Jair Rattner
De Lisboa para a BBC Brasil
Ensino de português em escolas uruguaias deve começar em 2010
A ministra uruguaia da Educação e Cultura, Maria Simón, anunciou que a partir de 2010 seu país terá o ensino do português como segundo idioma nas escolas públicas.
O anúncio foi feito na 12ª Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, que se realiza esta quarta-feira em Portugal.
"Este ano (o ensino do português) começa nos Centros de Línguas, que são locais onde as pessoas podem aprender idiomas estrangeiros de graça. No próximo ano (letivo) vamos começar nas escolas públicas", afirmou. Além do português, os Centros de Línguas já ensinam o inglês e o francês e alguns também têm aulas de alemão e italiano.
Segundo a ministra, a introdução do português no currículo escolar deverá ser gradual.
"Vamos começar pela fronteira, onde é mais fácil, por que existe o bilinguismo. Há casos de crianças cuja língua materna é o português. Muitos na região da fronteira falam uma espécie de dialeto, o portunhol, que vemos não como algo negativo, mas como uma possibilidade de ampliar os conhecimentos para as duas línguas".
Ela acredita que em cinco anos todos os estudantes uruguaios estarão aprendendo o português e em 11 o idioma será de conhecimento generalizado.
"Acho que estarão todos falando português em mais seis anos, quando terminarem o ensino fundamental. Para nós, o ensino do português é o cumprimento de uma das nossas obrigações com o Mercosul e esperamos que os outros também cumpram."
Verbas
Algumas escolas poderão adiantar o processo, começando antes do que está previsto.
"Na nova legislação, reservamos uma verba para cada escola - por meio dos Conselhos de Participação, em que participam os pais e a comunidade - decidir o que fazer. Podem decidir fazer uma reforma no estabelecimento ou ensinar uma língua estrangeira, como o russo, no caso de uma coletividade em que grande parte da população seja de origem russa."
Simón considera que a ampliação do ensino de línguas vai ser uma forma de diminuir o abismo social no país.
"Até agora, apenas as escolas privadas ofereciam o ensino de línguas, o que gerava uma diferença de oportunidades. Sou professora titular da Universidade de Engenharia e muitos dos livros são em inglês. Nós oferecemos um curso gratuito de inglês técnico na faculdade, optativo, mas isso não é a mesma coisa."
Professores
Para as aulas de português, a ministra não prevê a contratação de professores brasileiros, mas a formação dos uruguaios.
"Até agora temos intercâmbio com Portugal, que nos ofereceu os cursos de formação e livros".
Os cursos também poderão ser dados com a ajuda de computadores - no Uruguai, cada criança que está na escola tem a partir deste ano um computador.
"O professor poderá atuar como mediador. Ele pode não ter a pronúncia perfeita, mas pode ajudar a corrigir quando as crianças repetirem as palavras do programa de computador de ensino do português".
Fonte: BBC Brasil
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, abril 23, 2009
Lula está construindo um gigante regional único, diz 'Newsweek'
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek.
"Contando com a cobertura da proteção de segurança americana, e um hemisfério sem nenhum inimigo crível, o Brasil tem ficado livre para utilizar sua vasta vantagem econômica de seu tamanho dentro da América do Sul para auxiliar, influenciar ou cooptar vizinhos, ao mesmo tempo conseguindo conter seu rival regional problemático, a Venezuela", afirma o artigo.
Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente".
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil "expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre".
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia "diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques".
O artigo também comenta que o Brasil tem se tornado uma voz mais assertiva para os países emergentes nos temas internacionais, contestando por exemplo os subsídios agrícolas dos países ricos.
"Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada", diz a Newsweek.
Influência americana
A revista diz que os esforços brasileiros advêm da estratégia "não-declarada" de se contrapor à influência dos Estados Unidos e de dissipar as expectativas de que exerça um papel de representante de Washington", mas que nem por isso o país embarcou na "revolução bolivariana".
"Pelo contrário, Lula tem controlado a região ao cooptar os vizinhos com comércio, transformando todo o continente em um mercado cativo para os bens brasileiros", diz o artigo. "No fim das contas, o poder do Brasil vem não de armas, mas de seu imenso estoque de recursos, incluindo petróleo e gás, metais, soja e carne."A
A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é "um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade".
"Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual", conclui a Newsweek.
Fonte: BBC Brasil
"Contando com a cobertura da proteção de segurança americana, e um hemisfério sem nenhum inimigo crível, o Brasil tem ficado livre para utilizar sua vasta vantagem econômica de seu tamanho dentro da América do Sul para auxiliar, influenciar ou cooptar vizinhos, ao mesmo tempo conseguindo conter seu rival regional problemático, a Venezuela", afirma o artigo.
Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente".
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil "expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre".
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia "diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques".
O artigo também comenta que o Brasil tem se tornado uma voz mais assertiva para os países emergentes nos temas internacionais, contestando por exemplo os subsídios agrícolas dos países ricos.
"Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada", diz a Newsweek.
Influência americana
A revista diz que os esforços brasileiros advêm da estratégia "não-declarada" de se contrapor à influência dos Estados Unidos e de dissipar as expectativas de que exerça um papel de representante de Washington", mas que nem por isso o país embarcou na "revolução bolivariana".
"Pelo contrário, Lula tem controlado a região ao cooptar os vizinhos com comércio, transformando todo o continente em um mercado cativo para os bens brasileiros", diz o artigo. "No fim das contas, o poder do Brasil vem não de armas, mas de seu imenso estoque de recursos, incluindo petróleo e gás, metais, soja e carne."A
A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é "um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade".
"Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual", conclui a Newsweek.
Fonte: BBC Brasil
Laboratório britânico cria aparelho para intimidade à distância
Um laboratório de tecnologia digital britânico está à procura de casais que mantêm relacionamentos de longa distância para testar um protótipo de aparelho que promete comunicar a intimidade entre os dois.
O aparelho, batizado de Mutsugoto, permite ao casal desenhar com fachos de luz sobre os corpos ou camas dos parceiros à distância.
O laboratório pretende encontrar três casais para testar o aparelho durante o Festival de Artes de Edimburgo, na Escócia, em agosto.
O site do laboratório Distance Lab já está recebendo inscrições de casais interessados em participar da experiência.
Para poder participar, o casal deve ter um dos parceiros vivendo em Edimburgo ou nas imediações e o outro a pelo menos 250 quilômetros de distância.
Alternativa
Stefan Agamanolis, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do aparelho, diz que esta é a primeira vez que ele será testado desta maneira.
Segundo ele, o aparelho foi desenvolvido para comunicar a intimidade e para oferecer uma alternativa ao envio de mensagens por celular ou por e-mail.
Deitados em suas camas a centenas de quilômetros de distância uns dos outros, os parceiros usam anéis ativados pelo toque e que são captados por uma câmera instalada acima deles.
Um sistema computadorizado identifica o movimento do anel quando um dos parceiros o passa sobre o próprio corpo ou sobre sua cama.
Simultaneamente, esses movimentos são transmitidos e projetados em fachos de luz sobre o corpo do parceiro. As linhas mudam de cor quando se encontram.
O laboratório se especializou em desenvolver projetos tendo como tema a distância.
Entre os demais projetos em desenvolvimento, está um jogo no qual as pessoas podem lutar com outras pessoas que estão do outro lado do mundo.
A imagem dos lutadores é projetada em um colchão especial capaz de registrar a intensidade da força.
O aparelho, batizado de Mutsugoto, permite ao casal desenhar com fachos de luz sobre os corpos ou camas dos parceiros à distância.
O laboratório pretende encontrar três casais para testar o aparelho durante o Festival de Artes de Edimburgo, na Escócia, em agosto.
O site do laboratório Distance Lab já está recebendo inscrições de casais interessados em participar da experiência.
Para poder participar, o casal deve ter um dos parceiros vivendo em Edimburgo ou nas imediações e o outro a pelo menos 250 quilômetros de distância.
Alternativa
Stefan Agamanolis, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do aparelho, diz que esta é a primeira vez que ele será testado desta maneira.
Segundo ele, o aparelho foi desenvolvido para comunicar a intimidade e para oferecer uma alternativa ao envio de mensagens por celular ou por e-mail.
Deitados em suas camas a centenas de quilômetros de distância uns dos outros, os parceiros usam anéis ativados pelo toque e que são captados por uma câmera instalada acima deles.
Um sistema computadorizado identifica o movimento do anel quando um dos parceiros o passa sobre o próprio corpo ou sobre sua cama.
Simultaneamente, esses movimentos são transmitidos e projetados em fachos de luz sobre o corpo do parceiro. As linhas mudam de cor quando se encontram.
O laboratório se especializou em desenvolver projetos tendo como tema a distância.
Entre os demais projetos em desenvolvimento, está um jogo no qual as pessoas podem lutar com outras pessoas que estão do outro lado do mundo.
A imagem dos lutadores é projetada em um colchão especial capaz de registrar a intensidade da força.
Fonte: BBC Brasil
Ministros do STF apoiam atuação de Gilmar MendesPor Rodrigo Haidar
Por Rodrigo Haidar
O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.
Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.
Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.
Leia a nota dos ministros:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.
Ministro Celso de MelloMinistro Marco AurélioMinistro Cezar PelusoMinistro Carlos Ayres BrittoMinistro Eros GrauMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Cármen LúciaMinistro Menezes Direito
Fonte: Conjur
O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.
Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.
Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.
Leia a nota dos ministros:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.
Ministro Celso de MelloMinistro Marco AurélioMinistro Cezar PelusoMinistro Carlos Ayres BrittoMinistro Eros GrauMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Cármen LúciaMinistro Menezes Direito
Fonte: Conjur
Justiça de Tocantins condena oficial de cartório
Por Claudio Julio Tognolli
A Justiça Federal no Tocantins condenou nesta segunda-feira (20/4) um oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis. Raimundo Maior de Oliveira foi acusado der ter “retardado indevidamente ato de ofício e negado publicidade a ato oficial, violando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência”. Raimundo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 4.650,00, equivalente a 10 salários mínimos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos.
A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em maio de 2008. A ação refere que houve um requerimento por ofício da Justiça Federal no Tocantins ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis, solicitando a remessa de documentos relativos a um imóvel. Diante do não atendimento por parte do oficial, a remessa dos documentos foi reiterada por outro ofício. O seguido descumprimento da ordem motivou a corregedora-geral de Justiça do Tocantins a determinar com urgência ao juiz diretor do Foro de Tocantinópolis e ao oficial a remessa dos documentos.
Na ação, o MPF sustenta que “a despeito do dever legal de providenciar a documentação requisitada em cinco dias, Raimundo não o fez, ocasionando um atraso processual de mais de 15 meses”. A ação também destaca a Lei dos Cartorários (Lei 8.935/94), que determina como dever dos oficiais de registro o pronto atendimento de requisições de documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas.
“Mesmo afirmando que a documentação solicitada foi entregue, Raimundo não apresentou nenhuma prova deste procedimento”, sustenta o MPF.
Fonte; Conjur
A Justiça Federal no Tocantins condenou nesta segunda-feira (20/4) um oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis. Raimundo Maior de Oliveira foi acusado der ter “retardado indevidamente ato de ofício e negado publicidade a ato oficial, violando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência”. Raimundo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 4.650,00, equivalente a 10 salários mínimos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos.
A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em maio de 2008. A ação refere que houve um requerimento por ofício da Justiça Federal no Tocantins ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis, solicitando a remessa de documentos relativos a um imóvel. Diante do não atendimento por parte do oficial, a remessa dos documentos foi reiterada por outro ofício. O seguido descumprimento da ordem motivou a corregedora-geral de Justiça do Tocantins a determinar com urgência ao juiz diretor do Foro de Tocantinópolis e ao oficial a remessa dos documentos.
Na ação, o MPF sustenta que “a despeito do dever legal de providenciar a documentação requisitada em cinco dias, Raimundo não o fez, ocasionando um atraso processual de mais de 15 meses”. A ação também destaca a Lei dos Cartorários (Lei 8.935/94), que determina como dever dos oficiais de registro o pronto atendimento de requisições de documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas.
“Mesmo afirmando que a documentação solicitada foi entregue, Raimundo não apresentou nenhuma prova deste procedimento”, sustenta o MPF.
Fonte; Conjur
Cassações do TSE colocam no poder políticos rejeitados pelo povo
Do site www.janiolopo.com
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.
Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer. (As informações são do jornal O Estado de São Paulo).
Fonte: Tribuna da Bahia
Sete deputados sem projeto estão na lista dos mais faltosos da Câmara, diz ONG
Folhapress
Estudo da ONG Transparência Brasil revela que 55 deputados não apresentaram nenhum projeto de sua autoria no mandato iniciado em 2007. Desses, sete estão na lista dos deputados que mais faltaram às sessões plenárias da Câmara.
De acordo com o levantamento, 46 deputados federais faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias da Câmara realizadas até 9 de abril.
O estudo--que cruzou a relação dos deputados faltosos com os improdutivos- constatou que sete estão nas duas listas. "Ou seja: além de não produzirem propostas, têm baixa assiduidade", diz o estudo.
Os sete deputados que estão na lista de faltosos e sem projeto são: Alberto Silva (PMDB-PI), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Milton Vieira (DEM-SP), José Mendonça Bezerra (DEM-PE) e Suely (PR-RJ).
A reportagem está contatando os sete deputados para ouvir deles os motivos para a ausência nas sessões e baixa produtividade. A maioria justificou as faltas por motivo de saúde. A reportagem não localizou a assessoria de Jader.
Fonte: Tribuna da Bahia
Estudo da ONG Transparência Brasil revela que 55 deputados não apresentaram nenhum projeto de sua autoria no mandato iniciado em 2007. Desses, sete estão na lista dos deputados que mais faltaram às sessões plenárias da Câmara.
De acordo com o levantamento, 46 deputados federais faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias da Câmara realizadas até 9 de abril.
O estudo--que cruzou a relação dos deputados faltosos com os improdutivos- constatou que sete estão nas duas listas. "Ou seja: além de não produzirem propostas, têm baixa assiduidade", diz o estudo.
Os sete deputados que estão na lista de faltosos e sem projeto são: Alberto Silva (PMDB-PI), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Milton Vieira (DEM-SP), José Mendonça Bezerra (DEM-PE) e Suely (PR-RJ).
A reportagem está contatando os sete deputados para ouvir deles os motivos para a ausência nas sessões e baixa produtividade. A maioria justificou as faltas por motivo de saúde. A reportagem não localizou a assessoria de Jader.
Fonte: Tribuna da Bahia
Manchetes dos jornais: Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
O Estado de S. Paulo
Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente.
Deputados fazem, em 2 anos, 1.885 voos para o exterior
No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus Estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior. A prática de usar esse expediente para viajar ao exterior se disseminou entre os parlamentares, abrangendo mais da metade do total de integrantes da Câmara. Ao todo, 261 dos 513 deputados - 51% deles - acumularam créditos que teriam direito pelas viagens que não fizeram para seus Estados e trocaram isso por passagens internacionais. Os bilhetes não foram aproveitados apenas por políticos, mas também por seus parentes e por terceiros, nem sempre identificados pelos parlamentares que emitiram a passagem.
Casas extinguem acúmulo de crédito para passagem aéreaUma das principais fontes para a farra das passagens aéreas, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares foi extinta ontem na Câmara e no Senado. Essa facilidade permitiu que deputados licenciados e que ocupam cargos de ministros usassem o excedente para financiar viagens deles próprios e de parentes. Foi o caso de José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Reinhold Stephanes, da Agricultura. Com a nova regra, os deputados deverão devolver os créditos que não forem usados. Ainda não está definida a periodicidade da prestação de contas e devolução. No Senado, ficou acertado que não haverá mais acúmulo de um ano para o outro.
Parlamentares não desistem de plano para aumentar salário
Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
Gabeira: ''Arranhei minha imagem espontaneamente''
Desde a manhã de ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. "Eu arranhei minha imagem espontaneamente. Me arranhei propositalmente, porque era a única alternativa. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último", afirmou. No plenário, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. "Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens. Foi o caminho que encontrei."
Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''
A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada." A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.
Câmara começa a discutir teses do pacto republicano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o primeiro projeto de lei incluído no chamado pacto republicano firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos, que contam com foro privilegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, segue para votação no Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, afirmou que essa é uma forma de acelerar os processos. Um dos exemplos é a ação, no Supremo, dos acusados do chamado escândalo do mensalão.
Ruralista quer impeachment no Pará
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.
Folha de S. Paulo
Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido". Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens. Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Ciro insulta Ministério Público e deputadosEntre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse. Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse. Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.
Metade dos deputados utilizou cota para financiar viagens com família ao exterior Metade dos 513 deputados da Câmara usou a cota de parlamentar para financiar viagens ao exterior, boa parte das vezes em companhia de familiares ou cônjuges. O levantamento e a lista de congressistas que viajaram para fora do país com o benefício entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.Os cofres públicos custearam 1.885 voos internacionais pela cota de parlamentares, de acordo com registros de companhias aéreas.Entre os 13 destinos escolhidos pelos congressistas, aparecem cidades como Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Madri, Bariloche, Buenos Aires e Santiago. Os gastos com bilhetes internacionais custaram à Casa cerca de R$ 4,7 milhões (aproximadamente R$ 3 milhões nas passagens emitidas e mais outro R$ 1,7 milhão com taxas de embarque), segundo a reportagem publicada no site.Para especialistas, medidas ainda são insuficientes As medidas anunciadas ontem pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são insuficientes, conforme cientistas políticos ouvidos pela Folha. Ricardo Caldas, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que as mudanças não passam de "uma gota no oceano de problemas". "As verbas parlamentares, os gastos do Legislativo são muito maiores do que a questão das passagens, que, é claro, também é importante. É preciso ser mais radical", diz.O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que as medidas são tímidas e apenas "reativas". "O lamentável é que eles só agiram após ter havido um escândalo. A Câmara está dando resposta a problemas que ela própria criou", afirma.Senado paga motorista de ministro em BH
Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a Folha localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo.
Governo federal altera repasse de verba do Fundeb Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho. Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões. Ministro diz que Mendes "destrói Justiça" O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de dez minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas ações diretas de inconstitucionalidade. Tratava-se de um julgamento que declarou inconstitucional uma lei do Paraná que permitia a funcionários de cartório privado receber aposentadoria pela previdência pública daquele Estado e outro, sobre a possibilidade de políticos continuarem com foro privilegiado mesmo após saírem do cargo.Sessões já foram palco de bate-bocas As sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente.Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek -com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos-, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. O julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.Integrantes do STF defendem presidente
Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje. Ontem, Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do STF. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais.
Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores
Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor. Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação. Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.
Para irmão de Franklin, relatório da PF é "dossiê" Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou fraude, disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação contra ele é pessoal. "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro." O Tribunal de Contas da União disse que fará auditoria na ANP focando os royalties.
STJ concede liberdade a acusado de mandar matar missionária O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Bida estava em uma cela comum da penitenciária de Altamira (PA) desde o início do mês, após o Tribunal de Justiça do Pará pedir sua prisão e anular o júri que o havia absolvido em maio de 2008.Justiça manda Newton pagar R$ 116 mil à ex-mulher A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), congressista desde 1999. Somando salário e verba indenizatória, um deputado federal recebe, por mês, R$ 31,5 mil. Maria Lúcia ainda recorre para aumentar para R$ 500 mil o valor da pensão. Eles viveram juntos por 30 anos e tiveram quatro filhos.Os advogados de Maria Lúcia disseram que, apesar de a deputada já receber um salário capaz de garantir sua sobrevivência, o valor da pensão se justifica pela queda no padrão de vida após a separação do marido.
Correio Braziliense
Gastança reduzida
O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Arrocho também para senadores
Daqui a pouco, nós estaremos recebendo vale-transporte.” A reação do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) simboliza o clima dentro do Senado após a decisão do presidente José Sarney (PMDB-AP) de proibir o uso de passagens aéreas por parentes dos parlamentares. “Posso ir toda semana ao meu estado, e quando não puder? Vou pagar uma passagem para minha família vir aqui me visitar? Não tem condições”, reforçou Papaléo Paes (PSDB-AP). A decisão de Sarney foi selada num almoço com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os dois optaram por enfrentar as resistências internas para controlar a crise externa gerada pelo uso abusivo de passagens por deputados e senadores. No início da tarde, o presidente do Senado convocou os integrantes da Mesa Diretora e comunicou a medida, aprovada logo em seguida. Ao informá-la ao plenário, Sarney ouviu reclamações.
Farra das milhas continua
A lista de decisões anunciada no Congresso para tentar minimizar os efeitos da onda de denúncias referentes ao mau uso das passagens aéreas não deve incluir o debate sobre um tema tratado com discrição por quem viaja à custa dos cofres públicos: o fato de que os pontos obtidos com bilhetes pagos pelos órgãos são revertidos para o cartão pessoal de cada parlamentar, servidor ou parente. Na prática, passagens pagas pelo erário se transformam em milhas para serem usadas como o viajante bem entender. A benesse não deve ser afetada pelas novas regras instituídas pelo Congresso, segundo o Terceiro-Secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). O petista afirmou que a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas, as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, conta.
Constrangimento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, em nota oficial, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, na sessão de ontem. Após uma reunião de três horas e meia a portas fechadas, os integrantes da Corte reafirmaram “a confiança e o respeito” a Mendes “na sua atuação institucional como presidente da Corte”. Oito dos 11 ministros assinaram a nota. O presidente, Barbosa e a ministra Ellen Gracie – que está viajando – não assinaram. Após o episódio, a sessão de hoje foi suspensa. Os ânimos se exaltaram a tal ponto que foi preciso a intervenção de dois outros ministros. No ápice da briga, Barbosa chegou a dizer que o presidente do STF estava “destruindo a Justiça desse país” e Mendes exigiu respeito. A sessão foi encerrada em clima de tensão.
Gim demite equipe de RorizO senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nove assessores da cota do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) que permaneceram no gabinete no Senado mesmo depois da renúncia do peemedebista em julho de 2007. Todos são pessoas do staff mais próximo de Roriz, como seu secretário particular, José Cassemiro, a enfermeira que durante anos o atendeu no governo, Marilda Ferreira da Silva, e o líder comunitário Francisco Dorion, ex-administrador regional de Samambaia e hoje presidente da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal.
O Globo
Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralizaçãoDiante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig.Briga pública de ministros do STF vira crise institucionalUm bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar.
JOAQUIM: Eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.
GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.
JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.
GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.
JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.
GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.Anac libera a concorrência em voosA Anac liberou os preços das tarifas de voos internacionais. A passagem pode ter desconto de 20% nos próximos três meses, atingindo 50% em outubro. Em 2010, não haverá mais preço mínimo.
Jornal do Brasil
Lei Seca suspende 703 habilitações em um mêsO balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro. Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada.
Fonte: Congressoemfoco
Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente.
Deputados fazem, em 2 anos, 1.885 voos para o exterior
No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus Estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior. A prática de usar esse expediente para viajar ao exterior se disseminou entre os parlamentares, abrangendo mais da metade do total de integrantes da Câmara. Ao todo, 261 dos 513 deputados - 51% deles - acumularam créditos que teriam direito pelas viagens que não fizeram para seus Estados e trocaram isso por passagens internacionais. Os bilhetes não foram aproveitados apenas por políticos, mas também por seus parentes e por terceiros, nem sempre identificados pelos parlamentares que emitiram a passagem.
Casas extinguem acúmulo de crédito para passagem aéreaUma das principais fontes para a farra das passagens aéreas, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares foi extinta ontem na Câmara e no Senado. Essa facilidade permitiu que deputados licenciados e que ocupam cargos de ministros usassem o excedente para financiar viagens deles próprios e de parentes. Foi o caso de José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Reinhold Stephanes, da Agricultura. Com a nova regra, os deputados deverão devolver os créditos que não forem usados. Ainda não está definida a periodicidade da prestação de contas e devolução. No Senado, ficou acertado que não haverá mais acúmulo de um ano para o outro.
Parlamentares não desistem de plano para aumentar salário
Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
Gabeira: ''Arranhei minha imagem espontaneamente''
Desde a manhã de ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. "Eu arranhei minha imagem espontaneamente. Me arranhei propositalmente, porque era a única alternativa. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último", afirmou. No plenário, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. "Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens. Foi o caminho que encontrei."
Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''
A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada." A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.
Câmara começa a discutir teses do pacto republicano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o primeiro projeto de lei incluído no chamado pacto republicano firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos, que contam com foro privilegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, segue para votação no Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, afirmou que essa é uma forma de acelerar os processos. Um dos exemplos é a ação, no Supremo, dos acusados do chamado escândalo do mensalão.
Ruralista quer impeachment no Pará
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.
Folha de S. Paulo
Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido". Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens. Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Ciro insulta Ministério Público e deputadosEntre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse. Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse. Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.
Metade dos deputados utilizou cota para financiar viagens com família ao exterior Metade dos 513 deputados da Câmara usou a cota de parlamentar para financiar viagens ao exterior, boa parte das vezes em companhia de familiares ou cônjuges. O levantamento e a lista de congressistas que viajaram para fora do país com o benefício entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.Os cofres públicos custearam 1.885 voos internacionais pela cota de parlamentares, de acordo com registros de companhias aéreas.Entre os 13 destinos escolhidos pelos congressistas, aparecem cidades como Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Madri, Bariloche, Buenos Aires e Santiago. Os gastos com bilhetes internacionais custaram à Casa cerca de R$ 4,7 milhões (aproximadamente R$ 3 milhões nas passagens emitidas e mais outro R$ 1,7 milhão com taxas de embarque), segundo a reportagem publicada no site.Para especialistas, medidas ainda são insuficientes As medidas anunciadas ontem pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são insuficientes, conforme cientistas políticos ouvidos pela Folha. Ricardo Caldas, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que as mudanças não passam de "uma gota no oceano de problemas". "As verbas parlamentares, os gastos do Legislativo são muito maiores do que a questão das passagens, que, é claro, também é importante. É preciso ser mais radical", diz.O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que as medidas são tímidas e apenas "reativas". "O lamentável é que eles só agiram após ter havido um escândalo. A Câmara está dando resposta a problemas que ela própria criou", afirma.Senado paga motorista de ministro em BH
Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a Folha localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo.
Governo federal altera repasse de verba do Fundeb Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho. Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões. Ministro diz que Mendes "destrói Justiça" O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de dez minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas ações diretas de inconstitucionalidade. Tratava-se de um julgamento que declarou inconstitucional uma lei do Paraná que permitia a funcionários de cartório privado receber aposentadoria pela previdência pública daquele Estado e outro, sobre a possibilidade de políticos continuarem com foro privilegiado mesmo após saírem do cargo.Sessões já foram palco de bate-bocas As sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente.Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek -com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos-, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. O julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.Integrantes do STF defendem presidente
Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje. Ontem, Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do STF. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais.
Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores
Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor. Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação. Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.
Para irmão de Franklin, relatório da PF é "dossiê" Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou fraude, disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação contra ele é pessoal. "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro." O Tribunal de Contas da União disse que fará auditoria na ANP focando os royalties.
STJ concede liberdade a acusado de mandar matar missionária O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Bida estava em uma cela comum da penitenciária de Altamira (PA) desde o início do mês, após o Tribunal de Justiça do Pará pedir sua prisão e anular o júri que o havia absolvido em maio de 2008.Justiça manda Newton pagar R$ 116 mil à ex-mulher A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), congressista desde 1999. Somando salário e verba indenizatória, um deputado federal recebe, por mês, R$ 31,5 mil. Maria Lúcia ainda recorre para aumentar para R$ 500 mil o valor da pensão. Eles viveram juntos por 30 anos e tiveram quatro filhos.Os advogados de Maria Lúcia disseram que, apesar de a deputada já receber um salário capaz de garantir sua sobrevivência, o valor da pensão se justifica pela queda no padrão de vida após a separação do marido.
Correio Braziliense
Gastança reduzida
O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Arrocho também para senadores
Daqui a pouco, nós estaremos recebendo vale-transporte.” A reação do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) simboliza o clima dentro do Senado após a decisão do presidente José Sarney (PMDB-AP) de proibir o uso de passagens aéreas por parentes dos parlamentares. “Posso ir toda semana ao meu estado, e quando não puder? Vou pagar uma passagem para minha família vir aqui me visitar? Não tem condições”, reforçou Papaléo Paes (PSDB-AP). A decisão de Sarney foi selada num almoço com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os dois optaram por enfrentar as resistências internas para controlar a crise externa gerada pelo uso abusivo de passagens por deputados e senadores. No início da tarde, o presidente do Senado convocou os integrantes da Mesa Diretora e comunicou a medida, aprovada logo em seguida. Ao informá-la ao plenário, Sarney ouviu reclamações.
Farra das milhas continua
A lista de decisões anunciada no Congresso para tentar minimizar os efeitos da onda de denúncias referentes ao mau uso das passagens aéreas não deve incluir o debate sobre um tema tratado com discrição por quem viaja à custa dos cofres públicos: o fato de que os pontos obtidos com bilhetes pagos pelos órgãos são revertidos para o cartão pessoal de cada parlamentar, servidor ou parente. Na prática, passagens pagas pelo erário se transformam em milhas para serem usadas como o viajante bem entender. A benesse não deve ser afetada pelas novas regras instituídas pelo Congresso, segundo o Terceiro-Secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). O petista afirmou que a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas, as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, conta.
Constrangimento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, em nota oficial, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, na sessão de ontem. Após uma reunião de três horas e meia a portas fechadas, os integrantes da Corte reafirmaram “a confiança e o respeito” a Mendes “na sua atuação institucional como presidente da Corte”. Oito dos 11 ministros assinaram a nota. O presidente, Barbosa e a ministra Ellen Gracie – que está viajando – não assinaram. Após o episódio, a sessão de hoje foi suspensa. Os ânimos se exaltaram a tal ponto que foi preciso a intervenção de dois outros ministros. No ápice da briga, Barbosa chegou a dizer que o presidente do STF estava “destruindo a Justiça desse país” e Mendes exigiu respeito. A sessão foi encerrada em clima de tensão.
Gim demite equipe de RorizO senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nove assessores da cota do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) que permaneceram no gabinete no Senado mesmo depois da renúncia do peemedebista em julho de 2007. Todos são pessoas do staff mais próximo de Roriz, como seu secretário particular, José Cassemiro, a enfermeira que durante anos o atendeu no governo, Marilda Ferreira da Silva, e o líder comunitário Francisco Dorion, ex-administrador regional de Samambaia e hoje presidente da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal.
O Globo
Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralizaçãoDiante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig.Briga pública de ministros do STF vira crise institucionalUm bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar.
JOAQUIM: Eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.
GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.
JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.
GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.
JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.
GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.Anac libera a concorrência em voosA Anac liberou os preços das tarifas de voos internacionais. A passagem pode ter desconto de 20% nos próximos três meses, atingindo 50% em outubro. Em 2010, não haverá mais preço mínimo.
Jornal do Brasil
Lei Seca suspende 703 habilitações em um mêsO balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro. Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada.
Fonte: Congressoemfoco
Com palavrões, Ciro contesta informações sobre viagem da mãe
Deputado do Ceará afirma que bilhete para Nova York foi pago com recursos próprios. Em conversa com jornalistas, xingou responsáveis pela lista de usuários das cotas parlamentares
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou hoje (22) a informação de que cedeu passagens da cota parlamentar para a mãe dele, Maria José, viajar ao exterior. Em nota à imprensa, o parlamentar confirmou a viagem, mas disse que ela pagou o bilhete. Numa conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens.
As contestações sobre a viagem da mãe começaram num discurso no plenário. “Uma mentira grosseira, leviana, envolvendo o nome da minha mãe octogenária. No meu gabinete só quem usa cota para passagens sou eu”, afirmou.
No discurso, o deputado citou o Congresso em Foco entre os veículos que noticiaram a emissão de passagens para a mãe dele. Em determinado momento, questionou se a imprensa estava trabalhando contra a democracia.
Depois de terminar o discurso, Ciro entrou na sala do cafezinho. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre a cota de passagens parlamentar. Aos berros, o deputado disse querer saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no escândalo.
“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que o levantamento era do Ministério Público, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.
Quando o deputado parecia mais calmo, a repórter do Congresso em Foco tentou obter mais explicações sobre as passagens. Ciro olhou o crachá da jornalista e perguntou: “Você é do Congresso em Foco?”. Ao ouvir a resposta afirmativa, o deputado cearense disse que respeitava o site pelo acompanhamento das atividades do Congresso.
A repórter agradeceu, mas Ciro repeliu o gesto. “Eu não disse que respeito você. Eu disse que respeito o site. Você eu não conheço, nunca a vi aqui. Respeito você porque tenho que respeitar, como respeito a qualquer um”.
Contatos
Antes de publicar a lista dos usuários das cotas parlamentares, o site procurou o deputado Ciro Gomes e sua assessoria durante dois dias. No domingo, tentou o contato por telefone, com os assessores, e encaminhou e-mail. Na segunda-feira, novo contato com o gabinete.
A assessora parlamentar Marina Moura disse que, em resposta, encaminharia ao site uma justificativa que o deputado havia dado antes à Folha de S. Paulo. O e-mail, no entanto, não chegou. A reportagem tentou vários contatos no celular da assessora, mas não houve retorno.O e-mail com a justificativa só foi encaminhado novamente na quarta-feira (22), às 13h22, no momento em que Ciro discursava na Câmara. Minutos antes, o deputado havia telefonado para um dos autores da reportagem contestando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que usaram a cota da Câmara para pagar viagem de parentes. Ciro disse que havia devolvido R$ 189 mil à Câmara referentes a créditos não utilizados de sua cota de passagens aéreas nos últimos dois anos.
Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes. "Senhores editores e repórteres,
A propósito da matéria "Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior", publicada hoje (22) no site Congresso Em Foco, venho, indignado pela infâmia envolvendo o meu nome e o de minha mãe, esclarecer que: 1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;
2. É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês. 3. Da verba de Passagens aéreas de que dispõe meu gabinete, economizei para os cofres públicos mais de R$ 189.000,00 (cento e noventa e nove reais) nos dois anos e 4 meses em que exerço o mandato de deputado.Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008. 4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública. 5. Também deixo clara a minha disposição de levar à Justiça os responsáveis pela divulgação desta lista difamadora. Rogo, em atenção aos seus leitores e em respeito mínimo à minha dignidade, publicar este esclarecimento com o devido destaque.
Ciro Gomes"
Fonte: Congressoemfoco
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou hoje (22) a informação de que cedeu passagens da cota parlamentar para a mãe dele, Maria José, viajar ao exterior. Em nota à imprensa, o parlamentar confirmou a viagem, mas disse que ela pagou o bilhete. Numa conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens.
As contestações sobre a viagem da mãe começaram num discurso no plenário. “Uma mentira grosseira, leviana, envolvendo o nome da minha mãe octogenária. No meu gabinete só quem usa cota para passagens sou eu”, afirmou.
No discurso, o deputado citou o Congresso em Foco entre os veículos que noticiaram a emissão de passagens para a mãe dele. Em determinado momento, questionou se a imprensa estava trabalhando contra a democracia.
Depois de terminar o discurso, Ciro entrou na sala do cafezinho. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre a cota de passagens parlamentar. Aos berros, o deputado disse querer saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no escândalo.
“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que o levantamento era do Ministério Público, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.
Quando o deputado parecia mais calmo, a repórter do Congresso em Foco tentou obter mais explicações sobre as passagens. Ciro olhou o crachá da jornalista e perguntou: “Você é do Congresso em Foco?”. Ao ouvir a resposta afirmativa, o deputado cearense disse que respeitava o site pelo acompanhamento das atividades do Congresso.
A repórter agradeceu, mas Ciro repeliu o gesto. “Eu não disse que respeito você. Eu disse que respeito o site. Você eu não conheço, nunca a vi aqui. Respeito você porque tenho que respeitar, como respeito a qualquer um”.
Contatos
Antes de publicar a lista dos usuários das cotas parlamentares, o site procurou o deputado Ciro Gomes e sua assessoria durante dois dias. No domingo, tentou o contato por telefone, com os assessores, e encaminhou e-mail. Na segunda-feira, novo contato com o gabinete.
A assessora parlamentar Marina Moura disse que, em resposta, encaminharia ao site uma justificativa que o deputado havia dado antes à Folha de S. Paulo. O e-mail, no entanto, não chegou. A reportagem tentou vários contatos no celular da assessora, mas não houve retorno.O e-mail com a justificativa só foi encaminhado novamente na quarta-feira (22), às 13h22, no momento em que Ciro discursava na Câmara. Minutos antes, o deputado havia telefonado para um dos autores da reportagem contestando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que usaram a cota da Câmara para pagar viagem de parentes. Ciro disse que havia devolvido R$ 189 mil à Câmara referentes a créditos não utilizados de sua cota de passagens aéreas nos últimos dois anos.
Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes. "Senhores editores e repórteres,
A propósito da matéria "Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior", publicada hoje (22) no site Congresso Em Foco, venho, indignado pela infâmia envolvendo o meu nome e o de minha mãe, esclarecer que: 1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;
2. É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês. 3. Da verba de Passagens aéreas de que dispõe meu gabinete, economizei para os cofres públicos mais de R$ 189.000,00 (cento e noventa e nove reais) nos dois anos e 4 meses em que exerço o mandato de deputado.Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008. 4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública. 5. Também deixo clara a minha disposição de levar à Justiça os responsáveis pela divulgação desta lista difamadora. Rogo, em atenção aos seus leitores e em respeito mínimo à minha dignidade, publicar este esclarecimento com o devido destaque.
Ciro Gomes"
Fonte: Congressoemfoco
Nova certidão de nascimento chegará a todo o país até o final do ano
Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje que o novo modelo de certidão de nascimento, com numeração única, chegará a todo o país até o final deste ano. As formas diferenciadas usadas atualmente na confecção do documento, segundo ele, facilitam fraudes e irregularidades.
De acordo com Vannuchi, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.
- O presidente Lula é prova disso, porque tem duas datas de nascimento – provavelmente a do nascimento e a do registro - disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
O programa prevê, até dezembro de 2010, o investimento de R$ 28 milhões de recursos federais que, segundo o ministro, se multiplicará “em vários outros milhões” por meio da participação de estados e prefeituras.
- Os recursos federais exigem uma contrapartida que assegure o espaço físico onde estará o funcionário e o equipamento, além do treinamento - explicou.
Vannuchi avaliou que a quantidade de crianças sem registro na Amazônia é ainda mais séria pelo seu “gigantismo” e pela ausência de estradas, o que dificulta o deslocamento das famílias nas áreas mais isoladas.
Ele lembrou que o governo irá anunciar na próxima semana um plano integrado, com governadores e prefeitos, denominado Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal para tentar reverter tal situação.
Fonte: JB Online
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