TSE libera candidatura de político que responde a 58 processos

Tribunal aplicou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).Até sexta (22), TSE julgo 21 recursos sobre candidaturas e coligações.


Do G1, com informações da Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a prefeito no município de Senador Amaral (MG) de Benedito Justino Caetano (PMDB), que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, que apuram suspeita de improbidade administrativa, segundo informações divulgadas pelo tribunal.

O TSE aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos com "ficha suja".

O caso de Caetano é um dos 21 recursos analisados pelo TSE até a última sexta-feira (22) envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e recursos que contestam coligações.

Além de Caetano, outro candidato a vereador em Itapetininga (SP), que responde a processo, havia recorrido ao TSE. O tribunal levou em conta a cassação de seu mandato por falta de decoro, que o tornou inelegível por oito anos, e manteve o impedimento para que ele se candidate.

O TSE rejeitou 13 recursos. Em outros três casos, os relatores negaram o efeito suspensivo das decisões anteriores solicitado pelos candidatos. Eles poderão fazer campanha, mas o TSE decidirá posteriormente se os votos que receberem serão válidos ou não.

A maioria dos recursos negados trata de impugnações por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Outros recursos que questionavam coligações também foram indeferidos

MP quer Daniel Dantas de volta à prisão

Libertação de Dantas desrespeitou jurisprudência do STF, diz subprocurador
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a volta à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves disse que foi um desrespeito à jurisprudência do Supremo a decisão de julho do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, de revogar a prisão preventiva de Dantas. Segundo Gonçalves, a prisão de Dantas era necessária para garantir as investigações e a colheita de provas
O subprocurador pede que a 2ª Turma do STF não referende a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro e sugere que seja expedido mandado de prisão contra o banqueiro. De acordo com Gonçalves, ao determinar a libertação de Dantas, o presidente do Supremo suprimiu instâncias da Justiça. Isso teria ocorrido, conforme o subprocurador, porque o pedido de soltura deveria ter sido analisado antes pelas instâncias inferiores da Justiça, como o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo.
Para Gonçalves, a prisão de Dantas foi exaustivamente fundamentada. "Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas".
Para o subprocurador, houve espetacularização na prisão de Dantas, "com holofotes, mídia acompanhando". Segundo ele, isso foi injustificável. "Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Nova pesquisa Ibope mostra quadro embolado

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Nova pesquisa, agora Ipobe/TV Bahia, divulgada ontem, aponta amplo favoritismo do eleitorado de Salvador pelo prefeiturável ACM Neto (Democratas). De acordo com os números coletados pelo instituto, que ouviu 602 pessoas entre os dias 21 e 22 deste mês, Neto aparece com 27% da preferência do eleitorado, seguido, distante, pelo tucano Antonio Imbassahy, que emplacou apenas 18%. Em terceiro lugar aparece o prefeito João Henrique (PMDB) com 15% e logo atrás o petista Walter Pinheiro, com 13%. Hilton Coelho (Psol) cravou somente 1%. Na última pesquisa Ibope TV-Bahia. Neto aparecia com 29%, empatado tecnicamente com Imbassahy (27%). João Henrique já tinha na época 15% e Walter Pinheiro 6%. Hilton Coelho não pontuou nessa última mostra. O curioso é que, pela pesquisa atual, Imbassahy perdeu nove pontos percentuais. O Ibope fez ainda simulações para o segundo turno. ACM Neto, uma vez disputando com Imbassahy, ganharia com 36%. O tucano teria 31% das intenções de voto. Com João Henrique, Neto também levaria a melhor. Marcaria 40% contra 28% do peemedebista. João perdeu para Imbassahy no segundo turno, sempre de acordo com o Ibope. Imbassahy teria 37% e João 27%.
Fonte: Tribuna da Bahia

Para Garibaldi, Supremo legisla pelo Congresso

SÃO PAULO - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não poupou críticas ao Judiciário, que tem, segundo ele, "se sentido no direito de não apenas interpretar a lei, mas de fazer a lei". "Onde já se viu o Judiciário dizer que um parlamentar é ou não infiel a seu partido. Isso é assunto do Legislativo. O Judiciário não poderia fazer o que está fazendo. Ele resolveu aqui, acolá, a legislar porque entra no vácuo do Legislativo", criticou.
Garibaldi participou ontem da palestra 'Tensões Entre os Poderes: a Harmonia Necessária', promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Ao falar sobre a relação entre os três Poderes, Garibaldi avaliou não se tratar de "tensão" entre eles. "Mas sim é caso de extrema-unção." E completou: "Ou o Legislativo se levanta e reage ou se invade a competência dele".
Apesar das críticas ao Judiciário, ressaltou que o diálogo com o Poder é "muito bom", citando a disposição de relacionamento do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Garibaldi também reclamou do Executivo, que segundo ele está "encastelado", e do excesso de Medidas Provisórias que têm trancado a pauta da Casa. Nesta semana, segundo ele, são seis as MPs que estão obstruindo as votações. Para o peemedebista, medida provisória é um instrumento "esdrúxulo". Ele chegou a comparar as MPs com os decretos-leis.
Garibaldi relatou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe contou que ministros quando querem falar sobre propostas nem mais mencionam projeto de lei. "O Executivo está legislando e está executando, e não está deixando o poder Legislativo legislar", discursou aos empresários em um hotel.
Nepotismo
Ao ser questionado por empresários sobre um dos temas do momento, o nepotismo, o presidente do Senado classificou de "ridícula" a proposta do também senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de criar cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, vetou o nepotismo nos três Poderes.
"Para mim essa história (de cotas) não deve nem ser mencionada. Ela beira o ridículo", afirmou. "Imagine ter uma cota para poder contratar dois sobrinhos e três tios. Pelo amor de Deus."
Também na semana passada, ao ser anunciada a decisão do STF, Garibaldi se prontificou a "dar o exemplo", adiantando que iria exonerar seu sobrinho, Carlos Eduardo Alves. Mas até agora ele não demitiu o parente e nem anunciou data certa para o afastamento. "Ainda não demiti, mas vou demitir, sim. Só não sei se será ainda esta semana ou na semana que vem", afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre 2010. E defendeu que PT e PMDB continuem juntos, desde que seu partido seja ouvido. "O PMDB não tem um grande nome para a disputa da presidência da República. Talvez o Cabral (Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), mas não sei se ele tem densidade eleitoral para disputar. A tendência é mesmo que o PMDB fique na base aliada."
Durante mais de uma hora em que falou aos empresários, Garibaldi voltou a defender a reforma política. Segundo ele, só ela pode colocar o Congresso em outro patamar. "Temos que sair desse patamar vexatório", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Audiências públicas vão incentivar voto consciente

Agência Brasil
Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem esta terça-feira (26) o Dia Nacional das Audiências Públicas. O evento vai reunir, às 9h, no auditório do TSE em Brasília, juízes e eleitores no debate sobre eleições. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País deverão participar da operação em suas comarcas. Na Bahia, as audiências acontece hoje (26) no município de Caravelas e, no dia 1º de setembro, em Sento Sé. O objetivo é orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população. Estarão presentes à abertura do debate o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Paulo Henrique Machado, e o idealizador das audiências públicas, o juiz Marlon Reis. Representantes de mais de 40 entidades foram convidadas para o debate. Os locais das audiências nas demais cidades estão disponíveis no site da AMB (www.amb.com.br/eleicoeslimpas). As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho.
Fonte: A TARDE

Há 43 milhões de ações na Justiça de primeira instância

por Rodrigo Haidar
Há 43 milhões de processos em andamento na Justiça Estadual de primeira instância do Brasil. Os números, referentes às ações em trâmite no mês de junho, foram divulgados, nesta segunda-feira (25/8), pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Asfor Rocha – que deixa a cadeira da Corregedoria Nacional de Justiça no dia 3 de setembro para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça – desfiou números no encontro, onde presidentes e juízes dos 91 tribunais do país discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Mentor do Sistema Justiça Aberta, por meio do qual é possível acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância de quase todo o país, o ministro afirmou que 87,5% das 9.065 varas de primeiro grau da Justiça Estadual já enviam seus dados com regularidade para o banco de dados do CNJ.
De acordo com os números enviados pelos juízes em junho passado, tramitavam no país 43 milhões de processos na Justiça Estadual de primeira instância. Um terço dessas ações – mais ou menos 15 milhões de processos – é de execuções fiscais. Para o ministro, aí está um nó complicado de se desatar.
Segundo ele, com base em dados colhidos por amostragem, pode-se dizer que 90% dos processos de execução fiscal que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância no país são insolúveis. “O devedor não tem bens para saldar a dívida e os processos ficam ali tramitando sem perspectiva de solução. Isso é debitado na conta do Judiciário, indevidamente.”
O ministro comemorou o fato de poder divulgar os números. Segundo ele, quando chegou ao CNJ, costumava-se dizer que havia, no país, 60 milhões de processos em andamento. Mas ninguém sabia, de fato, quantos eram. Os primeiros números que o CNJ colheu começaram a mostrar a realidade, mas ainda eram bastante incompletos. “Hoje sabemos, por exemplo, que existem 16 mil magistrados no país, onde eles estão lotados e quantos processos têm sob sua guarda”, disse.
Para o ministro, a primeira composição do Conselho não se debruçou com vigor sobre a gestão da Justiça porque precisou, primeiro, cuidar dos aspectos disciplinares, “até pela expectativa que se criou em torno do CNJ”. E, para Asfor Rocha, agiu bem nos desvios. O fim do nepotismo é o maior marco desse trabalho, afirmou.
“Agora, é preciso identificar as deficiências e atacá-las porque será absolutamente impossível superar a demanda se não houver gestão.”
Revista Consultor Jurídico

Liberdade de réus volta à pauta

Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão que mudará inúmeros casos de condenados
BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.
Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.
Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso.
Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF.
"O que vai acontecer se o Supremo tomar essa decisão é que aquela pessoa que tiver um advogado razoável nunca vai cumprir pena no Brasil", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. "Vai ser uma Justiça dura com o pobre e tolerante com o rico", reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.
Do lado oposto, o advogado Alberto Zacharias Toron argumenta que a solução para combater a impunidade não é permitir a prisão de réus antes que sejam condenados em definitivo. "O problema é a morosidade do Judiciário", acusa.

Fonte: Tribuna da Imprensa

AS ETERNAS FÉRIAS PARLAMENTARES

CRESCE A EXPECTATIVA NA IMPUGNAÇÃO

A impugnação da candidatura do ex-Prefeito Tista pode ter novo capítulo. Na sentença que julgou as impugnações, o Juiz Eleitoral alegou que a rejeição das contas de 2003 pela Câmara Municipal, estava suspensa, pela decisão que ele proferiu na Ação Ordinária Anulatória de Ato legislativo, de nº. 067/2008, quando foi concedida tutela antecipada parcial.

Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.

Acontece que nos Agravos de Instrumento 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, a Juíza Convocada, Dra. Heloisa Graddi, , deferiu medida liminar e suspendeu a decisão do Juiz da Comarca na ação 067/2008, restabelecendo o Decreto legislativo nº. 001/2005, que tornou o ex-Prefeito inelegível. As decisões da Juíza do Tribunal dataram de 15.08.2008 e foram publicadas nos dias 18 e 20 do corrente mês.

Quando a Coligação recorreu da decisão que deferiu o pedido de registro de Tista, dia 18.08, juntou a decisão da Juíza do Tribunal no Agravo de Instrumento da Câmara Municipal, o que pode fazer com que aconteça reviravolta na candidatura de Tista e seu pedido venha ser indeferido ainda em 1ª Instância..

No recurso eleitoral o Juiz pode reconsiderar a decisão e indeferir o pedido de registro de Tista, uma vez que sua decisão foi suspensa e restabelecida a inelegibilidade do ex-Prefeito. O Código Eleitoral autoriza o juízo no art. 267, §7º. Depois de recebido o recurso, o processo foi com vistas ao Dr. Leonardo Bittencourt, Promotor Eleitoral que tem até o dia de hoje para se manifestar.

Redação do jeremoabohoje. 24.08.2008.

MULTA PODE SER DE R$ 106.410,00.

A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS – PP – PSC – PT-TSB-PTB-PDT – ingressou no dia de ontem, sábado, 23.08, com uma Representação por propaganda Irregular e Divulgação de Pesquisa Fraudulenta contra o candidato João Batista Melo de Carvalho, reclamando aplicação de uma multa no valor de R$ 106.410,00.

Na feira livre de ontem, correligionários de Tista distribuíram resultado de uma pesquisa que indicava o candidato com 63% da preferência do eleitorado, enquanto Deri teria apenas 28%. O jeremoabohoje ouviu o comitê eleitoral de Deri que manifestou que a divulgação de pesquisa fraudulenta se deveu a demonstração de força de Deri com na realização do Comício do último domingo e a caminhada realizada no decorrer da semana.

Além desta representação, a Coligação Jeremoabo de Todos Nós, anteriormente, ajuizou outras representações contra o candidato do DEM por propaganda irregular. As representações foram protocoladas no Cartório Eleitoral contra o candidato e os estabelecimentos Comerciais Hotel Lua Branca, Senna Pneus e pela instalação de serviço de som fixo em frente à Igreja Batista, quando da inauguração do Comitê da Coligação de Tista.

Pela Lei Eleitoral , a divulgação de pesquisa depende de registro no juízo Eleitoral.

Da redação.

Jeremoabo hoje, 24.08.2008.

Câmara de Vereadores de Jeremoabo, altas e baixas.

Por : J. Montalvão

"Todos reclamam que os homens de bem estão fora da política. É de entendimento geral que a disputa política é um palco onde apenas os canalhas podem brilhar. Apesar de discordar dessa visão e entender que se precisar compactuar com as “estrelas” desse espetáculo podre, os atores e atrizes de bem podem sim representar seus papéis e saírem aplaudidos ao fim do espetáculo.

Mas as disputas para cargos executivos ou nas eleições proporcionais, sempre foram alvo da voracidade e da ferocidade dos que adoram tirar proveito das prerrogativas dos cargos e executarem seus trabalhos não tão de interesse público assim. Ao vivo e a cores, assistimos ao triste espetáculo de pessoas de bem sendo excluídas do jogo político, simplesmente por não fazerem parte dos “acertos” ou dos acordos”. Invariavelmente, são defenestradas da disputa, muitas vezes sem sequer serem comunicadas, sempre em detrimento “daquele” candidato mais bem colocado ou “daquela” coligação que trará mais cargos ou postos de trabalho no futuro governo e, conseqüentemente, verbas e mais verbas. (http://www.blogcatalog.com/post-tag/canalhices/).

Lendo a matéria acima me fez recordar a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, que se tornou foco da atenção da cidade, onde todo mundo começou a condená-la e atirar pedras indistintamente, condenando sua imobilização, omissão e falta de produção.

Para a maioria dos eleitores jeremoabenses a Câmara de Vereadores do nosso Município não passou de cabide de emprego, onde os edis só se importavam com seu bem estar, ou seja, receber seu “salário” e suas diárias, onde inclusive nós também criticamos através do site jeremoabohoje.

Porém, nem tudo foi perdido, houve vereadores que prestaram um grande serviço a Jeremoabo, e não poderíamos emitir os seus nomes, sob pena de cometermos uma injustiça.

Estou me referindo aos Vereadores que desaprovaram as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.

Os Vereadores abaixo através do seu voto rejeitando as Contas, conseqüentemente tornou o ex-Prefeito na condição de inelegível, e talvez devido a esse gesto justo o mesmo se diga perseguido.

CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA

Benedito de Oliveira (Bino)

Wilson Santos Andrade

Manoel Bomfim Varjão (Manu de João Ferreira)

João Dantas de Jesus

Irene Santana da Silva

Ariston Ferreira Lima

Vereadores digitados de vermelho, retornaram ao ex-prefeito.

A mão que afaga é a mesma que apedreja!

Documento antiquado - Contribuinte obtém direito de tirar novo número de CPF

Uma contribuinte conseguiu o direito de ter um novo número de CPF. A decisão é do juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto (SP). Ela provou que foi prejudicada porque seu documento foi usado indevidamente por um terceiro.
“Afigura-se legítimo o cancelamento do número de inscrição da autora no CPF, tendo em vista sua utilização indevida por terceiro, que culminou na inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes, além de prejuízos de ordem moral e material", afirmou o juiz.
A Instrução Normativa 461/04 da Receita Federal prevê o cancelamento do CPF em caso de ordem judicial ou administrativa. No entanto, a União argumentou que o número de CPF só é atribuído uma única vez às pessoas físicas, sendo proibida a segunda inscrição.
“Vale notar que a tese sustentada pela União — de que o CPF é documento utilizado apenas para identificação do contribuinte perante a Receita Federal — é mesmo verdade e as instruções e as instituições financeiras e entidades privadas têm também a obrigação de verificação da regularidade dos documentos que lhe são apresentados. Todavia, essa verificação não é possibilitada pela Receita Federal em relação ao CPF", afirma Lettiére Júnior.
Para o juiz, o CPF é antiquado e exibe sinais evidentes de que precisa de atualização. “A Receita Federal não pode olvidar que o CPF pode e é usado em inúmeras atividades pelo cidadão. Inicialmente a exigência era somente para fins tributários, mas hoje o cadastro é usado numa infinita gama de atividades”, afirma.
Lettiére Junior diz que o documento, por apenas constar o nome e um número, não é suficiente para enfrentar as realidades do mundo atual. “As fraudes praticadas com CPF falsos são sinais evidentes disso. Diante da aflitiva situação dos que são vitimados pelo uso indevido de seus documentos, este juízo inclusive já sugeriu à Receita Federal alterações na consulta CPF visando melhorar a segurança na utilização daquele documento”, diz.
O juiz entende que é urgente a evolução do CPF. “Com fotografia, leitura biométrica obrigatória e assinatura, seria um grande avanço na tentativa de acabar com as infinitas mazelas que os documentos de identificação falsos permitem todos os dias”, argumenta.
Para ele, enquanto isso não ocorrer, “resta ao Judiciário cancelar quantas vezes for preciso o CPF daqueles que são vítimas de inescrupulosos que se aproveitam da fragilidade do Cadastro de Pessoas Físicas”.
Ele determinou ainda que o processo fosse enviado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas de interesse coletivo.
Ação Ordinária 2005.61.06.009207-4
Revista Consultor Jurídico

Prestação de multa - STF derruba lei capixaba que parcela multas de trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7.738/04, do Espírito Santo, que prevê o parcelamento, em até cinco vezes, das multas de trânsito. A lei elaborada pela Assembléia Legislativa capixaba também exclui juros e correção monetária caso a parcela seja paga em dia. Desde outubro de 2004, a norma já estava suspensa por decisão liminar do STF.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Espírito Santo em maio de 2004. O governador sustentou, na ADI, que a Assembléia Legislativa ofendeu o artigo 22 da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte.
Na votação, o relator, ministro Gilmar Mendes, se apoiou na jurisprudência já pacífica do tribunal acerca da invasão da competência de legislar sobre o tema e foi seguido pelos ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Carlos Britto.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski foram vencidos. Marco Aurélio defendeu a validade da lei que, segundo ele, talvez diante de um passivo considerável de multas de trânsito, estabeleceu um parcelamento com medidas de cautela próprias.
“Creio que não houve uma invasão da competência da União na espécie, já que as multas são recolhidas aos cofres do próprio estado”, disse o ministro. Lewandowski acompanhou o voto de Marco Aurélio por entender que, se ficasse em vigor, a lei fortaleceria a federação, uma vez que a verba arrecadada serve ao próprio estado.
ADI 3.196
Revista Consultor Jurídico

Aposentados começam a receber parcela do 13º nesta segunda

Este é o 3º ano em que aposentados recebem parte do 13º até setembro.Aposentados que ganham até um salário serão os primeiros a receber.
Do G1, em Brasília
O Ministério da Previdência Social começa a pagar nesta segunda-feira (25) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o que injetará R$ 7,08 bilhões na economia. Ao todo, 22,1 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação de parte do 13º salário até o dia 5 de setembro. O ministro da Previdência, José Pimentel, deve fazer um anúncio aos aposentados na noite deste domingo (24). A segunda parcela do 13º salário dos aposentados será paga somente em dezembro - momento no qual incidirá o desconto do Imposto de Renda (IR).Dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS, 3,59 milhões não têm direito ao abono natalino. O 13º não é pago para os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Acordo
O Ministério da Previdência lembra que este é o terceiro ano no qual a primeira parcela do 13º salário dos aposentados é antecipada para setembro. O pagamento faz parte do acordo firmado, em julho de 2006, entre o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos aposentados.

Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

Pagamentos
Segundo o Ministério da Previdência, os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, de acordo com o último número do cartão de pagamento, desconsiderando-se o dígito. Pelo calendário de pagamento, o INSS creditará os benefícios até o dia 5 de setembro. Aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo serão os primeiros a receber, sendo depositados na segunda-feira (25) os benefícios cujos cartões de pagamento têm final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar a partir de 1º de setembro. O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Fonte: G1

Ou vale para todos ou...

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - O preâmbulo é óbvio: deve até ser preso quem nomear a família inteira, ou quase, para cargos de confiança ou definitivos, sem concurso, no serviço público. Sob esse aspecto, aplausos para o Supremo Tribunal Federal, que acaba de proibir o nepotismo.
Agora, com todo o respeito, a decisão foi incompleta. Ou exagerada, conforme o ângulo em que se observe. Afinal, não é por ser parente que um cidadão se acha desprovido de qualidades. Ainda bem que vivemos numa república, porque se estivesse valendo a monarquia, como se comportaria a mais alta corte nacional de justiça? Não há nepotismo maior do que um rei ser sucedido pelo filho, e este pelos netos.
Mas é bom aprofundar as coisas por aqui. No serviço público não pode, na empresa privada pode? Quantas empresas foram para o vinagre porque os filhos assumiram o lugar do pai desprovido da menor capacidade para tocar o negócio? Dirão os lógicos que isso acontece com dinheiro e com propriedades particulares os que parecem certo, mas o prejuízo, num caso, vai para o tesouro nacional e, no outro, para a empresa, a começar pelo trabalhador que perderá o emprego por incapacidade dos herdeiros. Algum dia, no futuro, essa questão precisará ser enfrentada.
Tem mais. Nada mais justo do que o filho seguir os passos do pai. Existem grandes médicos, advogados, jornalistas, comerciantes, pedreiros e camelôs de grande sucesso que seguem a trajetória familiar. Convivem com a profissão desde criancinhas, aprendem por osmose. O que dizer, no entanto, de juízes cujos filhos são advogados e tem seus escritórios inundados de clientes com causas pendentes da decisão do pai? Coincidência ou nepotismo? Se for para levar adiante a profilática súmula vinculante do Supremo, falta muita coisa a examinar.
Em defesa da saúde
À medida que o tempo passa mais atual fica a carta que Getúlio Vargas deixou antes de dar um tiro no peito. Aconteceu há 54 anos, mas seu conteúdo revela fantástica oportunidade. Quem quiser que busque recordar a carta nos livros de História. Apresentá-la neste espaço só fará aumentar nossa indignação - coisa prejudicial à saúde.
Mais do que um lamento, foi uma sentença condenatória. O irônico é que depois de Getúlio Vargas nenhum presidente da República aprendeu a lição do morto. Todos o reverenciaram, alguns até pretenderam comparar-se a ele. Inutilmente, diga-se. Sem falar nos que se esforçaram para destruir sua obra e renegar seus propósitos.
Só em novembro
Com duas ou três exceções haverá segundo turno nas eleições para prefeito nas capitais dos estados. Isso joga para a última semana de outubro a expectativa dos principais partidos políticos, porque apenas depois de conhecidos os resultados é que as cartas serão postas na mesa da sucessão de 2010.
Saindo o PT vitorioso em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e outras, ficará reforçada a candidatura de Dilma Rousseff. Caso contrário ganhará força à proposta hoje inviável do terceiro mandato para o presidente Lula. Vencendo o PMDB em boa parte das capitais, ficará difícil evitar que o partido indique o candidato a vice-presidente. Dilma, se eleita, precisará de base parlamentar bem mais sólida do que a do Lula.
O chamado bloquinho de pequenos partidos que apóiam o governo será capaz de surpreender. Candidatos do PC do B, do PSB e outros lideram as pesquisas atuais. Ganhando em Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio, Recife e outras capitais, vão dar trabalho na hora da armação sucessória.
E se as oposições fizerem boa performance, reforçarão as chances de José Serra, mas a prefeitura de São Paulo é o coringa nesse jogo. A eleição de Marta Suplicy prejudicaria o governador, menos pelos votos do PT, mais pelo que terá sido, então, uma razoável trapalhada envolvendo Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin. Em suma, apenas em novembro o quadro ficará claro.
Este ano não passa
Cresce no governo a chamada tendência do refluxo, quer dizer, depois de o próprio presidente Lula haver aprovado o envio ao Congresso, este ano, de propostas sobre a reforma política, é possível que nada aconteça. Os ministros da Coordenação Política e da Justiça são favoráveis ao encaminhamento imediato do projeto, mas no palácio do Planalto os ministros da casa ponderam com uma realidade inevitável: deputados e senadores não votarão a matéria, este ano.
Sendo assim, não seria preferível que o governo deixasse amadurecer mais a questão? Por que não estender a discussão para a sociedade civil, abrindo debates em associações de classe e instituições de peso? Ano que vem, então, o projeto seguiria, já com novas mesas dirigindo os trabalhos na Câmara e no Senado, coisa capaz de impulsionar mais a votação. Como réplica, existe o argumento de que 2009 antecede 2010, ano de eleições gerais, fator capaz de levar deputados e senadores a mudar o menos possível as regras eleitorais e partidárias. Afinal, quase todos disputarão no mínimo a reeleição...
Fonte: Tribuna da Imprensa