Ministério Público quer obrigar operadora a dar desconto nas mensalidades por interrupção dos serviços
Carlos Newton
Diante da omissão do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tomam providências para coibir irregularidades cometidas pela Net Serviços, o Ministério Público de São Paulo quer obrigar a operadora a descontar, nas mensalidades dos assinantes, os valores correspondentes aos períodos em que estiver interrompido o sinal da TV por assinatura ou da internet banda larga.
Uma vez que o cliente paga por 24 horas diárias de fornecimento do serviço, o Ministério Público de São Paulo classifica a falta do desconto proporcional às interrupções como "enriquecimento ilícito" da empresa. Em resposta, a Net afirma que já efetua o abatimento, mas apenas mediante solicitação do assinante.
Porém, como esse tipo de procedimento jamais foi divulgado pela empresa, o Ministério Público considera pouco provável a possibilidade de realmente existirem clientes que obtenham desconto por falhas na prestação dos serviços, pois o que se vê é um número crescente de assinantes que recorrem aos juizados especiais de pequenas causas ou aos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério Público se viu obrigado a intervir por constatar que, além de freqüentes problemas na internet banda larga, há muitas reclamações de assinantes da TV por assinatura. No caso do chamado Plano Standard, que é o mais barato, desde o Carnaval a Net procedeu a uma quebra de contrato unilateral, cortando diversos canais, como Universal, Multishow, GloboNews, National Geographic e Discovery Kids, mantendo apenas os sinais das emissoras de TV aberta, de transmissão obrigatória.
Reclamações
Com o crescimento do número de reclamações, o atendimento por telefone da Net ficou caótico e agora pode demorar até mais de dez minutos, enquanto o cliente fica ouvindo a autopropaganda da empresa, como os novos planos de TV digital, os próximos filmes a serem exibidos etc.
Quando afinal consegue falar com algum atendente, o consumidor é informado de que a Net terá de instalar um decodificador no aparelho de TV, para que volte a receber todos os canais contratados. Mas o assinante é informado também de que, se comprar um novo plano de TV digital ou o Combo, que inclui banda larga, TV a cabo e telefone fixo, imediatamente voltará a ter acesso livre a todos os canais, sem necessidade de instalar o decodificador.
Para tranqüilizar o consumidor que não aceita trocar o Plano Standard por um mais caro, o atendente do telemarketing da Net informa que será agendada uma visita de um técnico para proceder a instalação de um novo decodificador, com data certa e hora marcada. Mas lamenta que a demanda seja tão grande que ainda não haja a menor perspectiva de agendar a tal visita.
As queixas são tantas que o próprio serviço de telemarketing da Net sugere, em gravação, que o assinante mande um e-mail para a empresa explicando seu problema. Se o fizer, receberá em 24 horas uma resposta-padrão, nos seguintes termos:
"A troca de tecnologia está ocorrendo para os clientes de determinadas seleções, pois a transmissão de alguns canais será digitalizada, ou seja, os clientes que possuem estas seleções devem trocar de equipamento quando solicitado, para que possamos continuar oferecendo todos os canais contratados pelo cliente.
A troca do equipamento é totalmente sem custos, assim como o equipamento, pois continuará em regime de comodato. Agradecemos seu contato e colocamo-nos a sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".
Equipamento
Segundo a assinante Maria Chrisá Azevedo, moradora de Laranjeiras, a explicação da Net é inadmissível. "Desde que os canais foram tirados do ar, há dois meses e meio, a Net chegou a restabelecê-los, no dia 17 de março, durante algumas horas. Depois disso, ao longo de uma semana, minha TV surpreendentemente passou a receber os sinais dos canais Telecine, que são 61, 62, 63, 64 e 65, que jamais constaram de nossa assinatura. Tudo isso demonstra que a instalação do tal equipamento é desnecessária", assinala.
Em sua opinião, a Net cortou os sinais do Plano Standard para forçar os clientes a aderirem aos novos planos digitais da operadora, que são muito mais caros. "Sou recém-formada em Comunicação pela PUC e minha tese foi justamente sobre TV digital. É sabido que nenhum aparelho antigo de televisão, do tipo analógico, deixará de captar o sinal da TV digital. O aparelho antigo continua captando o sinal, analogicamente. Se for instalado um conversor, aí então receberá o sinal digital, de melhor qualidade", explica.
"O mais impressionante é que a Net, que massifica permanentemente seus assinantes com campanhas publicitárias, não tenha se interessado em alertá-los para a cassação dos sinais de alguns canais, para que, ordenamente, pudesse providenciar a instalação dos tais equipamentos, sem a bagunça que está hoje, pois ninguém é atendido direito", protesta a assinante.
Enganação
O especialista em eletrônica Enio Ferreira Andrade confirma que a Net está utilizando publicidade enganosa, omitindo informações fundamentais e fazendo o consumidor acreditar que seu aparelho de TV passará a receber transmissão digital mediante a simples aquisição dos novos planos da operadora, que custam muito mais caro.
"Não adianta o sinal da Net ser digital, se o aparelho de TV não tiver um conversor. Minha dúvida é saber se esse tal equipamento que a operadora diz que vai instalar gratuitamente é ou não um conversor digital. Todos sabem que não é necessário instalar o conversor se o cliente já estiver satisfeito com a imagem atual e não quiser pagar mais caro para receber a transmissão digital", explica.
A professora Sonia Maria Seraphim, moradora da Lagoa, adquiriu há alguns meses um Plano Combo, que inclui internet banda larga, TV digital por assinatura e telefone fixo. "Pensei que a transmissão digital seria automática, porque o vendedor assim me afirmou. Só fui saber que não tinha TV digital nenhuma quando meu cunhado me visitou, há algumas semanas, e esclareceu que ainda nem havia transmissão no Rio de Janeiro, apenas em São Paulo. E eu nem sabia que era necessário instalar um conversor", reclama.
A assinante acrescenta que na casa de sua filha Renata Seraphim Leitão, que acaba de comprar um novo plano da Net, a operadora instalou imediatamente um conversor de TV digital. "Na minha casa, porém, até agora a operadora ainda não instalou o conversor, embora eu esteja pagando há meses por um plano digital que não existe", denuncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Agência Reuters
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