Brasília. Esse não é o primeiro escândalo de desvio de dinheiro envolvendo Roraima. Há cinco anos, a Polícia Federal deflagrou na região a Operação Gafanhoto, um megaesquema de fraude na folha de pagamento do Estado, envolvendo, entre outros, o ex-governador Neudo Campos, que chegou a ser preso à época.
O Estado é também um dos grandes focos de conflitos indígenas envolvendo, no passado, garimpeiros e os ianomami e, nos últimos anos, a disputa por um pedaço das terras da Raposa/Serra do Sol, uma reserva com mais de 1,7 milhão de hectares que se transformou em foco de conflito entre índios e arrozeiros desde que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demarcar as terras como área contínua de quatro etnias. Parte dos R$ 34 milhões desviados pela quadrilha desbaratada ontem pela Polícia Federal deveriam ser aplicados justamente na melhoria das condições de saúde dos índios que habitam a reserva.
Desde que um grupo de plantadores de arroz se instalou numa parte da reserva, a região se transformou em foco de conflitos. A Justiça já confirmou em todas as instâncias a demarcação, mas os arrozeiros, assim como outros grupos de brancos, se recusam a sair da área. Em 2005, índios que eram contra a demarcação em área contínua chegaram a seqüestrar um grupo de policiais federais para protestar. Agora, ao que tudo indica, não haverá mais recuo e o governo deve determinar a retirada dos não-brancos da área. A operação da Polícia Federal já estaria preparada, embora não haja ainda uma data definida para deflagrá-la. A decisão é polêmica e opõe o governo Lula à área militar que, apegada às questões de segurança nacional, acha que o Estado se transformou numa grande reserva indígena e numa área de influência das Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais.
Fonte: JB Online
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sexta-feira, outubro 26, 2007
Funasa: aliado de Jucá é acusado de fraude
Vasconcelo Quadros
Brasília. A Polícia Federal (PF) desmontou um novo esquema de fraudes na Fundação Nacional da Saúde, a Funasa - que tem Orçamento bilionário da União - e prendeu ontem 32 pessoas acusadas de desviar mais de R$ 34 milhões dos recursos destinados às reservas indígenas de Roraima nos últimos cinco anos. A operação se estendeu para o Amazonas e Paraná. Um dos presos na Operação Metástase da PF, Ramiro José Teixeira e Silva, é coordenador da Funasa em Boa Vista e teria sido indicado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso. É apontado pela PF como um dos principais responsáveis pelo golpe e homem próximo ao senador. Procurado pela reportagem, Jucá não retornou a ligação para o seu celular.
Os recursos desviados, segundo a Polícia Federal, eram originários de emendas apresentadas por parlamentares da bancada de Roraima no Congresso. Numa segunda fase das investigações, a polícia vai apurar a suspeita de envolvimento de políticos com os desvios.
Segundo as investigações, o grupo utilizava várias formas de fraudes para desviar recursos destinados pelo governo federal para o programa de proteção à saúde indígena de Roraima, uma das regiões mais carentes do país em atenção às aldeias e palco do mais sério conflito. Parte do dinheiro desviado seria destinado justamente para a região da Raposa/Serra do Sol, onde índios e arrozeiros vivem em conflito e a própria Polícia Federal há tempos ensaia uma operação de retirada de não índios da área.
O grupo se utilizava de três ramos de serviços bancados pelo governo federal para levar assistência aos índios: fornecimento de remédios, viagens de táxi aéreo e obras de engenharia civil para viabilizar projetos de saneamento básico - um deles em Boa Vista. Outros dois presos, os empresários Francisco Mesquita e Hissan Houssein, são proprietários de empresa de aviação que prestam serviços para a Funasa. O golpe consistia basicamente em fraudes em licitação para fornecimento de produtos e serviços e envolvia, além de empresários, servidores da Funasa, 16 deles presos ontem. No grupo, há também fiscais e chefes de comissões encarregadas de licitações.
Um dos principais envolvidos com o esquema de fraudes, o empresário Hissan Houssein, era investigado também por suspeita de tráfico de drogas. A polícia descobriu que os aviões do empresário seriam utilizados tanto para o transporte de drogas quanto para a prestação de serviços à Funasa. A Controladoria Geral da União (CGU) auxiliou a polícia, fornecendo um levantamento sobre a liberação de recursos federais destinados a Roraima, que recebia o dobro das verbas do Amazonas, apesar de ter uma população indígena mais reduzida e território 10 vezes inferior ao Estado vizinho. Segundo a polícia, essa discrepância foi um dos detalhes que chamou a atenção.
A 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima emitiu 35 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão. Até o final da tarde de ontem três acusados ainda não haviam sido localizados pela Polícia Federal, que empregou 252 agentes para realizar a Operação Metástase, uma referência ao tumor sem controle para ilustrar o avanço da corrupção na Funasa, a autarquia que já estava sob investigação por suspeitas de corrupção em Brasília e em outros Estados. Os acusados foram indiciados por vários delitos: fraude em licitação, formação de quadrilha, peculato, corrupção (ativa e passiva), sonegação, crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Em três endereços onde a Polícia Federal fez buscas, ontem em Boa Vista, foram encontrados R$ 1,35 milhão em espécie. Também foram apreendidos 37 veículos, supostamente comprados com dinheiro desviado. A operação de ontem encerra a primeira fase das investigações, iniciadas há 18 meses pelo delegado Alexandre Ramage.
Fonte: JB Online
Brasília. A Polícia Federal (PF) desmontou um novo esquema de fraudes na Fundação Nacional da Saúde, a Funasa - que tem Orçamento bilionário da União - e prendeu ontem 32 pessoas acusadas de desviar mais de R$ 34 milhões dos recursos destinados às reservas indígenas de Roraima nos últimos cinco anos. A operação se estendeu para o Amazonas e Paraná. Um dos presos na Operação Metástase da PF, Ramiro José Teixeira e Silva, é coordenador da Funasa em Boa Vista e teria sido indicado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso. É apontado pela PF como um dos principais responsáveis pelo golpe e homem próximo ao senador. Procurado pela reportagem, Jucá não retornou a ligação para o seu celular.
Os recursos desviados, segundo a Polícia Federal, eram originários de emendas apresentadas por parlamentares da bancada de Roraima no Congresso. Numa segunda fase das investigações, a polícia vai apurar a suspeita de envolvimento de políticos com os desvios.
Segundo as investigações, o grupo utilizava várias formas de fraudes para desviar recursos destinados pelo governo federal para o programa de proteção à saúde indígena de Roraima, uma das regiões mais carentes do país em atenção às aldeias e palco do mais sério conflito. Parte do dinheiro desviado seria destinado justamente para a região da Raposa/Serra do Sol, onde índios e arrozeiros vivem em conflito e a própria Polícia Federal há tempos ensaia uma operação de retirada de não índios da área.
O grupo se utilizava de três ramos de serviços bancados pelo governo federal para levar assistência aos índios: fornecimento de remédios, viagens de táxi aéreo e obras de engenharia civil para viabilizar projetos de saneamento básico - um deles em Boa Vista. Outros dois presos, os empresários Francisco Mesquita e Hissan Houssein, são proprietários de empresa de aviação que prestam serviços para a Funasa. O golpe consistia basicamente em fraudes em licitação para fornecimento de produtos e serviços e envolvia, além de empresários, servidores da Funasa, 16 deles presos ontem. No grupo, há também fiscais e chefes de comissões encarregadas de licitações.
Um dos principais envolvidos com o esquema de fraudes, o empresário Hissan Houssein, era investigado também por suspeita de tráfico de drogas. A polícia descobriu que os aviões do empresário seriam utilizados tanto para o transporte de drogas quanto para a prestação de serviços à Funasa. A Controladoria Geral da União (CGU) auxiliou a polícia, fornecendo um levantamento sobre a liberação de recursos federais destinados a Roraima, que recebia o dobro das verbas do Amazonas, apesar de ter uma população indígena mais reduzida e território 10 vezes inferior ao Estado vizinho. Segundo a polícia, essa discrepância foi um dos detalhes que chamou a atenção.
A 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima emitiu 35 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão. Até o final da tarde de ontem três acusados ainda não haviam sido localizados pela Polícia Federal, que empregou 252 agentes para realizar a Operação Metástase, uma referência ao tumor sem controle para ilustrar o avanço da corrupção na Funasa, a autarquia que já estava sob investigação por suspeitas de corrupção em Brasília e em outros Estados. Os acusados foram indiciados por vários delitos: fraude em licitação, formação de quadrilha, peculato, corrupção (ativa e passiva), sonegação, crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Em três endereços onde a Polícia Federal fez buscas, ontem em Boa Vista, foram encontrados R$ 1,35 milhão em espécie. Também foram apreendidos 37 veículos, supostamente comprados com dinheiro desviado. A operação de ontem encerra a primeira fase das investigações, iniciadas há 18 meses pelo delegado Alexandre Ramage.
Fonte: JB Online
Para o espaço o interesse público
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Que a CPMF é execrável, um assalto a mais no bolso da classe média, nem se duvida. Houvesse espírito público por parte de deputados e senadores e o imposto sobre o cheque sequer teria sido votado, anos atrás, não obstante as intenções elogiáveis do então ministro Adib Jatene, porque os recursos amealhados deveriam ser utilizados integralmente na saúde pública.
Não foram, e a CPMF passou de provisória a permanente e continua a perturbar a vida de todo mundo. São inócuos os argumentos do governo de que não teria como dar continuidade aos programas de obras de infra-estrutura e ao Bolsa-Família caso venha a perder os R$ 40 bilhões de arrecadação. Ou, pior, precisará aumentar outros impostos. Afinal, governos existem para resolver problemas, jamais para repassá-los à população.
Feito o preâmbulo, vai o principal: nada justifica a chantagem que as oposições vêm fazendo no Senado. Não estão preocupadas com a existência da CPMF, mas apenas pretendem tirar proveito de seus votos, importando menos se contra ou a favor da prorrogação do imposto. Sob a cortina-de-fumaça da exigência de diminuição da carga fiscal e da redução futura da alíquota da CPMF, estão tucanos, demos, peemedebistas e até companheiros chantageando o governo.
Basta ver o que aconteceu ontem, no encontro dos líderes com o ministro Guido Mantega. Montaram um balcão de negócios na mesa de reuniões. "Votaremos a favor se destinarem obras públicas para o Rio Grande do Norte, caso contrário votaremos contra".
Saiu pelo ralo a essência da discussão em torno do imposto, se péssimo para a população ou se imprescindível ao poder público. Valeu o toma lá, dá cá, mesmo sob a máscara de estarem contribuindo para reduzir a carga fiscal. Convenhamos, não mudou nada no Senado, porque esse filme havia passado na Câmara, semanas atrás. O parlamentar vota de acordo com seus interesses, mandando para o espaço o interesse público.
Leniência de quem, cara-pálida?
Sai o ministro da Defesa de tacape e borduna em punho, vibrando golpes na Agência Nacional de Aviação Civil, acusada pelo caos verificado nos aeroportos esta semana. A culpa é da Anac pelas filas, cancelamento de vôos e falta de informações. Para Nelson Jobim, trata-se de leniência. Com todo respeito, leniente é o ministro, ou melhor, é o governo, sem que o presidente Lula seja poupado, porque até hoje tentam demitir o presidente da agência e não conseguem.
Alegam as regras que criaram essas abomináveis agências, que dão mandatos a seus dirigentes e os transformam em quistos inexpugnáveis incrustados na administração pública. Ora bolas, o interesse nacional deve prevalecer sobre o resto. Aliás, quantos diretores da Anac já foram convencidos a pedir demissão, apesar de seus mandatos? Se falta um só, no caso o presidente, que se encontrem mecanismos capazes de catapultá-lo.
Moção de desconfiança votada pelo PT, ao qual ele pertence, devassa em sua atuação, exigência feita pelo presidente, até abertura de inquérito por maltratar o gato de estimação. Querendo, o governo faz, porque pode. Mas não fizeram nada, até agora. O indigitado cidadão aferra-se a permanecer num baile que não o quer mais. Daqui a pouco será herói da resistência. Leniente quem é?
Dois pesos e duas medidas
Estivessem acontecendo na Amazônia os incêndios que assolam a Califórnia e montes de ONGs, governos estrangeiros e a mídia do mundo inteiro estariam clamando pela internacionalização da região. Seríamos mais uma vez acusados de poluir o planeta e de contribuir para o aquecimento global.
Como o fogo destrói não apenas imensas glebas de verde, mas chega às mansões de atores e atrizes, é apenas isso que se transmite lá da matriz para os incautos e ingênuos habitantes aqui do quintal. Ninguém calculou quanto o percentual de destruição das florestas americanas atinge a atmosfera.
Só falta, se ainda não aconteceu, recebermos imagens do gatinho salvo das chamas pelos heróicos bombeiros californianos. Fosse na Amazônia, o desastre seria atribuído a madeireiros, garimpeiros, governantes mancomunados com a destruição da mata e fazendeiros empenhados em substituí-la pelo plantio da soja e da cana. Como é lá em cima, além de ocultarem os efeitos danosos para a atmosfera, nem se preocupam em investigar as causas da catástrofe.
A causa fundamental
Reuniu-se o presidente Lula com mais de cem dos maiores empresários brasileiros. Discutiram a necessidade da aprovação da CPMF, que a Federação das Indústrias de São Paulo abomina, mas passaram a análises menos pontuais. A queixa generalizada ficou por conta da invasão de produtos chineses em nosso mercado, ameaçando levar à falência parte de nossos industriais. A exigência de barreiras alfandegárias à entrada da produção chinesa tornou-se denominador comum na reunião, mas faltou descerem mais a fundo no diagnóstico da situação. Por que acontece a invasão?
Pelo simples fato de que, na China, os trabalhadores recebem no máximo US$ 25 por mês de salário, e sem direito a quaisquer benefícios sociais. Inexistem pensões, aposentadorias, indenizações por demissão imotivada, jornada máxima de oito horas, férias remuneradas e todo o mais. Foi assim que o capital internacional mobilizou garras e presas para produzir lá o que produziam a preços muito maiores em seus países de origem. Quantos empresários brasileiros instalaram-se e continuam se instalando na China?
Nessa hora, não protestam, porque faturam mais do dobro do que aqui. E antes que se espalhe pelos nossos capitalistas a proposta de estabelecermos aquele trabalho quase escravo em nosso território, através da reforma trabalhista, é bom que se esclareça: US$ 25 por mês, para o trabalhador chinês, bastam para ele morar, comer, estudar e ainda sobram alguns centavos para investimentos. São coisas da economia...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Que a CPMF é execrável, um assalto a mais no bolso da classe média, nem se duvida. Houvesse espírito público por parte de deputados e senadores e o imposto sobre o cheque sequer teria sido votado, anos atrás, não obstante as intenções elogiáveis do então ministro Adib Jatene, porque os recursos amealhados deveriam ser utilizados integralmente na saúde pública.
Não foram, e a CPMF passou de provisória a permanente e continua a perturbar a vida de todo mundo. São inócuos os argumentos do governo de que não teria como dar continuidade aos programas de obras de infra-estrutura e ao Bolsa-Família caso venha a perder os R$ 40 bilhões de arrecadação. Ou, pior, precisará aumentar outros impostos. Afinal, governos existem para resolver problemas, jamais para repassá-los à população.
Feito o preâmbulo, vai o principal: nada justifica a chantagem que as oposições vêm fazendo no Senado. Não estão preocupadas com a existência da CPMF, mas apenas pretendem tirar proveito de seus votos, importando menos se contra ou a favor da prorrogação do imposto. Sob a cortina-de-fumaça da exigência de diminuição da carga fiscal e da redução futura da alíquota da CPMF, estão tucanos, demos, peemedebistas e até companheiros chantageando o governo.
Basta ver o que aconteceu ontem, no encontro dos líderes com o ministro Guido Mantega. Montaram um balcão de negócios na mesa de reuniões. "Votaremos a favor se destinarem obras públicas para o Rio Grande do Norte, caso contrário votaremos contra".
Saiu pelo ralo a essência da discussão em torno do imposto, se péssimo para a população ou se imprescindível ao poder público. Valeu o toma lá, dá cá, mesmo sob a máscara de estarem contribuindo para reduzir a carga fiscal. Convenhamos, não mudou nada no Senado, porque esse filme havia passado na Câmara, semanas atrás. O parlamentar vota de acordo com seus interesses, mandando para o espaço o interesse público.
Leniência de quem, cara-pálida?
Sai o ministro da Defesa de tacape e borduna em punho, vibrando golpes na Agência Nacional de Aviação Civil, acusada pelo caos verificado nos aeroportos esta semana. A culpa é da Anac pelas filas, cancelamento de vôos e falta de informações. Para Nelson Jobim, trata-se de leniência. Com todo respeito, leniente é o ministro, ou melhor, é o governo, sem que o presidente Lula seja poupado, porque até hoje tentam demitir o presidente da agência e não conseguem.
Alegam as regras que criaram essas abomináveis agências, que dão mandatos a seus dirigentes e os transformam em quistos inexpugnáveis incrustados na administração pública. Ora bolas, o interesse nacional deve prevalecer sobre o resto. Aliás, quantos diretores da Anac já foram convencidos a pedir demissão, apesar de seus mandatos? Se falta um só, no caso o presidente, que se encontrem mecanismos capazes de catapultá-lo.
Moção de desconfiança votada pelo PT, ao qual ele pertence, devassa em sua atuação, exigência feita pelo presidente, até abertura de inquérito por maltratar o gato de estimação. Querendo, o governo faz, porque pode. Mas não fizeram nada, até agora. O indigitado cidadão aferra-se a permanecer num baile que não o quer mais. Daqui a pouco será herói da resistência. Leniente quem é?
Dois pesos e duas medidas
Estivessem acontecendo na Amazônia os incêndios que assolam a Califórnia e montes de ONGs, governos estrangeiros e a mídia do mundo inteiro estariam clamando pela internacionalização da região. Seríamos mais uma vez acusados de poluir o planeta e de contribuir para o aquecimento global.
Como o fogo destrói não apenas imensas glebas de verde, mas chega às mansões de atores e atrizes, é apenas isso que se transmite lá da matriz para os incautos e ingênuos habitantes aqui do quintal. Ninguém calculou quanto o percentual de destruição das florestas americanas atinge a atmosfera.
Só falta, se ainda não aconteceu, recebermos imagens do gatinho salvo das chamas pelos heróicos bombeiros californianos. Fosse na Amazônia, o desastre seria atribuído a madeireiros, garimpeiros, governantes mancomunados com a destruição da mata e fazendeiros empenhados em substituí-la pelo plantio da soja e da cana. Como é lá em cima, além de ocultarem os efeitos danosos para a atmosfera, nem se preocupam em investigar as causas da catástrofe.
A causa fundamental
Reuniu-se o presidente Lula com mais de cem dos maiores empresários brasileiros. Discutiram a necessidade da aprovação da CPMF, que a Federação das Indústrias de São Paulo abomina, mas passaram a análises menos pontuais. A queixa generalizada ficou por conta da invasão de produtos chineses em nosso mercado, ameaçando levar à falência parte de nossos industriais. A exigência de barreiras alfandegárias à entrada da produção chinesa tornou-se denominador comum na reunião, mas faltou descerem mais a fundo no diagnóstico da situação. Por que acontece a invasão?
Pelo simples fato de que, na China, os trabalhadores recebem no máximo US$ 25 por mês de salário, e sem direito a quaisquer benefícios sociais. Inexistem pensões, aposentadorias, indenizações por demissão imotivada, jornada máxima de oito horas, férias remuneradas e todo o mais. Foi assim que o capital internacional mobilizou garras e presas para produzir lá o que produziam a preços muito maiores em seus países de origem. Quantos empresários brasileiros instalaram-se e continuam se instalando na China?
Nessa hora, não protestam, porque faturam mais do dobro do que aqui. E antes que se espalhe pelos nossos capitalistas a proposta de estabelecermos aquele trabalho quase escravo em nosso território, através da reforma trabalhista, é bom que se esclareça: US$ 25 por mês, para o trabalhador chinês, bastam para ele morar, comer, estudar e ainda sobram alguns centavos para investimentos. São coisas da economia...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Muita barganha e pouca vergonha
Mauro Braga e Redação
Ninguém mais faz questão de esconder. O Planalto luta pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em troca negocia explicitamente nosso futuro. Ontem, o governo se reuniu com a cúpula do PSDB para barganhar compensações tributárias, durante um almoço do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores tucanos, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O governo ainda não conseguiu emplacar os 49 votos de que precisa, e jura de pés juntos que o tributo é de suma importância para o País. Já o PMDB nem bem arrotou e ainda demonstra todo o seu voraz apetite. Conseguiu o controle de Furnas, e agora faz questão do Ministério de Minas e Energia para, em troca, pensar em dar uma "mãozinha" durante a votação. Uma verdadeira sucessão de atropelos e desrespeito ao cidadão, que não sabemos por onde começar a pontuar.
A contribuição, que era provisória, mas parece eterna. A saúde, que deveria receber os recursos, agoniza, com pacientes no chão dos hospitais e médicos mal pagos usando furadeiras para abrir crânios. A primazia dada ao imposto é tamanha que o cenário político ficou cego a todas as falcatruas e denúncias contra parlamentares. Todos são absolvidos através do jogo de interesses. E nós pagamos!
Recipientes
Grandes vilãs do meio ambiente quando descartadas de forma incorreta, as lâmpadas fluorescentes ganharão lixeiras específicas. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que pretende fazer com que fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes sejam obrigados a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Metal tóxico
Segundo a autora da proposta, deputada Beatriz Santos (PRB), o projeto garantirá o tratamento adequado às lâmpadas. "Este tipo de lâmpada, extremamente comum nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias, ainda mais agora, com seu uso estimulado pelo fato de serem mais econômicas, contém mercúrio e pode ser muito perigosa caso seja jogada fora sem alguns cuidados mínimos. O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico", reforçou Beatriz Santos. O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 170 reais ao estabelecimento que não cumprir a determinação.
Outdoors
Foi também aprovado, pela Assembléia Legislativa do Rio, o projeto de lei de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN) que restringe a instalação de painéis luminosos, outdoors, letreiros e demais tipos de propagandas em vias expressas no Rio de Janeiro. Ele determina que nenhum anúncio poderá ser instalado nas faixas de domínio das rodovias ou em locais que prejudiquem a sinalização, a visão em perspectiva dos motoristas e pedestres ou, ainda, que causem algum tipo de insegurança a quem trafega pelas vias públicas, sob pena de multa de até R$ 17 mil.
Distração
"A presença de painéis eletrônicos, outdoors e outros engenhos de publicidade em vias públicas representa um perigo fatal aos motoristas que trafegam por estas vias. Os grandes painéis, com seus comerciais bastante luminosos e atraentes, distraem o motorista, fazendo com que ele freie o veículo para prestar atenção no comercial e, com isso, seja atingido por trás por outro veículo, provocando um acidente", alertou o autor. O projeto segue para apreciação do governador Sérgio Cabral.
Sem serviço
Clientes de uma agência bancária, no Centro do Rio, foram pegos de surpresa, ontem, em conseqüência das fortes chuvas de quarta-feira. Não havia um caixa eletrônico funcionando, todos foram afetados pela entrada de água no banco. A previsão dos funcionários é de que o serviço volte a ser normalizado hoje. Um usuário não perdeu tempo e soltou: "Quero ver se no final do mês vão descontar a indisponibilidade do serviço das tarifas que eu pago". Irônico, porém justo.
Aferição gratuita
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) agora terá de fazer a aferição dos hidrômetros dos consumidores gratuitamente. A partir de ação da Defesa do Consumidor da Alerj, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, determinou, ainda, a restituição em dobro, pela companhia, das taxas indevidamente pagas pelos clientes que usaram os serviços da empresa para uma simples conferência de seus aparelhos ou solicitaram a instalação do hidrômetro.
Nova gestão
Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reúnem-se, hoje, para a escolha de nome(s) para a presidência do órgão. Em seguida, a indicação será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação. A escolha é feita entre os 36 conselheiros representantes da sociedade civil, que ocupam dois terços das vagas do Consea. E substituirá Chico Menezes, que está no cargo desde maio de 2004. Durante a plenária, também serão discutidos os desafios para a nova gestão.
Frase do dia
"Sem mais dinheiro para a saúde e sem apontar com desoneração em alguns setores, será praticamente impossível aprovar a prorrogação da CPMF". (Do senador Renato Casagrande, do PSB-ES, sobre as negociações com o governo para aprovar a prorrogação da contribuição)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ninguém mais faz questão de esconder. O Planalto luta pela aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em troca negocia explicitamente nosso futuro. Ontem, o governo se reuniu com a cúpula do PSDB para barganhar compensações tributárias, durante um almoço do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores tucanos, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O governo ainda não conseguiu emplacar os 49 votos de que precisa, e jura de pés juntos que o tributo é de suma importância para o País. Já o PMDB nem bem arrotou e ainda demonstra todo o seu voraz apetite. Conseguiu o controle de Furnas, e agora faz questão do Ministério de Minas e Energia para, em troca, pensar em dar uma "mãozinha" durante a votação. Uma verdadeira sucessão de atropelos e desrespeito ao cidadão, que não sabemos por onde começar a pontuar.
A contribuição, que era provisória, mas parece eterna. A saúde, que deveria receber os recursos, agoniza, com pacientes no chão dos hospitais e médicos mal pagos usando furadeiras para abrir crânios. A primazia dada ao imposto é tamanha que o cenário político ficou cego a todas as falcatruas e denúncias contra parlamentares. Todos são absolvidos através do jogo de interesses. E nós pagamos!
Recipientes
Grandes vilãs do meio ambiente quando descartadas de forma incorreta, as lâmpadas fluorescentes ganharão lixeiras específicas. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que pretende fazer com que fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes sejam obrigados a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Metal tóxico
Segundo a autora da proposta, deputada Beatriz Santos (PRB), o projeto garantirá o tratamento adequado às lâmpadas. "Este tipo de lâmpada, extremamente comum nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias, ainda mais agora, com seu uso estimulado pelo fato de serem mais econômicas, contém mercúrio e pode ser muito perigosa caso seja jogada fora sem alguns cuidados mínimos. O mercúrio é um metal pesado altamente tóxico", reforçou Beatriz Santos. O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 170 reais ao estabelecimento que não cumprir a determinação.
Outdoors
Foi também aprovado, pela Assembléia Legislativa do Rio, o projeto de lei de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN) que restringe a instalação de painéis luminosos, outdoors, letreiros e demais tipos de propagandas em vias expressas no Rio de Janeiro. Ele determina que nenhum anúncio poderá ser instalado nas faixas de domínio das rodovias ou em locais que prejudiquem a sinalização, a visão em perspectiva dos motoristas e pedestres ou, ainda, que causem algum tipo de insegurança a quem trafega pelas vias públicas, sob pena de multa de até R$ 17 mil.
Distração
"A presença de painéis eletrônicos, outdoors e outros engenhos de publicidade em vias públicas representa um perigo fatal aos motoristas que trafegam por estas vias. Os grandes painéis, com seus comerciais bastante luminosos e atraentes, distraem o motorista, fazendo com que ele freie o veículo para prestar atenção no comercial e, com isso, seja atingido por trás por outro veículo, provocando um acidente", alertou o autor. O projeto segue para apreciação do governador Sérgio Cabral.
Sem serviço
Clientes de uma agência bancária, no Centro do Rio, foram pegos de surpresa, ontem, em conseqüência das fortes chuvas de quarta-feira. Não havia um caixa eletrônico funcionando, todos foram afetados pela entrada de água no banco. A previsão dos funcionários é de que o serviço volte a ser normalizado hoje. Um usuário não perdeu tempo e soltou: "Quero ver se no final do mês vão descontar a indisponibilidade do serviço das tarifas que eu pago". Irônico, porém justo.
Aferição gratuita
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) agora terá de fazer a aferição dos hidrômetros dos consumidores gratuitamente. A partir de ação da Defesa do Consumidor da Alerj, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, determinou, ainda, a restituição em dobro, pela companhia, das taxas indevidamente pagas pelos clientes que usaram os serviços da empresa para uma simples conferência de seus aparelhos ou solicitaram a instalação do hidrômetro.
Nova gestão
Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) reúnem-se, hoje, para a escolha de nome(s) para a presidência do órgão. Em seguida, a indicação será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação. A escolha é feita entre os 36 conselheiros representantes da sociedade civil, que ocupam dois terços das vagas do Consea. E substituirá Chico Menezes, que está no cargo desde maio de 2004. Durante a plenária, também serão discutidos os desafios para a nova gestão.
Frase do dia
"Sem mais dinheiro para a saúde e sem apontar com desoneração em alguns setores, será praticamente impossível aprovar a prorrogação da CPMF". (Do senador Renato Casagrande, do PSB-ES, sobre as negociações com o governo para aprovar a prorrogação da contribuição)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Leite: proibida venda de Parmalat e Calu
Anvisa determina proibição em todo o País, por tempo indeterminado
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu ontem em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a comercialização dos leites longa vida envasados pela Parmalat no Rio Grande do Sul e em Goiás e pela Calu em Goiás. A Anvisa coletou os produtos em Uberaba (MG) e constatou que eles continham substâncias proibidas. No entanto, não especificou quais eram as substâncias.
As interdições foram feitas pela Anvisa de forma cautelar. Todos foram produzidos em 2007. No caso da Parmalat, refere-se ao leite UHT integral envasado nas cidades de Carazinho (RS) em 22 de junho (vencimento em 20 e 22 de outubro) e Santa Helena de Goiás (GO) em 24 de junho (vencimento em 24 de outubro).
No caso da Calu, o produto interditado foi embalado em Itumbiara (GO) em 7 de julho (vencimento 17 de novembro), 26 de julho (vencimento em 26 de novembro) e 3 de agosto (vencimento em 3 de dezembro).
Esse resultado mostra que existem empresas fora de Minas Gerais que também comercializam leite adulterado. O caso veio à tona na segunda-feira, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Ouro Branco. Perto de 30 pessoas foram presas sob a acusação de adulterar leite integral longa vida. Os produtos saíam das cooperativas Casmil, em Passos, e Coopervale, em Uberaba. Continham soda cáustica e água oxigenada.
Segundo o promotor Paulo Márcio da Silva, de Passos (MG), o leite da cooperativa local Casmil era comprado por empresas de São Paulo. O produto, segundo ele, também era vendido para o Rio. "Nossa primeira hipótese é que as empresas tenham sido vítimas, porque os laudos que recebiam (sobre o leite) eram falsos", disse. Investigadores do caso disseram à reportagem que a prática de adicionar substâncias proibidas ao leite é comum em todo o País. "Pegamos apenas a pontinha do novelo", disse um investigador. A prática é corriqueira, segundo ele, porque a soda cáustica e a água oxigenada são acrescentadas em baixas quantidades e, diluídas, não podem ser detectadas por exames de laboratório.
Embora não façam mal à saúde - quando dissolvidas em pequenas quantidades no leite -, a adição de soda cáustica e água oxigenada vai contra as normas técnicas do Ministério da Agricultura. Elas são usadas para mascarar produtos de má qualidade, obtidos em condições ruins de higiene. Essas irregularidades tornam a industrialização do leite mais barata. As empresas citadas não foram encontradas pela reportagem para comentar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu ontem em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a comercialização dos leites longa vida envasados pela Parmalat no Rio Grande do Sul e em Goiás e pela Calu em Goiás. A Anvisa coletou os produtos em Uberaba (MG) e constatou que eles continham substâncias proibidas. No entanto, não especificou quais eram as substâncias.
As interdições foram feitas pela Anvisa de forma cautelar. Todos foram produzidos em 2007. No caso da Parmalat, refere-se ao leite UHT integral envasado nas cidades de Carazinho (RS) em 22 de junho (vencimento em 20 e 22 de outubro) e Santa Helena de Goiás (GO) em 24 de junho (vencimento em 24 de outubro).
No caso da Calu, o produto interditado foi embalado em Itumbiara (GO) em 7 de julho (vencimento 17 de novembro), 26 de julho (vencimento em 26 de novembro) e 3 de agosto (vencimento em 3 de dezembro).
Esse resultado mostra que existem empresas fora de Minas Gerais que também comercializam leite adulterado. O caso veio à tona na segunda-feira, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Ouro Branco. Perto de 30 pessoas foram presas sob a acusação de adulterar leite integral longa vida. Os produtos saíam das cooperativas Casmil, em Passos, e Coopervale, em Uberaba. Continham soda cáustica e água oxigenada.
Segundo o promotor Paulo Márcio da Silva, de Passos (MG), o leite da cooperativa local Casmil era comprado por empresas de São Paulo. O produto, segundo ele, também era vendido para o Rio. "Nossa primeira hipótese é que as empresas tenham sido vítimas, porque os laudos que recebiam (sobre o leite) eram falsos", disse. Investigadores do caso disseram à reportagem que a prática de adicionar substâncias proibidas ao leite é comum em todo o País. "Pegamos apenas a pontinha do novelo", disse um investigador. A prática é corriqueira, segundo ele, porque a soda cáustica e a água oxigenada são acrescentadas em baixas quantidades e, diluídas, não podem ser detectadas por exames de laboratório.
Embora não façam mal à saúde - quando dissolvidas em pequenas quantidades no leite -, a adição de soda cáustica e água oxigenada vai contra as normas técnicas do Ministério da Agricultura. Elas são usadas para mascarar produtos de má qualidade, obtidos em condições ruins de higiene. Essas irregularidades tornam a industrialização do leite mais barata. As empresas citadas não foram encontradas pela reportagem para comentar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fidelidade para senadores vale a partir de 16/10
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores e presidente da República - deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Já para deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, o marco final para o troca-troca é a data de 27 de março deste ano. Com essa definição, nenhum senador que trocou de partido corre o risco de perder o mandato. Todos migraram antes de 16 de outubro deste ano.
O Tribunal aprovou, também, a resolução que definiu as regras para cassar o mandato dos políticos infiéis. E definiu prazos curtos para evitar que os processos se arrastem. O texto determinou que os infiéis sejam julgados no prazo máximo de 60 dias. O político que tiver mudado de partido terá de provar que deixou a legenda com um motivo justo e poderá arrolar apenas três testemunhas em sua defesa.
Concluído o processo, o tribunal decidirá se o político deve ou não perder o mandato. Se ficar comprovada a infidelidade partidária, o suplente, no caso de deputados e senadores, ou o vice, no caso de prefeitos, governadores e presidentes da República, devem ser empossados no prazo máximo de dez dias.
Os ministros definiram, ainda, em que hipóteses deputados, vereadores, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República podem trocar de partido. Não serão punidos os políticos que trocarem de partido por terem sofrido "grave discriminação pessoal" ou que tiverem deixado a legenda porque houve "mudança substancial ou desvio reiterado do programa (do partido)".
Também não perderão os mandatos os políticos que deixarem a legenda pela qual se elegeram para se filiarem a um novo partido e aqueles que se desfiliarem porque o partido vai se fundir a outro.
O TSE confirmou que os suplentes e vices dos políticos, além do Ministério Público, podem pedir à justiça eleitoral que o infiel perca o mandato. Com essa possibilidade, são nulos os acordos firmados entre as legendas da base aliada que acertaram entre si que não pediriam ao TSE o mandato de quem migrou de um partido aliado para outro.
Consumada a desfiliação do infiel, o partido prejudicado terá 30 dias para reclamar ao TSE ou ao tribunal regional eleitoral - no caso de deputados estaduais, vereadores, prefeitos e governadores. Se o partido não se manifestar, poderão recorrer aos tribunais os suplentes, vices e o MP.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Tribunal aprovou, também, a resolução que definiu as regras para cassar o mandato dos políticos infiéis. E definiu prazos curtos para evitar que os processos se arrastem. O texto determinou que os infiéis sejam julgados no prazo máximo de 60 dias. O político que tiver mudado de partido terá de provar que deixou a legenda com um motivo justo e poderá arrolar apenas três testemunhas em sua defesa.
Concluído o processo, o tribunal decidirá se o político deve ou não perder o mandato. Se ficar comprovada a infidelidade partidária, o suplente, no caso de deputados e senadores, ou o vice, no caso de prefeitos, governadores e presidentes da República, devem ser empossados no prazo máximo de dez dias.
Os ministros definiram, ainda, em que hipóteses deputados, vereadores, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República podem trocar de partido. Não serão punidos os políticos que trocarem de partido por terem sofrido "grave discriminação pessoal" ou que tiverem deixado a legenda porque houve "mudança substancial ou desvio reiterado do programa (do partido)".
Também não perderão os mandatos os políticos que deixarem a legenda pela qual se elegeram para se filiarem a um novo partido e aqueles que se desfiliarem porque o partido vai se fundir a outro.
O TSE confirmou que os suplentes e vices dos políticos, além do Ministério Público, podem pedir à justiça eleitoral que o infiel perca o mandato. Com essa possibilidade, são nulos os acordos firmados entre as legendas da base aliada que acertaram entre si que não pediriam ao TSE o mandato de quem migrou de um partido aliado para outro.
Consumada a desfiliação do infiel, o partido prejudicado terá 30 dias para reclamar ao TSE ou ao tribunal regional eleitoral - no caso de deputados estaduais, vereadores, prefeitos e governadores. Se o partido não se manifestar, poderão recorrer aos tribunais os suplentes, vices e o MP.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renan pede abertura de sindicância para apurar acusações
BRASÍLIA - Um dia antes de pedir licença da presidência do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), a abertura de uma sindicância, "em caráter de urgência", para apurar acusações do ex-secretário-geral-adjunto da Mesa Diretora Marcos Evandro Cardoso Santi, hoje consultor legislativo.
Santi se afastou do cargo de secretário-geral-adjunto alegando manobras da Mesa para beneficiar Renan, alvo de denúncias por quebra de decoro parlamentar. O pedido do presidente licenciado do Congresso encaminhado a Moraes é datado do dia 10.
Renan anunciou licença da presidência por 45 dias no dia 11. No Ofício 337/2007, ele pede a averiguação das declarações do ex-secretário-geral-adjunto e atual consultor legislativo do Senado. O requerimento de Renan foi acatado quarta-feira pelo primeiro-secretário do Senado, mesmo dia em que este designou que três funcionários da Casa integrem a comissão encarregada de conduzir a sindicância contra Santi.
Na terça-feira, um dia antes de encaminhar a investigação contra ele, Moraes votou, como integrante da Mesa, pelo arquivamento da representação do PSOL que solicitava que o presidente licenciado do Senado fosse investigado por, supostamente, destinar verba orçamentária para uma empresa fantasma em nome de um aliado político.
A decisão do primeiro-secretário foi publicada ontem no "Boletim Administrativo do Pessoal do Senado", sob a designação de Portaria 20. Procurado, Santi disse ontem, por telefone, que cumpria a Lei 8.112/90 e que não pode revelar nada nem dar declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Santi se afastou do cargo de secretário-geral-adjunto alegando manobras da Mesa para beneficiar Renan, alvo de denúncias por quebra de decoro parlamentar. O pedido do presidente licenciado do Congresso encaminhado a Moraes é datado do dia 10.
Renan anunciou licença da presidência por 45 dias no dia 11. No Ofício 337/2007, ele pede a averiguação das declarações do ex-secretário-geral-adjunto e atual consultor legislativo do Senado. O requerimento de Renan foi acatado quarta-feira pelo primeiro-secretário do Senado, mesmo dia em que este designou que três funcionários da Casa integrem a comissão encarregada de conduzir a sindicância contra Santi.
Na terça-feira, um dia antes de encaminhar a investigação contra ele, Moraes votou, como integrante da Mesa, pelo arquivamento da representação do PSOL que solicitava que o presidente licenciado do Senado fosse investigado por, supostamente, destinar verba orçamentária para uma empresa fantasma em nome de um aliado político.
A decisão do primeiro-secretário foi publicada ontem no "Boletim Administrativo do Pessoal do Senado", sob a designação de Portaria 20. Procurado, Santi disse ontem, por telefone, que cumpria a Lei 8.112/90 e que não pode revelar nada nem dar declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Renan: DVD entregue a Péres teria depoimento de ex-militar
MACEIÓ - O DVD que o presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), junto com a defesa, teria um depoimento do ex-tentente-coronel da Polícia Militar Manoel Francisco Cavalcante, sobre os bastidores do crime organizado em Alagoas e o suposto envolvimento do ex-deputado João Lyra (PTB-AL) na morte do tributarista Sílvio Vianna, assassinado a tiros em 28 de outubro de 1996, em Maceió.
Para os assessores de Lyra, Renan decidiu se defender atacando para descredenciar o principal rival em Alagoas. Foi Lyra que o denunciou por ter, supostamente, usado laranjas para comprar emissoras de rádio e jornal, numa "sociedade secreta" com ex-parlamentar.
Ao ser ouvido pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), o ex-deputado apresentou recibos assinados pelo primo de Renan Tito Uchoa, compro suposta prova da transação comercial. O caso é investigado pelo Conselho de Ética do Senado e tem como relator Péres, que programou uma visita a Alagoas para ouvir Lyra e outras testemunhas sobre a negociação dos veículos de comunicação adquiridos por supostos prepostos de Renan.
O Conselho de Ética decidiu ouvir também o juiz Marcelo Tadeu, responsável pela denúncia-crime contra Lyra, acusando-o de envolvimento na morte de Vianna. No domingo, haverá uma grande passeata pela orla de Maceió, contra a violência e a impunidade.
As entidades que organizam o movimento querem a federalização do caso Vianna, que 11 anos depois continua sem punição. As entidades querem também a federalização dos casos de crimes de mandos que também continuam sem punição, incluindo os crimes por queima de arquivo praticados contra testemunhas e acusados na morte de Vianna.
A denúncia-crime contra o ex-deputado foi protocolada há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) porque à época Lyra tinha direito a foro privilegiado, mas como perdeu o mandato, o processo foi devolvido a Alagoas, por recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, depois de pedir algumas diligências realizadas pela Polícia Federal (PF).
Quando fez a denúncia no STF, Tadeu não tinha conhecimento do DVD, que apareceu durante a campanha eleitoral de 2006. Em abril deste ano, o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) recebeu uma cópia do DVD e entregou o material ao superintendente da PF de Alagoas, delegado Bergson Toledo, para que denúncias e as confissões feitas por Calvalcante fossem investigadas.
O presidente do sindicato, Jorge Venerando, solicitou também que o DVD fosse periciado, para que não houvesse dúvida da autenticidade do conteúdo. Toledo encaminhou o DVD ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado, que mandou o material para ser analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No MPE, o material foi analisado pelas promotoras Karla Padilha e Marluce Falcão, integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). As promotoras levaram o DVD para a reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), do qual participam as principais autoridades de segurança pública do estado.
Por decisão do GGI, o DVD seguiu para Departamento de PF, em Brasília, onde foi periciado pelos peritos criminais Murilo Castelões de Almeida e Tiago Barroso de Melo. Os peritos da PF elaboraram um laudo com 20 páginas atestando a autenticidade do DVD, confirmando a voz de Cavalcante e transcrevendo na íntegra a conversa do ex-oficial com um interlocutor não identificado. A gravação foi feita dentro de um presídio no Recife, sem que o ex-militar tivesse sabendo.
Réu
Na gravação, Cavalcante confessaria a participação na morte de Sílvio Vianna e daria detalhes de outros crimes de repercussão, praticados pela gangue fardada, com o envolvimento de deputados, delegados, oficiais da PM e outras autoridades do estado.
A gravação foi feita durante a campanha eleitoral de 2006 e seria utilizada no programa do então candidato Teotônio Vilela Filho (PSDB) para denunciar João Lyra, que disputava com ele o governo de Alagoas. Quando foi protocolado na PF de Alagoas, o DVD estava acompanhado de um laudo do Laboratório de Perícias do Professor Doutor Ricardo Molina de Figueiredo, com data de 26 de setembro de 2006, comprovando a autenticidade da gravação e confirmando a voz de Cavalcante.
Mesmo assim, o DVD foi submetido a uma nova perícia, desta vez por peritos da PF de Brasília, que confirmaram todas as observações feitas por Molina, quanto à autenticidade do material. A gravação foi feita por uma pessoa cuja a identificação foi preservada, por questão de segurança.
O interlocutor usou uma microcâmera para gravar 28 minutos de conversa com Cavalcante, que estava sozinho na cela. Nessa conversa, Cavalcante confessaria que intermediou o assassinato do tributarista Silvio Vianna, a mando de João Lyra e do usineiro Nivaldo Jatobá, ex-prefeito de São Miguel dos Campos.
O ex-militar chega a dar os nomes dos pistoleiros que participaram da morte do tributarista. Cavalcante disse que Vianna morreu porque "estava querendo complicar com usineiros". Na época, o tributarista era o chefe da arrecadação tributária da Secretaria Estadual da Fazenda e estava cobrando o fim do acordo dos usineiros, que isentou usinas e empresas coligadas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dez anos.
Antes do acordo, o setor sucroalcooleiro alagoano representava 60% da arrecadação do estado. Com o acordo, assinado no governo de Fernando Collor, passou de devedor a credor. No DVD, Cavalcante revela também os bastidores outros crimes de repercussão em Alagoas: como o caso do sargento que seria amante da ex-mulher do usineiro João Lyra e que foi morto junto com um soldado a poucos metros do quartel da PM; e o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, executado a tiros dentro do presídio Baldomero Cavalcanti.
O fazendeiro era acusado de ser um dos executores da morte de Vianna e estava para ir a julgamento pelo crime. Além disso, na gravação Cavalcante se colocaria como uma espécie de braço armado do crime organizado em Alagoas, revelando ainda os nomes do seu suposto chefe político, o deputado estadual João Beltrão, e econômico, o usineiro João Lyra.
Questionado sobre quanto recebia por um serviço sujo, o ex-oficial disse que esse tipo de trabalho não tem preço. "O crédito que eu tenho com esses homens é o que vale", comentou Cavalcante, que cumpre pena no presídio federal de Catanduvas (PR).
Fonte: tribuna da Imprensa
Para os assessores de Lyra, Renan decidiu se defender atacando para descredenciar o principal rival em Alagoas. Foi Lyra que o denunciou por ter, supostamente, usado laranjas para comprar emissoras de rádio e jornal, numa "sociedade secreta" com ex-parlamentar.
Ao ser ouvido pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), o ex-deputado apresentou recibos assinados pelo primo de Renan Tito Uchoa, compro suposta prova da transação comercial. O caso é investigado pelo Conselho de Ética do Senado e tem como relator Péres, que programou uma visita a Alagoas para ouvir Lyra e outras testemunhas sobre a negociação dos veículos de comunicação adquiridos por supostos prepostos de Renan.
O Conselho de Ética decidiu ouvir também o juiz Marcelo Tadeu, responsável pela denúncia-crime contra Lyra, acusando-o de envolvimento na morte de Vianna. No domingo, haverá uma grande passeata pela orla de Maceió, contra a violência e a impunidade.
As entidades que organizam o movimento querem a federalização do caso Vianna, que 11 anos depois continua sem punição. As entidades querem também a federalização dos casos de crimes de mandos que também continuam sem punição, incluindo os crimes por queima de arquivo praticados contra testemunhas e acusados na morte de Vianna.
A denúncia-crime contra o ex-deputado foi protocolada há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) porque à época Lyra tinha direito a foro privilegiado, mas como perdeu o mandato, o processo foi devolvido a Alagoas, por recomendação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, depois de pedir algumas diligências realizadas pela Polícia Federal (PF).
Quando fez a denúncia no STF, Tadeu não tinha conhecimento do DVD, que apareceu durante a campanha eleitoral de 2006. Em abril deste ano, o Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) recebeu uma cópia do DVD e entregou o material ao superintendente da PF de Alagoas, delegado Bergson Toledo, para que denúncias e as confissões feitas por Calvalcante fossem investigadas.
O presidente do sindicato, Jorge Venerando, solicitou também que o DVD fosse periciado, para que não houvesse dúvida da autenticidade do conteúdo. Toledo encaminhou o DVD ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado, que mandou o material para ser analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No MPE, o material foi analisado pelas promotoras Karla Padilha e Marluce Falcão, integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). As promotoras levaram o DVD para a reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), do qual participam as principais autoridades de segurança pública do estado.
Por decisão do GGI, o DVD seguiu para Departamento de PF, em Brasília, onde foi periciado pelos peritos criminais Murilo Castelões de Almeida e Tiago Barroso de Melo. Os peritos da PF elaboraram um laudo com 20 páginas atestando a autenticidade do DVD, confirmando a voz de Cavalcante e transcrevendo na íntegra a conversa do ex-oficial com um interlocutor não identificado. A gravação foi feita dentro de um presídio no Recife, sem que o ex-militar tivesse sabendo.
Réu
Na gravação, Cavalcante confessaria a participação na morte de Sílvio Vianna e daria detalhes de outros crimes de repercussão, praticados pela gangue fardada, com o envolvimento de deputados, delegados, oficiais da PM e outras autoridades do estado.
A gravação foi feita durante a campanha eleitoral de 2006 e seria utilizada no programa do então candidato Teotônio Vilela Filho (PSDB) para denunciar João Lyra, que disputava com ele o governo de Alagoas. Quando foi protocolado na PF de Alagoas, o DVD estava acompanhado de um laudo do Laboratório de Perícias do Professor Doutor Ricardo Molina de Figueiredo, com data de 26 de setembro de 2006, comprovando a autenticidade da gravação e confirmando a voz de Cavalcante.
Mesmo assim, o DVD foi submetido a uma nova perícia, desta vez por peritos da PF de Brasília, que confirmaram todas as observações feitas por Molina, quanto à autenticidade do material. A gravação foi feita por uma pessoa cuja a identificação foi preservada, por questão de segurança.
O interlocutor usou uma microcâmera para gravar 28 minutos de conversa com Cavalcante, que estava sozinho na cela. Nessa conversa, Cavalcante confessaria que intermediou o assassinato do tributarista Silvio Vianna, a mando de João Lyra e do usineiro Nivaldo Jatobá, ex-prefeito de São Miguel dos Campos.
O ex-militar chega a dar os nomes dos pistoleiros que participaram da morte do tributarista. Cavalcante disse que Vianna morreu porque "estava querendo complicar com usineiros". Na época, o tributarista era o chefe da arrecadação tributária da Secretaria Estadual da Fazenda e estava cobrando o fim do acordo dos usineiros, que isentou usinas e empresas coligadas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dez anos.
Antes do acordo, o setor sucroalcooleiro alagoano representava 60% da arrecadação do estado. Com o acordo, assinado no governo de Fernando Collor, passou de devedor a credor. No DVD, Cavalcante revela também os bastidores outros crimes de repercussão em Alagoas: como o caso do sargento que seria amante da ex-mulher do usineiro João Lyra e que foi morto junto com um soldado a poucos metros do quartel da PM; e o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, executado a tiros dentro do presídio Baldomero Cavalcanti.
O fazendeiro era acusado de ser um dos executores da morte de Vianna e estava para ir a julgamento pelo crime. Além disso, na gravação Cavalcante se colocaria como uma espécie de braço armado do crime organizado em Alagoas, revelando ainda os nomes do seu suposto chefe político, o deputado estadual João Beltrão, e econômico, o usineiro João Lyra.
Questionado sobre quanto recebia por um serviço sujo, o ex-oficial disse que esse tipo de trabalho não tem preço. "O crédito que eu tenho com esses homens é o que vale", comentou Cavalcante, que cumpre pena no presídio federal de Catanduvas (PR).
Fonte: tribuna da Imprensa
STF impõe limites para servidor grevista
BRASÍLIA - Os servidores públicos de todo o País podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se submetem à lei que rege as greves dos trabalhadores das empresas privadas. Isso significa que os funcionários públicos grevistas podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados.
No caso de paralisações envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar -, uma parcela dos funcionários tem de continuar trabalhando, apesar da greve.
A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Os ministros derrotados foram Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando esse tipo de greve, valerá a orientação do Supremo.
O setor público agora se submete à Lei 7.783, de 1989, que obriga os grevistas a comunicarem aos governos, com 48 horas de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho. Em caso de serviços essenciais, a paralisação deve ser informada com, no mínimo, 72 horas de antecedência.
Por sua vez, os chefes diretos não podem influenciar os servidores a não participar da greve, fazendo listas de demissão, ameaçando com corte de gratificação e suspendendo férias marcadas. Com a falta de regulamentação pelo Congresso, os servidores podiam parar os trabalhos por tempo indefinido.
Dificilmente eram punidos com corte de salário ou tinham de repor os dias parados. Além disso, não eram obrigados a manter parte dos serviços em funcionamento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
Ações
A decisão foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias - policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores em educação de João Pessoa e funcionários do Judiciário do Pará -, que queriam ter assegurado o direito de promover paralisações por aumento de salário e melhores condições de trabalho.
Essas categorias reclamavam não haver regulamentação no setor. Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até o momento, porém, ela não foi votada.
Em casos assim, cabe ao STF, quando provocado, definir que regra deve ser cumprida. "A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição", explicou o ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
O julgamento encerrado ontem começou em maio de 2003. Somente agora os ministros chegaram a uma conclusão sobre o tema e, mais uma vez, fizeram as vezes do Legislativo. Pelo que foi considerada uma omissão do Congresso, alguns ministros do STF cogitaram determinar um prazo de dois meses para que deputados e senadores aprovassem a lei de greve do setor público.
Entretanto, prevaleceu no Plenário a tese de que cabe ao presidente da República a iniciativa de enviar o texto para o Congresso. Os ministros do Supremo que foram derrotados reconheceram a omissão do Legislativo ao não aprovar um projeto que regulamentasse a greve no setor público. Queriam, porém, restringir a decisão às três categorias que acionaram a Corte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No caso de paralisações envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar -, uma parcela dos funcionários tem de continuar trabalhando, apesar da greve.
A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Os ministros derrotados foram Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando esse tipo de greve, valerá a orientação do Supremo.
O setor público agora se submete à Lei 7.783, de 1989, que obriga os grevistas a comunicarem aos governos, com 48 horas de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho. Em caso de serviços essenciais, a paralisação deve ser informada com, no mínimo, 72 horas de antecedência.
Por sua vez, os chefes diretos não podem influenciar os servidores a não participar da greve, fazendo listas de demissão, ameaçando com corte de gratificação e suspendendo férias marcadas. Com a falta de regulamentação pelo Congresso, os servidores podiam parar os trabalhos por tempo indefinido.
Dificilmente eram punidos com corte de salário ou tinham de repor os dias parados. Além disso, não eram obrigados a manter parte dos serviços em funcionamento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
Ações
A decisão foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias - policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores em educação de João Pessoa e funcionários do Judiciário do Pará -, que queriam ter assegurado o direito de promover paralisações por aumento de salário e melhores condições de trabalho.
Essas categorias reclamavam não haver regulamentação no setor. Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até o momento, porém, ela não foi votada.
Em casos assim, cabe ao STF, quando provocado, definir que regra deve ser cumprida. "A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição", explicou o ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
O julgamento encerrado ontem começou em maio de 2003. Somente agora os ministros chegaram a uma conclusão sobre o tema e, mais uma vez, fizeram as vezes do Legislativo. Pelo que foi considerada uma omissão do Congresso, alguns ministros do STF cogitaram determinar um prazo de dois meses para que deputados e senadores aprovassem a lei de greve do setor público.
Entretanto, prevaleceu no Plenário a tese de que cabe ao presidente da República a iniciativa de enviar o texto para o Congresso. Os ministros do Supremo que foram derrotados reconheceram a omissão do Legislativo ao não aprovar um projeto que regulamentasse a greve no setor público. Queriam, porém, restringir a decisão às três categorias que acionaram a Corte.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, outubro 25, 2007
Inversão de valores
Por: J. Montalvão
Há dias atrás eu fiz um comentário a respeito de uma cidadã que foi preza por tentar furtar um desodorante e, só conseguiu liberdade após ingressar com recurso perante o Superior Tribunal de Justiça.
Pasmem os senhores, uma criatura qualquer por pouco mais de R$ 9,00(nove reais), responde pelo erro criminalmente perante a Justiça, aqui em Jeremoabo, tem elementos sem nenhuma compostura e autoridade moral para na maior cara de pau querer passar para os demais, que fazer improbidade com R$ 28.699,00 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e nome reais), não é nada de mais, é normal.
Se não fosse degradante, humilhante e lamentável, eu diria que seria hilariante.
Na farra das viagens inexistentes e fictícias, constou o nome de todos que praticaram dolo, para qualquer dúvida a respeito de omissão confira no nosso Blog,
Quanto ao Carlos Dentista falar que nada faço, embora seja uma pessoa que sempre o considerei e considero como amigo, como político discorde de muita coisa, onde constantemente civilizada e politicamente estejamos dialogando, sou obrigando a responder que realmente eu não recebo diárias sem viajar, ou então reembolso de fretes com táxi, sem também efetuar viagens.
Quero também informar aos apaixonados e adeptos pelo faz mais rouba, que essa fase já foi sepultada, e que o Juiz Nicolau também construiu um grande prédio público e devido a falcatruas foi parar na cadeia.
Não me adianta mentir que vou fazer milagres na Secretaria do Meio Ambiente, pois sem recursos nada se faz, embora estejamos implantando progressivamente uma Secretaria que nunca existiu aqui em Jeremoabo. Sem penalizar ou sacrificar ninguém, estamos orientando o povo a respeito da poluição, da caça e da agressão à natureza, porque essa não fica sem reagir.
Quanto a projetos e recursos, começamos a fazer, basta olhar para o lançamento ontem e hoje aqui em Jeremoabo do Projeto GEF – Mata Branca.
Jeremoabo/Bahia só irá melhorar, e o dinheiro do povo ser bem utilizado e aplicado de acordo com a legislação em vigor, no dia que a Federal baixar por aqui, pois é ainda um órgão que corrupto respeita.
É impressionante como o corrupto tem o dom de encontrar adeptos, seguidores, e quem os aplauda, só através do tempo e cultura para mudar essa mentalidade tão mesquinha e nociva à sociedade.
Desde 1962 que sou oposição e continuo a favor de oposição, porém de uma oposição responsável que critique, denuncie e aponte caminhos certos, e não uma oposição burra que exista para servir a politiqueiros corruptos e ultrapassados, subservientes e submissos a analfabeto político no entender de Bertold Brecht.
E para encerrar transcrevo:
"Saudosismo
Talvez estejamos ultrapassados em nossas idéias e equivocados nos posicionamentos assumidos, não sabemos. Só os internautas e o povo de Jeremoabo poderão dizer. Talvez estejamos errados em sentir saudades da época em que fomos Vereadores e íamos à Pombal (a Inspetoria era lá) e depois a Paulo Afonso sem custos para o Município, sem recebermos um níquel a mais do que o povo já nos pagava para assumirmos o mandato e desta forma procederam todos de nossa época. É só verificar a documentação contábil do passado e comprovar. Talvez estejamos equivocados em achar que é mais do que justo a Câmara disponibilizar um veículo e pagar o almoço e um lanche para o Vereador que vai a Paulo Afonso mas que pagar diárias é imoral. Talvez não passe de saudosismo mas em nossa época as exigências morais eram outras. Não era suficiente parecermos honestos. Tínhamos que ser honestos."
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO (Blog. number one)
Há dias atrás eu fiz um comentário a respeito de uma cidadã que foi preza por tentar furtar um desodorante e, só conseguiu liberdade após ingressar com recurso perante o Superior Tribunal de Justiça.
Pasmem os senhores, uma criatura qualquer por pouco mais de R$ 9,00(nove reais), responde pelo erro criminalmente perante a Justiça, aqui em Jeremoabo, tem elementos sem nenhuma compostura e autoridade moral para na maior cara de pau querer passar para os demais, que fazer improbidade com R$ 28.699,00 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e nome reais), não é nada de mais, é normal.
Se não fosse degradante, humilhante e lamentável, eu diria que seria hilariante.
Na farra das viagens inexistentes e fictícias, constou o nome de todos que praticaram dolo, para qualquer dúvida a respeito de omissão confira no nosso Blog,
Quanto ao Carlos Dentista falar que nada faço, embora seja uma pessoa que sempre o considerei e considero como amigo, como político discorde de muita coisa, onde constantemente civilizada e politicamente estejamos dialogando, sou obrigando a responder que realmente eu não recebo diárias sem viajar, ou então reembolso de fretes com táxi, sem também efetuar viagens.
Quero também informar aos apaixonados e adeptos pelo faz mais rouba, que essa fase já foi sepultada, e que o Juiz Nicolau também construiu um grande prédio público e devido a falcatruas foi parar na cadeia.
Não me adianta mentir que vou fazer milagres na Secretaria do Meio Ambiente, pois sem recursos nada se faz, embora estejamos implantando progressivamente uma Secretaria que nunca existiu aqui em Jeremoabo. Sem penalizar ou sacrificar ninguém, estamos orientando o povo a respeito da poluição, da caça e da agressão à natureza, porque essa não fica sem reagir.
Quanto a projetos e recursos, começamos a fazer, basta olhar para o lançamento ontem e hoje aqui em Jeremoabo do Projeto GEF – Mata Branca.
Jeremoabo/Bahia só irá melhorar, e o dinheiro do povo ser bem utilizado e aplicado de acordo com a legislação em vigor, no dia que a Federal baixar por aqui, pois é ainda um órgão que corrupto respeita.
É impressionante como o corrupto tem o dom de encontrar adeptos, seguidores, e quem os aplauda, só através do tempo e cultura para mudar essa mentalidade tão mesquinha e nociva à sociedade.
Desde 1962 que sou oposição e continuo a favor de oposição, porém de uma oposição responsável que critique, denuncie e aponte caminhos certos, e não uma oposição burra que exista para servir a politiqueiros corruptos e ultrapassados, subservientes e submissos a analfabeto político no entender de Bertold Brecht.
E para encerrar transcrevo:
"Saudosismo
Talvez estejamos ultrapassados em nossas idéias e equivocados nos posicionamentos assumidos, não sabemos. Só os internautas e o povo de Jeremoabo poderão dizer. Talvez estejamos errados em sentir saudades da época em que fomos Vereadores e íamos à Pombal (a Inspetoria era lá) e depois a Paulo Afonso sem custos para o Município, sem recebermos um níquel a mais do que o povo já nos pagava para assumirmos o mandato e desta forma procederam todos de nossa época. É só verificar a documentação contábil do passado e comprovar. Talvez estejamos equivocados em achar que é mais do que justo a Câmara disponibilizar um veículo e pagar o almoço e um lanche para o Vereador que vai a Paulo Afonso mas que pagar diárias é imoral. Talvez não passe de saudosismo mas em nossa época as exigências morais eram outras. Não era suficiente parecermos honestos. Tínhamos que ser honestos."
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO (Blog. number one)
Lançamento do Projeto GEF em Jeremoabo-Bahia
Por: J. Montalvào
Ontem dia 24 de outubro 2007, houve a solenidade de Lançamento do Projeto GEF Mata Branca na Bahia.
Projeto Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga.
O evento contou com a presença de autoridades da Bahia e do Ceará.
Além do anfitrião da solenidade o prefeito Dr. Spencer, o qual abriu as solenidades com o discurso abaixo, contamos também com a presença do Secreário do Meio Ambiente do Estado da Bahia e Secretários de diversos outros Municípios.
EXMO. Sr. JULIANO MATOS –
Secretario Estadual do Meio Ambiente,
ILMO. Sr. ANDRE AQUINO E Sra. JUDITH LISANSKS
REPRESENTANTES DO BANCO MUNDIAL,
Exmo. Sr. Edmon Lucas
Secretario do Desenvolvimento Regional
SR. MARCOS FERREIRA,
SUPERITENDENDENTE DA BIODIVERSIDADE FLORESTA E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
Sra Beth Wagner,
Diretora Geral dos Recursos do Centro Ambiental,
ILMO. SR. JURACY MARQUES
COORDENADOR REGIONAL DO PROJETO GEF MATA BRANCA,
,
Ilma. Senhora Nádia Moreira,
Sr. Mario Godilho
da Fundação Luís Eduardo Magalhães,
Ilmo. Sr. Paulo César
Representante da CAR,
Llma.
Sra. Maria Tereza, Sra. Luciana Cesar, Sra. Margareth Carvalho, Sr. Andre Esmeraldo
Representantes do Governador do Ceará
Magnífico Reitor da UNEB
Professor Lorisvaldo Valentin,
Exmos. Senhores Prefeitos da cidade de Curaçá, de Contendas do Sincorá, e da cidade de Itatin
E DEMAIS PREFEITOS ,
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
VER JOSADILSON DO NASCIMENTO ,
EXMOS VEREADORES
EXMOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES
SENHORES DIRETORES DE ESCOLAS,
PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
SEJAM BENVIDOS A NOSSA CIDADE DE JEREMOABO
CIDADE DE UM POVO HOSPITALEIRO E ACOLHEDOR...
À PRINCÍPIO, QUERO AGRADECER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
AO BANCO MUNDIAL,
AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO LANÇAMENTO DO PROJETO GEF MATA BRANCA E DO LIVRO AS CAATINGAS: IMPORTANTÍSSIMOS PRESENTES OFERTADOS AO MUNICÍPIO DE JEREMOABO,
QUE VISA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL,
DA BIODIVERSIDADE DO BIOMA CAATINGA,
BEM NATURAL EXISTENTE EM NOSSA TERRA!
TERRA DE UM POVO SERTANEJO E SOFRIDO, MAS LUTADOR
E ESPERANÇOSO POR DIAS MELHORES!
PARA MIM É UMA GRANDE HONRA PODER PARTICIPAR DESTE GRANDIOSO PROJETO QUE VEM BENEFICIAR A NOSSA CIDADE ...NA MINHA ADMINISTRAÇÃO ME PREOCUPO MUITO COM A QUESTÃO AMBIENTAL,
TANTO QUE UMA DAS MINHAS PRIMEIRAS AÇÕES,
FOI CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
QUE ATÉ ENTÃO NÃO TINHA SIDO IMPLANTADA NO MUNICÍPIO,
VISANDO TRABALHAR COM A GESTÃO AMBIENTAL, QUE É UMA QUESTÃO DISCUTIDA MUNDIALMENTE.O LIXO É UM OUTRO PROBLEMA QUE TEMOS QUE ENFRENTAR APESAR DO NOSSO ESFORÇO PRA MANTER A CIDADE LIMPA,
ENFRENTAMOS PROBLEMAS QUANTO AO DESTINO DO LIXO,
QUE É ARMAZENADO EM LOCAL INADEQUADO..
JEREMOABO NÃO POSSUI UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO
PARA RECICLAGEM ,
A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA FAZER UM ESTUDO SOBRE O LOCAL ADEQUADO,
E PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO,
UMA VEZ QUE A NOSSA PREOCUPAÇÃO ,
É A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREATICO.
AFETANDO OS RECURSOS HIDRICOS PRINCIPALMENTE, DO POVOADO BOA VISTA,
QUE É A LOCALIDADE MAIS PRÓXIMA DO LIXÃO.OUTRO ASSUNTO PREOCUPANTE É A CONDIÇÃO DE VIDA DOS QUILOMBOLASNO MUNICÍPIO EXISTEM APROXIMADAMENTE QUINZE COMUNIDADES AFRODESCENDENTES,
SENDO ALGUMAS AINDA NÃO RECONHECIDAS, QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
DURANTE A MINHA ADMINISTRAÇÃO ( ATÉ ENTÃO) PROCUREI AMENIZAR ESSA SITUAÇÃO,
CONSTRUINDO TRÊS SALAS DE AULA PARA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ( PETI ) DO GOVERNO FEDERAL.
EM SI TRATANDO DA PRESERVAÇÃO DA ARARA-AZUL-DE-LEAR
DEPENDEMOS MUITO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES COMO SABEMOS!
ALÉM DA CONSCIENTIZAÇÃO DE TODOS, EXISTE O PROBLEMA DA FALTA DA PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTAÇÃO DAS ARARAS- O LICURI - QUE QUANDO ACABA,
ALIMENTAM-SE DO MILHO PROVOCANDO PREJUÍZOS ÀS FAMILIAS PRODUTORAS
QUE VIVEM E DEPENDEM EM SUA MAIORIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, DENTRE AS LOCALIDADES PARA ONDE MIGRAM DENTRO DO NOSSO MUNICIPIO ESTÃO:
A LOCALIDADE LOGRADOR, ESTALEIRO DE CIMA, MURITI E PAU DE COLHER..TAMBÉM HÁ NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES EM VIRTUDE DA PERDA DE SUA DIVERSIDADE BIOLOGICA,
E DESMATAMENTOS ILEGAIS, CONTUDO SE FAZ NOTÓRIA, A IMPORTANCIA DA PERMANENCIA DO CEMAVE – IBAMA, EM JEREMOABO,
ORGÃO DE EXTREMA NECESSIDADE PARA PRESERVAÇÃO DA ARARA-AZUL-DE-LEAR, ENTRE OUTRAS ESPÉCIES,
E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INIBINDO OS DESMATAMENTOS.
SR. MARCOS FERREIRA,
SUPERITENDENDENTE DA BIODIVERSIDADE FLORESTA E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
Sra Beth Wagner,
Diretora Geral dos Recursos do Centro Ambiental,
ILMO. SR. JURACY MARQUES
COORDENADOR REGIONAL DO PROJETO GEF MATA BRANCA,
,
Ilma. Senhora Nádia Moreira,
Sr. Mario Godilho
da Fundação Luís Eduardo Magalhães,
Ilmo. Sr. Paulo César
Representante da CAR,
Llma.
Sra. Maria Tereza, Sra. Luciana Cesar, Sra. Margareth Carvalho, Sr. Andre Esmeraldo
Representantes do Governador do Ceará
Magnífico Reitor da UNEB
Professor Lorisvaldo Valentin,
Exmos. Senhores Prefeitos da cidade de Curaçá, de Contendas do Sincorá, e da cidade de Itatin
E DEMAIS PREFEITOS ,
Exmo. Presidente da Câmara Municipal
VER JOSADILSON DO NASCIMENTO ,
EXMOS VEREADORES
EXMOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES
SENHORES DIRETORES DE ESCOLAS,
PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
SEJAM BENVIDOS A NOSSA CIDADE DE JEREMOABO
CIDADE DE UM POVO HOSPITALEIRO E ACOLHEDOR...
À PRINCÍPIO, QUERO AGRADECER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
AO BANCO MUNDIAL,
AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO LANÇAMENTO DO PROJETO GEF MATA BRANCA E DO LIVRO AS CAATINGAS: IMPORTANTÍSSIMOS PRESENTES OFERTADOS AO MUNICÍPIO DE JEREMOABO,
QUE VISA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL,
DA BIODIVERSIDADE DO BIOMA CAATINGA,
BEM NATURAL EXISTENTE EM NOSSA TERRA!
TERRA DE UM POVO SERTANEJO E SOFRIDO, MAS LUTADOR
E ESPERANÇOSO POR DIAS MELHORES!
PARA MIM É UMA GRANDE HONRA PODER PARTICIPAR DESTE GRANDIOSO PROJETO QUE VEM BENEFICIAR A NOSSA CIDADE ...NA MINHA ADMINISTRAÇÃO ME PREOCUPO MUITO COM A QUESTÃO AMBIENTAL,
TANTO QUE UMA DAS MINHAS PRIMEIRAS AÇÕES,
FOI CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
QUE ATÉ ENTÃO NÃO TINHA SIDO IMPLANTADA NO MUNICÍPIO,
VISANDO TRABALHAR COM A GESTÃO AMBIENTAL, QUE É UMA QUESTÃO DISCUTIDA MUNDIALMENTE.O LIXO É UM OUTRO PROBLEMA QUE TEMOS QUE ENFRENTAR APESAR DO NOSSO ESFORÇO PRA MANTER A CIDADE LIMPA,
ENFRENTAMOS PROBLEMAS QUANTO AO DESTINO DO LIXO,
QUE É ARMAZENADO EM LOCAL INADEQUADO..
JEREMOABO NÃO POSSUI UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO
PARA RECICLAGEM ,
A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA FAZER UM ESTUDO SOBRE O LOCAL ADEQUADO,
E PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO,
UMA VEZ QUE A NOSSA PREOCUPAÇÃO ,
É A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREATICO.
AFETANDO OS RECURSOS HIDRICOS PRINCIPALMENTE, DO POVOADO BOA VISTA,
QUE É A LOCALIDADE MAIS PRÓXIMA DO LIXÃO.OUTRO ASSUNTO PREOCUPANTE É A CONDIÇÃO DE VIDA DOS QUILOMBOLASNO MUNICÍPIO EXISTEM APROXIMADAMENTE QUINZE COMUNIDADES AFRODESCENDENTES,
SENDO ALGUMAS AINDA NÃO RECONHECIDAS, QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
DURANTE A MINHA ADMINISTRAÇÃO ( ATÉ ENTÃO) PROCUREI AMENIZAR ESSA SITUAÇÃO,
CONSTRUINDO TRÊS SALAS DE AULA PARA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ( PETI ) DO GOVERNO FEDERAL.
EM SI TRATANDO DA PRESERVAÇÃO DA ARARA-AZUL-DE-LEAR
DEPENDEMOS MUITO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES COMO SABEMOS!
ALÉM DA CONSCIENTIZAÇÃO DE TODOS, EXISTE O PROBLEMA DA FALTA DA PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTAÇÃO DAS ARARAS- O LICURI - QUE QUANDO ACABA,
ALIMENTAM-SE DO MILHO PROVOCANDO PREJUÍZOS ÀS FAMILIAS PRODUTORAS
QUE VIVEM E DEPENDEM EM SUA MAIORIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, DENTRE AS LOCALIDADES PARA ONDE MIGRAM DENTRO DO NOSSO MUNICIPIO ESTÃO:
A LOCALIDADE LOGRADOR, ESTALEIRO DE CIMA, MURITI E PAU DE COLHER..TAMBÉM HÁ NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES EM VIRTUDE DA PERDA DE SUA DIVERSIDADE BIOLOGICA,
E DESMATAMENTOS ILEGAIS, CONTUDO SE FAZ NOTÓRIA, A IMPORTANCIA DA PERMANENCIA DO CEMAVE – IBAMA, EM JEREMOABO,
ORGÃO DE EXTREMA NECESSIDADE PARA PRESERVAÇÃO DA ARARA-AZUL-DE-LEAR, ENTRE OUTRAS ESPÉCIES,
E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INIBINDO OS DESMATAMENTOS.
SABEMOS DAS CARACTERÍSTICAS RELEVANTES DO MUNICÍPIO DE JEREMOABO,
NO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, PROPENSOS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ECOLÓGICO,
A EXEMPLO DA;
a) SERRA BRANCA – LOCAL DE EXUBERANTE BELEZA COM VARIEDADES DE FAUNA E FLORA, SENDO UM DOS MAIORES SÍTIOS DE REPRODUÇÃO DA “ARARA-AZUL-DE-LEAR”.
b) PEDRA FURADA – ÁREA COMPOSTA POR TRILHA REVELADORA DE PAISAGENS TÍPICAS DA CAATINGA, QUE LEVA A UMA FONTE NATURAL DE ÁGUA CRISTALINA.
c) SERRA DA SANTA CRUZ – IMPONENTE ELEVAÇÃO ROCHOSA QUE PROPORCIONA UMA EXTRAORDINÁRIA VISÃO PANORÂMICA DA CIDADE, ALÉM DE UMA INCOMPARÁVEL INTERAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO AMBIENTE.
d) BARRAGEM DA AABB – LOCAL DE FÁCIL ACESSO, DE ONDE SE PODE OBSERVAR DIARIAMENTE, O GRANDE FLUXO DE “GARÇAS VAQUEIRAS”, E EM PERÍODOS DE ESTIAGEM, ESPÉCIES QUE MIGRAM DO PANTANAL.
MAIS PRECISAMOS SIM,
DE MODELOS DE GESTÃO QUE NOS TRAGAM O DESENVOLVIMENTO DESTA ATIVIDADE TURÍSTICA,
DE UMA FORMA INTEGRADA, E QUE VENHA A TER UMA CONOTAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE,
PRIVILEGIANDO O BEM ESTAR DOS NOSSOS MUNÍCIPES E VISITANTES, TENDO ENFOQUE TAMBÉM,
NO ÂMBITO EDUCACIONAL, NA PROMOÇÃO E INCENTIVO A PESQUISA, E NA VALORIZAÇÃO DE NOSSA DIVERSIFICADA REDE DE ELEMENTOS, QUE COMPÕEM O RICO E PRIVILEGIADO CENÁRIO ECOLÓGICO,
NUMA DAS MAIS BELAS PAISAGENS DO “ BIOMA CAATINGA” E DE SUA IMPRESSIONANTE BIODIVERSIDADE.
SABEMOS QUE HISTORICAMENTE, A MAIORIA DAS AGLOMERAÇÕES URBANAS, SE DESENVOLVERAM AO REDOR DOS CORPOS HÍDRICOS,
A EXEMPLO DE JEREMOABO, QUE EM FUNÇÃO DE ASPECTOS ÓBVIOS, COMO TRANSPORTE, IRRIGAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
FOCOU NO SEU REMOTO INICIO,
NA BUSCA PELAS VÁRZEAS, E COM UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL DE NOSSA POPULAÇÃO, AO LONGO DESTES ANOS, ATRAVÉS DE UM SISTEMA ECONÔMICO, BASEADO NA EXPLORAÇÃO INDISCRIMINADA DOS RECURSOS NATURAIS,
ESTAMOS ENCONTRANDO UMA DUPLA RESTRIÇÃO, REPRESENTADA PELA ESCASSEZ DE RECURSOS E PELOS EFEITOS DANOSOS DAS POLUIÇÕES ACUMULADAS.
BASEADOS EM FATOS VISÍVEIS, DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ENCOMENDAMOS EM PARCERIA COM O SEBRAE, E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS IRRIGANTES DO VALE DO IRAPIRANGA, UM ESTUDO DE DIAGNOSTICO, DESTES IMPACTOS AMBIENTAIS PARA O RIO VERMELHO,
QUE PARA A SURPRESA DE NOSSO GOVERNO, PAUTADO NA “DEMOCRACIA E MUDANÇA”,
VERIFICAMOS QUE APÓS ANOS E ANOS DE DESCASO DE POLÍTICAS PUBLICAS, VOLTADAS AS PRESERVAÇÕES DE NOSSOS CORPOS HÍDRICOS,
O RIO VERMELHO URGE PELA CLEMÊNCIA DA INÓSPITA AÇÃO HUMANA.
OS FATOS EVIDENCIARAM AINDA, ASPECTOS QUALITATIVOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS, CONSTADOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS PROVÁVEIS FONTES, QUE INTERFEREM NA QUALIDADE E QUANTIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS,
COM INERÊNCIA SOBRE OS TIPOS DE PRODUTOS A EXEMPLO: DE ESGOTOS E DEMAIS TIPOS DE AÇÃO, COMO: MANEJO DO SOLO, PRATICAS CULTURAIS, ABASTECIMENTO, IRRIGAÇÃO E ATIVIDADES URBANAS, E MEDIANTE AS ATROCIDADES AMBIENTAIS, ESTE MANANCIAL ESTA ACOMETIDO POR ASSOREAMENTO, SOLOS EXPOSTOS EM SUAS MARGENS, PROCESSO EROSIVO, LIXO, AUSÊNCIA DE MATAS CILIARES E ETC.
O RIO VERMELHO,
QUANTO A SUA OCUPAÇÃO TERRITORIAL,
TEM SUA MICROBACIA HIDROGRÁFICA E SUA REDE DE DRENAGEM, INSERIDA NA SUA TOTALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO,
NUM RAIO DE APROXIMADAMENTE 16 QUILÔMETROS,
QUE COM UM ESTUDO PRELIMINAR DE IMPACTO AMBIENTAL, IDENTIFICAMOS TANTAS DEMANDAS,
QUE CLAMAM POR AÇÕES QUE CONTEXTUALIZAM A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DESTE RIO.
O QUE DISSERMOS, SENHORAS E SENHORES, SOBRE O RIO VAZA BARRIS?
ESTE RIO, QUE TEM SUA NASCENTE NA SERRA DA CANABRAVA,
NO MUNICÍPIO DE UAUÁ, E QUE POSSUI SUA BACIA HIDROGRAFICA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS BAIANOS DE EUCLIDES DA CUNHA, MACURURÉ, MONTE SANTO, CÍCERO DANTAS, CANUDOS, ANTAS, JEREMOABO, SITIO DO QUINTO, FÁTIMA, ADUSTINA, PEDRO ALEXANDRE, CORONEL JOÃO SÁ, E PARIPIRANGA, ATE DESAGUAR NO OCEANO ATLÂNTICO NO ESTADO DE SERGIPE.
SEI QUE MUITOS DOS NOSSOS MUNÍCIPES AQUI PRESENTES, QUE TEM UMA FORMA CARINHOSA, DE CONOTAR O RIO VASA BARRIS COMO NOSSO,
NÃO TERIA A CONCEPÇÃO DA GRANDIOSIDADE TERRITORIAL DESTE MANANCIAL,
QUE DESDE A SUA NASCENTE A DESEMBOCADURA NO OCEANO, PERCORRE MAIS DE 400 QUILÔMETROS,
E EU VOLTO A INDAGAR AOS SENHORES E SENHORAS AQUI PRESENTES,
SE NUM ESTUDO PRELIMINAR DE IMPACTO AMBIENTAL DO RIO VERMELHO,
COM APROXIMADAMENTE 16 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO, TIVEMOS O DISSABOR DE CONSTATAR TANTAS INCLEMÊNCIAS,
E NUMA EXTENSÃO DE 400 QUILÔMETROS O QUE DETECTAREMOS?
POR ISTO QUE CONCLAMO A TODOS OS PRESENTES,
QUE LUTEMOS EM PROL DO VASA BARRIS,
DE UMA FORMA COLETIVA E PRESERVADORA,
PARA O FORTALECIMENTO DE TODA A CADEIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,
PARA A FORMATAÇÃO DO ESTUDO DE BACIA HÍDRICA,
DESTE VALOROSO PATRIMÔNIO DE BAIANOS E SERGIPANOS.
E POR FIM DISSERMOS, QUE A PARTIR DESTE EVENTO,
SAIREMOS CONVICTOS DE NOSSA MISSÃO DE ATORES,
EM PROL DO CRESCIMENTO INTEGRADO E ACIMA DE TUDO,
COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
CONCLUINDO, QEURO DEIXAR BEM CLARO QUE TUDO QUE SERÁ TRATADO, APROVADO NESTE ENCONTRO, NÃO FICARÁ SOMENTE NO PAPEL , MAIS QUE, JUNTOS NUMA PARCERIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS , COLOCAREMOS EM PRÁTICA, DEFENDENDO , PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE A NOSSA CAATINGA .
A TODOS AS NOSSAS BOAS VINDAS , E MUITO OBRIGADO.
Nota de esclarecimento
O objetivo deste site e passar para os leitores as notícias como realmente elas aconteceram ou acontecem; primamos muito pela verdade dos fatos.
Ontem transcrevemos de certo órgão da impressa uma matéria a respeitos do acontecido com o nosso amigo e conterrâneo o Dr. Robson Cavalcante Gonçalves, no entanto, como o mesmo foi vítima de uma bruta sacanagem, resolvemos retirar do Blog.
Ontem transcrevemos de certo órgão da impressa uma matéria a respeitos do acontecido com o nosso amigo e conterrâneo o Dr. Robson Cavalcante Gonçalves, no entanto, como o mesmo foi vítima de uma bruta sacanagem, resolvemos retirar do Blog.
Plano do Judiciário leva Justiça ao povo baiano
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a elaborar o Plano Diretor do Judiciário (PDJ). Na cerimônia de lançamento, ontem, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), com a presença do governador Jaques Wagner, o plano foi apresentado à sociedade e encaminhado aos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. A sua execução está prevista para os próximos 10 anos e prevê um investimento de R$ 405,2 milhões. O PDJ foi elaborado por desembargadores, juízes, servidores e representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade. A principal meta é modernizar e profissio-nalizar a gestão, superando as dificuldades decorrentes da descon-tinuidade, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. Ele disse que somente no Judiciário não havia um planejamento. O governador declarou que é fundamental que o TJ trabalhe com planejamento. Para ele, o plano proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente os mais carentes”, explicou. Segundo Wagner, embora o PDJ seja uma ação do Judiciário, o Executivo estará sempre aberto para o debate sobre a questão do orçamento e da localização das varas, “mas observando os princípios da independência, autonomia e harmonia entre os poderes”. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucio-nal, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos. Entre as principais ações, estão a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal, a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais, a informatização de todas as comarcas do estado, a instituição de uma universidade corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Judiciário e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos. A sua elaboração envolveu mais de 7 mil pessoas, entre cidadãos da sociedade, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça. Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores. A facilidade de acesso também foi avaliada. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e a 47% dos juízes. Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para a implementação de cada solução proposta. O plano compreende projetos de caráter administrativo e judicante, incluindo os que contarão com a parceria dos demais poderes para sua execução.
Bacelar denuncia “folha secreta” e agita deputados
O plenário da Assembléia Legislativa voltou a viver ontem momentos de grande agitação, com duras acusações trocadas entre governo e oposição. Desta vez, o motivo foi a denúncia do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a Secretaria da Saúde tinha uma “folha de pagamento secreta”, no valor aproximado de R$ 3 milhões, através da qual o secretário Jorge Solla “beneficiava amigos, parentes e apadrinhados”, qualificada também de “Solladuto” e “mensalão”. Depois de horas de tensão, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), apresentou documentos demonstrando que não houve “folha”, mas um processo, autorizado pela Procuradoria Geral do Estado, de indenização a médicos que trabalharam emergencial-mente, sem receber, cumprindo plantões ao longo de quatro meses. Como o PT também foi apontado como beneficiário dos recursos, Waldenor disse que Solla e o partido acionarão Bacelar na Justiça. O governo, segundo o líder, tinha um contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce com validade até outubro, do qual se valeu para garantir mão-de-obra médica depois do fim do convênio com a Coopamed, em maio. Mas os recursos terminaram e cerca de 500 médicos continuaram trabalhando, de maio a agosto, sem receber. Em 1º de setembro, situação se normalizou com o convênio assinado com a Fundação José Silveira. No início do mês passado, com o parecer favorável da Procuradoria, o governo passou a fazer os pagamentos, no total bruto de cerca de R$ 3.089 mil, incluídos os encargos sociais. Para isso, foram exigidos alguns requisitos, como a comprovação da efetiva prestação do serviço, a apresentação de escala de plantão por unidade hospitalar, qualificação dos profissionais que receberam o pagamento e a demonstração de correlação entre os valores a serem pagos e os serviços realizados. “Tudo foi feito com a clareza que a lei exige, através de documentos que são públicos”, disse o deputado Waldenor, ao entregar cópias do processo à imprensa, criticando o “denuncismo irresponsável” de Bacelar.(Por Luis Augusto Gomes)
Cobrança de Geddel repercute na Câmara
A cobrança do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sobre um posicionamento imediato do PCdoB quanto à sucessão municipal teve enorme repercussão na Câmara Municipal de Salvador. Os líderes da bancada de oposição e situação concordaram com a postura do ministro. Já a liderança do PCdoB informou que não era novidade para o prefeito o desejo do partido por uma candidatura própria. No início da semana o ministro cobrou ao deputado federal Daniel Almeida, presidente estadual do PCdoB, uma definição quanto à sucessão municipal. Geddel quer saber se o PC do B, que ocupa posições importantes na atual administração municipal, entre elas a Secretaria da Educação, vai ou não marchar com o prefeito João Henrique na sua sucessão o ano que vem. Para a vereadora Aladilce de Souza, a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana não deveria ser surpresa nem para o prefeito, nem para o PMDB. “Todo partido tem interesse de lançar candidato próprio e o nosso foi tratado desde o início das negociações da repactuação. Apesar de já anunciada a pré-candidatura, continuamos trabalhando por um governo de unidade. Prova disso é o trabalho que vem sendo feito na Secretaria de Educação.“Eu acho extremamente coerente a postura do ministro. O que não é coerente é partidos como PT e PCdoB, que teoricamente são da base aliada, assumirem essa posição antagônica de estar no governo, mas criticá-lo, estar à frente de greves e lançar candidato num período tão importante como esse" ironizou o líder da oposição na Casa,Téo Senna (PTC). (Por Carolina Parada)
PSB lança campanha para filiação
O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu, em Brasília, os presidentes das comissões estaduais e a Executiva Nacional do Partido para lançar a Campanha Nacional de Filiação, com objetivo de atingir - até junho de 2008 - um milhão de novos filiados em todo o País. “Temos dois objetivos importantes com esta campanha. O primeiro deles é aproximar o Partido da sociedade, fazendo com que o povo reconheça nosso trabalho. O segundo é superar, mais uma vez, a cláusula de barreira nas eleições do ano que vem”, explicou Eduardo Campos. Durante o lançamento, cada presidente de comissão estadual recebeu um “kit da campanha” contendo material de divulgação como cartazes, folhetos e outras peças publicitárias. Uma ação deve facilitar ao PSB o cumprimento da meta é a filiação via Internet, por meio do Portal PSB (www.psbnacional.org.br). Ao mesmo tempo, iniciam-se nas redes de TV e rádio do País as inserções do Programa Eleitoral, convidando a população para participar da campanha.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bacelar denuncia “folha secreta” e agita deputados
O plenário da Assembléia Legislativa voltou a viver ontem momentos de grande agitação, com duras acusações trocadas entre governo e oposição. Desta vez, o motivo foi a denúncia do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a Secretaria da Saúde tinha uma “folha de pagamento secreta”, no valor aproximado de R$ 3 milhões, através da qual o secretário Jorge Solla “beneficiava amigos, parentes e apadrinhados”, qualificada também de “Solladuto” e “mensalão”. Depois de horas de tensão, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), apresentou documentos demonstrando que não houve “folha”, mas um processo, autorizado pela Procuradoria Geral do Estado, de indenização a médicos que trabalharam emergencial-mente, sem receber, cumprindo plantões ao longo de quatro meses. Como o PT também foi apontado como beneficiário dos recursos, Waldenor disse que Solla e o partido acionarão Bacelar na Justiça. O governo, segundo o líder, tinha um contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce com validade até outubro, do qual se valeu para garantir mão-de-obra médica depois do fim do convênio com a Coopamed, em maio. Mas os recursos terminaram e cerca de 500 médicos continuaram trabalhando, de maio a agosto, sem receber. Em 1º de setembro, situação se normalizou com o convênio assinado com a Fundação José Silveira. No início do mês passado, com o parecer favorável da Procuradoria, o governo passou a fazer os pagamentos, no total bruto de cerca de R$ 3.089 mil, incluídos os encargos sociais. Para isso, foram exigidos alguns requisitos, como a comprovação da efetiva prestação do serviço, a apresentação de escala de plantão por unidade hospitalar, qualificação dos profissionais que receberam o pagamento e a demonstração de correlação entre os valores a serem pagos e os serviços realizados. “Tudo foi feito com a clareza que a lei exige, através de documentos que são públicos”, disse o deputado Waldenor, ao entregar cópias do processo à imprensa, criticando o “denuncismo irresponsável” de Bacelar.(Por Luis Augusto Gomes)
Cobrança de Geddel repercute na Câmara
A cobrança do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sobre um posicionamento imediato do PCdoB quanto à sucessão municipal teve enorme repercussão na Câmara Municipal de Salvador. Os líderes da bancada de oposição e situação concordaram com a postura do ministro. Já a liderança do PCdoB informou que não era novidade para o prefeito o desejo do partido por uma candidatura própria. No início da semana o ministro cobrou ao deputado federal Daniel Almeida, presidente estadual do PCdoB, uma definição quanto à sucessão municipal. Geddel quer saber se o PC do B, que ocupa posições importantes na atual administração municipal, entre elas a Secretaria da Educação, vai ou não marchar com o prefeito João Henrique na sua sucessão o ano que vem. Para a vereadora Aladilce de Souza, a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana não deveria ser surpresa nem para o prefeito, nem para o PMDB. “Todo partido tem interesse de lançar candidato próprio e o nosso foi tratado desde o início das negociações da repactuação. Apesar de já anunciada a pré-candidatura, continuamos trabalhando por um governo de unidade. Prova disso é o trabalho que vem sendo feito na Secretaria de Educação.“Eu acho extremamente coerente a postura do ministro. O que não é coerente é partidos como PT e PCdoB, que teoricamente são da base aliada, assumirem essa posição antagônica de estar no governo, mas criticá-lo, estar à frente de greves e lançar candidato num período tão importante como esse" ironizou o líder da oposição na Casa,Téo Senna (PTC). (Por Carolina Parada)
PSB lança campanha para filiação
O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu, em Brasília, os presidentes das comissões estaduais e a Executiva Nacional do Partido para lançar a Campanha Nacional de Filiação, com objetivo de atingir - até junho de 2008 - um milhão de novos filiados em todo o País. “Temos dois objetivos importantes com esta campanha. O primeiro deles é aproximar o Partido da sociedade, fazendo com que o povo reconheça nosso trabalho. O segundo é superar, mais uma vez, a cláusula de barreira nas eleições do ano que vem”, explicou Eduardo Campos. Durante o lançamento, cada presidente de comissão estadual recebeu um “kit da campanha” contendo material de divulgação como cartazes, folhetos e outras peças publicitárias. Uma ação deve facilitar ao PSB o cumprimento da meta é a filiação via Internet, por meio do Portal PSB (www.psbnacional.org.br). Ao mesmo tempo, iniciam-se nas redes de TV e rádio do País as inserções do Programa Eleitoral, convidando a população para participar da campanha.
Fonte: Tribuna da Bahia
Senador baiano convoca ministros
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um requerimento convocando os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater a necessidade, ou não, de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo, que estende CPMF até 2011. Caso não ocorra a prorrogação, a CPMF deixará de ser cobrada em 31 de dezembro deste ano. A relatora da matéria no âmbito da CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já se manifestou contrária à aprovação.
Assim como a democrata do Tocantins, o parlamentar baiano também é contrário ao alongamento do tributo. Ele entende que cabe ao governo federal diminuir os próprios gastos “em vez de prorrogar indefinidamente tributos que são temporários”. E conclamou: “É momento, portanto, de discutirmos a necessidade de este governo dar qualidade a seus gastos correntes”. No requerimento, foram convocados ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Samuel Pessoa. A CCJ ainda vai decidir as datas e como serão realizadas as reuniões.
Em plenário, Antonio Carlos Júnior defendeu a aprovação urgente da proposta que limita o montante da dívida consolidada da União, que tramita há sete anos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar pediu ao presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), e ao relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR) que coloquem, o quanto antes, o projeto na pauta para deliberação. “Não é possível que o governo federal permaneça, indefinidamente, à margem dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto estados e municípios têm suas regras”.
Foram aprovados ainda requerimentos convocando o advogado tributarista Ives Gandra Martins; os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci (hoje deputado federal); além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Fonte: Correio da Bahia
Assim como a democrata do Tocantins, o parlamentar baiano também é contrário ao alongamento do tributo. Ele entende que cabe ao governo federal diminuir os próprios gastos “em vez de prorrogar indefinidamente tributos que são temporários”. E conclamou: “É momento, portanto, de discutirmos a necessidade de este governo dar qualidade a seus gastos correntes”. No requerimento, foram convocados ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Samuel Pessoa. A CCJ ainda vai decidir as datas e como serão realizadas as reuniões.
Em plenário, Antonio Carlos Júnior defendeu a aprovação urgente da proposta que limita o montante da dívida consolidada da União, que tramita há sete anos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar pediu ao presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), e ao relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR) que coloquem, o quanto antes, o projeto na pauta para deliberação. “Não é possível que o governo federal permaneça, indefinidamente, à margem dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto estados e municípios têm suas regras”.
Foram aprovados ainda requerimentos convocando o advogado tributarista Ives Gandra Martins; os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci (hoje deputado federal); além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Fonte: Correio da Bahia
Oposição denuncia pagamento irregular na Sesab
Secretaria de Saúde manteria ‘folha secreta’ beneficiando médicos sem contrato e sem contracheque
Médicos sem contrato teriam recebido até R$25 mil de salário da Secretaria de Saúde do estado, no mês de julho deste ano, através de uma “folha secreta” de pagamento. A folha seria mantida com recursos da ordem de R$3 milhões, provenientes, inclusive, do Sistema Único de Saúde (SUS), e o pagamento dos profissionais se daria através de transferência eletrônica, sem contracheque. A grave denúncia, que será encaminhada hoje ao Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal, foi feita ontem, em plenário, pelo vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN).
Para comprovar a denúncia, Bacelar disse que tem extratos de contas bancárias de médicos que integram a “folha secreta”. Ele disse que não há contratos entre o governo e os médicos, não houve publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação, e nem no portal Transparência Bahia, criado pela administração Jaques Wagner (PT) para colocar à disposição da sociedade as contas da gestão.
“Por isso, trata-se de algo secreto. Ninguém sabe qual foi o critério de seleção desses médicos, que ganham absurdamente mais do que um profissional contratado pelo governo do estado”, disse Bacelar, que fez um discurso duro no plenário da Assembléia, provocando à indignação parlamentares governistas.Bacelar disse que a “folha secreta” contempla apadrinhados do secretário da Saúde, Jorge Solla. “Beneficia apenas os amigos. Não estou dizendo ainda que o senhor Jorge Solla é desonesto. Mas ético ele não é. Tira dinheiro do estado e joga no bolso dos amigos. Para receber esse dinheiro, teve médica que pediu interferência de deputado”, disse o vice-líder.
“Tudo médico do PT. É o maior escândalo na área de pessoal que o estado já assistiu. Quero ver agora se Wagner vai à televisão para dizer que foi ‘excesso de informalidade’”, disse, em referência à defesa feita do secretário da Saúde quando a oposição o acusou de contratar a si mesmo como consultor do Projeto Mais Saúde Bahia. “O governo Wagner é da panelinha dos amigos e companheiros de Solla”, emendou Bacelar.
O deputado disse ainda que muitos servidores que estão na relação da “folha secreta” possuem outros vínculos com o estado. Ele lembrou que a secretaria firmou contrato de terceirização com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) no valor de R$4 milhões e sem licitação, em substituição ao firmado com a Coopamed, cooperativa de médicos que prestava serviços ao governo. A Osid, por sua vez, “quarteirizou” os serviços prestados no setor, como também denunciou a oposição na Assembléia, aumentando os gastos do governo.
Ao mesmo tempo, o governo contratou médicos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que se mostrou um fracasso total. Sem solucionar os problemas de carência de mão-de-obra, a secretaria firmou, então, um novo contrato no valor de R$40 milhões, por seis meses, com a Fundação José Silveira. No período entre o descredenciamento das Obras Sociais Irmã Dulve e a Fundação josé Silveira é que se deu a contratação dos médicos denunciados pelo deputado.
Para suprir as carências das unidades estaduais de Saúde, setor que enfrenta grave crise, a secretaria publicou no Diário Oficial, em 4 de setembro último, uma descentralização de recursos da ordem de R$3 milhões para pagamento de pessoa física, destinado ao funcionamento da rede ambulatorial. “Entretanto, não existe publicação dos contratos individuais, obrigatório para o pagamento de pessoa física, nem no site Transparência Bahia faz qualquer indicação destes pagamentos”, disse Bacelar, lembrando que o limite para contratação de pessoa física com dispensa de licitação é de R$5 mil. “Mas tem profissional de saúde recebendo até R$25 mil”.
O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, classificou a denúncia como grave e disse que ela é “um retrato do governo Wagner, que não tem controle sobre a saúde, que está um caos”. Ele contou que recebeu cartas, inclusive de um médico ligado ao PT, que denunciaram o descaso com o setor e que fortalecem a denúncia feita por João Carlos Bacelar.
“Existem questionamentos básicos que não foram respondidos pela base governista: existe contrato para pagamento destes profissionais de saúde? Saiu publicado quando no Diário Oficial? Quem atesta que estes profissionais trabalharam? Eles são do Reda, são estatutários, são enquadrados em qual categoria? A Secretaria de Administração tem conhecimento deste pagamento? De quem é a responsabilidade em caso de erro médico já que não existe contrato entre esses profissionais e o estado?”, questionou Rocha, que não obteve resposta da base aliada.
***
TJ entrega plano diretor ao governador
O Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ) foi entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Benito Figueiredo, ao governador Jaques Wagner e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB). O PDJ é uma ferramenta de planejamento projetado para dez anos, tendo como objetivo principal aproximar a Justiça do cidadão. A solenidade ocorreu pela manhã, na sede do TJ-BA.
Durante a solenidade, a tônica foi o anúncio de que a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) deve ser votada na Assembléia Legislativa até o dia 31 deste mês. O projeto da LOJ gera polêmicas entre os parlamentares, mas o relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), garante que o relatório é praticamente consensual. Somente nesta semana o relator teve duas reuniões com dirigentes do TJ-BA para tratar do projeto. O deputado ressaltou ainda que o relatório aprovou “dezenas” de emendas de deputados, num universo de 400 propostas apresentadas na Assembléia. Haverá também emendas de relatoria. Para ser votado na próxima quarta, disse Gomes, deverá ser pedido regime de urgência na tramitação da matéria.Já o PDJ é a última medida da gestão atual do Tribunal de Justiça da Bahia, antes da aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo e é também visto como um marco do Judiciário baiano. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente. Uma das propostas do PDJ – que pode vir a receber financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – é o SAC Justiça, baseado no modelo do Serviço de Atendimento do Cidadão, iniciativa do Executivo baiano desde 1995. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos.
O governador declarou que o PDJ proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente aos mais carentes”. Participaram da solenidade de entrega do plano, ontem, pela manhã, na sede do TJBA, autoridades como o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o presidente da OAB, Saul Quadros, e a chefe da Defensoria Pública estadual, Tereza Cristina Almeida Ferreira, além de desembargadores.
***
Privatização de rodovias na Bahia é adiada
BRASÍLIA - A licitação de trechos baianos das BRs 116 e 324, prevista para dezembro deste ano, será adiada. Segundo o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Scherman, o órgão e o Ministério dos Transportes vão concluir todos os detalhes da segunda etapa do programa de concessões de rodovias federais antes de iniciar a fase seguinte, integrada pelas estradas baianas.O superintendente confirmou a adoção, na licitação que envolve as rodovias na Bahia, das regras da segunda etapa, quando medidas acertadas entre Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério e ANTT reduziram o valor da tarifa em 28% (em média). Scherman não estimou, contudo, quanto deve ser o teto do pedágio, justificando que novos estudos e a modelagem da licitação precisarão ser refeitos. Essa alteração é a segunda mudança nos planos do governo Lula com relação as estradas na Bahia. Em julho, a União avisou que havia desistido de recuperar as BRs 324 e 116 numa parceria público-privada, após três anos de espera pelo edital. “É muito melhor para o governo não ter que fazer investimento”, argumentou, à época, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Estudos técnicos do ministério mostraram que as rodovias seriam viáveis economicamente e poderiam ser repassadas à iniciativa privada por concessão, conforme o ministro.
O superintendente da ANTT negou que o adiamento da terceira etapa teria sido influenciado pela recomendação do Tribunal de Contas da União de revisão dos contratos da primeira etapa, em vigor. “Desde que a ANTT assumiu esses contratos, são feitas revisões anuais. Não creio que seja encontrada nenhuma irregularidade agora”, sustentou.
A recomendação foi decidida na início do mês, resultado de representação da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU (Sefid). A secretaria desconfia que desequilíbrios de rentabilidade estejam acarretando em pedágios sobrevalorizados.
“Essa providência possibilitará a verificação da procedência dos cálculos que respaldam essas tarifas”, frisou o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar. Com as modificações impostas na segunda etapa, a taxa interna de retorno – indicador de rentabilidade – das empresas concessionárias caiu de 18% para 8,95%, possibilitando tarifas de pedágio menores. A taxa interna de retorno de concessões já vigentes, exploradas pelas concessionárias NovaDutra, Concer, CRT, Ponte Rio-Niterói e Concepa, variam de 17% a 24%. Para Carlos Scherman, a diferença entre as duas etapas se justifica pela distância temporal – uma ocorreu em 1994 e outra agora – e do contexto político-econômico.
***
Líder da maioria defende pasta
Coube ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), fazer a defesa do secretário da Saúde, Jorge Solla. Antes de uma coletiva à imprensa, ele ameaçou o vice-líder da oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN). “Se o deputado não provar as denúncias, pode virar réu, e não denunciante”, disse o parlamentar, que contou com o apoio do deputado Zé Neto (PT), outro que partiu para o ataque a Bacelar.
Waldenor Pereira classificou a denúncia como “vazia e improcedente”. Segundo ele, os documentos obtidos por Bacelar relacionam, na verdade, cerca de 500 médicos que, por força do término de um convênio do governo estadual com as Obras Sociais Irmã Dulce, tiveram que receber através de indenização por serviços prestados nos meses de julho e agosto. Ele exibiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestando a legalidade do procedimento utilizado pela secretaria a fim de não suspender os serviços, realizados por profissionais cujo trabalho não é contemplado através de contratos como o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O líder do governo afirmou que a situação foi regularizada desde o mês de setembro, através de um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a Fundação José Silveira, para proceder o pagamento à equipe de profissionais de Saúde que não se encaixam no perfil do Reda.
Fonte: Correio da Bahia
Médicos sem contrato teriam recebido até R$25 mil de salário da Secretaria de Saúde do estado, no mês de julho deste ano, através de uma “folha secreta” de pagamento. A folha seria mantida com recursos da ordem de R$3 milhões, provenientes, inclusive, do Sistema Único de Saúde (SUS), e o pagamento dos profissionais se daria através de transferência eletrônica, sem contracheque. A grave denúncia, que será encaminhada hoje ao Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal, foi feita ontem, em plenário, pelo vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN).
Para comprovar a denúncia, Bacelar disse que tem extratos de contas bancárias de médicos que integram a “folha secreta”. Ele disse que não há contratos entre o governo e os médicos, não houve publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação, e nem no portal Transparência Bahia, criado pela administração Jaques Wagner (PT) para colocar à disposição da sociedade as contas da gestão.
“Por isso, trata-se de algo secreto. Ninguém sabe qual foi o critério de seleção desses médicos, que ganham absurdamente mais do que um profissional contratado pelo governo do estado”, disse Bacelar, que fez um discurso duro no plenário da Assembléia, provocando à indignação parlamentares governistas.Bacelar disse que a “folha secreta” contempla apadrinhados do secretário da Saúde, Jorge Solla. “Beneficia apenas os amigos. Não estou dizendo ainda que o senhor Jorge Solla é desonesto. Mas ético ele não é. Tira dinheiro do estado e joga no bolso dos amigos. Para receber esse dinheiro, teve médica que pediu interferência de deputado”, disse o vice-líder.
“Tudo médico do PT. É o maior escândalo na área de pessoal que o estado já assistiu. Quero ver agora se Wagner vai à televisão para dizer que foi ‘excesso de informalidade’”, disse, em referência à defesa feita do secretário da Saúde quando a oposição o acusou de contratar a si mesmo como consultor do Projeto Mais Saúde Bahia. “O governo Wagner é da panelinha dos amigos e companheiros de Solla”, emendou Bacelar.
O deputado disse ainda que muitos servidores que estão na relação da “folha secreta” possuem outros vínculos com o estado. Ele lembrou que a secretaria firmou contrato de terceirização com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) no valor de R$4 milhões e sem licitação, em substituição ao firmado com a Coopamed, cooperativa de médicos que prestava serviços ao governo. A Osid, por sua vez, “quarteirizou” os serviços prestados no setor, como também denunciou a oposição na Assembléia, aumentando os gastos do governo.
Ao mesmo tempo, o governo contratou médicos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que se mostrou um fracasso total. Sem solucionar os problemas de carência de mão-de-obra, a secretaria firmou, então, um novo contrato no valor de R$40 milhões, por seis meses, com a Fundação José Silveira. No período entre o descredenciamento das Obras Sociais Irmã Dulve e a Fundação josé Silveira é que se deu a contratação dos médicos denunciados pelo deputado.
Para suprir as carências das unidades estaduais de Saúde, setor que enfrenta grave crise, a secretaria publicou no Diário Oficial, em 4 de setembro último, uma descentralização de recursos da ordem de R$3 milhões para pagamento de pessoa física, destinado ao funcionamento da rede ambulatorial. “Entretanto, não existe publicação dos contratos individuais, obrigatório para o pagamento de pessoa física, nem no site Transparência Bahia faz qualquer indicação destes pagamentos”, disse Bacelar, lembrando que o limite para contratação de pessoa física com dispensa de licitação é de R$5 mil. “Mas tem profissional de saúde recebendo até R$25 mil”.
O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, classificou a denúncia como grave e disse que ela é “um retrato do governo Wagner, que não tem controle sobre a saúde, que está um caos”. Ele contou que recebeu cartas, inclusive de um médico ligado ao PT, que denunciaram o descaso com o setor e que fortalecem a denúncia feita por João Carlos Bacelar.
“Existem questionamentos básicos que não foram respondidos pela base governista: existe contrato para pagamento destes profissionais de saúde? Saiu publicado quando no Diário Oficial? Quem atesta que estes profissionais trabalharam? Eles são do Reda, são estatutários, são enquadrados em qual categoria? A Secretaria de Administração tem conhecimento deste pagamento? De quem é a responsabilidade em caso de erro médico já que não existe contrato entre esses profissionais e o estado?”, questionou Rocha, que não obteve resposta da base aliada.
***
TJ entrega plano diretor ao governador
O Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ) foi entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Benito Figueiredo, ao governador Jaques Wagner e ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB). O PDJ é uma ferramenta de planejamento projetado para dez anos, tendo como objetivo principal aproximar a Justiça do cidadão. A solenidade ocorreu pela manhã, na sede do TJ-BA.
Durante a solenidade, a tônica foi o anúncio de que a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) deve ser votada na Assembléia Legislativa até o dia 31 deste mês. O projeto da LOJ gera polêmicas entre os parlamentares, mas o relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), garante que o relatório é praticamente consensual. Somente nesta semana o relator teve duas reuniões com dirigentes do TJ-BA para tratar do projeto. O deputado ressaltou ainda que o relatório aprovou “dezenas” de emendas de deputados, num universo de 400 propostas apresentadas na Assembléia. Haverá também emendas de relatoria. Para ser votado na próxima quarta, disse Gomes, deverá ser pedido regime de urgência na tramitação da matéria.Já o PDJ é a última medida da gestão atual do Tribunal de Justiça da Bahia, antes da aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo e é também visto como um marco do Judiciário baiano. “É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente. Uma das propostas do PDJ – que pode vir a receber financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – é o SAC Justiça, baseado no modelo do Serviço de Atendimento do Cidadão, iniciativa do Executivo baiano desde 1995. O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos.
O governador declarou que o PDJ proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente aos mais carentes”. Participaram da solenidade de entrega do plano, ontem, pela manhã, na sede do TJBA, autoridades como o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o presidente da OAB, Saul Quadros, e a chefe da Defensoria Pública estadual, Tereza Cristina Almeida Ferreira, além de desembargadores.
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Privatização de rodovias na Bahia é adiada
BRASÍLIA - A licitação de trechos baianos das BRs 116 e 324, prevista para dezembro deste ano, será adiada. Segundo o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Scherman, o órgão e o Ministério dos Transportes vão concluir todos os detalhes da segunda etapa do programa de concessões de rodovias federais antes de iniciar a fase seguinte, integrada pelas estradas baianas.O superintendente confirmou a adoção, na licitação que envolve as rodovias na Bahia, das regras da segunda etapa, quando medidas acertadas entre Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério e ANTT reduziram o valor da tarifa em 28% (em média). Scherman não estimou, contudo, quanto deve ser o teto do pedágio, justificando que novos estudos e a modelagem da licitação precisarão ser refeitos. Essa alteração é a segunda mudança nos planos do governo Lula com relação as estradas na Bahia. Em julho, a União avisou que havia desistido de recuperar as BRs 324 e 116 numa parceria público-privada, após três anos de espera pelo edital. “É muito melhor para o governo não ter que fazer investimento”, argumentou, à época, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Estudos técnicos do ministério mostraram que as rodovias seriam viáveis economicamente e poderiam ser repassadas à iniciativa privada por concessão, conforme o ministro.
O superintendente da ANTT negou que o adiamento da terceira etapa teria sido influenciado pela recomendação do Tribunal de Contas da União de revisão dos contratos da primeira etapa, em vigor. “Desde que a ANTT assumiu esses contratos, são feitas revisões anuais. Não creio que seja encontrada nenhuma irregularidade agora”, sustentou.
A recomendação foi decidida na início do mês, resultado de representação da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU (Sefid). A secretaria desconfia que desequilíbrios de rentabilidade estejam acarretando em pedágios sobrevalorizados.
“Essa providência possibilitará a verificação da procedência dos cálculos que respaldam essas tarifas”, frisou o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar. Com as modificações impostas na segunda etapa, a taxa interna de retorno – indicador de rentabilidade – das empresas concessionárias caiu de 18% para 8,95%, possibilitando tarifas de pedágio menores. A taxa interna de retorno de concessões já vigentes, exploradas pelas concessionárias NovaDutra, Concer, CRT, Ponte Rio-Niterói e Concepa, variam de 17% a 24%. Para Carlos Scherman, a diferença entre as duas etapas se justifica pela distância temporal – uma ocorreu em 1994 e outra agora – e do contexto político-econômico.
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Líder da maioria defende pasta
Coube ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), fazer a defesa do secretário da Saúde, Jorge Solla. Antes de uma coletiva à imprensa, ele ameaçou o vice-líder da oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN). “Se o deputado não provar as denúncias, pode virar réu, e não denunciante”, disse o parlamentar, que contou com o apoio do deputado Zé Neto (PT), outro que partiu para o ataque a Bacelar.
Waldenor Pereira classificou a denúncia como “vazia e improcedente”. Segundo ele, os documentos obtidos por Bacelar relacionam, na verdade, cerca de 500 médicos que, por força do término de um convênio do governo estadual com as Obras Sociais Irmã Dulce, tiveram que receber através de indenização por serviços prestados nos meses de julho e agosto. Ele exibiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestando a legalidade do procedimento utilizado pela secretaria a fim de não suspender os serviços, realizados por profissionais cujo trabalho não é contemplado através de contratos como o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O líder do governo afirmou que a situação foi regularizada desde o mês de setembro, através de um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a Fundação José Silveira, para proceder o pagamento à equipe de profissionais de Saúde que não se encaixam no perfil do Reda.
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Pessoas desconhecem riscos ao escanear a íris, alertam especialistas
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