Leandro Mazzini brasília
Sem a verticalização nas coligações e diante da tradição de parcerias políticas nas eleições municipais entre os partidos da direita, dois ex-senadores do DEM podem subir no palanque do partido como puxadores de votos. Esse foi o trato dos diretórios regionais com a executiva para que o DEM não cobre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o mandato dos infiéis. A confirmação surgiu ontem, do próprio presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).
- Os diretórios regionais de São Paulo e da Bahia pediram pelos senadores. Disseram que, apesar da saída deles, mantinham-se as relações com esses senadores que poderiam ser nossos aliados em 2008 e 2010 - explicou Maia. - Então, qualquer movimento do partido de tirar o mandato desses senadores iria gerar uma ruptura definitiva.
O DEM viveu o inferno e o céu este ano com a perda de três senadores para a base governista, ao passo que viu, semana passada, essa "transferência" patrocinada pelo governo dar em nada com a queda da CPMF em plenário. Do trio, dois votaram contra o governo - Romeu Tuma (SP), hoje no PTB, e César Borges (BA), no PR. Edison Lobão (MA), levado pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para o PMDB, fechou com o governo. Lobão foi o único, então, que não escapou da fúria do Democratas. É alvo de ação do partido no TSE, mas ao que tudo indica deve ficar com o mandato. Ele deixou a sigla antes de 16 de outubro, data estipulada pela Justiça Eleitoral, em outros julgamentos, como limite para troca de partido sob o risco de perda da vaga.
Lobão foi para o PMDB com a promessa de ser alçado por Sarney ao cargo de ministro das Minas e Energia, o que vai acontecer em janeiro. O DEM já se contenta com a perda dele, mas conta tanto com Lobão quanto com Borges e Tuma para o palanque do ano que vem. Rodrigo Maia aposta principalmente no apoio dos dois últimos.
- Acho difícil os senadores Tuma e Borges estarem distantes da gente nas eleições do ano que vem e em 2010 - avalia o presidente do DEM. - As relações são boas e gostaríamos de não romper com isso.
O trato de bastidor vem à tona com a proximidade das negociações eleitorais. A quase um ano da eleição, o próprio ex-aliado admite essa possibilidade na Bahia, longe do apoio ao governo em Brasília.
- A política regional é bem diferente, e é claro que as alianças vão ser bem diversas - lembra César Borges (BA). - E pelas posições radicais e sectárias do PT, por exemplo, é normal saber que na Bahia há coligações tradicionais. O interior tem outra identidade política. O PR é da base, mas vamos dar preferência às alianças com PMDB, DEM e PSDB.
Em São Paulo, o mesmo pode acontecer com o PTB, que pode fechar apoio ao DEM do prefeito Gilberto Kassab, candidato à reeleição. O DEM acredita que o senador Romeu Tuma (PTB) terá lugar no palanque.
Fonte: JB Online
quarta-feira, dezembro 19, 2007
Estados convivem com as incertezas
Os governadores têm se esforçado para disfarçar o temor com o futuro imediato. Desde que o Senado acabou com a farra da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, prevêem dias de tormenta para manter parcerias e acertos com o Planalto. E por mais que o presidente Lula se envolva para atenuar o clima, poucos acreditam que os recursos dos variados Programas de Aceleração do Crescimento serão mantidos. E é com as verbas prometidas e trombeteadas pelo presidente Brasil afora nos últimos meses que previam investimentos e acenavam para dias melhores a seus governados.
Nenhum deles ousa pôr em dúvida, em público, a palavra empenhada pelo presidente. Mas sabem que o empenho não quer dizer verba nas mãos. Melhor, nos cofres. Alguns trocados até já chegaram. O futuro, contudo, a Deus pertence. E o dinheiro, nos casos citados, pertence a Lula e seus comandados Guido Mantega e Paulo Bernardo. Ambos falaram muito. O presidente mandou-os dar um descanso para os microfones. Até porque, cada vez que abriram a boca, atiçaram os ânimos da oposição, dos governistas dissidentes e dos parlamentares de forma ampla, geral e irrestrita. Como o ministro do Planejamento que repetiu, quase à exaustão, que os recursos das emendas de bancadas estão na mira dos cortes para recompor o Orçamento da União, esvaziado dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque.
De volta aos administradores estaduais que olham os números de receitas e investimentos previstos em seus Orçamentos com preocupação. Uns mais, outros menos, mas todos acionando as contas de somar e diminuir, especialmente em relação aos programas de saúde, saneamento básico e infra-estrutura.
A última notícia dá conta de que o PAC da Saúde está ameaçado e o Rio, por exemplo, corre o risco de perder R$ 6,1 bilhões da verba acertada com o governo federal no ano que vem, como informa hoje o Jornal do Brasil. Um rombo de dimensões assustadoras.
De qualquer forma, os técnicos dos ministérios, debruçados sobre receitas e despesas da União, vão fechando o leque em torno da elevação de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre Produtos Industrializados e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Os empresários também estão de cabelos eriçados.
As incertezas de uns e outros vão durar além do Natal e do Ano-Novo. E passar pelo carnaval. Ainda vai se ouvir muita besteira nos primeiros 30 dias de 2008. As informações desencontradas serão rotina. O jogo das ameaças de cortes e de sustos para os Estados e a economia brasileira não findaram. Está aí, agora, o prenúncio da crise americana para colocar mais lenha na fogueira. Haja coração.
Fonte: JB Online
Nenhum deles ousa pôr em dúvida, em público, a palavra empenhada pelo presidente. Mas sabem que o empenho não quer dizer verba nas mãos. Melhor, nos cofres. Alguns trocados até já chegaram. O futuro, contudo, a Deus pertence. E o dinheiro, nos casos citados, pertence a Lula e seus comandados Guido Mantega e Paulo Bernardo. Ambos falaram muito. O presidente mandou-os dar um descanso para os microfones. Até porque, cada vez que abriram a boca, atiçaram os ânimos da oposição, dos governistas dissidentes e dos parlamentares de forma ampla, geral e irrestrita. Como o ministro do Planejamento que repetiu, quase à exaustão, que os recursos das emendas de bancadas estão na mira dos cortes para recompor o Orçamento da União, esvaziado dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque.
De volta aos administradores estaduais que olham os números de receitas e investimentos previstos em seus Orçamentos com preocupação. Uns mais, outros menos, mas todos acionando as contas de somar e diminuir, especialmente em relação aos programas de saúde, saneamento básico e infra-estrutura.
A última notícia dá conta de que o PAC da Saúde está ameaçado e o Rio, por exemplo, corre o risco de perder R$ 6,1 bilhões da verba acertada com o governo federal no ano que vem, como informa hoje o Jornal do Brasil. Um rombo de dimensões assustadoras.
De qualquer forma, os técnicos dos ministérios, debruçados sobre receitas e despesas da União, vão fechando o leque em torno da elevação de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre Produtos Industrializados e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Os empresários também estão de cabelos eriçados.
As incertezas de uns e outros vão durar além do Natal e do Ano-Novo. E passar pelo carnaval. Ainda vai se ouvir muita besteira nos primeiros 30 dias de 2008. As informações desencontradas serão rotina. O jogo das ameaças de cortes e de sustos para os Estados e a economia brasileira não findaram. Está aí, agora, o prenúncio da crise americana para colocar mais lenha na fogueira. Haja coração.
Fonte: JB Online
Importa salvar uma vida
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O poder público, ou seja, o Estado, quer dizer, a nação politicamente organizada, tem como um de seus deveres indeclináveis proteger a vida dos cidadãos. Entenda-se como poder público o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Feito o preâmbulo, vamos ao principal. Há um cidadão, até dos mais ilustres, atentando contra a própria vida. O fato não pode ser ignorado, está nos jornais, revistas, telinhas e microfones há 24 dias.
Um bispo parece empenhado em matar-se através de greve de fome praticada como represália ao desvio das águas do rio São Francisco. Mostra-se intransigente ao afirmar que só interrompe a tentativa de suicídio se o governo abrir mão da obra já iniciada.
Caberia o quê ao poder público? Simplesmente salvar uma vida, ou seja, interromper por todos os meios ao seu dispor uma situação que, com todo o respeito, caracteriza chantagem. Um juiz pode determinar às autoridades policiais que removam o prelado de sua barraca, conduzindo-o a um hospital onde começaria a ser alimentado. Um promotor público tem a prerrogativa de exigir a remoção de d. Luiz Cappio.
O ministro da Justiça tem por obrigação zelar pelo cumprimento da lei, já que o Código Penal pune qualquer indução ao suicídio. Considera-se como tal o apoio dado ao bispo por grupos diversos, inclusive um que faz jejum de mentirinha na Praça dos Três Poderes. Pode e deve agir até o presidente da República, que jurou manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro.
Tenta-se o diálogo e o convencimento do bispo de que não deve matar-se, mas enquanto isso ele se mata. Já imaginaram se a moda pega? No Congresso, por exemplo, o que fará Garibaldi Alves caso um senador declare-se em greve de fome até que seja restabelecida a CPMF?
O quadro fica pior se olharmos para o lado religioso. O Vaticano enviou carta a d. Cappio, instando para que interrompa o jejum. A CNBB, depois de pedir o apoio da comunidade católica ao bispo, parece haver-se arrependido e agora exorta-o a voltar a alimentar-se. O tempo passa e o pior pode muito bem sobrevir amanhã ou depois. Vão alegar o livre arbítrio se o indigitado pastor de almas vier a falecer? Terão sido desígnios do Padre Eterno? Determinado a não ceder, d. Cappio irá para onde, conforme a doutrina da Igreja? Segundo o catecismo, para as profundezas do fogo eterno. Que exemplo terá deixado para os milhares de fiéis sensibilizados por sua obstinação?
Acontecendo o óbito, logo se voltarão os adversários da transposição das águas do São Francisco para acusar o governo. Primeiro por não haver interrompido a obra. Depois, por não haver, mesmo à força, feito cessar a marcha para a morte. Não faltará quem inscreva na lápide do morto que a culpa terá sido do Lula...
Ainda há tempo para se acabar com essa loucura, por mais santo que pareça d. Luiz Cappio. Um psiquiatra competente teria dado jeito, fosse mobilizado tempos atrás, mas, se não apareceu, que o poder público cumpra sua obrigação: salve uma vida...
Quem insiste, cara-pálida?
Fernando Henrique Cardoso não toma jeito. Indagado esta semana se sua atuação política atual tem como objetivo viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2010, respondeu: "Insistem muito, ainda não decidi..."
Quem insiste, cara-pálida? Seu ego desmedido, sua vaidade estratosférica, sua presunção olímpica? Porque, conforme pesquisas recentes, o PSDB tem como candidatos José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, todos apresentando consideráveis índices de preferência eleitoral. Quanto a FHC, fica atrás de Marta Suplicy, Dilma Rousseff, Tarso Genro e Patrus Ananias, companheiros que, somados, não alcançam 4%.
Tendo feito a cabeça do líder Artur Virgílio na recente discussão da CPMF, o ex-presidente considera-se um dos algozes do imposto do cheque, criado durante seu mandato e por ele usado não propriamente para a saúde pública, mas até para o pagamento dos juros das dívidas externa e pública.
Mudou, por algum motivo ou vários. Um deles, criar dificuldades para o desempenho do sucessor. Outro, até mais importante, prejudicar os governadores de São Paulo e de Minas, concorrentes no reino de suas ilusões. Afinal, Serra e Aécio lutaram pela prorrogação da CPMF.
Jantar indigesto
O presidente Lula reuniu os líderes dos partidos da base oficial, ontem, para um jantar no Palácio da Alvorada. Ignora-se o cardápio, mas o clima terá sido de velório. Porque, com algumas exceções, os comensais podem ser rotulados de ex-líderes.
Não vai dar para o presidente manter Romero Jucá como líder do governo no Senado. A derrota na votação da CPMF deveu-se a ele, em grande parte. Waldir Raupp, da mesma forma, não será reconduzido pela bancada do PMDB que não conseguiu manter unida. Ideli Salvatti deixa em poucas semanas a liderança do PT.
Na Câmara, Luiz Sergio cederá o cargo em função do sistema de rodízio adotado pelo PT. Henrique Eduardo Alves talvez permaneça na liderança do PMDB, mas Paulo Pereira da Silva parece de malas prontas para dedicar-se às eleições municipais em São Paulo, ano que vem. Luciano de Castro, do PR, e Mario Negromonte, do PP, precisarão fazer milagres para continuar, enquanto Jovair Arantes, do PTB, cederá a liderança por motivos regionais. Na maioria dos casos funcionará o salutar princípio da renovação, mas, junto com ele, um certo sabor de inoperância, não apenas no Senado, mas também na Câmara. Caso 2008 ainda se inscreva para o presidente Lula como ano de realizações, então...
No mercado ou no cofre dos bancos?
Consideração posta em dúvida no Congresso é a de que nem tudo está perdido, existindo males que vêm para bem, porque, deixando de recolher 40 bilhões por conta da extinta CPMF, essa importância irrigará o mercado. Do potentado que deixará de pagar milhões de imposto do cheque ao pequeno assalariado igualmente punido, todos poderão gastar ou investir um pouco mais.
Verdade? Mais ou menos, porque essa importância permanecerá mesmo no cofre dos bancos. Só eles deverão investi-la e gastá-la. Mais uma vez, perde o governo e se vê favorecido o sistema financeiro...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O poder público, ou seja, o Estado, quer dizer, a nação politicamente organizada, tem como um de seus deveres indeclináveis proteger a vida dos cidadãos. Entenda-se como poder público o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Feito o preâmbulo, vamos ao principal. Há um cidadão, até dos mais ilustres, atentando contra a própria vida. O fato não pode ser ignorado, está nos jornais, revistas, telinhas e microfones há 24 dias.
Um bispo parece empenhado em matar-se através de greve de fome praticada como represália ao desvio das águas do rio São Francisco. Mostra-se intransigente ao afirmar que só interrompe a tentativa de suicídio se o governo abrir mão da obra já iniciada.
Caberia o quê ao poder público? Simplesmente salvar uma vida, ou seja, interromper por todos os meios ao seu dispor uma situação que, com todo o respeito, caracteriza chantagem. Um juiz pode determinar às autoridades policiais que removam o prelado de sua barraca, conduzindo-o a um hospital onde começaria a ser alimentado. Um promotor público tem a prerrogativa de exigir a remoção de d. Luiz Cappio.
O ministro da Justiça tem por obrigação zelar pelo cumprimento da lei, já que o Código Penal pune qualquer indução ao suicídio. Considera-se como tal o apoio dado ao bispo por grupos diversos, inclusive um que faz jejum de mentirinha na Praça dos Três Poderes. Pode e deve agir até o presidente da República, que jurou manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro.
Tenta-se o diálogo e o convencimento do bispo de que não deve matar-se, mas enquanto isso ele se mata. Já imaginaram se a moda pega? No Congresso, por exemplo, o que fará Garibaldi Alves caso um senador declare-se em greve de fome até que seja restabelecida a CPMF?
O quadro fica pior se olharmos para o lado religioso. O Vaticano enviou carta a d. Cappio, instando para que interrompa o jejum. A CNBB, depois de pedir o apoio da comunidade católica ao bispo, parece haver-se arrependido e agora exorta-o a voltar a alimentar-se. O tempo passa e o pior pode muito bem sobrevir amanhã ou depois. Vão alegar o livre arbítrio se o indigitado pastor de almas vier a falecer? Terão sido desígnios do Padre Eterno? Determinado a não ceder, d. Cappio irá para onde, conforme a doutrina da Igreja? Segundo o catecismo, para as profundezas do fogo eterno. Que exemplo terá deixado para os milhares de fiéis sensibilizados por sua obstinação?
Acontecendo o óbito, logo se voltarão os adversários da transposição das águas do São Francisco para acusar o governo. Primeiro por não haver interrompido a obra. Depois, por não haver, mesmo à força, feito cessar a marcha para a morte. Não faltará quem inscreva na lápide do morto que a culpa terá sido do Lula...
Ainda há tempo para se acabar com essa loucura, por mais santo que pareça d. Luiz Cappio. Um psiquiatra competente teria dado jeito, fosse mobilizado tempos atrás, mas, se não apareceu, que o poder público cumpra sua obrigação: salve uma vida...
Quem insiste, cara-pálida?
Fernando Henrique Cardoso não toma jeito. Indagado esta semana se sua atuação política atual tem como objetivo viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2010, respondeu: "Insistem muito, ainda não decidi..."
Quem insiste, cara-pálida? Seu ego desmedido, sua vaidade estratosférica, sua presunção olímpica? Porque, conforme pesquisas recentes, o PSDB tem como candidatos José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, todos apresentando consideráveis índices de preferência eleitoral. Quanto a FHC, fica atrás de Marta Suplicy, Dilma Rousseff, Tarso Genro e Patrus Ananias, companheiros que, somados, não alcançam 4%.
Tendo feito a cabeça do líder Artur Virgílio na recente discussão da CPMF, o ex-presidente considera-se um dos algozes do imposto do cheque, criado durante seu mandato e por ele usado não propriamente para a saúde pública, mas até para o pagamento dos juros das dívidas externa e pública.
Mudou, por algum motivo ou vários. Um deles, criar dificuldades para o desempenho do sucessor. Outro, até mais importante, prejudicar os governadores de São Paulo e de Minas, concorrentes no reino de suas ilusões. Afinal, Serra e Aécio lutaram pela prorrogação da CPMF.
Jantar indigesto
O presidente Lula reuniu os líderes dos partidos da base oficial, ontem, para um jantar no Palácio da Alvorada. Ignora-se o cardápio, mas o clima terá sido de velório. Porque, com algumas exceções, os comensais podem ser rotulados de ex-líderes.
Não vai dar para o presidente manter Romero Jucá como líder do governo no Senado. A derrota na votação da CPMF deveu-se a ele, em grande parte. Waldir Raupp, da mesma forma, não será reconduzido pela bancada do PMDB que não conseguiu manter unida. Ideli Salvatti deixa em poucas semanas a liderança do PT.
Na Câmara, Luiz Sergio cederá o cargo em função do sistema de rodízio adotado pelo PT. Henrique Eduardo Alves talvez permaneça na liderança do PMDB, mas Paulo Pereira da Silva parece de malas prontas para dedicar-se às eleições municipais em São Paulo, ano que vem. Luciano de Castro, do PR, e Mario Negromonte, do PP, precisarão fazer milagres para continuar, enquanto Jovair Arantes, do PTB, cederá a liderança por motivos regionais. Na maioria dos casos funcionará o salutar princípio da renovação, mas, junto com ele, um certo sabor de inoperância, não apenas no Senado, mas também na Câmara. Caso 2008 ainda se inscreva para o presidente Lula como ano de realizações, então...
No mercado ou no cofre dos bancos?
Consideração posta em dúvida no Congresso é a de que nem tudo está perdido, existindo males que vêm para bem, porque, deixando de recolher 40 bilhões por conta da extinta CPMF, essa importância irrigará o mercado. Do potentado que deixará de pagar milhões de imposto do cheque ao pequeno assalariado igualmente punido, todos poderão gastar ou investir um pouco mais.
Verdade? Mais ou menos, porque essa importância permanecerá mesmo no cofre dos bancos. Só eles deverão investi-la e gastá-la. Mais uma vez, perde o governo e se vê favorecido o sistema financeiro...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bispo cede sobre o São Francisco
D. Cappio faz proposta ao governo sem falar em suspender transposição
SOBRADINHO (BA) - Com oito quilos e meio a menos depois de 22 dias de jejum completados ontem, o bispo de Barra (BA), frei d. Luiz Flávio Cappio, apresenta debilidade física, já não dá entrevista nem atende telefone, mas se mantém lúcido e trabalhando nos bastidores em busca de uma saída que garanta que não haverá transposição das águas do Rio São Francisco.
No final da tarde de ontem, o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rubem Siqueira, divulgou a proposta do bispo a título de alimentar uma negociação com o governo federal, através do chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A proposta já não fala em suspensão definitiva das obras da transposição já iniciadas, mas, em contrapartida, acrescenta sete itens que, se aceitos, excluem a possibilidade de "uma grande obra hídrica que concentre recursos, poder e uso intensivo das águas do São Francisco", avaliou Siqueira.
A proposta admite, entre outras questões, que se leve água para consumo urbano para Pernambuco e Paraíba, que detêm grandes déficits hídricos e apoio à União na introdução, ampliação e difusão de tecnologias de captação, armazenamento e manejo de água para a população rural e agropecuária.
Romeiros
"Estou muito firme no espírito e em paz", afirmou o bispo, enquanto cumprimentava um a um os romeiros que fizeram fila para receber sua bênção, no lado externo da Igreja de São Francisco, no Município de Sobradinho (BA), onde o religioso de 61 anos iniciou a greve de fome na manhã do dia 27 de novembro, pesando 72,5 quilos. Ontem estava com 64 quilos.
Mesmo com sinais vitais, funções fisiológicas e estado mental normais, os exames laboratoriais apontaram o valor de creatinina alterado, de acordo com o boletim médico divulgado pelo clínico geral que o acompanha, Klaus Finkam. A creatinina é um dos parâmetros da função renal. A alteração exige observação, segundo o médico, mas, por enquanto, não é preocupante em si. "Não significa ainda um problema renal", afirmou Finkam. "Vai depender do desenvolvimento daqui para a frente".
Em mais um termo de compromisso de responsabilidade assinado ontem com o médico, d. Cappio renovou sua disposição de continuar o jejum, assumindo todas as conseqüências do ato. Dom Cappio está disposto a morrer, se necessário, ninguém que o acompanha duvida disso.
No entanto, a avaliação que se faz entre seus familiares e movimentos sociais que se agregaram em torno da liderança do bispo e viram suas reivindicações fortalecidas, é que chegando ou não a morrer, d. Luiz Flávio Cappio já tem prestado uma grande contribuição aos pobres e oprimidos.
"Existe o antes e o depois de Luiz Flávio", afirmou, orgulhoso, seu irmão João Franco Cappio. Por não estar desidratado, o médico suspendeu o soro fisiológico que lhe vinha sendo administrado. Desde segunda-feira o bispo voltou a ingerir apenas água.
Benção
Os romeiros, desta vez de Petrolina - no lado pernambucano do Rio São Francisco, a 50 quilômetros de Sobradinho - que chegaram cedo em caravana formada por cinco ônibus, vans e carros passeio, lotaram a nave da igreja para cantar e rezar, sob a coordenação do bispo de Petrolina, dom Paulo Cardoso. Eram cerca de 400 fiéis. Frei d. Cappio não participou, ficou descansando na sacristia. Ele voltou a aparecer no final da tarde quando outros fiéis começaram a chegar para a missa da noite quando, ao final, ele abençoa a todos.
Solidários com a luta que reconhecem em seu favor, muitas pessoas fazem semi-jejum em apoio ao Bispo. Carlinda Maria de Jesus, 71 anos, viúva, faz uma refeição, à noite, desde sábado. Maria Auxiliadora dos Santos, 53, prefere comer - "bem pouquinho" - na hora do almoço. "Se essa transposição for feita, o rio vai morrer e todo mundo que depende dele", assegurou Carlinda.
"A gente ora para que o presidente Lula escute o bispo, queremos ele (d. Cappio) vivo e o rio revitalizado", resumiu Maia Neuma Alencar Siqueira, que não faz jejum, mas está integralmente solidária com a causa do bispo. "Nosso desejo é que o governo ceda, não deixe o bispo morrer e nem o que ele representa", complementou a freira salesiana Maria Araújo da Silva.
Apesar de toda popularidade e aprovação popular, o presidente tem sido alvo de críticas e decepção dos contrários à transposição. "O governo tem sido intransigente, não o meu irmão", diz João Franco Cappio, 71 anos, que com as irmãs Rita e Rosa Maria acompanha e aprova a luta do irmão religioso. "Espero que o presidente não leve para o resto da vida o coração pesado e a mente preocupada de ser o culpado da morte de um bispo da Igreja Apostólica Romana", advertiu ele.
Se vier a morrer, o corpo de frei d.Luiz Cappio será levado para Barra (BA). "Não sabemos de barco, pelo rio, de carro ou de avião", informou. "Ainda não pensamos nesses detalhes, por enquanto acreditamos que ele não precisará doar a própria vida".
Fonte: Tribuna da Imprensa
SOBRADINHO (BA) - Com oito quilos e meio a menos depois de 22 dias de jejum completados ontem, o bispo de Barra (BA), frei d. Luiz Flávio Cappio, apresenta debilidade física, já não dá entrevista nem atende telefone, mas se mantém lúcido e trabalhando nos bastidores em busca de uma saída que garanta que não haverá transposição das águas do Rio São Francisco.
No final da tarde de ontem, o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rubem Siqueira, divulgou a proposta do bispo a título de alimentar uma negociação com o governo federal, através do chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A proposta já não fala em suspensão definitiva das obras da transposição já iniciadas, mas, em contrapartida, acrescenta sete itens que, se aceitos, excluem a possibilidade de "uma grande obra hídrica que concentre recursos, poder e uso intensivo das águas do São Francisco", avaliou Siqueira.
A proposta admite, entre outras questões, que se leve água para consumo urbano para Pernambuco e Paraíba, que detêm grandes déficits hídricos e apoio à União na introdução, ampliação e difusão de tecnologias de captação, armazenamento e manejo de água para a população rural e agropecuária.
Romeiros
"Estou muito firme no espírito e em paz", afirmou o bispo, enquanto cumprimentava um a um os romeiros que fizeram fila para receber sua bênção, no lado externo da Igreja de São Francisco, no Município de Sobradinho (BA), onde o religioso de 61 anos iniciou a greve de fome na manhã do dia 27 de novembro, pesando 72,5 quilos. Ontem estava com 64 quilos.
Mesmo com sinais vitais, funções fisiológicas e estado mental normais, os exames laboratoriais apontaram o valor de creatinina alterado, de acordo com o boletim médico divulgado pelo clínico geral que o acompanha, Klaus Finkam. A creatinina é um dos parâmetros da função renal. A alteração exige observação, segundo o médico, mas, por enquanto, não é preocupante em si. "Não significa ainda um problema renal", afirmou Finkam. "Vai depender do desenvolvimento daqui para a frente".
Em mais um termo de compromisso de responsabilidade assinado ontem com o médico, d. Cappio renovou sua disposição de continuar o jejum, assumindo todas as conseqüências do ato. Dom Cappio está disposto a morrer, se necessário, ninguém que o acompanha duvida disso.
No entanto, a avaliação que se faz entre seus familiares e movimentos sociais que se agregaram em torno da liderança do bispo e viram suas reivindicações fortalecidas, é que chegando ou não a morrer, d. Luiz Flávio Cappio já tem prestado uma grande contribuição aos pobres e oprimidos.
"Existe o antes e o depois de Luiz Flávio", afirmou, orgulhoso, seu irmão João Franco Cappio. Por não estar desidratado, o médico suspendeu o soro fisiológico que lhe vinha sendo administrado. Desde segunda-feira o bispo voltou a ingerir apenas água.
Benção
Os romeiros, desta vez de Petrolina - no lado pernambucano do Rio São Francisco, a 50 quilômetros de Sobradinho - que chegaram cedo em caravana formada por cinco ônibus, vans e carros passeio, lotaram a nave da igreja para cantar e rezar, sob a coordenação do bispo de Petrolina, dom Paulo Cardoso. Eram cerca de 400 fiéis. Frei d. Cappio não participou, ficou descansando na sacristia. Ele voltou a aparecer no final da tarde quando outros fiéis começaram a chegar para a missa da noite quando, ao final, ele abençoa a todos.
Solidários com a luta que reconhecem em seu favor, muitas pessoas fazem semi-jejum em apoio ao Bispo. Carlinda Maria de Jesus, 71 anos, viúva, faz uma refeição, à noite, desde sábado. Maria Auxiliadora dos Santos, 53, prefere comer - "bem pouquinho" - na hora do almoço. "Se essa transposição for feita, o rio vai morrer e todo mundo que depende dele", assegurou Carlinda.
"A gente ora para que o presidente Lula escute o bispo, queremos ele (d. Cappio) vivo e o rio revitalizado", resumiu Maia Neuma Alencar Siqueira, que não faz jejum, mas está integralmente solidária com a causa do bispo. "Nosso desejo é que o governo ceda, não deixe o bispo morrer e nem o que ele representa", complementou a freira salesiana Maria Araújo da Silva.
Apesar de toda popularidade e aprovação popular, o presidente tem sido alvo de críticas e decepção dos contrários à transposição. "O governo tem sido intransigente, não o meu irmão", diz João Franco Cappio, 71 anos, que com as irmãs Rita e Rosa Maria acompanha e aprova a luta do irmão religioso. "Espero que o presidente não leve para o resto da vida o coração pesado e a mente preocupada de ser o culpado da morte de um bispo da Igreja Apostólica Romana", advertiu ele.
Se vier a morrer, o corpo de frei d.Luiz Cappio será levado para Barra (BA). "Não sabemos de barco, pelo rio, de carro ou de avião", informou. "Ainda não pensamos nesses detalhes, por enquanto acreditamos que ele não precisará doar a própria vida".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Teresa e Romero Jucá vão depor sobre compra de votos
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) vai chamar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e sua mulher Tereza Jucá, ex-prefeita, para que deponham sobre um suposto esquema de compra de votos montado por eles em Boa Vista (RR) nas eleições de 2002. Os beneficiários desse esquema, de acordo com investigações do Ministério Público (MP), seriam o ex-governador Ottomar Pinto, morto na semana passada, e Jucá.
Diante dessa denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, no último dia 7, um inquérito para apurar o caso, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Além dos dois depoimentos, o MP pediu à Polícia Federal que convoque para novos depoimentos as três testemunhas que revelaram a existência desse plano para a compra de votos.
As três eram contratadas pela prefeitura de Boa Vista. Nos depoimentos que prestaram à época à PF, as três testemunhas contaram que pessoas eram organizadas em funções distintas - corrente, elos, coordenador de bairro e militantes - para angariar votos.
Eles anotavam os nomes dos eleitores, seus endereços e dados do título de eleitor. Cada eleitor abordado, disseram as testemunhas, recebia R$ 50 na manhã do dia das eleições com a promessa de receber outros R$ 50 ao final do dia.
As testemunhas entregaram documentos que comprovariam o esquema e duas pequenas urnas eletrônicas com os nomes de determinados candidatos. A Polícia Federal terá 60 dias para cumprir todas as diligências, que se resumem a depoimentos.
O senador Romero Jucá afirmou que este caso já foi analisado e concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. E considera natural que o MP queira aprofundar as investigações, inclusive porque o caso foi arquivado em Roraima por suposta falta de provas da irregularidade.
"Esse assunto é antigo, já foi encerrado no próprio estado", argumentou. "Da minha parte, estou à disposição para qualquer esclarecimento necessário", completou. Ao final das diligências e depoimentos, se o procurador confirmar não haver provas suficientes contra Jucá, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pode arquivar o inquérito. Caso contrário, oferecerá denúncia contra o senador ao Supremo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diante dessa denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, no último dia 7, um inquérito para apurar o caso, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Além dos dois depoimentos, o MP pediu à Polícia Federal que convoque para novos depoimentos as três testemunhas que revelaram a existência desse plano para a compra de votos.
As três eram contratadas pela prefeitura de Boa Vista. Nos depoimentos que prestaram à época à PF, as três testemunhas contaram que pessoas eram organizadas em funções distintas - corrente, elos, coordenador de bairro e militantes - para angariar votos.
Eles anotavam os nomes dos eleitores, seus endereços e dados do título de eleitor. Cada eleitor abordado, disseram as testemunhas, recebia R$ 50 na manhã do dia das eleições com a promessa de receber outros R$ 50 ao final do dia.
As testemunhas entregaram documentos que comprovariam o esquema e duas pequenas urnas eletrônicas com os nomes de determinados candidatos. A Polícia Federal terá 60 dias para cumprir todas as diligências, que se resumem a depoimentos.
O senador Romero Jucá afirmou que este caso já foi analisado e concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. E considera natural que o MP queira aprofundar as investigações, inclusive porque o caso foi arquivado em Roraima por suposta falta de provas da irregularidade.
"Esse assunto é antigo, já foi encerrado no próprio estado", argumentou. "Da minha parte, estou à disposição para qualquer esclarecimento necessário", completou. Ao final das diligências e depoimentos, se o procurador confirmar não haver provas suficientes contra Jucá, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pode arquivar o inquérito. Caso contrário, oferecerá denúncia contra o senador ao Supremo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juíza se irrita com depoimento de mensaleiro
BRASÍLIA - O depoimento do deputado Paulo Rocha (PT-PA) no processo do mensalão, prestado ontem na 10ª Vara da Justiça Federal, foi tumultuado por uma discussão áspera entre o réu, seu advogado, a juíza e o procurador da República. Ao constatar má vontade do deputado em responder ao interrogatório, a juíza Maria de Fátima Costa perdeu a paciência e, de dedo em riste, esbravejou: "O senhor me respeite. Quem manda aqui sou eu. Aqui não é a Câmara. O senhor não vai bagunçar a audiência com essa cara de humildezinho..., ou porque é do Pará ou sei lá de onde. O senhor fique quieto e responda".
Acusado pelo Ministério Público (MP) de lavagem de dinheiro no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), ele admitiu que recebeu R$ 920 mil, em 2004, para pagar dívidas contraídas na eleição de 2002 pelo PT do Pará, o qual presidia.
Ele negou que tenha recebido qualquer valor para votar com o governo - o mensalão. "Como dirigente regional, fui ao local certo pedir ajuda para pagar dívidas, a tesouraria do meu partido". Ele explicou que o pedido foi feito ao então tesoureiro, Delúbio Soares, e o dinheiro foi pago em parcelas - R$ 620 mil para o PT e R$ 300 mil para o PSB.
Garantiu ter comprovantes de que os valores foram destinados à produção de material de campanha eleitoral. Rocha voltou a ser repreendido enquanto o procurador José Alfredo de Paula Silva fazia suas indagações. "Aqui o senhor não é deputado. Aqui o senhor é réu, é denunciado e é assim que será tratado", disse a juíza, orientando o procurador a fazer a pergunta que quisesse.
O advogado quis consertar as respostas e a juíza voltou a criticar: "O senhor podia não interferir! O senhor não é ignorante, nem eu. Então deixe que o réu se expresse". Num gesto que a juíza interpretou como desdém, Rocha manipulava o celular enquanto o procurador falava. "O Senhor quer desligar esse negócio aí!", disse ela.
Na saída, Rocha minimizou o episódio e se disse confiante na absolvição: "Estou tranqüilo e de cabeça erguida porque não cometi nenhum crime. Sou fundador do PT e na época dos fatos era líder da bancada do meu partido. Tem coerência eu receber dinheiro para votar com o PT nos projetos do governo?"
Ontem, também, prestaram depoimento outros dois acusados de envolvimento no escândalo. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de ter pertencido ao núcleo da organização denunciada pelo Ministério Público, disse que seu partido recebeu R$ 7,4 milhões do PT na partilha do caixa de campanha de 2002.
"Nunca eu ou deputados do PL votamos, no governo Lula, nenhuma matéria em troca de dinheiro", disse. Pela manhã, foi tomado o depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT), que negou envolvimento com o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Acusado pelo Ministério Público (MP) de lavagem de dinheiro no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), ele admitiu que recebeu R$ 920 mil, em 2004, para pagar dívidas contraídas na eleição de 2002 pelo PT do Pará, o qual presidia.
Ele negou que tenha recebido qualquer valor para votar com o governo - o mensalão. "Como dirigente regional, fui ao local certo pedir ajuda para pagar dívidas, a tesouraria do meu partido". Ele explicou que o pedido foi feito ao então tesoureiro, Delúbio Soares, e o dinheiro foi pago em parcelas - R$ 620 mil para o PT e R$ 300 mil para o PSB.
Garantiu ter comprovantes de que os valores foram destinados à produção de material de campanha eleitoral. Rocha voltou a ser repreendido enquanto o procurador José Alfredo de Paula Silva fazia suas indagações. "Aqui o senhor não é deputado. Aqui o senhor é réu, é denunciado e é assim que será tratado", disse a juíza, orientando o procurador a fazer a pergunta que quisesse.
O advogado quis consertar as respostas e a juíza voltou a criticar: "O senhor podia não interferir! O senhor não é ignorante, nem eu. Então deixe que o réu se expresse". Num gesto que a juíza interpretou como desdém, Rocha manipulava o celular enquanto o procurador falava. "O Senhor quer desligar esse negócio aí!", disse ela.
Na saída, Rocha minimizou o episódio e se disse confiante na absolvição: "Estou tranqüilo e de cabeça erguida porque não cometi nenhum crime. Sou fundador do PT e na época dos fatos era líder da bancada do meu partido. Tem coerência eu receber dinheiro para votar com o PT nos projetos do governo?"
Ontem, também, prestaram depoimento outros dois acusados de envolvimento no escândalo. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de ter pertencido ao núcleo da organização denunciada pelo Ministério Público, disse que seu partido recebeu R$ 7,4 milhões do PT na partilha do caixa de campanha de 2002.
"Nunca eu ou deputados do PL votamos, no governo Lula, nenhuma matéria em troca de dinheiro", disse. Pela manhã, foi tomado o depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT), que negou envolvimento com o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Relações entre Mantega e Bernardo "azedam"
BRASÍLIA - Azedaram de vez as relações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A gota d'água foi a difícil negociação das medidas para compensar o rombo de R$ 40 bilhões que ocorrerá nas contas públicas com o fim da CPMF, a partir do ano que vem.
Na avaliação da equipe de Mantega, Bernardo teria contribuído para piorar as relações com os parlamentares - sobretudo os da oposição. A equipe reclama principalmente de suas seguidas declarações públicas sobre a necessidade de cortes nas emendas parlamentares e de aumento de tributos.
A notícia dada pelo ministro do Planejamento de que o governo precisaria cortar recursos de emendas parlamentares para cobrir o rombo teria sido, segundo o grupo de Mantega, o estopim da rebelião entre parlamentares que poderia pôr em risco a votação em segundo turno da DRU no Senado.
Bernardo defendeu a eliminação das emendas coletivas e os senadores do DEM e do PSDB reagiram classificando suas declarações como uma chantagem. O governo depende dos votos dos dois partidos de oposição para aprovar a DRU em segundo turno. Uma eventual rejeição da desvinculação de receitas traria prejuízos ainda maiores para a equipe econômica.
Na avaliação de um integrante da Fazenda envolvido nas negociações, Bernardo ajudou a piorar, e muito, a situação. Depois da polêmica em torno da recriação da CPMF, Mantega passou a evitar antecipar informações sobre medidas que poderiam ser adotadas no pacote para compensar a perda de receita com o fim da contribuição.
O objetivo é não prejudicar as negociações com a oposição. O governo vai precisar dela não só para aprovar a DRU, mas para criar um tributo com recursos vinculados à saúde. Uma eventual rejeição da DRU também traria enormes dificuldade para a administração do Orçamento do ano que vem.
De seu lado, a equipe do ministro do Planejamento também teria atribuído parte do desgaste político da perda da CPMF à forma "atrapalhada" como Mantega conduziu as negociações. Segundo um assessor de Mantega, o desencontro entre os dois ministros é nítido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na avaliação da equipe de Mantega, Bernardo teria contribuído para piorar as relações com os parlamentares - sobretudo os da oposição. A equipe reclama principalmente de suas seguidas declarações públicas sobre a necessidade de cortes nas emendas parlamentares e de aumento de tributos.
A notícia dada pelo ministro do Planejamento de que o governo precisaria cortar recursos de emendas parlamentares para cobrir o rombo teria sido, segundo o grupo de Mantega, o estopim da rebelião entre parlamentares que poderia pôr em risco a votação em segundo turno da DRU no Senado.
Bernardo defendeu a eliminação das emendas coletivas e os senadores do DEM e do PSDB reagiram classificando suas declarações como uma chantagem. O governo depende dos votos dos dois partidos de oposição para aprovar a DRU em segundo turno. Uma eventual rejeição da desvinculação de receitas traria prejuízos ainda maiores para a equipe econômica.
Na avaliação de um integrante da Fazenda envolvido nas negociações, Bernardo ajudou a piorar, e muito, a situação. Depois da polêmica em torno da recriação da CPMF, Mantega passou a evitar antecipar informações sobre medidas que poderiam ser adotadas no pacote para compensar a perda de receita com o fim da contribuição.
O objetivo é não prejudicar as negociações com a oposição. O governo vai precisar dela não só para aprovar a DRU, mas para criar um tributo com recursos vinculados à saúde. Uma eventual rejeição da DRU também traria enormes dificuldade para a administração do Orçamento do ano que vem.
De seu lado, a equipe do ministro do Planejamento também teria atribuído parte do desgaste político da perda da CPMF à forma "atrapalhada" como Mantega conduziu as negociações. Segundo um assessor de Mantega, o desencontro entre os dois ministros é nítido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
2ª Turma do STF nega pedido de arquivamento de ação penal contra desembargador do Piauí
Por maioria, a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) indeferiu, hoje (18), Habeas Corpus (HC 87724) impetrado por A.F.L., desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que pleiteava o arquivamento de ação penal que corre contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal – CP) e tráfico de influência (artigo 332, parágrafo único, CP).
Réu ao lado de outras 15 pessoas na Ação Penal 331, A.L.F. foi afastado do cargo sem prejuízo de seus vencimentos pela Corte Especial do STJ. Ele alega excesso de prazo no julgamento da ação penal para pedir o seu trancamento. Em 15 de agosto, o mesmo A.F.L. impetrou, no STF, o HC 85726, contra decisão do relator da ação penal no STJ, tendo negado o pedido de liminar, a exemplo do que ocorreu no processo hoje julgado.
Voto
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, argumentou que “não se tranca ação penal quando a conduta descrita na denúncia configura crime em tese”. Mendes observou que, diante das acusações que pesam contra A.F.L, a permanência dele no TJ-PI poderia motivar desconfiança da população em relação ao Judiciário.
Por outro lado, ele desqualificou o argumento do excesso de prazo, mencionando relato recebido do STJ segundo o qual a defesa de A.F.L. já interpôs quatro embargos de declaração considerados protelatórios, além de diversos agravos regimentais contra decisões monocráticas do relator da ação penal. Portanto, argumentou que não é por culpa do Judiciário que o processo está se estendendo.
Gilmar Mendes relatou também, durante o julgamento do HC, que, diante das manobras protelatórias da defesa, o STJ já decidiu, inclusive, dar andamento à ação, determinando a oitiva de A.F.L. pelo juiz titular da 4ª Vara de Execução Fiscal de Teresina. Como, entretanto, há outros 15 réus envolvidos, o STJ ainda não pôde dar uma previsão sobre o término do julgamento da ação.
Diante da complexidade do processo e das manobras protelatórias até agora adotadas pela defesa, o ministro Gilmar Mendes votou pela denegação da ordem de HC. A maioria dos membros da Turma acompanhou seu voto, vencido o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo não conhecimento (não julgamento) do HC.
Réu ao lado de outras 15 pessoas na Ação Penal 331, A.L.F. foi afastado do cargo sem prejuízo de seus vencimentos pela Corte Especial do STJ. Ele alega excesso de prazo no julgamento da ação penal para pedir o seu trancamento. Em 15 de agosto, o mesmo A.F.L. impetrou, no STF, o HC 85726, contra decisão do relator da ação penal no STJ, tendo negado o pedido de liminar, a exemplo do que ocorreu no processo hoje julgado.
Voto
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, argumentou que “não se tranca ação penal quando a conduta descrita na denúncia configura crime em tese”. Mendes observou que, diante das acusações que pesam contra A.F.L, a permanência dele no TJ-PI poderia motivar desconfiança da população em relação ao Judiciário.
Por outro lado, ele desqualificou o argumento do excesso de prazo, mencionando relato recebido do STJ segundo o qual a defesa de A.F.L. já interpôs quatro embargos de declaração considerados protelatórios, além de diversos agravos regimentais contra decisões monocráticas do relator da ação penal. Portanto, argumentou que não é por culpa do Judiciário que o processo está se estendendo.
Gilmar Mendes relatou também, durante o julgamento do HC, que, diante das manobras protelatórias da defesa, o STJ já decidiu, inclusive, dar andamento à ação, determinando a oitiva de A.F.L. pelo juiz titular da 4ª Vara de Execução Fiscal de Teresina. Como, entretanto, há outros 15 réus envolvidos, o STJ ainda não pôde dar uma previsão sobre o término do julgamento da ação.
Diante da complexidade do processo e das manobras protelatórias até agora adotadas pela defesa, o ministro Gilmar Mendes votou pela denegação da ordem de HC. A maioria dos membros da Turma acompanhou seu voto, vencido o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo não conhecimento (não julgamento) do HC.
Blog do Frederico Vasconcelos: Consórcio da OAS fará a obra mais cara do Judiciário
da Folha Online
O Consórcio da Via Engenharia/Construtora OAS Ltda. e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A venceu a concorrência para a construção da sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, informa o blog do Frederico Vasconcelos.
Estimada em quase meio bilhão de reais, a obra é a sede mais cara de um tribunal no país, com uma área total de construção maior do que a do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pelo projeto do escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer, o presidente do TRF-1 e seus assessores ocuparão um gabinete de 650 m2 --quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A OAS foi responsável pela construção da sede do Tribunal Superior do Trabalho. Orçada inicialmente em R$ 106,7 milhões, a obra foi concluída por R$ 202,9 milhões, depois de vários atrasos de pagamento e interrupções.
Leia matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.
O Consórcio da Via Engenharia/Construtora OAS Ltda. e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A venceu a concorrência para a construção da sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, informa o blog do Frederico Vasconcelos.
Estimada em quase meio bilhão de reais, a obra é a sede mais cara de um tribunal no país, com uma área total de construção maior do que a do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pelo projeto do escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer, o presidente do TRF-1 e seus assessores ocuparão um gabinete de 650 m2 --quatro vezes maior do que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A OAS foi responsável pela construção da sede do Tribunal Superior do Trabalho. Orçada inicialmente em R$ 106,7 milhões, a obra foi concluída por R$ 202,9 milhões, depois de vários atrasos de pagamento e interrupções.
Leia matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.
Alunos são expulsos de escola durante madrugada em São Cristóvão (SE)
RENATA BAPTISTAda Agência Folha
Sem dinheiro ou documentos, 13 alunos da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão (SE) foram levados de ônibus até o centro de Aracaju, distante 25 km da instituição de ensino, e deixados lá na madrugada de segunda-feira (17), como punição por terem ateado fogo a colchões.
O Ministério Público Federal em Sergipe abriu procedimento para investigar se houve abuso de poder do diretor da escola, José Aelmo dos Santos, que teria dado a ordem para a punição dos garotos --quatro deles eram menores de idade. A reportagem não conseguiu falar com Santos.
A suposta determinação do diretor aconteceu após alguns alunos atearem fogo em colchões num dos alojamentos da instituição, no domingo (16) à noite. Segundo os estudantes, o diretor ordenou que o grupo entrasse em um ônibus da escola que os levaria à rodoviária de Aracaju, a 25 km de distância da escola.
Os alunos foram deixados por volta da meia-noite no local e, segundo eles, não tinham dinheiro ou documentos. Como não possuem parentes em Aracaju, procuraram a Polícia Civil e a Polícia Federal. Eles passaram a noite na delegacia de plantão e, pela manhã, denunciaram o caso ao Ministério Público.
Por determinação da procuradora da República Eunice Carvalho, os alunos retornaram à instituição por volta das 11h da segunda-feira. A maioria deles está realizando provas para conclusão do curso técnico do ensino médio.
Segundo o Ministério Público, Santos disse em depoimento que determinou a saída dos alunos da escola porque eles estavam fazendo um tumulto "grande". Ele declarou, de acordo com o Ministério Público, que ninguém foi expulso e que não sabia da existência de menores de idade no grupo.
Na escola, a reportagem foi informada de que apenas o diretor se pronunciaria sobre o caso. Santos, no entanto, não respondeu às mensagens deixadas no telefone celular.
De acordo com a procuradora, o diretor não poderia ter tomado a atitude e colocado em risco a integridade física dos estudantes.
A escola é ligada ao Ministério da Educação e possui 680 alunos, dos quais 300 no regime de internato.
Fonte: Folha Online
Sem dinheiro ou documentos, 13 alunos da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão (SE) foram levados de ônibus até o centro de Aracaju, distante 25 km da instituição de ensino, e deixados lá na madrugada de segunda-feira (17), como punição por terem ateado fogo a colchões.
O Ministério Público Federal em Sergipe abriu procedimento para investigar se houve abuso de poder do diretor da escola, José Aelmo dos Santos, que teria dado a ordem para a punição dos garotos --quatro deles eram menores de idade. A reportagem não conseguiu falar com Santos.
A suposta determinação do diretor aconteceu após alguns alunos atearem fogo em colchões num dos alojamentos da instituição, no domingo (16) à noite. Segundo os estudantes, o diretor ordenou que o grupo entrasse em um ônibus da escola que os levaria à rodoviária de Aracaju, a 25 km de distância da escola.
Os alunos foram deixados por volta da meia-noite no local e, segundo eles, não tinham dinheiro ou documentos. Como não possuem parentes em Aracaju, procuraram a Polícia Civil e a Polícia Federal. Eles passaram a noite na delegacia de plantão e, pela manhã, denunciaram o caso ao Ministério Público.
Por determinação da procuradora da República Eunice Carvalho, os alunos retornaram à instituição por volta das 11h da segunda-feira. A maioria deles está realizando provas para conclusão do curso técnico do ensino médio.
Segundo o Ministério Público, Santos disse em depoimento que determinou a saída dos alunos da escola porque eles estavam fazendo um tumulto "grande". Ele declarou, de acordo com o Ministério Público, que ninguém foi expulso e que não sabia da existência de menores de idade no grupo.
Na escola, a reportagem foi informada de que apenas o diretor se pronunciaria sobre o caso. Santos, no entanto, não respondeu às mensagens deixadas no telefone celular.
De acordo com a procuradora, o diretor não poderia ter tomado a atitude e colocado em risco a integridade física dos estudantes.
A escola é ligada ao Ministério da Educação e possui 680 alunos, dos quais 300 no regime de internato.
Fonte: Folha Online
terça-feira, dezembro 18, 2007
Em família
STF abre inquérito para investigar Romero Jucá
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Ele será investigado sobre a suspeita de compra de votos na campanha que o elegeu, em 2002, informa a agência O Globo.
Segundo a denúncia, uma cooperativa contratada pela então prefeita de Boa Vista e ex-mulher do senador, Teresa Jucá, teria usado seus funcionários para convencer eleitores a votarem em Jucá e em Ottomar Pinto, candidato a governador. Em troca, receberiam R$ 50 e a promessa de benefícios sociais, como a inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público de Roraima, mas, diante das suspeitas contra Jucá, que tem foro privilegiado, foi remetida à Procuradoria-Geral da República. No dia 19 de novembro, a procuradoria entendeu que havia indícios suficientes para abertura de investigação criminal e enviou pedido ao STF. No último dia 7, o ministro Celso de Mello, relator de outros inquéritos contra Jucá, aceitou o pedido e determinou a realização de diligências.
O Inquérito também investiga a participação de Tereza no suposto esquema, que teria beneficiado ainda a campanha de Ottomar Pinto ao governo de Roraima. Ottomar morreu semana passada, vítima de problemas cardíacos.
O parecer da procuradoria diz que o esquema foi denunciado por três ex-funcionárias da Cooperativa Roraimense de Serviços (Cooserv).
Segundo as ex-funcionárias da cooperativa, "os eleitores recebiam R$ 50 no início do dia das eleições com a promessa de receber outros R$ 50 ao término da votação". Os militantes a serviço da campanha, dizem os depoimentos, também negociavam votos "com eleitores que participavam ou gostariam de ter acesso aos programas sociais da prefeitura".
A procuradoria pediu a realização de perícia nas urnas entregues pelas ex-funcionárias da Cooserv, que deverão prestar novos depoimentos. O MP de Roraima também ofereceu denúncia à Justiça contra Tereza Jucá.
Revista Consultor Jurídico
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Ele será investigado sobre a suspeita de compra de votos na campanha que o elegeu, em 2002, informa a agência O Globo.
Segundo a denúncia, uma cooperativa contratada pela então prefeita de Boa Vista e ex-mulher do senador, Teresa Jucá, teria usado seus funcionários para convencer eleitores a votarem em Jucá e em Ottomar Pinto, candidato a governador. Em troca, receberiam R$ 50 e a promessa de benefícios sociais, como a inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público de Roraima, mas, diante das suspeitas contra Jucá, que tem foro privilegiado, foi remetida à Procuradoria-Geral da República. No dia 19 de novembro, a procuradoria entendeu que havia indícios suficientes para abertura de investigação criminal e enviou pedido ao STF. No último dia 7, o ministro Celso de Mello, relator de outros inquéritos contra Jucá, aceitou o pedido e determinou a realização de diligências.
O Inquérito também investiga a participação de Tereza no suposto esquema, que teria beneficiado ainda a campanha de Ottomar Pinto ao governo de Roraima. Ottomar morreu semana passada, vítima de problemas cardíacos.
O parecer da procuradoria diz que o esquema foi denunciado por três ex-funcionárias da Cooperativa Roraimense de Serviços (Cooserv).
Segundo as ex-funcionárias da cooperativa, "os eleitores recebiam R$ 50 no início do dia das eleições com a promessa de receber outros R$ 50 ao término da votação". Os militantes a serviço da campanha, dizem os depoimentos, também negociavam votos "com eleitores que participavam ou gostariam de ter acesso aos programas sociais da prefeitura".
A procuradoria pediu a realização de perícia nas urnas entregues pelas ex-funcionárias da Cooserv, que deverão prestar novos depoimentos. O MP de Roraima também ofereceu denúncia à Justiça contra Tereza Jucá.
Revista Consultor Jurídico
TJDFT implanta Acórdão em Tempo Real na 1ª Câmara Cível
A tecnologia do Acórdão em Tempo Real, desenvolvida pelo TJDFT, permite a tramitação de acórdãos sem necessidade de papel. Da pauta à publicação do resultado, tudo se dá por meio eletrônico A partir desta segunda-feira, 17/12, os julgamentos da 1ª Câmara Cível serão feitos de forma muito mais rápida, com a instalação do Acórdão em Tempo Real. A tecnologia permite a tramitação de acórdãos sem a necessidade de papel. Tudo, inclusive a assinatura do julgador, é feito por meio eletrônico e com garantia de autenticidade. Na etapa final, o envio das informações para publicação na Imprensa Nacional se dá via Internet, assegurada cópia para consulta no setor de Jurisprudência do Tribunal. Em dezembro, o sistema foi implantado na 3ª Câmara Cível e nas 3ª e 5ª Turmas Cíveis. O programa foi inaugurado na 4ª Turma Cível, em novembro do ano passado. Um ano depois, 70% das ações julgadas já têm seus acórdãos produzidos em tempo real. Ou seja, as partes ficam sabendo de tudo, desde a discussão até o resultado final do julgamento, no mesmo dia. Em setembro deste ano, o projeto chegou até a 2ª Turma Cível. Logo nos primeiros dias, já foi possível verificar o aproveitamento da tecnologia. Mais da metade dos processos foi julgada em tempo real. No mesmo mês, a 2ª Câmara Cível também começou a julgar em tempo real. O projeto foi reconhecido como uma das melhores práticas de gestão no Judiciário, o que lhe rendeu uma premiação no Encontro Nacional de Juízes Estaduais. O Acórdão em Tempo Real também foi escolhido entre os destaques da 8ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ameaça armada e indefinição na eleição do PT
A contagem dos votos do Processo de Eleições Diretas 2007 (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia está gerando muita confusão. Além da ameaça sofrida pela atual presidente municipal, Marta Rodrigues, a vitória de Vânia Galvão sobre Edízio Nunes, também no âmbito municipal e por apenas um voto, estaria gerando polêmica e a chapa que não ganhou teria pedido a recontagem dos votos. A vereadora Vânia Galvão, líder da legenda na Câmara Municipal de Vereadores já comemora sua vitória para a presidência municipal do partido e nega que tenha havido solicitação de recontagem dos votos. Já as lideranças da chapa “Esperança Vermelha, de Edísio Nunes, continuam afirmando que ainda não há resultado oficial no plano municipal. Em nota, a assessoria divulgou que, “a primeira contagem dos votos em Salvador apontou a vitória da chapa ‘Esperança Vermelha’ por dois votos de diferença. Só houve recontagem para presidente estadual e nacional. A alegada recontagem só aconteceu informalmente, enquanto eram verificados os votos para presidente estadual e nacional”. O texto da nota diz ainda que “na recontagem extra-oficial, o resultado teria se invertido, com a vitória da candidata Vânia Galvão por apenas um voto de vantagem” e que “a chapa considera a proclamação de um resultado extra-oficial por apenas um voto de diferença como ato precipitado”. Acrescentando que o fato é um “erro político grave, que expõe a imagem do Partido dos Trabalhadores e que mesmo com a vitória por dois votos na primeira – e única – apuração oficial, concordaram com o recurso dos adversários, que solicitavam recontagem”. A coordenação da chapa disse ainda entender que a recontagem se faz ainda mais necessária agora e que vão solicitar que os votos para presidente municipal sejam contados novamente. (Por Carolina Parada)
Na Delegacia da Mulher
A confusão do PED 2007 na Bahia não pára por aí. No início da noite de domingo, logo após o término das votações, a atual presidente municipal do partido, Marta Rodrigues, registrou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher contra os dirigentes do Sindicato dos Rodoviários Ariosvaldo Brito Arcanjo e Josaphat dos Santos, por ameaça com arma de fogo. No Boletim de Ocorrência (BO), a dirigente petista diz que “se encontrava ontem (anteontem), no princípio da noite, na sede do PT recebendo as urnas de votação quando os dois invadiram o local proferindo palavras “de baixo nível”. Depois os invasores foram repelidos por Rodrigues e Fernando de Souza Santos, este presidente da 16ª Zona Eleitoral do Beiru, segundo a petista, Josaphat dos Santos teria levantado a camisa e mostrado um revólver. Em seguida, os dois deixaram o local, fazendo gestos com as mãos de forma ameaçadora indicando que todos aguardassem, diz o BO. Além de pedir providências à polícia, Marta encaminhou denúncia à direção nacional do PT. De acordo com Marta, apenas Ariosvaldo pertence ao PT, estando filiado na 8ª Zona Eleitoral. O Sindicato dos Rodoviários é controlado pelo deputado estadual J. Carlos, que apóia a candidatura da vereadora Vânia Galvão. Ligada ao deputado federal Nelson Pelegrino, Marta fez campanha para o candidato Edísio Nunes. Vânia ganhou com diferença de um voto para Edísio, mas há um pedido de recontagem. Sobre o fato, a coordenação da chapa Esperança Vermelha disse repudiar com ainda mais veemência o recurso à força bruta, à intimidação que se viu na 15ª. Zona (Plataforma), onde seguranças armados se posicionaram em frente ao local de votação. Segundo a coordenação, foram os mesmos seguranças que ameaçaram a atual presidenta do Diretório Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, com palavras ofensivas e a ostentação de arma de fogo e os mesmos que iniciaram um tumulto à noite, durante a apuração, contido pela Polícia Militar. Disseram ainda achar estranho fiscais da Sucom retirarem apenas as faixas da chapa e finalizaram afirmando que a chapa não aceitará qualquer tentativa de intimidação. Que os "atos de banditismo serão tratados como cabe em situações semelhantes", com denúncia à polícia e o encaminhamento das medidas judiciais cabíveis. No plano estadual, as parciais divulgadas até o final da tarde de ontem continuavam apontando a reeleição de Marcelino Galo. (Por Carolina Parada)
Reeleito, Berzoini diz que vai cuidar de 2010
Reeleito presidente nacional do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que preparar o partido para as eleições presidenciais de 2010 será uma das atribuições de seu mandato —do biênio 2008-2009. Segundo ele, será a primeira vez que o PT não terá o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. “Nós sabemos que temos o peso político de não ter Lula como candidato. 2010 é um horizonte fundamental para o partido”, disse Berzoini. No curto prazo, Berzoini disse que tem outras tarefas pela frente, como a montagem da Executiva do partido. “Temos de nos preocupar com as eleições municipais de 2008, com o congresso da juventude do PT e com a elaboração do código de ética do partido.” Questionado sobre eventuais rupturas provocadas pelo processo eleitoral, Berzoini afirmou não acreditar em desunião. “O PT sai unido. Sai como saiu da eleição de 2005. Teremos uma convivência satisfatória [entre integrantes de diversas alas].” Berzoini chamou de “normal” esse baixo quórum do segundo turno. “É normal que o quórum do primeiro turno seja maior devido às disputas locais. Em vários locais, a eleição local já havia sido decidida em primeiro turno. Berzoini atribuiu sua vitória ao trabalho da militância e ao apoio que recebeu de diversas lideranças do partido. “Várias lideranças manifestaram apoio a minha candidatura.” O presidente Lula apoiou Berzoini desde o primeiro turno. O ministro Tarso Genro (Justiça) declarou apoio a Berzoini no segundo. No primeiro turno, Tarso apoiou a candidatura do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), da chapa Mensagem ao Partido. Berzoini disputou o segundo turno com o deputado federal Jilmar Tatto (SP). Com quase 70% dos votos apurados, Berzoini foi matematicamente reeleito, com 62% dos votos válidos. Tatto recebeu 37% dos votos válidos. Segundo o PT, cerca de 150 mil filiados votaram no segundo turno. Esse número representa menos da metade dos 326 votantes do primeiro turno. Muitos filiados achavam que a eleição tinha acabado.”
Governo pagou quase R$ 1 bi a publicitários
Publicitários que trabalharam em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva ou com administrações do PT abocanharam ao menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse do presidente. Segundo a reportagem, o valor representa quase a metade (49,1%) de tudo o que foi gasto por todos os ministérios e a Presidência no período 2004-2007 e pela estatal no período 2003-2007, num total de R$ 2 bilhões. O governo federal deve anunciar nos próximos dias o resultado de duas das maiores concorrências lançadas para contratação de serviços de publicidade desde a posse do presidente Lula. A conta da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, cujo resultado é esperado para hoje, preveria o valor anual de R$ 150 milhões e a estatal Petrobras anunciaria gastos de R$ 250 milhões por ano.
Fonte: Tribuna da Bahia
Na Delegacia da Mulher
A confusão do PED 2007 na Bahia não pára por aí. No início da noite de domingo, logo após o término das votações, a atual presidente municipal do partido, Marta Rodrigues, registrou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher contra os dirigentes do Sindicato dos Rodoviários Ariosvaldo Brito Arcanjo e Josaphat dos Santos, por ameaça com arma de fogo. No Boletim de Ocorrência (BO), a dirigente petista diz que “se encontrava ontem (anteontem), no princípio da noite, na sede do PT recebendo as urnas de votação quando os dois invadiram o local proferindo palavras “de baixo nível”. Depois os invasores foram repelidos por Rodrigues e Fernando de Souza Santos, este presidente da 16ª Zona Eleitoral do Beiru, segundo a petista, Josaphat dos Santos teria levantado a camisa e mostrado um revólver. Em seguida, os dois deixaram o local, fazendo gestos com as mãos de forma ameaçadora indicando que todos aguardassem, diz o BO. Além de pedir providências à polícia, Marta encaminhou denúncia à direção nacional do PT. De acordo com Marta, apenas Ariosvaldo pertence ao PT, estando filiado na 8ª Zona Eleitoral. O Sindicato dos Rodoviários é controlado pelo deputado estadual J. Carlos, que apóia a candidatura da vereadora Vânia Galvão. Ligada ao deputado federal Nelson Pelegrino, Marta fez campanha para o candidato Edísio Nunes. Vânia ganhou com diferença de um voto para Edísio, mas há um pedido de recontagem. Sobre o fato, a coordenação da chapa Esperança Vermelha disse repudiar com ainda mais veemência o recurso à força bruta, à intimidação que se viu na 15ª. Zona (Plataforma), onde seguranças armados se posicionaram em frente ao local de votação. Segundo a coordenação, foram os mesmos seguranças que ameaçaram a atual presidenta do Diretório Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, com palavras ofensivas e a ostentação de arma de fogo e os mesmos que iniciaram um tumulto à noite, durante a apuração, contido pela Polícia Militar. Disseram ainda achar estranho fiscais da Sucom retirarem apenas as faixas da chapa e finalizaram afirmando que a chapa não aceitará qualquer tentativa de intimidação. Que os "atos de banditismo serão tratados como cabe em situações semelhantes", com denúncia à polícia e o encaminhamento das medidas judiciais cabíveis. No plano estadual, as parciais divulgadas até o final da tarde de ontem continuavam apontando a reeleição de Marcelino Galo. (Por Carolina Parada)
Reeleito, Berzoini diz que vai cuidar de 2010
Reeleito presidente nacional do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP) disse que preparar o partido para as eleições presidenciais de 2010 será uma das atribuições de seu mandato —do biênio 2008-2009. Segundo ele, será a primeira vez que o PT não terá o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. “Nós sabemos que temos o peso político de não ter Lula como candidato. 2010 é um horizonte fundamental para o partido”, disse Berzoini. No curto prazo, Berzoini disse que tem outras tarefas pela frente, como a montagem da Executiva do partido. “Temos de nos preocupar com as eleições municipais de 2008, com o congresso da juventude do PT e com a elaboração do código de ética do partido.” Questionado sobre eventuais rupturas provocadas pelo processo eleitoral, Berzoini afirmou não acreditar em desunião. “O PT sai unido. Sai como saiu da eleição de 2005. Teremos uma convivência satisfatória [entre integrantes de diversas alas].” Berzoini chamou de “normal” esse baixo quórum do segundo turno. “É normal que o quórum do primeiro turno seja maior devido às disputas locais. Em vários locais, a eleição local já havia sido decidida em primeiro turno. Berzoini atribuiu sua vitória ao trabalho da militância e ao apoio que recebeu de diversas lideranças do partido. “Várias lideranças manifestaram apoio a minha candidatura.” O presidente Lula apoiou Berzoini desde o primeiro turno. O ministro Tarso Genro (Justiça) declarou apoio a Berzoini no segundo. No primeiro turno, Tarso apoiou a candidatura do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), da chapa Mensagem ao Partido. Berzoini disputou o segundo turno com o deputado federal Jilmar Tatto (SP). Com quase 70% dos votos apurados, Berzoini foi matematicamente reeleito, com 62% dos votos válidos. Tatto recebeu 37% dos votos válidos. Segundo o PT, cerca de 150 mil filiados votaram no segundo turno. Esse número representa menos da metade dos 326 votantes do primeiro turno. Muitos filiados achavam que a eleição tinha acabado.”
Governo pagou quase R$ 1 bi a publicitários
Publicitários que trabalharam em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva ou com administrações do PT abocanharam ao menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras desde a posse do presidente. Segundo a reportagem, o valor representa quase a metade (49,1%) de tudo o que foi gasto por todos os ministérios e a Presidência no período 2004-2007 e pela estatal no período 2003-2007, num total de R$ 2 bilhões. O governo federal deve anunciar nos próximos dias o resultado de duas das maiores concorrências lançadas para contratação de serviços de publicidade desde a posse do presidente Lula. A conta da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, cujo resultado é esperado para hoje, preveria o valor anual de R$ 150 milhões e a estatal Petrobras anunciaria gastos de R$ 250 milhões por ano.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pessoas detidas acusam promotor de ‘ação arbitrária’
Mariana Rios
Sete pessoas detidas em Camaçari, no mês passado, por revenda irregular de gás liqüefeito do petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, foram ontem à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, denunciar o que chamaram de “ação arbitrária” do promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta – que coordenou a força-tarefa para proibir o comércio dos botijões nas ruas do município. Elas foram recebidas pela promotora-corregedora Adelina Carvalho, designada para ouvi-los.
Os denunciantes reclamam que estavam legalizados e que o único erro no qual se enquadravam era o uso da cangalha (suporte improvisado) para transportar os botijões. “Ficamos presos por cinco dias, dividindo a cela com marginais. Somos trabalhadores e não merecíamos este tratamento”, afirmou o vendedor autônomo Nilo da Cunha Júnior, 31 anos.
Segundo o grupo, na ocasião, houve perseguição para atingir apenas os revendedores da Brasilgás. No grupo, estava também uma senhora de 55 anos, também detida. O promotor, no entanto, garante que havia feito reuniões anteriores alertando sobre os riscos e o crime previsto na Lei Federal 8.176/91, que regulamenta a venda do GLP.
“Apenas cumprimos a lei. Só pessoa jurídica adequadamente credenciada pode vender o produto, atendendo aos requisitos previstos em lei, em ambiente sinalizado, curso no Corpo de Bombeiros, com instalações elétricas adequadas. Uma senhora de 50 anos também pode infringir a lei. Foram feitas diversas reuniões com as pessoas e operações educativas, de caráter preventivo. Só que todo mundo continuou acreditando na impunidade. Os patrões deles os colocaram nessa situação”, afirmou Pitta, pontuando que a operação inter-institucional, envolveu as polícias Militar e Civil, além da prefeitura municipal.
Três equipes foram formadas para atuar nas rotas dos estabelecimentos clandestinos. De acordo com o promotor agiu-se de forma igualitária, mas se houve distorções na operação, deve-se cobrar as responsabilidades.
Segundo Pitta, os trabalhadores foram presos porque não foi feito termo circunstanciado, já que o crime não é da alçada do Juizado Especial Criminal. Foi feita a prisão em flagrante, instaurado inquérito policial, que será encaminhado ao MPE. “Vou entrar com denúncias na área criminal e contra os patrões”, defendeu Pitta.
Questionamentos - O promotor enfrenta um movimento, que desde a semana passada, está questionando sua atuação na comarca. Além dos vendedores irregulares, representantes de uma associação de renais crônicos, também levaram à corregedoria críticas à atuação do promotor no caso da clínica Nefrovida (onde dezenas de pacientes teriam morrido por conta de instalações e atendimento inadequados), assim como moradores do Loteamento Vila de Abrantes, que denunciam a degradação na área.
“Acho que existe um uso político da situação. Estão querendo insuflar as pessoas. Estamos atuando na cidade e as pessoas não estão acostumadas. O MPE está investigando. Mostrei ao corregedor as ações que me cabe fazer”, afirmou Pitta. No caso das clínica de hemodiálise, explicou, por telefone, que a Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) fez inspeção e constatou que não há nada que faça atribuir responsabilidade à clínica.
Fonte: Correio da Bahia
Sete pessoas detidas em Camaçari, no mês passado, por revenda irregular de gás liqüefeito do petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, foram ontem à sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré, denunciar o que chamaram de “ação arbitrária” do promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta – que coordenou a força-tarefa para proibir o comércio dos botijões nas ruas do município. Elas foram recebidas pela promotora-corregedora Adelina Carvalho, designada para ouvi-los.
Os denunciantes reclamam que estavam legalizados e que o único erro no qual se enquadravam era o uso da cangalha (suporte improvisado) para transportar os botijões. “Ficamos presos por cinco dias, dividindo a cela com marginais. Somos trabalhadores e não merecíamos este tratamento”, afirmou o vendedor autônomo Nilo da Cunha Júnior, 31 anos.
Segundo o grupo, na ocasião, houve perseguição para atingir apenas os revendedores da Brasilgás. No grupo, estava também uma senhora de 55 anos, também detida. O promotor, no entanto, garante que havia feito reuniões anteriores alertando sobre os riscos e o crime previsto na Lei Federal 8.176/91, que regulamenta a venda do GLP.
“Apenas cumprimos a lei. Só pessoa jurídica adequadamente credenciada pode vender o produto, atendendo aos requisitos previstos em lei, em ambiente sinalizado, curso no Corpo de Bombeiros, com instalações elétricas adequadas. Uma senhora de 50 anos também pode infringir a lei. Foram feitas diversas reuniões com as pessoas e operações educativas, de caráter preventivo. Só que todo mundo continuou acreditando na impunidade. Os patrões deles os colocaram nessa situação”, afirmou Pitta, pontuando que a operação inter-institucional, envolveu as polícias Militar e Civil, além da prefeitura municipal.
Três equipes foram formadas para atuar nas rotas dos estabelecimentos clandestinos. De acordo com o promotor agiu-se de forma igualitária, mas se houve distorções na operação, deve-se cobrar as responsabilidades.
Segundo Pitta, os trabalhadores foram presos porque não foi feito termo circunstanciado, já que o crime não é da alçada do Juizado Especial Criminal. Foi feita a prisão em flagrante, instaurado inquérito policial, que será encaminhado ao MPE. “Vou entrar com denúncias na área criminal e contra os patrões”, defendeu Pitta.
Questionamentos - O promotor enfrenta um movimento, que desde a semana passada, está questionando sua atuação na comarca. Além dos vendedores irregulares, representantes de uma associação de renais crônicos, também levaram à corregedoria críticas à atuação do promotor no caso da clínica Nefrovida (onde dezenas de pacientes teriam morrido por conta de instalações e atendimento inadequados), assim como moradores do Loteamento Vila de Abrantes, que denunciam a degradação na área.
“Acho que existe um uso político da situação. Estão querendo insuflar as pessoas. Estamos atuando na cidade e as pessoas não estão acostumadas. O MPE está investigando. Mostrei ao corregedor as ações que me cabe fazer”, afirmou Pitta. No caso das clínica de hemodiálise, explicou, por telefone, que a Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) fez inspeção e constatou que não há nada que faça atribuir responsabilidade à clínica.
Fonte: Correio da Bahia
Quem será o novo ministro da Fazenda?
BRASÍLIA - A pergunta mais ouvida na capital federal, ontem, era a respeito de quem será o novo ministro da Fazenda. Porque por maior coração de mãe que o presidente Lula possua diante de seus auxiliares, não dá para supor tudo continuando como antes, depois de Guido Mantega haver sido desautorizado explicitamente. Mesmo apressando-se em desdizer o que disse, através de nota oficial na tarde de domingo, o ministro perdeu todas as condições de continuar como chefe da política econômica.
Ameaçou com novos impostos, congelamento da nova política industrial, redução nas despesas de saúde pública e do repasse a estados e municípios. E não ficou nos quatro Cavaleiros do Apocalipse, senão que os transformou em quarenta.
Mesmo imbuído do espírito natalino, o presidente Lula não tem como manter Guido Mantega. O risco é dele mesmo ser atropelado pela negação completa de suas metas, programas e estratégia.
Quem poderá ser o novo ministro? Se tivesse condições, o presidente Lula reconvocaria Antônio Palocci, aquele que deu certo até o momento de mandar invadir o sigilo bancário de um caseiro, testemunha de sua presença em local suspeito. Seria uma prova de coragem do chefe do governo, pois o que interessa ao País é sair do sufoco gerado pela rejeição da CPMF e ver restabelecida a confiança no poder público.
O grupo neoliberal preferiria Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, mas até o PT se insurgiria com a passagem do comando econômico para o mais ortodoxo dos banqueiros, além de tudo, tucano de origem.
Há quem suponha Miguel Jorge sendo promovido, já que o presidente Lula enfatizou a importância de ser implantada sem recuos a nova política industrial. Correndo na raia partidária surge Aloísio Mercadante, ainda que certas pitonisas suponham o presidente dando outro chega para lá no PT e pensando em Francisco Dornelles.
É provável que o Ano Novo venha a romper com o atual ministro da Fazenda ainda no cargo, mas os estragos de sua continuidade parecem definitivos. Por que não Dilma Rousseff, para mais uma vez exercer o papel de salvadora da administração? Paulo Bernardo seria solução pouco imaginativa mas segura. Em suma, abre-se a temporada das especulações, havendo quem sonhe com Papai Noel...
A nudez do rei
Sem poder mais ocultar, é o próprio governo que revela: os recursos da CPMF não se destinavam apenas à saúde pública, ao bolsa-família e ao suposto rombo na previdência social. Pelo menos 38% dos 40 bilhões anuais iam para o pagamento dos juros da dívida pública.
Eis uma verdade que todo mundo desconfiava mas poucos animavam-se a proclamar ou denunciar. Mais do que um horror, a confirmação de que os neoliberais trabalhavam em silêncio, porque esses 14 bilhões iam diretamente para os cofres dos bancos e para o bolso dos especuladores nacionais e estrangeiros.
Quando o presidente Lula prometeu que todo o dinheiro seria encaminhado para a saúde pública, fez acender a luz amarela no semáforo dos privilegiados, mas eles preferiram aguardar.
Não reagiram de público. Agora, andam arrancando os cabelos, pelo menos aqueles que não são carecas, como Guido Mantega e Henrique Meirelles. São esses 38% desviados do imposto do cheque que levaram às ameaças do ministro da Fazenda. Haveria que compensar aqueles que lucram sem trabalhar, de acordo com as normas neoliberais. Como estourou tudo, é bom tomar cuidado. Por menos do que isso eles fazem revoluções...
Não vem que não tem
Acima e além dos investimentos que a Petrobras voltará a fazer na Bolívia, onde a viagem do presidente Lula a La Paz mais agradou Evo Morales foi no recado do governo brasileiro aos governadores das províncias quase rebeladas daquele país, um sonoro "não vem que não tem".
Traduzindo, como o presidente Lula enfatizou ao colega boliviano: não há hipótese de os candidatos a rebelados encontrarem apoio no Brasil, imaginando que poderíamos ver com simpatia a sua independência. Nem uma gota d'água, nem um sorriso, nem um centavo sequer atravessará a fronteira para estimular os inimigos de Evo Morales.
Mesmo submetido a desapropriações, nacionalizações e maus tratos por parte do governo da Bolívia, o Brasil jamais aceitará imiscuir-se em assuntos da política interna de nossos vizinhos, muito menos para favorecer a quebra do seu sistema institucional. O presidente boliviano continuará a receber todo o respaldo a que tem direito como governante eleito pela maioria de seu povo e livre para adotar as iniciativas que bem entender, mesmo aquelas que nos prejudicaram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ameaçou com novos impostos, congelamento da nova política industrial, redução nas despesas de saúde pública e do repasse a estados e municípios. E não ficou nos quatro Cavaleiros do Apocalipse, senão que os transformou em quarenta.
Mesmo imbuído do espírito natalino, o presidente Lula não tem como manter Guido Mantega. O risco é dele mesmo ser atropelado pela negação completa de suas metas, programas e estratégia.
Quem poderá ser o novo ministro? Se tivesse condições, o presidente Lula reconvocaria Antônio Palocci, aquele que deu certo até o momento de mandar invadir o sigilo bancário de um caseiro, testemunha de sua presença em local suspeito. Seria uma prova de coragem do chefe do governo, pois o que interessa ao País é sair do sufoco gerado pela rejeição da CPMF e ver restabelecida a confiança no poder público.
O grupo neoliberal preferiria Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, mas até o PT se insurgiria com a passagem do comando econômico para o mais ortodoxo dos banqueiros, além de tudo, tucano de origem.
Há quem suponha Miguel Jorge sendo promovido, já que o presidente Lula enfatizou a importância de ser implantada sem recuos a nova política industrial. Correndo na raia partidária surge Aloísio Mercadante, ainda que certas pitonisas suponham o presidente dando outro chega para lá no PT e pensando em Francisco Dornelles.
É provável que o Ano Novo venha a romper com o atual ministro da Fazenda ainda no cargo, mas os estragos de sua continuidade parecem definitivos. Por que não Dilma Rousseff, para mais uma vez exercer o papel de salvadora da administração? Paulo Bernardo seria solução pouco imaginativa mas segura. Em suma, abre-se a temporada das especulações, havendo quem sonhe com Papai Noel...
A nudez do rei
Sem poder mais ocultar, é o próprio governo que revela: os recursos da CPMF não se destinavam apenas à saúde pública, ao bolsa-família e ao suposto rombo na previdência social. Pelo menos 38% dos 40 bilhões anuais iam para o pagamento dos juros da dívida pública.
Eis uma verdade que todo mundo desconfiava mas poucos animavam-se a proclamar ou denunciar. Mais do que um horror, a confirmação de que os neoliberais trabalhavam em silêncio, porque esses 14 bilhões iam diretamente para os cofres dos bancos e para o bolso dos especuladores nacionais e estrangeiros.
Quando o presidente Lula prometeu que todo o dinheiro seria encaminhado para a saúde pública, fez acender a luz amarela no semáforo dos privilegiados, mas eles preferiram aguardar.
Não reagiram de público. Agora, andam arrancando os cabelos, pelo menos aqueles que não são carecas, como Guido Mantega e Henrique Meirelles. São esses 38% desviados do imposto do cheque que levaram às ameaças do ministro da Fazenda. Haveria que compensar aqueles que lucram sem trabalhar, de acordo com as normas neoliberais. Como estourou tudo, é bom tomar cuidado. Por menos do que isso eles fazem revoluções...
Não vem que não tem
Acima e além dos investimentos que a Petrobras voltará a fazer na Bolívia, onde a viagem do presidente Lula a La Paz mais agradou Evo Morales foi no recado do governo brasileiro aos governadores das províncias quase rebeladas daquele país, um sonoro "não vem que não tem".
Traduzindo, como o presidente Lula enfatizou ao colega boliviano: não há hipótese de os candidatos a rebelados encontrarem apoio no Brasil, imaginando que poderíamos ver com simpatia a sua independência. Nem uma gota d'água, nem um sorriso, nem um centavo sequer atravessará a fronteira para estimular os inimigos de Evo Morales.
Mesmo submetido a desapropriações, nacionalizações e maus tratos por parte do governo da Bolívia, o Brasil jamais aceitará imiscuir-se em assuntos da política interna de nossos vizinhos, muito menos para favorecer a quebra do seu sistema institucional. O presidente boliviano continuará a receber todo o respaldo a que tem direito como governante eleito pela maioria de seu povo e livre para adotar as iniciativas que bem entender, mesmo aquelas que nos prejudicaram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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