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. O deputado federal eleito pelo DF José Antônio Reguffe (PDT) vai protocolar, também amanhã, um projeto de resolução para emendar o Código de Ética da Câmara. O parlamentar quer incluir no texto o seguinte artigo: “Em caso de ilicitude no exercício do mandato ou para obtenção desse, o fato será objeto de investigação pela Câmara e de deliberação pelo Conselho de Ética”. Um crime tipificado como espécie de estelionato eleitoral.

Os 10 "intocáveis" do governo

Entra presidente, sai presidente, mudam os ministros e eles continuam no mesmo cargo. Na estrutura do Executivo, há nomes que sobreviveram às reformas do primeiro e do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e ainda figuram na lista de comandantes de pastas e autarquias do governo da presidente Dilma Rousseff. Na Esplanada dos Ministérios, há pelo menos 10 sobreviventes do primeiro e do segundo escalão que acompanharam Lula na primeira gestão e permanecem firmes e fortes no mesmo cargo. Alguns deles se tornaram intocáveis por conseguir aliar o perfil técnico à blindagem política necessária aos postos.

Votação só na terça-feira

Ainda vivendo a ressaca do anúncio dos cortes orçamentários nas emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados vai retomar os trabalhos depois do carnaval pautada pelo Executivo, apesar dos discursos sobre independência entre os poderes. O primeiro item na lista de votações deve ser a medida provisória editada pelo governo que criou crédito extraordinário de R$ 968 milhões para que o Ministério da Educação custeie o programa de alimentação escolar em várias unidades da Federação. A matéria é a prioridade do líder governista, Cândido Vacarezza (PT-SP), que vai tentar acordo para a votação na próxima terça-feira, quando os parlamentares voltam ao trabalho, depois de um recesso de quase duas semanas.

Sigilo difícil de quebrar

A transparência no Legislativo brasileiro virou lei, mas ainda deixou de fora o direito de o eleitor saber como seus representantes votam em situações delicadas, como na cassação de colegas que quebram o decoro parlamentar ou na análise de vetos do Executivo. Situação que alguns deputados que compõem a minoria na Câmara pretendem reverter durante a votação dos temas que envolvem a reforma política, apesar de conhecerem as dificuldades. A ideia deve ir para a pauta dos discursos, mas dificilmente sairá do papel, já que esbarra no interesse de políticos que já se beneficiaram do caráter sigiloso do voto. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que escapou da cassação no escândalo do mensalão e hoje, por ironia do destino, é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Entrevista - João Oreste Dalazen

Recém-empossado no cargo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classifica como urgente uma reforma sindical. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele avisa que pretende ser um “interlocutor privilegiado”, junto ao Poder Legislativo, na condução das mudanças no setor. Seu principal objetivo é que o Brasil se adeque à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização. Para Dalazen, a proteção básica do trabalhador deve partir do Estado.

O novo mandatário da Justiça do Trabalho ainda defende a reforma das leis processuais que regem a Justiça Trabalhista e critica a ineficiência das normas que acabam por protelar o direito dos cidadãos e por criar o que chama de fenômeno do “ganha, mas não leva”, quando o empregado vence a causa e não recebe a quantia que o empregador lhe deve.

Fonte: C0ongressoemfoco

Presidência do PMDB dá calote na Câmara

Comando do partido ocupa há anos uma sala da Câmara, mas desde 2008 não paga o aluguel de R$ 5 mil pelo espaço. Surpreso com a informação do Congresso em Foco, presidente do partido diz que pedirá informações e tomará providências

Há mais de dois anos, presidência do PMDB ocupa sala da Câmara sem pagar um tostão de aluguel

Eduardo Militão

O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupa o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Co0ngressoemfoco

INSS impõe a 26 milhões de segurados comprovarem que estão vivos

Pedro do Coutto

O INSS, além de bloquear ao máximo o cumprimento das decisões judiciais que reconhecem direitos dos segurados, não consegue escapar da burocracia e modernizar seu pensamento e sua atuação. Com isso dificulta a vida e rouba tempo dos 26 milhões de aposentados e pensionistas que trabalharam sob o regime da CLT.

Agora mais um lance da marca da maldade, para citar o título de Orson Welles: o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschild, publicou resolução no Diário Oficial de 3 de março, página 40, estabelecendo que os inativos que recebem por cartão magnético, conta corrente ou de poupança, quase todos, portanto, deverão comprovar anualmente que estão vivos. Vão procurar as agências bancárias, renovar suas senhas- não se sabe por que – e os bancos confirmarão à Dataprev que seus corações estão batendo.

Francamente Não tem sentido. Pois esta pesquisa logicamente deveria ficar restrita àqueles que recebem através de procuradores. Os que percebem seus vencimentos sem procuração, e movimentam suas contas, é claro que estão vivos. Caso contrário não poderiam sacar seus saldos. Não poderiam viver. O salário médio – o ministro Garibaldi Alves revelou há poucos dias – foi de 731 reais no mês de Fevereiro. Muito baixo. E, ainda por cima, 75% ganham apenas o salário mínimo.

A presidente Dilma Rousseff deve dar atenção à matéria, pois a determinação pode acabar prejudicando o governo, inclusive como aconteceu com Lula, no episódio parecido que culminou com a demissão do ministro Ricardo Berzoini. O atual titular da pasta, Garibaldi Alves, parece ter sido ultrapassado pelo presidente do INSS.

Político como é, e bom, foi vítima de sua própria desatenção. Jamais teria entrado nessa, cujos reflexos só podem ser negativos à sua imagem de administrador e à imagem do governo Rousseff como um todo. Não é esta a maneira de a Previdência Social se comunicar com a população. É essencial que o administrador se invista de um comportamento construtivo. E de um compromisso coletivo. O INSS não é capaz.

Tanto assim que enquanto seus tecnocratas vivem alardeando déficit na Previdência, sua direção nada faz – absolutamente nada – para cobrar as dívidas das quais é credor e que se elevam a 162 bilhões de reais como escrevi recentemente com base em levantamento do especialista Ricardo Bergomini. Desse total, por incrível que pareça, dez por cento são provenientes da inadimplência de órgãos públicos. Noventa por cento de empresas particulares que não dão a menor bola à liquidação de seus débitos. Pelo contrário: o volume das dívidas, anualmente , cresce acima da inflação do IBGE.

Se de um lado, o INSS não cobra, de outro protela o pagamento de ações vencidas por aposentados que buscaram na Justiça federal o reconhecimento e, mais do que isso, o cumprimento de seus direitos. Nos Tribunais Regionais Federais, tramitam hoje aproximadamente 4 milhões de ações contra o INSS. Seiscentas mil transitadas em julgado. Tais resultados conduzem, sem dúvida, o INSS ao Guinness Book, o livro dos recordes editado em Londres.

Basta dizer que João Saldanha, Paulo Mendes Campos, Guilherme Figueiredo, irmão do presidente João Figueiredo, e até o advogado Evaristo de Moraes Filho, esperaram dez anos e morreram antes que pudessem reaver as diferenças a que tinham direito. Triste desfecho. Triste exemplo. A atuação do INSS é simplesmente intoxicante

obre a Nação e o Estado

Carlos Chagas
�
Sustenta-se que a energia vem do chão, coisa que em política nos conduz à evidência de que uma nação se realiza e se afirma com a participação de seu povo. Como também se demonstra que o sol nos dá luz e calor, ou seja, energia, vale aceitar que as nações, para constituírem-se, necessitam da mesma forma ser irrigadas por efeitos externos. Vale acrescentar as características de nação: um povo com passado comum, vontade de continuar unido no futuro, cultura e costumes acumulados através do tempo, geralmente habitando um mesmo território e praticando uma só língua.

Quando se organiza politicamente, essa nação forma um estado. Há exceções, que só fazem confirmar a regra, pois estados existem compostos por diversas nações, assim como nações divididas em dois ou mais estados.
�
Feito o preâmbulo, passa-se ao principal: estarão a nação e o estado brasileiros constituídos? O Brasil avançou muito, às vezes rápida, às vezes lentamente, mas a resposta é que, para completar-se, estado e nação ainda tem vasto caminho a percorrer.�
�
O governo não é o único, mas significa o instrumento mais eficaz para promover o aprimoramento desses conceitos, formado não apenas pelo Executivo, mas com igual participação do Legislativo e do Judiciário, nos patamares federal, estadual e municipal, conforme o regime democrático que buscamos sedimentar e não obstante alguns retrocessos.�
�
Aqui começam as dúvidas relativas a estar a nação constituída e ser o estado eficiente. Começa com a pobreza que assola boa parte da população, ainda hoje deixada ao léu apesar das promessas e de certas realizações, impossíveis de consolidar-se por conta da concentração da riqueza nas camadas ditas superiores.

Depois vem a ocupação do território, com regiões inabitadas, como a Amazônia e o Pantanal, assim como a propriedade rural concentrada nas mãos de poucos em detrimento de muitos. Acrescente-se a deficiência da infra-estrutura, com ênfase para os transportes, e a fraqueza das políticas públicas, da educação à saúde e à segurança. A energia que vem do chão ou do sol pode abastecer corações e mentes, mas entre nós deixa a desejar quando se trata de atender as necessidades materiais da população.�
�
A representação política também fica devendo, eivada de vícios variados, da corrupção à demagogia e ao despreparo dos representantes. A farsa dos partidos políticos sem ideologia acopla-se ao vazio de eleições distorcidas. Junte-se a inércia do Legislativo em produzir leis imprescindíveis ao bom funcionamento da sociedade, e a inação e lentidão do Judiciário.
�
O resultado é que somos uma nação e formamos um estado, por certo, mas ainda incompletos e fragilizados. Mais ainda, correndo o risco de fragmentações. Falta aos componentes o amálgama imprescindível capaz de, um dia, definir a unidade

Fonte: Tribuna da Imprensa

Depois do Partido Militar, vem aí o Partido dos Empresários. Só fica faltando o Partido dos Banqueiros, mas este nem precisa ser formado, já manda em tudo mesmo.

Carlos Newton

Conforme já publicamos aqui no blog, a relação oficial do Tribunal Superior Eleitoral registra a existência de 27 partidos no Brasil, funcionando e recebendo generosos recursos públicos do Fundo Partidário. E agora aparecem outros 31 partidos em processo de organização a nível nacional, dos quais nove legendas já conseguiram registro em Tribunais Regionais Eleitorais, mas ainda estão pleiteando o registro nacional.

No meio dessa abundância partidária e eleitoral, depois do Partido Militar Brasileiro está surgindo mais uma legenda para disputar as próximas eleições. É o Partido Novo (PN), que teve o estatuto publicado no “Diário Oficial da União” no dia 17, e pode ser chamado também como Partido dos Empresários.

Formado por um grupo de executivos desiludidos, o que se pretende é um partido “sem políticos”, que possa “levar práticas da iniciativa privada para a vida pública”. O presidente do Partido Novo será o economista carioca João Dionísio Amoêdo, de 48 anos, seu principal articulador. Ele foi vice-presidente do Unibanco, hoje integra o Conselho de Administração do Itaú BBA e é sócio da Casa das Garças, centro de estudos que reúne economistas como Edmar Bacha, André Lara Resende e Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central. E o vice-presidente do partido será Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo BFFC, que controla marcas como Bob’s, KFC e Pizza Hut.

Para atrair aliados, eles já promoveram reuniões no Rio e em São Paulo, e estão enviando e-mails para empresários e profissionais liberais, com um resumo das propostas e um anexo com fichas de adesão, porque precisam reunir as 500 mil assinaturas exigidas pelo TSE para oficializar o partido. O discurso é neoliberal, e os criadores do Partido Novo se mostram decepcionados com as legendas que defendem as mesmas diretrizes, como o DEM, o PSDB, o PP etc.

“Podíamos ter criado uma ONG, mas achamos que um partido teria capacidade de ação muito maior. Existem 27 partidos aí, mas nenhum deles defende a eficiência e a redução de impostos como principal bandeira. A eficiência é a nossa principal plataforma. Os candidatos do Partido Novo terão metas de gestão e serão cobrados para cumpri-las”, anuncia Amoêdo, que afirma nunca ter se filiado a uma legenda e não revela o voto em eleições passadas.

Os fundadores já gastaram cerca de R$ 200 mil com consultoria jurídica e outros serviços. Publicitários produziram site, perfis em redes sociais e um vídeo promocional, que repete lemas como “Pense no Brasil como uma empresa” e “Se o Brasil fosse uma empresa, você seria o cliente”.

Sem garantia de que a ideia sairá do papel, Amoedo reconhece que não será fácil. “Mas sempre gostei de desafios”, diz, afirmando que foi atleta de Triátlon e no ano passado venceu sua maior batalha, ao se curar de um linfoma.

Além do Partido Novo e do Partido Militar Brasileiro, outras 30 legendas tentam se oficializar. Uma dessas siglas, curiosamente, ressurge a velha UDN (União Democrática Nacional). E outra legenda em formação é o Partido Democrático Brasileiro (PDB), que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pretende usar como trampolim jurídico e burlar a lei, desfiliando-se ao DEM para depois, numa terceira etapa, entrar no PSB.

Existem também outras 15 organizações políticas que são consideradas partidos sem registro, que nas eleições se aliam a outras legendas, como a influente UDR (União Democrática Ruralista), o esfuziante PBM (Partido Brasileiro da Maconha) e os ultrarrevolucionários PCML (Partido Comunista Marxista-Leninista) e a LBI (Liga Bolchevique Internacional).

Ficou faltando só o Partido dos Banqueiros, mas estes nem precisam formar legenda, porque já mandam em tudo mesmo, aqui na Filial como na Matrix (EUA) e praticamente no resto do mundo, com exceção da China, Coréia do Norte, Cuba e outros países impenetráveis, digamos assim. Mas eles chegam lá.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Fotos do dia