Publicidade
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Rosanne D'Agostino BRASÍLIA — "A Justiça que tarda, falha." A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12/6) pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármem Lúcia Antunes Rocha em palestra sobre "O acesso e a efetividade da Justiça" no penúltimo dia do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece desde terça (10/6) em Brasília.Segundo a ministra, atualmente o cidadão está descrente na Justiça e não busca seus direitos porque não sabe quando, e se, o processo irá ter um fim. "Houve melhora, mas a morosidade ainda desestimula. É preciso garantir celeridade, mas também, segurança", afirmou.Cármen Lúcia apontou ainda que o excesso de formalidade impede o acesso efetivo à Justiça. "Um cidadão que não tem o que comer não vai ao Judiciário para ouvir alguém que diz algo que ele não entende uma palavra", criticou.O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, também criticou a morosidade. Para ele, o atual modelo jurisdicional encontra-se em um esgotamento parcial, pois está isolado da sociedade. "Precisamos, além de reforma de códigos e leis, trabalhar por um sistema alternativo de solução de conflitos", avalia. Administração ineficazO ministro César Asfor Rocha, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também apontou que o problema da Justiça brasileira está, muita vezes, no próprio juiz, que não é formado para gerir administrativamente um tribunal. "O juiz é formado apenas para julgar", argumentou o ministro, para quem uma solução passa pelo trabalho conjunto dos Poderes.O professor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo completou dizendo que os operadores do Direito devem buscar outras formas de especialização como forma de preencher essa lacuna. "Hoje, não há tribunais que peçam esse tipo de curso aos seus membros", lamentou.Asfor Rocha sustentou ainda que é necessário ao processo um tempo razoável, a ser definido em cada caso específico, além de uma reforma capaz de diminuir o excesso de recursos. "Precisamos abandonar essa visão européia e partir para uma cultura jurídica essencialmente brasileira."Por fim, Lembo voltou a falar sobre o formalismo como amarra do Direito: "A sociedade precisa entender o que os advogados dizem. Para isso, é preciso uma linguagem mais simples. O formalismo no Judiciário só atrapalha a prestação jurisdicional".A repórter Rosanne D´Agostino viajou a convite da EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União)
Fonte: Última Instância
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, junho 13, 2008
Maiakovski
Poeta russo "suicidado" após a revolução de Lenin… escreveu, ainda no início do século XX :
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.
Depois de Maiakovski…
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei
Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898-1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...
Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.
Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007
O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio : porque a palavra, há muito se tornou inútil…
- até quando?...
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.
Depois de Maiakovski…
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei
Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898-1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...
Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.
Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007
O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio : porque a palavra, há muito se tornou inútil…
- até quando?...
Mais de 3,6 milhões de baianos estão com CPF irregular
Número apresentado pela Receita representa cerca de 1/3 do total de cadastros de pessoa física no estado
Graciela Alvarez
Contribuintes baianos detentores de 3,6 milhões de cadastros de pessoa física (CPFs) estão impedidos de solicitar financiamento, fazer concurso público, tirar passaporte e abrir conta em banco, entre outras atividades. Eles estão com a inscrição irregular, conforme a informação prestada ontem pela Receita Federal. Deste total, que representa aproximadamente um terço das inscrições da Bahia, 2,4 milhões de CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. O restante (cerca de 1,2 milhão) está suspenso em função da não prestação de informações por dois anos consecutivos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes, explica que todos os brasileiros que possuem CPF são obrigados a realizar anualmente a DAI ou a Dirpf. Ele diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Já os que obtiveram rendimento superior a este valor teriam que ter efetuado a Dirpf até o último dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, esclarece, complementando que existem algumas outras condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28.
Os contribuintes cujos CPFs estão irregulares (tanto na condição de suspensos quanto na condição de pendentes de regularização) também não podem receber benefícios da Previdência Social. De acordo com o auditor, para saber se está enquadrado em uma dessas condições irregulares, o cidadão deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão, através do telefone 146, e realizar uma consulta cadastral da inscrição.
***
Pendência pode ser solucionada
O auditor fiscal explica que, caso a irregularidade do CPF seja constatada, o contribuinte poderá solucionar a pendência em qualquer época. Ele diz que a forma de regularização dependerá do tipo de declaração que a pessoa está obrigada a apresentar, a DAI ou a Dirpf. “Se ele está obrigado a entregar a Dirpf – aquela cujo prazo foi encerrado no fim de abril –, basta apresentar a declaração à Receita a qualquer tempo. A declaração deve ser enviada on-line, por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet. Porém, vale lembrar que a apresentação da Dirpf fora do prazo, gera uma multa por atraso na entrega de declarações, que é de, no mínimo, R$165,74”, ressalta Fagundes.
Agora, se o contribuinte é isento, ele está obrigado a apresentar a DAI – aquela cujo último prazo terminou em novembro de 2007. “Como não estamos no período de entrega da DAI, que normalmente vai de setembro a novembro, o contribuinte deve se dirigir a um de nossos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor (apenas para os obrigados) e solicitar a regularização”, ensina o auditor, acrescentando que a regularização tem um custo de R$5,50.
***
Não precisa declarar:
Quando você é dependente de outro declarante, e desde que o seu CPF conste na Dirpf do responsável. Por exemplo, quando o marido inclui a esposa como dependente em sua declaração, ela não precisa apresentar Dirpf ou DAI pois, como regra, todos os seus dados – rendimentos, bens, etc. – são incluídos na declaração do titular.Ü Se o contribuinte se inscreveu no CPF neste ano e está enquadrado na condição de isento. Nesse caso, não é necessário apenas apresentar a DAI deste ano.
Em caso de roubo do CPF:O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a Receita não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, não podendo ser resolvido pela Receita. Após registrar a ocorrência, o contribuinte deve solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios)
Fonte: Correio da Bahia
Graciela Alvarez
Contribuintes baianos detentores de 3,6 milhões de cadastros de pessoa física (CPFs) estão impedidos de solicitar financiamento, fazer concurso público, tirar passaporte e abrir conta em banco, entre outras atividades. Eles estão com a inscrição irregular, conforme a informação prestada ontem pela Receita Federal. Deste total, que representa aproximadamente um terço das inscrições da Bahia, 2,4 milhões de CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. O restante (cerca de 1,2 milhão) está suspenso em função da não prestação de informações por dois anos consecutivos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes, explica que todos os brasileiros que possuem CPF são obrigados a realizar anualmente a DAI ou a Dirpf. Ele diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Já os que obtiveram rendimento superior a este valor teriam que ter efetuado a Dirpf até o último dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, esclarece, complementando que existem algumas outras condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28.
Os contribuintes cujos CPFs estão irregulares (tanto na condição de suspensos quanto na condição de pendentes de regularização) também não podem receber benefícios da Previdência Social. De acordo com o auditor, para saber se está enquadrado em uma dessas condições irregulares, o cidadão deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão, através do telefone 146, e realizar uma consulta cadastral da inscrição.
***
Pendência pode ser solucionada
O auditor fiscal explica que, caso a irregularidade do CPF seja constatada, o contribuinte poderá solucionar a pendência em qualquer época. Ele diz que a forma de regularização dependerá do tipo de declaração que a pessoa está obrigada a apresentar, a DAI ou a Dirpf. “Se ele está obrigado a entregar a Dirpf – aquela cujo prazo foi encerrado no fim de abril –, basta apresentar a declaração à Receita a qualquer tempo. A declaração deve ser enviada on-line, por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet. Porém, vale lembrar que a apresentação da Dirpf fora do prazo, gera uma multa por atraso na entrega de declarações, que é de, no mínimo, R$165,74”, ressalta Fagundes.
Agora, se o contribuinte é isento, ele está obrigado a apresentar a DAI – aquela cujo último prazo terminou em novembro de 2007. “Como não estamos no período de entrega da DAI, que normalmente vai de setembro a novembro, o contribuinte deve se dirigir a um de nossos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor (apenas para os obrigados) e solicitar a regularização”, ensina o auditor, acrescentando que a regularização tem um custo de R$5,50.
***
Não precisa declarar:
Quando você é dependente de outro declarante, e desde que o seu CPF conste na Dirpf do responsável. Por exemplo, quando o marido inclui a esposa como dependente em sua declaração, ela não precisa apresentar Dirpf ou DAI pois, como regra, todos os seus dados – rendimentos, bens, etc. – são incluídos na declaração do titular.Ü Se o contribuinte se inscreveu no CPF neste ano e está enquadrado na condição de isento. Nesse caso, não é necessário apenas apresentar a DAI deste ano.
Em caso de roubo do CPF:O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a Receita não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, não podendo ser resolvido pela Receita. Após registrar a ocorrência, o contribuinte deve solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - O empate adverte o governo
Villas-Bôas Corrêa
Depois de tão longa e desgastante tensão, o escândalo da venda da VarigLog e a mágica da ressurreição do CPMF, o imposto do cheque com o apelido de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com a alíquota de 0,1 % sobre a movimentações financeiras a partir de janeiro do próximo ano terminaram com o um gol de vantagem e um empate no primeiro tempo.
O temperamento eufórico do presidente Lula e a cega confiança na sua estrela e na sua visão administrativa funcionam como uma armadura contra sinais negativos. Como ainda agora, com as graves suspeitas do extravagante negócio da compra da VarigLog por US$ 28 milhões, em janeiro de 2006 pela Volo do Brasil – uma sociedade entre o chinês Lap Chan, dono do fundo americano Matlin Patterson e de outros sócio e a revenda à Gol, em abril de 2007, por US$ 320 milhões. Ora, quem conseguir explicar esta mágica merece uma taça.
O pífio desempenho da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, na longa e inconclusa reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desqualificou a acusação à ministra Dilma Rousseff de exercer pressão para facilitar a operação ruinosa da venda da VarigLog com o toque de ridículo de levar uma mala de 30 quilos sem conseguir apresentar um único documento do volumoso papelório.
A oposição ameaça criar uma CPI no Senado para reabrir as investigações sobre a lambança oficial da entrega da VarigLog por uma ninharia.
Na onda de ressaca, a candidatura da ministra Dilma bate no paredão dos dois enguiços da geringonça oficial. Não parece provável que com pequenas escoriações, sem fratura ou ferimento grave, a sua candidatura seja descartada por quem manda no governo.
Com senso da oportunidade, assim como quem comete uma inconfidência, o presidente – que incorporou às suas habilidades, a de proctologista amador, a distribuir conselhos aos padecentes da sua intimidade sobre as vantagens e benefícios dos exames constrangedores – aproveitou a oportunidade, na hora exata de um almoço, no Palácio da Alvorada, com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, para confirmar o que todo mundo sabe, mas que é bom que se confira, na frase curta e definitiva: "ela é o nome do PT para 2010".
Entre a especulação que embola projetos de candidaturas e o lançamento pelo dono do PT da sua candidata e do partido, com dois anos de antecedência da campanha para valer há uma diferença que dispensa interpretação.
As evidências entram pelos olhos. O PT não tem um único nome que faça sombra à candidata de Lula em seus desfalcados quadros, com os muitos rombos dos envolvidos na cascata de escândalos, quase todos apurados, alguns com a punição da cassação de mandatos parlamentares, a maioria ainda rolando na Justiça.
Mas como algumas gotas de prudência não fazem mal a presidente e a candidatos, é provável que a ministra Dilma seja poupada do excesso de exposição na mídia e na precipitada campanha das viagens presidenciais para visitar as obras do PAC. Pois até agora nem mesmo houve o cuidado de salvar a aparência. Para acelerar o crescimento, o presidente reduziu o escasso tempo em que permanece no gabinete do Palácio do Planalto cuidando da rotina burocrática que detesta, para dividir o bolo entre os giros internacionais da agenda de um dos líderes do mundo e a campanha para a transferência da sua conta milionária de votos para a sua candidata – feita em casa, com o capricho do prato do ajantarado de domingo.
Fonte: JB Online
Depois de tão longa e desgastante tensão, o escândalo da venda da VarigLog e a mágica da ressurreição do CPMF, o imposto do cheque com o apelido de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com a alíquota de 0,1 % sobre a movimentações financeiras a partir de janeiro do próximo ano terminaram com o um gol de vantagem e um empate no primeiro tempo.
O temperamento eufórico do presidente Lula e a cega confiança na sua estrela e na sua visão administrativa funcionam como uma armadura contra sinais negativos. Como ainda agora, com as graves suspeitas do extravagante negócio da compra da VarigLog por US$ 28 milhões, em janeiro de 2006 pela Volo do Brasil – uma sociedade entre o chinês Lap Chan, dono do fundo americano Matlin Patterson e de outros sócio e a revenda à Gol, em abril de 2007, por US$ 320 milhões. Ora, quem conseguir explicar esta mágica merece uma taça.
O pífio desempenho da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, na longa e inconclusa reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desqualificou a acusação à ministra Dilma Rousseff de exercer pressão para facilitar a operação ruinosa da venda da VarigLog com o toque de ridículo de levar uma mala de 30 quilos sem conseguir apresentar um único documento do volumoso papelório.
A oposição ameaça criar uma CPI no Senado para reabrir as investigações sobre a lambança oficial da entrega da VarigLog por uma ninharia.
Na onda de ressaca, a candidatura da ministra Dilma bate no paredão dos dois enguiços da geringonça oficial. Não parece provável que com pequenas escoriações, sem fratura ou ferimento grave, a sua candidatura seja descartada por quem manda no governo.
Com senso da oportunidade, assim como quem comete uma inconfidência, o presidente – que incorporou às suas habilidades, a de proctologista amador, a distribuir conselhos aos padecentes da sua intimidade sobre as vantagens e benefícios dos exames constrangedores – aproveitou a oportunidade, na hora exata de um almoço, no Palácio da Alvorada, com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, para confirmar o que todo mundo sabe, mas que é bom que se confira, na frase curta e definitiva: "ela é o nome do PT para 2010".
Entre a especulação que embola projetos de candidaturas e o lançamento pelo dono do PT da sua candidata e do partido, com dois anos de antecedência da campanha para valer há uma diferença que dispensa interpretação.
As evidências entram pelos olhos. O PT não tem um único nome que faça sombra à candidata de Lula em seus desfalcados quadros, com os muitos rombos dos envolvidos na cascata de escândalos, quase todos apurados, alguns com a punição da cassação de mandatos parlamentares, a maioria ainda rolando na Justiça.
Mas como algumas gotas de prudência não fazem mal a presidente e a candidatos, é provável que a ministra Dilma seja poupada do excesso de exposição na mídia e na precipitada campanha das viagens presidenciais para visitar as obras do PAC. Pois até agora nem mesmo houve o cuidado de salvar a aparência. Para acelerar o crescimento, o presidente reduziu o escasso tempo em que permanece no gabinete do Palácio do Planalto cuidando da rotina burocrática que detesta, para dividir o bolo entre os giros internacionais da agenda de um dos líderes do mundo e a campanha para a transferência da sua conta milionária de votos para a sua candidata – feita em casa, com o capricho do prato do ajantarado de domingo.
Fonte: JB Online
O Luís de lá e o Luiz daqui
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Na noite de 14 de julho de 1789 um nobre procurou Luís XVI em Versailles. Sua majestade recolhera-se cedo, depois de extenuante caçada, mas, mesmo de camisolão, estava acordado, na cama, deglutindo vasta ceia. O nobre irrompeu pelos aposentos adentro e relatou os acontecimentos daquele dia, em Paris, desde a queda da Bastilha à confraternização de tropa armada com os assaltantes e a ocupação das principais ruas da capital pela população. O rei ouviu placidamente e comentou: "Então é a revolta"?
Resposta: "Não, majestade, é a revolução".
Guardadas as proporções, faltou alguém na noite de terça-feira para entrar pelo Palácio da Alvorada, acordar o presidente Luiz Inácio da Silva, se ele estivesse dormindo, participando-lhe que em treze estados, de forma muito bem organizada, integrantes do MST e penduricalhos invadiram e depredaram empresas e usinas hidrelétricas, laboratórios e prédios públicos, também interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário em variadas regiões do País.
Terá sido uma revolta, apesar de estranha, por que a baderna nada teve a ver com a reforma agrária? Muita gente acha o fenômeno mais grave. Será o início de uma revolução, onde os revolucionários atropelaram a lei e a ordem para protestar contra o aumento no preço dos alimentos?
Vale repetir pela milésima vez que o MST é o mais importante movimento social e popular surgido entre nós desde o restabelecimento da democracia: autêntico, necessário e moderno, na medida em que deu voz e ação a milhões de excluídos do direito de possuir seu pedaço de terra.
O problema, porém, é que o MST transformou-se num partido político revolucionário, tanto faz se bolchevique ou nazi-fascista. Talvez fosse essa a intenção inicial de seus criadores. Seus objetivos iniciais foram reorientados.
De truculento, mas justificável invasão de propriedades improdutivas e da luta contra o latifúndio, tornou-se contestador das instituições, que pretende mudar pela força. Essas experiências nunca deram certas, mesmo quando promovidas para opor-se a ditaduras. Acabam impondo outras. Costumam tornar as coisas ainda piores para a população, substituindo regimes muitas vezes cruéis pelo caos.
Ainda a tempo de conter a revolução dos aflitos manipulados por radicais. E por malandros, também. A História nos ensina que o Luís de lá deixou passar a oportunidade, enquanto o Luiz de cá segue no mesmo caminho. O resultado inexorável será o surgimento de algum Napoleão...
Nunca, em tempo algum
Como a demonstrar que os tempos tornam-se rapidamente turbulentos por falta de autoridade de quem deveria exercê-la e preservá-la, basta registrar mais dois movimentos acontecidos no mesmo dia da baderna organizada pelo MST em treze estados. Sem pertencerem às tropas de João Pedro Stédile, foram para a rua, em Brasília, os oficiais de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Percorreram a Praça dos Três Poderes em bem organizada passeata. Enquanto isso, nas ruas centrais do Rio, outra manifestação igual, agora dos funcionários civis das Forças Armadas.
Democraticamente, todos têm direito de protestar por seus direitos, em especial em se tratando de vencimentos que deixam a desejar, quando cotejados com o trabalho desenvolvido. As passeatas não estão proibidas, graças a Deus.
O que chama a atenção é que nunca, em tempo algum, mesmo nos períodos mais convulsionados do País, essas duas categorias animaram-se em passar das reivindicações feitas por escrito para o protesto físico. Sinal de que as instituições começam a ser contestadas por conta da inércia dos que têm por obrigação preservá-las e aprimorá-las. É preciso tomar cuidado, porque essas coisas pegam feito sarampo pegava, quando não havia vacina.
Bom senso, enfim
Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo pela escassa maioria de um voto, que apenas os condenados por sentença judicial transitada em julgado terão negados os pedidos de registro para candidatar-se às eleições municipais de outubro. De outubro e todas as demais a realizar-se daqui por diante.
Muita gente poderá irritar-se com a decisão, que abre oportunidade para bandidos e malandros entrarem ou permanecerem na vida pública quando respondem a processos criminais ainda em andamento. Apesar de justas indignações, é assim que devem funcionar as instituições democráticas. Porque a alternativa seria tétrica, podendo prestar-se a perseguições a candidatos honestos. Diz o bom direito que todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Agora, no reverso da medalha, seria necessário aplicar a lei ao pé-da-letra, ou seja, não há motivo para a interrupção de processos, nem mesmo para a concessão de foro especial a quantos detentores de mandatos respondam perante a Justiça. Se forem culpados, pau neles, com a rapidez que até hoje nossos tribunais não adquiriram. Deveria ser até mesmo razão de se agilizar as ações envolvendo parlamentares e detentores de cargos executivos.
Quer deixar de ser ministro?
Estranha foi a sugestão ironicamente feita na Suíça pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Participando de uma reunião internacional, ele transcendeu os temas trabalhistas para opinar que o candidato do governo à sucessão do presidente Lula deve ser o governador Jacques Wagner, da Bahia.
Será que Lupi anda buscando pretexto para deixar de ser ministro? Porque enfrentar tão desabridamente Dilma Rousseff, só de caso pensado. A chefe da Casa Civil e, também, o presidente Lula, pai da candidatura da ministra.
Jacques Wagner apressou-se em declarar que não é candidato e que apóia dona Dilma em gênero, número e grau, mas mesmo ele poderá ser posto sob suspeição. Não terá tido conhecimento antecipado do súbito lançamento de seu nome? Poderia ter calado o ministro do Trabalho, antes do singular apoio?
O governador baiano tem, são evidentes, todas as condições para disputar a indicação presidencial em seu partido, o PT. Mas pela experiência adquirida nos anos de militância, sabe muito bem que, quando o vento começa a soprar, é preferível buscar abrigo.
Fonte: Tribuna da Bahia
BRASÍLIA - Na noite de 14 de julho de 1789 um nobre procurou Luís XVI em Versailles. Sua majestade recolhera-se cedo, depois de extenuante caçada, mas, mesmo de camisolão, estava acordado, na cama, deglutindo vasta ceia. O nobre irrompeu pelos aposentos adentro e relatou os acontecimentos daquele dia, em Paris, desde a queda da Bastilha à confraternização de tropa armada com os assaltantes e a ocupação das principais ruas da capital pela população. O rei ouviu placidamente e comentou: "Então é a revolta"?
Resposta: "Não, majestade, é a revolução".
Guardadas as proporções, faltou alguém na noite de terça-feira para entrar pelo Palácio da Alvorada, acordar o presidente Luiz Inácio da Silva, se ele estivesse dormindo, participando-lhe que em treze estados, de forma muito bem organizada, integrantes do MST e penduricalhos invadiram e depredaram empresas e usinas hidrelétricas, laboratórios e prédios públicos, também interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário em variadas regiões do País.
Terá sido uma revolta, apesar de estranha, por que a baderna nada teve a ver com a reforma agrária? Muita gente acha o fenômeno mais grave. Será o início de uma revolução, onde os revolucionários atropelaram a lei e a ordem para protestar contra o aumento no preço dos alimentos?
Vale repetir pela milésima vez que o MST é o mais importante movimento social e popular surgido entre nós desde o restabelecimento da democracia: autêntico, necessário e moderno, na medida em que deu voz e ação a milhões de excluídos do direito de possuir seu pedaço de terra.
O problema, porém, é que o MST transformou-se num partido político revolucionário, tanto faz se bolchevique ou nazi-fascista. Talvez fosse essa a intenção inicial de seus criadores. Seus objetivos iniciais foram reorientados.
De truculento, mas justificável invasão de propriedades improdutivas e da luta contra o latifúndio, tornou-se contestador das instituições, que pretende mudar pela força. Essas experiências nunca deram certas, mesmo quando promovidas para opor-se a ditaduras. Acabam impondo outras. Costumam tornar as coisas ainda piores para a população, substituindo regimes muitas vezes cruéis pelo caos.
Ainda a tempo de conter a revolução dos aflitos manipulados por radicais. E por malandros, também. A História nos ensina que o Luís de lá deixou passar a oportunidade, enquanto o Luiz de cá segue no mesmo caminho. O resultado inexorável será o surgimento de algum Napoleão...
Nunca, em tempo algum
Como a demonstrar que os tempos tornam-se rapidamente turbulentos por falta de autoridade de quem deveria exercê-la e preservá-la, basta registrar mais dois movimentos acontecidos no mesmo dia da baderna organizada pelo MST em treze estados. Sem pertencerem às tropas de João Pedro Stédile, foram para a rua, em Brasília, os oficiais de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Percorreram a Praça dos Três Poderes em bem organizada passeata. Enquanto isso, nas ruas centrais do Rio, outra manifestação igual, agora dos funcionários civis das Forças Armadas.
Democraticamente, todos têm direito de protestar por seus direitos, em especial em se tratando de vencimentos que deixam a desejar, quando cotejados com o trabalho desenvolvido. As passeatas não estão proibidas, graças a Deus.
O que chama a atenção é que nunca, em tempo algum, mesmo nos períodos mais convulsionados do País, essas duas categorias animaram-se em passar das reivindicações feitas por escrito para o protesto físico. Sinal de que as instituições começam a ser contestadas por conta da inércia dos que têm por obrigação preservá-las e aprimorá-las. É preciso tomar cuidado, porque essas coisas pegam feito sarampo pegava, quando não havia vacina.
Bom senso, enfim
Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo pela escassa maioria de um voto, que apenas os condenados por sentença judicial transitada em julgado terão negados os pedidos de registro para candidatar-se às eleições municipais de outubro. De outubro e todas as demais a realizar-se daqui por diante.
Muita gente poderá irritar-se com a decisão, que abre oportunidade para bandidos e malandros entrarem ou permanecerem na vida pública quando respondem a processos criminais ainda em andamento. Apesar de justas indignações, é assim que devem funcionar as instituições democráticas. Porque a alternativa seria tétrica, podendo prestar-se a perseguições a candidatos honestos. Diz o bom direito que todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Agora, no reverso da medalha, seria necessário aplicar a lei ao pé-da-letra, ou seja, não há motivo para a interrupção de processos, nem mesmo para a concessão de foro especial a quantos detentores de mandatos respondam perante a Justiça. Se forem culpados, pau neles, com a rapidez que até hoje nossos tribunais não adquiriram. Deveria ser até mesmo razão de se agilizar as ações envolvendo parlamentares e detentores de cargos executivos.
Quer deixar de ser ministro?
Estranha foi a sugestão ironicamente feita na Suíça pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Participando de uma reunião internacional, ele transcendeu os temas trabalhistas para opinar que o candidato do governo à sucessão do presidente Lula deve ser o governador Jacques Wagner, da Bahia.
Será que Lupi anda buscando pretexto para deixar de ser ministro? Porque enfrentar tão desabridamente Dilma Rousseff, só de caso pensado. A chefe da Casa Civil e, também, o presidente Lula, pai da candidatura da ministra.
Jacques Wagner apressou-se em declarar que não é candidato e que apóia dona Dilma em gênero, número e grau, mas mesmo ele poderá ser posto sob suspeição. Não terá tido conhecimento antecipado do súbito lançamento de seu nome? Poderia ter calado o ministro do Trabalho, antes do singular apoio?
O governador baiano tem, são evidentes, todas as condições para disputar a indicação presidencial em seu partido, o PT. Mas pela experiência adquirida nos anos de militância, sabe muito bem que, quando o vento começa a soprar, é preferível buscar abrigo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Itamaraty adotará medida de reciprocidade com Inglaterra
BRASÍLIA - O Brasil deixou claro que adotará o princípio de reciprocidade se a Inglaterra passar a exigir visto para os cidadãos brasileiros em visita ao país. Isso quer dizer que os britânicos também precisarão de visto no passaporte para ingressar no Brasil. A iniciativa de Londres poria fim às negociações bilaterais travadas desde 2007 sobre uma fórmula de consenso para evitar essa medida, considerada nociva às relações bilaterais.
A corrida do Itamaraty para contornar esse problema com o governo britânico segue em paralelo ao esforço para apagar um incêndio maior - a tendência de a União Européia endurecer sua política migratória em relação ao Brasil.
Embora faça parte do bloco europeu, a Inglaterra não aderiu ao Espaço Schengen, bloco que trata da livre circulação de cidadãos dos seus 15 membros e que concede, aos brasileiros, a isenção do visto para o ingresso em seu território. No último dia 6, durante a segunda reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-União Européia em Liubliana, na Eslovênia, o chanceler Celso Amorim protestou contra restrições e discriminações impostas por países europeus a cidadãos brasileiros.
Depois dos casos de destrato a brasileiros que ingressavam na Espanha, no início do ano, o Itamaraty agora se preocupa com a possível aprovação do Parlamento Europeu a uma lei que impõe prazo de sete a 30 dias para que um imigrante ilegal deixe a Europa e, para alguns casos, detenção por até 18 meses.
Esse cenário ainda pode piorar a partir de julho, com a presidência temporária da União Européia nas mãos da França - país que exige regras draconianas de redução da imigração ilegal à Europa. Para o Itamaraty, o destrato aos brasileiros é incoerente com a decisão tomada pela União Européia, há um ano, de incluir o Brasil em sua diminuta lista de parceiros estratégicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A corrida do Itamaraty para contornar esse problema com o governo britânico segue em paralelo ao esforço para apagar um incêndio maior - a tendência de a União Européia endurecer sua política migratória em relação ao Brasil.
Embora faça parte do bloco europeu, a Inglaterra não aderiu ao Espaço Schengen, bloco que trata da livre circulação de cidadãos dos seus 15 membros e que concede, aos brasileiros, a isenção do visto para o ingresso em seu território. No último dia 6, durante a segunda reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-União Européia em Liubliana, na Eslovênia, o chanceler Celso Amorim protestou contra restrições e discriminações impostas por países europeus a cidadãos brasileiros.
Depois dos casos de destrato a brasileiros que ingressavam na Espanha, no início do ano, o Itamaraty agora se preocupa com a possível aprovação do Parlamento Europeu a uma lei que impõe prazo de sete a 30 dias para que um imigrante ilegal deixe a Europa e, para alguns casos, detenção por até 18 meses.
Esse cenário ainda pode piorar a partir de julho, com a presidência temporária da União Européia nas mãos da França - país que exige regras draconianas de redução da imigração ilegal à Europa. Para o Itamaraty, o destrato aos brasileiros é incoerente com a decisão tomada pela União Européia, há um ano, de incluir o Brasil em sua diminuta lista de parceiros estratégicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Londres ameaça pedir visto de brasileiros
GENEBRA - O governo britânico deu um ultimato ao Itamaraty e alerta que os brasileiros poderão sofrer para visitar Londres e até precisar de vistos. Segundo a edição de ontem do jornal "Financial Times", o governo inglês deu um ultimato a 11 países para que deixem de "abusar" do privilégio de não precisar de vistos para entrar no país.
A lista conta com Brasil, Bolívia, Malásia, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Venezuela, Trinidad e Tobago, Lesoto, Suazilândia e Ilhas Maurício. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim se reuniu com a União Européia e deixou claro que o Brasil protestaria contra medidas discriminatórias contra os brasileiros no continente europeu.
No início do ano, o Itamaraty foi obrigado a intervir diante do número elevado de brasileiros que estavam sendo deportados da Espanha. A média chegava a 16 brasileiros por dia.
Mas as estimativas apontam que cerca de 150 mil brasileiros estariam vivendo na região da capital inglesa. Londres está dando seis meses para que os países cheguem a um acordo para acabar com os "abusos" na imigração.
Se nada for feito, o País pode ter maiores dificuldades para ter acesso ao território inglês, inclusive com a exigência de vistos.
Abusos
Para os ingleses, há dois tipos de abusos. Um é o de se aproveitar da autorização para a permanência de curta duração para acabar ficando na Inglaterra como ilegais por um longo período. Outro problema é que, sem a necessidade de vistos, o tráfico de drogas estaria se aproveitando de cidadãos dos países listados para conseguir comercializar seus produtos.
Uma parcela do governo, segundo o "Financial Times", queria impor imediatamente as novas restrições. Mas dentro do próprio governo britânico, já há quem alerte que a medida pode ter repercussões negativas aos interesses comerciais da Inglaterra no Brasil.
De acordo com o periódico, membros do governo também estão preocupados com outro fator: a escolha de Londres para sediar a Copa do Mundo de 2018. As medidas contra os turistas e imigrantes desses países poderiam criar um sentimento de hostilidade entre os governos e atrapalhar a busca por apoios para a candidatura para a Copa do Mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A lista conta com Brasil, Bolívia, Malásia, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Venezuela, Trinidad e Tobago, Lesoto, Suazilândia e Ilhas Maurício. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim se reuniu com a União Européia e deixou claro que o Brasil protestaria contra medidas discriminatórias contra os brasileiros no continente europeu.
No início do ano, o Itamaraty foi obrigado a intervir diante do número elevado de brasileiros que estavam sendo deportados da Espanha. A média chegava a 16 brasileiros por dia.
Mas as estimativas apontam que cerca de 150 mil brasileiros estariam vivendo na região da capital inglesa. Londres está dando seis meses para que os países cheguem a um acordo para acabar com os "abusos" na imigração.
Se nada for feito, o País pode ter maiores dificuldades para ter acesso ao território inglês, inclusive com a exigência de vistos.
Abusos
Para os ingleses, há dois tipos de abusos. Um é o de se aproveitar da autorização para a permanência de curta duração para acabar ficando na Inglaterra como ilegais por um longo período. Outro problema é que, sem a necessidade de vistos, o tráfico de drogas estaria se aproveitando de cidadãos dos países listados para conseguir comercializar seus produtos.
Uma parcela do governo, segundo o "Financial Times", queria impor imediatamente as novas restrições. Mas dentro do próprio governo britânico, já há quem alerte que a medida pode ter repercussões negativas aos interesses comerciais da Inglaterra no Brasil.
De acordo com o periódico, membros do governo também estão preocupados com outro fator: a escolha de Londres para sediar a Copa do Mundo de 2018. As medidas contra os turistas e imigrantes desses países poderiam criar um sentimento de hostilidade entre os governos e atrapalhar a busca por apoios para a candidatura para a Copa do Mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF volta a prender prefeito de Juiz de Fora
BELO HORIZONTE - Em um desdobramento da Operação Pasárgada, a Polícia Federal (PF) prendeu novamente ontem o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), e outras 12 pessoas suspeitas de integrar um esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A nova ação da PF, batizada de Operação De Volta para Pasárgada, é resultante da análise do material apreendido em abril, quando foram presas 50 pessoas, entre elas o próprio Bejani, outros 16 prefeitos e um juiz federal.
O suposto esquema teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. Os mandados de prisão - sete de preventiva e sete de temporária - foram expedidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região e cumpridos nas cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora.
Um dos mandados referia-se ao ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) Francisco de Fátima Sampaio, que já havia sido preso preventivamente no final de maio. Foram expedidos também 47 mandados de busca e apreensão, além do arresto de vários veículos de luxo e imóveis na capital mineira, em Juiz de Fora e Cabo Frio, no Rio.
Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, as novas prisões atingiram o "núcleo central da Operação Pasárgada". Além de Bejani, foi preso preventivamente também Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado pela PF como principal lobista do esquema.
Sá Cruz também foi preso na primeira operação e é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF). A nova fase da Pasárgada apura relações entre a prefeitura de Juiz de Fora e de outros municípios com empresas prestadoras de serviços contratadas sem licitação.
Numa empresa investigada, em Belo Horizonte, os policiais apreenderam US$ 700 mil em ações ao portador de empresas sediadas no Uruguai (offshores), cuja autenticidade ainda será comprovada, segundo a PF. Até o final da tarde, haviam sido apreendidos também 10 veículos e aproximadamente R$ 230 mil em espécie.
Dinheiro
Bejani foi preso em casa, por volta de 6h. Segundo Moretti, as investigações colheram indícios da procedência ilícita do montante de R$ 1,120 milhão em espécie encontrado na residência do prefeito quando de sua primeira prisão. A PF encontrou indícios de fraude na versão apresentada por ele, que alegou que os recursos eram provenientes da venda da Fazenda Liberdade, no município vizinho de Ewbank da Câmara.
De acordo com Bejani, a propriedade (de 92,41 hectares) foi vendida por R$ 1,2 milhão ao advogado Marcelo Abdalla da Silva. Em depoimento na PF, Abdalla da Silva confirmou o negócio, mas não reconheceu o dinheiro apreendido na casa do prefeito e foi indiciado.
Posteriormente, o advogado deu entrevista à imprensa local afirmando que estava recebendo ameaças para não divulgar à PF informações sobre o esquema. "Ele (o prefeito) alegou que era um contrato de compra e venda de uma propriedade. Nós obtivemos indícios, provas, de que não foi esse contrato que deu origem àquele dinheiro", disse o delegado.
"Nós desconsideramos essa alegação. Por enquanto, ao nosso ver, esse dinheiro não tem procedência comprovada. Ou seja, ele pode ser produto de ilícito". A Câmara Municipal de Juiz de Fora já instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito pelas suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
TCE
Cerca de 200 agentes federais participaram da operação em Minas. Em Belo Horizonte, a PF cumpriu diligência na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A participação no esquema de um funcionário graduado do tribunal está sendo investigada. Segundo Moretti, a diligência tinha por objetivo "buscar novos elementos".
A assessoria de imprensa do TCE informou que os agentes, tiveram acesso às dependências da sede, "leram documentos e foram embora". Segundo a assessoria, os policiais já estiveram "por várias vezes" no tribunal, que desconhece qualquer eventual irregularidade praticada por algum funcionário, mas vai colaborar com a investigação da PF, que corre sob sigilo.
Contatado, o advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito de Juiz de Fora, disse que não podia falar. Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Sá Cruz, disse que não havia tido acesso ao teor do mandado expedido contra seu cliente. O advogado, no entanto, considerou que não havia razão para que Sá Cruz fosse preso preventivamente.
"Ele compareceu todas as vezes que foi intimado, não demonstrou nenhuma rebeldia, não está atrapalhando a investigação, tem residência fixa, tanto que foi preso em casa", argumentou, observando que estuda um recurso. O advogado do ex-gerente da CEF não foi localizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O suposto esquema teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. Os mandados de prisão - sete de preventiva e sete de temporária - foram expedidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região e cumpridos nas cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora.
Um dos mandados referia-se ao ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) Francisco de Fátima Sampaio, que já havia sido preso preventivamente no final de maio. Foram expedidos também 47 mandados de busca e apreensão, além do arresto de vários veículos de luxo e imóveis na capital mineira, em Juiz de Fora e Cabo Frio, no Rio.
Segundo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, as novas prisões atingiram o "núcleo central da Operação Pasárgada". Além de Bejani, foi preso preventivamente também Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado pela PF como principal lobista do esquema.
Sá Cruz também foi preso na primeira operação e é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF). A nova fase da Pasárgada apura relações entre a prefeitura de Juiz de Fora e de outros municípios com empresas prestadoras de serviços contratadas sem licitação.
Numa empresa investigada, em Belo Horizonte, os policiais apreenderam US$ 700 mil em ações ao portador de empresas sediadas no Uruguai (offshores), cuja autenticidade ainda será comprovada, segundo a PF. Até o final da tarde, haviam sido apreendidos também 10 veículos e aproximadamente R$ 230 mil em espécie.
Dinheiro
Bejani foi preso em casa, por volta de 6h. Segundo Moretti, as investigações colheram indícios da procedência ilícita do montante de R$ 1,120 milhão em espécie encontrado na residência do prefeito quando de sua primeira prisão. A PF encontrou indícios de fraude na versão apresentada por ele, que alegou que os recursos eram provenientes da venda da Fazenda Liberdade, no município vizinho de Ewbank da Câmara.
De acordo com Bejani, a propriedade (de 92,41 hectares) foi vendida por R$ 1,2 milhão ao advogado Marcelo Abdalla da Silva. Em depoimento na PF, Abdalla da Silva confirmou o negócio, mas não reconheceu o dinheiro apreendido na casa do prefeito e foi indiciado.
Posteriormente, o advogado deu entrevista à imprensa local afirmando que estava recebendo ameaças para não divulgar à PF informações sobre o esquema. "Ele (o prefeito) alegou que era um contrato de compra e venda de uma propriedade. Nós obtivemos indícios, provas, de que não foi esse contrato que deu origem àquele dinheiro", disse o delegado.
"Nós desconsideramos essa alegação. Por enquanto, ao nosso ver, esse dinheiro não tem procedência comprovada. Ou seja, ele pode ser produto de ilícito". A Câmara Municipal de Juiz de Fora já instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito pelas suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
TCE
Cerca de 200 agentes federais participaram da operação em Minas. Em Belo Horizonte, a PF cumpriu diligência na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A participação no esquema de um funcionário graduado do tribunal está sendo investigada. Segundo Moretti, a diligência tinha por objetivo "buscar novos elementos".
A assessoria de imprensa do TCE informou que os agentes, tiveram acesso às dependências da sede, "leram documentos e foram embora". Segundo a assessoria, os policiais já estiveram "por várias vezes" no tribunal, que desconhece qualquer eventual irregularidade praticada por algum funcionário, mas vai colaborar com a investigação da PF, que corre sob sigilo.
Contatado, o advogado Marcelo Leonardo, que representa o prefeito de Juiz de Fora, disse que não podia falar. Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa Sá Cruz, disse que não havia tido acesso ao teor do mandado expedido contra seu cliente. O advogado, no entanto, considerou que não havia razão para que Sá Cruz fosse preso preventivamente.
"Ele compareceu todas as vezes que foi intimado, não demonstrou nenhuma rebeldia, não está atrapalhando a investigação, tem residência fixa, tanto que foi preso em casa", argumentou, observando que estuda um recurso. O advogado do ex-gerente da CEF não foi localizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presidente agora diz que não tem candidato
BRASÍLIA - Um dia depois de dizer ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - acusada de pressionar a Anac no processo da Varig -, é o nome do PT à Presidência da República, em 2010, Lula afirmou que o partido ainda não tem candidato.
"A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma possa ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para os ataques da oposição", disse o presidente, que lançou o nome de Dilma numa viagem ao Recife em março.
"Há coisas mais sérias a fazer no Brasil", ressaltou ontem o presidente, para quem os ataques à ministra não têm sentido. "Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, ou seja, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu; uma pessoa que tem demonstrado capacidade de gerenciamento como ninguém."
Lula disse que ainda não tem candidato. "Isso vai ser discutido", afirmou, rindo. "Quero construir uma candidatura da base do governo, que tem muitos partidos. Mas a discussão ainda não está (concluída). Certamente está na oposição, que tem muitos candidatos", completou. "O governo não tem candidato ainda. Certamente vai ter."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A impressão que eu tenho é que, como algumas pessoas imaginam que a Dilma possa ser candidata a alguma coisa, ela virou vidraça para os ataques da oposição", disse o presidente, que lançou o nome de Dilma numa viagem ao Recife em março.
"Há coisas mais sérias a fazer no Brasil", ressaltou ontem o presidente, para quem os ataques à ministra não têm sentido. "Eu acho muito engraçado esses ataques a Dilma, ou seja, uma pessoa da qualidade que o Brasil poucas vezes produziu; uma pessoa que tem demonstrado capacidade de gerenciamento como ninguém."
Lula disse que ainda não tem candidato. "Isso vai ser discutido", afirmou, rindo. "Quero construir uma candidatura da base do governo, que tem muitos partidos. Mas a discussão ainda não está (concluída). Certamente está na oposição, que tem muitos candidatos", completou. "O governo não tem candidato ainda. Certamente vai ter."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula: só Freud explica Denise
Presidente diz que ex-diretora da Anac mentiu e acusa imprensa de "carregar na tinta"
BRASÍLIA - Menos de 48 horas depois de classificar as denúncias do processo de venda da Varig como "mau jornalismo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem a imprensa de "carregar na tinta" na cobertura do caso. O presidente disse ainda que "só Freud explica" as "mentiras" que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu teria contado em depoimento, quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Denise Abreu relatou ao jornal "O Estado de São Paulo", na semana passada, e repetiu à comissão do Senado, anteontem, que a Anac sofreu pressões "imorais e até ilegais" da Casa Civil e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no processo de transferência de capital da companhia aérea brasileira para a VarigLog, que estava sob controle de estrangeiros.
Em entrevista, no fim da manhã de ontem no Palácio do Planalto, após solenidade de assinatura da Convenção 182, sobre trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula evitou referências ao Ministério Público, que investiga as denúncias da venda da Varig, e sugeriu que a imprensa teria ficado em situação desconfortável depois do depoimento de Denise aos senadores. "Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora", disse o presidente. "Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair."
Os fatos desmentem o presidente da República porque as denúncias foram confirmadas - a ponto de a atual direção da Anac vir a público para declarar ilegal o controle de estrangeiros na VarigLog e dar prazo de 30 dias para desfazer a composição societária. Isso aconteceu no dia seguinte à entrevista exclusiva de Denise Abreu ao jornal paulista, dizendo que a Casa Civil favoreceu os compradores da Varig - o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros de fachada Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.
No domingo passado, o jornal mostrou que a compra da VarigLog "tinha um contrato paralelo", um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros a entregar todas as ações ao fundo Matlin Patterson. O documento com o contrato de gaveta foi publicado na terça passada pelo jornal "O Globo".
Na Comissão de Infra-estrutura, Denise não desmentiu nada do que dissera nas entrevistas. Para o presidente Lula, o depoimento de Denise Abreu na Comissão do Senado foi um caso freudiano. "Aí acho que é preciso perguntar para o Freud, só Freud explica tudo aquilo lá", afirmou o presidente. "O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira."
O presidente negou que tenha havido tráfico de influência do governo durante o processo de venda da Varig. A uma pergunta sobre a influência de seu amigo e compadre, o advogado Roberto Teixeira, na operação, Lula voltou a afirmar que a denúncia é "abominável" e disse que o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo, tem dado entrevistas para esclarecer o caso. "Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz", afirmou. "O governo não teve nenhuma participação porque a Justiça assumiu para si."
Lula disse também que gostaria de saber o que "aquela moça" fez na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 8 horas e meia de depoimento. "Não sei, não assisti. Mas o que percebi é que o resultado é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo", afirmou. "Na verdade, ela não tinha o que fazer. E como é que alguns senadores ficam tantas horas conversando?", questionou. Na opinião do presidente, as pessoas que têm alguma denúncia contra quem quer que seja deveriam seguir o "caminho jurídico" para apresentá-las.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Menos de 48 horas depois de classificar as denúncias do processo de venda da Varig como "mau jornalismo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem a imprensa de "carregar na tinta" na cobertura do caso. O presidente disse ainda que "só Freud explica" as "mentiras" que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu teria contado em depoimento, quarta-feira, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Denise Abreu relatou ao jornal "O Estado de São Paulo", na semana passada, e repetiu à comissão do Senado, anteontem, que a Anac sofreu pressões "imorais e até ilegais" da Casa Civil e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, no processo de transferência de capital da companhia aérea brasileira para a VarigLog, que estava sob controle de estrangeiros.
Em entrevista, no fim da manhã de ontem no Palácio do Planalto, após solenidade de assinatura da Convenção 182, sobre trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lula evitou referências ao Ministério Público, que investiga as denúncias da venda da Varig, e sugeriu que a imprensa teria ficado em situação desconfortável depois do depoimento de Denise aos senadores. "Às vezes fico pensando como é que algum jornal que acreditou (nela) vai sair dessa agora", disse o presidente. "Quando você carrega na tinta com uma informação que não é verdadeira, depois precisa achar um jeito de sair."
Os fatos desmentem o presidente da República porque as denúncias foram confirmadas - a ponto de a atual direção da Anac vir a público para declarar ilegal o controle de estrangeiros na VarigLog e dar prazo de 30 dias para desfazer a composição societária. Isso aconteceu no dia seguinte à entrevista exclusiva de Denise Abreu ao jornal paulista, dizendo que a Casa Civil favoreceu os compradores da Varig - o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros de fachada Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.
No domingo passado, o jornal mostrou que a compra da VarigLog "tinha um contrato paralelo", um contrato de gaveta que obrigava os sócios brasileiros a entregar todas as ações ao fundo Matlin Patterson. O documento com o contrato de gaveta foi publicado na terça passada pelo jornal "O Globo".
Na Comissão de Infra-estrutura, Denise não desmentiu nada do que dissera nas entrevistas. Para o presidente Lula, o depoimento de Denise Abreu na Comissão do Senado foi um caso freudiano. "Aí acho que é preciso perguntar para o Freud, só Freud explica tudo aquilo lá", afirmou o presidente. "O problema da mentira é que quando você conta uma mentira uma vez é obrigado a mentir a vida inteira para justificar aquela mentira."
O presidente negou que tenha havido tráfico de influência do governo durante o processo de venda da Varig. A uma pergunta sobre a influência de seu amigo e compadre, o advogado Roberto Teixeira, na operação, Lula voltou a afirmar que a denúncia é "abominável" e disse que o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo, tem dado entrevistas para esclarecer o caso. "Eu já disse uma vez e vou repetir agora que é uma denúncia abominável, porque este processo começou com o juiz e terminou com o juiz", afirmou. "O governo não teve nenhuma participação porque a Justiça assumiu para si."
Lula disse também que gostaria de saber o que "aquela moça" fez na Comissão de Infra-Estrutura do Senado em 8 horas e meia de depoimento. "Não sei, não assisti. Mas o que percebi é que o resultado é como se você espremesse uma laranja que não tivesse caldo", afirmou. "Na verdade, ela não tinha o que fazer. E como é que alguns senadores ficam tantas horas conversando?", questionou. Na opinião do presidente, as pessoas que têm alguma denúncia contra quem quer que seja deveriam seguir o "caminho jurídico" para apresentá-las.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, junho 12, 2008
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo e seus desgastes
Por: J. Montalvão
Tanto em Jeremoabo como em quase todas as cidades do interior o vereador só Chegará ao cargo de Presidente daquela casa legislativa com o sinal verde ou benção do prefeito.
Exceção o Dr Spencer que abriu mão dessa “prerrogativa” e permitiu que democraticamente os vereadores do seu grupo agissem da maneira que melhor conviesse.
Antes os prefeitos que antecederam, bons alunos do coronelismo aprenderam a lição e nunca permitiram que o Carlos Dentista chegasse à presidência, cautelosos e experientes já conheciam a peça e sabiam os transtornos que chegariam como efeitos colaterais.
A partir do dia em que o Carlos Dentista assumiu a direção daquela “Casa do Povo”, acabou o equilíbrio e o sossego de todos.
A primeira coisa que o mesmo passou para o povo foi que ele era o salvador da pátria e todos os seus antecessores eram corruptos. Aí foi onde iniciou o mal estar.
Diante do elevado montante de erário devido à diminuição do número de edis quis se diferenciar dos demais, tomando a iniciativa da construção de um prédio sede para a Câmara.
Como a culpa condena, começou a fazer bobagens; licitações fraudulentas, perseguição a servidores para assinar as mesmas, firma de produtos veterinários para entrar em licitação e construção, por fim uma firma toda irregular foi à vencedora, pois segundo ele próprio veio a denunciar mais tarde, nem inscrição nos órgãos fiscalizadores possuía.
Colocou o Leão logo como tesoureiro da Câmara, e a firma do seu irmão como construtora, até ai permaneciam em verdadeira lua de mel, até que devido a certos algo falhou e tudo desmoronou, o leão deixou de ser gato e virou uma fera, abriu o bocão.
Devido às ocorrências e benesses quis se perpetuar no poder, dando uma de ditador, não respeitando nem a Constituição do Município a Lei Orgânica, até que a Justiça o destituiu do cargo, e Josadilson aplicou o golpe.
A partir desse momento a Câmara desmoronou, nada de importante para o Município. Andou, ali só era praticado xingamento, troca de tapas, baixaria, intervenção da polícia, insegurança, e até o Orçamento só veio ser votado agora, depois de um ano engavetado; agora pra que e porque ninguém sabe.
Josadilson ao se apossar da Presidência prometeu transparência, instalando de imediato uma Auditoria onde constatou e catalogou toda corrupção e improbidade praticada pelo Carlos Dentista como presidente, só que essa o conteúdo dessa auditoria não sai da gaveta da Câmara, quando a mesma deveria no mínimo ser encaminhada ao Ministério Público.
Em represália o Carlos dentista com a saída do Josadilson da Presidência, começou a jogar para a platéia, fez uma relação de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, como segundo ele aquisição absurdas de pneus, diárias, combustível, fretes e aluguel de um carro.
Diante de tanta palhaçada, eu pergunto: já que o Carlos sendo o dono da verdade e com essas irregularidades documentadas, porque não exerce o seu dever de vereador e não requer a seus pares a criação de uma CPI? Porque não leva oficialmente ao conhecimento do Ministério Público? Será que as supostas irregularidades praticadas pelo Josadilson são maiores e mais graves do que as tuas?
Só um dos itens que o Leão deu conhecimento ao Ministério Público, deu inelegibilidadedo ao seu companheiro o ex-Prefeito Tista, (confecção de folhinhas em promoção pessoal ).
A Justiça retarda, demora, mas dificilmente falha.
Tanto em Jeremoabo como em quase todas as cidades do interior o vereador só Chegará ao cargo de Presidente daquela casa legislativa com o sinal verde ou benção do prefeito.
Exceção o Dr Spencer que abriu mão dessa “prerrogativa” e permitiu que democraticamente os vereadores do seu grupo agissem da maneira que melhor conviesse.
Antes os prefeitos que antecederam, bons alunos do coronelismo aprenderam a lição e nunca permitiram que o Carlos Dentista chegasse à presidência, cautelosos e experientes já conheciam a peça e sabiam os transtornos que chegariam como efeitos colaterais.
A partir do dia em que o Carlos Dentista assumiu a direção daquela “Casa do Povo”, acabou o equilíbrio e o sossego de todos.
A primeira coisa que o mesmo passou para o povo foi que ele era o salvador da pátria e todos os seus antecessores eram corruptos. Aí foi onde iniciou o mal estar.
Diante do elevado montante de erário devido à diminuição do número de edis quis se diferenciar dos demais, tomando a iniciativa da construção de um prédio sede para a Câmara.
Como a culpa condena, começou a fazer bobagens; licitações fraudulentas, perseguição a servidores para assinar as mesmas, firma de produtos veterinários para entrar em licitação e construção, por fim uma firma toda irregular foi à vencedora, pois segundo ele próprio veio a denunciar mais tarde, nem inscrição nos órgãos fiscalizadores possuía.
Colocou o Leão logo como tesoureiro da Câmara, e a firma do seu irmão como construtora, até ai permaneciam em verdadeira lua de mel, até que devido a certos algo falhou e tudo desmoronou, o leão deixou de ser gato e virou uma fera, abriu o bocão.
Devido às ocorrências e benesses quis se perpetuar no poder, dando uma de ditador, não respeitando nem a Constituição do Município a Lei Orgânica, até que a Justiça o destituiu do cargo, e Josadilson aplicou o golpe.
A partir desse momento a Câmara desmoronou, nada de importante para o Município. Andou, ali só era praticado xingamento, troca de tapas, baixaria, intervenção da polícia, insegurança, e até o Orçamento só veio ser votado agora, depois de um ano engavetado; agora pra que e porque ninguém sabe.
Josadilson ao se apossar da Presidência prometeu transparência, instalando de imediato uma Auditoria onde constatou e catalogou toda corrupção e improbidade praticada pelo Carlos Dentista como presidente, só que essa o conteúdo dessa auditoria não sai da gaveta da Câmara, quando a mesma deveria no mínimo ser encaminhada ao Ministério Público.
Em represália o Carlos dentista com a saída do Josadilson da Presidência, começou a jogar para a platéia, fez uma relação de supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente, como segundo ele aquisição absurdas de pneus, diárias, combustível, fretes e aluguel de um carro.
Diante de tanta palhaçada, eu pergunto: já que o Carlos sendo o dono da verdade e com essas irregularidades documentadas, porque não exerce o seu dever de vereador e não requer a seus pares a criação de uma CPI? Porque não leva oficialmente ao conhecimento do Ministério Público? Será que as supostas irregularidades praticadas pelo Josadilson são maiores e mais graves do que as tuas?
Só um dos itens que o Leão deu conhecimento ao Ministério Público, deu inelegibilidadedo ao seu companheiro o ex-Prefeito Tista, (confecção de folhinhas em promoção pessoal ).
A Justiça retarda, demora, mas dificilmente falha.
Opinião - Sem freios à limpeza nas urnas
É apenas aparente o alívio concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos candidatos com vida pregressa moralmente questionável. Conforme noticiado ontem, por 4 votos a 3, a Corte manteve o entendimento de que deve prevalecer a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual somente lei complementar pode definir "outros casos de inelegibilidade". (Hoje, boa parte dos tribunais regionais eleitorais compreende que a moralidade é outro princípio a reger a acolhida da Justiça Eleitoral para qualquer candidatura a mandato eletivo). Segundo a maioria dos ministros do TSE, no entanto, vale a regra na qual o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final da Justiça, sem chances de recorrer da decisão.
A decisão desta semana, insista-se, está longe de constituir um freio à campanha desencadeada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider. Respeitada a interpretação do TSE, o Rio seguirá adiante na Operação Urnas Limpas. É uma bem-vinda e imprescindível campanha em defesa da ética na política – uma eficiente maneira de livrar o país de malfeitores. Conforme se pode ler na edição de hoje do Jornal do Brasil, o próprio Wider informa que buscará barrar o registro de candidatos com referência desabonadora, em particular aqueles engolfados em delitos graves. Há um considerável número de motivos para tanto.
Em primeiro lugar, a consulta feita ao TSE não vincula os tribunais regionais. A despeito da recomendação de Brasília para os tribunais regionais, estes têm o pleno direito de vetar candidaturas indesejáveis. Assim o TRE do Rio fará. Vai aderir ao que vem sublinhando o desembargador Roberto Wider: o interesse coletivo (a defesa da moralidade) prevalece sobre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro). Ou, ao que afirmou esta semana o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para quem o princípio da presunção da inocência – argumento utilizado pelos críticos da campanha – configura uma regra do direito penal, e não da justiça eleitoral.
Espera-se que candidatos e partidos estejam atentos aos riscos de insistirem no registro de candidaturas moralmente condenáveis. O principal deles é o desgaste político e moral entre a impugnação em primeira instância e o julgamento definitivo, caso recorram, no Tribunal Superior Eleitoral. Sem esquecer que, até lá, os próprios ministros do TSE podem rever o entendimento identificado esta semana. Se forem sensatos, os líderes de partidos vetarão, por si, a candidatura daqueles cuja folha corrida envergonharia qualquer cidadão de bem. Na vida pública, direitos individuais não se sobrepõem a direitos coletivos. Trata-se de um imperativo da sobrevivência moral e política das instituições.
Fonte: JB Online
A decisão desta semana, insista-se, está longe de constituir um freio à campanha desencadeada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider. Respeitada a interpretação do TSE, o Rio seguirá adiante na Operação Urnas Limpas. É uma bem-vinda e imprescindível campanha em defesa da ética na política – uma eficiente maneira de livrar o país de malfeitores. Conforme se pode ler na edição de hoje do Jornal do Brasil, o próprio Wider informa que buscará barrar o registro de candidatos com referência desabonadora, em particular aqueles engolfados em delitos graves. Há um considerável número de motivos para tanto.
Em primeiro lugar, a consulta feita ao TSE não vincula os tribunais regionais. A despeito da recomendação de Brasília para os tribunais regionais, estes têm o pleno direito de vetar candidaturas indesejáveis. Assim o TRE do Rio fará. Vai aderir ao que vem sublinhando o desembargador Roberto Wider: o interesse coletivo (a defesa da moralidade) prevalece sobre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro). Ou, ao que afirmou esta semana o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para quem o princípio da presunção da inocência – argumento utilizado pelos críticos da campanha – configura uma regra do direito penal, e não da justiça eleitoral.
Espera-se que candidatos e partidos estejam atentos aos riscos de insistirem no registro de candidaturas moralmente condenáveis. O principal deles é o desgaste político e moral entre a impugnação em primeira instância e o julgamento definitivo, caso recorram, no Tribunal Superior Eleitoral. Sem esquecer que, até lá, os próprios ministros do TSE podem rever o entendimento identificado esta semana. Se forem sensatos, os líderes de partidos vetarão, por si, a candidatura daqueles cuja folha corrida envergonharia qualquer cidadão de bem. Na vida pública, direitos individuais não se sobrepõem a direitos coletivos. Trata-se de um imperativo da sobrevivência moral e política das instituições.
Fonte: JB Online
CNJ anula promoção de juízes na Bahia
Não bastasse a morosidade da Justiça brasileira, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador e moderador das decisões do judiciário no país, está tornando ainda mais lento o que já era devagar. O problema é que, desde setembro, quando o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu 50 juizes, 25 por antiguidade e 25 por merecimento, as promoções de juízes de primeiro grau em todas as entrâncias da Justiça baiana estão suspensas. A confusão começou quando três juízes que se sentiram prejudicados por não terem sido promovidos por merecimento entraram com um procedimento administrativo junto ao CNJ pedindo a anulação das promoções. A alegação dos magistrados é de que juízes promovidos por merecimento teriam menos pontuação do que eles, o que teria tornado injusta algumas promoções. O fato foi questionado pelo TJB que esclareceu que a pontuação dos juízes, que é obtida de várias maneiras, como por bom comportamento e número de sentenças proferidas, não é o único requisito de avaliação para a promoção, mas sim, apenas um dos requisitos analisados. Mas, enquanto a situação não se resolve, já que ontem, o CNJ decidiu pelo prolongamento da decisão, as 50 vagas deixadas em várias comarcas do interior do estado pelos 50 juízes promovidos e empossados em setembro e que já estão atuando na Capital, não podem ser preenchidas devido a suspensão das promoções. Resultado: as comarcas do interior baiano estão funcionando com juízes substitutos, que atendem simultaneamente vários locais, tornando ainda mais difícil o atendimento judiciário em todo interior do estado. Oficialmente o TJB não se pronunciou. Mas, uma fonte que não quis ser identificada afirmou que apesar de que a decisão do CNJ “não se discute, se cumpre”, a suspensão das promoções está transformando o judiciário baianos num verdadeiro caos. “A questão é que as vagas deixadas pelos juízes não foram preenchidas e quem perde com isso mais uma vez é a população. Se três juízes reclamaram, o CNJ deveria promover todos os outros juizes das vagas que consideram legais e em seguida analisar apenas os casos reclamados. Mas, com a decisão de suspender todas as promoções, até as vagas dos juizes promovidos por antiguidade, que são inquestionáveis, não foram substituídas. A confusão está gerada”, lamentou. A fonte acrescentou que no município de Feira de Santana, quase todos os titulares das cerca das 16 comarcas foram promovidos e ainda não foram substituídos. “Feira é um município com demanda”, ressaltou descontente. A equipe de reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o CNJ, em Brasília,que ficou de se manifestar sobre a questão, mas até à noite a sessão que decidiria pela suspensão ainda não havia sido encerrada. Os 50 juízes, entre eles a juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran, foram promovidos em setembro de 2007 e empossados no mesmo mês. A juíza Olga foi promovida por antiguidade. (Por Carolina Parada)
Wagner na Suíça apresenta programa inédito da Bahia
O governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ontem, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agenda de trabalho decente em nível estadual criada no mundo, posta em prática com o apoio de empregadores e trabalhadores e considerada um modelo inovador para gerar mais e melhores empregos. “O melhor programa social que podemos aplicar é o da inclusão pela via do trabalho decente”, disse Wagner durante a apresentação da Agenda Bahia na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até sexta-feira (13) em Genebra. Aplaudido com entusiasmo pela platéia da conferência, o governador da Bahia afirmou que a idéia de realizar um plano pioneiro em nível estadual tem a ver com o fato de que “as pessoas vivem e trabalham em um território, em um município, em um estado”. Participaram da apresentação o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho do Brasil, Carlos Lupi, bem como representantes brasileiros de trabalhadores e empregadores, membros do Parlamento e delegados que assistem à Conferência Tripartite da Organização Internacional do Trabalho. O evento reúne representantes de mais de 180 países. A OIT e o governo da Bahia subscreveram no evento um protocolo de cooperação técnica para apoiar a aplicação da Agenda Bahia, que busca abordar quatro pilares do trabalho decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. Somavia fez questão de assinar o termo de cooperação, que poderia ser subscrito pela representação da OIT no Brasil. O diretor-geral da OIT lembrou que se trata da primeira experiência em nível estadual, embora tenha dito que “não será a última” e poderá servir “de estímulo e inspiração para outros países e regiões”. Somavia ressaltou também o fato de que a Agenda Bahia foi obtida com “vontade política e compromisso do mais alto nível” e ratificou a disposição da OIT de seguir acompanhando esse processo. “Creio que estamos fazendo história”, disse. Wagner, por sua parte, considerou que é inconcebível “pensar em outra forma de construir um mundo melhor que não seja mediante a valorização do mundo do trabalho” e afirmou esperar que a Agenda Bahia “estimule outros governos a promover o mesmo tipo de iniciativa”.
Oposição e situação batem boca sobre caixa do governo
A constatação de que o Tesouro estadual encerrou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de R$ 1,8 bilhão, contra R$ 700 milhões do período anterior, levou o líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), a acusar o governo de estar fazendo caixa para aplicar no ano eleitoral de 2010, quando o governador Jaques Wagner deverá tentar a reeleição. A acusação teve pronta reação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), para quem a afirmação de Penedo é “uma ilação desrespeitosa, que chega a constituir uma irrespon-sabilidade”. A polêmica decorreu da presença, ontem, na Assembléia, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, que foi prestar contas do desempenho fiscal do governo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Martins revelou que todas as receitas estaduais vêm crescendo, a exemplo do ICMS (20,85%), IPVA (31,50%) e FPE (30%). “Dinheiro não é problema”, concluiu Penedo, afirmando que o governo “não pode alegar falta de recursos para justificar a piora nos serviços essenciais, como segurança e saúde”. Destacando algumas áreas para dizer que “a execução orçamentária é pífia”, o líder da minoria informou que “na área mais crítica do Estado, que é a segurança pública”, só foram aplicados R$ 9,4 milhões de um total previsto de R$ 72 milhões para todo o ano. Na saúde, do orçamento de R$ 149 milhões, foram investidos R$ 29,3 milhões, ou 19,71% da programação. “Denunciamos essa situação no ano passado julgando que se tratava de incompetência gerencial ou caixa para as eleições municipais. Mas este ano estamos vendo que talvez o interesse seja o ano eleitoral de 2010”, disse o deputado. No cômputo geral, de janeiro a abril, o governo investiu apenas 9,48% do orçamento, correspon-dendo a R$ 1,64 bilhão. O líder da oposição citou um exemplo extremo, o da Secretaria da Desenvolvimento e Integração Regional, que se limitou a gastar 1,18% da programação, ou R$ 52,4 mil. “Trata-se de uma secretaria importante, cuja ação seria muito benéfica para o Estado e sua população”, argumentou Penedo, dizendo que “o governo age assim, mesmo à custa do sacrifício de vidas e da precarização dos serviços públicos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito diz que precisaria de mais tempo
Ao fazer um balanço sobre a sua administração, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, o prefeito João Henrique se queixou de falta de apoio nos dois primeiros anos de seu mandato e disse que não realizou todos os seus projetos por falta de tempo e por questões burocráticas.“A burocracia atrapalhou o início do governo. Tínhamos sempre que fazer consultas ao Iphan, ao Ibama, ao CRA, Embasa e diversas esferas governamentais”, afirmou João Henrique, fazendo uma analogia às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para tocar grandes obras, como as hidrelétricas. O prefeito, que fez questão de assinalar a importância do apoio recebido pelo presidente Lula e por dez ministros, especialmente Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, demarcou durante toda a entrevista a opção pelo tratamento igualitário entre todos os bairros da cidade e, por diversas vezes, declarou que está sendo cobrado por coisas que não foram feitas pelos prefeitos que o antecederam “nos últimos dezesseis, vinte anos”. “Estamos correndo contra o tempo. Graças a Deus as coisas estão aí, o banho de asfalto, o banho de luz”, declarou o prefeito sobre dois dos principais programas de sua administração. Questionado por um ouvinte sobre os problemas de trânsito causados pelo recapeamento asfáltico durante o dia, João Henrique argumentou que por questões orçamentárias não pode realizar as obras exclusivamente à noite, por impossibilidade de arcar com as horas extras.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner na Suíça apresenta programa inédito da Bahia
O governador da Bahia, Jaques Wagner, apresentou ontem, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agenda de trabalho decente em nível estadual criada no mundo, posta em prática com o apoio de empregadores e trabalhadores e considerada um modelo inovador para gerar mais e melhores empregos. “O melhor programa social que podemos aplicar é o da inclusão pela via do trabalho decente”, disse Wagner durante a apresentação da Agenda Bahia na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até sexta-feira (13) em Genebra. Aplaudido com entusiasmo pela platéia da conferência, o governador da Bahia afirmou que a idéia de realizar um plano pioneiro em nível estadual tem a ver com o fato de que “as pessoas vivem e trabalham em um território, em um município, em um estado”. Participaram da apresentação o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho do Brasil, Carlos Lupi, bem como representantes brasileiros de trabalhadores e empregadores, membros do Parlamento e delegados que assistem à Conferência Tripartite da Organização Internacional do Trabalho. O evento reúne representantes de mais de 180 países. A OIT e o governo da Bahia subscreveram no evento um protocolo de cooperação técnica para apoiar a aplicação da Agenda Bahia, que busca abordar quatro pilares do trabalho decente: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social com o eixo transversal da promoção de igualdade de gênero e raça. Somavia fez questão de assinar o termo de cooperação, que poderia ser subscrito pela representação da OIT no Brasil. O diretor-geral da OIT lembrou que se trata da primeira experiência em nível estadual, embora tenha dito que “não será a última” e poderá servir “de estímulo e inspiração para outros países e regiões”. Somavia ressaltou também o fato de que a Agenda Bahia foi obtida com “vontade política e compromisso do mais alto nível” e ratificou a disposição da OIT de seguir acompanhando esse processo. “Creio que estamos fazendo história”, disse. Wagner, por sua parte, considerou que é inconcebível “pensar em outra forma de construir um mundo melhor que não seja mediante a valorização do mundo do trabalho” e afirmou esperar que a Agenda Bahia “estimule outros governos a promover o mesmo tipo de iniciativa”.
Oposição e situação batem boca sobre caixa do governo
A constatação de que o Tesouro estadual encerrou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de R$ 1,8 bilhão, contra R$ 700 milhões do período anterior, levou o líder da oposição na Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (DEM), a acusar o governo de estar fazendo caixa para aplicar no ano eleitoral de 2010, quando o governador Jaques Wagner deverá tentar a reeleição. A acusação teve pronta reação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), para quem a afirmação de Penedo é “uma ilação desrespeitosa, que chega a constituir uma irrespon-sabilidade”. A polêmica decorreu da presença, ontem, na Assembléia, do secretário da Fazenda, Carlos Martins, que foi prestar contas do desempenho fiscal do governo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Martins revelou que todas as receitas estaduais vêm crescendo, a exemplo do ICMS (20,85%), IPVA (31,50%) e FPE (30%). “Dinheiro não é problema”, concluiu Penedo, afirmando que o governo “não pode alegar falta de recursos para justificar a piora nos serviços essenciais, como segurança e saúde”. Destacando algumas áreas para dizer que “a execução orçamentária é pífia”, o líder da minoria informou que “na área mais crítica do Estado, que é a segurança pública”, só foram aplicados R$ 9,4 milhões de um total previsto de R$ 72 milhões para todo o ano. Na saúde, do orçamento de R$ 149 milhões, foram investidos R$ 29,3 milhões, ou 19,71% da programação. “Denunciamos essa situação no ano passado julgando que se tratava de incompetência gerencial ou caixa para as eleições municipais. Mas este ano estamos vendo que talvez o interesse seja o ano eleitoral de 2010”, disse o deputado. No cômputo geral, de janeiro a abril, o governo investiu apenas 9,48% do orçamento, correspon-dendo a R$ 1,64 bilhão. O líder da oposição citou um exemplo extremo, o da Secretaria da Desenvolvimento e Integração Regional, que se limitou a gastar 1,18% da programação, ou R$ 52,4 mil. “Trata-se de uma secretaria importante, cuja ação seria muito benéfica para o Estado e sua população”, argumentou Penedo, dizendo que “o governo age assim, mesmo à custa do sacrifício de vidas e da precarização dos serviços públicos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito diz que precisaria de mais tempo
Ao fazer um balanço sobre a sua administração, em entrevista a Emmerson José, no Fala Bahia, o prefeito João Henrique se queixou de falta de apoio nos dois primeiros anos de seu mandato e disse que não realizou todos os seus projetos por falta de tempo e por questões burocráticas.“A burocracia atrapalhou o início do governo. Tínhamos sempre que fazer consultas ao Iphan, ao Ibama, ao CRA, Embasa e diversas esferas governamentais”, afirmou João Henrique, fazendo uma analogia às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para tocar grandes obras, como as hidrelétricas. O prefeito, que fez questão de assinalar a importância do apoio recebido pelo presidente Lula e por dez ministros, especialmente Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, demarcou durante toda a entrevista a opção pelo tratamento igualitário entre todos os bairros da cidade e, por diversas vezes, declarou que está sendo cobrado por coisas que não foram feitas pelos prefeitos que o antecederam “nos últimos dezesseis, vinte anos”. “Estamos correndo contra o tempo. Graças a Deus as coisas estão aí, o banho de asfalto, o banho de luz”, declarou o prefeito sobre dois dos principais programas de sua administração. Questionado por um ouvinte sobre os problemas de trânsito causados pelo recapeamento asfáltico durante o dia, João Henrique argumentou que por questões orçamentárias não pode realizar as obras exclusivamente à noite, por impossibilidade de arcar com as horas extras.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aluno divulga imagens de relação sexual mantida com adolescente
Pais da garota denunciam Gilvan, 19 anos, por repassar cenas via celular
Camila Vieira
Dez horas. Horário de intervalo no Colégio Estadual da Bahia (Central), em Nazaré. Diversos grupos espalhados pelo pátio e um único assunto: o vídeo da aluna do 1ª ano fazendo sexo com um colega do 3ª ano. Há três dias, as imagens circulam pelos celulares dos alunos, através do bluetooth _ recurso capaz de transferir arquivos de um aparelho para o outro. Num quarto do Hotel Jóia do Vale, ali perto, o rapaz de prenome Gilvan, 19 anos, teria gravado a relação mantida com a adolescente, 14 anos, no final do mês passado. A brincadeira de mau gosto foi denunciada pelos pais da estudante à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca). A propagação das cenas já foi além dos muros da escola. O pai da menina, o aposentado J.S, 59 anos, tomou conhecimento dentro do bar onde trabalha, na Sussuarana Nova, bairro onde mora com a família. Anteontem, um amigo com quem joga bola chegou ao seu estabelecimento e lhe mostrou as imagens. “Comecei a olhar e não tive coragem de continuar. É doloroso demais assistir a uma cena forte como aquela”, diz ele, completamente tomado pela emoção. Os pais da menina estiveram no Colégio Central, ontem pela manhã, para conversar com o diretor da instituição, Jorge Nunes. De lá, seguiram para a Derca, em Brotas, onde prestaram queixa. “Ele não podia fazer isso com minha filha”, lamentou o pai.
Vergonha - Nascida e criada em Feira de Santana, a mãe, a dona-de-casa M.S:, 46 anos, diz que nunca pensou em passar por tamanha vergonha. Triste e chorosa, ela desabafa: “Meu Deus, está todo mundo comentando. Como vou olhar para as pessoas onde moro?”, murmurou. O fato de a menina ter iniciado a vida sexual não era novidade. Segundo a mãe, há um ano a filha lhe contou sobre a primeira transa. “Quando vi a história da menina de 13 anos na televisão, disse a ela para se cuidar”, afirma a mãe que associa a situação da filha ao recente caso da menina de Itanhém, que foi estuprada e as cenas foram divulgadas na internet.
Embora a relação sexual tenha sido consentida, a garota nega ter permitido a gravação. Por telefone, ela falou que jamais pensou que colegas e, muito menos, os pais pudessem ter acesso às imagens. A jovem afirma que na terça-feira, desistiu de entrar na escola porque, quando chegou ao portão, foi recebida com piadas e desaforos dos colegas. Apesar de a adolescente não estar presente na escola ontem, no horário do intervalo, o clima entre os colegas era de chacota. Há dois dias, ambos não aparecem no colégio.
***
Hotel permite acesso a menor
Por telefone, a garota contou à equipe do Correio da Bahia que não lembra a data precisa, mas no final do mês de maio saiu com Gilvan da escola direto para o Hotel Jóia de Vale, na saída da Estação da Lapa. A adolescente diz que, em nenhum momento, o recepcionista lhe cobrou a identidade. “Só me perguntou quantos anos eu tinha e respondi 18”, relembra a garota. A reportagem esteve no local e, segundo a direção do estabelecimento, é uma norma cobrar o documento de qualquer casal.
A administradora de prenome Gertrudes levanta a possibilidade de a menina ter adentrado o motel com um documento falso. A garota, no entanto, reforça que não apresentou nenhum documento. Na recepção, um cartaz com letras garrafais exibe os textos do artº 71 da Lei Federal 8.069/90 e das leis municipais 6.650 e 6.651 de 25/01/05. A legislação determina que é proibida a hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 anos em motéis, hotéis ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais e responsáveis.
***
CONHEÇA a legislação
Artigo 139 do Código Penal - quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, com multa).
Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
***
Crime previsto por lei
O fato é que a divulgação do material caracteriza o crime de pornografia infanto-juvenil. O jovem, que teve o sobrenome preservado pela instituição, pode ser punido por crime contra a honra, previsto no Artigo 139 do Código Penal, quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa), e pelo Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves Roussan (Cedeca-Ba), Maurício Freire, esclarece que independente de a relação ter sido ou não permitida, o jovem não poderia ter gravado e divulgado as imagens. “Ele não tem direito de expor uma menina de 14 anos. A lei proíbe a propagação de imagens desse tipo”, reforça. O especialista diz ainda que, além da esfera criminal, os pais podem constituir um advogado, acionar o rapaz civilmente e cobrar dele uma indenização por danos morais.
O futuro estudantil da adolescente ainda é incerto. Diante dos fatos, os pais ainda não sabem se a menina continua estudando no Colégio Central. “Depois dessa vergonha, estou sem saber o que fazer”, declarou a mãe. Embora não seja responsabilidade da escola, o diretor da instituição prometeu intervir no assunto e, na próxima semana, irá realizar uma reunião com os pais de Gilvan.
***
Onde denunciar
Disque 100 do governo federal: ligação gratuita e pode ser anônima. Funciona das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA): as denúncias podem ser feitas no site http://www.cedeca.org.br/. O telefone é 3326-9878.
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca): (71) 3235-0000.
Fonte: Correio da Bahia
Camila Vieira
Dez horas. Horário de intervalo no Colégio Estadual da Bahia (Central), em Nazaré. Diversos grupos espalhados pelo pátio e um único assunto: o vídeo da aluna do 1ª ano fazendo sexo com um colega do 3ª ano. Há três dias, as imagens circulam pelos celulares dos alunos, através do bluetooth _ recurso capaz de transferir arquivos de um aparelho para o outro. Num quarto do Hotel Jóia do Vale, ali perto, o rapaz de prenome Gilvan, 19 anos, teria gravado a relação mantida com a adolescente, 14 anos, no final do mês passado. A brincadeira de mau gosto foi denunciada pelos pais da estudante à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca). A propagação das cenas já foi além dos muros da escola. O pai da menina, o aposentado J.S, 59 anos, tomou conhecimento dentro do bar onde trabalha, na Sussuarana Nova, bairro onde mora com a família. Anteontem, um amigo com quem joga bola chegou ao seu estabelecimento e lhe mostrou as imagens. “Comecei a olhar e não tive coragem de continuar. É doloroso demais assistir a uma cena forte como aquela”, diz ele, completamente tomado pela emoção. Os pais da menina estiveram no Colégio Central, ontem pela manhã, para conversar com o diretor da instituição, Jorge Nunes. De lá, seguiram para a Derca, em Brotas, onde prestaram queixa. “Ele não podia fazer isso com minha filha”, lamentou o pai.
Vergonha - Nascida e criada em Feira de Santana, a mãe, a dona-de-casa M.S:, 46 anos, diz que nunca pensou em passar por tamanha vergonha. Triste e chorosa, ela desabafa: “Meu Deus, está todo mundo comentando. Como vou olhar para as pessoas onde moro?”, murmurou. O fato de a menina ter iniciado a vida sexual não era novidade. Segundo a mãe, há um ano a filha lhe contou sobre a primeira transa. “Quando vi a história da menina de 13 anos na televisão, disse a ela para se cuidar”, afirma a mãe que associa a situação da filha ao recente caso da menina de Itanhém, que foi estuprada e as cenas foram divulgadas na internet.
Embora a relação sexual tenha sido consentida, a garota nega ter permitido a gravação. Por telefone, ela falou que jamais pensou que colegas e, muito menos, os pais pudessem ter acesso às imagens. A jovem afirma que na terça-feira, desistiu de entrar na escola porque, quando chegou ao portão, foi recebida com piadas e desaforos dos colegas. Apesar de a adolescente não estar presente na escola ontem, no horário do intervalo, o clima entre os colegas era de chacota. Há dois dias, ambos não aparecem no colégio.
***
Hotel permite acesso a menor
Por telefone, a garota contou à equipe do Correio da Bahia que não lembra a data precisa, mas no final do mês de maio saiu com Gilvan da escola direto para o Hotel Jóia de Vale, na saída da Estação da Lapa. A adolescente diz que, em nenhum momento, o recepcionista lhe cobrou a identidade. “Só me perguntou quantos anos eu tinha e respondi 18”, relembra a garota. A reportagem esteve no local e, segundo a direção do estabelecimento, é uma norma cobrar o documento de qualquer casal.
A administradora de prenome Gertrudes levanta a possibilidade de a menina ter adentrado o motel com um documento falso. A garota, no entanto, reforça que não apresentou nenhum documento. Na recepção, um cartaz com letras garrafais exibe os textos do artº 71 da Lei Federal 8.069/90 e das leis municipais 6.650 e 6.651 de 25/01/05. A legislação determina que é proibida a hospedagem de crianças e adolescentes menores de 18 anos em motéis, hotéis ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais e responsáveis.
***
CONHEÇA a legislação
Artigo 139 do Código Penal - quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, com multa).
Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
***
Crime previsto por lei
O fato é que a divulgação do material caracteriza o crime de pornografia infanto-juvenil. O jovem, que teve o sobrenome preservado pela instituição, pode ser punido por crime contra a honra, previsto no Artigo 139 do Código Penal, quando se imputa à vítima fato ofensivo à sua reputação (neste caso, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa), e pelo Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA prevê pena entre dois e seis anos de reclusão, com multa, para quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
O advogado do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves Roussan (Cedeca-Ba), Maurício Freire, esclarece que independente de a relação ter sido ou não permitida, o jovem não poderia ter gravado e divulgado as imagens. “Ele não tem direito de expor uma menina de 14 anos. A lei proíbe a propagação de imagens desse tipo”, reforça. O especialista diz ainda que, além da esfera criminal, os pais podem constituir um advogado, acionar o rapaz civilmente e cobrar dele uma indenização por danos morais.
O futuro estudantil da adolescente ainda é incerto. Diante dos fatos, os pais ainda não sabem se a menina continua estudando no Colégio Central. “Depois dessa vergonha, estou sem saber o que fazer”, declarou a mãe. Embora não seja responsabilidade da escola, o diretor da instituição prometeu intervir no assunto e, na próxima semana, irá realizar uma reunião com os pais de Gilvan.
***
Onde denunciar
Disque 100 do governo federal: ligação gratuita e pode ser anônima. Funciona das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA): as denúncias podem ser feitas no site http://www.cedeca.org.br/. O telefone é 3326-9878.
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca): (71) 3235-0000.
Fonte: Correio da Bahia
Câmara mantém criação de contribuição para saúde
JB Online
BRASÍLIA - A Câmara manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde. A previsão de arrecadação da CSS é de R$ 11,8 bilhões.
A vitória não foi comemorada pela base aliada, já que a votação foi apertada. Eram necessários 257 votos, e a matéria teve 259.
Anteriormente, por 288 votos a favor, 124 contra e quatro abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê recursos cada vez maiores para a saúde.
Uma sessão extraordinária para votar o tema havia sido marcada para a noite de ontem, mas após cerca de cinco horas de discussão, governo e oposição fizeram um acordo para adiar a discussão do tema para hoje.
A matéria segue agora para o Senado, onde o governo não tem uma ampla maioria.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - A Câmara manteve, por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde. A previsão de arrecadação da CSS é de R$ 11,8 bilhões.
A vitória não foi comemorada pela base aliada, já que a votação foi apertada. Eram necessários 257 votos, e a matéria teve 259.
Anteriormente, por 288 votos a favor, 124 contra e quatro abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê recursos cada vez maiores para a saúde.
Uma sessão extraordinária para votar o tema havia sido marcada para a noite de ontem, mas após cerca de cinco horas de discussão, governo e oposição fizeram um acordo para adiar a discussão do tema para hoje.
A matéria segue agora para o Senado, onde o governo não tem uma ampla maioria.
Fonte: JB Online
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Uma notícia boa! Arrecadação federal chega a R$ 2,65 trilhões em 2024
Publicado em 30 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email A alta representa 9,62% em relação ao mesmo perío...
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_1f551ea7087a47f39ead75f64041559a/internal_photos/bs/2023/B/n/YAdXJrSLumyRaMAqWrwA/84565881-brasil-brasilia-df-13-09-2019-fotos-da-fachada-do-congresso-nacional-palacio-da-justi.jpg)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Dra. Allana e a Transformação no Atendimento do Hospital Municipal de Jeremoabo A Dra. Allana tem se dedicado incansavelmente a promover um ... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ... -
TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fran... -
Após o prefeito Tista de Deda iniciar a abertura da "caixa preta" do desgoverno Deri do Paloma, mais uma vez chega-se à conclusã... -
Vandalismo contra o Patrimônio Público: Um Crime contra o Cidadão e a Sociedade Recentemente, vídeos que circulam nas redes sociais expu...
-
.jpeg)
Em Salvador, o prefeito Tista de Deda deu mais um importante passo para transformar Jeremoabo em um município de destaque. Reunido com o S...
