José Sarney manda publicar cassação de senador

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quinta-feira (29/10) a publicação no Diário Oficial do Senado da cassação do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO). O ato deve ter validade a partir desta sexta-feira, quando será publicada a decisão. A informação é da Agência Estado.
Acir Marcos Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições de 2006 para senador por Rondônia, deve tomar posse na próxima terça-feira (3/11). A decisão de publicar o ato de cassação foi comunicada a Expedito Júnior por José Sarney, por telefone, após a chegada do acórdão da Suprema Corte, no início da tarde desta quinta.
Expedito Junior disse que está "tranquilo" e que José Sarney está certo em cumprir a decisão da Justiça. "A decisão do Supremo é para ser cumprida de imediato, e assim deve ser. Não devemos ficar discutindo se a decisão pode ser levada para uma comissão, para outro lugar. Isto gera uma especulação desnecessária. A decisão do Supremo foi esta e deve ser cumprida", disse o senador cassado.
O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, agora, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão da Justiça eleitoral, Expedito Junior ficará inelegível por três anos, período que começou a ser contado em 2006, quando houve a eleição. Este prazo vence este ano. Em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.
Fonte: Conjur

A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No precedente mais recente usado para embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil. Dessa forma, a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, protegeria o acidentado, e não o segurado. A prescrição a ser aplicada seria, portanto, a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.
O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do ministro Fernando Gonçalves. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o DPVAT não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por essa razão, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti. Esses dois últimos ressaltaram a tendência internacional de reduzir os prazos de prescrição nos códigos civis mais recentes, em favor da segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.071.861, REsp905.210, REsp1.057.098, AG 1.088.420 e AG 1.133.073
Fonte: CONJUR

No meio do caminho

Dora Kramer


Político a gente deve analisar assim: uma coisa é o que dizem em público, outra bem diferente é o que fazem nos bastidores. Os governadores José Serra e Aécio Neves, ambos pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB, não fogem à regra que nada tem de espúria quando guardados os limites da legalidade e da boa ética na operação da estratégia político-eleitoral de cada um.
Oficialmente, Aécio exige que o partido defina se fará ou não prévias para a escolha do candidato até dezembro. Depois disso, anunciou nesta semana em Brasília, cuidará de Minas e da própria candidatura ao Senado.
Na véspera, já na capital, du­­rante um compromisso social apresentara o vice-governador de Minas, Antônio Anastásia, aos convidados como candidato a governador. “E o Hélio Costa?”, quis saber uma curiosa em alusão às negociações com o ministro das Comunicações, que é do PMDB. “Será candidato a senador.” E o Itamar Franco? “Também”, informou o governador. Uma de três: ou dissimulava ou posava de candidato a presidente ou admitia a candidatura a vice, já que só haverá duas vagas de senador em disputa.
Serra, por sua vez, para todos os efeitos externos mantém inamovível a posição de só anunciar uma decisão em março. Na verdade, se pudesse, adiaria para junho. Quiçá julho, para ficar o menos tempo possível exposto à luz do sol e às consequências do sereno. Vale dizer, ao contra-ataque do presidente Luiz Inácio da Silva.
Mas, como entre querências e poderências, há uma distância amazônica, a nação tucana trabalha com o meio-termo e considera o mês de janeiro o marco ideal para o início das tratativas públicas dentro de parâmetros mais próximos da realidade.
Isso não quer dizer que não se movimentem nos bastidores. Cada qual faz o jogo que lhe parece mais conveniente no momento. Serra organiza seu efetivo. Aécio administra a desvantagem procurando tirar dela as vantagens possíveis. Ambos seguram os respectivos radicais e o partido cuida da “infra” – treina 2.500 militantes até dezembro e prepara a abertura de novas “turmas” a fim de chegar em julho com 10 mil cabos eleitorais qualificados. Também trabalha o mapa das alianças regionais e apaga incêndios, a maioria produto da ansiedade geral pela definição da candidatura.
“Como Lula antecipou o calendário eleitoral, todo mundo quer entrar na briga logo”, diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, um entusiasta da tese do nem tanto ao mar nem tanto à terra. Mas e por que não agora, uma vez que a antecipação contribuiria para apaziguar todos os entornos e não falta tanto tempo assim para a data marcada? Oficialmente, porque é preciso haver um entendimento entre os governadores de São Paulo e Minas construído da maneira mais competente possível a fim de que não haja divisões fatais. Afinal de contas, atrás do cenário da disputa estão os dois maiores colégios eleitorais do país.
Se sem São Paulo não se ganha eleição, São Paulo sozinho – tendo o Nordeste todo como contraponto a favor do adversário – também não. E sem a adesão de Minas muito menos.
Essa versão peca por um detalhe: Serra e Aécio não precisam esperar janeiro para fazer o que podem fazer a qualquer tempo, sentar e acertar os termos do acordo.
O complicador crucial é que, diferentemente de Aécio Neves, que está no fim do segundo mandato, o governador de São Paulo ainda não cumpriu nem o primeiro e ainda carrega o passivo de ter rompido a promessa de não deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do estado.
Se sair de novo com antecedência para fazer campanha eleitoral, teme que a reação do paulista seja ruim, o que prejudicaria o projeto nacional. Mas, sendo candidato, não sairá de qualquer jeito? Sim, mas se o fizer no prazo legal para representar São Paulo na eleição presidencial terá cumprido a regra do jogo com o eleitorado, que desde o início sabia de suas pretensões nacionais.
Daí a decisão de começar o ensaio geral aberto ao público em janeiro, mas só estrear mesmo o espetáculo em março, último mês antes do prazo final para governantes candidatos deixarem seus cargos.
Chapa puro-sangue? É o que 11 entre dez oposicionistas esperam e 12 entre dez governistas receiam e, por ora, parece a única peça “de trabalho” do PSDB, já que nem nas conversas mais reservadas se cogita uma alternativa.
Mas, e se não der? Se Aécio se mantiver mesmo irredutível, qual será a saída? Caso o DEM não esteja jogando com as mesmas cartas, pode haver confusão à vista, pois o tucanato acha que a dobradinha no modelo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso já deu o que tinha que dar.
Espelho
Falando aos catadores de lixo, o presidente Lula disse que a elite discrimina as pessoas por suas profissões. Muita gente faz isso. Inclusive presidentes da República que elevam o presidente do Senado à condição de “pessoa “incomum”.
Fonte: Gazeta do Povo

Nova mão biônica permite mexer os 5 dedos

Próteses mais antigas não davam a liberdade da articulação independente. Novidade custa de R$ 130 mil a R$ 150 mil.

Uma nova prótese que chegou ao mercado brasileiro promete dar melhor qualidade de vida para quem teve a mão ou o braço amputado. A mão biônica i-Limb, desenvolvida pela empresa escocesa Touch Bionic’s, permite que os cinco dedos sejam articulados individualmente, dá mais liberdade de movimentos, maior capacidade para segurar objetos e resiste a um esforço de até 25 quilos. O preço varia de R$ 130 mil a R$ 150 mil, dependendo da ex­­tensão da amputação. Até então, a prótese mais comercializada no Brasil permitia a movimentação de apenas três dedos, sem articulação independente.
A prótese é acionada a partir de dois sensores que captam as contrações musculares e as transmitem à mão biônica. Um deles é responsável pela abertura dos dedos e pela rotação externa do pulso; o outro capta os movimentos necessários para fechar os dedos e rodar o pulso para o lado interno. Devido ao movimento dos dedos, é possível segurar qualquer tipo de objeto. Já o movimento do pulso permite à pessoa servir uma bebida, por exemplo. “A mão se adapta aos objetos, porque tem um agarre completo”, diz o protesista Lu­­ciano Alves, da Ortopédica Cata­rinense, de Curitiba. “Também é possível digitar. Com a outra, só era possível usar o polegar.” A prótese tem uma cobertura de silicone, que imita a pele humana.
De acordo com Alves, para usar a mão biônica é preciso uma preparação que pode variar de três a quatro meses, e não há limitações para quem teve o braço todo amputado, por exemplo. “Tem de haver uma preparação com fisioterapia. Depois disso, fazemos uma simulação no computador”, explica. A i-Limb pode ser comercializada no país desde o dia 13 deste mês, depois que foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e foi lançada durante o Congresso Latino-Americano de Ortopedia Técnica, realizado entre os dias 19 e 24 deste mês, em Porto de Galinhas (PE). Ela está disponível há três anos no mercado internacional e pelo menos mil peças já foram comercializadas fora do país, segundo Alves.
Simão Manoel da Silva, 39 anos, que teve a mão direita amputada em 1989, depois de um acidente de trabalho, usa a prótese antiga (fabricada por uma empresa austríaca) e pretende passar a usar uma mão biônica. “Ela está mais próxima dos movimentos normais, a outra prótese funciona como uma pinça. O abrir e fechar das mãos é bem mais suave”, diz. Ele toca trompete e aciona os pistons com os dedos da mão esquerda. Com a nova prótese, acha que terá mais firmeza para segurar o instrumento. “Fiz o teste hoje (ontem) e já consegui movimentar bem. Com o tempo, quero dominar melhor.”
Fonte: Gazeta do Povo

Testemunha garante pagamento de pensão para pais de segurado

Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu, por unanimidade, que o pai e a mãe do segurado morto podem apresentar testemunhas que confirmem a dependência econômica para a concessão da pensão, sem a necessidade de uma prova material.
A decisão da TNU serve de orientação para todos os julgamentos parecidos nos juizados especiais federais. No INSS, a mãe ou o pai do segurado só conseguem a pensão se apresentarem alguma prova material da dependência econômica. Isso quando o segurado morto não tem mulher, companheira ou filho --menor de 21 anos ou inválido.
"A decisão representa um avanço do Judiciário. O INSS exige que os pais apresentem alguma prova material da dependência financeira. A Justiça, com essa decisão, reconhece que basta o depoimento de testemunhas idôneas", disse Marta Gueller, advogada do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
De acordo com a advogada, a declaração de um porteiro de prédio, que via o filho trazer mantimentos ou remédios para os pais, é testemunho muito forte. "Se o filho levava a mãe ao médico ou dava dinheiro regularmente, já é dependência econômica. São atividades fáceis de provar com testemunhas", disse Marta.
Na decisão, a TNU analisou o caso de uma segurada de Minas Gerais que entrou com a ação para ter a pensão. O filho morto lhe mandava remessas regulares de dinheiro. Na primeira decisão, a segurada ganhou a ação, porém, o INSS recorreu dizendo que não havia prova material da dependência econômica, apenas testemunhos. Na turma recursal, o argumento do INSS foi aceito e a pensão por morte foi cancelada. Com a decisão da TNU, a mãe terá o benefício de volta.
Fonte: Agora

Herdeiro de aposentado pode pedir revisão

do Agora
A Justiça Federal analisou uma ação movida pelo filho de um segurado que havia trabalhado 22 anos em profissões insalubres, como servente e sondador. No cálculo da aposentadoria, no entanto, o tempo dedicado a essas ocupações não tinha sido considerado como especial (que pode até valer o dobro do tempo comum).
Isso aconteceu porque o benefício foi pedido em 2000 e a contagemadicional estava proibida desde 1998. Em 2003, porém, a lei que impedia a conversão foi revogada. A Justiça entende, então, que quemfoi prejudicado pela legislação pode pedir a revisão dos cálculos. A regra vale para herdeiros, que têm também direito aos atrasados.
Fonte: Agora

A hora de os soldados voltarem

Carlos Chagas

Por melhores que sejam as intenções e as iniciativas internacionais, um soldado estrangeiro armado transitando em terra estranha será sempre considerado inimigo pelas populações locais. Esse é o obstáculo intransponível às chamadas Forças de Paz, de Guerra ou sucedâneos. Não haverá paz enquanto tropas americanas continuarem no Iraque, no Afeganistão e alhures.
Vale o mesmo para a presença brasileira no Haiti. Até nossa seleção de futebol foi jogar lá, para agradar a população e demonstrar que somos amigos. Não adiantou nada. Fica indignado cada haitiano que vê passar um carro de combate cheio de soldados brasileiros, mesmo que estejam indo apaziguar uma briga interna ou até distribuir água ou comida.
Está na hora de o governo brasileiro repensar nossa presença naquele infeliz país. Somos invasores, quaisquer que pareçam os bons propósitos de impedir o cáos e tentar levar a tranquilidade a uma sociedade posta em frangalhos. Nossos contingentes não são tidos como libertadores, mas como intrusos.
Há oito anos suportamos o ônus de cumprir determinações das Nações Unidas. Está na hora de nossos soldados voltarem.
Hora e vez de Tancredo
Silvio Tendler, cineasta empenhado em recuperar a memória nacional, já nos deu monumentais documentários sobre João Goulart e Juscelino Kubitschek. Resgatou a trajetória dos dois ex-presidentes e agora dedica-se a um terceiro, Tancredo Neves. Ajudado pelo jornalista José Augusto Ribeiro, logo estará nas telas e telinhas material de primeira qualidade, destinado a se constituir em contribuição fundamental para o historiador do futuro. E para todos nós, do presente, os que conheceram e os que não conheceram a saudosa raposa política mineira.
Entre mil episódios da vida de Tancredo, vale pinçar um dos que estão sendo preparados por Silvio Tendler:
Tancredo iniciava sua campanha para a presidência da República e conversava, como quase todas as manhãs, com José Hugo Castelo Branco, Francisco Dornelles, Hélio Garcia, Mauro Salles e outros. Estava sendo um massacre, pois cada um dos interlocutores criticava o candidato, fosse por suas abordagens a respeito de temas político-institucionais, fosse por sua postura nos palanques ou até por conta das regiões que precisava e ainda não tinha visitado.
De repente Tancredo levanta-se, dedo em riste e manda que todos se dirijam porta a fora. Dispensava-os todos, com rispidez. Um deles voltou-se e perguntou: “para onde nós iremos, dr. Tancredo?”
Resposta sutil, à qual seguiu-se uma malicioso toque de humor: “ora, vão para a campanha do Maluf, que é o lugar de vocês…”
Um fio de esperança
Resposta direta ou não ao horror que há uma semana assolou e ainda assola os subúrbios do Rio, a verdade é que a Polícia Federal, auxiliada pelas polícias de diversos estados, vem apreendendo quantidades jamais imaginadas de cocaína, maconha, craque e outras drogas, bem como prendendo montes de traficantes.
É a melhor resposta para enfrentar o crime organizado: atingí-lo no bolso, causando-lhe prejuízos capazes de desarticular suas atividades. Subir o morro atirando e levando tiros pode tornar-se necessário, de quando em quando, mas adianta muito pouco quando se sabe que atrás de um traficante eliminado virão outros, já escolhidos à maneira dos planos de estado-maior nas batalhas. Atacar e destruir suas provisões parece mais inteligente e mais eficaz.
Ficou para depoisSalvo nova reversão, ficou para mais tarde o encontro dos nove governadores do PMDB com o presidente Lula, para supostamente emprestarem apoio à candidatura da ministra Dilma Rousseff. Era intenção do deputado Michel Temer mobilizar os governadores para obter aquiescência dos diretórios regionais do partido mas ficou claro que Roberto Requião, do Paraná, Luiz Henrique, de Santa Catarina, e André Puscinelli, do Mato Grosso do Sul, se comparecessem, seria para desautorizar a direção nacional do partido. Diriam ao presidente Lula de viva voz, ou através da ausência, não concordarem com a decisão das cúpulas sem consulta às bases. Estão empenhados em realizar uma espécie de convenção nacional até o final do ano, onde outros estados poderiam acoplar-se à proposta de ouvir os índios diante das posições dotadas pelos caciques.
Fonte: Tribuna da Imprensa

BATTISTI NÃO PODE SER EXTRADITADO PELO SUPREMO, A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA É DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

“Prezado Jornalista Hélio Fernandes:
Como manifestei por telefone à época, considero que o senhor foi quem melhor tratou do julgamento da questão epigrafada no STF.
Diante do seu artigo, resolvi aprofundar o estudo da decisão do Mandado de Segurança 27.875.
Assim, segue, em anexo, o artigo “Teria o Supremo Competência para julgar originalmente Ministro de Estado?”.
Desta forma, considero que, diante da “confusão geral” como bem disse o senhor em seu artigo, poderia ser uma oportunidade para o STF rever detalhes processuais e constitucionais do caso, antes do seu desfecho.
O Artigo foi publicado também no sítio eletrônico Migalhas.
Um forte abraço,
Jorge Rubem Folena de Oliveira
***
Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui).
Todavia, essa previsão constitucional de competência não foi observada no julgamento do MS 27.875 (clique aqui), impetrado pela República da Itália contra ato do Ministro da Justiça (e não do Presidente da República), no processo administrativo 08000.011373/2008-83.
A CF, na hipótese, dispõe que a competência para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de Ministro de Estado é do STJ (art. 105, I, alínea “b”).
Além disso, o mandado de segurança é um instrumento para assegurar direitos e garantias dos cidadãos, de forma individual ou coletiva (art. 5º, caput e inciso LXIX e LXX), e não de Estados estrangeiros, que dispõem de outros instrumentos para questionar atos de governos de países soberanos, no âmbito internacional.
O Estado estrangeiro tem assegurado na CF o direito de requerer a extradição de seu nacional, no STF (art. 102, I, alínea “g”), não sendo a República Federativa do Brasil obrigada a aceitar o pedido.
O STF informou, em seu sítio eletrônico, a seguinte decisão para o MS 28.875 e a Extradição 1.085:
“O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança, por reconhecer nos autos da extradição a ilegalidade do ato de concessão de status de refugiado concedido pelo Ministro de Estado da Justiça ao extraditando.”
Ou seja, o ato do Ministro da Justiça foi considerado ilegal pelo STF nos autos da extradição, e não no mandado de segurança impetrado pela República da Itália, que foi julgado prejudicado.
Porém, de forma surpreendente, o STF ainda não concluiu o julgamento do pedido de Extradição 1.085 (clique aqui), que foi suspenso por pedido de vista do Min. Marco Aurélio. Como pode, então, o ato de um Ministro de Estado ser declarado ilegal num processo de extradição ainda não concluído?
Ora, se a CF diz que cabe originariamente ao STJ julgar atos de Ministros de Estado, o Supremo suprimiu instância ao julgar o ato do Ministro da Justiça, não no mandado de segurança em referência, mas nos autos da extradição.
Desta forma, o MS 27.875 deveria ter sido encaminhado primeiro ao STJ, para processamento e julgamento da legalidade do ato do Ministro da Justiça, e somente depois é que poderia ser julgado pelo STF o pedido de Extradição, sob pena de nulidade processual, por se tratar de competência absoluta.________________________________________Jorge Rubem Folena de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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Comentário de Helio FernandesAcompanhei o julgamento durante horas. Nenhuma anotação, mas quando cada Ministro acabava, eu já tinha noção do que escreveria. O que nem era muito difícil de fazer, pois como tinha convicção formada sobre esse assunto extradição, concordava com os que negavam, discordava dos que concediam a absurda e altamente questionável exigência do governo da Itália.
Sendo o último a votar (Celso de Mello, o mais antigo, não estava presente) Marco Aurélio pediu vista, praticamente adiantando seu voto. Ele mesmo “lamentou” que fosse votar sem poder modificar o resultado. Já perdia por 5 a 3, o máximo que poderia conseguir, com a transferência, seria o de mudar algum voto, um seria o suficiente.
Agora, Marco Aurélio levará seu voto no dia 4, quarta-feira. O Supremo não pode determinar EXTRADIÇÃO, isso é competência exclusiva do presidente da República, seja quem for.
Qualquer país pode pedir a extradição, mas não pode EXIGI-LA. Que é o que está fazendo a Itália e logo de Berlusconi. 8 anos de atraso, querendo nos impor a humilhação de não ter pedido EXTRADIÇÃO à França, (onde esteve Battisti por vários anos), mas agora insistindo na concessão sem consideração. Estão colocando em jogo a inutilidade do Mandado de Segurança e a total independência do Estado brasileiro.
Nem se trata de saber quem é Battisti, embora alguns pareçam ter total intimidade com seu passado e sua atuação sempre chamada de terrorismo. Pode até ser. Mas é preciso não esquecer, que o terrorismo de quem está fora do Poder é sempre mais positivo e defensável, do que os terroristas que torturam nos subterrâneos do Poder que “conquistaram”. Ou do qual se apoderaram ou se apossaram com a força que nem era deles.
O que interessa é o orgulho nacional, é a revolta contra países que consideram que não devem “pedir extradição à França”, mas contra o Brasil, tem que ser imediatamente.
De qualquer maneira, pela Constituição, (as autênticas e as que só têm aspas) a Política externa é conduzida de forma privativa pelo Presidente da República, é ele que coordena, conduz e consolida Tratados.
Nessa exclusividade ou privacidade do presidente, está a de conceder ou negar extradição. Não conheço e jamais irei conhecer Battisti, mas ele ficará no Brasil.

Fonte Tribuna da Imprensa

Ex-prefeito de Eunápolis e empresa são condenados a devolver mais de R$ 3 milhões

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, e a empresa PEE – Plena Empreendimentos e Engenharia Ltda. a pagarem solidariamente o valor atualizado de R$ 3.379.693,20 por conta de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a obras de pavimentação no município. O convênio foi feito com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).
Segundo o TCU, a obra não foi concluída e a prestação de contas da verba utilizada não foi apresentada. A licitação não cobria todo o valor transferido para a construção. Ainda foi detectado o superfaturamento correspondente à diferença entre o valor recebido pela empresa PEE e os serviços efetivamente executados.
O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 10 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Delegado assassinado foi primeiro a investigar morte de Maurício Cotrim

Redação CORREIO
O delegado do município de Ipiaú, a 353 km da capital baiana, André Luis Serra de Souza, 42 anos, que foi assassinado por volta das 19h desta quinta-feira (29), com quatro tiros no peito, foi o primeiro a investigar a morte do ex-deputado Mauricio Cotrim, morto por ciganos em 2007, devido uma dívida que não foi paga.
Serra que havia acabado de sair da delegacia, estava comendo acarajé em uma praça, quando dois homens que estavam em uma moto o chamaram e logo em seguida, efetuaram os disparos. Há quatro meses ele trabalhava como delegado do município.
Cerca de 200 policiais estão fazendo rondas pelas estradas, atrás dos suspeitos. A vítima também já tinha sido coordenador regional de polícia em Rio Real, Teixeira de Freitas (onde investigou o caso do deputado), Guanambi, Alagoinhas e Amargosa. Seis pessoas ligadas ao caso Maurício Cotrim foram assassinadas.
(Com informações da TV Bahia)/Correio da Bahia

Concurso público da Embasa oferece 2.270 novas vagas

Da redação

A Embasa publica nesta sexta, no Diário Oficial do Estado, o edital para provimento de 2.270 vagas por meio de concurso público. São 367 vagas para nível superior, 283 para nível técnico e 1.620 vagas para nível médio, distribuídas nas unidades da empresa da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior. Os salários variam entre R$ 883,10 e R$ 4.091,60. As inscrições poderão ser feitas de 13 de novembro a 8 de dezembro deste ano, por meio do site da Cespe/UnB. (Clique aqui para acessar o edital).As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em 24 de janeiro de 2010 para todos os candidatos às vagas descritas no edital. A avaliação de títulos contará como pontos na classificação dos candidatos de nível superior. Provas prática e de esforço físico terão caráter eliminatório para algumas funções de ensino médio.Os candidatos às vagas de nível superior devem ter formação em direito, administração de empresas, várias áreas da engenharia, economia, contabilidade, comunicação social (relações públicas e jornalismo), design gráfico, biologia, química, análise de sistemas, arquitetura, serviço social, enfermagem do trabalho, medicina do trabalho, arqueologia e ciências sociais.Para os cargos de nível técnico, exige-se formação nas áreas de contabilidade, automação e controle industrial, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, eletrônica, enfermagem do trabalho, segurança do trabalho, manutenção veicular, meio ambiente, programação e suporte de TI, química e saneamento.Ensino médio - Os candidatos que concluíram o ensino médio podem concorrer a vagas para as funções de agente de manutenção, agente de medição, assistente de informática, assistente de laboratório, assistente de serviço administrativo, desenhista, eletricista, mecânico, monitor de obras e serviços, operador de processo de água e esgoto e operador de equipamentos pesados.O valor da inscrição é de R$ 40, para os cargos de nível médio, R$ 60, para os de nível técnico, e R$ 90, para as funções de nível superior. O pagamento deve ser feito até 10 de dezembro.Os últimos concursos realizados pela Embasa aconteceram em 1997 e 2004. Em 1997, 81 engenheiros e técnicos ingressaram na empresa e, em 2004, 760 vagas foram ocupadas por profissionais de níveis médio, técnico e superior em diversas áreas.Receita Federal - Acaba nesta segunda-feira, dia 2, o prazo de inscrições para o concurso público da Receita Federal. Ao todo, estão sendo oferecidas 700 vagas de analista-tributário, que exige nível superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 7.624,56.De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão nomeados e terão lotação e exercício nas Unidades Centrais, em Brasília-DF, ou nas unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A distribuição das vagas por unidade de lotação e exercício será conhecida no processo de matrícula no Programa de Formação. O preenchimento das vagas será feito respeitando a ordem de classificação.
Fonte: A Tarde

‘Rio virou um laboratório de técnicas genocidas’

Escrito por Rodrigo Mendes


Toda a grande mídia tem dado vasto destaque nas últimas duas semanas à "escalada da violência" no Rio de Janeiro. Mas há sempre o questionamento acerca do quanto isso chega a ser um acontecimento fora do comum.

Além do mais, há pouca possibilidade de uma análise mais sóbria, que fuja da idéia de que há um confronto entre as forças da lei e as forças do crime. Muitos especialistas, defensores dos direitos humanos, entidades e militantes apontam que há complicações mais profundas na política de segurança que se acostumou a aplicar no Brasil atual.

É o caso da socióloga Vera Malaguti Batista. Militante acadêmica do Instituto Carioca de Criminologia, ela defende teses muito diferentes, quando não opostas, às que estão implícitas no discurso predominante da grande mídia, que com suas análises apenas colabora em formar um consenso generalizado na população.

Correio da Cidadania: Como você analisa a atual política de segurança pública do Rio de Janeiro? Pode ser classificada como adequada?

Vera Malaguti: Lembrando uma polêmica que aconteceu um tempo atrás entre Marta Suplicy e Joel Rufino dos Santos: a Marta dizia que a esquerda precisava de uma política de segurança pública e o Joel Rufino disse que política de segurança pública é coisa da direita, e que a esquerda precisa mesmo é de política de Direitos Humanos. Há uma grande discussão em torno disso, que redundou em um fracasso, no chamado ‘realismo de esquerda’, na idéia de que a esquerda tinha de praticar uma política de segurança pública mesmo sem ter derrotado o capitalismo. Acabou dando o que deu na Europa, nos Estados Unidos. A esquerda contribuiu para a expansão do sistema prisional neoliberal; a esquerda começou a assimilar, a dar a mesma resposta da mídia, e para a mídia, ao invés de desconstruir o conceito de segurança pública no sentido de lei e ordem. Contribuiu para essa gestão criminal da pobreza, ao discurso que prega o ordenamento dos deserdados da ordem neoliberal.

Hoje, vemos um monte de sociólogo – e eu posso falar porque sou socióloga também – fazendo projetinho de segurança pública. É uma vergonha o que está acontecendo no Rio de Janeiro, eu olho o jornal e não acredito na quantidade de pessoas aplaudindo essa aliança entre o governo do estado do Rio e o governo federal. Eu entendo aliança eleitoral em função da governabilidade, sou muito compreensiva com as dificuldades de governabilidade do governo Lula, mas tudo tem limite ético. Acho que o governo federal apoiar essa política de segurança truculenta do Rio de Janeiro é perder o rumo da História. São muitos equívocos, tem ministro da Justiça pedindo fim da progressão...

A esquerda tem medo do lúmpen e há uma má compreensão da questão criminal pela teoria marxista. É preciso parar de contribuir com a implementação da ordem neoliberal e começar a proteger os pobres do massacre.

Vi um levantamento que aponta que desde o começo de 2007 houve 21 mil homicídios no Rio de Janeiro. A polícia do Rio mata, com aplausos da imprensa, da elite e de parte do mundo acadêmico e da esquerda, 1300 pessoas por ano – e isso são os números oficiais!

Acho que esse governo do estado do Rio de Janeiro trabalha em um tripé de negócios privados, grande mídia e segurança pública. Não tem projetos de política pública.

CC: Há uma ligação entre a propalada escalada da violência e a escolha do Rio para sediar os Jogos Olímpicos?

VM: A mídia fala de explosão de criminalidade porque legitima essas políticas tenebrosas, exterminadoras, truculentas. Com a luta de classes nesse capitalismo de barbárie, a violência não aumenta só no Rio de Janeiro, é o modelo econômico que gera violência, os últimos episódios demonstraram: há uma visão de segurança pública baseada numa ideologia apartadora à la Bush. Há um conflito social, apela-se para a indústria bélica e essa indústria se aquece. Isso produz o discurso jurídico do Inimigo, alguém que pode ser torturado, exterminado, alguém cujas famílias vão pagar também.

Quando o secretário de segurança fala que os últimos eventos foram "nosso 11 de setembro", há também uma tentativa da imprensa de esconder a qualificação desse debate, fica sempre naquele papo da "escalada de violência".

Houve um coronel, além de várias outras pessoas que entendem de polícia, que disse ser um absurdo usar helicóptero da maneira como se vem usando. Ali não tem confronto, é extermínio, homicídio. Nenhuma polícia do mundo usa helicóptero daquele jeito, isso faz parte de uma ideologia de guerra, inspirada nos modelos de apartação mais questionados no mundo contemporâneo. Um sistema que produz o policial matador.

Aí a elite fica espantada quando vê dois policiais passando por cima de um cara agonizando para roubar seu casaco, seu tênis. Ora, para o cara que mata cinco, que mata vinte, o que é roubar para ele? A polícia vai punindo, torturando, roubando, saqueando.

É o que acontece quando você dá todo poder à polícia, não há freios democráticos. O governador disse que a polícia não tem política, pois, para ele, política é só a troca de favores, a barganha e negociação de cargos.

É a naturalização da morte. Isso expõe tremendamente o policial também, afeta muito a vida dele, da família dele, tem muito sofrimento. Precisamos de um grande movimento com as mães dos meninos mortos, dos policiais, contra a naturalização da morte.

CC: Há alguma chance de os problemas serem, pelo menos em parte, resolvidos até as Olimpíadas?

VM: Temos que botar pra correr quem está gerindo a cidade e o estado – e essa mentalidade dos grandes negócios esportivos, da concentração das multinacionais. É preciso fazer das Olimpíadas um grande projeto para o povo.

Veja como foi o Pan-americano, todo dia tinha massacre no Morro do Alemão. Teve dia que chegaram a 20 mortos. E a grande pergunta tinha de ser: estão derrotando o tráfico? Os dirigentes da segurança pública dizem que está tudo no Alemão, então aquela matança não serviu pra nada. O Pan-americano não trouxe nada para o Rio, apenas alguns investimentos milionários, todos concentradíssimos. Proporcionou muitas viagens para governadores, dirigentes, políticos. E o Maracanã hoje não tem mais vendedor ambulante, flanelinha... essas pessoas são presas, a pobreza é tratada como sujeira.

E o Rio virou um laboratório de técnicas genocidas. Daqui até 2016, esperamos derrotar esse pessoal (que está hoje nos governos municipal e estadual).

CC: Ou seja, os conflitos vão se acirrando, a temperatura só tende a subir...

VM: Veja só, a mesma indústria que vai vender o helicóptero blindado vende a arma que derruba o helicóptero blindado. São redes econômicas. As favelas são punidas como um todo, mas vai sobrar para todo mundo, inclusive para os ricos. Uma elite matadora sofre com os efeitos disso também.　

CC: Há alguma ligação ou similaridade entre a atuação das facções criminosas do Rio e do PCC em São Paulo e entre as políticas de segurança dessas duas cidades?

VM: Acho que não. O que há em comum, e não só no Rio e em São Paulo, mas na Bahia e em outros lugares onde isso está começando, é que todas as facções são fruto do sistema penitenciário. A mistura de crimes hediondos, a legislação do direito penal do inimigo e o neoliberalismo produziram essa loucura.

Todos os grandes líderes entraram no sistema prisional por pequenos delitos e foram se barbarizando. Cada vez que eles têm menos expectativa de sair da prisão, de encontrar acolhimento, isso aumenta. A pauta da esquerda tinha de ser prender menos, amparar as redes de familiares de presos, estabelecer mais comunicação de dentro para fora da prisão, para acabar com essa idéia de que quem está fora é o cidadão de bem – essa expressão que a gente ouve tanto – e dentro da prisão está ‘O Mal’.

É preciso romper com essa política estadunidense proibicionista das drogas. Não se pode trabalhar uma questão de saúde pública pela legislação penal. Vários países já começaram a se desgarrar dessa política que começou com o Nixon e foi ao auge com Reagan. Temos que parar de querer resolver a conflitividade através da pena, do sistema penal.

Rodrigo Mendes é jornalista.
Fonte: /www.correiocidadania.com.br

Geddel se embaraça com racha no PMDB após acordo com PT

O ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ficou visivelmente constrangido. A ponto de “minimizar” as divergências internas no PMDB com o pré-acordo nacional entre o partido e o PT para a disputa à Presidência em 2010. Quando político “minimiza” o óbvio é porque se apertou.Deu na Folha On line : “Primeiro quero deixar claro que os problemas internos não são um triste privilégio do PMDB. É natural ter dificuldades, mas o ideal é conversarmos e tentarmos chegar a um entendimento”, disse ele. O fato é que o apoio do PMDB à candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) rachou o partido e pode ser prejudicado em alguns Estados. Na Bahia, por exemplo, o governador Jaques Wagner (PT) já disse que uma aliança local não deve ocorrer em seu Estado, já que ele deve ter Geddel como adversário na disputa ao governo.O racha entre os partidos no Estado foi formalizado em agosto, quando o PMDB deixou a base aliada do governo. Leia-se: quando Geddel Vieira Lima traiu Jaques Wagner por puro carreirismo.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Waldir Pires sobre candidatura a senador: “Se o cavalo passar selado, eu monto!”

Deu no site Bahia em Pauta:“Nem o experiente jornalista baiano Levi Vasconcelos, que assina a badalada coluna Tempo Presente no Jornal A Tarde, poderia imaginar a repercussão (excelente, é dever de ofício registrar) da suas notas publicadas na edição desta terça-feira, 27:Waldir senador I e II. A notícia trata de almoço realizado ontem, 26 de outubro, com as presenças de figuras carimbadas do PT baiano, em restaurante tido como “vitrine” para o mundo político local, a pretexto de comemorar o aniversário do ex-governador, que no último dia 21 completou 83 anos.“Virou ato político, com o homenageado sendo lançado candidato ao Senado”, escreveu Levi. “Waldir disse que com a idade que tem não vai mais disputar mandatos dentro do partido, mas se o cavalo passar selado, topa”, continua o jornalista. SABOR DE RESGATE“Para mim, teria o sabor de um resgate, já que fui estupidamente roubado”, afirmou o ex-ministro da Defesa, referindo-se as eleições de 1994, quando perdeu o mandato para Waldeck Ornelas por 1.291,382 contra 1.288.316, apenas 3.066 votos de diferença. Ele pediu recontagem e não foi atendido…o resto da história todo Brasil conhece.(...) Importante conhecedor da política baiana, que pediu reservas, afirmou o seguinte: “Agora sim, apareceu um candidato ao Senado da República de verdade, este tem história e saber para representar a Bahia, especialmente neste momento em que a chamada Câmara Alta passa por um dos seus piores períodos de representatividade”, desabafou. O assunto promete “render”, vamos aguardar.Enquanto isso, apressados defensores de outras candidaturas já se desdobram em desmentir o fato.CONFIRA VOCÊ MESMO
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Onze mortos em acidente com ônibus do Espírito Santo e uma Van

Atualizada às 22h45

Um ônibus da Viação Saturno, que transportava passageiros do Espírito Santo, se envolveu em um grave acidente no final da manhã desta quarta-feira (28), na BR-381, na cidade de Periquito, em Minas Gerais. A colisão envolvendo o coletivo e uma Van Sprinter deixou pelo menos 11 mortos e sete feridos.Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Van seguia no sentido Minas - São Paulo quando o motorista perdeu o controle do veículo, que rodou na pista diversas vezes e bateu de frente com o coletivo, que trafegava no sentido contrário.Policiais disseram que o ônibus da Saturno, com placas MQA-7731, de Nova Venécia, seguia de São Paulo e teria como destino o município de Barra de São Francisco, no Interior do Espírito Santo. Os agentes afirmaram que o motorista do coletivo ficou gravemente ferido e foi levado a um hospital da cidade mineira de Governador Valadares.Após o acidente, registrado às 11h15, as pistas da BR 381 foram interditadas para os trabalhos de remoção dos veículos e corpos das vítimas. O trânsito só voltou a fluir por volta das 15h15, em apenas uma faixa. Chovia forte no momento da colisão.Médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de integrantes do Corpo de Bombeiros e da PRF, foram acionados para atender à ocorrência. Cerca de 20 pessoas se envolveram nos trabalhos de resgate na BR.Funcionários da Saturno informaram que a empresa já enviou equipes ao local do acidente para acompanhar os trabalhos policiais e de resgate dos passageiros. Todos os mortos, conforme relatos policiais, viajavam na Sprinter.Morreram no local (Van) José Osivan Costa Monteiro, 37 José Odiran Costa Monteiro,39 Ivanildo Silva Felinto, 24 Damara Soares da Silva, 14 Walia Camila Soares da Silva, 14 Luaciana Nunes Marçal, 35 Maria Dalva Pereira Araújo, 74 Claúdia Pedrosa da Gama, 49 Feridos (Van) Naiara Jésica Soares Balbino, 13 Wildarley Soares da Silva, 13 Ônibus (Feridos) Raylon Friso Oliveira, 19 Elton John Schueng, 32 (motorista) André Peterli Sebin Outras três pessoas ainda não foram identificadas.
Fonte: gazetaonline