O Congresso no chão

Quero juntar minha voz à de todos os leitores e amigos que saúdam a maravilhosa equipe jornalística e administrativa do Congresso em Foco por esse magnífico trabalho de cobertura da crise ética que deixou o Congresso literalmente no chão perante a opinião pública brasileira. Encaro o Congresso em Foco como um projeto, mais que jornalístico, pedagógico e civilizatório, que tive a honra de ver nascer e que agora ninguém que acompanhe, estude e viva o dia-a-dia do Poder Legislativo pode dispensar como ferramenta de trabalho e reflexão.
Poder colegiado, poder aberto, poder desarmado, poder, no caso brasileiro, sem controle sobre as grandes decisões financeiras do Estado (orçamento autorizativo, e não imperativo: o Executivo gasta ou deixa de gastar como lhe apraz), o Legislativo só pode cumprir o papel que lhe cabe no sistema institucional de um Estado democrático e de uma sociedade liberal moderna -- aquela pautada por liberdade com responsabilidade pessoal - quando é capaz de assegurar um mínimo de coerência entre o que os seus membros dizem e o que eles fazem. Dessa coerência, depende a legitimidade, cuja erosão, pelo descrédito generalizado, retardou ou destruiu tantos experimentos democráticos, da República de Weimar à Venezuela de Chávez.É verdade que nesta era de comunicação instântanea e acesso amplo a inúmeras fontes de informação, nenhum povo, mundo afora, está satisfeito com a classe política que elegeu, sobretudo com aqueles espécimes que habitam a vitrine do Legislativo (os do Executivo e do Judiciário têm melhores chances de se esconder nos matagais da burocracia, onde reina o segredo, protegido pela hierarquia, como ensina Max Weber). A percepção é de um fosso cada vez mais largo entre representantes e representados em termos de renda, estilos de vida e horizontes de oportunidades. Mas, mesmo assim: 1) na maioria dos países que conseguiram organizar a representação, a cidadania está sempre atenta a esses desníveis e cobra dos representantes o cumprimento do seu dever de servir à sociedade negando-lhe, ao mesmo tempo, o mínimo direito de servir-se dela; 2) no Brasil, onde a cooptação subjuga a representação, não se pode falar de desnível, mas sim de um horrendo abismo entre as carências de imensa parcela da população, de um lado, e aqueles que exercem cargos públicos como se estes significassem uma licença para roubar e não trabalhar. Agora, muita atenção: essa gente não vem da Lua nem de Saturno e só faz o que faz com o beneplácito do voto de todos nós. Pior ainda, não há grande chance de desentortar a representação enquanto as pesquisas continuarem apontando a ampla base de apoio tácito, conivente, de que a corrupção desfruta no Brasil.
Devemos ao sociólogo Alberto Almeida, autor de A cabeça do brasileiro, a comprovação sistemática e quantificada dos insights antropológicos qualitativos de Roberto DaMatta (Você sabe com quem está falando?..., carro-chefe da coletânea Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro, que está completando 30 anos) e da ex-aluna deste, Lívia Barbosa (autora de O jeitinho brasileiro). Para resumir: quando uma bandalha qualquer é cometida num nível muito distante da realidade do cidadão comum, este não tem a menor dificuldade em rotulá-la de corrupção. Exemplo: o deputado, ou o seu chefe de gabinete, vende passagens aéreas fornecidas pela Câmara a uma agência de turismo picareta; ou o senador racha com o prefeito a verba resultante de emenda orçamentária para alguma obra no município. Já quando aquele mesmo cidadão, digamos, pede à parenta que trabalha na secretaria da escola pública que arranje uma vaga para o filho passando-o na frente do pai ou da mãe que passou dias e noites na fila de espera, aí trata-se de um simples favor ou de um simpático jeitinho.
Ora, a diferença entre esses comportamentos é muito mais de grau do que propriamente de natureza. Em ambos os casos, como bem lembra o professor Almeida, uma regra foi quebrada. E, se as autoridades continuarem a insistir em inventar novas leis, cada vez mais abrangentes e pormenorizadas, para combater costumes arraigados há séculos, estarão tão-somente incentivando a criatividade transgressora dos malandros de sempre. Daqui a dez, vinte anos, o Congresso em Foco descobrirá desmandos ainda mais graves em quantidades ainda maiores, e o que é pior: cada vez menos capazes de despertar a indignação de uma cidadania anestesiada.
Por que não aproveitar as revelações de agora para encarar o Congresso Nacional menos como uma casa de horrores indescritíveis, além da imaginação das pessoas comuns, e mais como um espelho da nossa (auto)complacência e da hipocrisia que nos faz diferenciar radicalmente a corrupção deles do jeitinho nosso de cada dia?
*Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e analista da Kramer & Ornelas – Consultoria.
Fonte: Congressoemfoco

Câmara paga passagens para ex-deputados

Parentes, amigos, políticos e eleitores viajam nas cotas de ex-parlamentares. Em 2007, 28 ex-congressistas usaram 896 bilhetes da Gol. Confira a lista dos que mais voaram
Voos beneficiaram o vice-governador do Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg e o presidente do PPS, Roberto FreireLúcio


Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão*

Mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara no período de fevereiro a dezembro de 2007. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais. A lista é encabeçada por Almeida de Jesus (PR-CE), com 81 voos, Hamilton Casara (PSDB-RO), com 57 passagens, e Miguel de Souza (PR-RO), com 56. A relação dos 28 que mais usaram o benefício, mesmo sem mandato, inclui o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT-DF), o atual vice-governador de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Procurados pelo Congresso em Foco, apenas Freire e Agnelo se manifestaram sobre o assunto (confira as justificativas). Quatro ex-parlamentares não viajaram com as cotas, mas transferiram todas as passagens para familiares e terceiros: José Divino (sem partido-RJ), Remi Trinta (PR-MA), Jorge Gomes (PSB-PE) e Reinaldo Gripp (PP-RJ). Entre os que mais usaram o benefício da Câmara, estão sete ex-deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas em 2006. São eles: Almeida de Jesus (PR-CE), Neuton Lima (PTB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Bispo Wanderval (PR-SP), Jonival Lucas Júnior (PTB-BA), além dos já citados José Divino e Reinaldo Gripp. O número de ex-deputados que continuaram gastando os créditos da Câmara pode ser ainda maior. Os registros aos quais o Congresso em Foco teve acesso são apenas da Gol e se restringem ao ano de 2007. Confira: Os ex-deputados que usaram a cota ao menos 20 vezes após o mandato O que dizem os ex-deputados Créditos ainda disponíveis Pelo menos um dos ex-parlamentares reconhece que tem mais de R$ 12 mil em crédito na TAM para gastar livremente com passagens aéreas. É o caso do ex-deputado João Alfredo (Psol-CE), atualmente vereador em Fortaleza. João se diz arrependido de ter voado e transportado familiares com a cota da Câmara e promete devolver cada centavo. “Estou constrangido. Fui no mínimo pouco cuidadoso, podia ter sido mais rigoroso com isso. Cometi um erro, porque entrei na lógica de como funcionava na Câmara. Isso não me exime. Sei que não posso reparar completamente”, resigna-se o ex-deputado do Psol, que usou a cota 24 vezes após o fim do mandato. O vereador de Fortaleza aparece como passageiro em apenas dois voos. O restante foi cedido a parentes e amigos. O ex-deputado disse que já ressarciu parte dos créditos da Câmara utilizados desde que deixou a Casa. “Levantei empréstimo no Banco do Brasil. Paguei através de guia de recolhimento da União R$ 5.878,21 e devolvi o ‘vaucher’ que tinha. A informação q me foi dada na época era de q não havia devolução. Diziam que as empresas já tinham recebido. Mesmo fazendo essa devolução hoje, é preciso que a Câmara requeira esses créditos”, afirma. Mudanças à vista Procurados pelo Congresso em Foco, os ex-deputados que retornaram o contato da reportagem (leia mais) admitiram ter usado a Câmara e atribuíram a responsabilidade pelo uso do benefício à própria Casa. Os ex-parlamentares alegam que não cometeram nenhuma irregularidade e que continuaram voando na cota da Câmara porque não havia previsão de que o benefício deveria ser devolvido. O fim do acúmulo dos créditos não utilizados, de um ano para outro, é uma das novidades do projeto de resolução que os deputados devem votar hoje (28). A proposta encaminhada ao Plenário pela Mesa Diretora, na última na sexta-feira (24), reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados federais. Também proíbe o repasse para terceiros, à exceção de assessores – em viagens a trabalho, com autorização da Câmara – e o uso do benefício em voos internacionais. O texto garante a cada parlamentar um crédito equivalente ao custo de quatro trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para a bancada do Distrito Federal, a R$ 14.989,85, para os deputados de Roraima. As mudanças foram propostas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), após uma série de reportagens do Congresso em Foco
(leia mais). Leia tudo sobre a farra das passagens
* Participou Renata Camargo
Fonte: Congressoemfoco

PF faz operação para destruir plantações de maconha no sertão

Agência Brasil
RECIFE - A Polícia Federal começou hoje, na cidade de Orocó(PE), a Operação Catingueira II. A ação policial objetiva destruir plantações de maconha no sertão pernambucano. De acordo com a PF, a operação é uma continuidade das ações contra o tráfico de drogas implementadas pela Coordenação Geral de Prevenção e Repressão aos Entorpecentes (CGPRE).
Em comunicado divulgado para a imprensa, a PF diz que as ações de erradicação visam a interromper o ciclo da maconha, que ocorre entre 90 e 120 dias.
Em balanço das operações de erradicação da droga “Clareira II” e “Catingueira I”, a PF informa que foram destruídos mais de 870 mil pés de maconha, o equivalente a 290 mil quilos da droga. Considerando o preço médio de R$ 150 o quilo, o prejuízo para o tráfico pode ser calculado em aproximadamente R$ 43 milhões.
A operação é coordenada pela delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e tem a participação de mais de 70 agentes federais de vários estados e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Os policiais contam com o apoio de helicópteros , embarcações, cães farejadores e sistemas de telecomunicações.
Fonte: JB Online

Escândalos chegaram ao ápice, diz Conamp

Rodolfo Torres e Mário Coelho

A crise instalada na Câmara por conta da farra das passagens aéreas faz parlamentares e representantes de entidades de classe concordarem em um ponto: a Casa do povo chegou ao limite possível de escândalos. Por conta disso, avaliam as pessoas ouvidas pelo Congresso em Foco, o período turbulento atual é o ideal para os deputados adotarem transparência nos seus atos.
"[Os escândalos] chegaram ao ápice. A Câmara agora tem a possibilidade que nunca teve de adotar medidas moralizadoras", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. Ele acredita que as crises só deixarão de existir na Casa no momento em que uma ampla reforma política for aprovada. O momento, para Cosenzo, é o ideal. "Só podemos mudar essa situação com a valorização do Parlamento."
Cosenzo deposita esperanças na administração de Michel Temer (PMDB-SP). "Ele é um dos maiores constitucionalistas do país", analisou. Para o presidente da Conamp, é possível mudar a atual faceta do Congresso. Mas, para isso acontecer, os deputados, segundo ele, precisam chegar à conclusão que o povo não está para brincadeira. "Em um momento de crise, não se pode brincar com o povo brasileiro. Estamos em um momento difícil, com o desemprego aumentando", disse.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), coordenador da Frente de Combate à Corrupção, avalia que a farra das passagens aéreas é um “pingo d´água num copo que está cheio há muito tempo”. O parlamentar pernambucano avalia que a "Câmara vive aos saltos", no sentido de apenas ter reações quando surgem escândalos, e "chegou no limite". Paulo Rubem também cobra um “choque de transparência”, envolvendo os três poderes. “Transparência é o controle do conjunto do poder público.”
Para o pedetista, a combinação de descrédito do Legislativo com práticas de desperdício de recursos públicos representa “a pior coisa para o país”.
Além da reforma política, Cosenzo aponta que a Câmara precisa fortalecer seus mecanismos de controle internos. "Isso é um problema muito sério. Os mecanismos não podem ter um sentimento de corpo muito forte", opinou. Na avalição do membro do MP, os atuais escândalos serão responsáveis por uma considerável renovação.
No Senado, por exemplo, onde 2/3 das vagas estarão em disputa, o presidente da Conamp aponta que pelo menos 50% dos mandatos terão caras novas. E ele considera que o mesmo fenômeno deve acontecer na Câmara. "Tudo isso mostra como o jornalismo investigativo é importante para a democracia", disse Cosenzo, ao referir-se à série de matérias do Congresso em Foco sobre a farra das passagens.
Transparência
O Congresso em Foco publicou editorial nesta segunda-feira defendendo com unhas e dentes a existência do Congresso, com a plena garantia de suas prerrogativas constitucionais, com forte atuação do desejo dos brasileiros.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Luiz Couto (PT-PB), disse ao site que o episódio provocou uma “reflexão profunda” e que o eleitor tem um papel fundamental nesse processo de fiscalização.
Ele defende a total transparência nos gastos e admite que o Congresso “foi criando mecanismos que eram muito revelados”. “Transparência nunca é demais. É preciso aprofundar os mecanismos de controle e de fiscalização. Quanto mais transparência, mais democracia.”
Couto explica que o episódio provocou uma “reflexão profunda” e que o eleitor tem um papel fundamental nesse processo de fiscalização.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Romário Schettino, destaca a importância do Congresso Nacional como pilar essencial da democracia e aproveita para cobrar “mudanças na atitude da imprensa”.
“Ao invés de ir atrás do leito e derramado, a imprensa deveria informar adequadamente antes das eleições quem são os candidatos”, explica. “A imprensa só alerta depois do leite derramado.”
Ele avalia que a farra das passagens aéreas pode servir para que a cobertura jornalística do Congresso Nacional seja repensada. “É um momento bom para avançar no aperfeiçoamento da cobertura do Legislativo. Podemos melhorar a cobertura”, argumenta o presidente do SJPDF. Segundo ele, os trabalhos em comissões temáticas do Congresso, nas quais os projetos são debatidos com maior intensidade, são “muito mal cobertos”.
Fonte: Congressoemfoco

Deputado usa verba indenizatória para pagar advogado no TSE

Portal Terra
BRASÍLIA - A verba indenizatória da Câmara foi usada pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) para pagar advogados que trabalharam na sua defesa em um processo de cassação de mandato no Tribunal Superior Eleitoral, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, desta terça-feira.
O deputado foi acusado pelo PPS de infidelidade partidária, mas foi absolvido pelo TSE. A assessoria técnica da Câmara de Deputados informou à Folha que a verba indenizatória só poderia ser usada para pagar advogados que atuassem em atividades relativas ao exercício parlamentar.
Segundo o jornal, o escritório do advogado Paulo Junges recebeu R$ 2,9 mil do gabinete do deputado. Outros pagamentos que totalizaram R$ 20,3 mil foram efetuados sem a especificação do nome do escritório.
O deputado admitiu que pagou o escritório com verba indenizatória, mas negou que tenha cometido alguma irregularidade. - Ele faz todo tipo de consultoria para mim, ajuda na elaboração de projetos e me defende nas causas que precisam ser defendidas. Ele acompanha junto com outro advogado as causas a que tenho que responder - disse Resende ao jornal Folha de S. Paulo.
Resende não soube informar quais foram os projetos elaborados com a ajuda do advogado e disse que Junges acompanhou a causa no TSE dando sugestões.
Fonte: JB Online

PF indicia Dantas e mais 13 por crimes financeiros

Fábio Góis

A Polícia Federal anunciou nesta segunda-feira (27), no âmbito da operação Satiagraha, o indiciamento de 13 pessoas suspeitas de praticar crimes financeiros, entre eles formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gesta fraudulenta e empréstimo vedado. Um dos indiciados é o economista Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, foco das investigações da PF.
Dantas, que já foi condenado a dez anos de prisão, em primeira instância, pelo juiz federal Fausto De Sanctis, compareceu hoje (27) à sede da PF em Brasília, mas permaneceu em silêncio durante todo o depoimento, por orientação do advogado. A defesa alega que o inquérito transcorre de forma arbitrária, e que a operação Satiagraha foi marcada por “ilegalidades”.Segundo nota à imprensa divulgada pela PF, “até o final desta semana” um relatório conclusivo sobre as investigações da Satiagraha deve ser apresentado a um juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela aplicação de sentenças em cada um dos casos.Ao todo, informa a PF, o inquérito concluído na última quinta-feira (23) levou ao indiciamento de 24 suspeitos pela prática de diversos crimes financeiros (evasão de divisas, operar instituição financeira sem autorização, falsidade ideológica, fraude na Administração de Sociedade Anônima e formação de quadrilha).A nota registra ainda que a PF não se pronunciará sobre os autos do inquérito, uma vez que o processo transcorre sob segredo de Justiça (leia a íntegra abaixo). Além de Dantas, outros cinco diretores do Opportunity também foram interrogados e indiciados pela PF, incluindo a irmã do banqueiro, Verônica Dantas.GramposNa semana passada, o relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara (CPI dos Grampos), deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), livrou de indiciamento tanto Daniel Dantas quanto o delegado Protógenes Queiroz, primeiro responsável pela condução da Satiagraha - da qual foi afastado por suspeita de prática de interceptação telefônica ilegal, entre outros supostos excessos. Também foram livrados do parecer do petista ex-diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acusados de ter dado suporte a Dantas na operação.Embora não tenha enquadrado alguns dos investigados pela CPI, Pellegrino pediu ao Ministério Público que aprofundasse as investigações sobre pessoas já indiciadas nas operações Chacal e Satiagraha, entre elas Dantas e Protógenes (leia). Confira a nota da PF sobre os indiciamentos:"NOTA À IMPRENSABRASÍLIA/DF - A Polícia Federal indiciou nos autos do inquérito 12.235/2008 (Operação Satiagraha) 13 pessoas investigadas pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, empréstimo vedado e formação de quadrilha.
O relatório final da investigação deverá ser entregue ao juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo até o final desta semana.
Também foi encerrado na última quinta-feira, o inquérito 12.234/2008, derivado da Operação Satiagraha, no curso do qual foram indiciadas 24 pessoas pelos crimes de evasão de divisas, operar instituição financeira sem autorização, falsidade ideológica, fraude na Administração de Sociedade Anônima e formação de quadrilha.
O ministro da Justiça foi informado esta manhã sobre os indiciamentos e a conclusão das investigações.
A Polícia Federal não se manifestará sobre os inquéritos, tendo em vista que os procedimentos permanecem sob segredo de Justiça."
Fonte: Congressoemfoco

Alguém, finalmente, resiste

Mino Carta

E as Excelências partiram para a briga. O fraseado solene das litigantes parecia indicar o comparecimento transcendente dos deuses da tragédia grega ou dos fantasmas de Ulpiano, Modestino e Gaio. Talvez uns e outros, sem excluir Sólon. Vale dizer, de todo modo, que a acusação dirigida pelo ministro Joaquim Barbosa ao presidente do STF, de destruir a Justiça brasileira, é a primeira manifestação pública e de grande peso a denunciar os comportamentos de Gilmar Mendes. E no momento em que Barbosa invectiva, “Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com seus capangas de Mato Grosso”, não me contive e anunciei aos meus espantados botões: o ministro lê CartaCapital. E mais: dispõe-se a repercutir as informações da revista, ao contrário da mídia nativa, obediente à omertà conveniente ao poder. Nas nossas páginas, a destruição “da credibilidade da Justiça brasileira”, como diz o ministro Barbosa, tem sido um dos temas principais há um ano, ou seja, desde o instante em que Gilmar Mendes assumiu a presidência do Supremo. Cito, em resumo, Wálter Fanganiello Maierovitch, ao lembrar que neste período “Mendes notabilizou-se pelo hábito de prejulgar” e “sobre antecipações de juízos (...) teceu considerações fora dos autos sobre financiamentos aos sem-terra e sobre a revisão da Lei da Anistia”. “Na presidência, Mendes estabeleceu e sedimentou – escrevia na edição passada Fanganiello Maierovitch – uma ditadura judiciária (...) de maneira a transformar o STF numa casa legislativa onde o emprego de algemas em diligências policiais, em vez de lei, virou súmula.” Os jornalistas costumam ser sovinas na hora de criticar Gilmar Mendes, mesmo quando, por ocasião da segunda prisão de Daniel Dantas em consequência da Operação Satiagraha, atropela a decisão do juiz de primeira instância, Fausto De Sanctis, ao conceder habeas corpus ao banqueiro. Ou quando, em nome de um grampo que não conseguiu provar, e até não sabe se efetivamente se deu, exige o desterro do delegado Paulo Lacerda. Claro que a revista Veja, bíblia dos privilegiados, prestou-se ao jogo de Mendes, em um caso e noutro, em busca do resultado final, o enterro da Satiagraha. Desterro, enterro. Esta sim, uma operação com fartas chances de êxito. São, aliás, muito peculiares os cruzamentos possíveis deste enredo, sem contar os equívocos. Por exemplo, não me canso de lembrar que Luiz Eduardo Greenhalgh, além de advogado de Cesare Battisti, em nome de uma discutível e mesmo improvável solidariedade esquerdista, também presta seus serviços ao já citado Daniel Dantas, responsável pela entrega à semanal da Editora Abril de um dossiê falso destinado a provar a existência de contas em paraísos fiscais do presidente Lula ou outras personalidades. Ah, sim, de Paulo Lacerda inclusive. A gente sabe, o mundo é pequeno. E por exemplo. Na semana passada contei de um telefonema de Brasília recebido no dia da primeira prisão do orelhudo no desfecho da Satiagraha. Figurão do governo me pega na minha chegada à redação e diz eufórico: “Viu, viu o que a gente fez?” Pois o figurão inclinado a entusiasmos temporários veio visitar-me na redação cerca de um mês depois. Pretendia informar-me a respeito do destino de Daniel Dantas: que eu não perdesse a esperança, um grande vilão não escaparia à justa punição. Sua fala soava como uma satisfação não solicitada, mesmo porque não carecemos de vilões e CartaCapital não cultiva com Dantas uma pendência pessoal. Contudo recomendou-me paciência. Com bonomia. Não custava aguardar, e não adiantou exprimir algum ceticismo quanto ao negrume do futuro dos vilões. Pergunto-me agora o que espera o ministro Joaquim Barbosa. O ostracismo? A julgar pelas primeiras reações midiáticas, a execração pública, como medida preliminar. Vale acentuar, porém, que o iniciador do conflito foi Gilmar Mendes. Primeiro, na repreensão indireta a uma ausência justificada do seu par. Depois, com a grave censura ao acusá-lo de usar critérios classistas nos seus julgamentos. Triste, lamentável episódio, e CartaCapital entende as razões de quem assinou a solidariedade ao presidente do STF com o propósito de evitar danos mais graves à instituição. Mas o que não é triste e lamentável no Brasil de hoje nos mais diversos quadrantes?

Fonte: Carta Capital

Foi brilhante a capa da revista CartaCapital

Enfim, uma reação". Foi brilhante a manchete de capa da revista CartaCapital, com o ministro Joaquim Barbosa, "o primeiro a manifestar publicamente seu descontentamento com a atuação despótica de Gilmar Mendes".E mais: "Vale dizer, de todo modo, que a acusação dirigida pelo ministro Joaquim Barbosa ao presidente do STF, de destruir a Justiça brasileira, é a primeira manifestação pública e de grande peso a denunciar os comportamentos de Gilmar Mendes".Gilmar Mendes desmoraliza de fato a Justiça. Prejulga, antecipa juízos, tudo o que um ministro do STF não deveria fazer, muito menos seu presidente.Gilmar Mendes fala com o Brasil como se falasse com seus capangas do Mato Grosso.
Fonte: Bahia de Fato

Municípios baianos recebem 15 'Motolâncias'

Karoline Meira
O atendimento do Samu 192 na Bahia ganhará reforço. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará 15 'Motolâncias' para os Samu's regionais de 14 municípios.
Jequié, Ilhéus, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Juazeiro, Itabuna e Alagoinhas compõem as localidades beneficiadas.
Com a chegada das ‘Motolâncias’ aos municípios o governo pretende garantir um atendimento mais rápido e adequado em locais de difícil acesso, condições de tráfego intenso e grandes aglomerações, chegando o mais rápido possível no local da ocorrência.
A solenidade de entrega das 15 motos está prevista para o dia 4 de maio.
Fonte: Tribuna da Bahia

Pesquisa aponta preferência por Souto e Wagner

Fernanda Chagas
A pesquisa divulgada ontem pelos democratas baianos sob sucessão estadual gerou muitas controvérsias. Realizada com uma diferença de apenas uma semana da pesquisa Data Folha, elaborada pelo Ipespe, e ontem difundida, apresentou variáveis de mais de 20% entre uma e outra. Enquanto no Data Folha Wagner vencia Souto por uma diferença de 38% a 19%, nesta é Souto que bate Wagner por 44% a 34%.
Se empolgou as oposições baianas, a avaliação foi levada no deboche pelos governistas, para os quais números como estes só podem ter sido colocados à mão na planilha. Os governistas arguiram ainda que dada a distância do pleito e a inexistência de critérios do TRE para realização de pesquisa sucessória, é perfeitamente compreensível que aferições como estas surjam para atender os interesses dos contratantes. Segundo a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) se as eleições estaduais fossem hoje Paulo Souto
venceria o governador Jaques Wagner tanto no primeiro quanto no segundo turno, com praticamente o mesmo percentual de intenção de voto, ficando entre 9 e 10 pontos à frente de Wagner. Souto derrotaria ainda, segundo as simulações, o ministro Geddel Vieira Lima e o prefeito João Henrique (ambos do PMDB).
A pesquisa foi realizada entre os dias 20 a 25 de março,ouvindo um total de dois mil entrevistados em 88 municípios baianos. Ainda segundo a pesquisa estimulada, Souto teria 44% das intenções de voto contra 34% de Wagner,14% de Geddel e 12% de João Henrique. Seis por cento votariam em branco ou nulo. Na simulação para o segundo turno, Souto teria 52% dos votos contra 39% de Wagner. Numa outra simulação, Wagner ficaria com 52% e Geddel com 29%. Já com João, Wagner repetiria os 52% e o prefeito 27%.
A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança estimado de 95,5%. Os nomes que se alternam nos cenários 1 e 2 – Geddel e João – recebem, cada um, quase o mesmo contingente de intenções de voto (14% e 12%, respectivamente).
Fonte: Tribuna da Bahia

Capital baiana registra primeiro casos suspeito de gripe suína

Jorge Gauthier Redação CORREIO
O brasileiro Alexandre Magno, de 40 anos, pode ser o primeiro caso de “gripe suína” registrada em Salvador. Segundo Juarez Dias, coordenador da Vigilância Epidemiológica do estado, Alexandre desembarcou na manhã desta segunda-feira (27) no Aeroporto Luis Eduardo Magalhães com sintomas da doença (febre alta, tosse, forte dor de cabeça e irritação nos olhos).
De acordo com Juarez, Alexandre veio de Miami, nos Estados Unidos, acompanhado da esposa e estava hospedado no Hotel Sol Bahia em Patamares. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pegaram o hospede no hotel no final da noite e levaram para o Hospital Octávio Mangabeira, no bairro do Pau Miúdo, que é referência no tratamento de doenças pulmonares.
“Ele deverá ser mantido em uma área isolada na unidade hospitalar para que sejam coletados materiais para análise da doença que ele apresenta. Não precisamos ter pânico quanto a essa situação. O momento requer cautela para que possamos dar o tratamento adequado ao paciente”, disse Juarez.
O coordenador afirmou que a esposa do paciente, que também fez a viagem com ele para Miami, não apresenta nenhum sintoma da gripe. “Apesar de ter tido contado com o marido, ela está bem, sem nenhum sinal da doença”, completou.
Fonte: Correio da Bahia

Geladeiras serão vendidas por R$ 120 na Cesta do Povo

Redação CORREIO
O projeto Nova Geladeira vai disponibilizar o equipamento a R$ 120 à vista a partir desta terça-feira (28) nas lojas da Cesta do Povo em Salvador e Lauro de Freitas. Em Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus, as geladeiras começam a ser vendidas no dia 20 de maio.
O evento de lançamento do projeto, que é uma parceria da Coelba e o Governo do Estado, acontecerá a partir das 16h, na loja Cesta do Povo do Ogunjá, em Salvador. Posteriormente, a Nova Geladeira vai atingir outros municípios.
Além da compra de novas geladeiras a baixo custo, os consumidores também poderão efetuar o pagamento das contas de luz nas lojas da Cesta do Povo. a partir de 11 de maio, o serviço poderá ser realizado nas lojas do Ogunjá, Fazenda Grande do Retiro e São Caetano.
Em 14 de maio, serão contempladas as lojas de Águas Claras, Valéria, Periperi, Alto de Coutos, Boca do Rio, Itapuã e Mussurunga. Até 16 de junho, 51 lojas de Salvador e Região Metropolitana passarão a fazer parte da rede.
Fonte: Correio da Bahia

Manifestação de prefeitos deixa trânsito intenso na avenida Paralela

Redação CORREIO
O trânsito está intenso na avenida Paralela, sentido Rodoviária, na manhã desta terça-feira (28) devido ao protesto de 250 prefeitos baianos contra a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salavador (Transalvador), na avenida Vasco da Gama, no sentido Rio Vermelho, o tráfego está lento devido ao fluxo de veículos no local.
Já as demais vias da cidade estão com fluxo normal.
Fonte: Correio da Bahia

Programa habitacional já recebeu projetos para 43 mil casas

Até a última quinta-feira (23), 221 projetos de obras foram apresentados à Caixa Econômica Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse número garante a construção de 43 mil casas. As propostas são um parceria entre construtoras, estados e municípios.O balanço foi divulgado nesta terça-feira (28) pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho. Segundo ela, a idéia do programa é “criar uma situação de política permanente para resolver o problema do déficit habitacional”.Foram assinados 200 termos de adesão de estados e municípios ao programa. A presidente da instituição também informou que este mês já foram feitas 14 milhões de simulações de financiamento para o programa no site da Caixa. De acordo com ela, as pessoas podem evitar filas, buscando informações pelo número 0800-7260101, nas agências da caixa e no portal www.caixa.gov.br.A previsão da presidente da instituição é de que entre oito e doze meses as primeiras casas comecem a ser entregues.
(com informações da Agência Brasil)','')./Correio da Bahia

Greve na Caixa pode afetar programas do governo

Agencia Estado
Os arquitetos, engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal entraram hoje em greve por tempo indeterminado por reivindicação salarial. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), Frederico Valverde, mais de 80% da categoria já paralisou as atividades, interrompendo os trabalhos de análise dos projetos de financiamento, inclusive os programas do governo federal de aceleração do crescimento (PAC) e o de habitação "Minha Casa, Minha Vida".De acordo com a Aneac, a Caixa, no Acordo Coletivo de Trabalho de 2008, se comprometeu a revisar a estrutura da carreira, implantando as alterações a partir do primeiro trimestre deste ano para valorizar o quadro profissional, composto por engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos, médicos e odontólogos. Mas, segundo a entidade, a proposta apresentada pelo banco contemplou uma remuneração bem inferior à recebida pelos profissionais que desempenham atividades semelhantes nos demais órgãos do serviço público.O chamado quadro profissional da Caixa conta com cerca de 1.300 engenheiros e arquitetos, 930 advogados e 147 integrantes de outras especialidades, totalizando 2.377 profissionais. Esses profissionais são responsáveis pelas análises de engenharia, de avaliação, pelo acompanhamento de empreendimentos e pela assistência técnica aos municípios e entidades sociais.
Fonte: A Tarde